Reqte	Cosme Damião Teixeira Advogada:  Bebel Luce Pires da Silva
Reqdo	Flavio Wellington Indalécio
Interesdo.	2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE BAURU
Confte	MARIA CRISTINA LOURENÇO MEDEIROS

Reqte	Cosme Damião Teixeira Advogada:  Bebel Luce Pires da Silva
Reqdo	Flavio Wellington Indalécio
Reqdo	Wilton Indalécio
Reqda	Olga Aparecida de Lima Indalécio
Reqdo	Caroline Indalécio
Reqdo	Bruno Indalécio
Reqdo	Rogério Indalécio
Reqdo	Claudio Indalécio
Reqdo	Melissa Pinke Indalécio
Reqdo	Isabela Gulla Indalécio
Interesdo.	2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE BAURU
Confte	MARIA CRISTINA LOURENÇO MEDEIROS
Confte	Luiz Carlos Medeiros
Confte	Neide Maria Garcia
Confte	Emerson Picolo de Oliveira Santos
Confte	Paula Francini Gonçalves de Oliveira Picolo
Confte	Neide Jacob Falsette
Confte	Vagner Vieira Alarcon
Confte	Lúcia da Silva Miranda Alarcon
Confte	José Lourenço - Espólio, representado por sua administradora provisória, Maria da Cruz Espiridião Lourenço
Confte	Maria da Cruz Esperidião Lourenço
Confte	Benvindo José da Silva
Confte	Dirce da Silva - Espólio, representado por seu administrador provisório, Benvindo José da Silva
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Bauru
Interesdo.	PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Bauru
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Regional Bauru
Confte	Luiz Carlos Falsette
Confte	Luiza Helena Falsette

Data		Movimento
30/07/2026		Conclusos para Despacho
30/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1452/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1452/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a manifestação do requerente constante de fls. 883/885, informando que a requerida Melissa Pinke Indalécio reside em um edifício, o qual possui portaria com pessoa responsável pelo recebimento de correspondência, declaro válida a citação verificada (fls. 882), nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Sendo assim, certifique o cartório se o ciclo citatório encontra-se completo. 3. Após, tornem os autos novamente conclusos. Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
30/07/2026		Conclusos para Despacho
30/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1452/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1452/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a manifestação do requerente constante de fls. 883/885, informando que a requerida Melissa Pinke Indalécio reside em um edifício, o qual possui portaria com pessoa responsável pelo recebimento de correspondência, declaro válida a citação verificada (fls. 882), nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Sendo assim, certifique o cartório se o ciclo citatório encontra-se completo. 3. Após, tornem os autos novamente conclusos. Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
01/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Tendo em vista a manifestação do requerente constante de fls. 883/885, informando que a requerida Melissa Pinke Indalécio reside em um edifício, o qual possui portaria com pessoa responsável pelo recebimento de correspondência, declaro válida a citação verificada (fls. 882), nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Sendo assim, certifique o cartório se o ciclo citatório encontra-se completo. 3. Após, tornem os autos novamente conclusos. Dilig. Int.
01/06/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70108683-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2026 15:09
10/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA833246184TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Melissa Pinke Indalécio Diligência : 07/04/2026
24/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/03/2026		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
23/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/03/2026		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBRU.26.70065747-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 20/03/2026 10:18
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0734/2026 Teor do ato: Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre: ofício resposta das pesquisas de endereços. Prazo de quinze dias. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
19/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre: ofício resposta das pesquisas de endereços. Prazo de quinze dias.
19/03/2026		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/03/2026		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0689/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a manifestação do requerente constante de fls. 862/863, informando que os requeridos/confrontantes Caroline Indalécio, Bruno Indalécio, Rogério Indalécio e Cláudio Indalécio residem edifícios dotados de portaria com pessoa responsável pelo recebimento de correspondência, declaro válida as citações verificadas (fls. 770, 772, 776 e 785), nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Já com relação à requerida/confrontante não citada, Melissa Pike Indalécio, determino à Serventia que proceda pesquisas acerca do(s) seu(s) endereço(s), utilizando-se dos RENAJUD, INFOJUD e CPFL - ON LINE, uma vez que com relação àquela só foi realizada pesquisa junto ao sistema SISBAJUD (fls. 642/646) 3. Sem prejuízo, faculto à parte requerente, a seu critério, uma vez que todas as providências anteriores já se entremostram suficientes a atender às exigências do artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil, que providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e outras, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente ao 2º Ofício Cível, Fórum de Bauru, localizado na Rua Afonso Pena n.º 5-40, CEP 17.060-250, sala 48, 1º subsolo, e-mail bauru2cv@tjsp.jus.br, preferencialmente via e-mail, ficando ao seu encargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O(s) ofício(s) poderá(ão) ser instruído(s) com cópia desta decisão, válido como autorização. 4. Caso todas as diligências determinadas anteriormente resultem infrutíferas, fica desde já deferida a citação editalícia, expedindo-se, oportunamente, edital com o prazo de 20 (vinte) dias, ocasião em que ficará facultado à parte requerente a apresentação de minuta em 10 (dez) dias. Int. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
16/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Tendo em vista a manifestação do requerente constante de fls. 862/863, informando que os requeridos/confrontantes Caroline Indalécio, Bruno Indalécio, Rogério Indalécio e Cláudio Indalécio residem edifícios dotados de portaria com pessoa responsável pelo recebimento de correspondência, declaro válida as citações verificadas (fls. 770, 772, 776 e 785), nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Já com relação à requerida/confrontante não citada, Melissa Pike Indalécio, determino à Serventia que proceda pesquisas acerca do(s) seu(s) endereço(s), utilizando-se dos RENAJUD, INFOJUD e CPFL - ON LINE, uma vez que com relação àquela só foi realizada pesquisa junto ao sistema SISBAJUD (fls. 642/646) 3. Sem prejuízo, faculto à parte requerente, a seu critério, uma vez que todas as providências anteriores já se entremostram suficientes a atender às exigências do artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil, que providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e outras, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente ao 2º Ofício Cível, Fórum de Bauru, localizado na Rua Afonso Pena n.º 5-40, CEP 17.060-250, sala 48, 1º subsolo, e-mail bauru2cv@tjsp.jus.br, preferencialmente via e-mail, ficando ao seu encargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O(s) ofício(s) poderá(ão) ser instruído(s) com cópia desta decisão, válido como autorização. 4. Caso todas as diligências determinadas anteriormente resultem infrutíferas, fica desde já deferida a citação editalícia, expedindo-se, oportunamente, edital com o prazo de 20 (vinte) dias, ocasião em que ficará facultado à parte requerente a apresentação de minuta em 10 (dez) dias. Int. Dilig.
19/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70024378-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2026 12:26
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70018361-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2026 09:01
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0218/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Em face do conteúdo da certidão lançada às fls. 857/858, dando conta que o ciclo citatório ainda não se completou, manifeste-se o requerente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 2. No eventual silêncio, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 307. Int. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
27/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Em face do conteúdo da certidão lançada às fls. 857/858, dando conta que o ciclo citatório ainda não se completou, manifeste-se o requerente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 2. No eventual silêncio, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 307. Int. Dilig.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0025/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique o Cartório se o ciclo citatório encontra-se completo, devendo ainda ser informado se foi ou não realizada pesquisa de endereços em nome da herdeira Melissa Pinke Indalécio e quais os sistemas utilizados, e, em caso positivo, se foram realizadas diligências em todos os eventuais endereços encontrados. 2. Após, tornem os autos novamente conclusos. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
08/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Certifique o Cartório se o ciclo citatório encontra-se completo, devendo ainda ser informado se foi ou não realizada pesquisa de endereços em nome da herdeira Melissa Pinke Indalécio e quais os sistemas utilizados, e, em caso positivo, se foram realizadas diligências em todos os eventuais endereços encontrados. 2. Após, tornem os autos novamente conclusos. Dilig.
08/01/2026		Conclusos para Decisão
19/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70409161-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2025 17:15
02/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70397110-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2025 15:07
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2293/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2293/2025 Teor do ato: Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito.
25/11/2025		Certidão de Cartório Expedida 3CIV - Decurso de prazo - do requerido
29/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/10/2025		Documento Juntado
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1977/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2025/080860-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2025 Local: Oficial de justiça - Nathalia Canhete Gonçalves
22/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2025/080858-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2025 Local: Oficial de justiça - Nathalia Canhete Gonçalves
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1977/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o conteúdo da certidão de óbito juntada às fls. 666/667, a também os termos da petição de fls. 820/829, item I, do requerente, assinalo que o espólio possui, sim, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo ativo ou passivo da ação, ocupando a posição que o de cujus integraria se vivo fosse. Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA PROMOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO DO DE CUJUS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, EM FACE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REFORMA - NECESSIDADE - ESPÓLIO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA DEMANDAR E SER DEMANDADO EM TODAS AQUELAS AÇÕES EM QUE O DE CUJUS INTEGRARIA O PÓLO ATIVO OU PASSIVO DA DEMANDA, SE VIVO FOSSE (SALVO, EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL EM CONTRÁRIO - PRECEDENTE) - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Em observância ao Princípio da Saisine, corolário da premissa de que inexiste direito sem o respectivo titular, a herança, compreendida como sendo o acervo de bens, obrigações e direitos, transmite-se, como um todo, imediata e indistintamente aos herdeiros. Ressalte-se, contudo, que os herdeiros, neste primeiro momento, imiscuir-se-ão apenas na posse indireta dos bens transmitidos. A posse direta, conforme se demonstrará, ficará a cargo de quem detém a posse de fato dos bens deixados pelo de cujus ou do inventariante, a depender da existência ou não de inventário aberto; II - De todo modo, enquanto não há individualização da quota pertencente a cada herdeiro, o que se efetivará somente com a consecução da partilha, é a herança, nos termos do artigo supracitado, que responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus. Nessa perspectiva, o espólio, que também pode ser conceituado como a universalidade de bens deixada pelo de cujus, assume, por expressa determinação legal, o viés jurídico-formal, que lhe confere legitimidade ad causam para demandar e ser demandado em todas aquelas ações em que o de cujus integraria o pólo ativo ou passivo da demanda, se vivo fosse; III - Pode-se concluir que o fato de inexistir, até o momento da prolação do acórdão recorrido, inventário aberto (e, portanto, inventariante nomeado), não faz dos herdeiros, individualmente considerados, partes legítimas para responder pela obrigação, objeto da ação de cobrança, pois, como assinalado, enquanto não há partilha, é a herança que responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus e é o espólio, como parte formal, que detém legitimidade passiva ad causam para integrar a lide; IV -Na espécie, por tudo o que se expôs, revela-se absolutamente correta a promoção da ação de cobrança em face do espólio, representado pela cônjuge supérstite, que, nessa qualidade, detém, preferencialmente, a administração, de fato, dos bens do de cujus, conforme dispõe o artigo 1797 do Código Civil; V - Recurso Especial provido" (REsp n. 1.125.510/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 19/10/2011.) Por outro lado, é sabido que o espólio é representado judicialmente pelo inventariante, quando existir inventário em andamento; caso o inventário já tenha sido extinto, com a partilha de bens, o "de cujus" é substituído por seus herdeiros, que responderão a ação nos limites da força da herança recebida. No caso dos autos, quem responderia a ação, se vivo fosse, seria o confrontante José Lourenço. Como ocorreu a sua morte, abrem-se duas possibilidades: i) caso os bens já tenham sido partilhados, os herdeiros responderiam pela ação em seu lugar, sendo que a responsabilidade seria limitada ao montante recebido por cada um deles; ii) caso contrário (não aberto o inventário ou ainda não realizada a partilha de bens) a legitimidade passiva será do Espólio assim considerado o conjunto de bens deixados pela falecida representado judicialmente pelo inventariante, caso o inventário estivesse andamento, ou por um administrador provisório nomeado para este fim, no caso de inexistência de inventário. No caso em tela, não houve qualquer comunicação sobre a nomeação de inventariante dos bens deixados pelo já nominado falecido. É, portanto, o caso de nomeação de administrador provisório, nos termos do artigo 1.797 do Código Civil. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA ALEGADA QUE NÃO FOI OBJETO DE DEBATE PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. 3 (TRÊS) ANOS. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO DEFERIDA PELO JUIZ. CITAÇÃO VÁLIDA. CONSTATAÇÃO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU INVENTARIANTE COMPROMISSADO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (...) 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que, 'acerca da capacidade para estar em juízo, de acordo com o art. 12, V, do CPC, o espólio é representado, ativa e passivamente, pelo inventariante. No entanto, até que o inventariante preste o devido compromisso, tal representação far-se-á pelo administrador provisório, consoante determinam os arts. 985 e 986 do CPC. O espólio tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de execução, que poderia ser ajuizada em face do autor da herança, acaso estivesse vivo, e será representado pelo administrador provisório da herança, na hipótese de não haver inventariante compromissado' (REsp n. 1.386.220/PB, Relatora Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 12/9/2013). 5. Agravo interno improvido" (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.095.048/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/6/2023, DJe de 21/6/2023). Sobre a administração provisória, o artigo 1.797 do Código Civil dispõe que: "Art. 1.797. Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III - ao testamenteiro; IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz". Sob outro aspecto, a certidão de óbito de fls. 666/667 indica que o falecido era casado com Maria da Cruz Espiridião Lourenço. Como não se sabe quem está na posse e administração dos bens do espólio, hei por bem nomear a aludida cônjuge como administradora provisória. Sendo assim, para que não se verifiquem eventuais nulidades, determino a retificação do polo passivo para que conste JOSÉ LOURENÇO - ESPÓLIO, representado por sua administradora provisória, Maria da Cruz Espiridião Lourenço. Após, expeça-se o competente mandado para fins de citação do espólio/requerido, na pessoa de sua administradora provisória, Maria da Cruz Espiridião Lourenço, observando-se o endereço indicado às fls. 826. De igual modo e nos mesmos termos dos parágrafos precedentes, determino a retificação do polo passivo para que conste DIRCE SILVA - ESPÓLIO, representado por seu administrador provisório, Benvindo José da Silva, que deverá ser citado no endereço indicado às fls. 829, expedindo-se, para tanto, o competente mandado Oportunamente, será apreciado o pedido de citação por edital formulado pelo requerente no item "c" da sua petição de fls. 820/829. Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o conteúdo da certidão de óbito juntada às fls. 666/667, a também os termos da petição de fls. 820/829, item I, do requerente, assinalo que o espólio possui, sim, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo ativo ou passivo da ação, ocupando a posição que o de cujus integraria se vivo fosse. Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA PROMOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO DO DE CUJUS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, EM FACE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REFORMA - NECESSIDADE - ESPÓLIO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA DEMANDAR E SER DEMANDADO EM TODAS AQUELAS AÇÕES EM QUE O DE CUJUS INTEGRARIA O PÓLO ATIVO OU PASSIVO DA DEMANDA, SE VIVO FOSSE (SALVO, EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL EM CONTRÁRIO - PRECEDENTE) - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Em observância ao Princípio da Saisine, corolário da premissa de que inexiste direito sem o respectivo titular, a herança, compreendida como sendo o acervo de bens, obrigações e direitos, transmite-se, como um todo, imediata e indistintamente aos herdeiros. Ressalte-se, contudo, que os herdeiros, neste primeiro momento, imiscuir-se-ão apenas na posse indireta dos bens transmitidos. A posse direta, conforme se demonstrará, ficará a cargo de quem detém a posse de fato dos bens deixados pelo de cujus ou do inventariante, a depender da existência ou não de inventário aberto; II - De todo modo, enquanto não há individualização da quota pertencente a cada herdeiro, o que se efetivará somente com a consecução da partilha, é a herança, nos termos do artigo supracitado, que responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus. Nessa perspectiva, o espólio, que também pode ser conceituado como a universalidade de bens deixada pelo de cujus, assume, por expressa determinação legal, o viés jurídico-formal, que lhe confere legitimidade ad causam para demandar e ser demandado em todas aquelas ações em que o de cujus integraria o pólo ativo ou passivo da demanda, se vivo fosse; III - Pode-se concluir que o fato de inexistir, até o momento da prolação do acórdão recorrido, inventário aberto (e, portanto, inventariante nomeado), não faz dos herdeiros, individualmente considerados, partes legítimas para responder pela obrigação, objeto da ação de cobrança, pois, como assinalado, enquanto não há partilha, é a herança que responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus e é o espólio, como parte formal, que detém legitimidade passiva ad causam para integrar a lide; IV -Na espécie, por tudo o que se expôs, revela-se absolutamente correta a promoção da ação de cobrança em face do espólio, representado pela cônjuge supérstite, que, nessa qualidade, detém, preferencialmente, a administração, de fato, dos bens do de cujus, conforme dispõe o artigo 1797 do Código Civil; V - Recurso Especial provido" (REsp n. 1.125.510/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 19/10/2011.) Por outro lado, é sabido que o espólio é representado judicialmente pelo inventariante, quando existir inventário em andamento; caso o inventário já tenha sido extinto, com a partilha de bens, o "de cujus" é substituído por seus herdeiros, que responderão a ação nos limites da força da herança recebida. No caso dos autos, quem responderia a ação, se vivo fosse, seria o confrontante José Lourenço. Como ocorreu a sua morte, abrem-se duas possibilidades: i) caso os bens já tenham sido partilhados, os herdeiros responderiam pela ação em seu lugar, sendo que a responsabilidade seria limitada ao montante recebido por cada um deles; ii) caso contrário (não aberto o inventário ou ainda não realizada a partilha de bens) a legitimidade passiva será do Espólio assim considerado o conjunto de bens deixados pela falecida representado judicialmente pelo inventariante, caso o inventário estivesse andamento, ou por um administrador provisório nomeado para este fim, no caso de inexistência de inventário. No caso em tela, não houve qualquer comunicação sobre a nomeação de inventariante dos bens deixados pelo já nominado falecido. É, portanto, o caso de nomeação de administrador provisório, nos termos do artigo 1.797 do Código Civil. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA ALEGADA QUE NÃO FOI OBJETO DE DEBATE PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. 3 (TRÊS) ANOS. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO DEFERIDA PELO JUIZ. CITAÇÃO VÁLIDA. CONSTATAÇÃO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU INVENTARIANTE COMPROMISSADO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (...) 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que, 'acerca da capacidade para estar em juízo, de acordo com o art. 12, V, do CPC, o espólio é representado, ativa e passivamente, pelo inventariante. No entanto, até que o inventariante preste o devido compromisso, tal representação far-se-á pelo administrador provisório, consoante determinam os arts. 985 e 986 do CPC. O espólio tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de execução, que poderia ser ajuizada em face do autor da herança, acaso estivesse vivo, e será representado pelo administrador provisório da herança, na hipótese de não haver inventariante compromissado' (REsp n. 1.386.220/PB, Relatora Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 12/9/2013). 5. Agravo interno improvido" (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.095.048/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/6/2023, DJe de 21/6/2023). Sobre a administração provisória, o artigo 1.797 do Código Civil dispõe que: "Art. 1.797. Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III - ao testamenteiro; IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz". Sob outro aspecto, a certidão de óbito de fls. 666/667 indica que o falecido era casado com Maria da Cruz Espiridião Lourenço. Como não se sabe quem está na posse e administração dos bens do espólio, hei por bem nomear a aludida cônjuge como administradora provisória. Sendo assim, para que não se verifiquem eventuais nulidades, determino a retificação do polo passivo para que conste JOSÉ LOURENÇO - ESPÓLIO, representado por sua administradora provisória, Maria da Cruz Espiridião Lourenço. Após, expeça-se o competente mandado para fins de citação do espólio/requerido, na pessoa de sua administradora provisória, Maria da Cruz Espiridião Lourenço, observando-se o endereço indicado às fls. 826. De igual modo e nos mesmos termos dos parágrafos precedentes, determino a retificação do polo passivo para que conste DIRCE SILVA - ESPÓLIO, representado por seu administrador provisório, Benvindo José da Silva, que deverá ser citado no endereço indicado às fls. 829, expedindo-se, para tanto, o competente mandado Oportunamente, será apreciado o pedido de citação por edital formulado pelo requerente no item "c" da sua petição de fls. 820/829. Dilig. Int.
22/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70346230-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/10/2025 09:34
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1758/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1758/2025 Teor do ato: - ciência pesquisas CRC e CENSEC Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
02/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - ciência pesquisas CRC e CENSEC
02/10/2025		Documento Juntado
02/10/2025		Documento Juntado
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1651/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1651/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que ao requerente foram concedidos os benefícios da gratuidade da justiça, defiro a realização de pesquisas postuladas no seu petitório de fls. 798/808, mais especificamente nos itens "b, b1, b2 e c1" de fls. 807, junto ao sistema CENSEC / CESDI - CONSULTA DE ESCRITURAS DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIOS E INVENTÁRIOS e CENSEC - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, cujo(s) expediente(s) já fora(m) elaborado(s), conforme documento(s) que segue(m) em frente, manifestando-se aquele em termos de prosseguimento do feito, postulando o que de direito. Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que ao requerente foram concedidos os benefícios da gratuidade da justiça, defiro a realização de pesquisas postuladas no seu petitório de fls. 798/808, mais especificamente nos itens "b, b1, b2 e c1" de fls. 807, junto ao sistema CENSEC / CESDI - CONSULTA DE ESCRITURAS DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIOS E INVENTÁRIOS e CENSEC - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, cujo(s) expediente(s) já fora(m) elaborado(s), conforme documento(s) que segue(m) em frente, manifestando-se aquele em termos de prosseguimento do feito, postulando o que de direito. Dilig. Int.
22/09/2025		Conclusos para Decisão
12/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70307389-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 13:22
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70305027-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 09:00
28/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/03/2025		Documento Juntado
11/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740372548TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Rogério Indalécio Diligência : 31/01/2025
28/02/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA740371851TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Bruno Indalécio
26/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/02/2025		Documento Juntado
26/02/2025		Documento Juntado
25/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740372565TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Caroline Indalécio Diligência : 21/02/2025
21/02/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA740372287TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Melissa Pinke Indalécio
13/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740372260TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Claudio Indalécio Diligência : 10/02/2025
07/02/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA740372653TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Caroline Indalécio
05/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740372168TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Melissa Pinke Indalécio Diligência : 31/01/2025
01/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740372667TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Claudio Indalécio Diligência : 29/01/2025
31/01/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA740372432TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Claudio Indalécio
24/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA740372450TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Caroline Indalécio
23/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/01/2025		Documento Juntado
23/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740372344TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Caroline Indalécio Diligência : 15/01/2025
22/01/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA740372579TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Bruno Indalécio
22/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740371879TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Claudio Indalécio Diligência : 17/01/2025
22/01/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA740372551TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Claudio Indalécio
22/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740372446TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Bruno Indalécio Diligência : 15/01/2025
22/01/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA740372273TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Bruno Indalécio
22/01/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA740372256TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Caroline Indalécio
22/01/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA740371882TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Melissa Pinke Indalécio
22/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740371777TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Rogério Indalécio Diligência : 15/01/2025
21/01/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA740372675TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Rogério Indalécio
21/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740372208TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Caroline Indalécio Diligência : 15/01/2025
21/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740372199TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Bruno Indalécio Diligência : 15/01/2025
21/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740372185TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Claudio Indalécio Diligência : 14/01/2025
21/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA740371896TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Rogério Indalécio
18/01/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA740372429TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Rogério Indalécio
18/01/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA740371817TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Melissa Pinke Indalécio
18/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740371803TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Caroline Indalécio Diligência : 14/01/2025
18/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740371794TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Bruno Indalécio Diligência : 14/01/2025
18/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740372790TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Caroline Indalécio Diligência : 14/01/2025
18/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA740372640TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Bruno Indalécio
18/01/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA740371785TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Claudio Indalécio
17/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740372171TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Rogério Indalécio Diligência : 14/01/2025
09/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
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08/01/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
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19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXP CARTA
28/11/2024		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70430186-9 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 28/11/2024 16:44
22/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70403773-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 16:19
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70398103-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 15:53
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0884/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Inicialmente, determino à Serventia o cumprimento do que restara ordenado no item 4 da decisão de fls. 635/636. 2. Sem prejuízo, defiro o pedido formulado pelo requerente às fls. 671, concedendo-lhe prazo de 30 (trinta) dias para concluir suas diligências e manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
01/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Inicialmente, determino à Serventia o cumprimento do que restara ordenado no item 4 da decisão de fls. 635/636. 2. Sem prejuízo, defiro o pedido formulado pelo requerente às fls. 671, concedendo-lhe prazo de 30 (trinta) dias para concluir suas diligências e manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Dilig. Int.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70331447-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 15:41
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0778/2024 Teor do ato: Resultados retros - ciência à parte autora. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Resultados retros - ciência à parte autora.
03/09/2024		Documento Juntado
03/09/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/09/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0714/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Por primeiro, diante da afirmação do requerente às fls. 630 no sentido de que a co-requerida ISABELLA GULLA INDALECIO reside em condomínio fechado dotado de portaria com pessoa responsável pelo recebimento de correspondência, declaro válida a citação verificada (fls. 622), nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, mas por conta e risco daquele. 2. Sem prejuízo, defiro o pedido de busca de endereços junto ao sistema SISBAJUD em nome dos co-requeridos ROGÉRIO INDALÉCIO, CLÁUDIO INDALÉCIO, BRUNO INDALÉCIO, CAROLINE INDALÉCIO e MELISSA PISKE INDALÉCIO, cujo(s) expediente(s) já fora(m) elaborado(s), conforme documento(s) que segue(m) em frente. Em 48 (quarenta e oito) horas, proceda a Serventia a pesquisa necessária, manifestando-se, após, o requerente em termos de prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 3. Outrossim, defiro o pedido formulado no item "c" da petição às fls. 596/601, devendo a Serventia proceder à pesquisa da certidão de óbito do confrontante JOSÉ LOURENÇO, CPF 827.967.858-15, através do sistema CRCJUD, devendo, após, pronunciar-se o requerente em termos de prosseguimento do feito. 4. Defiro igualmente o pedido formulado pelo requerente no item "d" de fls. 601, oficiando-se ao Oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para que informe o número do CPF da confrontante DIRCE DA SILVA constante na Matrícula nº 9.197 dessa Serventia. Int. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
14/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Por primeiro, diante da afirmação do requerente às fls. 630 no sentido de que a co-requerida ISABELLA GULLA INDALECIO reside em condomínio fechado dotado de portaria com pessoa responsável pelo recebimento de correspondência, declaro válida a citação verificada (fls. 622), nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, mas por conta e risco daquele. 2. Sem prejuízo, defiro o pedido de busca de endereços junto ao sistema SISBAJUD em nome dos co-requeridos ROGÉRIO INDALÉCIO, CLÁUDIO INDALÉCIO, BRUNO INDALÉCIO, CAROLINE INDALÉCIO e MELISSA PISKE INDALÉCIO, cujo(s) expediente(s) já fora(m) elaborado(s), conforme documento(s) que segue(m) em frente. Em 48 (quarenta e oito) horas, proceda a Serventia a pesquisa necessária, manifestando-se, após, o requerente em termos de prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 3. Outrossim, defiro o pedido formulado no item "c" da petição às fls. 596/601, devendo a Serventia proceder à pesquisa da certidão de óbito do confrontante JOSÉ LOURENÇO, CPF 827.967.858-15, através do sistema CRCJUD, devendo, após, pronunciar-se o requerente em termos de prosseguimento do feito. 4. Defiro igualmente o pedido formulado pelo requerente no item "d" de fls. 601, oficiando-se ao Oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para que informe o número do CPF da confrontante DIRCE DA SILVA constante na Matrícula nº 9.197 dessa Serventia. Int. Dilig.
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70224289-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 11:21
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70217556-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 15:53
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0476/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte
30/05/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA677237733TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Melissa Pinke Indalécio
30/05/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA677237720TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Caroline Indalécio
30/05/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA677237716TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Bruno Indalécio
30/05/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA677237702TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Claudio Indalécio
30/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA677237693TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Isabela Gulla Indalécio Diligência : 27/05/2024
30/05/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA677237680TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Rogério Indalécio
22/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/05/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
21/05/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
21/05/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
21/05/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
21/05/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
21/05/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70178232-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 11:36
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0389/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Por primeiro, retifique-se o polo passivo da ação, com a exclusão do confrontante falecido, WALDEMAR INDALÉCIO JÚNIOR, e a concomitante inclusão dos sucessores nominados nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 de fls. 600/601. 2. Ato contínuo, expeçam-se as competentes cartas para tentativa de citação dos sucessores, observando-se os endereços indicados. 3. Sem prejuízo, determino ao requerente que confirme os seus pedidos formulados nos itens "c" e "d" de fls. 601, uma vez que deverá informar se há inventário em aberto em nome dos confrontantes falecidos JOSÉ LOURENÇO e DIRCE DA SILVA, e, em caso afirmativo, quem são seus inventariantes, ou, na hipótese negativa, informe os nomes e qualificação de seus sucessores. Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
14/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Por primeiro, retifique-se o polo passivo da ação, com a exclusão do confrontante falecido, WALDEMAR INDALÉCIO JÚNIOR, e a concomitante inclusão dos sucessores nominados nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 de fls. 600/601. 2. Ato contínuo, expeçam-se as competentes cartas para tentativa de citação dos sucessores, observando-se os endereços indicados. 3. Sem prejuízo, determino ao requerente que confirme os seus pedidos formulados nos itens "c" e "d" de fls. 601, uma vez que deverá informar se há inventário em aberto em nome dos confrontantes falecidos JOSÉ LOURENÇO e DIRCE DA SILVA, e, em caso afirmativo, quem são seus inventariantes, ou, na hipótese negativa, informe os nomes e qualificação de seus sucessores. Dilig. Int.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70129398-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 15:19
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0233/2024 Teor do ato: Certidão retro - manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão retro - manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70109679-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 10:15
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70090360-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 14:37
15/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/12/2023		Mandado Juntado
13/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2023/070839-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2023 Local: Oficial de justiça - Wagner Eiji Suniura
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1028/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido formulado pelo requerente às fls. 562/564, expedindo-se o competente mandado para fins de citação do confrontante LUIZ CARLOS MEDEIROS, observando-se o endereço indicado. Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido formulado pelo requerente às fls. 562/564, expedindo-se o competente mandado para fins de citação do confrontante LUIZ CARLOS MEDEIROS, observando-se o endereço indicado. Dilig. Int.
09/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70385223-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 10:09
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0912/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Deixo de acolher, por falta de amparo legal, o quanto postulado pelo requerente em sua manifestação de fls. 555/557, visando o reconhecimento da validade do chamamento do confrontante LUIZ CARLOS MEDEIROS, sob a alegação de que "ocorreu no mesmo momento em que da sua esposa" (fls. 556), uma vez que a citação é ato pessoal, formal, pelo qual se dá ciência não apenas sobre a existência da ação, mas também, e necessariamente, sobre os termos dela. 2. Manifeste-se, no mais, novamente o requerente, informando, diante do teor da certidão lançada às fls. 551, se o aludido confrontante encontra-se ou não interditado, mencionando, em caso positivo, que é seu(ua) Curador(a). 3. No eventual silêncio do requerente, cumpra-se o que restara determinado no item 3 da decisão de fls. 292. Int. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
05/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Deixo de acolher, por falta de amparo legal, o quanto postulado pelo requerente em sua manifestação de fls. 555/557, visando o reconhecimento da validade do chamamento do confrontante LUIZ CARLOS MEDEIROS, sob a alegação de que "ocorreu no mesmo momento em que da sua esposa" (fls. 556), uma vez que a citação é ato pessoal, formal, pelo qual se dá ciência não apenas sobre a existência da ação, mas também, e necessariamente, sobre os termos dela. 2. Manifeste-se, no mais, novamente o requerente, informando, diante do teor da certidão lançada às fls. 551, se o aludido confrontante encontra-se ou não interditado, mencionando, em caso positivo, que é seu(ua) Curador(a). 3. No eventual silêncio do requerente, cumpra-se o que restara determinado no item 3 da decisão de fls. 292. Int. Dilig.
05/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70364277-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 13:53
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70327320-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 15:33
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0803/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça retro(s). Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça retro(s).
30/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2023/048178-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2023 Local: Oficial de justiça - Valter dos Santos Leite
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0705/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o quanto postulado pelo requerente em sua manifestação de fls. 545/546, expedindo-se, porém, o competente mandado para citação do confrontante Luiz Carlos Medeiros, com observância do COMUNICADO CONJUNTO Nº 248/2023, que revogou o Comunicado Conjunto nº 373/2022. Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
03/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o quanto postulado pelo requerente em sua manifestação de fls. 545/546, expedindo-se, porém, o competente mandado para citação do confrontante Luiz Carlos Medeiros, com observância do COMUNICADO CONJUNTO Nº 248/2023, que revogou o Comunicado Conjunto nº 373/2022. Dilig. Int.
03/08/2023		Conclusos para Decisão
03/08/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70246254-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 13:29
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0598/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça retro - Mandado Cumprido negativo. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça retro - Mandado Cumprido negativo.
04/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2023/034784-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2023 Local: Oficial de justiça - Nathalia Canhete Gonçalves
07/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70180185-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 08:11
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0464/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça de folhas 528 - Mandado Cumprido negativo. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
24/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça de folhas 528 - Mandado Cumprido negativo.
24/05/2023		Mandado Juntado
11/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70152134-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 16:27
19/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/04/2023		Documento Juntado
31/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2023/015929-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/03/2023 Local: Oficial de justiça - Marina Campidelli Rocha Gonçalves
20/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2023/015927-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2023 Local: Oficial de justiça - Sergio Vieira
20/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2023/015926-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2023 Local: Oficial de justiça - Cláudia Maria Moreno
20/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2023/015925-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2023 Local: Oficial de justiça - Cláudia Maria Moreno
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0234/2023 Teor do ato: Vistos. Com a observação de que os herdeiros Luiz Carlos Falsette e Luiza Helena Falsette já se encontram cadastrados no polo passivo da ação, determino que se expeçam os competentes mandados para tentativa de citação dos confrontantes, observando-se os endereços indicados pelo requerente em sua petição de fls. 512/517. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
16/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com a observação de que os herdeiros Luiz Carlos Falsette e Luiza Helena Falsette já se encontram cadastrados no polo passivo da ação, determino que se expeçam os competentes mandados para tentativa de citação dos confrontantes, observando-se os endereços indicados pelo requerente em sua petição de fls. 512/517. Int.
16/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70081979-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2023 15:28
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0218/2023 Teor do ato: Resultados de pesquisas, folhas 497-508 - ciência ao requerente. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
10/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Resultados de pesquisas, folhas 497-508 - ciência ao requerente.
10/03/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/03/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/03/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/03/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/03/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: Resultados de pesquisas, folhas 460/493 - ciência ao requerente. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Resultados de pesquisas, folhas 460/493 - ciência ao requerente.
08/03/2023		Documento Juntado
08/03/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/03/2023		Documento Juntado
08/03/2023		Documento Juntado
08/03/2023		Documento Juntado
08/03/2023		Documento Juntado
08/03/2023		Documento Juntado
08/03/2023		Documento Juntado
08/03/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0195/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a busca de endereços em nome dos confrontantes Luiz Carlos Medeiros, Neide Jacob Falsette, Luiz Carlos Falsette e Luiza Helena Falsette junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD, SIEL e CPFL-ON LINE, este último somente em relação ao primeiro daqueles, conforme documentos que seguem. Em 48 (quarenta e oito) horas, proceda a Serventia a pesquisa necessária, manifestando-se, após, o requerente a respeito. 2. No eventual silêncio do requerente, cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 292. Int. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a busca de endereços em nome dos confrontantes Luiz Carlos Medeiros, Neide Jacob Falsette, Luiz Carlos Falsette e Luiza Helena Falsette junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD, SIEL e CPFL-ON LINE, este último somente em relação ao primeiro daqueles, conforme documentos que seguem. Em 48 (quarenta e oito) horas, proceda a Serventia a pesquisa necessária, manifestando-se, após, o requerente a respeito. 2. No eventual silêncio do requerente, cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 292. Int. Dilig.
05/03/2023		Conclusos para Decisão
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70036815-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2023 11:00
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70009808-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 09:55
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0015/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a certidão de óbito juntada às fls. 439/440, retifique-se o polo passivo da ação, com a exclusão do confrontante Luiz Antonio Falsette e a inclusão dos herdeiros Luiz Carlos Falsette e Luiza Helena Falsette, ficando a observação de que a viúva Neide Jacob Falsette já faz parte da relação processual. 2. Sendo assim, manifeste-se o requerente, informando os endereços dos herdeiros já nominados para fins de citação, devendo ainda dar integral cumprimento à determinação constante do item 3 da decisão de fls. 392, informando o número do CPF do confrontante LUIZ CARLOS MEDEIROS. 3. Na eventual inércia do requerente, intime-se-a pessoalmente, pelo Correio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III, e § 1º). Int. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
11/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Tendo em vista a certidão de óbito juntada às fls. 439/440, retifique-se o polo passivo da ação, com a exclusão do confrontante Luiz Antonio Falsette e a inclusão dos herdeiros Luiz Carlos Falsette e Luiza Helena Falsette, ficando a observação de que a viúva Neide Jacob Falsette já faz parte da relação processual. 2. Sendo assim, manifeste-se o requerente, informando os endereços dos herdeiros já nominados para fins de citação, devendo ainda dar integral cumprimento à determinação constante do item 3 da decisão de fls. 392, informando o número do CPF do confrontante LUIZ CARLOS MEDEIROS. 3. Na eventual inércia do requerente, intime-se-a pessoalmente, pelo Correio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III, e § 1º). Int. Dilig.
11/01/2023		Conclusos para Despacho
11/01/2023		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1189/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1189/2022 Teor do ato: . Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
02/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente .
02/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1151/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70397514-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 15:58
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1151/2022 Teor do ato: Certidão de folhas 439/440 vista à requerente. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de folhas 439/440 vista à requerente.
23/11/2022		Documento Juntado
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Documento Juntado
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1040/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, em face do que constou do terceiro parágrafo da petição de fls. 427/432, informe a serventia acerca das certidões de óbitos constantes do extrato de fls. 409, procedendo, em sendo o caso, nova pesquisa. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
20/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, em face do que constou do terceiro parágrafo da petição de fls. 427/432, informe a serventia acerca das certidões de óbitos constantes do extrato de fls. 409, procedendo, em sendo o caso, nova pesquisa. Dilig.
20/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70342066-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 08:27
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0985/2022 Teor do ato: Manifeste-se a requerente acerca das certidões do Oficial de Justiça retros - Mandado Cumprido negativo. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente acerca das certidões do Oficial de Justiça retros - Mandado Cumprido negativo.
06/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/052731-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2022 Local: Oficial de justiça - Cláudia Maria Moreno
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70305529-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 13:39
08/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0878/2022 Teor do ato: Fls. 409/414 contendo as respostas das pesquisas nos termos da decisão de fls. 406: ciência ao requerente. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 409/414 contendo as respostas das pesquisas nos termos da decisão de fls. 406: ciência ao requerente.
08/09/2022		Documento Juntado
08/09/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/09/2022		Documento Juntado
08/09/2022		Documento Juntado
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0860/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de pesquisa formulado pelo requerente no item 'a' de sua petição às fls. 404/405, em nome de LUIZ ANTONIO FALSETTE, através do sistema CRC-JUD, cujos expedientes já foram elaborados, conforme cópia que segue em frente. Outrossim, defiro o quanto postulado no item 'b' do petitório já mencionado, em nome de NEIDE JACOB FALSETTE, cujos expedientes já foram elaborados, conforme cópias que seguem em frente. Em 48 (quarenta e oito) horas, proceda a Serventia a pesquisa necessária no sistema CRC-JUD e SISBAJUD, manifestando-se, após, o requerente, inclusive, quanto ao RENAJUD. 3. No eventual silêncio do requerente, aguarde-se a devolução do mandado de citação expedido às fls. 401. Int. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
04/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de pesquisa formulado pelo requerente no item 'a' de sua petição às fls. 404/405, em nome de LUIZ ANTONIO FALSETTE, através do sistema CRC-JUD, cujos expedientes já foram elaborados, conforme cópia que segue em frente. Outrossim, defiro o quanto postulado no item 'b' do petitório já mencionado, em nome de NEIDE JACOB FALSETTE, cujos expedientes já foram elaborados, conforme cópias que seguem em frente. Em 48 (quarenta e oito) horas, proceda a Serventia a pesquisa necessária no sistema CRC-JUD e SISBAJUD, manifestando-se, após, o requerente, inclusive, quanto ao RENAJUD. 3. No eventual silêncio do requerente, aguarde-se a devolução do mandado de citação expedido às fls. 401. Int. Dilig.
04/09/2022		Conclusos para Decisão
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70292482-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 14:12
30/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/044945-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2022 Local: Oficial de justiça - Marcos Domingues dos Santos
24/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/044944-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2022 Local: Oficial de justiça - Nathalia Canhete Gonçalves
23/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70250054-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 10:46
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Documento Juntado
22/07/2022		Documento Juntado
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0708/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Certidões de fls. 390 e 391: Ciência ao requerente. 2. Em termos de prosseguimento, defiro o pedido de pesquisa de endereços em nome de LUIZ ANTONIO FALSETTE, cujo(s) expediente(s) já foi(ram) elaborado(s), conforme cópia(s) que segue(m) em frente, devendo o requerente se manifestar a respeito, postulando o que de direito em termos de prosseguimento. 3. Ao ensejo, deverá o requerente informar o requerente o número do CPF do confrontante LUIZ CARLOS MEDEIROS, dado indispensável para que se proceda à pesquisa 'on line' postulada. 4. Na eventual inércia do requerente, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 307. Int. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
21/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Certidões de fls. 390 e 391: Ciência ao requerente. 2. Em termos de prosseguimento, defiro o pedido de pesquisa de endereços em nome de LUIZ ANTONIO FALSETTE, cujo(s) expediente(s) já foi(ram) elaborado(s), conforme cópia(s) que segue(m) em frente, devendo o requerente se manifestar a respeito, postulando o que de direito em termos de prosseguimento. 3. Ao ensejo, deverá o requerente informar o requerente o número do CPF do confrontante LUIZ CARLOS MEDEIROS, dado indispensável para que se proceda à pesquisa 'on line' postulada. 4. Na eventual inércia do requerente, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 307. Int. Dilig.
21/07/2022		Conclusos para Decisão
21/07/2022		Conclusos para Despacho
20/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70215592-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 13:54
24/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/030832-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2022 Local: Oficial de justiça - Thiago Chacon
14/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/030831-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2022 Local: Oficial de justiça - Thiago Chacon
14/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/030830-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2022 Local: Oficial de justiça - Ludmilla de Paula Campos Fábio
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70178738-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 13:27
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0514/2022 Teor do ato: Manifeste-se a requerente acerca da certidão do Oficial de Justiça de folhas 376 - Mandado Cumprido negativo. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
27/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente acerca da certidão do Oficial de Justiça de folhas 376 - Mandado Cumprido negativo.
27/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0503/2022 Teor do ato: Manifeste-se a requerente acerca do(s) AR(s)-Negativo(s) de folhas 371/372, bem como acerca do(s) Aviso(s) de recebimento de folhas 368 e 370, recebido(s) por terceira pessoa, no prazo legal. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente acerca do(s) AR(s)-Negativo(s) de folhas 371/372, bem como acerca do(s) Aviso(s) de recebimento de folhas 368 e 370, recebido(s) por terceira pessoa, no prazo legal.
17/05/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR388282474TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Neide Jacob Falsette
16/05/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR388282465TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Luiz Antonio Falsette
14/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388282505TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : MARIA CRISTINA LOURENÇO MEDEIROS Diligência : 11/05/2022
14/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388282443TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Emerson Picolo de Oliveira Santos Diligência : 11/05/2022
14/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388282457TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Paula Francini Gonçalves de Oliveira Picolo Diligência : 11/05/2022
05/05/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
05/05/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
05/05/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
05/05/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
05/05/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
03/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/021255-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2022 Local: Oficial de justiça - Nathalia Canhete Gonçalves
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0407/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido formulado pelo requerente no segundo parágrafo da sua petição de fls. 357/358, expedindo-se as respectivas cartas para tentativa de citação dos confrontantes. 2. Outrossim, defiro, também, o antepenúltimo parágrafo do petitório já mencionado, expedindo-se mandado para tentativa de citação do confrontante LUIZ CARLOS DE MEDEIROS, a ser cumprido com hora certa, mas com a observação de que incumbirá ao oficial de justiça se certificar se é ou não o caso de se efetivar o chamamento por essa modalidade (CPC, art. 252, "caput"). Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
01/05/2022		Deferido o Pedido Vistos. 1. Defiro o pedido formulado pelo requerente no segundo parágrafo da sua petição de fls. 357/358, expedindo-se as respectivas cartas para tentativa de citação dos confrontantes. 2. Outrossim, defiro, também, o antepenúltimo parágrafo do petitório já mencionado, expedindo-se mandado para tentativa de citação do confrontante LUIZ CARLOS DE MEDEIROS, a ser cumprido com hora certa, mas com a observação de que incumbirá ao oficial de justiça se certificar se é ou não o caso de se efetivar o chamamento por essa modalidade (CPC, art. 252, "caput"). Dilig. Int.
30/04/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70131672-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 11:41
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0376/2022 Teor do ato: Manifeste-se a requerente acerca da certidão do Oficial de Justiça de folhas 348 - Mandado Cumprido negativo. Resultados de pesquisas, folhas 349/353 - ciência ao exe/requerente. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente acerca da certidão do Oficial de Justiça de folhas 348 - Mandado Cumprido negativo. Resultados de pesquisas, folhas 349/353 - ciência ao exe/requerente.
20/04/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70116108-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 10:41
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0317/2022 Teor do ato: Manifeste-se a requerente acerca das certidões do Oficial de Justiça retros - Mandados Cumpridos negativos. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente acerca das certidões do Oficial de Justiça retros - Mandados Cumpridos negativos.
04/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70103564-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2022 15:35
30/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/03/2022		Documento Juntado
30/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/03/2022		Mandado Juntado
30/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/03/2022		Mandado Juntado
18/03/2022		Conclusos para Decisão
18/03/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/012485-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2022 Local: Oficial de justiça - Nathalia Canhete Gonçalves
18/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/012483-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2022 Local: Oficial de justiça - Nathalia Canhete Gonçalves
18/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/012480-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2022 Local: Oficial de justiça - Roberval Tragante
18/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/012478-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2022 Local: Oficial de justiça - Roberval Tragante
18/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/012477-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2022 Local: Oficial de justiça - Nathalia Canhete Gonçalves
18/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/012475-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2022 Local: Oficial de justiça - Nathalia Canhete Gonçalves
07/03/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.22.70067519-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 07/03/2022 12:03
23/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo DIRCE DA SILVA é falecida
10/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/02/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/003948-7 Situação: Cancelado em 31/01/2022 Local: Oficial de justiça -
31/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/003958-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2022 Local: Oficial de justiça - Nathalia Canhete Gonçalves
31/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/003947-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2022 Local: Oficial de justiça - Cláudia Maria Moreno
31/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/003946-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2022 Local: Oficial de justiça - Cláudia Maria Moreno
31/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/003945-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/04/2022 Local: Oficial de justiça - Cláudia Maria Moreno
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70009574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 13:39
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0014/2022 Teor do ato: 1. Diante da certidão lançada às fls. 305, manifeste-se o requerente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito, tendo em vista que o ciclo citatório ainda não se perfez, ficando novamente ciente de que não prospera o pedido de dispensa da citação de confrontantes, formulado às fls. 294/296, uma vez que, de conformidade com a letra expressa da Lei, "na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada" (Código de Processo Civil, artigo 246, § 4º). 2. No eventual silêncio do requerente, intime-se-o pessoalmente, pelo correio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III, e § 1º). Int. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
11/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Diante da certidão lançada às fls. 305, manifeste-se o requerente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito, tendo em vista que o ciclo citatório ainda não se perfez, ficando novamente ciente de que não prospera o pedido de dispensa da citação de confrontantes, formulado às fls. 294/296, uma vez que, de conformidade com a letra expressa da Lei, "na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada" (Código de Processo Civil, artigo 246, § 4º). 2. No eventual silêncio do requerente, intime-se-o pessoalmente, pelo correio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III, e § 1º). Int. Dilig.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
10/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Conclusos para Despacho
10/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0006/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Em face da petição de fls. 302, do requerente, certifique a serventia se o ciclo citatório encontra-se completo. 2. Após, tornem conclusos. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
07/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Em face da petição de fls. 302, do requerente, certifique a serventia se o ciclo citatório encontra-se completo. 2. Após, tornem conclusos. Dilig.
07/01/2022		Conclusos para Despacho
07/01/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70391770-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 17:33
09/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0486/2021 Teor do ato: Vistos. Por ora, confirme o requerente o que veio a postular no quarto parágrafo da sua petição de fls. 294/296, uma vez que, confrontando-se a certidão de óbito de fls. 257 com o cadastro das partes no Sistema SAJ, não se verifica, salvo melhor juízo, no polo passivo, a presença de Marina do Carmo Indalécio, bem como de seu filho Waldemar Indalécio. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
07/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, confirme o requerente o que veio a postular no quarto parágrafo da sua petição de fls. 294/296, uma vez que, confrontando-se a certidão de óbito de fls. 257 com o cadastro das partes no Sistema SAJ, não se verifica, salvo melhor juízo, no polo passivo, a presença de Marina do Carmo Indalécio, bem como de seu filho Waldemar Indalécio. Int.
07/12/2021		Conclusos para Despacho
07/12/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Conclusos para Decisão
15/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70289890-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 12:51
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 1154-1168
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0279/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Deixo de acolher o pedido de dispensa da citação dos confrontantes, formulado pelo requerente em sua petição de fls. 287/289, uma vez que, de conformidade com a letra expressa da Lei, "na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada" (Código de Processo Civil, artigo 246, § 4º). 2. Sendo assim, diante da certidão lançada às fls. 291, manifeste-se o requerente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito, tendo em vista que há requeridos/confrontantes ainda não citados. 3. Na eventual inércia do requerente, intime-se-o pessoalmente, pelo Correio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III, e § 1º). Int. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
02/09/2021		Decisão Vistos. 1. Deixo de acolher o pedido de dispensa da citação dos confrontantes, formulado pelo requerente em sua petição de fls. 287/289, uma vez que, de conformidade com a letra expressa da Lei, "na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada" (Código de Processo Civil, artigo 246, § 4º). 2. Sendo assim, diante da certidão lançada às fls. 291, manifeste-se o requerente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito, tendo em vista que há requeridos/confrontantes ainda não citados. 3. Na eventual inércia do requerente, intime-se-o pessoalmente, pelo Correio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III, e § 1º). Int. Dilig.
02/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2021		Decisão Vistos. 1. Tendo em vista que as cartas citatórias de fls. 280/282 foram entregues em condomínios presumivelmente dotados de portarias com pessoas responsáveis pelo recebimento de correspondências, conforme avisos de recebimento de fls. 284/286, declaro válidas as citações verificadas, nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Assim deliberando, determino seja certificado o eventual decurso do prazo para contestação, a contar das datas de juntada aos autos dos avisos de recebimento, bem como se o ciclo citatório encontra-se completo. 3. Após, tornem conclusos. Dilig.
30/08/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Conclusos para Despacho
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70247455-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 16:14
20/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR289709332TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Wilton Indalécio Diligência : 12/07/2021
16/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR289709346TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Olga Aparecida de Lima Indalécio Diligência : 12/07/2021
15/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR289709329TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Flavio Wellington Indalécio Diligência : 12/07/2021
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 1088-1109
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0192/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Inicialmente, determino a retificação do polo passivo da ação, com a exclusão de Waldemar Indalecio e a inclusão dos seus sucessores nominados na petição de fls. 259/262, do requerente. 2. Após, expeçam-se as competentes cartas e mandados para tentativa de citação, observando-se os endereços indicados. 3. Quanto ao mais, ao menos por ora, deixo de acolher o pedido de citação editalícia formulado às fls. 278, pelo requerente, que deverá dar integral cumprimento ao item 1 do despacho de fls. 264, que aqui reitero. Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
05/07/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
05/07/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
05/07/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
28/06/2021		Decisão Vistos. 1. Inicialmente, determino a retificação do polo passivo da ação, com a exclusão de Waldemar Indalecio e a inclusão dos seus sucessores nominados na petição de fls. 259/262, do requerente. 2. Após, expeçam-se as competentes cartas e mandados para tentativa de citação, observando-se os endereços indicados. 3. Quanto ao mais, ao menos por ora, deixo de acolher o pedido de citação editalícia formulado às fls. 278, pelo requerente, que deverá dar integral cumprimento ao item 1 do despacho de fls. 264, que aqui reitero. Dilig. Int.
28/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70176052-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 14:17
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 1025-1037
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0160/2021 Teor do ato: Vistos. À vista do alegado pelo requerente às fls. 266/267, determino ao Cartório que proceda pesquisa "on line", pelo Sistema CRC, acerca da existência de assento de óbito em nome do herdeiro falecido WALDEMAR INDALÉCIO JÚNIOR. Com a informação nos autos, manifeste-se o requerente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. Na eventual inércia do requerente, cumpra-se o item "2" do despacho de fls. 264, intime-se-o pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil). Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
24/05/2021		Documento Juntado
17/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À vista do alegado pelo requerente às fls. 266/267, determino ao Cartório que proceda pesquisa "on line", pelo Sistema CRC, acerca da existência de assento de óbito em nome do herdeiro falecido WALDEMAR INDALÉCIO JÚNIOR. Com a informação nos autos, manifeste-se o requerente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. Na eventual inércia do requerente, cumpra-se o item "2" do despacho de fls. 264, intime-se-o pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil). Dilig. Int.
17/05/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Conclusos para Decisão
13/05/2021		Conclusos para Despacho
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70125935-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 17:24
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 1092-1104
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Por ora, antes de apreciar os pedidos formulados pelo requerente às fls. 259/262, determino-lhe que esclareça se há inventário em aberto em nome do herdeiro falecido, Waldemar Indalécio Júnior, e, em caso afirmativo, quem é seu inventariante, ou, na hipótese negativa, informe os nomes e qualificações de seus sucessores. 2. No eventual silêncio do requerente, intime-se-o pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil). Int. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
16/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Por ora, antes de apreciar os pedidos formulados pelo requerente às fls. 259/262, determino-lhe que esclareça se há inventário em aberto em nome do herdeiro falecido, Waldemar Indalécio Júnior, e, em caso afirmativo, quem é seu inventariante, ou, na hipótese negativa, informe os nomes e qualificações de seus sucessores. 2. No eventual silêncio do requerente, intime-se-o pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil). Int. Dilig.
16/04/2021		Conclusos para Despacho
16/04/2021		Conclusos para Despacho
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70101940-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 08:21
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 1070-1083
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0041/2021 Teor do ato: Vistos. Mensagem eletrônica de fls. 253/254: Ciência ao requerente, providenciando a serventia o necessário. Dilig. Int.***PROTOCOLO E RESULTADO NOS AUTOS. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
25/02/2021		Documento Juntado
25/02/2021		Documento Juntado
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mensagem eletrônica de fls. 253/254: Ciência ao requerente, providenciando a serventia o necessário. Dilig. Int.***PROTOCOLO E RESULTADO NOS AUTOS.
13/02/2021		Conclusos para Despacho
13/02/2021		Conclusos para Despacho
12/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 2001-2023
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0002/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido formulado pelo requerente às fls. 246/247, oficiando-se ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 12º Subdistrito do Cambuci/SP, para que apresente nos autos a certidão de óbito do requerido falecido Waldemar Indalecio. Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
18/01/2021		Decisão Vistos. Defiro o pedido formulado pelo requerente às fls. 246/247, oficiando-se ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 12º Subdistrito do Cambuci/SP, para que apresente nos autos a certidão de óbito do requerido falecido Waldemar Indalecio. Dilig. Int.
18/01/2021		Conclusos para Despacho
18/01/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70324143-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 16:39
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 1148/1151
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0403/2020 Teor do ato: V. 1. Defiro o pedido de fls. 241, do requerente, reiterado às fls. 242, providenciando o Cartório a pesquisa solicitada junto ao CRC-JUD. 2. Com a resposta nos autos, manifeste-se o requerente, postulando o que de direito com vistas ao regular andamento do feito. 3. Na eventual inércia do requerente, intime-se-o pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil). Dilig. Int.**RESULTADO ÀS FOLHAS 244. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
12/11/2020		Documento Juntado
29/09/2020		Decisão V. 1. Defiro o pedido de fls. 241, do requerente, reiterado às fls. 242, providenciando o Cartório a pesquisa solicitada junto ao CRC-JUD. 2. Com a resposta nos autos, manifeste-se o requerente, postulando o que de direito com vistas ao regular andamento do feito. 3. Na eventual inércia do requerente, intime-se-o pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil). Dilig. Int.**RESULTADO ÀS FOLHAS 244.
29/09/2020		Conclusos para Decisão
29/09/2020		Conclusos para Despacho
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70242091-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 15:33
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70219022-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 17:21
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 1070/1078
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0286/2020 Teor do ato: Com fundamento no artigo 196 e seus incisos, das NSCGJ - mensagem eletrônica e ofício recebido, folhas 234/238 - ciência e manifestação do requerente. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
31/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Com fundamento no artigo 196 e seus incisos, das NSCGJ - mensagem eletrônica e ofício recebido, folhas 234/238 - ciência e manifestação do requerente.
31/08/2020		Ofício Juntado
31/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70212269-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 14:48
12/08/2020		Ofício Juntado
12/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70176244-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2020 15:54
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 1105-1115
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0226/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência até a presente data de resposta ao expediente de fls. 221/222, defiro o quanto postulado pelo requerente às fls. 223 e 224, devendo o Cartório reiterar o ofício de fls. 221. Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da ausência até a presente data de resposta ao expediente de fls. 221/222, defiro o quanto postulado pelo requerente às fls. 223 e 224, devendo o Cartório reiterar o ofício de fls. 221. Dilig. Int.
24/06/2020		Conclusos para Despacho
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70126416-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 15:45
08/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70093361-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 16:19
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2020		Documento Juntado
11/03/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 1410-1420
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0096/2020 Teor do ato: V. Defiro o pedido alternativo de expedição de ofício, formulado pelo requerente às fls. 218, letra "b", uma vez que o requerido falecido Waldemar Indalécio pode eventualmente ter outros filhos além daqueles constantes da certidão de óbito de sua falecida esposa (fls. 205). Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
02/03/2020		Decisão V. Defiro o pedido alternativo de expedição de ofício, formulado pelo requerente às fls. 218, letra "b", uma vez que o requerido falecido Waldemar Indalécio pode eventualmente ter outros filhos além daqueles constantes da certidão de óbito de sua falecida esposa (fls. 205). Dilig. Int.
02/03/2020		Conclusos para Decisão
28/02/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70040342-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 13:52
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1030-1038
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0058/2020 Teor do ato: V. 1. Manifeste-se novamente o requerente, apresentando certidão de óbito do requerido falecido Waldemar Indalécio, uma vez que a juntada às fls. 205 é de sua falecida esposa. 2. Na eventual inércia do requerente, intime-se pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (art. 485, III, e § 1°, do Código de Processo Civil). Int. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
11/02/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente V. 1. Manifeste-se novamente o requerente, apresentando certidão de óbito do requerido falecido Waldemar Indalécio, uma vez que a juntada às fls. 205 é de sua falecida esposa. 2. Na eventual inércia do requerente, intime-se pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (art. 485, III, e § 1°, do Código de Processo Civil). Int. Dilig.
11/02/2020		Conclusos para Despacho
10/02/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70027394-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 16:29
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 1366-1379
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0034/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se novamente o requerente, informando se há inventário em aberto em nome do requerido-falecido, Waldemar Indalecio, e, em caso afirmativo, quem é seu atual inventariante, uma vez que nada discorreu a respeito em sua manifestação de fls. 202/204. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
31/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se novamente o requerente, informando se há inventário em aberto em nome do requerido-falecido, Waldemar Indalecio, e, em caso afirmativo, quem é seu atual inventariante, uma vez que nada discorreu a respeito em sua manifestação de fls. 202/204. Int.
31/01/2020		Conclusos para Despacho
31/01/2020		Conclusos para Despacho
30/01/2020		Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Nº Protocolo: WBRU.20.70019767-2 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Data: 30/01/2020 16:26
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2675 Página: 1217-1238
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Manifeste-se a requeente acerca do AR-Negativo de folhas 198. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
23/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requeente acerca do AR-Negativo de folhas 198.
23/01/2020		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AR092273060TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Waldemar Indalecio
14/01/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
08/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70351919-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 14:20
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1462-1472
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0874/2019 Teor do ato: 1. Defiro a pesquisa postulada às fls. 190, cujo expediente já foi elaborado, conforme extrato que segue em frente, devendo o requerente se manifestar a respeito. 2. No silêncio, intime-se pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (C.P.C., art. 485, III, e § 1°). Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
11/12/2019		Documento Juntado
10/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Defiro a pesquisa postulada às fls. 190, cujo expediente já foi elaborado, conforme extrato que segue em frente, devendo o requerente se manifestar a respeito. 2. No silêncio, intime-se pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (C.P.C., art. 485, III, e § 1°). Int.
10/12/2019		Conclusos para Despacho
05/12/2019		Conclusos para Decisão
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70337939-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 14:06
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1227-1239
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0840/2019 Teor do ato: Manifeste-se a requerente acerca do AR-Negativo de folhas 186. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
18/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente acerca do AR-Negativo de folhas 186.
16/11/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR092201071TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Waldemar Indalecio
05/11/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
30/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70298206-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 09:36
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0702/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1168-1177
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0702/2019 Teor do ato: Manifeste-se a requerente acerca do AR-Negativo de folhas 180. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
26/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente acerca do AR-Negativo de folhas 180.
26/09/2019		AR Negativo Juntado
03/09/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
30/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/08/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBRU.19.70232356-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 29/08/2019 11:24
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 1199-1211
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0594/2019 Teor do ato: Manifeste-se a requerente acerca do AR-Negativo de folhas 172. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
15/08/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WBRU.19.80032574-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 09:34
14/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente acerca do AR-Negativo de folhas 172.
14/08/2019		AR Negativo Juntado
10/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR981607623TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Cosme Damião Teixeira Diligência : 07/08/2019
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 1114-1128
31/07/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0539/2019 Teor do ato: V. 1. Torne-se sem efeito a pasta que contém o documento de fls. 160/161, tendo em vista que não se relaciona com os presentes autos. 2. Ante o contido no segundo parágrafo da petição de fls. 166, do requerente, consigno que razão não lhe assiste, uma vez que, em se tratando de processo eletrônico, é possível a visualização da resposta da pesquisa sem que conste juntamente com publicação do despacho. 3. No mais, defiro o pedido formulado pelo requerente às fls. 166, último parágrafo, expedindo-se a competente carta de citação. Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
29/07/2019		Decisão V. 1. Torne-se sem efeito a pasta que contém o documento de fls. 160/161, tendo em vista que não se relaciona com os presentes autos. 2. Ante o contido no segundo parágrafo da petição de fls. 166, do requerente, consigno que razão não lhe assiste, uma vez que, em se tratando de processo eletrônico, é possível a visualização da resposta da pesquisa sem que conste juntamente com publicação do despacho. 3. No mais, defiro o pedido formulado pelo requerente às fls. 166, último parágrafo, expedindo-se a competente carta de citação. Dilig. Int.
29/07/2019		Conclusos para Decisão
29/07/2019		Conclusos para Despacho
26/07/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBRU.19.70198265-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 26/07/2019 17:16
25/07/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
23/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1143-1154
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0438/2019 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de fls. 154, do requerente, cujo expediente já foi elaborado, conforme cópia que segue em frente. Em 48 (quarenta e oito) horas, proceda a Serventia a pesquisa necessária. 2. Com a informação nos autos, manifeste-se o requerente. 3. No eventual silêncio do requerente, intime-se-o pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (C.P.C., art. 485, III, e § 1°). Int. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
18/06/2019		Documento Juntado
18/06/2019		Documento Juntado
29/05/2019		Determinada Requisição de Informações 1. Defiro o pedido de fls. 154, do requerente, cujo expediente já foi elaborado, conforme cópia que segue em frente. Em 48 (quarenta e oito) horas, proceda a Serventia a pesquisa necessária. 2. Com a informação nos autos, manifeste-se o requerente. 3. No eventual silêncio do requerente, intime-se-o pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (C.P.C., art. 485, III, e § 1°). Int. Dilig.
29/05/2019		Conclusos para Despacho
29/05/2019		Conclusos para Despacho
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70134440-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 10:54
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1126-1135
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0353/2019 Teor do ato: Manifeste-se a requerente acerca do AR's-Negativos de folhas 122-126 e 128-130. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
16/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente acerca do AR's-Negativos de folhas 122-126 e 128-130.
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70124980-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 18:10
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70105154-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 16:07
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70104647-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 11:38
22/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR935146592TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Regional Bauru Diligência : 17/04/2019
22/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR935146589TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Bauru Diligência : 17/04/2019
22/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR935146575TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Prefeitura Municipal de Bauru Diligência : 17/04/2019
16/04/2019		Documento Juntado
16/04/2019		Documento Juntado
16/04/2019		Documento Juntado
16/04/2019		Documento Juntado
09/04/2019		Documento Juntado
09/04/2019		Documento Juntado
09/04/2019		Documento Juntado
09/04/2019		Documento Juntado
09/04/2019		Documento Juntado
01/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
01/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
01/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
01/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
01/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
01/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
01/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
01/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
01/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
01/04/2019		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
01/04/2019		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
01/04/2019		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
01/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 1368-1379
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: V. 1. Recebo a petição de fls. 105 como aditamento à inicial, procedendo-se as anotações necessárias. 2. Proceda-se a inclusão dos confrontantes no polo passivo da ação. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Citem-se o requerido e os confrontantes, conforme endereços constantes dos autos. 5. Expeçam-se as cientificações das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e da União. 6. Oportunamente, citem-se por edital, com o prazo de vinte (20) dias, os terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos, facultando ao autor a apresentação de minuta em dez (10) dias. 7. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado/carta. Diligencie-se e int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
11/03/2019		Recebida a Petição Inicial V. 1. Recebo a petição de fls. 105 como aditamento à inicial, procedendo-se as anotações necessárias. 2. Proceda-se a inclusão dos confrontantes no polo passivo da ação. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Citem-se o requerido e os confrontantes, conforme endereços constantes dos autos. 5. Expeçam-se as cientificações das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e da União. 6. Oportunamente, citem-se por edital, com o prazo de vinte (20) dias, os terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos, facultando ao autor a apresentação de minuta em dez (10) dias. 7. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado/carta. Diligencie-se e int.
11/03/2019		Conclusos para Decisão
11/03/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70055657-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 10:12
07/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 785-794
06/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: V. Manifestação de fls. 102, do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru: Diga o autor. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
27/02/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente V. Manifestação de fls. 102, do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru: Diga o autor. Int.
27/02/2019		Conclusos para Despacho
27/02/2019		Conclusos para Despacho
26/02/2019		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70047866-1 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 26/02/2019 15:53
08/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR934965984TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE BAURU Diligência : 06/02/2019
28/01/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 1634-1656
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0003/2019 Teor do ato: V. Fls. 94/97: Abra-se nova vista dos autos ao 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru, para que informe a respeito da titularidade do imóvel usucapiendo, bem assim mencione quem são os atuais proprietários dos imóveis confinantes, além, naturalmente, de outros dados que entenda relevantes. Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
22/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Fls. 94/97: Abra-se nova vista dos autos ao 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru, para que informe a respeito da titularidade do imóvel usucapiendo, bem assim mencione quem são os atuais proprietários dos imóveis confinantes, além, naturalmente, de outros dados que entenda relevantes. Dilig. Int.
22/01/2019		Conclusos para Despacho
22/01/2019		Conclusos para Despacho
22/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70009318-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2019 09:38
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0854/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 1140-1155
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0854/2018 Teor do ato: V. 1. Petição de fls. 91, do requerente: Defiro, aguardando-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2. Decorrido aludido prazo e no silêncio do requerente, intime-se-o pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (art. 485, III, e § 1°, do Código de Processo Civil). Int. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
22/10/2018		Decisão V. 1. Petição de fls. 91, do requerente: Defiro, aguardando-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2. Decorrido aludido prazo e no silêncio do requerente, intime-se-o pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (art. 485, III, e § 1°, do Código de Processo Civil). Int. Dilig.
22/10/2018		Conclusos para Decisão
18/10/2018		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70259305-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/10/2018 15:02
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0830/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 1175-1186
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0830/2018 Teor do ato: V. 1. Sobre a manifestação de fls. 86/88, do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru, diga o requerente. 2. No silêncio, intime-se pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (art. 485, III, e § 1°, do Código de Processo Civil). Int. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
15/10/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente V. 1. Sobre a manifestação de fls. 86/88, do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru, diga o requerente. 2. No silêncio, intime-se pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (art. 485, III, e § 1°, do Código de Processo Civil). Int. Dilig.
15/10/2018		Conclusos para Despacho
11/10/2018		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70253975-6 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 11/10/2018 17:13
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0786/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 1212-1220
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0786/2018 Teor do ato: V. 1. Fls. 78: Anote-se e observe-se. 2. Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. 3. Encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para que apresente certidão quinzenária atualizada, a respeito da inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil (art. 1.238), promovidas contra os possuidores desse período. 4. Abra-se vista dos autos ao 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru, para que informe a respeito da titularidade do imóvel usucapiendo, bem assim mencione quem são os atuais proprietários dos imóveis confinantes, além, naturalmente, de outros dados que entenda relevantes. Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
01/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2018		Documento Juntado
27/09/2018		Documento Juntado
27/09/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
26/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente V. 1. Fls. 78: Anote-se e observe-se. 2. Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. 3. Encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para que apresente certidão quinzenária atualizada, a respeito da inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil (art. 1.238), promovidas contra os possuidores desse período. 4. Abra-se vista dos autos ao 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru, para que informe a respeito da titularidade do imóvel usucapiendo, bem assim mencione quem são os atuais proprietários dos imóveis confinantes, além, naturalmente, de outros dados que entenda relevantes. Dilig. Int.
26/09/2018		Conclusos para Despacho
21/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70234186-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/09/2018 16:43
20/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70229536-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2018 13:48
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0680/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 997-1007
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0680/2018 Teor do ato: V. 1. Petição de fls. 63, do requerente: Defiro, aguardando-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido aludido prazo e no silêncio do requerente, intime-se-o pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (art. 485, III, e § 1°, do Código de Processo Civil). Int. Dilig. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
03/09/2018		Decisão V. 1. Petição de fls. 63, do requerente: Defiro, aguardando-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido aludido prazo e no silêncio do requerente, intime-se-o pessoalmente, pelo correio, para fins de extinção (art. 485, III, e § 1°, do Código de Processo Civil). Int. Dilig.
03/09/2018		Conclusos para Decisão
31/08/2018		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70213946-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 31/08/2018 16:25
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0655/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 1206-1217
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0655/2018 Teor do ato: V. 1. Proceda-se a nessária retificação do prenome do autor nos cadastros do SAJ, de conformidade com o documento de fls. 37/38. 2. Nos termos do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, determino ao autor que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua carteira profissional, hollerith, contracheque ou declaração de imposto de renda, sem o que não lhe será concedida a benesse. Dilig. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP)
28/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente V. 1. Proceda-se a nessária retificação do prenome do autor nos cadastros do SAJ, de conformidade com o documento de fls. 37/38. 2. Nos termos do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, determino ao autor que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua carteira profissional, hollerith, contracheque ou declaração de imposto de renda, sem o que não lhe será concedida a benesse. Dilig. Int.
15/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70196385-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 11:27
13/08/2018		Conclusos para Decisão
13/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/08/2018	Petições Diversas
31/08/2018	Pedido de Prazo
18/09/2018	Petições Diversas
21/09/2018	Manifestação do MP
11/10/2018	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
18/10/2018	Pedido de Prazo
22/01/2019	Petições Diversas
26/02/2019	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
08/03/2019	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas
24/05/2019	Petições Diversas
26/07/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
15/08/2019	Petições Diversas
29/08/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
28/10/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Petições Diversas
30/01/2020	Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
06/02/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
05/05/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Petições Diversas
27/07/2020	Petições Diversas
28/08/2020	Petições Diversas
03/09/2020	Petições Diversas
25/09/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Petições Diversas
09/04/2021	Petições Diversas
29/04/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petições Diversas
20/09/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petições Diversas
18/01/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
01/04/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
01/06/2022	Petições Diversas
01/07/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petições Diversas
18/01/2023	Petições Diversas
08/02/2023	Petição Intermediária
14/03/2023	Petição Intermediária
08/05/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
11/03/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petições Diversas
01/11/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
09/09/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
27/11/2025	Petição Intermediária
09/12/2025	Petição Intermediária
29/01/2026	Petição Intermediária
04/02/2026	Petição Intermediária
20/03/2026	Pedido de Citação - Endereço Localizado
11/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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