Exeqte	Condomínio Residencial Chácara das Flores II Advogado:  Anderson Garcia Nunes de Mello
Exectda	Nathali Williani da Silva Advogado:  Carlos Aparecido Gonçalves Junior
Credor	Caixa Econômica Federal - CEF Advogado:  Jonatas Thans de Oliveira
Gestor	Amanda Priscila Pena Crepaldi (Crepaldi Leilões) Advogada:  Natane Brito da Silva

Exeqte	Condomínio Residencial Chácara das Flores II Advogado:  Anderson Garcia Nunes de Mello
Exectda	Nathali Williani da Silva Advogado:  Carlos Aparecido Gonçalves Junior
Exectdo	Luciano Ranieri da Silva
Credor	Caixa Econômica Federal - CEF Advogado:  Jonatas Thans de Oliveira
Gestor	Amanda Priscila Pena Crepaldi (Crepaldi Leilões) Advogada:  Natane Brito da Silva

Data		Movimento
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1587/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1587/2026 Teor do ato: Fls. 434/437: Ciência às partes da designação dos leilões: DATAS: 1ª PRAÇA ocorrerá a partir de 07/09/2026 às 14:00h e se encerrará em 10/09/2026 às 14:00h. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 10/09/2026 às 14:01h e se encerrará em 30/09/2026 às 14:00h. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ e 887, § 1º do CPC). Nada Mais. Advogados(s): Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Carlos Aparecido Gonçalves Junior (OAB 390139/SP), Natane Brito da Silva (OAB 429089/SP), Jonatas Thans de Oliveira (OAB 92799/PR)
10/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 434/437: Ciência às partes da designação dos leilões: DATAS: 1ª PRAÇA ocorrerá a partir de 07/09/2026 às 14:00h e se encerrará em 10/09/2026 às 14:00h. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 10/09/2026 às 14:01h e se encerrará em 30/09/2026 às 14:00h. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ e 887, § 1º do CPC). Nada Mais.
03/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70175518-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/08/2026 12:58
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1321/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1587/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1587/2026 Teor do ato: Fls. 434/437: Ciência às partes da designação dos leilões: DATAS: 1ª PRAÇA ocorrerá a partir de 07/09/2026 às 14:00h e se encerrará em 10/09/2026 às 14:00h. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 10/09/2026 às 14:01h e se encerrará em 30/09/2026 às 14:00h. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ e 887, § 1º do CPC). Nada Mais. Advogados(s): Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Carlos Aparecido Gonçalves Junior (OAB 390139/SP), Natane Brito da Silva (OAB 429089/SP), Jonatas Thans de Oliveira (OAB 92799/PR)
10/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 434/437: Ciência às partes da designação dos leilões: DATAS: 1ª PRAÇA ocorrerá a partir de 07/09/2026 às 14:00h e se encerrará em 10/09/2026 às 14:00h. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 10/09/2026 às 14:01h e se encerrará em 30/09/2026 às 14:00h. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ e 887, § 1º do CPC). Nada Mais.
03/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70175518-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/08/2026 12:58
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1321/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1321/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 424: 1) Defiro o pedido de nova tentativa de alienação em leilão judicial eletrônico. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Intime-se o leiloeiro indicado, para as providências necessárias. 2) O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas, conforme Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura-CSM. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 3) Caberá ao leiloeiro efetuar a elaboração do edital de leilão, o qual deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil, bem como que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Cumpre observar que a jurisprudência do STJ admite o afastamento do art. 130, parágrafo único do diploma legislativo em comento, se houver expressa indicação no edital acerca de existência de débitos de IPTU e atribuição ao arrematante da responsabilidade pelo seu pagamento (REsp. 1.685.627/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 10.10.2017). - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Elaborado e aprovado o edital, a empresa gestora entrará em contato com o advogado do exequente, o qual deverá providenciar a publicação em prazo não inferior a dez dias contados da data fixada para início da hasta, comprovando a respectiva publicação para a empresa gestora, com cópia nos autos. 4) Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 5) Deverão ser cientificados das datas, locais e forma de realização do leilão eletrônico o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, pela publicação do edital na imprensa oficial. Caso os executados não possuam advogado constituído nos autos, a Serventia deverá providenciar a intimação pessoal, cabendo ao exequente depositar as diligências necessárias. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Carlos Aparecido Gonçalves Junior (OAB 390139/SP), Natane Brito da Silva (OAB 429089/SP), Jonatas Thans de Oliveira (OAB 92799/PR)
07/07/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 424: 1) Defiro o pedido de nova tentativa de alienação em leilão judicial eletrônico. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Intime-se o leiloeiro indicado, para as providências necessárias. 2) O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas, conforme Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura-CSM. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 3) Caberá ao leiloeiro efetuar a elaboração do edital de leilão, o qual deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil, bem como que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Cumpre observar que a jurisprudência do STJ admite o afastamento do art. 130, parágrafo único do diploma legislativo em comento, se houver expressa indicação no edital acerca de existência de débitos de IPTU e atribuição ao arrematante da responsabilidade pelo seu pagamento (REsp. 1.685.627/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 10.10.2017). - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Elaborado e aprovado o edital, a empresa gestora entrará em contato com o advogado do exequente, o qual deverá providenciar a publicação em prazo não inferior a dez dias contados da data fixada para início da hasta, comprovando a respectiva publicação para a empresa gestora, com cópia nos autos. 4) Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 5) Deverão ser cientificados das datas, locais e forma de realização do leilão eletrônico o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, pela publicação do edital na imprensa oficial. Caso os executados não possuam advogado constituído nos autos, a Serventia deverá providenciar a intimação pessoal, cabendo ao exequente depositar as diligências necessárias. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intimem-se.
19/06/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70134251-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2026 12:20
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1037/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 419: Ante o resultado inexitoso do praceamento do bem, diga o exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Carlos Aparecido Gonçalves Junior (OAB 390139/SP), Natane Brito da Silva (OAB 429089/SP), Jonatas Thans de Oliveira (OAB 92799/PR)
02/06/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 419: Ante o resultado inexitoso do praceamento do bem, diga o exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito. Intimem-se.
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70100010-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2026 18:10
08/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.80041255-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 10:53
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70066138-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 14:25
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Ciência às partes da designação dos leilões: 1ª PRAÇA ocorrerá a partir de 01/04/2026 às 14:00h e se encerrará em 06/04/2026 às 14:00h. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06/04/2026 às 14:01h e se encerrará em 27/04/2026 às 14:00h. Advogados(s): Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Carlos Aparecido Gonçalves Junior (OAB 390139/SP), Natane Brito da Silva (OAB 429089/SP), Jonatas Thans de Oliveira (OAB 92799/PR)
02/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da designação dos leilões: 1ª PRAÇA ocorrerá a partir de 01/04/2026 às 14:00h e se encerrará em 06/04/2026 às 14:00h. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06/04/2026 às 14:01h e se encerrará em 27/04/2026 às 14:00h.
10/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70030625-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/02/2026 14:08
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70023018-7 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 03/02/2026 14:25
27/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à intimação da leiloeira judicial para o início dos atos.
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0111/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 269/272: Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, na qual se sustenta a nulidade do título ou a inexigibilidade da obrigação. O exequente, instado a se manifestar, pugnou pela rejeição do incidente, reiterando o interesse no prosseguimento do feito com a alienação judicial de bens. O incidente não merece prosperar. É cediço que a exceção de pré-executividade constitui construção doutrinária e jurisprudencial admitida em caráter excepcional, vocacionada exclusivamente à análise de matérias de ordem pública ou questões que possam ser demonstradas de plano, mediante prova pré-constituída, sem qualquer necessidade de dilação probatória. No caso vertente, as alegações trazidas pela parte executada demandariam uma instrução cognitiva incompatível com a celeridade e a natureza deste instrumento, devendo tais teses serem veiculadas pela via adequada dos embargos à execução, desde que garantido o juízo, ou por ação autônoma. No mesmo sentido: Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Insurgência em face de decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade apresentada pela executada, ora recorrente - Improcedência do inconformismo - Alegações de inexequibilidade do título e excesso de execução em exceção de pré-executividade - Impossibilidade - Matéria de defesa sujeita à dilação probatória, que não constitui questão de ordem pública passível de ser alegada em exceção de pré-executividade ou em petição esparsa nos autos - Inteligência do art. 917 do CPC - Pretensão suspensão da execução - Descabimento - Efeito suspensivo pleiteado que deveria ser buscado via embargos à execução e com demonstração dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, além da garantia do juízo, nos termos do art. 919, § 1º, do CPC - E, ainda que admitida a concessão de tutela de urgência em sede de exceção de pré-executividade, não estavam presentes - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22918343220248260000 São Simão, Relator.: Jacob Valente, Data de Julgamento: 09/10/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/10/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. Pretensão recursal . Insurgência contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, por entender que a executada deveria arguir as teses defensivas em sede de embargos à execução. 2. Exceção de pré-executividade. Desatendimento dos requisitos para sua admissibilidade . A exceção de pré-executividade é restrita a vícios formais ou questões de ordem pública, sem necessidade de dilação probatória ( CPC/15, art. 917, incisos I e VI). 3. Impropriedade do meio processual eleito . Tentativa de discussão do mérito da execução via exceção de pré-executividade é incompatível com a natureza e os limites desse instrumento. 4. Inadequação. Questões suscitadas pela agravante (juros remuneratórios, capitalização, necessidade de prova pericial, incidência da taxa CDI) que demandam análise aprofundada de provas devem ser veiculadas por meio de embargos à execução ( CPC/15, art . 914). Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. 5 . Recurso não provido.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2035215-66.2024.8 .26.0000 Amparo, Relator.: Luís H. B. Franzé, Data de Julgamento: 27/03/2024, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/03/2024) Ademais, verifica-se que o título executivo que aparelha a presente demanda preenche todos os requisitos previstos no Código de Processo Civil, notadamente a certeza, liquidez e exigibilidade. A resistência apresentada não logrou demonstrar vício flagrante que autorizasse a extinção prematura da fase executiva. Pelo contrário, o exequente demonstrou diligência ao recusar a audiência de conciliação e requerer o imediato prosseguimento do feito com a indicação de leiloeiro judicial , visando a satisfação de seu crédito que tramita desde o ano de 2021. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada. Ante a ausência de interesse das partes na conciliação, determino o regular prosseguimento da execução. No que tange ao pedido de fls. 388, defiro a indicação de leiloeiro judicial para o início dos atos de alienação, devendo a serventia proceder às comunicações de estilo. Intime-se. Advogados(s): Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Carlos Aparecido Gonçalves Junior (OAB 390139/SP), Jonatas Thans de Oliveira (OAB 92799/PR)
23/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 269/272: Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, na qual se sustenta a nulidade do título ou a inexigibilidade da obrigação. O exequente, instado a se manifestar, pugnou pela rejeição do incidente, reiterando o interesse no prosseguimento do feito com a alienação judicial de bens. O incidente não merece prosperar. É cediço que a exceção de pré-executividade constitui construção doutrinária e jurisprudencial admitida em caráter excepcional, vocacionada exclusivamente à análise de matérias de ordem pública ou questões que possam ser demonstradas de plano, mediante prova pré-constituída, sem qualquer necessidade de dilação probatória. No caso vertente, as alegações trazidas pela parte executada demandariam uma instrução cognitiva incompatível com a celeridade e a natureza deste instrumento, devendo tais teses serem veiculadas pela via adequada dos embargos à execução, desde que garantido o juízo, ou por ação autônoma. No mesmo sentido: Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Insurgência em face de decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade apresentada pela executada, ora recorrente - Improcedência do inconformismo - Alegações de inexequibilidade do título e excesso de execução em exceção de pré-executividade - Impossibilidade - Matéria de defesa sujeita à dilação probatória, que não constitui questão de ordem pública passível de ser alegada em exceção de pré-executividade ou em petição esparsa nos autos - Inteligência do art. 917 do CPC - Pretensão suspensão da execução - Descabimento - Efeito suspensivo pleiteado que deveria ser buscado via embargos à execução e com demonstração dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, além da garantia do juízo, nos termos do art. 919, § 1º, do CPC - E, ainda que admitida a concessão de tutela de urgência em sede de exceção de pré-executividade, não estavam presentes - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22918343220248260000 São Simão, Relator.: Jacob Valente, Data de Julgamento: 09/10/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/10/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. Pretensão recursal . Insurgência contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, por entender que a executada deveria arguir as teses defensivas em sede de embargos à execução. 2. Exceção de pré-executividade. Desatendimento dos requisitos para sua admissibilidade . A exceção de pré-executividade é restrita a vícios formais ou questões de ordem pública, sem necessidade de dilação probatória ( CPC/15, art. 917, incisos I e VI). 3. Impropriedade do meio processual eleito . Tentativa de discussão do mérito da execução via exceção de pré-executividade é incompatível com a natureza e os limites desse instrumento. 4. Inadequação. Questões suscitadas pela agravante (juros remuneratórios, capitalização, necessidade de prova pericial, incidência da taxa CDI) que demandam análise aprofundada de provas devem ser veiculadas por meio de embargos à execução ( CPC/15, art . 914). Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. 5 . Recurso não provido.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2035215-66.2024.8 .26.0000 Amparo, Relator.: Luís H. B. Franzé, Data de Julgamento: 27/03/2024, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/03/2024) Ademais, verifica-se que o título executivo que aparelha a presente demanda preenche todos os requisitos previstos no Código de Processo Civil, notadamente a certeza, liquidez e exigibilidade. A resistência apresentada não logrou demonstrar vício flagrante que autorizasse a extinção prematura da fase executiva. Pelo contrário, o exequente demonstrou diligência ao recusar a audiência de conciliação e requerer o imediato prosseguimento do feito com a indicação de leiloeiro judicial , visando a satisfação de seu crédito que tramita desde o ano de 2021. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada. Ante a ausência de interesse das partes na conciliação, determino o regular prosseguimento da execução. No que tange ao pedido de fls. 388, defiro a indicação de leiloeiro judicial para o início dos atos de alienação, devendo a serventia proceder às comunicações de estilo. Intime-se.
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70375630-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 11:15
03/11/2025		Conclusos para Sentença
15/09/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70300249-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 13:37
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1134/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1134/2025 Teor do ato: Fls.373: Ciência às partes. Advogados(s): Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Carlos Aparecido Gonçalves Junior (OAB 390139/SP), Jonatas Thans de Oliveira (OAB 92799/PR)
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.373: Ciência às partes.
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70257988-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 17:03
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70255194-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 16:20
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0877/2025 Teor do ato: Republicação do teor de fls. 361, para intimação da CAIXA: "Vistos. I - Em que pese o certificado à p. 348, verifico que a executada Nathali Williani da Silva requereu expressamente a designação de audiência de conciliação à p. 272. Assim, no derradeiro prazo de 5 dias, manifeste-se a parte exequente a respeito, informando se possui efetivo interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 3º, § 3º). É que, em face dos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição, pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios. Sem prejuízo, faculto às partes que apresentem, no mesmo prazo, proposta formal de acordo, sobre a qual se concederá oportunidade de manifestação da parte contrária. Ressalto que o silêncio fará presumir indisposição conciliatória. II - P. 349/360: intime-se o advogado subscritor para que esclareça acerca da juntada da procuração em questão, a qual possui como outorgante a Caixa Econômica Federal. III - Após, tornem os autos conclusos, intimando-se a parte executada a respeito da petição e documentos de p. 312/327. Int." Advogados(s): Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Carlos Aparecido Gonçalves Junior (OAB 390139/SP), Jonatas Thans de Oliveira (OAB 92799/PR)
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0897/2025 Teor do ato: Republicação do teor de fls. 361, para intimação da CAIXA: "Vistos. I - Em que pese o certificado à p. 348, verifico que a executada Nathali Williani da Silva requereu expressamente a designação de audiência de conciliação à p. 272. Assim, no derradeiro prazo de 5 dias, manifeste-se a parte exequente a respeito, informando se possui efetivo interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 3º, § 3º). É que, em face dos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição, pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios. Sem prejuízo, faculto às partes que apresentem, no mesmo prazo, proposta formal de acordo, sobre a qual se concederá oportunidade de manifestação da parte contrária. Ressalto que o silêncio fará presumir indisposição conciliatória. II - P. 349/360: intime-se o advogado subscritor para que esclareça acerca da juntada da procuração em questão, a qual possui como outorgante a Caixa Econômica Federal. III - Após, tornem os autos conclusos, intimando-se a parte executada a respeito da petição e documentos de p. 312/327. Int." Advogados(s): Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Carlos Aparecido Gonçalves Junior (OAB 390139/SP), Jonatas Thans de Oliveira (OAB 92799/PR)
23/07/2025		Remetido ao DJE Republicação do teor de fls. 361, para intimação da CAIXA: "Vistos. I - Em que pese o certificado à p. 348, verifico que a executada Nathali Williani da Silva requereu expressamente a designação de audiência de conciliação à p. 272. Assim, no derradeiro prazo de 5 dias, manifeste-se a parte exequente a respeito, informando se possui efetivo interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 3º, § 3º). É que, em face dos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição, pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios. Sem prejuízo, faculto às partes que apresentem, no mesmo prazo, proposta formal de acordo, sobre a qual se concederá oportunidade de manifestação da parte contrária. Ressalto que o silêncio fará presumir indisposição conciliatória. II - P. 349/360: intime-se o advogado subscritor para que esclareça acerca da juntada da procuração em questão, a qual possui como outorgante a Caixa Econômica Federal. III - Após, tornem os autos conclusos, intimando-se a parte executada a respeito da petição e documentos de p. 312/327. Int."
21/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Republicação do teor de fls. 361, para intimação da CAIXA: "Vistos. I - Em que pese o certificado à p. 348, verifico que a executada Nathali Williani da Silva requereu expressamente a designação de audiência de conciliação à p. 272. Assim, no derradeiro prazo de 5 dias, manifeste-se a parte exequente a respeito, informando se possui efetivo interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 3º, § 3º). É que, em face dos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição, pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios. Sem prejuízo, faculto às partes que apresentem, no mesmo prazo, proposta formal de acordo, sobre a qual se concederá oportunidade de manifestação da parte contrária. Ressalto que o silêncio fará presumir indisposição conciliatória. II - P. 349/360: intime-se o advogado subscritor para que esclareça acerca da juntada da procuração em questão, a qual possui como outorgante a Caixa Econômica Federal. III - Após, tornem os autos conclusos, intimando-se a parte executada a respeito da petição e documentos de p. 312/327. Int."
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida encaminhei novamente o teor do decisum de fls. 361 ao DJE, para intimação do subscritor de fls. 349.
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70178900-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 14:14
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0446/2025 Teor do ato: Vistos. I - Em que pese o certificado à p. 348, verifico que a executada Nathali Williani da Silva requereu expressamente a designação de audiência de conciliação à p. 272. Assim, no derradeiro prazo de 5 dias, manifeste-se a parte exequente a respeito, informando se possui efetivo interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 3º, § 3º). É que, em face dos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição, pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios. Sem prejuízo, faculto às partes que apresentem, no mesmo prazo, proposta formal de acordo, sobre a qual se concederá oportunidade de manifestação da parte contrária. Ressalto que o silêncio fará presumir indisposição conciliatória. II - P. 349/360: intime-se o advogado subscritor para que esclareça acerca da juntada da procuração em questão, a qual possui como outorgante a Caixa Econômica Federal. III - Após, tornem os autos conclusos, intimando-se a parte executada a respeito da petição e documentos de p. 312/327. Int. Advogados(s): Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Carlos Aparecido Gonçalves Junior (OAB 390139/SP)
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Em que pese o certificado à p. 348, verifico que a executada Nathali Williani da Silva requereu expressamente a designação de audiência de conciliação à p. 272. Assim, no derradeiro prazo de 5 dias, manifeste-se a parte exequente a respeito, informando se possui efetivo interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 3º, § 3º). É que, em face dos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição, pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios. Sem prejuízo, faculto às partes que apresentem, no mesmo prazo, proposta formal de acordo, sobre a qual se concederá oportunidade de manifestação da parte contrária. Ressalto que o silêncio fará presumir indisposição conciliatória. II - P. 349/360: intime-se o advogado subscritor para que esclareça acerca da juntada da procuração em questão, a qual possui como outorgante a Caixa Econômica Federal. III - Após, tornem os autos conclusos, intimando-se a parte executada a respeito da petição e documentos de p. 312/327. Int.
28/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70102566-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2025 14:26
12/03/2025		Conclusos para Decisão
28/02/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido in albis o prazo para manifestação do(a) Exequente Condomínio Residencial Chácara das Flores II, apesar de devidamente intimado(a). Nada Mais.
25/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740359970TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : Caixa Econômica Federal - CEF Diligência : 23/12/2024
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0086/2025 Teor do ato: Vistos. P. 269/310: 1) Defiro à coexecutada Nathali os benefícios da Justiça Gratuita, à vista da assistência pelo Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, sem prejuízo do disposto no art. 100 do CPC. Anote-se. 2) Acerca da exceção oposta, diga o exequente no prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Carlos Aparecido Gonçalves Junior (OAB 390139/SP)
03/02/2025		Concedida a gratuidade da justiça Vistos. P. 269/310: 1) Defiro à coexecutada Nathali os benefícios da Justiça Gratuita, à vista da assistência pelo Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, sem prejuízo do disposto no art. 100 do CPC. Anote-se. 2) Acerca da exceção oposta, diga o exequente no prazo de quinze dias. Intimem-se.
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70026911-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 07:45
22/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé: 1) Haver cadastrado o(a)(s) dr(a)(s). Carlos Aparecido Gonçalves Junior OAB 390139/SP como advogado(a)(s) representante(s) da parte passiva Nathali Williani da Silva. 2) Há pedido de Justiça Gratuita pela parte executada Nathali Williani da Silva. Nada Mais.
19/12/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70457511-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 19/12/2024 16:52
16/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
12/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA731455690TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Econômica Federal - CEF Diligência : 28/11/2024
06/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA731455686TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luciano Ranieri da Silva Diligência : 29/11/2024
06/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA731455672TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Nathali Williani da Silva Diligência : 29/11/2024
02/12/2024		Documento Juntado
02/12/2024		Documento Juntado
21/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70390219-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 10:22
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70388162-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 09:11
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0884/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 125.010 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru (p. 228/231), em nome de Nathali Williani da Silva e Luciano Ranieri da Silva. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2) Providencie-se a prenotação da penhora através do sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o email para envio, pelo Cartório extrajudicial, do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da averbação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3) Intimem-se pessoalmente os executados acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação do credor fiduciário CAIXA. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar os endereços e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 4) Para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se. Advogados(s): Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP)
22/10/2024		Penhora Deferida Vistos. 1) Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 125.010 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru (p. 228/231), em nome de Nathali Williani da Silva e Luciano Ranieri da Silva. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2) Providencie-se a prenotação da penhora através do sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o email para envio, pelo Cartório extrajudicial, do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da averbação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3) Intimem-se pessoalmente os executados acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação do credor fiduciário CAIXA. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar os endereços e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 4) Para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se.
22/10/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70349164-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 10:42
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0786/2024 Teor do ato: Deve o exequente cumprir a determinação do item 2 de p. 204, bem como trazer aos autos a matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora, no prazo legal. Advogados(s): Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP)
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve o exequente cumprir a determinação do item 2 de p. 204, bem como trazer aos autos a matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora, no prazo legal.
03/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 1, da r. Decisão de p. 204, emiti MLE (p. 221/222) em favor do executado Luciano Ranieri da Silva, no valor de R$ 200,00, conforme dados informados à p. 216
03/09/2024		Documento Juntado
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70318028-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 09:01
31/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Documento Juntado
30/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu ao balcão do cartório o executado Luciano Ranieri da Silva, munido da carta de p. 210 e de seus documentos pessoais, para fins de preenchimento do formulário MLE, cuja cópia digitalizo a seguir. Certifico, ainda, que não foi possível a emissão do MLE nesta data, por instabilidades globais no Portal de Custas.
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0712/2024 Teor do ato: 1- P. 207/8: Ciência ao Exequente da pesquisa realizada via Arisp. 2- Manifeste-se o(a) Exequente Condomínio Residencial Chácara das Flores II, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP)
29/08/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- P. 207/8: Ciência ao Exequente da pesquisa realizada via Arisp. 2- Manifeste-se o(a) Exequente Condomínio Residencial Chácara das Flores II, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em termos de prosseguimento.
29/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA713406851TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Luciano Ranieri da Silva Diligência : 26/08/2024
20/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/08/2024		Documento Juntado
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0534/2024 Teor do ato: Vistos. P. 203: 1) Ante o manifesto desinteresse do exequente, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do codevedor Luciano, referente ao montante de R$ 200,00, bloqueado a p. 196. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, intime-se-o pessoalmente para que providencie, no cartório judicial, o formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), tornando possível a expedição do documento pela Serventia. 2) Defiro a pesquisa patrimonial pretendida, via sistema informatizado ARISP; providencie a Serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP)
05/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 203: 1) Ante o manifesto desinteresse do exequente, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do codevedor Luciano, referente ao montante de R$ 200,00, bloqueado a p. 196. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, intime-se-o pessoalmente para que providencie, no cartório judicial, o formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), tornando possível a expedição do documento pela Serventia. 2) Defiro a pesquisa patrimonial pretendida, via sistema informatizado ARISP; providencie a Serventia o necessário. Intime-se.
29/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70187576-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 11:18
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: Vistos. P. 187. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC, com utilização da ferramenta "teimosinha", mantidos os demais dados da decisão de p. 144/5. Intimem-se. /// Fls. 193/199: Bloqueio de ativos financeiros parcialmente frutífero (R$ 200,00, fls. 196, em relação ao executado Luciano). Ordem judicial para transferência consta como "não enviada" por estar aguardando a varredura automática pelo SISBAJUD, às 19h. Ciência às partes, para os fins do art. 854, § 3º do CPC. /// Advogados(s): Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP)
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. P. 187. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC, com utilização da ferramenta "teimosinha", mantidos os demais dados da decisão de p. 144/5. Intimem-se. /// Fls. 193/199: Bloqueio de ativos financeiros parcialmente frutífero (R$ 200,00, fls. 196, em relação ao executado Luciano). Ordem judicial para transferência consta como "não enviada" por estar aguardando a varredura automática pelo SISBAJUD, às 19h. Ciência às partes, para os fins do art. 854, § 3º do CPC. ///
25/03/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. P. 187. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC, com utilização da ferramenta "teimosinha", mantidos os demais dados da decisão de p. 144/5. Intimem-se.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70049162-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/02/2024 16:28
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70022253-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2024 15:13
13/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0022/2024 Teor do ato: Ante o decurso do prazo de suspensão do feito, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Luiz Claudio Craveiro de Sá Domingues (OAB 265393/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP)
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o decurso do prazo de suspensão do feito, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int.
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1010/2022 Teor do ato: Vistos. P. 85: Nos termos do Artigo 921, inciso III do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de suspensão pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo manifeste-se o exequente em prosseguimento, que deverá atentar-se para o disposto no § 4º do art. 921, quanto ao início do prazo para prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Luiz Claudio Craveiro de Sá Domingues (OAB 265393/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP)
21/11/2022		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. P. 85: Nos termos do Artigo 921, inciso III do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de suspensão pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo manifeste-se o exequente em prosseguimento, que deverá atentar-se para o disposto no § 4º do art. 921, quanto ao início do prazo para prescrição intercorrente. Intime-se.
03/11/2022		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WBRU.22.70372627-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 03/11/2022 11:21
01/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0763/2022 Teor do ato: Decorrido o prazo determinado pela despacho de p. 173, manifeste-se o Exequente em prosseguimento, em 5 dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Luiz Claudio Craveiro de Sá Domingues (OAB 265393/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP)
31/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorrido o prazo determinado pela despacho de p. 173, manifeste-se o Exequente em prosseguimento, em 5 dias, sob as penas da lei.
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0489/2022 Teor do ato: Vistos. P. 172: Concedo ao exequente o prazo de sessenta dias, para ultimação das providências necessárias; quando decorrido, diga em cinco dias, em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Claudio Craveiro de Sá Domingues (OAB 265393/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP)
08/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 172: Concedo ao exequente o prazo de sessenta dias, para ultimação das providências necessárias; quando decorrido, diga em cinco dias, em prosseguimento. Intime-se.
24/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70158578-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 16:41
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0401/2022 Teor do ato: Vistos. P. 166/168: Esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, se pretende o prosseguimento de atos constritivos ou a suspensão do feito. Intime-se. Advogados(s): Luiz Claudio Craveiro de Sá Domingues (OAB 265393/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP)
13/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 166/168: Esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, se pretende o prosseguimento de atos constritivos ou a suspensão do feito. Intime-se.
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70144937-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 15:53
03/05/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Pedido de Penhora de Imóvel Juntado Nº Protocolo: WBRU.22.70129771-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Imóvel Data: 26/04/2022 11:44
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0320/2022 Teor do ato: Vistos. P. 155: Defiro. 1) Proceda a Serventia à pesquisa de eventuais veículos registrados em nome dos executados, socorrendo-se do sistema RENAJUD. Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao credor para manifestação e, havendo pedido de penhora, realize-se o bloqueio para transferência. 2) Providencie a Serventia a pesquisa de eventuais imóveis registrados em nome dos devedores, via sistema informatizado ARISP. 3) Defiro a penhora sobre os valores existentes em planos de previdência privada, em nome dos executados, até o limite do crédito, pois no particular não há impenhorabilidade (TJSP, AI 0247389-80.2012.8.26.0000, rel. J. B. Franco de Godoi, j. em 27/02/2013). Deveras, trata-se de mera aplicação financeira que pode ser resgatada pelo beneficiário a qualquer tempo, total ou parcialmente, não se confundindo com proventos de aposentadoria ou com seguro de vida. Após a apresentação, pelo credor, da planilha atualizada de cálculos, expeça-se ofício à SUSEP, devendo o exequente providenciar a respectiva postagem e comprová-la nos autos em vinte dias. Intime-se. //Ciência à parte credora do resultado da pesquisa de bens p. 157/162. Advogados(s): Luiz Claudio Craveiro de Sá Domingues (OAB 265393/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP)
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. P. 155: Defiro. 1) Proceda a Serventia à pesquisa de eventuais veículos registrados em nome dos executados, socorrendo-se do sistema RENAJUD. Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao credor para manifestação e, havendo pedido de penhora, realize-se o bloqueio para transferência. 2) Providencie a Serventia a pesquisa de eventuais imóveis registrados em nome dos devedores, via sistema informatizado ARISP. 3) Defiro a penhora sobre os valores existentes em planos de previdência privada, em nome dos executados, até o limite do crédito, pois no particular não há impenhorabilidade (TJSP, AI 0247389-80.2012.8.26.0000, rel. J. B. Franco de Godoi, j. em 27/02/2013). Deveras, trata-se de mera aplicação financeira que pode ser resgatada pelo beneficiário a qualquer tempo, total ou parcialmente, não se confundindo com proventos de aposentadoria ou com seguro de vida. Após a apresentação, pelo credor, da planilha atualizada de cálculos, expeça-se ofício à SUSEP, devendo o exequente providenciar a respectiva postagem e comprová-la nos autos em vinte dias. Intime-se. //Ciência à parte credora do resultado da pesquisa de bens p. 157/162.
19/04/2022		Documento Juntado
19/04/2022		Documento Juntado
17/03/2022		Decisão Determinação Vistos. P. 155: Defiro. 1) Proceda a Serventia à pesquisa de eventuais veículos registrados em nome dos executados, socorrendo-se do sistema RENAJUD. Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao credor para manifestação e, havendo pedido de penhora, realize-se o bloqueio para transferência. 2) Providencie a Serventia a pesquisa de eventuais imóveis registrados em nome dos devedores, via sistema informatizado ARISP. 3) Defiro a penhora sobre os valores existentes em planos de previdência privada, em nome dos executados, até o limite do crédito, pois no particular não há impenhorabilidade (TJSP, AI 0247389-80.2012.8.26.0000, rel. J. B. Franco de Godoi, j. em 27/02/2013). Deveras, trata-se de mera aplicação financeira que pode ser resgatada pelo beneficiário a qualquer tempo, total ou parcialmente, não se confundindo com proventos de aposentadoria ou com seguro de vida. Após a apresentação, pelo credor, da planilha atualizada de cálculos, expeça-se ofício à SUSEP, devendo o exequente providenciar a respectiva postagem e comprová-la nos autos em vinte dias. Intime-se.
16/03/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70076948-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 13:07
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0060/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em desfavor dos executados, nos termos do art. 854 do CPC. Diligencie a Serventia pelo bloqueio online utilizando-se o sistema informatizado SISBAJUD, limitado ao valor da execução; para maior eficácia, determino que se repita a ordem por dez dias, valendo-se do recurso já disponível no sistema informatizado e conhecido por "teimosinha", desenvolvido por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), visando maior efetividade às medidas constritivas em favor do credor. Neste sentir: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão recorrida que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros da executada via SISBAJUD Ferramenta que substituiu integralmente o BACENJUD 2.0 a partir de setembro de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") até a satisfação integral do débito executado Ausência de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2071032-02.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 25/05/2021) 2) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nasvinte e quatro horassubsequentes,diligencie-se pela liberação de eventual indisponibilidade excessivaindependentemente de nova determinação neste sentido e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também atransferênciapara a conta judicial. Em seguida, intime-se o executado para eventual impugnação, no prazo de cinco dias (art. 854, § 3º do CPC). Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência, para ulteriores deliberações. 3) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento no prazo de dez dias. Intime-se. ///Ciência ao credor do resultado infrutífero - p. 146/152. Advogados(s): Luiz Claudio Craveiro de Sá Domingues (OAB 265393/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP)
26/01/2022		Remetido ao DJE Vistos. 1) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em desfavor dos executados, nos termos do art. 854 do CPC. Diligencie a Serventia pelo bloqueio online utilizando-se o sistema informatizado SISBAJUD, limitado ao valor da execução; para maior eficácia, determino que se repita a ordem por dez dias, valendo-se do recurso já disponível no sistema informatizado e conhecido por "teimosinha", desenvolvido por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), visando maior efetividade às medidas constritivas em favor do credor. Neste sentir: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão recorrida que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros da executada via SISBAJUD Ferramenta que substituiu integralmente o BACENJUD 2.0 a partir de setembro de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") até a satisfação integral do débito executado Ausência de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2071032-02.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 25/05/2021) 2) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nasvinte e quatro horassubsequentes,diligencie-se pela liberação de eventual indisponibilidade excessivaindependentemente de nova determinação neste sentido e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também atransferênciapara a conta judicial. Em seguida, intime-se o executado para eventual impugnação, no prazo de cinco dias (art. 854, § 3º do CPC). Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência, para ulteriores deliberações. 3) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento no prazo de dez dias. Intime-se. ///Ciência ao credor do resultado infrutífero - p. 146/152.
26/01/2022		Documento Juntado
26/01/2022		Documento Juntado
26/01/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/12/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em desfavor dos executados, nos termos do art. 854 do CPC. Diligencie a Serventia pelo bloqueio online utilizando-se o sistema informatizado SISBAJUD, limitado ao valor da execução; para maior eficácia, determino que se repita a ordem por dez dias, valendo-se do recurso já disponível no sistema informatizado e conhecido por "teimosinha", desenvolvido por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), visando maior efetividade às medidas constritivas em favor do credor. Neste sentir: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão recorrida que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros da executada via SISBAJUD Ferramenta que substituiu integralmente o BACENJUD 2.0 a partir de setembro de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") até a satisfação integral do débito executado Ausência de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2071032-02.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 25/05/2021) 2) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nasvinte e quatro horassubsequentes,diligencie-se pela liberação de eventual indisponibilidade excessivaindependentemente de nova determinação neste sentido e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também atransferênciapara a conta judicial. Em seguida, intime-se o executado para eventual impugnação, no prazo de cinco dias (art. 854, § 3º do CPC). Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência, para ulteriores deliberações. 3) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento no prazo de dez dias. Intime-se.
09/12/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70358076-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 14:35
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1199/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1199/2021 Teor do ato: Vistos. P. 137: Apresente o Exequente, no prazo de cinco dias, a planilha atualizada do débito; após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Claudio Craveiro de Sá Domingues (OAB 265393/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP)
12/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 137: Apresente o Exequente, no prazo de cinco dias, a planilha atualizada do débito; após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
10/11/2021		Conclusos para Despacho
10/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2021		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WBRU.21.70338639-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 03/11/2021 15:24
07/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR326699676TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nathali Williani da Silva Diligência : 01/10/2021
07/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR326699680TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : LUCIANO RANIERI DA SILVA Diligência : 01/10/2021
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1022/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 1157/1160
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1022/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo a petição de p. 121/5 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Providencie a serventia a inclusão de Luciano Ranieri da Silva no polo passivo. 3. Após, citem-se os executados para pagarem a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (10%), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso os executados possuam cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisa de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Luiz Claudio Craveiro de Sá Domingues (OAB 265393/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP)
23/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EB - Ato Ordinatório (com ato) - Execução Extrajudicial
22/09/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Recebo a petição de p. 121/5 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Providencie a serventia a inclusão de Luciano Ranieri da Silva no polo passivo. 3. Após, citem-se os executados para pagarem a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (10%), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso os executados possuam cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisa de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
22/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70285143-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 12:37
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0927/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 1455/1461
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0927/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro ao Exequente, sem prejuízo do disposto no art. 100 do Código de Processo Civil, os benefícios da Justiça Gratuita, por se tratar de condomínio edilício construído com subsídio financeiro da União (PMCMV), visando à consecução de projeto de moradia assistencial. Anote-se. 2. No prazo da emenda, comprove o autor a alegada responsabilidade do réu pelo pagamento do condomínio, por qualquer meio idôneo, seguro que se cuida de documentação necessária a se aferir a legitimidade passiva ad causam (CPC, art. 320), pena de indeferimento (CPC, art. 321, § único). Intime-se. Advogados(s): Luiz Claudio Craveiro de Sá Domingues (OAB 265393/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP)
19/08/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1. Defiro ao Exequente, sem prejuízo do disposto no art. 100 do Código de Processo Civil, os benefícios da Justiça Gratuita, por se tratar de condomínio edilício construído com subsídio financeiro da União (PMCMV), visando à consecução de projeto de moradia assistencial. Anote-se. 2. No prazo da emenda, comprove o autor a alegada responsabilidade do réu pelo pagamento do condomínio, por qualquer meio idôneo, seguro que se cuida de documentação necessária a se aferir a legitimidade passiva ad causam (CPC, art. 320), pena de indeferimento (CPC, art. 321, § único). Intime-se.
19/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO INICIAL
19/08/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/09/2021	Emenda à Inicial
03/11/2021	Pedido de Penhora On-Line
19/11/2021	Petições Diversas
14/03/2022	Petições Diversas
26/04/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
06/05/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
25/01/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
23/05/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Exceção de Pré-Executividade
30/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Pedido de Habilitação
02/06/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas
01/08/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Petições Diversas
03/02/2026	Juntada de Termo de Ciência
10/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
20/03/2026	Petições Diversas
31/03/2026	Petições Diversas
29/04/2026	Manifestação do Perito
10/06/2026	Petições Diversas
03/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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