| Reqte |
Marcia Regina Alcassa
Advogada: Thalyta de Souza Oliveira |
| Reqdo |
Gilmar Pereira dos Santos
Advogado: Marcelo Vilela Nham |
| Gestor | Uilian Aparecido da Silva - Gold Leilões |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/08/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 26/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 28/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0960/2025 Data da Publicação: 29/07/2025 |
| 25/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0960/2025 Teor do ato: Intimação do requerido Gilmar Pereira dos Santos para comparecer no Cartório da UPJ 5 a 7 Vara Cíveis para assinar o auto de adjudicação. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP) |
| 27/08/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 26/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 28/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0960/2025 Data da Publicação: 29/07/2025 |
| 25/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0960/2025 Teor do ato: Intimação do requerido Gilmar Pereira dos Santos para comparecer no Cartório da UPJ 5 a 7 Vara Cíveis para assinar o auto de adjudicação. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP) |
| 25/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimação do requerido Gilmar Pereira dos Santos para comparecer no Cartório da UPJ 5 a 7 Vara Cíveis para assinar o auto de adjudicação. |
| 25/07/2025 |
Auto de Adjudicação Expedido
Auto de Adjudicação |
| 04/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Para a expedição de documento expedi o presente ato. |
| 07/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0393/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: Página: |
| 30/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0393/2025 Teor do ato: Diante da ausência de manifestação da parte credora, presume-se a satisfação da obrigação. Isto posto, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, II do CPC. Não há custas finais. Nos termos do acordo, e sendo o requerido beneficiário da gratuidade processual, expeça-se auto de adjudicação do veículo Chevrolet Astra, placa BPP5188 em favor do requerido Gilmar Pereira dos Santos, colocando-se à disposição do interessado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP) |
| 28/04/2025 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Diante da ausência de manifestação da parte credora, presume-se a satisfação da obrigação. Isto posto, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, II do CPC. Não há custas finais. Nos termos do acordo, e sendo o requerido beneficiário da gratuidade processual, expeça-se auto de adjudicação do veículo Chevrolet Astra, placa BPP5188 em favor do requerido Gilmar Pereira dos Santos, colocando-se à disposição do interessado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. |
| 14/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142 |
| 10/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0117/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes. Diga a autora quanto à informação de fls. 235/236 de quitação do acordo e quanto ao pedido de expedição de auto de adjudicação. No silêncio, o cumprimento do acordo será presumido, tornando os autos conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP) |
| 07/02/2025 |
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
Vistos. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes. Diga a autora quanto à informação de fls. 235/236 de quitação do acordo e quanto ao pedido de expedição de auto de adjudicação. No silêncio, o cumprimento do acordo será presumido, tornando os autos conclusos para extinção. Intime-se. |
| 27/01/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 20/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.24.70458303-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2024 14:30 |
| 19/12/2024 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WBRU.24.70456762-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 19/12/2024 11:33 |
| 19/12/2024 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WBRU.24.70456649-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 19/12/2024 10:49 |
| 27/10/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/08/2024 |
Autos no Prazo
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| 05/08/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WBRU.24.70281424-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/08/2024 22:01 |
| 02/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0658/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020 |
| 01/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0658/2024 Teor do ato: Defiro a suspensão do processo por 180 dias para a venda extra-autos. Ressalto que não se tratando de requerimento de alienação por iniciativa particular (art. 879, I, do Código de Processo Civil), eventual venda deverá se consumar por consenso dos condôminos, por escritura pública e com o pagamento dos quinhões extrajudicialmente, restando ao Juízo apenas a extinção do processo por perda do objeto, quando comunicada a alienação. Decorrido o prazo sem notícia do consenso das partes, ao arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) |
| 31/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Defiro a suspensão do processo por 180 dias para a venda extra-autos. Ressalto que não se tratando de requerimento de alienação por iniciativa particular (art. 879, I, do Código de Processo Civil), eventual venda deverá se consumar por consenso dos condôminos, por escritura pública e com o pagamento dos quinhões extrajudicialmente, restando ao Juízo apenas a extinção do processo por perda do objeto, quando comunicada a alienação. Decorrido o prazo sem notícia do consenso das partes, ao arquivo. Int. |
| 11/07/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WBRU.24.70249211-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/07/2024 11:26 |
| 02/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 11/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.24.70132306-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 11:05 |
| 09/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0255/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942 |
| 08/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0255/2024 Teor do ato: Fls. 219/210: Ciência às partes sobre auto de leilão negativo. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) |
| 05/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 219/210: Ciência às partes sobre auto de leilão negativo. |
| 04/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.24.70079092-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 14:21 |
| 07/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que afixei a minuta de edital de fls. 212/214, no átrio do Fórum, no local de costume. |
| 06/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1062/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873 |
| 05/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1062/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro. (Portal: GOLD LEILÕES: site www.canaljudicial.com.br/goldleiloes.- Data: Praça única com início em 05/02/2024 a partir das 14:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 28/02/2024). Int. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) |
| 04/12/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro. (Portal: GOLD LEILÕES: site www.canaljudicial.com.br/goldleiloes.- Data: Praça única com início em 05/02/2024 a partir das 14:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 28/02/2024). Int. |
| 01/12/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 29/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.23.70443800-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 17:18 |
| 29/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1038/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868 |
| 28/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1038/2023 Teor do ato: Defiro a realização de novo leilão eletrônico Intime-se o leiloeiro nomeado nos termos da decisão de fls. 123/124. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) |
| 27/11/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Defiro a realização de novo leilão eletrônico Intime-se o leiloeiro nomeado nos termos da decisão de fls. 123/124. |
| 05/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.23.70359915-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 11:53 |
| 28/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0866/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830 |
| 27/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0866/2023 Teor do ato: Vista às partes sobre o auto de leilão negativo, às fls. 195/196. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) |
| 27/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista às partes sobre o auto de leilão negativo, às fls. 195/196. |
| 20/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.23.70345540-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 16:40 |
| 12/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.23.70335281-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 17:08 |
| 05/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.23.70228837-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 21:43 |
| 04/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770 |
| 03/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0579/2023 Teor do ato: Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro. (UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958 www.leiloesgold.com.br - GOLD LEILÕES - Data: Praça única com início em 21/08/2023 a partir das 14:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 13/09/2023). Int. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) |
| 30/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que intimei o leiloeiro por e-mail, nos termos do r. despacho de fls. 171. Certifico, ainda, que afixei uma via do Edital de fls. 165/167 no local de costume. |
| 30/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro. (UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958 www.leiloesgold.com.br - GOLD LEILÕES - Data: Praça única com início em 21/08/2023 a partir das 14:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 13/09/2023). Int. |
| 29/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 29/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 29/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 29/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0561/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766 |
| 27/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0561/2023 Teor do ato: Defiro a realização de novo leilão eletrônico. Intime-se o leiloeiro nomeado nos termos da decisão de fls. 123/124. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) |
| 26/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Defiro a realização de novo leilão eletrônico. Intime-se o leiloeiro nomeado nos termos da decisão de fls. 123/124. |
| 17/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.23.70143572-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 15:07 |
| 28/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0354/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726 |
| 27/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0354/2023 Teor do ato: Vista às partes sobre o auto de leilão negativo. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) |
| 26/04/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vista às partes sobre o auto de leilão negativo. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. |
| 23/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.23.70075159-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 12:34 |
| 06/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.23.70070101-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 17:19 |
| 16/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659 |
| 16/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que intimei o leiloeiro por e-mail, nos termos do r. despacho retro. Certifico, ainda, que afixei uma via do Edital de fls. 134/136 no átrio do Fórum. |
| 16/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2023 Teor do ato: Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro. (Portal: GOLD LEILÕES: site www.canaljudicial.com.br/goldleiloes.- Data: Praça única com início em 17/02/2023 a partir das 14:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 08/03/2023). Int. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) |
| 13/01/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro. (Portal: GOLD LEILÕES: site www.canaljudicial.com.br/goldleiloes.- Data: Praça única com início em 17/02/2023 a partir das 14:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 08/03/2023). Int. |
| 12/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.22.70424806-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 18:02 |
| 13/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1110/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648 |
| 09/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1110/2022 Teor do ato: Diante da concordância do requerido, homologo a avaliação do veículo Chevrolet Astra em R$10.660,00. Defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879,II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos do Comunicado CG nº 926/2009, que elenca as entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio GOLD LEILÕES - GOLD INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA que deverá ser contatado pela serventia para as providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do Gestor Judicial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o Gestor Judicial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Para a alienação, designe-se data para a realização de praça única (RJTJESP, 130/286), devendo ser observadas as seguintes condições: a) A alienaçãoserá feita pelo maior lanço obtido, ainda que inferior ao valor da avaliação, observadas as seguintes preferências: em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho; entre os condôminos, o que tiver benfeitoria de maior valor; o condômino proprietário de quinhão maior, se não houve benfeitorias, assim como o previsto no artigo 1.322, parágrafo único, do Código Civil. b) as despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção, transporte, registro, multas, tributos, etc) correrão por conta do arrematante e não poderão ser abatidos do valor do lanço. c) os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. d) arrematado o bem, o arrematante terá prazo de 24 horas para o depósito judicial do lance, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. e) a comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. f) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão (artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009). g) Não depositado o valor do lanço no prazo fixado, aplicar-se-á a regra do artigo 21 do mesmo Provimento. g) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. Cumpra-se, no mais, procedendo o condômino autor o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na ação. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) |
| 08/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Diante da concordância do requerido, homologo a avaliação do veículo Chevrolet Astra em R$10.660,00. Defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879,II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos do Comunicado CG nº 926/2009, que elenca as entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio GOLD LEILÕES - GOLD INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA que deverá ser contatado pela serventia para as providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do Gestor Judicial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o Gestor Judicial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Para a alienação, designe-se data para a realização de praça única (RJTJESP, 130/286), devendo ser observadas as seguintes condições: a) A alienaçãoserá feita pelo maior lanço obtido, ainda que inferior ao valor da avaliação, observadas as seguintes preferências: em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho; entre os condôminos, o que tiver benfeitoria de maior valor; o condômino proprietário de quinhão maior, se não houve benfeitorias, assim como o previsto no artigo 1.322, parágrafo único, do Código Civil. b) as despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção, transporte, registro, multas, tributos, etc) correrão por conta do arrematante e não poderão ser abatidos do valor do lanço. c) os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. d) arrematado o bem, o arrematante terá prazo de 24 horas para o depósito judicial do lance, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. e) a comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. f) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão (artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009). g) Não depositado o valor do lanço no prazo fixado, aplicar-se-á a regra do artigo 21 do mesmo Provimento. g) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. Cumpra-se, no mais, procedendo o condômino autor o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na ação. Intime-se. |
| 07/12/2022 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WBRU.22.70415834-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/12/2022 10:31 |
| 10/11/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 07/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.22.70378049-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 22:45 |
| 20/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0942/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615 |
| 19/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0942/2022 Teor do ato: Diga o requerido quanto à avaliação apresentada às fls. 115/116. Int. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) |
| 18/10/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Diga o requerido quanto à avaliação apresentada às fls. 115/116. Int. |
| 18/10/2022 |
Reativação do Processo
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| 19/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 19/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que até o presente momento o requerido não comprovou a cotação do bem no mercado. |
| 09/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.22.70190193-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 16:42 |
| 08/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523 |
| 07/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0507/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, nos termos da petição de fls. 108/111. Diante do interesse das partes no prosseguimento do feito e alienação judicial do bem, na fase que se inicia nestes autos, operar-se-á a alienação judicial disciplinada pelos artigos 730 do Código de Processo Civil, cujas condições de alienação devem observar o artigo 1.322 do Código Civil. Para a avaliação do veículo, às partes para comprovarem a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) |
| 06/06/2022 |
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
Vistos. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, nos termos da petição de fls. 108/111. Diante do interesse das partes no prosseguimento do feito e alienação judicial do bem, na fase que se inicia nestes autos, operar-se-á a alienação judicial disciplinada pelos artigos 730 do Código de Processo Civil, cujas condições de alienação devem observar o artigo 1.322 do Código Civil. Para a avaliação do veículo, às partes para comprovarem a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Intime-se. |
| 17/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 16/05/2022 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WBRU.22.70155428-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/05/2022 10:35 |
| 19/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0042/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431 |
| 19/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0042/2022 Teor do ato: Defiro sobrestamento do feito por 60 dias. Decorridos, diga a autora em prosseguimento no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) |
| 18/01/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Defiro sobrestamento do feito por 60 dias. Decorridos, diga a autora em prosseguimento no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. |
| 14/12/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 01/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.21.70373458-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 17:27 |
| 30/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0658/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405 |
| 23/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0658/2021 Teor do ato: Fls. 98/99: vista ao requerente. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) |
| 22/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 98/99: vista ao requerente. |
| 09/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.21.70346516-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 22:13 |
| 18/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0549/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 1819-1825 |
| 15/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0549/2021 Teor do ato: Fls. 94: vista ao requerido. Advogados(s): Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) |
| 14/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 94: vista ao requerido. |
| 04/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.21.70307535-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 16:16 |
| 24/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0499/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 1432-1440 |
| 23/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0499/2021 Teor do ato: Fls. 90: vista ao requerente. Advogados(s): Francine Rino de Oliveira Freitas (OAB 313633/SP), Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP) |
| 22/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 90: vista ao requerente. |
| 13/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.21.70282712-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 19:33 |
| 19/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0439/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 1222-1234 |
| 18/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0439/2021 Teor do ato: Defiro sobrestamento do feito por 90 dias. Decorridos, diga a parte autora em prosseguimento no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Francine Rino de Oliveira Freitas (OAB 313633/SP), Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP) |
| 17/08/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Defiro sobrestamento do feito por 90 dias. Decorridos, diga a parte autora em prosseguimento no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. |
| 06/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 28/07/2021 |
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WBRU.21.70229839-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 28/07/2021 18:21 |
| 20/07/2021 |
Certidão de Honorários Expedida
Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB |
| 20/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0359/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 1209-1216 |
| 19/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0359/2021 Teor do ato: Fls. 71/72: Defiro a reexpedição da certidão de honorários na forma requerida. Fls. 78/79: Vista ao requerido. Int. Advogados(s): Francine Rino de Oliveira Freitas (OAB 313633/SP), Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP) |
| 07/07/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 71/72: Defiro a reexpedição da certidão de honorários na forma requerida. Fls. 78/79: Vista ao requerido. Int./// Certidão de honorários expedida e disponibilizada no sistema para impressão pelo interessado///. |
| 02/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 29/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0322/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1333-1338 |
| 28/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.21.70193115-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 16:02 |
| 28/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0322/2021 Teor do ato: Fls. 71/76: vista ao requerente. Advogados(s): Francine Rino de Oliveira Freitas (OAB 313633/SP), Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP) |
| 17/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 71/76: vista ao requerente. |
| 07/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.21.70168807-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 20:22 |
| 03/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0034/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 1859-1869 |
| 03/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0034/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 1859-1869 |
| 02/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0034/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por MÁRCIA REGINA ALCASSA contra GILMAR PEREIRA para extinguir o condomínio sobre Astra Branco, ano 1995, placa BPP-5188 e CG150 Titan Preta, ano 2007, placa DYO-6213, para que sejam alienados segundo o artigo 730 do Código de Processo Civil. Sucumbente, a parte requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 2b ao artigo 1.113 ,44ª ed. Saraiva, SP 2012) fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade. Transitada em julgado, tornem-me cls para a avaliação dos bens comuns. Após a prolação da sentença as partes de comum acordo renunciaram ao prazo recursal e requereram a suspensão do processo por 6 meses para tentativas próprias de venda extrajudicial. Pelo MM. Juiz foi dito então que homologava a renuncia ao prazo recursal e deferia a suspensão do processo por 6 meses e foi dito também que se certificasse o transito em julgado e que vencido o prazo de suspensão sem comunicação da venda, que se desse vista à autora. Advogados(s): Francine Rino de Oliveira Freitas (OAB 313633/SP), Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP) |
| 02/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0034/2021 Teor do ato: Fls. 64: Defiro. Expeça-se. Após, cumpra-se fls. 61/62. Int,/// Certidão de Honorários expedida e à disposição do interessado no sistema///. Advogados(s): Francine Rino de Oliveira Freitas (OAB 313633/SP), Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP) |
| 08/01/2021 |
Certidão de Honorários Expedida
Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB |
| 18/12/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 64: Defiro. Expeça-se. Após, cumpra-se fls. 61/62. Int,/// Certidão de Honorários expedida e à disposição do interessado no sistema///. |
| 17/12/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 12/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.20.70322821-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2020 12:31 |
| 10/12/2020 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 10/12/2020 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 61/62 transitou em julgado em 02/12/2020. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. |
| 03/12/2020 |
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por MÁRCIA REGINA ALCASSA contra GILMAR PEREIRA para extinguir o condomínio sobre Astra Branco, ano 1995, placa BPP-5188 e CG150 Titan Preta, ano 2007, placa DYO-6213, para que sejam alienados segundo o artigo 730 do Código de Processo Civil. Sucumbente, a parte requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 2b ao artigo 1.113 ,44ª ed. Saraiva, SP 2012) fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade. Transitada em julgado, tornem-me cls para a avaliação dos bens comuns. Após a prolação da sentença as partes de comum acordo renunciaram ao prazo recursal e requereram a suspensão do processo por 6 meses para tentativas próprias de venda extrajudicial. Pelo MM. Juiz foi dito então que homologava a renuncia ao prazo recursal e deferia a suspensão do processo por 6 meses e foi dito também que se certificasse o transito em julgado e que vencido o prazo de suspensão sem comunicação da venda, que se desse vista à autora. |
| 01/12/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.20.70285672-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 23:23 |
| 28/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.20.70275571-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 09:33 |
| 28/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0473/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 966-971 |
| 27/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0473/2020 Teor do ato: Para a realização da audiência de conciliação designo para o dia 02/12/2020, às 16 h, ficam intimadas as partes e seus advogados para que manifestem interesse na participação virtual da audiência, devendo fornecer em 5 dias o e-mail e número de celular para recebimento do convite. Em caso de inércia fica mantida a audiência de forma presencial, devendo comparecer à sala de audiências da 6ª Vara Cível munidos dos documentos pessoais, observando as regras sanitárias exigidas nos termos do Provimento CSM 2564/2020. Intimem-se as partes através de seus procuradores, mediante publicação no DJE. Advogados(s): Francine Rino de Oliveira Freitas (OAB 313633/SP), Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP) |
| 26/10/2020 |
Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 02/12/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência - 01 Situacão: Realizada |
| 26/10/2020 |
Decisão
Para a realização da audiência de conciliação designo para o dia 02/12/2020, às 16 h, ficam intimadas as partes e seus advogados para que manifestem interesse na participação virtual da audiência, devendo fornecer em 5 dias o e-mail e número de celular para recebimento do convite. Em caso de inércia fica mantida a audiência de forma presencial, devendo comparecer à sala de audiências da 6ª Vara Cível munidos dos documentos pessoais, observando as regras sanitárias exigidas nos termos do Provimento CSM 2564/2020. Intimem-se as partes através de seus procuradores, mediante publicação no DJE. |
| 21/10/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 1027-1034 |
| 14/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2020 Teor do ato: Não havendo concordância quanto à realização de audiência por videoconferência mas havendo interesse de ambas as partes na conciliação, aguarde-se o término do trabalho remoto. Com o retorno das atividades presenciais, tornem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Francine Rino de Oliveira Freitas (OAB 313633/SP), Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP) |
| 29/06/2020 |
Decisão
Não havendo concordância quanto à realização de audiência por videoconferência mas havendo interesse de ambas as partes na conciliação, aguarde-se o término do trabalho remoto. Com o retorno das atividades presenciais, tornem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação. Intime-se. |
| 26/06/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 26/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.20.70145597-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 19:58 |
| 25/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.20.70143408-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 13:52 |
| 18/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0182/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1523-1533 |
| 17/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0182/2020 Teor do ato: Defiro os benefícios da gratuidade processual ao requerido. Anote-se. Tendo em vista a manifestação das partes pela realização da audiência de conciliação e a suspensão das audiências presenciais (PROVIMENTO CSM Nº 2555/2020), digam se: a) desejam aguardar o término do trabalho remoto; b) optam pela realização de audiência por videoconferência (PROVIMENTO CSM Nº 2557/2020); c) pretendem a apresentação de propostas de transação por escrito ou d) consideram prejudicadas as tratativas de autocomposição. Advogados(s): Francine Rino de Oliveira Freitas (OAB 313633/SP), Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP) |
| 19/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
procedi à anotação no Sistema SAJ referente ao deferimento da gratuidade ao(s) requerido(s), conforme r. Decisão supra. |
| 18/05/2020 |
Decisão
Defiro os benefícios da gratuidade processual ao requerido. Anote-se. Tendo em vista a manifestação das partes pela realização da audiência de conciliação e a suspensão das audiências presenciais (PROVIMENTO CSM Nº 2555/2020), digam se: a) desejam aguardar o término do trabalho remoto; b) optam pela realização de audiência por videoconferência (PROVIMENTO CSM Nº 2557/2020); c) pretendem a apresentação de propostas de transação por escrito ou d) consideram prejudicadas as tratativas de autocomposição. |
| 30/03/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/03/2020 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WBRU.20.70061166-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/03/2020 10:51 |
| 12/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0098/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 1102-1113 |
| 11/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0098/2020 Teor do ato: Diga o autor em réplica à contestação, nos termos do artigo 351 do CPC. Advogados(s): Francine Rino de Oliveira Freitas (OAB 313633/SP), Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP) |
| 06/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Diga o autor em réplica à contestação, nos termos do artigo 351 do CPC. |
| 29/02/2020 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WBRU.20.70048616-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/02/2020 17:16 |
| 27/02/2020 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 27/02/2020 |
Documento Juntado
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| 26/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/12/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 071.2019/080236-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2020 Local: Oficial de justiça - Elaine Maria Minucci Scarpim |
| 12/12/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Para expedição de folha de rosto emiti o presente ato ordinatório. |
| 19/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.19.70321601-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 15:02 |
| 19/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0563/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1273-1280 |
| 18/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0563/2019 Teor do ato: Fls. 24: Vista ao autor sobre o AR negativo da carta de citação (motivo: Ausente). Advogados(s): Francine Rino de Oliveira Freitas (OAB 313633/SP) |
| 14/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 24: Vista ao autor sobre o AR negativo da carta de citação (motivo: Ausente). |
| 14/11/2019 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR981711351TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gilmar Pereira dos Santos |
| 09/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0483/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 1121-1127 |
| 08/10/2019 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 08/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0483/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade à autora, ante a documentação apresentada. Anote-se. Desnecessária a intervenção do Ministério Público, porque esta causa não está arrolada no artigo 178 do Código de Processo Civil. diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Advogados(s): Francine Rino de Oliveira Freitas (OAB 313633/SP) |
| 07/10/2019 |
Decisão
Defiro a gratuidade à autora, ante a documentação apresentada. Anote-se. Desnecessária a intervenção do Ministério Público, porque esta causa não está arrolada no artigo 178 do Código de Processo Civil. diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. |
| 02/10/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 02/10/2019 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 19/11/2019 |
Petições Diversas |
| 29/02/2020 |
Contestação |
| 12/03/2020 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 25/06/2020 |
Petições Diversas |
| 26/06/2020 |
Petições Diversas |
| 28/10/2020 |
Petições Diversas |
| 06/11/2020 |
Petições Diversas |
| 12/12/2020 |
Petições Diversas |
| 07/06/2021 |
Petições Diversas |
| 28/06/2021 |
Petições Diversas |
| 28/07/2021 |
Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias |
| 13/09/2021 |
Petições Diversas |
| 04/10/2021 |
Petições Diversas |
| 09/11/2021 |
Petições Diversas |
| 01/12/2021 |
Petições Diversas |
| 16/05/2022 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 09/06/2022 |
Petições Diversas |
| 07/11/2022 |
Petições Diversas |
| 07/12/2022 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 13/12/2022 |
Petições Diversas |
| 06/03/2023 |
Petições Diversas |
| 09/03/2023 |
Petições Diversas |
| 02/05/2023 |
Petições Diversas |
| 29/06/2023 |
Petições Diversas |
| 12/09/2023 |
Petições Diversas |
| 19/09/2023 |
Petições Diversas |
| 28/09/2023 |
Petições Diversas |
| 29/11/2023 |
Petições Diversas |
| 04/03/2024 |
Petições Diversas |
| 11/04/2024 |
Petições Diversas |
| 11/07/2024 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 05/08/2024 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 19/12/2024 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 19/12/2024 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 20/12/2024 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 02/12/2020 | Conciliação | Realizada | 2 |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |