Exeqte	Ronaldo Augusto Fernandes Advogado:  Andre Luis do Prado
Exectda	Bianka Isabelle Forato Advogado:  Denis Soares Franco
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Bauru Advogada:  Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti
TerIntInc	GUILHERME LIMA CRISPE Advogado:  Marco Aurelio Uchida
Interesdo.	Carla Danieli Batista Advogado:  Sergio Henrique de Souza Sacomandi

Exeqte	Ronaldo Augusto Fernandes Advogado:  Andre Luis do Prado
Exectda	Bianka Isabelle Forato Advogado:  Denis Soares Franco
Exectdo	Fábio Jeferson Forato Advogado:  Denis Soares Franco
Exectda	Luciane da Silva Ananias Forato Advogado:  Denis Soares Franco
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Bauru Advogada:  Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti
TerIntCer	RUBENS JOSE DE MORAES Advogado:  Joao Paulo Rocha Cabette
TerIntInc	GUILHERME LIMA CRISPE Advogado:  Marco Aurelio Uchida
TerIntCer	Roberta Alves de Oliveira Advogada:  Viviane Lucio Calanca Corazza   Advogado:  Jocelino Junior da Silva
Interesdo.	Carla Danieli Batista Advogado:  Sergio Henrique de Souza Sacomandi

Data		Movimento
24/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Documento Juntado
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0961/2026 Teor do ato: Vistos. Havendo valores em conta judicial deste juízo, determino a remessa dos valores remanescentes nos autos ao Processo 0011015.16.2017.5.15.0005 da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, devendo os depósitos vincendos, como já determinado às fls. 505/506, ser efetuados diretamente naquele feito, até quitação do débito. Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, considerando a determinação para os valores fossem pagos na Vara do Trabalho, esclareça o arrematante Guilherme Lima Crispe, no prazo de 15 (quinze) dias, quantas parcelas foram pagas até o momento. Intime(m)-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP), Joao Paulo Rocha Cabette (OAB 307939/SP), Sergio Henrique de Souza Sacomandi (OAB 199486/SP)
17/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Havendo valores em conta judicial deste juízo, determino a remessa dos valores remanescentes nos autos ao Processo 0011015.16.2017.5.15.0005 da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, devendo os depósitos vincendos, como já determinado às fls. 505/506, ser efetuados diretamente naquele feito, até quitação do débito. Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, considerando a determinação para os valores fossem pagos na Vara do Trabalho, esclareça o arrematante Guilherme Lima Crispe, no prazo de 15 (quinze) dias, quantas parcelas foram pagas até o momento. Intime(m)-se.
09/02/2026		Conclusos para Decisão
04/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70021099-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 11:00
31/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70020407-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 16:59
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0176/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 709/717: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP), Joao Paulo Rocha Cabette (OAB 307939/SP), Sergio Henrique de Souza Sacomandi (OAB 199486/SP)
26/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 709/717: Ciência às partes. Intime-se.
26/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2026		Documento Juntado
26/01/2026		Documento Juntado
26/01/2026		Documento Juntado
26/01/2026		Documento Juntado
26/01/2026		Documento Juntado
17/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0068/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do requerido à fl. 675, certifique a serventia, de forma pormenorizada, qual o valor até então transferido para o processo nº. 0011015.16.2017.5.15.0005, em que figura como exequente Recte Rubens José de Moraes; qual o saldo remanescente, atualizado, a ser transferido para a satisfação daquela execução e qual o montante pendente de pagamento do imóvel leiloado nestes autos. Após cientificadas as partes, tornem conclusos para demais deliberações. Intime(m)-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP), Joao Paulo Rocha Cabette (OAB 307939/SP), Sergio Henrique de Souza Sacomandi (OAB 199486/SP)
15/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do requerido à fl. 675, certifique a serventia, de forma pormenorizada, qual o valor até então transferido para o processo nº. 0011015.16.2017.5.15.0005, em que figura como exequente Recte Rubens José de Moraes; qual o saldo remanescente, atualizado, a ser transferido para a satisfação daquela execução e qual o montante pendente de pagamento do imóvel leiloado nestes autos. Após cientificadas as partes, tornem conclusos para demais deliberações. Intime(m)-se.
13/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Conclusos para Despacho
04/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70334012-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/10/2025 15:41
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1484/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1484/2025 Teor do ato: Ciência da(s) resposta(s) de ofício recebida(s). Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP), Joao Paulo Rocha Cabette (OAB 307939/SP), Sergio Henrique de Souza Sacomandi (OAB 199486/SP)
26/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) resposta(s) de ofício recebida(s).
26/09/2025		Documento Juntado
26/09/2025		Documento Juntado
26/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70325381-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/09/2025 14:32
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70324819-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 10:11
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1441/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1441/2025 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) da juntada do agravo/documento/ofício supra. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP), Joao Paulo Rocha Cabette (OAB 307939/SP), Sergio Henrique de Souza Sacomandi (OAB 199486/SP)
23/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) da juntada do agravo/documento/ofício supra.
22/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/09/2025		Ofício Juntado
22/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1397/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1397/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que, no prazo de quinze dias, comprove a transferência dos valores constantes nos extratos de fls. 605/609 para a 1ª Vara do Trabalho desta Comarca, junto ao processo n. 0011015.16.2017.5.15.0005, onde figura como autor Rubens José de Moraes, nos termos das decisões de fls. 505/506 e 638. 2. Sem prejuízo, fica o arrematante GUILHERME LIMA CRISPE intimado na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para, no prazo improrrogável de quinze dias, esclarecer se o pagamento das parcelas respectivas vem sendo realizadas a contento, sob as penas da lei. No mesmo prazo, o arrematante deverá providenciar, se o caso, a integralização dos valores em atraso, comprovando nestes autos, observando-se que os depósitos deverão ser realizados nos autos trabalhistas supracitados, nos termos do já determinado às fls. 505/506. Intime(m)-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP), Joao Paulo Rocha Cabette (OAB 307939/SP), Sergio Henrique de Souza Sacomandi (OAB 199486/SP)
17/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que, no prazo de quinze dias, comprove a transferência dos valores constantes nos extratos de fls. 605/609 para a 1ª Vara do Trabalho desta Comarca, junto ao processo n. 0011015.16.2017.5.15.0005, onde figura como autor Rubens José de Moraes, nos termos das decisões de fls. 505/506 e 638. 2. Sem prejuízo, fica o arrematante GUILHERME LIMA CRISPE intimado na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para, no prazo improrrogável de quinze dias, esclarecer se o pagamento das parcelas respectivas vem sendo realizadas a contento, sob as penas da lei. No mesmo prazo, o arrematante deverá providenciar, se o caso, a integralização dos valores em atraso, comprovando nestes autos, observando-se que os depósitos deverão ser realizados nos autos trabalhistas supracitados, nos termos do já determinado às fls. 505/506. Intime(m)-se.
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70299033-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 16:24
22/08/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70274974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 11:43
14/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/08/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70263166-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/08/2025 15:04
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0996/2025 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores constantes nos extratos de fls. 605/609 para a 1ª Vara do Trabalho desta Comarca, junto ao processo n. 0011015.16.2017.5.15.0005, onde figura como autor Rubens José de Moraes, nos termos da decisão de fls. 505/506, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, fica o arrematante intimado para, no mesmo prazo, esclarecer se o pagamento das parcelas respectivas vem sendo realizadas a contento, providenciando desde já, se o caso, a integralização dos valores em atraso, comprovando-o nestes autos, observando-se que os depósitos deverão ser realizados nos autos trabalhistas supracitados, nos termos do já determinado às fls. 505/506. Intime(m)-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP), Joao Paulo Rocha Cabette (OAB 307939/SP), Sergio Henrique de Souza Sacomandi (OAB 199486/SP)
05/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores constantes nos extratos de fls. 605/609 para a 1ª Vara do Trabalho desta Comarca, junto ao processo n. 0011015.16.2017.5.15.0005, onde figura como autor Rubens José de Moraes, nos termos da decisão de fls. 505/506, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, fica o arrematante intimado para, no mesmo prazo, esclarecer se o pagamento das parcelas respectivas vem sendo realizadas a contento, providenciando desde já, se o caso, a integralização dos valores em atraso, comprovando-o nestes autos, observando-se que os depósitos deverão ser realizados nos autos trabalhistas supracitados, nos termos do já determinado às fls. 505/506. Intime(m)-se.
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70246499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 09:41
30/06/2025		Conclusos para Decisão
23/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Certidão de Cartório Expedida 3CIV - Decurso de prazo - sem manifestação das PARTES
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0428/2025 Teor do ato: Fls. 621/623: Ciência às partes. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP), Sergio Henrique de Souza Sacomandi (OAB 199486/SP)
20/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 621/623: Ciência às partes.
09/05/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70150475-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/05/2025 12:19
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0359/2025 Teor do ato: Acerca dos pedidos formalizados pelo terceiro interessado às fls. 614/616, manifestem-se as partes no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
29/04/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Acerca dos pedidos formalizados pelo terceiro interessado às fls. 614/616, manifestem-se as partes no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Int.
04/04/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida 3CIV - Decurso de prazo - sem manifestação das PARTES
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70061514-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 15:10
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0144/2025 Teor do ato: Dê-se ciência aos interessados da juntada de extratos pelo Banco do Brasil. Intime-se. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
21/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se ciência aos interessados da juntada de extratos pelo Banco do Brasil. Intime-se.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão supra, reitere-se o e-mail, nos termos da decisão de fl.593. PRAZO PARA RESPOSTA: 10 dias, sob pena de desobediência. Intime-se. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
17/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão supra, reitere-se o e-mail, nos termos da decisão de fl.593. PRAZO PARA RESPOSTA: 10 dias, sob pena de desobediência. Intime-se.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
10/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - autor
26/11/2024		Documento Juntado
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0989/2024 Teor do ato: Solicite-se ao Banco do Brasil, via e-mail, informações quanto à transferência dos valores constantes nas contas judiciais ns. 1600104597390, parcelas 11, 12, 13 e 14, para os autos n. 0011015-16.2017.5.15.0005, da Primeira Vara do Trabalho desta Comarca, conforme determinado no oficio datado de 28 de agosto pp. Intime-se. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
25/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Solicite-se ao Banco do Brasil, via e-mail, informações quanto à transferência dos valores constantes nas contas judiciais ns. 1600104597390, parcelas 11, 12, 13 e 14, para os autos n. 0011015-16.2017.5.15.0005, da Primeira Vara do Trabalho desta Comarca, conforme determinado no oficio datado de 28 de agosto pp. Intime-se.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70409129-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 15:04
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: Intime-se a parte executada, na pessoa do procurador constituído nos autos, para pagamento das custas finais retro apuradas pela contadoria judicial. Prazo: 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida. Int. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
09/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a parte executada, na pessoa do procurador constituído nos autos, para pagamento das custas finais retro apuradas pela contadoria judicial. Prazo: 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida. Int.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
03/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0796/2024 Teor do ato: Fls. 577: atenda-se, encaminhando cópia do ofício de fls. 561. Após, ao Contador Judicial, observando-se a decisão de fls. 558, segundo parágrafo. Intime-se. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
20/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 577: atenda-se, encaminhando cópia do ofício de fls. 561. Após, ao Contador Judicial, observando-se a decisão de fls. 558, segundo parágrafo. Intime-se.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Ofício Juntado
10/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Documento Juntado
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0730/2024 Teor do ato: Fls. 563/565 - ciência à parte interessada. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 563/565 - ciência à parte interessada.
02/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024		Documento Juntado
29/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores constantes nos extratos de fls. 545/548 para a 1ª Vara do Trabalho desta Comarca, junto ao processo n. 0011015.16.2017.5.15.0005, onde figura como autor Rubens José de Moraes, nos termos da decisão de fls. 505/506, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. Após, ao Contador Judicial para apuração de eventual taxa judiciária em aberto. Intime-se. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores constantes nos extratos de fls. 545/548 para a 1ª Vara do Trabalho desta Comarca, junto ao processo n. 0011015.16.2017.5.15.0005, onde figura como autor Rubens José de Moraes, nos termos da decisão de fls. 505/506, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. Após, ao Contador Judicial para apuração de eventual taxa judiciária em aberto. Intime-se.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - genérico (sem manif.nos autos)
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0498/2024 Teor do ato: Dê-se ciência ao Procurador do Município da certidão de fls. 553. Oportunamente, tornem para decisão quanto aos depósitos existentes em conta judicial, conforme extratos de fls. 545/548. Intime-se. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
21/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se ciência ao Procurador do Município da certidão de fls. 553. Oportunamente, tornem para decisão quanto aos depósitos existentes em conta judicial, conforme extratos de fls. 545/548. Intime-se.
21/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
21/06/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Ao Contador Judicial para informar se há valor pendente de levantamento pela Municipalidade. Intime-se. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
13/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao Contador Judicial para informar se há valor pendente de levantamento pela Municipalidade. Intime-se.
05/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Ciência ao Município de Bauru do extrato de pagamento que segue adiante, no qual informa o pagamento do MLE na data de 04/12/2023. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
29/04/2024		Documento Juntado
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Município de Bauru do extrato de pagamento que segue adiante, no qual informa o pagamento do MLE na data de 04/12/2023.
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.80041500-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 11:02
27/02/2024		Arquivado Definitivamente
27/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0010/2024 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
09/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) recebido(s).
09/01/2024		Ofício Juntado
18/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/12/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato com ato - oficio GENÉRICO
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida certidão - MLE expedida
16/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2023		Documento Juntado
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.80075465-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 10:23
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0886/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados do trânsito em julgado da sentença. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0886/2023 Teor do ato: Para fins de cumprimento do 3º parágrafo da sentença às fls. 505/506 (expedição de MLE em favor do Município de Bauru), o(a) interessado(a) deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
26/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para fins de cumprimento do 3º parágrafo da sentença às fls. 505/506 (expedição de MLE em favor do Município de Bauru), o(a) interessado(a) deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).
26/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do trânsito em julgado da sentença.
26/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a r. Sentença proferida nos autos transitou em julgado, nesta data. Nada Mais. Bauru, 26 de outubro de 2023.
26/10/2023		Trânsito em Julgado às partes
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0737/2023 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) da guia expedida (Mandado de levantamento eletrônico MLE). Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessado(s) da guia expedida (Mandado de levantamento eletrônico MLE).
11/09/2023		Certidão de Cartório Expedida certidão - MLE expedida
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0646/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da informação prestada pela contadoria do juízo (fl. 489), a qual se apresenta em consonância com o quanto pleiteado pelo exequente às fls. 455/456, DEFIRO o levantamento, pelo exequente, do valor de R$ 14.851,25, mais acréscimos legais, expedindo-se o competente MLE (fl. 494). Em decorrência da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, e o faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, expeça-se o necessário à expedição de MLE em favor do Município, nos termos do art. 130, parágrafo único do CTN, relativamente ao débito tributário indicado às fls. 360/361. Passo a deliberar sobre os pagamentos, eis que os valores remanescentes ainda não foram levantados. Fls. 497/498 e 500: anote-se as penhoras no rosto dos autos, dando-se ciência ao Credor. Conforme informação de fls. 489, há três penhoras no rosto destes autos, com diferentes credores, oriundos de feitos trabalhistas, as quais possuem preferência sobre aquelas agora protocolizadas às fls. 497/498 e 500. As penhoras trabalhistas, oriundas dos autos de nº. 0011015.16.2017.5.15.0005, 0011592.91.2017.5.15.0005 e 0011287.68.2021.5.15.0005, todos da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, somam os valores de R$ 105.586,61, R$ 6.762,06 e R$ 16.081,73, respectivamente, ao passo que a proposta aceita nos autos totaliza a monta de R$ 132.924,50, a ser paga mediante entrada no valor de R$ 33.231,13 e o restante parcelado em 30 parcelas. Não havendo preferência entre os créditos de mesma natureza, opera a regra do art. 908, §2º, do Código de Processo Civil. Nessa esteira, conforme se extrai dos autos, a primeira penhora foi do credor Rubens Jose de Moraes - Processo 0011015.16.2017.5.15.0005 1ª Vara do Trabalho de Bauru (fl. 304). Determino, portanto, a remessa dos valores remanescentes nos autos ao Processo 0011015.16.2017.5.15.0005 da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, devendo os depósitos vincendos ser efetuados diretamente naquele feito, até quitação do débito. Expeça-se o necessário. Ainda nos termos da informação de fl. 489, se restar crédito remanescente, este deverá ser encaminhado ao Processo 0011592.91.2017.5.15.0005 1ª Vara do Trabalho de Bauru, 0011287.68.2021.5.15.0005 também da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, 1028615-66.2020.8.26.0071 da 5ª Vara Cível de Bauru e 0013151-87.2018.8.26.0071 da 7ª Vara Cível de Bauru, sucessivamente. Oficie-se aos Juízos respectivos, comunicando, nos referidos autos, acerca da presente decisão, com cópias da mesma. Oportunamente, após cumprimento e pagamento de custas, arquivem-se os autos. P.I. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
10/08/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da informação prestada pela contadoria do juízo (fl. 489), a qual se apresenta em consonância com o quanto pleiteado pelo exequente às fls. 455/456, DEFIRO o levantamento, pelo exequente, do valor de R$ 14.851,25, mais acréscimos legais, expedindo-se o competente MLE (fl. 494). Em decorrência da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, e o faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, expeça-se o necessário à expedição de MLE em favor do Município, nos termos do art. 130, parágrafo único do CTN, relativamente ao débito tributário indicado às fls. 360/361. Passo a deliberar sobre os pagamentos, eis que os valores remanescentes ainda não foram levantados. Fls. 497/498 e 500: anote-se as penhoras no rosto dos autos, dando-se ciência ao Credor. Conforme informação de fls. 489, há três penhoras no rosto destes autos, com diferentes credores, oriundos de feitos trabalhistas, as quais possuem preferência sobre aquelas agora protocolizadas às fls. 497/498 e 500. As penhoras trabalhistas, oriundas dos autos de nº. 0011015.16.2017.5.15.0005, 0011592.91.2017.5.15.0005 e 0011287.68.2021.5.15.0005, todos da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, somam os valores de R$ 105.586,61, R$ 6.762,06 e R$ 16.081,73, respectivamente, ao passo que a proposta aceita nos autos totaliza a monta de R$ 132.924,50, a ser paga mediante entrada no valor de R$ 33.231,13 e o restante parcelado em 30 parcelas. Não havendo preferência entre os créditos de mesma natureza, opera a regra do art. 908, §2º, do Código de Processo Civil. Nessa esteira, conforme se extrai dos autos, a primeira penhora foi do credor Rubens Jose de Moraes - Processo 0011015.16.2017.5.15.0005 1ª Vara do Trabalho de Bauru (fl. 304). Determino, portanto, a remessa dos valores remanescentes nos autos ao Processo 0011015.16.2017.5.15.0005 da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, devendo os depósitos vincendos ser efetuados diretamente naquele feito, até quitação do débito. Expeça-se o necessário. Ainda nos termos da informação de fl. 489, se restar crédito remanescente, este deverá ser encaminhado ao Processo 0011592.91.2017.5.15.0005 1ª Vara do Trabalho de Bauru, 0011287.68.2021.5.15.0005 também da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, 1028615-66.2020.8.26.0071 da 5ª Vara Cível de Bauru e 0013151-87.2018.8.26.0071 da 7ª Vara Cível de Bauru, sucessivamente. Oficie-se aos Juízos respectivos, comunicando, nos referidos autos, acerca da presente decisão, com cópias da mesma. Oportunamente, após cumprimento e pagamento de custas, arquivem-se os autos. P.I.
31/07/2023		Ofício Juntado
28/07/2023		Ofício Juntado
19/07/2023		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70244291-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 13:45
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0551/2023 Teor do ato: Dê-se ciência aos interessados da certidão de fls. 489. Intime-se. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
07/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se ciência aos interessados da certidão de fls. 489. Intime-se.
06/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
05/07/2023		Certidão de Cartório Expedida autos paralisados
31/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0419/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 473: anote-se, dando-se ciência aos interessados. Após, aguarde-se atendimento à decisão de fls. 470. Intime-se. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
26/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 473: anote-se, dando-se ciência aos interessados. Após, aguarde-se atendimento à decisão de fls. 470. Intime-se.
24/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.23.70175153-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/05/2023 15:00
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0395/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a carta de arrematação, mediante o recolhimento das taxas devidas. Após, ao Contador Judicial para apuração dos valores a serem levantados, com observação da penhora no rosto dos autos, bem como da taxa judiciária em aberto. Intime-se. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
18/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se a carta de arrematação, mediante o recolhimento das taxas devidas. Após, ao Contador Judicial para apuração dos valores a serem levantados, com observação da penhora no rosto dos autos, bem como da taxa judiciária em aberto. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70152262-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 17:38
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: Certifique-se o prazo para eventual embargos à arrematação e tornem. Intime-se. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
04/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique-se o prazo para eventual embargos à arrematação e tornem. Intime-se.
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70140187-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 08:25
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0334/2023 Teor do ato: Fls. 416/419: anote-se a penhora no rosto dos autos, dando-se ciência ao credor. Oportunamente, tornem para decisão. Intime-se. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
27/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 416/419: anote-se a penhora no rosto dos autos, dando-se ciência ao credor. Oportunamente, tornem para decisão. Intime-se.
24/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70130701-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 13:34
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0289/2023 Teor do ato: Fls. 447: manifeste-se o credor. Intime-se. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
12/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 447: manifeste-se o credor. Intime-se.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70112165-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 08:17
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0210/2023 Teor do ato: Fls. 416/419: anote-se, dando-se ciência aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
15/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 416/419: anote-se, dando-se ciência aos interessados. Intime-se.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WBRU.23.70076734-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 10/03/2023 09:22
06/03/2023		Documento Juntado
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre o leilão positivo noticiado pelo leiloeiro. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Denis Soares Franco (OAB 165655/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP)
02/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre o leilão positivo noticiado pelo leiloeiro. Após, tornem. Intime-se.
01/03/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70062712-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 20:49
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70033898-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/02/2023 16:49
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0091/2023 Teor do ato: Aguarde-se as praças designadas. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
04/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se as praças designadas. Intime-se.
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0086/2023 Teor do ato: Ciência das datas designadas para realização de leilão eletrônico: A 1ª praça terá início em 31 de janeiro de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 03 de fevereiro de 2023, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de fevereiro de 2023, às 14 horas, e se encerrará em 24 de fevereiro de 2023, às 14 horas." Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das datas designadas para realização de leilão eletrônico: A 1ª praça terá início em 31 de janeiro de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 03 de fevereiro de 2023, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de fevereiro de 2023, às 14 horas, e se encerrará em 24 de fevereiro de 2023, às 14 horas."
02/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70027243-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 12:10
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0077/2023 Teor do ato: Fls. 359: anote-se no sistema. Fls. 360/362: ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
31/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 359: anote-se no sistema. Fls. 360/362: ciência às partes. Intime-se.
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.80004259-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 17:21
30/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Ofício Juntado
24/01/2023		E-mail expedido juntado
24/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0033/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Intime-se a Prefeitura Municipal de Bauru da hasta pública e informações quanto a eventual IPTU ou outros débitos do imóvel em atraso. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
17/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Intime-se a Prefeitura Municipal de Bauru da hasta pública e informações quanto a eventual IPTU ou outros débitos do imóvel em atraso. Intime-se.
12/01/2023		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70429312-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 09:56
14/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1021/2022 Teor do ato: Vistos. Solicite-se ao leiloeiro indicado datas para realização das praças, deferido o percentual mínimo de 75% em segunda praça, observando-se a decisão de fls. 250/251. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
08/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Solicite-se ao leiloeiro indicado datas para realização das praças, deferido o percentual mínimo de 75% em segunda praça, observando-se a decisão de fls. 250/251. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0988/2022 Teor do ato: Informe a Serventia se o leiloeiro indicado está devidamente cadastrado no quadro de auxiliares do Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
29/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Informe a Serventia se o leiloeiro indicado está devidamente cadastrado no quadro de auxiliares do Tribunal de Justiça. Intime-se.
28/11/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70388969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 15:04
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0865/2022 Teor do ato: Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
18/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
21/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Procedi às anotações necessárias, conf.determinado
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0774/2022 Teor do ato: Fls. 318. Anote-se a penhora efetuada no rosto destes autos deferida nos autos nº 0011592-91.20175.15.0005 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Bauru, até o valor de R$ 6.762,06 em junho/2022, lançando-se alerta no sistema e incluindo a respectiva tarja. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
16/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 318. Anote-se a penhora efetuada no rosto destes autos deferida nos autos nº 0011592-91.20175.15.0005 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Bauru, até o valor de R$ 6.762,06 em junho/2022, lançando-se alerta no sistema e incluindo a respectiva tarja. Intime-se.
02/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0549/2022 Teor do ato: - ciência às partes das praças negativas. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
05/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - ciência às partes das praças negativas.
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70217905-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 17:06
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70207371-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 17:00
20/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0491/2022 Teor do ato: Fls. 302/304: anote-se, dando-se ciência aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
15/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 302/304: anote-se, dando-se ciência aos interessados. Intime-se.
15/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0440/2022 Teor do ato: Fls. 287 e ss.: ciência aos interessados. No mais, aguarde-se as praças designadas. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
31/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 287 e ss.: ciência aos interessados. No mais, aguarde-se as praças designadas. Intime-se.
31/05/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70176832-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 13:06
25/05/2022		E-mail expedido juntado
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0410/2022 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para realização do leilão eletrônico: "A 1ª praça terá início em 07 de junho de 2022, às 17 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 10 de junho de 2022, às 17 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 10 de junho de 2022, às 17 horas e 30 minutos, e se encerrará em 30 de junho de 2022, às 17 horas e 30 minutos." Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
20/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas para realização do leilão eletrônico: "A 1ª praça terá início em 07 de junho de 2022, às 17 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 10 de junho de 2022, às 17 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 10 de junho de 2022, às 17 horas e 30 minutos, e se encerrará em 30 de junho de 2022, às 17 horas e 30 minutos."
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
18/05/2022		E-mail expedido juntado
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0355/2022 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Intime-se a Prefeitura Municipal de Bauru da hasta pública e informações quanto a eventual IPTU ou outros débitos do imóvel em atraso. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
04/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Intime-se a Prefeitura Municipal de Bauru da hasta pública e informações quanto a eventual IPTU ou outros débitos do imóvel em atraso. Intime-se.
04/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70137396-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 14:02
28/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70128760-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 16:38
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0313/2022 Teor do ato: Vistos, Diante do silêncio dos executados, acolho o valor apresentado pelo exequente, de R$ 183.368,80, para o imóvel penhorado. Em prosseguimento, determino a realização da alienação através de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nos termos do Comunicado CG 1082/2021, item 3, nomeiopara o encargo o leiloeiro público oficial Davi Borges de Aquino (JUCESP nº 1070), regularmente cadastrado no Portal de Peritos do site do Tribunal de Justiça, a proceder a realização dos leilões, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, II, do CPC. O 1º. leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 85% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do respectivo portal, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Se o requerido/executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, I, do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do requerido/executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro público para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos dez dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (art. 889, V, do CPC). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se o leiloeiro público através do e-mail contato@alfaleiloes.com. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
19/04/2022		Hasta Pública Deferida Vistos, Diante do silêncio dos executados, acolho o valor apresentado pelo exequente, de R$ 183.368,80, para o imóvel penhorado. Em prosseguimento, determino a realização da alienação através de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nos termos do Comunicado CG 1082/2021, item 3, nomeiopara o encargo o leiloeiro público oficial Davi Borges de Aquino (JUCESP nº 1070), regularmente cadastrado no Portal de Peritos do site do Tribunal de Justiça, a proceder a realização dos leilões, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, II, do CPC. O 1º. leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 85% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do respectivo portal, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Se o requerido/executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, I, do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do requerido/executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro público para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos dez dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (art. 889, V, do CPC). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se o leiloeiro público através do e-mail contato@alfaleiloes.com. Int.
18/04/2022		Conclusos para Despacho
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70120276-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 14:46
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0268/2022 Teor do ato: Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
01/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito.
01/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - executado
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0164/2022 Teor do ato: Intime-se a executada para manifestação quanto ao valor atribuído, pelo exequente, ao imóvel penhorado, ficando advertida do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
23/02/2022		Proferido Despacho Intime-se a executada para manifestação quanto ao valor atribuído, pelo exequente, ao imóvel penhorado, ficando advertida do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. Intime-se.
22/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70053179-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 08:47
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0084/2022 Teor do ato: Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0837/2021 Teor do ato: Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
24/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito.
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - RECURSO - ambas as partes
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0726/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 1394/1404
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0726/2021 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada, mantendo-se a penhora impugnada. Transcorrido o prazo legal para eventual recurso, certifique-se, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
18/10/2021		Decisão Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada, mantendo-se a penhora impugnada. Transcorrido o prazo legal para eventual recurso, certifique-se, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
14/10/2021		Conclusos para Decisão
13/10/2021		Conclusos para Despacho
13/10/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70316509-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 13/10/2021 14:40
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0646/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 1480/1484
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0646/2021 Teor do ato: Fls. 184/189 e demais documentos manifeste-se o exequente sobre impugnação apresentada. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
15/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 184/189 e demais documentos manifeste-se o exequente sobre impugnação apresentada.
11/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70281082-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2021 16:22
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 1155/1162
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0570/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 58138 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru (fls. 176/179, em nome dos executados Fabio Jeferson Forato e Luciane da Silva Ananias Forato. Ficam nomeados os atuais possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
23/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 1103/1108
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0451/2021 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) da guia expedida (Mandado de levantamento eletrônico MLE). Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
30/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessado(s) da guia expedida (Mandado de levantamento eletrônico MLE).
30/06/2021		Certidão de Cartório Expedida certidão - MLE expedida - ao exequente
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1265/1271
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0440/2021 Teor do ato: Defiro o levantamento, pelo credor, dos depósitos objetos da transferência de fls. 151/157. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
24/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o levantamento, pelo credor, dos depósitos objetos da transferência de fls. 151/157. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se.
23/06/2021		Conclusos para Despacho
23/06/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.21.70187110-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 23/06/2021 08:51
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 1313/1318
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0423/2021 Teor do ato: Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
18/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito.
18/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1049/1052
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0305/2021 Teor do ato: Fls. 151/157: ciência aos interessados do resultado da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 1119/1123
04/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 151/157: ciência aos interessados do resultado da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD.
04/05/2021		Documento Juntado
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0295/2021 Teor do ato: Determino a transferência do numerário bloqueado para a agência do Banco do Brasil-Fórum, em conta judicial à disposição do Juízo, pelo sistema on line do Sisbajud, providenciando a Serventia o que for necessário. Após, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
30/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Determino a transferência do numerário bloqueado para a agência do Banco do Brasil-Fórum, em conta judicial à disposição do Juízo, pelo sistema on line do Sisbajud, providenciando a Serventia o que for necessário. Após, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Int.
30/04/2021		Conclusos para Despacho
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 1121/1126
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0249/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2010), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Int. - Fls. 137/145: ciência aos interessados do resultado da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
13/04/2021		Documento Juntado
13/04/2021		Documento Juntado
07/04/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 1191/1195
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0144/2021 Teor do ato: Manifestação do Exequente em prosseguimento, no prazo legal, tendo em vista a certidão lançada à fl. 128 dos autos. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
03/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestação do Exequente em prosseguimento, no prazo legal, tendo em vista a certidão lançada à fl. 128 dos autos.
03/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0625/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1425/1428
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0625/2020 Teor do ato: Certidão de fls. 123 disponível para impressão. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
12/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de fls. 123 disponível para impressão.
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0606/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 1084/1088
10/12/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0606/2020 Teor do ato: Expeça-se a certidão requerida. Após, aguarde-se o prazo do ato orrdinatório de fls. 117. Dil. e Int. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
04/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se a certidão requerida. Após, aguarde-se o prazo do ato orrdinatório de fls. 117. Dil. e Int.
03/12/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70314119-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 08:16
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 1119/1122
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0593/2020 Teor do ato: Tendo em vista que os executados possuem advogado constituído nos autos (fls. 73/74) ficam os mesmos intimados para pagamento do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 89. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
29/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que os executados possuem advogado constituído nos autos (fls. 73/74) ficam os mesmos intimados para pagamento do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 89.
20/11/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70296832-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 09:47
06/11/2020		Arquivado Provisoriamente
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1057/1062
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0356/2020 Teor do ato: Aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
11/08/2020		Proferido Despacho Aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Int.
10/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1457/1460
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0237/2020 Teor do ato: Autos paralisados. Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
16/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos paralisados. Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.
08/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 866/869
16/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0123/2020 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fl. 89. Int....(recolher taxa postal e informar o atual endereço dos executados) Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
31/03/2020		Proferido Despacho Cumpra-se o despacho de fl. 89. Int....(recolher taxa postal e informar o atual endereço dos executados)
31/03/2020		Conclusos para Despacho
31/03/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/03/2020		Recibo Juntado
04/03/2020		Guia Juntada
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70052899-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 15:49
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1226/1235
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0073/2020 Teor do ato: Para o desarquivamento dos autos deverá recolher a taxa no valor de R$ 33,46 (guia FEDTJ - cód.206-2), conforme Comunicado 211/19. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Denis Soares Franco (OAB 165655/SP)
27/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para o desarquivamento dos autos deverá recolher a taxa no valor de R$ 33,46 (guia FEDTJ - cód.206-2), conforme Comunicado 211/19.
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 822/835
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0066/2020 Teor do ato: Diante do descumprimento do acordo, intimem-se os executados, através de carta com aviso de recebimento, para pagamento do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP)
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70042859-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 07:28
20/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do descumprimento do acordo, intimem-se os executados, através de carta com aviso de recebimento, para pagamento do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int.
19/02/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70027910-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 08:32
19/12/2019		Arquivado Provisoriamente
19/12/2019		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
19/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a r. Sentença proferida nos autos transitou em julgado, nesta data. Nada Mais. Bauru, 19 de dezembro de 2019.
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 1099/1118
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0550/2019 Teor do ato: Vistos. Homologo por sentença para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos, a transação de páginas 75/77, que apresenta objeto lícito e não vedado por lei e, em consequência, suspendo a execução de título extrajudicial com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta e, feitas as necessárias anotações e comunicações, aguarde-se o cumprimento da transação em arquivo (digital). P.R.I. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP)
10/12/2019		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Homologo por sentença para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos, a transação de páginas 75/77, que apresenta objeto lícito e não vedado por lei e, em consequência, suspendo a execução de título extrajudicial com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta e, feitas as necessárias anotações e comunicações, aguarde-se o cumprimento da transação em arquivo (digital). P.R.I.
10/12/2019		Conclusos para Sentença
10/12/2019		Conclusos para Despacho
10/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
06/12/2019		Documento Juntado
06/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO mais que, decorrido o prazo legal, DEIXEI DE PENHORAR bens da executada, por não os haver localizado, já que a mesma foi citada em seu local de trabalho. Aguardo eventual indicação de bens por parte do exequente.
06/12/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRU.19.70340410-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 06/12/2019 09:15
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70339079-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 10:02
04/12/2019		Documento Juntado
04/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/11/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 071.2019/073705-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2019 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
08/11/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 071.2019/073706-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2019 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
08/11/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 071.2019/073707-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2019 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1026/1038
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0492/2019 Teor do ato: Defiro os pedidos formulados na petição de fl. 56, preenchidos os pressupostos legais. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP)
04/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro os pedidos formulados na petição de fl. 56, preenchidos os pressupostos legais. Int.
04/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Documento Juntado
29/10/2019		Guia de Recolhimento Juntada
29/10/2019		Guia Juntada
29/10/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBRU.19.70299894-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 29/10/2019 14:13
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 1229/1241
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0444/2019 Teor do ato: Fl. 52: Aguarda-se as providências necessárias, pelo exequente, ressarcindo a diligência do oficial de justiça. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP)
30/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 52: Aguarda-se as providências necessárias, pelo exequente, ressarcindo a diligência do oficial de justiça.
25/09/2019		Documento Juntado
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1163/1178
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0392/2019 Teor do ato: Ciência da certidão do oficial de justiça (cumprida negativa). Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP)
26/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão do oficial de justiça (cumprida negativa).
26/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo inf
26/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 1079/1088
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0314/2019 Teor do ato: Ciência da certidão do oficial de justiça (cumprida negativa). Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP)
12/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão do oficial de justiça (cumprida negativa).
12/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 1172/1187
25/06/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 071.2019/040695-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2019 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
25/06/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 071.2019/040694-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2019 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
25/06/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 071.2019/040692-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2019 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0288/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido de fl. 26, tornando-se sem efeito os documentos juntados às fls. 05/11. 2. Citem-se os(a) executados(a) para pagar a dívida exequenda atualizada, no prazo de três dias, acrescida de correção monetária, juros da mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC. arts. 829 e 827). 2.1. No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, arts. 827, parágrafo primeiro). 3. Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, na forma dos artigos 829, parágrafo primeiro e 870 do CPC. 3.1. Não encontrando os(a) executados(a), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. 4. Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, deverá, tão-logo efetue a penhora e constate a impossibilidade da aferição do valor dos bens penhorados, informar de imediato o juiz, a fim de que seja nomeado avaliador judicial (CPC. art. 870, parágrafo único). 5. Fica autorizado o arrombamento, mediante prévia comunicação ao juiz, se o(a) devedor(a) fechar às portas da casa, a fim de obstar a penhora ou a constatação (Artigo 846 do Código de Processo Civil), bem como deferida a requisição de força policial, se necessária ao cumprimento da ordem (Artigo 846, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). 6. No prazo para embargos, se os(a) executados(a) reconhecerem o crédito do(a) exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderão requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o artigo 916, do Código de Processo Civil. 7. Todas as providências acima, com exceção do disposto na parte final do item quatro, devem ser tomadas pelos interessados e pela Serventia independentemente de novos despachos. Dil. e Int. Advogados(s): Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP)
24/06/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Defiro o pedido de fl. 26, tornando-se sem efeito os documentos juntados às fls. 05/11. 2. Citem-se os(a) executados(a) para pagar a dívida exequenda atualizada, no prazo de três dias, acrescida de correção monetária, juros da mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC. arts. 829 e 827). 2.1. No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, arts. 827, parágrafo primeiro). 3. Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, na forma dos artigos 829, parágrafo primeiro e 870 do CPC. 3.1. Não encontrando os(a) executados(a), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. 4. Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, deverá, tão-logo efetue a penhora e constate a impossibilidade da aferição do valor dos bens penhorados, informar de imediato o juiz, a fim de que seja nomeado avaliador judicial (CPC. art. 870, parágrafo único). 5. Fica autorizado o arrombamento, mediante prévia comunicação ao juiz, se o(a) devedor(a) fechar às portas da casa, a fim de obstar a penhora ou a constatação (Artigo 846 do Código de Processo Civil), bem como deferida a requisição de força policial, se necessária ao cumprimento da ordem (Artigo 846, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). 6. No prazo para embargos, se os(a) executados(a) reconhecerem o crédito do(a) exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderão requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o artigo 916, do Código de Processo Civil. 7. Todas as providências acima, com exceção do disposto na parte final do item quatro, devem ser tomadas pelos interessados e pela Serventia independentemente de novos despachos. Dil. e Int.
24/06/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
19/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70161469-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 09:10
19/06/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/06/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
05/12/2019	Petições Diversas
06/12/2019	Pedido de Homologação de Acordo
07/02/2020	Petições Diversas
21/02/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
18/11/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
07/04/2021	Pedido de Penhora On-Line
29/04/2021	Pedido de Penhora
23/06/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/07/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
11/09/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Manifestação sobre a Impugnação
22/02/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
06/02/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/02/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
05/04/2023	Petições Diversas
20/04/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Pedido de Habilitação
11/07/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Pedido de Expedição de Alvará
24/07/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Pedido de Expedição de Alvará
15/08/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Pedido de Expedição de Alvará
01/10/2025	Pedido de Expedição de Alvará
30/01/2026	Petições Diversas
02/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI