Reqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis   Advogado:  Daniel de Souza
Reqdo	Posto de Combustiveis Top Castelo Ltda

Reqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis   Advogado:  Daniel de Souza
Reqdo	Posto de Combustiveis Top Castelo Ltda
Reqdo	Orlando da Assuncao Mendes
Reqdo	Espólio de Anunciação de Jesus Claro Mendes

Data		Movimento
27/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2023/2026 Data da Publicação: 28/08/2026
26/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2023/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Aviso de Recebimento devolvido negativo. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
26/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Aviso de Recebimento devolvido negativo.
21/08/2026		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AA847631987TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Orlando da Assuncao Mendes
12/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2023/2026 Data da Publicação: 28/08/2026
26/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2023/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Aviso de Recebimento devolvido negativo. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
26/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Aviso de Recebimento devolvido negativo.
21/08/2026		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AA847631987TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Orlando da Assuncao Mendes
12/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/08/2026		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
11/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 3CIV - ato com ato - mandado - FOLHA DE ROSTO - AUTOR
07/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70180435-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2026 15:45
05/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70177999-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2026 13:45
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1750/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1750/2026 Teor do ato: Providencie a parte interessada, no prazo de 05 dias , o recolhimento da despesa para expedição de AR Digital (Unipaginada), guia FEDT 120-1, no valor de R$ 35,75 (Provimento CSM nº 2.833-2026, de 11/06/2026) por documento a ser expedido. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada, no prazo de 05 dias , o recolhimento da despesa para expedição de AR Digital (Unipaginada), guia FEDT 120-1, no valor de R$ 35,75 (Provimento CSM nº 2.833-2026, de 11/06/2026) por documento a ser expedido.
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70166785-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 09:34
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1650/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1650/2026 Teor do ato: Sem prejuízo do que determinei no bojo do incidente de habilitação de herdeiros, manifeste-se o autor, sob pena de extinção, no prazo de 15 dias, sobre a não citação do requerido Orlando da Assunção Neves e o teor de fls. 309. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Sem prejuízo do que determinei no bojo do incidente de habilitação de herdeiros, manifeste-se o autor, sob pena de extinção, no prazo de 15 dias, sobre a não citação do requerido Orlando da Assunção Neves e o teor de fls. 309.
11/06/2026		Conclusos para Despacho
11/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70113869-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2026 18:40
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0986/2026 Teor do ato: Fica o autor intimado a dar andamento ao processo, prazo de 30 dias. No silêncio, será expedida carta de intimação, visando o regular andamento, sob pena de extinção (artigo 196, XI , das Normas da Corregedoria). Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
27/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor intimado a dar andamento ao processo, prazo de 30 dias. No silêncio, será expedida carta de intimação, visando o regular andamento, sob pena de extinção (artigo 196, XI , das Normas da Corregedoria).
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0641/2026 Teor do ato: Complementar as diligências do oficial de justiça. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
20/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Complementar as diligências do oficial de justiça.
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70405065-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2025 18:32
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1905/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1905/2025 Teor do ato: Autos aguardando o recolhimento das diligências de condução do oficial de justiça para expedição de mandado de citação/intimação/notificação, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos aguardando o recolhimento das diligências de condução do oficial de justiça para expedição de mandado de citação/intimação/notificação, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70351066-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2025 17:36
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2025		Documento Juntado
23/12/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Documento Juntado
30/09/2024		Documento Juntado
16/08/2024		Documento Juntado
01/07/2024		Documento Juntado
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70156767-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2024 09:38
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0296/2024 Teor do ato: Autos com vista à parte autora para esclarecer a juntada da guia de páginas 414/415, tendo em vista que os presentes autos estão aguardando julgamento definitivo do incidente de habilitação de herdeiros nº 0004838-64.2023.8.26.0071, nos termos do despacho da página 378. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte autora para esclarecer a juntada da guia de páginas 414/415, tendo em vista que os presentes autos estão aguardando julgamento definitivo do incidente de habilitação de herdeiros nº 0004838-64.2023.8.26.0071, nos termos do despacho da página 378.
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70119362-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2024 13:10
01/04/2024		Documento Juntado
14/02/2024		Documento Juntado
19/12/2023		Documento Juntado
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1096/2023 Teor do ato: Autos com vista à parte autora para esclarecer a juntada da guia de páginas 401/402, tendo em vista que os presentes autos estão aguardando julgamento definitivo do incidente de habilitação de herdeiros nº 0004838-64.2023.8.26.0071, nos termos do r. despacho da página 378. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte autora para esclarecer a juntada da guia de páginas 401/402, tendo em vista que os presentes autos estão aguardando julgamento definitivo do incidente de habilitação de herdeiros nº 0004838-64.2023.8.26.0071, nos termos do r. despacho da página 378.
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70429813-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2023 12:14
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1063/2023 Teor do ato: Autos aguardando o recolhimento das diligências de condução do oficial de justiça para expedição de mandado de citação/intimação/notificação, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
11/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos aguardando o recolhimento das diligências de condução do oficial de justiça para expedição de mandado de citação/intimação/notificação, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70417682-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2023 10:13
07/11/2023		Documento Juntado
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0865/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do que consta da certidão de página 385, providencie o autor, em derradeira oportunidade, o devido andamento à habilitação de herdeiros, em apenso, no prazo de quinze dias. 2. Decorrido in albis, intime-se-o pessoalmente para dar andamento nos autos, no prazo de cinco dias. 3. No silêncio, voltem conclusos para extinção deste processo principal e do incidente. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
12/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante do que consta da certidão de página 385, providencie o autor, em derradeira oportunidade, o devido andamento à habilitação de herdeiros, em apenso, no prazo de quinze dias. 2. Decorrido in albis, intime-se-o pessoalmente para dar andamento nos autos, no prazo de cinco dias. 3. No silêncio, voltem conclusos para extinção deste processo principal e do incidente. Intime-se.
12/09/2023		Conclusos para Decisão
12/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2023		Documento Juntado
13/06/2023		Documento Juntado
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0366/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do incidente de habilitação de herdeiros nº 0004838-64.2023.8.26.0071, autuado em apenso, juntando-se extrato processual a cada trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
25/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do incidente de habilitação de herdeiros nº 0004838-64.2023.8.26.0071, autuado em apenso, juntando-se extrato processual a cada trinta dias. Intime-se.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70133872-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/04/2023 18:14
24/04/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0004838-64.2023.8.26.0071 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Contratos Bancários
24/04/2023		Incidente Processual Instaurado 0004838-64.2023.8.26.0071 - Habilitação de Crédito
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517466988TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : BANCO DO BRASIL S/A Diligência : 11/04/2023
31/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
31/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: Autos com vista com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, será expedida carta para intimação pessoal, sob pena de extinção. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, será expedida carta para intimação pessoal, sob pena de extinção.
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0109/2023 Teor do ato: Vistos. 1. A parte autora insiste na processamento da habilitação da ré Anunciação de Jesus Claro Mendes nos próprios autos, ocorre que este juízo determinou que a habilitação seja requerida e autuada em apenso, isto porque, embora o Código de Processo Civil de 2015 preveja que possa se dar nos próprios autos, a fim de evitar tumulto processual este juízo determinou que a habilitação seja feita da forma acima, tanto que o sistema informatizado prevê classe processual própria para tanto. 2. Assim, em derradeira oportunidade, promova a parte autora, em apenso, no prazo de quinze dias, a habilitação da ré Anunciação de Jesus Claro Mendes Intime-se. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
07/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A parte autora insiste na processamento da habilitação da ré Anunciação de Jesus Claro Mendes nos próprios autos, ocorre que este juízo determinou que a habilitação seja requerida e autuada em apenso, isto porque, embora o Código de Processo Civil de 2015 preveja que possa se dar nos próprios autos, a fim de evitar tumulto processual este juízo determinou que a habilitação seja feita da forma acima, tanto que o sistema informatizado prevê classe processual própria para tanto. 2. Assim, em derradeira oportunidade, promova a parte autora, em apenso, no prazo de quinze dias, a habilitação da ré Anunciação de Jesus Claro Mendes Intime-se.
07/02/2023		Conclusos para Decisão
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70033546-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 15:41
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0064/2023 Teor do ato: Vistos. 1. A petição de páginas 355/356 importa em pedido de reconsideração da decisão interlocutória de página 324, publicada em 11 de outubro de 2022 (página 326), que se tornou irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de agravo de instrumento, que por isso mesmo não pode ser aceita, uma vez que o ordenamento processual civil em vigor não contempla essa modalidade de requerimento. 2. Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. 3. No silêncio, intime-se-a pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
25/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A petição de páginas 355/356 importa em pedido de reconsideração da decisão interlocutória de página 324, publicada em 11 de outubro de 2022 (página 326), que se tornou irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de agravo de instrumento, que por isso mesmo não pode ser aceita, uma vez que o ordenamento processual civil em vigor não contempla essa modalidade de requerimento. 2. Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. 3. No silêncio, intime-se-a pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se.
25/01/2023		Conclusos para Decisão
24/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.23.70016705-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/01/2023 16:17
14/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.22.70426898-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2022 21:21
07/12/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70416171-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/12/2022 12:33
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1189/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1189/2022 Teor do ato: Autos com vista com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, será expedida carta para intimação pessoal, sob pena de extinção. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
29/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, será expedida carta para intimação pessoal, sob pena de extinção.
31/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1092/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1092/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de páginas 336/338, pois este processo monitório, em que ainda não houve a conversão do mandado inicial, não se encontra em fase de cumprimento de título executivo judicial, logo não há como ocorrer penhora e praceamento de imóveis, até porque um dos réus morreu, devendo a parte exequente regularizar primeiro o polo passivo, nos termos da decisão interlocutória de página 324. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de páginas 336/338, pois este processo monitório, em que ainda não houve a conversão do mandado inicial, não se encontra em fase de cumprimento de título executivo judicial, logo não há como ocorrer penhora e praceamento de imóveis, até porque um dos réus morreu, devendo a parte exequente regularizar primeiro o polo passivo, nos termos da decisão interlocutória de página 324. Aguarde-se. Intime-se.
28/10/2022		Conclusos para Decisão
26/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA448481497TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : BANCO DO BRASIL S/A Diligência : 18/10/2022
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1066/2022 Teor do ato: Vistos. 1. A petição de páginas 330/331 importa em pedido de reconsideração da decisão interlocutória de página 324, que por isso mesmo não pode ser aceita, uma vez que o ordenamento processual civil em vigor não contempla essa modalidade de requerimento. 2. Prossiga-se nos termos da referida decisão interlocutória. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
21/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A petição de páginas 330/331 importa em pedido de reconsideração da decisão interlocutória de página 324, que por isso mesmo não pode ser aceita, uma vez que o ordenamento processual civil em vigor não contempla essa modalidade de requerimento. 2. Prossiga-se nos termos da referida decisão interlocutória. Intime-se.
21/10/2022		Conclusos para Decisão
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70358354-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 14:37
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70351844-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 08:10
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1013/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da certidão de óbito de página 321, que prova a morte da co-executada Anunciação de Jesus Claro Mendes em 9 de maio de 2020, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil de 2015, suspendo o processo durante vinte dias, a fim de que se dê a devida substituição pelos herdeiros e/ou sucessores, observado o procedimento legal de habilitação, em apenso, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
07/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do teor da certidão de óbito de página 321, que prova a morte da co-executada Anunciação de Jesus Claro Mendes em 9 de maio de 2020, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil de 2015, suspendo o processo durante vinte dias, a fim de que se dê a devida substituição pelos herdeiros e/ou sucessores, observado o procedimento legal de habilitação, em apenso, sob as penas da lei. Intime-se.
07/10/2022		Conclusos para Decisão
07/10/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.22.70340284-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/10/2022 09:33
06/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0909/2022 Teor do ato: Autos com vista com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, será expedida carta para intimação pessoal, sob pena de extinção. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
09/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, será expedida carta para intimação pessoal, sob pena de extinção.
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0785/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da certidão de óbito de página 310, que prova a morte da co-executada Anunciação de Jesus Claro Mendes em 9 de maio de 2020, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil de 2015, suspendo o processo durante vinte dias, a fim de que se dê em apenso a devida substituição pelos herdeiros e/ou sucessores dela, observado o procedimento legal de habilitação, sob as penas da lei. Intime-se. Bauru, 07 de agosto de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
07/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do teor da certidão de óbito de página 310, que prova a morte da co-executada Anunciação de Jesus Claro Mendes em 9 de maio de 2020, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil de 2015, suspendo o processo durante vinte dias, a fim de que se dê em apenso a devida substituição pelos herdeiros e/ou sucessores dela, observado o procedimento legal de habilitação, sob as penas da lei. Intime-se. Bauru, 07 de agosto de 2022.
07/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70259578-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 18:15
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0733/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias (páginas 304/305), uma vez que nada justifica o processo judicial eletrônico (digital) permanecer paralisado por tanto tempo sem a prolação de sentença. 2. Concedo em caráter excepcional o prazo de vinte dias para a apresentação da certidão de óbito dos corréus Orlando da Assunção Mendes e Anunciação de Jesus Claro Mendes, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
24/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Indefiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias (páginas 304/305), uma vez que nada justifica o processo judicial eletrônico (digital) permanecer paralisado por tanto tempo sem a prolação de sentença. 2. Concedo em caráter excepcional o prazo de vinte dias para a apresentação da certidão de óbito dos corréus Orlando da Assunção Mendes e Anunciação de Jesus Claro Mendes, sob as penas da lei. Intime-se.
24/07/2022		Conclusos para Decisão
22/07/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.22.70237012-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 20/07/2022 10:58
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0686/2022 Teor do ato: Fica o requerente intimado a manifestar-se sobre a devolução da carta precatória de pag. 295/299, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
08/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o requerente intimado a manifestar-se sobre a devolução da carta precatória de pag. 295/299, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
08/07/2022		Documento Juntado
01/06/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70127825-2 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 25/04/2022 11:51
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0355/2022 Teor do ato: Autos com vista à parte autora/exequente para comprovação da instrução e distribuição da carta precatória expedida, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
08/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte autora/exequente para comprovação da instrução e distribuição da carta precatória expedida, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
07/04/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
07/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/04/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.22.70110326-6 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 07/04/2022 10:06
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0323/2022 Teor do ato: Autos com vista com vista à parte autora para manifestação em quinze dias. Decorrido o prazo, será expedida carta para intimação pessoal, sob pena de extinção. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
31/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista com vista à parte autora para manifestação em quinze dias. Decorrido o prazo, será expedida carta para intimação pessoal, sob pena de extinção.
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0223/2022 Teor do ato: Fica o requerente intimado a manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento Negativo de pag. 263/264, ante a não localização dos requeridos. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o requerente intimado a manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento Negativo de pag. 263/264, ante a não localização dos requeridos.
04/03/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR326871042TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Anunciação de Jesus Claro Mendes
04/03/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR326871039TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Orlando da Assuncao Mendes
24/01/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
24/01/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
24/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70016636-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 17:02
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0044/2022 Teor do ato: Autos com vista ao AUTOR/EXEQUENTE para se manifestar sobre: Providenciar valor para as diligências do oficial de justiça ou expedição de carta, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao AUTOR/EXEQUENTE para se manifestar sobre: Providenciar valor para as diligências do oficial de justiça ou expedição de carta, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/01/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.22.70009152-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 18/01/2022 09:20
07/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3423
07/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0004/2022 Teor do ato: Fica o requerente intimado a manifestar-se, no prazo de quinze dias, acerca do Aviso de Recebimento Negativo de pag. 245/248, ante a não localização dos requeridos,sob as penas da lei. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
07/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o requerente intimado a manifestar-se, no prazo de quinze dias, acerca do Aviso de Recebimento Negativo de pag. 245/248, ante a não localização dos requeridos,sob as penas da lei.
06/01/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR326790865TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Anunciação de Jesus Claro Mendes
06/01/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR326790848TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Orlando da Assuncao Mendes
10/12/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR326790851TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Anunciação de Jesus Claro Mendes
10/12/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR326790834TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Orlando da Assuncao Mendes
29/11/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
29/11/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
29/11/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
29/11/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
26/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/11/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.21.70367014-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 26/11/2021 13:49
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0496/2021 Teor do ato: Autos com vista com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, será expedida carta para intimação pessoal, sob pena de extinção. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
13/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, será expedida carta para intimação pessoal, sob pena de extinção.
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 1801/1802
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0422/2021 Teor do ato: Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre ofício resposta do(s) sistema(s) Siel. Prazo de quinze dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
14/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre ofício resposta do(s) sistema(s) Siel. Prazo de quinze dias.
14/10/2021		Ofício Juntado
14/10/2021		Ofício Juntado
11/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70315578-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2021 18:33
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 1384/1407
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0385/2021 Teor do ato: Autos com vista à parte autora/exequente para indicar quais pesquisas pretende e providenciar o recolhimento das taxa respectivas. Deve ser recolhido uma taxa para cada pesquisa e para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado no processo. (guia do fundo de despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 impressão de informações do sistema infojud/bacenjud/renajud/serasajud). Prazo de quinze dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte autora/exequente para indicar quais pesquisas pretende e providenciar o recolhimento das taxa respectivas. Deve ser recolhido uma taxa para cada pesquisa e para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado no processo. (guia do fundo de despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 impressão de informações do sistema infojud/bacenjud/renajud/serasajud). Prazo de quinze dias.
22/09/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.21.70293126-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 22/09/2021 10:57
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 1555
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0371/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não incumbe ao Poder Judiciário desempenhar função de auxiliar de parte (ou de advogado por ele constituído), cumprindo atribuições que competem exclusivamente ao interessado providenciar, só se justificando a intervenção judicial em situações absolutamente excepcionais e de modo a remover óbices a regular obtenção da tutela jurisdicional invocada. 2. A parte autora não agiu com a diligência que lhe competia, porquanto já poderia ter enviado missiva aos órgãos indicados, solicitando que fossem transmitidas diretamente ao juízo (identificando-o e apresentando os dados do processo, para que não pairem dúvidas sobre o propósito do consulente) as informações almejadas, alternativa que se prestaria a contornar até mesmo a alegada postura das instituições referidas, que só estariam dispostas a fornecer os dados solicitados mediante requisição judicial. 3. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, indicando o endereço da parte ré, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
15/09/2021		Decisão Vistos. 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não incumbe ao Poder Judiciário desempenhar função de auxiliar de parte (ou de advogado por ele constituído), cumprindo atribuições que competem exclusivamente ao interessado providenciar, só se justificando a intervenção judicial em situações absolutamente excepcionais e de modo a remover óbices a regular obtenção da tutela jurisdicional invocada. 2. A parte autora não agiu com a diligência que lhe competia, porquanto já poderia ter enviado missiva aos órgãos indicados, solicitando que fossem transmitidas diretamente ao juízo (identificando-o e apresentando os dados do processo, para que não pairem dúvidas sobre o propósito do consulente) as informações almejadas, alternativa que se prestaria a contornar até mesmo a alegada postura das instituições referidas, que só estariam dispostas a fornecer os dados solicitados mediante requisição judicial. 3. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, indicando o endereço da parte ré, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se.
15/09/2021		Conclusos para Decisão
15/09/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.21.70284761-6 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/09/2021 09:44
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 1550
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0356/2021 Teor do ato: Fica o requerente intimado a manifestar-se, no prazo de quinze dias acerca dos Aviso de Recebimento Negativos de pag. 211/212, ante a não localização dos requeridos, sob as penas da lei. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
08/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o requerente intimado a manifestar-se, no prazo de quinze dias acerca dos Aviso de Recebimento Negativos de pag. 211/212, ante a não localização dos requeridos, sob as penas da lei.
03/09/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR326659116TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Anunciação de Jesus Claro Mendes
03/09/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR326659093TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Orlando da Assuncao Mendes
24/08/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
24/08/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
24/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70259911-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 09:58
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 1198/1200
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0314/2021 Teor do ato: Autos aguardando o recolhimento das despesas postais para expedição de carta de citação, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
18/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR326634370TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : BANCO DO BRASIL S/A Diligência : 13/08/2021
17/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos aguardando o recolhimento das despesas postais para expedição de carta de citação, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.
17/08/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.21.70252534-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 17/08/2021 16:58
05/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
05/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 1207/1226
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0278/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, uma vez que não incumbe ao Poder Judiciário desempenhar função de auxiliar de parte (ou de advogado por ele constituído), cumprindo atribuições que competem exclusivamente ao interessado providenciar, só se justificando a intervenção judicial em situações absolutamente excepcionais e de modo a remover óbices a regular obtenção da tutela jurisdicional invocada. 2. A parte autora não agiu com a diligência que lhe competia, porquanto já poderia ter enviado missiva aos órgãos indicados, solicitando que fossem transmitidas diretamente ao juízo (identificando-o e apresentando os dados do processo, para que não pairem dúvidas sobre o propósito do consulente) as informações almejadas, alternativa que se prestaria a contornar até mesmo a alegada postura das instituições referidas, que só estariam dispostas a fornecer os dados solicitados mediante requisição judicial. Nesse sentido já se pronunciou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em casos análogos a esse: Ação indenizatória. Decisão que autoriza realização de pesquisa acerca do endereço dos réus pelos sistemas INFOJUD e SISBACEN, mas indefere a expedição de ofício ao INSS e empresas de telefonia com a mesma finalidade. Decisão que se ajusta ao fato de que o juízo não pode ser compelido a adotar providência da qual a própria parte pode se incumbir, nisso se compreendendo a pesquisa acerca do paradeiro do citando, ficando o concurso judicial reservado às situações nas quais essa atuação esteja prevista na lei ou se mostre imprescindível. Hipótese não verificada na espécie. Recurso improvido (Ai 2260732-31.2020.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Arantes Theodoro, j. 18.11.2020) 3. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
23/07/2021		Decisão Vistos. 1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, uma vez que não incumbe ao Poder Judiciário desempenhar função de auxiliar de parte (ou de advogado por ele constituído), cumprindo atribuições que competem exclusivamente ao interessado providenciar, só se justificando a intervenção judicial em situações absolutamente excepcionais e de modo a remover óbices a regular obtenção da tutela jurisdicional invocada. 2. A parte autora não agiu com a diligência que lhe competia, porquanto já poderia ter enviado missiva aos órgãos indicados, solicitando que fossem transmitidas diretamente ao juízo (identificando-o e apresentando os dados do processo, para que não pairem dúvidas sobre o propósito do consulente) as informações almejadas, alternativa que se prestaria a contornar até mesmo a alegada postura das instituições referidas, que só estariam dispostas a fornecer os dados solicitados mediante requisição judicial. Nesse sentido já se pronunciou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em casos análogos a esse: Ação indenizatória. Decisão que autoriza realização de pesquisa acerca do endereço dos réus pelos sistemas INFOJUD e SISBACEN, mas indefere a expedição de ofício ao INSS e empresas de telefonia com a mesma finalidade. Decisão que se ajusta ao fato de que o juízo não pode ser compelido a adotar providência da qual a própria parte pode se incumbir, nisso se compreendendo a pesquisa acerca do paradeiro do citando, ficando o concurso judicial reservado às situações nas quais essa atuação esteja prevista na lei ou se mostre imprescindível. Hipótese não verificada na espécie. Recurso improvido (Ai 2260732-31.2020.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Arantes Theodoro, j. 18.11.2020) 3. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se.
23/07/2021		Conclusos para Decisão
23/07/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.21.70224117-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 23/07/2021 15:44
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 1262/1262
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0256/2021 Teor do ato: Autos com vista com vista à parte autora para manifestação em quinze dias. Decorrido o prazo, será expedida carta para intimação pessoal, sob pena de extinção. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista com vista à parte autora para manifestação em quinze dias. Decorrido o prazo, será expedida carta para intimação pessoal, sob pena de extinção.
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 994/995
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
15/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
15/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo , dirigi-me ao endereço indicado pelo mesmo onde - após várias diligências infrutíferas, realizadas em dias e horários distintos - fui recebido pelo senhor que se apresentou como ORLANDO JOSÉ CLARO MENDES, estabelecido no posto de combustíveis lá instalado. O qual, intitulando-se filho do Sr. Orlando da Assunção Mendes, afirmou-me que há tempos seu pai não mais se estabelece naquele endereço; tendo em vista que se encontra extremamente doente (acometido por câncer já com metástase e prognóstico de terminalidade da vida); motivo pelo qual, não me prestou quaisquer informações que possibilitassem dar sequência no cumprimento do presente. Em virtude do exposto, devolvo este mandado em cartório para os devidos fins de direito. Ensejo no qual, coloco-me à disposição do Juízo para quaisquer outras determinações legais que se fizerem necessárias.
15/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo , dirigi-me ao endereço indicado pelo mesmo onde - após várias diligências infrutíferas, realizadas em dias e horários distintos -, fui recebido pelo senhor que se apresentou como ORLANDO JOSÉ CLARO MENDES, ali estabelecido. O qual, intitulando-se filho da Sra. Anunciação de Jesus Claro Mendes, noticiou que, no ano de 2020, ela faleceu. Em virtude do exposto, devolvo o presente em cartório para os devidos fins de direito. Ensejo no qual, coloco-me à disposição do Juízo para quaisquer outras determinações legais que se fizerem necessárias.
15/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo , dirigi-me ao endereço indicado pelo mesmo onde - após várias diligências infrutíferas, realizadas em dias e horários distintos - CITEI, do inteiro teor deste r. mandado, o "POSTO DE COMBUSTÍVEIS TOP CASTELO LTDA.", com as advertências expressas e de praxe, na pessoa daquele que se apresentou como seu representante legal e competente para tal ato, Sr. ORLANDO JOSÉ CLARO MENDES, o qual recebeu a contrafé e exarou sua nota de ciência. Em virtude do exposto, devolvo o presente em cartório para os devidos fins de direito. Ensejo no qual, coloco-me à disposição do Juízo para quaisquer outras determinações legais que se fizerem necessárias.
15/06/2021		Documento Juntado
02/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2021/009101-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2021 Local: Oficial de justiça - José Vicente Cucurulli
26/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2021/009102-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2021 Local: Oficial de justiça - José Vicente Cucurulli
26/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2021/009100-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2021 Local: Oficial de justiça - José Vicente Cucurulli
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70052459-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 19:09
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 1243/1271
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: Fica o requerente intimado a comprovar o recolhimento das diligencias do oficial de justiça, bem como, informar sobre o modelo utilizado na guia de pag. 172, tendo em vista que, em consulta à Central de Mandados, a referida guia não será reconhecida para emissão da diligencia. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
12/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o requerente intimado a comprovar o recolhimento das diligencias do oficial de justiça, bem como, informar sobre o modelo utilizado na guia de pag. 172, tendo em vista que, em consulta à Central de Mandados, a referida guia não será reconhecida para emissão da diligencia.
11/02/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.21.70035223-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 11/02/2021 21:32
11/02/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.21.70035222-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 11/02/2021 21:30
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 2005/2008
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Fica o requerente intimado a manifestar-se, no prazo de quinze dias, acerca dos Avisos de Recebimento Negativos de pag. 159/164, ante a não localização dos requeridos, sob as penas da lei. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o requerente intimado a manifestar-se, no prazo de quinze dias, acerca dos Avisos de Recebimento Negativos de pag. 159/164, ante a não localização dos requeridos, sob as penas da lei.
30/12/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR220305554TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Anunciação de Jesus Claro Mendes
30/12/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR220305537TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Orlando da Assuncao Mendes
30/12/2020		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AR220305497TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Anunciação de Jesus Claro Mendes
30/12/2020		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AR220305449TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Orlando da Assuncao Mendes
30/12/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR220305523TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Posto de Combustiveis Top Castelo Ltda
30/12/2020		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AR220305510TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Posto de Combustiveis Top Castelo Ltda
19/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
04/12/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
04/12/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
04/12/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
04/12/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
04/12/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
04/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/12/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.20.70315270-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 03/12/2020 17:15
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 1107/1116
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 1107/1116
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0599/2020 Teor do ato: Fica o requerente intimado a informar expressamente, no prazo de quinze dias, os endereço em que deseja diligenciar. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0599/2020 Teor do ato: Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre ofício resposta do(s) sistema(s) Renajud, Sisbajud e Infojud. Prazo de quinze dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
10/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o requerente intimado a informar expressamente, no prazo de quinze dias, os endereço em que deseja diligenciar.
10/11/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.20.70287930-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 10/11/2020 11:53
10/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre ofício resposta do(s) sistema(s) Renajud, Sisbajud e Infojud. Prazo de quinze dias.
10/11/2020		Ofício Juntado
10/11/2020		Protocolo Juntado
10/11/2020		Ofício Juntado
10/11/2020		Ofício Juntado
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 1090/1098
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0585/2020 Teor do ato: Autos aguardando o recolhimento das despesas postais para expedição de carta de citação, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
03/11/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.20.70280094-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 03/11/2020 13:10
03/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos aguardando o recolhimento das despesas postais para expedição de carta de citação, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.
03/11/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.20.70279921-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 03/11/2020 11:25
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 1222/1230
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0576/2020 Teor do ato: Fica o requerente intimado a manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, será expedida carta para intimação pessoal, sob pena de extinção. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
27/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o requerente intimado a manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, será expedida carta para intimação pessoal, sob pena de extinção.
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 1210/1222
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0515/2020 Teor do ato: Autos com vista à parte exequente/autora para manifestação sobre os avisos de recebimentos negativos de página 113/115, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
29/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte exequente/autora para manifestação sobre os avisos de recebimentos negativos de página 113/115, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
29/09/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR195956777TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Anunciação de Jesus Claro Mendes
29/09/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR195956763TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Orlando da Assuncao Mendes
29/09/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR195956750TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Posto de Combustiveis Top Castelo Ltda
12/08/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
12/08/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
12/08/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
12/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70193888-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2020 16:28
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 929/937
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0405/2020 Teor do ato: Autos com vista ao autor para se manifestar sobre: Providenciar valor das despesas postais ou diligências do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
05/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao autor para se manifestar sobre: Providenciar valor das despesas postais ou diligências do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.
05/08/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.20.70185821-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 05/08/2020 11:38
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 1069/1082
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0382/2020 Teor do ato: Fica o requerente intimado:- Autos paralisados por mais de trinta dias por não ter o autor promovido os atos e diligências que lhe competiam, devendo dar regular andamento ao feito no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem qualquer providência, será intimado pessoalmente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, III, e § 1º, do CPC (Lei 13.105 de 16 de março de 2015). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o requerente intimado:- Autos paralisados por mais de trinta dias por não ter o autor promovido os atos e diligências que lhe competiam, devendo dar regular andamento ao feito no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem qualquer providência, será intimado pessoalmente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, III, e § 1º, do CPC (Lei 13.105 de 16 de março de 2015).
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 1046/1071
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 1046/1071
10/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0275/2020 Teor do ato: Fica o requerente intimado para, no prazo de quinze dias, complementar o recolhimento das custas postais, para citação das três partes requeridas. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
10/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0275/2020 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos termos dos itens 5 e seguintes de páginas 90/92. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
09/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o requerente intimado para, no prazo de quinze dias, complementar o recolhimento das custas postais, para citação das três partes requeridas.
09/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prossiga-se nos termos dos itens 5 e seguintes de páginas 90/92. Intime-se.
09/06/2020		Conclusos para Despacho
09/06/2020		Conclusos para Despacho
09/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 1054/1064
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0161/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra a serventia o disposto nos arts. 53, § 1º, e 135, I, das NSCGJ, inclusive para efeito de expedição de certidões pelo ofício de distribuição, com inclusão dos dados necessários nos campos destinados ao representante da parte (advogado(s) do acionante, de imediato, e acionados, oportunamente, se o caso) e ao objeto da ação, certificando-se nos autos, se necessário. 2. Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil de 2015, dispositivo que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo e adequá-lo às necessidade do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 da ENFAM), relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do mesmo diploma legal, pois, não existe atualmente na Comarca de Bauru estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara Cível, portanto, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio maior insculpido nos arts. 5º, LXXVIII da Constituição Federal e 4º do mesmo Código, sem contar que não há nulidade sem prejuízo, especialmente porque é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 3. Dispõe a primeira parte do caput do art. 1.197 das NSCGJ que a correta formação do processo judicial eletrônico (digital) constitui responsabilidade do advogado ou procurador e, assim sendo, nos termos do art. 321, caput, do Código de Processo Civil de 2015, emende a parte autora a petição inicial, sob as penas da lei, para: a) cumprir o disposto no Provimento nº 61, de 17 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, publicado no Diário da Justiça Eletrônico por meio do Comunicado CG nº 178/2020, de 19 de fevereiro de 2020, nas páginas 8/9 do Caderno Administrativo, para dizer a filiação dos réus pessoas naturais e o endereço eletrônico de todos eles (art. 2º, IV e VII, do referido Provimento), com retificação do cadastro processual; b) de acordo com o que advier da letra anterior, demonstrar, se o caso, a impossibilidade da obtenção das informações requisitadas (art. 4º, § 1º, do referido Provimento) e então cumprir, se necessário, a primeira parte do § 2º do mesmo Provimento. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau, ciente que o manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:<http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf>. 4. No mais, é de se ver que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem a petição inicial devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é cabível (CPC/15, art. 700).   5. Expeça-se oportunamente mandado de pagamento, concedendo a parte ré o prazo de quinze dias para o cumprimento e para o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC/15, art. 701), anotando-se nele que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta do pagamento de custas processuais (CPC/15, art. 701, § 1º).   6. Consigne-se, ainda, no mandado que, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no caput do art. 702 do Código de Processo Civil de 2015, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial, "constituir-se-á, de pleno de direito o título executivo judicial" (CPC/15, art. 701, § 2º).   7. Proceda-se pela forma postal (CPC/15, art. 246, I), se requerido, observando-se, ainda, o disposto no art. 1.245 das NSCGJ. 8. Esta decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício, observando-se também o disposto no art. 1.251, se o caso, das mesmas NSCGJ. 9. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos. 1. Cumpra a serventia o disposto nos arts. 53, § 1º, e 135, I, das NSCGJ, inclusive para efeito de expedição de certidões pelo ofício de distribuição, com inclusão dos dados necessários nos campos destinados ao representante da parte (advogado(s) do acionante, de imediato, e acionados, oportunamente, se o caso) e ao objeto da ação, certificando-se nos autos, se necessário. 2. Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil de 2015, dispositivo que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo e adequá-lo às necessidade do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 da ENFAM), relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do mesmo diploma legal, pois, não existe atualmente na Comarca de Bauru estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara Cível, portanto, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio maior insculpido nos arts. 5º, LXXVIII da Constituição Federal e 4º do mesmo Código, sem contar que não há nulidade sem prejuízo, especialmente porque é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 3. Dispõe a primeira parte do caput do art. 1.197 das NSCGJ que a correta formação do processo judicial eletrônico (digital) constitui responsabilidade do advogado ou procurador e, assim sendo, nos termos do art. 321, caput, do Código de Processo Civil de 2015, emende a parte autora a petição inicial, sob as penas da lei, para: a) cumprir o disposto no Provimento nº 61, de 17 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, publicado no Diário da Justiça Eletrônico por meio do Comunicado CG nº 178/2020, de 19 de fevereiro de 2020, nas páginas 8/9 do Caderno Administrativo, para dizer a filiação dos réus pessoas naturais e o endereço eletrônico de todos eles (art. 2º, IV e VII, do referido Provimento), com retificação do cadastro processual; b) de acordo com o que advier da letra anterior, demonstrar, se o caso, a impossibilidade da obtenção das informações requisitadas (art. 4º, § 1º, do referido Provimento) e então cumprir, se necessário, a primeira parte do § 2º do mesmo Provimento. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau, ciente que o manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:<http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf>. 4. No mais, é de se ver que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem a petição inicial devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é cabível (CPC/15, art. 700).   5. Expeça-se oportunamente mandado de pagamento, concedendo a parte ré o prazo de quinze dias para o cumprimento e para o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC/15, art. 701), anotando-se nele que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta do pagamento de custas processuais (CPC/15, art. 701, § 1º).   6. Consigne-se, ainda, no mandado que, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no caput do art. 702 do Código de Processo Civil de 2015, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial, "constituir-se-á, de pleno de direito o título executivo judicial" (CPC/15, art. 701, § 2º).   7. Proceda-se pela forma postal (CPC/15, art. 246, I), se requerido, observando-se, ainda, o disposto no art. 1.245 das NSCGJ. 8. Esta decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício, observando-se também o disposto no art. 1.251, se o caso, das mesmas NSCGJ. 9. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
18/03/2020		Documento Juntado
18/03/2020		Documento Juntado
18/03/2020		Conclusos para Decisão
18/03/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/08/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
12/08/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
03/11/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
10/11/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
03/12/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
11/02/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
11/02/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
25/02/2021	Petições Diversas
23/07/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
17/08/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
24/08/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
22/09/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
11/10/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
18/01/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
24/01/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
25/04/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
20/07/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
05/08/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Pedido de Habilitação
18/10/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
07/12/2022	Pedido de Prazo
14/12/2022	Pedido de Habilitação
24/01/2023	Pedido de Habilitação
06/02/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Emenda à Inicial
10/11/2023	Petição Intermediária
21/11/2023	Petição Intermediária
02/04/2024	Petição Intermediária
30/04/2024	Petição Intermediária
15/10/2025	Petição Intermediária
04/12/2025	Petição Intermediária
15/05/2026	Petição Intermediária
22/07/2026	Petição Intermediária
05/08/2026	Petição Intermediária
07/08/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
24/04/2023	Habilitação de Crédito  (0004838-64.2023.8.26.0071)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0004838-64.2023.8.26.0071	Habilitação de Crédito	24/04/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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