Embargte	Luciana Dantas Cordeiro Alves Advogada:  Vivian Karlla de Paula Lima
Embargdo	Avelino Corretora S/c Ltda Advogado:  Joao Avelino dos Santos Neto

Embargte	Luciana Dantas Cordeiro Alves Advogada:  Vivian Karlla de Paula Lima
Embargte	Mauro Sérgio Alves Advogada:  Vivian Karlla de Paula Lima
Embargdo	Avelino Corretora S/c Ltda Advogado:  Joao Avelino dos Santos Neto

Data		Movimento
15/07/2021		Arquivado Definitivamente
15/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nada mais foi requerido nestes autos, oportunidade em que os remeto ao arquivo definitivamente em cumprimento à decisão/sentença retro(movimentação 61615). Certifico finalmente que não há custas e despesas de sucumbência a serem pagas.
30/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 52-56
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0445/2021 Teor do ato: Providencie a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o deposito em cartório do título executivo, nos autos principais (Proc. Nº 1020716-51.2019.8.26.0058), visando impedir eventual circulação, sob pena de apuração de crime desobediência, por se tratar de reiteração da determinação. Certifique a serventia quanto a esta determinação os autos principais da ação de execução, a fim de se fiscalizar o cumprimento. No mais, diante do trânsito em julgado (fls.151) da sentença de fls. 138/139, determino que a serventia proceda nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, verificando a existência de eventuais atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, promovendo, então, o arquivamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
15/07/2021		Arquivado Definitivamente
15/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nada mais foi requerido nestes autos, oportunidade em que os remeto ao arquivo definitivamente em cumprimento à decisão/sentença retro(movimentação 61615). Certifico finalmente que não há custas e despesas de sucumbência a serem pagas.
30/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 52-56
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0445/2021 Teor do ato: Providencie a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o deposito em cartório do título executivo, nos autos principais (Proc. Nº 1020716-51.2019.8.26.0058), visando impedir eventual circulação, sob pena de apuração de crime desobediência, por se tratar de reiteração da determinação. Certifique a serventia quanto a esta determinação os autos principais da ação de execução, a fim de se fiscalizar o cumprimento. No mais, diante do trânsito em julgado (fls.151) da sentença de fls. 138/139, determino que a serventia proceda nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, verificando a existência de eventuais atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, promovendo, então, o arquivamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
23/06/2021		Decisão Providencie a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o deposito em cartório do título executivo, nos autos principais (Proc. Nº 1020716-51.2019.8.26.0058), visando impedir eventual circulação, sob pena de apuração de crime desobediência, por se tratar de reiteração da determinação. Certifique a serventia quanto a esta determinação os autos principais da ação de execução, a fim de se fiscalizar o cumprimento. No mais, diante do trânsito em julgado (fls.151) da sentença de fls. 138/139, determino que a serventia proceda nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, verificando a existência de eventuais atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, promovendo, então, o arquivamento do feito. Intime-se.
23/06/2021		Conclusos para Decisão
16/06/2021		Conclusos para Despacho
16/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 133-140
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0154/2021 Teor do ato: Aguardem-se até o término da vigência do Provimento CSM nº 2.600/2021 (21/03/2021). Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
12/03/2021		Decisão Aguardem-se até o término da vigência do Provimento CSM nº 2.600/2021 (21/03/2021). Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
22/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.21.70002700-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 15:56
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 79-86
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: Vistos. Concedo a parte exequente o prazo de 5 (cinco) faça o deposito em cartório do título executivo, nos autos principais (Proc. nº 1020716-51.2019.8.26.0058), para impedir eventual circulação, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de desobediência, já que se trata de reiteração da determinação. Certifique a serventia quanto a esta determinação os autos principais da ação de execução, a fim de se fiscalizar o cumprimento. Diante do trânsito em julgado (fls.151) da sentença de fls. 138/139, determino que a serventia proceda nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, verificando a existência de eventuais atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, promovendo, então, o arquivamento do feito. Intime-se e diligencie-se. Advogados(s): Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
02/02/2021		Decisão Vistos. Concedo a parte exequente o prazo de 5 (cinco) faça o deposito em cartório do título executivo, nos autos principais (Proc. nº 1020716-51.2019.8.26.0058), para impedir eventual circulação, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de desobediência, já que se trata de reiteração da determinação. Certifique a serventia quanto a esta determinação os autos principais da ação de execução, a fim de se fiscalizar o cumprimento. Diante do trânsito em julgado (fls.151) da sentença de fls. 138/139, determino que a serventia proceda nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, verificando a existência de eventuais atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, promovendo, então, o arquivamento do feito. Intime-se e diligencie-se.
01/02/2021		Conclusos para Despacho
01/02/2021		Conclusos para Despacho
01/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até o presente momento, não consta nestes autos, o depósito do título executivo, conforme determinado na sentença (fls.139, penúltimo parágrafo). Nada Mais.
01/02/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 124-131
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0691/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 141/148: recebo os embargos, pois tempestivos. Porém, DESACOLHO. O processo em apenso nº 1001313-09.2017.8.26.0058 trata de danos materiais e danos morais em relação à obra e será julgado oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
19/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 141/148: recebo os embargos, pois tempestivos. Porém, DESACOLHO. O processo em apenso nº 1001313-09.2017.8.26.0058 trata de danos materiais e danos morais em relação à obra e será julgado oportunamente. Intime-se.
15/10/2020		Conclusos para Decisão
07/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAGS.20.70021010-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/10/2020 15:40
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 27-30
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0637/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de embargos à execução de título extrajudicial promovida por Luciana Dantas Cordeiro Alves em face de Avelino Corretora de Imóveis e Construção Civil Ltda, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I e 920, III do Código de Processo Civil. CONDENO a parte embargante-devedora na custas, despesas processuais e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da nota promissória (fls. 30/31) pela Tabela Prática do TJSP, observada a justiça gratuita. Prossiga-se o processo de execução nº 1020716-51.2019.8.26.0071 em seus termos. Ainda, DETERMINO que a parte exequente faça o DEPÓSITO em cartório no Fórum da Comarca de Agudos/SP do título executivo para impedir eventual circulação, no prazo de 5 dias úteis. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
25/09/2020		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de embargos à execução de título extrajudicial promovida por Luciana Dantas Cordeiro Alves em face de Avelino Corretora de Imóveis e Construção Civil Ltda, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I e 920, III do Código de Processo Civil. CONDENO a parte embargante-devedora na custas, despesas processuais e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da nota promissória (fls. 30/31) pela Tabela Prática do TJSP, observada a justiça gratuita. Prossiga-se o processo de execução nº 1020716-51.2019.8.26.0071 em seus termos. Ainda, DETERMINO que a parte exequente faça o DEPÓSITO em cartório no Fórum da Comarca de Agudos/SP do título executivo para impedir eventual circulação, no prazo de 5 dias úteis. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
09/07/2020		Conclusos para Sentença
08/07/2020		Conclusos para Despacho
08/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem que a parte autora, intimada pela imprensa oficial (fls. 131, manifestasse nos autos, conforme decisão de fls.130. Nada Mais.
09/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WAGS.20.70010819-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 08/06/2020 19:26
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 54-59
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0328/2020 Teor do ato: Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. Advogados(s): Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
11/05/2020		Decisão Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se.
11/05/2020		Conclusos para Despacho
06/05/2020		Conclusos para Despacho
05/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.20.70007899-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 15:17
03/04/2020		Documento Juntado
04/03/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR090908953TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Avelino Corretora S/c Ltda
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 25-36
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0156/2020 Teor do ato: A parte autora poderá manifestar-se, em réplica, no prazo legal de 15 dias (CPC, art. 351 c/c 437), sobre a contestação apresentada e eventuais documentos a ela anexados. Advogados(s): Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP), Joao Avelino dos Santos Neto (OAB 381207/SP)
25/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte autora poderá manifestar-se, em réplica, no prazo legal de 15 dias (CPC, art. 351 c/c 437), sobre a contestação apresentada e eventuais documentos a ela anexados.
19/02/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/02/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WAGS.20.70003434-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2020 18:08
19/02/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 1001313-09.2017.8.26.0058 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Vícios de Construção
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 31 - 42
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: 1 - Recebo ambos os processos. Apensem-se ao processo nº 1001313-09.2017.8.26.0058. 2 DEFIRO o benefício da justiça gratuita à embargante. Anote-se. 3 INDEFIRO o pedido de suspensão do processo execução nº 1020716-51.2019.8.26.0071, tendo em vista não haver garantia do juízo, nos termos do artigo 919, §2º do Código de Processo Civil. 4 Cite-se o embargado para que ofereça manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 920, I do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
10/01/2020		Não Concedida a Antecipação de tutela 1 - Recebo ambos os processos. Apensem-se ao processo nº 1001313-09.2017.8.26.0058. 2 DEFIRO o benefício da justiça gratuita à embargante. Anote-se. 3 INDEFIRO o pedido de suspensão do processo execução nº 1020716-51.2019.8.26.0071, tendo em vista não haver garantia do juízo, nos termos do artigo 919, §2º do Código de Processo Civil. 4 Cite-se o embargado para que ofereça manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 920, I do Código de Processo Civil. Intime-se.
12/11/2019		Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
11/11/2019		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
11/11/2019		Conclusos para Decisão
11/11/2019		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) CERTIDÃO DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE FL 45 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 1020716-51.2019.8.26.0071)
11/11/2019		Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2019		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme determinação judicial - redistribuição 1ª Vara de Agudos. Foro destino: Foro de Agudos
07/11/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1047/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1273/1274
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1047/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do § 1º do art. 914 do Código de Processo Civil de 2015, apense-se estes embargos aos autos digitais da execução nº 1020716-51.2019.8.26.0071, inclusive para efeito de expedição de certidões pelo ofício de distribuição, certificando-se nos autos. 2. A execução nº 1020716-51.2019.8.26.0071 e consequentemente estes embargos devem ser distribuídos por dependência à ação de danos morais e materiais nº 1001313-09.2017.8.26.0058, que tramita perante a 1ª Vara da Comarca de Agudos. Mediante consulta, conforme se vê dos autos da ação nº 1001313-09.2017.8.26.0058, mencionada no parágrafo anterior, as providências pretendidas guardam estreita relação com as que se busca nestes autos, de modo que há evidente existência de vínculo de conexão e dependência, ex vi dos arts. 61 e 299, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Existe nítida conexão entre a ação nº 1001313-09.2017.8.26.0058, que visa providências relacionados ao contrato de construção civil, mão-de-obra e materiais de páginas 8/11 daqueles autos digitais, consistentes: a) na condenação da parte ré, ora embargada, ao pagamento de R$ 100.000,00, a título de reparação de danos morais e de R$ 200.000,00, a título de indenização de danos materiais. Estabelece o caput da cláusula 5ª do instrumento mencionado no parágrafo anterior que "A título de execução de mão de obra e materiais, fica ajustado que a CONTRATANTE/PROPRIETÁRIA pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 110.000,00 (...) para ser pago na data de 10/02/2019, valor este representado por um título de crédito avalizado pelo cônjuge da CONTRATANTE/PROPRIETÁRIA". Tal título, conforme se vê de páginas 18/19 da execução nº 1020716-51.2019.8.26.0071, consubstancia-se na nota promissória emitida por Luciana Dantas Cordeiro Alves e garantida por aval prestado por Mauro Sérgio Alves, cujas firmas, inclusive, foram reconhecidas por semelhança por Tabelião de Notas em 20 de fevereiro de 2019. As partes são as mesmas, assim como a causa de pedir remota, já que ambas são fundadas na mesma relação ou negócio jurídico. Segundo a jurisprudência, "Há conexão entre duas causas quando uma é prejudicial em relação à outra" (RT 660/140), o que ocorre entre as duas demandas em análise. É certo ainda que a ação nº 1001313-09.2017.8.26.0058, que tramita perante a 1ª Vara da Comarca de Agudos, foi distribuída em 7 de junho de 2017, tendo como primeiro despacho válido aquele proferido no dia 19 do mesmo mês e ano (página 35 daqueles autos digitais), ou seja, bem antes da propositura da execução nº 1020716-51.2019.8.26.0071, em 20 de setembro do ano em curso. Quanto as causas de pedir, inclusive a dos embargos, embora a próxima não seja semelhante nas referidas, a remota fundamenta-se no mesmo contrato, o que impõe a reunião para julgamento conjunto de ambas as ações, evitando a prolação de sentenças contraditórias. Nesse sentido, mutatis mutandis, é o entendimento jurisprudencial: "Execução Conexão com ação ordinária Admissibilidade Demandas ligas pelo mesmo contrato celebrado entre as partes Hipótese em que na primeira o credor procura receber o seu crédito e o devedor na segunda impugna os valores devidos Reunião das ações e julgamento simultâneo aconselhável Inteligência do art. 103 do CPC. Há conexão, uma vez que a execução e a ação ordinária estão ligadas pelo mesmo contrato celebrado entre as partes, enquanto que na primeira o credor procura receber o seu crédito, os devedores, na outra ação, impugnam os valores devidos. Aliás, essa mesma matéria alegada na aludida ação ordinária também poderia ser versada nos embargos a serem opostos à execução. Há, evidentemente, um liame entre as duas ações, a aconselhar a reunião e o julgamento simultâneo" (RT 718/163). É de tudo recomendável, portanto, o reconhecimento da conexão por conta do risco de decisões contraditórias, especialmente se for considerado que "Optando o CPC por definir a conexão, a ela ligando a possibilidade de reunião de processos, fez com que deixassem de ser compreendidas muitas situações em que se impõe o julgamento conjunto, pena do risco de decisões contraditórias. Lícito ao intérprete elastecer as hipóteses em que aquela reunião se há de fazer" (RSTJ 42/451). Além disso, naquela ação a parte autora (exequente-embargada nestes autos) discute os termos do referido contrato, de modo que tal causa de pedir e pedido, repita-se, guarda estreita relação com a causa de pedir e pedidos que fundamentam a execução de título extrajudicial nº 1020716-51.2019.8.26.0071, inclusive os embargos, o que faz incidir, na espécie, o disposto no art. 286, I, do Código de Processo Civil de 2015, que estabelece que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza (cautelar e cognitiva, por exemplo), quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada. Não bastasse, o § 3º do art. 55 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe ainda que "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórios caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles", o que parece evidente no caso se ambas as demandas tramitarem em separado. Redistribua-se a execução de título extrajudicial nº 1020716-51.2019.8.26.0071 e estes embargos à preventa 1ª Vara da Comarca de Agudos, fazendo a serventia as necessárias anotações no SAJ/PG5, inclusive para efeito de expedição de certidões pelo ofício de distribuição, como preconizado nas NSCGJ. Intime-se. Advogados(s): Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
05/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 1020716-51.2019.8.26.0071 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Nota Promissória
05/11/2019		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. 1. Nos termos do § 1º do art. 914 do Código de Processo Civil de 2015, apense-se estes embargos aos autos digitais da execução nº 1020716-51.2019.8.26.0071, inclusive para efeito de expedição de certidões pelo ofício de distribuição, certificando-se nos autos. 2. A execução nº 1020716-51.2019.8.26.0071 e consequentemente estes embargos devem ser distribuídos por dependência à ação de danos morais e materiais nº 1001313-09.2017.8.26.0058, que tramita perante a 1ª Vara da Comarca de Agudos. Mediante consulta, conforme se vê dos autos da ação nº 1001313-09.2017.8.26.0058, mencionada no parágrafo anterior, as providências pretendidas guardam estreita relação com as que se busca nestes autos, de modo que há evidente existência de vínculo de conexão e dependência, ex vi dos arts. 61 e 299, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Existe nítida conexão entre a ação nº 1001313-09.2017.8.26.0058, que visa providências relacionados ao contrato de construção civil, mão-de-obra e materiais de páginas 8/11 daqueles autos digitais, consistentes: a) na condenação da parte ré, ora embargada, ao pagamento de R$ 100.000,00, a título de reparação de danos morais e de R$ 200.000,00, a título de indenização de danos materiais. Estabelece o caput da cláusula 5ª do instrumento mencionado no parágrafo anterior que "A título de execução de mão de obra e materiais, fica ajustado que a CONTRATANTE/PROPRIETÁRIA pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 110.000,00 (...) para ser pago na data de 10/02/2019, valor este representado por um título de crédito avalizado pelo cônjuge da CONTRATANTE/PROPRIETÁRIA". Tal título, conforme se vê de páginas 18/19 da execução nº 1020716-51.2019.8.26.0071, consubstancia-se na nota promissória emitida por Luciana Dantas Cordeiro Alves e garantida por aval prestado por Mauro Sérgio Alves, cujas firmas, inclusive, foram reconhecidas por semelhança por Tabelião de Notas em 20 de fevereiro de 2019. As partes são as mesmas, assim como a causa de pedir remota, já que ambas são fundadas na mesma relação ou negócio jurídico. Segundo a jurisprudência, "Há conexão entre duas causas quando uma é prejudicial em relação à outra" (RT 660/140), o que ocorre entre as duas demandas em análise. É certo ainda que a ação nº 1001313-09.2017.8.26.0058, que tramita perante a 1ª Vara da Comarca de Agudos, foi distribuída em 7 de junho de 2017, tendo como primeiro despacho válido aquele proferido no dia 19 do mesmo mês e ano (página 35 daqueles autos digitais), ou seja, bem antes da propositura da execução nº 1020716-51.2019.8.26.0071, em 20 de setembro do ano em curso. Quanto as causas de pedir, inclusive a dos embargos, embora a próxima não seja semelhante nas referidas, a remota fundamenta-se no mesmo contrato, o que impõe a reunião para julgamento conjunto de ambas as ações, evitando a prolação de sentenças contraditórias. Nesse sentido, mutatis mutandis, é o entendimento jurisprudencial: "Execução Conexão com ação ordinária Admissibilidade Demandas ligas pelo mesmo contrato celebrado entre as partes Hipótese em que na primeira o credor procura receber o seu crédito e o devedor na segunda impugna os valores devidos Reunião das ações e julgamento simultâneo aconselhável Inteligência do art. 103 do CPC. Há conexão, uma vez que a execução e a ação ordinária estão ligadas pelo mesmo contrato celebrado entre as partes, enquanto que na primeira o credor procura receber o seu crédito, os devedores, na outra ação, impugnam os valores devidos. Aliás, essa mesma matéria alegada na aludida ação ordinária também poderia ser versada nos embargos a serem opostos à execução. Há, evidentemente, um liame entre as duas ações, a aconselhar a reunião e o julgamento simultâneo" (RT 718/163). É de tudo recomendável, portanto, o reconhecimento da conexão por conta do risco de decisões contraditórias, especialmente se for considerado que "Optando o CPC por definir a conexão, a ela ligando a possibilidade de reunião de processos, fez com que deixassem de ser compreendidas muitas situações em que se impõe o julgamento conjunto, pena do risco de decisões contraditórias. Lícito ao intérprete elastecer as hipóteses em que aquela reunião se há de fazer" (RSTJ 42/451). Além disso, naquela ação a parte autora (exequente-embargada nestes autos) discute os termos do referido contrato, de modo que tal causa de pedir e pedido, repita-se, guarda estreita relação com a causa de pedir e pedidos que fundamentam a execução de título extrajudicial nº 1020716-51.2019.8.26.0071, inclusive os embargos, o que faz incidir, na espécie, o disposto no art. 286, I, do Código de Processo Civil de 2015, que estabelece que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza (cautelar e cognitiva, por exemplo), quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada. Não bastasse, o § 3º do art. 55 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe ainda que "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórios caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles", o que parece evidente no caso se ambas as demandas tramitarem em separado. Redistribua-se a execução de título extrajudicial nº 1020716-51.2019.8.26.0071 e estes embargos à preventa 1ª Vara da Comarca de Agudos, fazendo a serventia as necessárias anotações no SAJ/PG5, inclusive para efeito de expedição de certidões pelo ofício de distribuição, como preconizado nas NSCGJ. Intime-se.
05/11/2019		Conclusos para Decisão
04/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Conclusos para Sentença
04/11/2019		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PÁG.32.
04/11/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 1321-1335
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0530/2019 Teor do ato: Cuida-se de embargos à execução. Estes autos foram endereçados ao E. Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, pois trata-se de embargos à execução de nº 1020716-51.2019.8.26.0071 em trâmite naquele juízo. Assim, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para distribuição a E. 4ª Vara Cível desta Comarca. Int. Advogados(s): Vivian Karlla de Paula Lima (OAB 266639/SP)
29/10/2019		Decisão Cuida-se de embargos à execução. Estes autos foram endereçados ao E. Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, pois trata-se de embargos à execução de nº 1020716-51.2019.8.26.0071 em trâmite naquele juízo. Assim, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para distribuição a E. 4ª Vara Cível desta Comarca. Int.
29/10/2019		Conclusos para Decisão
29/10/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/02/2020	Contestação
05/05/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Indicação de Provas
07/10/2020	Embargos de Declaração
11/02/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1001313-09.2017.8.26.0058	Procedimento Comum Cível	19/02/2020	determinação judicial.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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