Reqte	Israel Xavier Conversani Advogado:  Marcelo Rodrigues Madureira
Reqda	Thais Brisolla Conversani

Reqte	Israel Xavier Conversani Advogado:  Marcelo Rodrigues Madureira
Reqda	Thais Brisolla Conversani
Reqdo	Alex Sandro Maciel Dantas Advogado:  Jurandy Leão Pereira
Reqdo	Angélica Mieko Inoue Dantas Advogado:  Jurandy Leão Pereira

Data		Movimento
18/05/2021		Arquivado Definitivamente
18/05/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0005853-39.2021.8.26.0071 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Alienação Judicial
18/05/2021		Início da Execução Juntado 0005853-39.2021.8.26.0071 - Cumprimento de sentença
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 1075/1081
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0322/2021 Teor do ato: Vistos. O requerimento de fl. 125 deverá ser postulado em incidente próprio para tal finalidade. Providencie, pois, a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco (5) dias. Decorridos, e efetuadas as anotações de praxe, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Jurandy Leão Pereira (OAB 229974/SP)
18/05/2021		Arquivado Definitivamente
18/05/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0005853-39.2021.8.26.0071 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Alienação Judicial
18/05/2021		Início da Execução Juntado 0005853-39.2021.8.26.0071 - Cumprimento de sentença
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 1075/1081
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0322/2021 Teor do ato: Vistos. O requerimento de fl. 125 deverá ser postulado em incidente próprio para tal finalidade. Providencie, pois, a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco (5) dias. Decorridos, e efetuadas as anotações de praxe, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Jurandy Leão Pereira (OAB 229974/SP)
11/05/2021		Decisão Vistos. O requerimento de fl. 125 deverá ser postulado em incidente próprio para tal finalidade. Providencie, pois, a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco (5) dias. Decorridos, e efetuadas as anotações de praxe, arquivem-se estes autos. Int.
10/05/2021		Conclusos para Despacho
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70133186-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 20:30
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 1113/1119
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0294/2021 Teor do ato: Ciência da certidão de trânsito em julgado. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Jurandy Leão Pereira (OAB 229974/SP)
30/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão de trânsito em julgado.
30/04/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 1244/1247
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0068/2021 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha do bem imóvel individualizado às fls. 13/30, determinando sua alienação judicial, obedecendo ao disposto no artigo 730, parte final, do Código de Processo Civil, devendo o produto da venda ser repartido em quinhões proporcionais às cotas dos condôminos, deduzidos os débitos que pesam sobre o bem, nos termos da fundamentação, além das despesas do processo. As custas e honorários advocatícios deverão ser rateados proporcionalmente entre as partes, nos termos do artigo 88, do Código de Processo Civil, pois não há na jurisdição voluntária o mesmo critério dominante na jurisdição contenciosa, em que cabe ao vencido pagá-los. Outrossim, nenhuma das partes deu causa injustificada ao processo. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para efetivação do julgado, observando que o autor e a ré Nadir gozam dos benefícios da justiça gratuita. P. R. I. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Jurandy Leão Pereira (OAB 229974/SP)
03/02/2021		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha do bem imóvel individualizado às fls. 13/30, determinando sua alienação judicial, obedecendo ao disposto no artigo 730, parte final, do Código de Processo Civil, devendo o produto da venda ser repartido em quinhões proporcionais às cotas dos condôminos, deduzidos os débitos que pesam sobre o bem, nos termos da fundamentação, além das despesas do processo. As custas e honorários advocatícios deverão ser rateados proporcionalmente entre as partes, nos termos do artigo 88, do Código de Processo Civil, pois não há na jurisdição voluntária o mesmo critério dominante na jurisdição contenciosa, em que cabe ao vencido pagá-los. Outrossim, nenhuma das partes deu causa injustificada ao processo. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para efetivação do julgado, observando que o autor e a ré Nadir gozam dos benefícios da justiça gratuita. P. R. I.
01/02/2021		Conclusos para Sentença
28/01/2021		Conclusos para Despacho
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70016504-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 18:42
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 2104/2108
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0021/2021 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Jurandy Leão Pereira (OAB 229974/SP)
13/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) recebido(s).
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70321783-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 13:28
23/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2020 Data da Disponibilização: 16/11/2020 Data da Publicação: 17/11/2020 Número do Diário: 3168 Página: 305/309
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0547/2020 Teor do ato: Por ora, reitere-se o ofício mencionado à fl. 85. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Jurandy Leão Pereira (OAB 229974/SP)
11/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Por ora, reitere-se o ofício mencionado à fl. 85. Int.
11/11/2020		Conclusos para Despacho
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70265803-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 20:29
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 982/984
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0487/2020 Teor do ato: Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Jurandy Leão Pereira (OAB 229974/SP)
13/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito.
13/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70190945-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/08/2020 17:05
07/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 1251/1255
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0341/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fl. 75, primeiro parágrafo, expedindo-se os ofícios como requerido, os quais deverão ser instruídos com cópia da matrícula do imóvel (fls. 13/30), bem como decisão de fl. 70. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Prazo para atendimento: dez (10) dias. Sem prejuízo, digam os réus sobre o requerimento de fl. 75, último parágrafo. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Jurandy Leão Pereira (OAB 229974/SP)
03/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Defiro o pedido de fl. 75, primeiro parágrafo, expedindo-se os ofícios como requerido, os quais deverão ser instruídos com cópia da matrícula do imóvel (fls. 13/30), bem como decisão de fl. 70. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Prazo para atendimento: dez (10) dias. Sem prejuízo, digam os réus sobre o requerimento de fl. 75, último parágrafo. Int.
30/07/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70172062-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 17:59
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1143/1147
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0314/2020 Teor do ato: Vistos. O feito não comporta pronto julgamento de mérito, pois há obstáculos materiais e processuais ao conhecimento dos pedidos. Deverá o autor esclarecer acerca das hipotecas vigentes, objeto de R.12 (fls. 17 - hipoteca legal em favor do MP) e R. 28 (fls. 25 - hipoteca em favor da União). Outrossim, deverá atentar-se para a regra do art. 1501 do CC, que, se não respeitada, tornaria ineficaz futuro provimento de mérito. Ademais, deverá observar que apenas haveria levantamento de valores, pelas partes, após quitados os créditos objeto das penhoras averbadas na matrícula do bem, nos termos do art. 908 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Bauru, 16 de julho de 2020. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Jurandy Leão Pereira (OAB 229974/SP)
16/07/2020		Decisão Vistos. O feito não comporta pronto julgamento de mérito, pois há obstáculos materiais e processuais ao conhecimento dos pedidos. Deverá o autor esclarecer acerca das hipotecas vigentes, objeto de R.12 (fls. 17 - hipoteca legal em favor do MP) e R. 28 (fls. 25 - hipoteca em favor da União). Outrossim, deverá atentar-se para a regra do art. 1501 do CC, que, se não respeitada, tornaria ineficaz futuro provimento de mérito. Ademais, deverá observar que apenas haveria levantamento de valores, pelas partes, após quitados os créditos objeto das penhoras averbadas na matrícula do bem, nos termos do art. 908 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Bauru, 16 de julho de 2020.
16/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70088442-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2020 17:29
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 1187/1188
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0106/2020 Teor do ato: Fl. 63: dê-se ciência aos correqueridos Alex e Angélica. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Jurandy Leão Pereira (OAB 229974/SP)
20/03/2020		Proferido Despacho Fl. 63: dê-se ciência aos correqueridos Alex e Angélica. Int.
18/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70053404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 22:17
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 1159/1168
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a manifestação juntada aos autos às fls. 47/48. Ciência da certidão de fls. 59. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Jurandy Leão Pereira (OAB 229974/SP)
28/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre a manifestação juntada aos autos às fls. 47/48. Ciência da certidão de fls. 59.
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - do requerido
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão - taxa da OAB correta + vinculado as guias no Portal de Custas.
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70017003-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 17:08
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1715/1719
22/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR092273498TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Thais Brisolla Conversani Diligência : 17/01/2020
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0016/2020 Teor do ato: Regularize os réus a sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos o instrumento de procuração e respectiva taxa da OAB. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Jurandy Leão Pereira (OAB 229974/SP)
21/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize os réus a sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos o instrumento de procuração e respectiva taxa da OAB.
20/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70008803-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 18:19
18/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR092273515TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Angélica Mieko Inoue Dantas Diligência : 16/01/2020
18/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR092273507TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alex Sandro Maciel Dantas Diligência : 16/01/2020
10/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1996/2015
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0554/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal, ressaltando-se ser razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil. A propósito, confira-se o Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Citem-se. Dil. e Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP)
16/12/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal, ressaltando-se ser razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil. A propósito, confira-se o Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Citem-se. Dil. e Int.
16/12/2019		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
13/12/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PÁG. 37.
13/12/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Decisão fls. 37:"V. Tendo em vista o conteúdo da certidão supra, como não há identidade de objeto, pedido ou causa de pedir, inexistindo também, naturalmente, risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, não se amolda a espécie ao que dispõem os artigos 55 e 56 do Código de Processo Civil. Por essa razão, determino seja a presente ação redistribuída livremente, por não haver conexão, continência ou prevenção. Dilig."
12/12/2019		Determinada a Redistribuição dos Autos V. Tendo em vista o conteúdo da certidão supra, como não há identidade de objeto, pedido ou causa de pedir, inexistindo também, naturalmente, risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, não se amolda a espécie ao que dispõem os artigos 55 e 56 do Código de Processo Civil. Por essa razão, determino seja a presente ação redistribuída livremente, por não haver conexão, continência ou prevenção. Dilig.
12/12/2019		Conclusos para Decisão
11/12/2019		Conclusos para Decisão
11/12/2019		Conclusos para Despacho
11/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70344866-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2019 17:02
09/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/12/2019		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1027311-66.2019.8.26.0071.

Data	Tipo
10/12/2019	Manifestação do MP
20/01/2020	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
28/04/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
10/08/2020	Manifestação do MP
19/10/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
05/05/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
17/05/2021	Cumprimento de sentença  (0005853-39.2021.8.26.0071)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0005853-39.2021.8.26.0071	Cumprimento de sentença	18/05/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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