Exeqte	Condomínio Residencial San Sebastian Advogado:  Eduardo Bezerra Leite Junior
Exectda	Espólio de Sueli Fernandes Advogado:  José Carlos Capossi Junior   RepreLeg:  Angélica Fernandes dos Santos
Credor	Caixa Econômica Federal - CEF Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogado:  Gabriel Sajovic Pereira
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Bauru
ArremTerc	Rodrigo do Carmo Souza Advogado:  Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca

Exeqte	Condomínio Residencial San Sebastian Advogado:  Eduardo Bezerra Leite Junior
Exectda	Espólio de Sueli Fernandes Advogado:  José Carlos Capossi Junior   RepreLeg:  Angélica Fernandes dos Santos
Exectdo	Lucas Alexandre Fernandes dos Santos
Exectdo	Gabriel Fernandes
Exectdo	Leonardo Fernandes de Oliveira
Credor	Caixa Econômica Federal - CEF Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogado:  Gabriel Sajovic Pereira
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Bauru
ArremTerc	Rodrigo do Carmo Souza Advogado:  Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca
ArremTerc	Victor Goulart dos Santos Advogado:  Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca

Data		Movimento
13/04/2026		Arquivado Provisoriamente
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0624/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a atribuição de efeito suspensivo (fl. 651), aguarde-se em arquivo provisório notícias sobre o julgamento definitivo do recurso pela Superior Instância. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP), Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca (OAB 153673/RJ)
16/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a atribuição de efeito suspensivo (fl. 651), aguarde-se em arquivo provisório notícias sobre o julgamento definitivo do recurso pela Superior Instância. Intime-se.
13/04/2026		Arquivado Provisoriamente
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0624/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a atribuição de efeito suspensivo (fl. 651), aguarde-se em arquivo provisório notícias sobre o julgamento definitivo do recurso pela Superior Instância. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP), Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca (OAB 153673/RJ)
16/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a atribuição de efeito suspensivo (fl. 651), aguarde-se em arquivo provisório notícias sobre o julgamento definitivo do recurso pela Superior Instância. Intime-se.
16/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70058067-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 16:00
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0569/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, mantida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2. Ante a ausência de informação sobre a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 633/634. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP), Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca (OAB 153673/RJ)
10/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, mantida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2. Ante a ausência de informação sobre a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 633/634. Intimem-se.
05/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70048446-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 14:02
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0326/2026 Teor do ato: Desta forma, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para suprir a omissão nos seguintes termos: Rejeito o pedido de extinção do feito por inépcia da inicial, uma vez que a parte exequente efetuou a regularização do polo passivo (fls. 629/631), encontrando-se preenchidos os requisitos indicados pelo Código de Processo Civil para o prosseguimento da presente demanda. No mais, mantenho a r. decisão tal como prolatada. Destaco que, nos termos do art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil, a oposição de embargos manifestamente protelatórios poderão resultar na condenação do embargante ao pagamento de multa não excedente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. Proceda a Serventia às anotações necessárias. 2 - Proceda a serventia à regularização do polo passivo, a fim de que os herdeiros incluídos pelo exequente às fls. 629/631 (Lucas Alexandre Fernandes dos Santos, Gabriel Fernandes e Leonardo Fernandes de Oliveira) constem como representantes do espólio executado, ao lado de Angélica Fernandes dos Santos. 3 - Regularizados, cumpra-se o item 2 da decisão à fl. 621. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP), Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca (OAB 153673/RJ)
10/02/2026		Embargos de Declaração Acolhidos Desta forma, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para suprir a omissão nos seguintes termos: Rejeito o pedido de extinção do feito por inépcia da inicial, uma vez que a parte exequente efetuou a regularização do polo passivo (fls. 629/631), encontrando-se preenchidos os requisitos indicados pelo Código de Processo Civil para o prosseguimento da presente demanda. No mais, mantenho a r. decisão tal como prolatada. Destaco que, nos termos do art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil, a oposição de embargos manifestamente protelatórios poderão resultar na condenação do embargante ao pagamento de multa não excedente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. Proceda a Serventia às anotações necessárias. 2 - Proceda a serventia à regularização do polo passivo, a fim de que os herdeiros incluídos pelo exequente às fls. 629/631 (Lucas Alexandre Fernandes dos Santos, Gabriel Fernandes e Leonardo Fernandes de Oliveira) constem como representantes do espólio executado, ao lado de Angélica Fernandes dos Santos. 3 - Regularizados, cumpra-se o item 2 da decisão à fl. 621. Intimem-se.
28/10/2025		Conclusos para Decisão
21/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70337303-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 16:48
03/10/2025		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1542/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1542/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos opostos, dê-se vista dos autos ao(à) embargado(a) para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1023, §2º CPC). Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP), Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca (OAB 153673/RJ)
02/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos opostos, dê-se vista dos autos ao(à) embargado(a) para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1023, §2º CPC). Intimem-se.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.25.70323646-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/09/2025 15:15
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1435/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1435/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei, para inclusão dos herdeiros indicados à fl. 609, no polo passivo da presente demanda, na qualidade de representantes legais do espólio de Sueli Fernandes. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. No mesmo prazo, a parte exequente deverá providenciar a citação dos representantes do espólio, com a consequente reabertura do prazo para apresentação de embargos à execução, caso queiram, conforme determinado à fls. 535/537. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP), Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca (OAB 153673/RJ)
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1434/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei, para inclusão dos herdeiros indicados à fl. 609, no polo passivo da presente demanda, na qualidade de representantes legais do espólio de Sueli Fernandes. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. No mesmo prazo, a parte exequente deverá providenciar a citação dos representantes do espólio, com a consequente reabertura do prazo para apresentação de embargos à execução, caso queiram, conforme determinado à fls. 535/537. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP), Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca (OAB 153673/RJ)
22/09/2025		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. 1. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei, para inclusão dos herdeiros indicados à fl. 609, no polo passivo da presente demanda, na qualidade de representantes legais do espólio de Sueli Fernandes. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. No mesmo prazo, a parte exequente deverá providenciar a citação dos representantes do espólio, com a consequente reabertura do prazo para apresentação de embargos à execução, caso queiram, conforme determinado à fls. 535/537.
12/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70298795-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 15:20
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70297852-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 08:03
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1253/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1253/2025 Teor do ato: Providencie a parte interessada, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 2684/2023 de 31/01/2023 - Anexo V: 01 UFESP, por CPF e/ou CNPJ a ser pesquisado/consultado, guia FEDTJ, código 434-1 - Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Infoseg, Censec, CRCjud, Serasajud, Comgásjud, SCPCjud, Sniper e CPFL). 02 UFESPs, por CNPJ a ser pesquisado/consultado, guia FEDTJ, código 434-1 - Infojud, no valor de R$ 74,07. 03 UFESPs, por CPF e/ou CNPJ, guia FEDTJ, código 434-1 - Sistema on line Sisbajud - Teimosinha). Se necessário, providencie ainda a juntada da planilha de débitos atualizada. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP), Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca (OAB 153673/RJ)
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 2684/2023 de 31/01/2023 - Anexo V: 01 UFESP, por CPF e/ou CNPJ a ser pesquisado/consultado, guia FEDTJ, código 434-1 - Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Infoseg, Censec, CRCjud, Serasajud, Comgásjud, SCPCjud, Sniper e CPFL). 02 UFESPs, por CNPJ a ser pesquisado/consultado, guia FEDTJ, código 434-1 - Infojud, no valor de R$ 74,07. 03 UFESPs, por CPF e/ou CNPJ, guia FEDTJ, código 434-1 - Sistema on line Sisbajud - Teimosinha). Se necessário, providencie ainda a juntada da planilha de débitos atualizada.
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70284859-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 18:20
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70284663-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 16:59
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1162/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1162/2025 Teor do ato: Manifeste-se, o demandante, em prosseguimento. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP), Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca (OAB 153673/RJ)
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se, o demandante, em prosseguimento.
21/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0873/2025 Teor do ato: Fls. 599/600 - ciência às partes. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP), Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca (OAB 153673/RJ)
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 599/600 - ciência às partes.
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70232269-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 15:34
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0785/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro a gratuidade pleiteada pela parte exequente, porquanto evidenciada nos autos a falta de seus pressupostos legais. A gratuidade de justiça deve ser deferida apenas à vista de elementos que demonstrem a ausência de condições de suportar os gravames pecuniários do processo judicial instaurado, o que não ocorre na espécie. Confira-se, neste sentido, os seguintes julgados: "Prestação de serviços educacionais ação de execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à fundação autora Manutenção Necessidade Pessoa jurídica Ausência de efetivada comprovação quanto à insuficiência de recursos financeiros. Recurso desprovido. Ag. Instrumento 2168323-12.2015, Comarca de Itapetininga, rel. Des. Marcos Ramos). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Ação monitória. Pedido formulado por pessoa jurídica. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO. (ag. Instrumento 2167864-10.2015, Foro Regional de Ipiranga, rel. Des. Afonso Braz). JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa jurídica. Benefício que só pode ser deferido com a comprovação contábil de que a recorrente não dispõe de meios para arcar com o custo do processo Inteligência do art. 99, § 3º, do CPC/2015 e da Súmula 481 do STJ. A mera existência de déficit no exercício financeiro não caracteriza hipossuficiência de recursos que autorize a concessão da gratuidade Benefício indeferido. DIFERIMENTO DE CUSTAS - Descabimento. Ausência de provas da momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento pelo agravante. JUSTIÇA GRATUITA Pessoa física Indeferimento Documentos que indicam que o agravante não se enquadra na condição de miserabilidade jurídica Benefício da gratuidade não é instrumento geral e sim individual Benefício indeferido. Recurso desprovido. (20ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Ag. Instr. nº 2059883-48.2017.8.26.0000, da Comarca de Bauru; Rel. Des. Álvaro Torres Júnior; d.j. 05/06/2017). No caso, não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, que, aliás, não se revela excessivo. Por tais razões, INDEFIRO a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime(m)-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP), Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca (OAB 153673/RJ)
11/07/2025		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Indefiro a gratuidade pleiteada pela parte exequente, porquanto evidenciada nos autos a falta de seus pressupostos legais. A gratuidade de justiça deve ser deferida apenas à vista de elementos que demonstrem a ausência de condições de suportar os gravames pecuniários do processo judicial instaurado, o que não ocorre na espécie. Confira-se, neste sentido, os seguintes julgados: "Prestação de serviços educacionais ação de execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à fundação autora Manutenção Necessidade Pessoa jurídica Ausência de efetivada comprovação quanto à insuficiência de recursos financeiros. Recurso desprovido. Ag. Instrumento 2168323-12.2015, Comarca de Itapetininga, rel. Des. Marcos Ramos). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Ação monitória. Pedido formulado por pessoa jurídica. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO. (ag. Instrumento 2167864-10.2015, Foro Regional de Ipiranga, rel. Des. Afonso Braz). JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa jurídica. Benefício que só pode ser deferido com a comprovação contábil de que a recorrente não dispõe de meios para arcar com o custo do processo Inteligência do art. 99, § 3º, do CPC/2015 e da Súmula 481 do STJ. A mera existência de déficit no exercício financeiro não caracteriza hipossuficiência de recursos que autorize a concessão da gratuidade Benefício indeferido. DIFERIMENTO DE CUSTAS - Descabimento. Ausência de provas da momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento pelo agravante. JUSTIÇA GRATUITA Pessoa física Indeferimento Documentos que indicam que o agravante não se enquadra na condição de miserabilidade jurídica Benefício da gratuidade não é instrumento geral e sim individual Benefício indeferido. Recurso desprovido. (20ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Ag. Instr. nº 2059883-48.2017.8.26.0000, da Comarca de Bauru; Rel. Des. Álvaro Torres Júnior; d.j. 05/06/2017). No caso, não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, que, aliás, não se revela excessivo. Por tais razões, INDEFIRO a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime(m)-se.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70215422-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 16:11
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0592/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, que aguarda assinatura do(a) Magistrado(a), devendo acompanhar junto à agência bancária informada. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP), Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca (OAB 153673/RJ)
17/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, que aguarda assinatura do(a) Magistrado(a), devendo acompanhar junto à agência bancária informada.
17/06/2025		Documento Juntado
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70197803-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 11:48
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0560/2025 Teor do ato: Autos com vista ao arrematante para preencher o formulário informando os dados da conta bancaria, para expedição de mandado de levantamento eletrônico, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP), Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca (OAB 153673/RJ)
13/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao arrematante para preencher o formulário informando os dados da conta bancaria, para expedição de mandado de levantamento eletrônico, no prazo de cinco dias.
13/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1020856-17.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial San Sebastian - Sueli Fernandes - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. Fls. 543/574: Ciência à parte executada e tornem. Intime-se. - ADV: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP), GABRIEL SAJOVIC PEREIRA (OAB 468830/SP), JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0499/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 543/574: Ciência à parte executada e tornem. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70183060-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 14:22
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0443/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 543/574: Ciência à parte executada e tornem. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 543/574: Ciência à parte executada e tornem. Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70156782-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 16:52
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0373/2025 Teor do ato: Desta feita, ACOLHO EM PARTE a Exceção de Pré-executividade oposta para declarar a nulidade da citação da executada Sueli Fernandes, ocorrida à fl. 87, admitindo, assim, a emenda da inicial pelo exequente, a fim de que promova a citação dos herdeiros do executado, com a consequente reabertura do prazo para apresentação de embargos à execução, caso queiram. Consequentemente, ficam anulados todos os atos praticados posteriormente à citação efetivada à fl. 87 dos autos. Com efeito, deve ser anulada a arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 123.536, do 2º CRI de Bauru/SP, informado às fls. 513/514 e 516. Dessa forma, após o decurso do prazo para recursos contra esta decisão: 1) Proceda a parte autora à emenda da inicial, a fim de incluir os herdeiros da devedora no polo passivo da presente execução. 2) fica autorizado o levantamento do depósito efetuado às fls. 517/519, no valor de R$ 47.000,00, em favor da arrematante, que deverá apresentar o respectivo formulário MLE. 3) proceda a serventia a intimação do gestor nomeado, para que proceda à devolução a quantia recebida a título de comissão pela arrematante (R$ 2.350,00 fl. 520), no prazo de dez dias, comprovando-se nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
05/05/2025		Acolhida em parte a exceção de préexecutividade Desta feita, ACOLHO EM PARTE a Exceção de Pré-executividade oposta para declarar a nulidade da citação da executada Sueli Fernandes, ocorrida à fl. 87, admitindo, assim, a emenda da inicial pelo exequente, a fim de que promova a citação dos herdeiros do executado, com a consequente reabertura do prazo para apresentação de embargos à execução, caso queiram. Consequentemente, ficam anulados todos os atos praticados posteriormente à citação efetivada à fl. 87 dos autos. Com efeito, deve ser anulada a arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 123.536, do 2º CRI de Bauru/SP, informado às fls. 513/514 e 516. Dessa forma, após o decurso do prazo para recursos contra esta decisão: 1) Proceda a parte autora à emenda da inicial, a fim de incluir os herdeiros da devedora no polo passivo da presente execução. 2) fica autorizado o levantamento do depósito efetuado às fls. 517/519, no valor de R$ 47.000,00, em favor da arrematante, que deverá apresentar o respectivo formulário MLE. 3) proceda a serventia a intimação do gestor nomeado, para que proceda à devolução a quantia recebida a título de comissão pela arrematante (R$ 2.350,00 fl. 520), no prazo de dez dias, comprovando-se nos autos. Intimem-se.
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70105836-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 10:07
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70062785-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 10:15
24/02/2025		Conclusos para Decisão
22/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70059784-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 16:38
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida 3CIV - Decurso de prazo - exequente
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70025356-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 10:18
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0052/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (exceção de pré-executividade) Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (exceção de pré-executividade)
22/01/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70016513-9 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 22/01/2025 17:44
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.80160433-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 13:28
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2024		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0994/2024 Teor do ato: Através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 22/01/2025 às 14:00h, e com término no dia 24/01/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 24/01/2025 às 14:01h, e com término no dia 20/02/2025 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bensserão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 22/01/2025 às 14:00h, e com término no dia 24/01/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 24/01/2025 às 14:01h, e com término no dia 20/02/2025 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bensserão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada.
26/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70424861-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 08:24
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0987/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
24/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do edital e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Int.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70418710-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/11/2024 15:09
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0955/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 456/458: defiro o pedido, intimando a gestora, via e-mail, para as providências necessárias. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
11/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 456/458: defiro o pedido, intimando a gestora, via e-mail, para as providências necessárias. Intimem-se.
08/11/2024		Conclusos para Despacho
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70396395-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 16:01
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0916/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 450/452. Aprovo a minuta do edital e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à credora fiduciária Caixa Econômica Federal e à Prefeitura Municipal de Bauru, sobre o leilão eletrônico, solicitando desta última as informações atualizadas quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 450/452. Aprovo a minuta do edital e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à credora fiduciária Caixa Econômica Federal e à Prefeitura Municipal de Bauru, sobre o leilão eletrônico, solicitando desta última as informações atualizadas quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Intimem-se.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
28/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70391421-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2024 17:48
25/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0828/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 431/433 e 443: dê-se ciência à gestora, via e-mail. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
01/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 431/433 e 443: dê-se ciência à gestora, via e-mail. Intimem-se.
26/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70339475-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 18:45
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: Fls. 438/439 - ciência ao exequente. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 438/439 - ciência ao exequente.
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.80112594-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 11:54
12/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2024		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70324068-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 13:22
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0741/2024 Teor do ato: o 1º Leilão com início no dia 20/11/2024 às 14:00h, e com término no dia 22/11/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 22/11/2024 às 14:01h, e com término no dia 12/12/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE o 1º Leilão com início no dia 20/11/2024 às 14:00h, e com término no dia 22/11/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 22/11/2024 às 14:01h, e com término no dia 12/12/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009).
04/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0675/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 417/421. Aprovo a minuta do edital e as datas sugeridas, devendo apenas ser acrescentada à referida minuta a dívida apontada às fls. 414/416, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, acrescentando-se a dívida de fls. 414/416, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à credora fiduciária Caixa Econômica Federal e à Prefeitura Municipal de Bauru, sobre o leilão eletrônico, solicitandodesta última as informações atualizadas quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
15/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 417/421. Aprovo a minuta do edital e as datas sugeridas, devendo apenas ser acrescentada à referida minuta a dívida apontada às fls. 414/416, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, acrescentando-se a dívida de fls. 414/416, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à credora fiduciária Caixa Econômica Federal e à Prefeitura Municipal de Bauru, sobre o leilão eletrônico, solicitandodesta última as informações atualizadas quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Intimem-se.
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70292889-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 12:55
12/07/2024		Conclusos para Despacho
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70248340-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 18:15
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70243457-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 11:28
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0531/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se novamente o determinado à fl. 358, mantendo-se a gestora outrora nomeada (Uilian Aparecida da Silva - JUCESP 958), bem como o proporcional a 50% do valor da avaliação em lances do segundo pregão. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
02/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se novamente o determinado à fl. 358, mantendo-se a gestora outrora nomeada (Uilian Aparecida da Silva - JUCESP 958), bem como o proporcional a 50% do valor da avaliação em lances do segundo pregão. Intimem-se.
25/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70223443-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 17:13
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0485/2024 Teor do ato: Ciência do Auto de Leilão Negativo em 1º e 2º praças. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do Auto de Leilão Negativo em 1º e 2º praças.
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70215349-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 15:50
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70213901-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 17:26
14/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2024		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0353/2024 Teor do ato: Fls. 371 - ciência às partes sobre manifestação da Prefeitura Municipal de Bauru-SP. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 371 - ciência às partes sobre manifestação da Prefeitura Municipal de Bauru-SP.
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.80045707-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 13:56
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0339/2024 Teor do ato: GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 22/05/2024 às 14:00h, e com término no dia 24/05/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 24/05/2024 às 14:01h, e com término no dia 14/06/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
03/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 22/05/2024 às 14:00h, e com término no dia 24/05/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 24/05/2024 às 14:01h, e com término no dia 14/06/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s).
03/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0253/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital (fls. 350/352) e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
09/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do edital (fls. 350/352) e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Int.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70123303-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 14:19
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0239/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de novo leilão eletrônico, mantendo-se a gestora anteriormente nomeada (Uilian Aparecido da Silva - JUCESP 958), nos termos da decisão de fls. 305/306, providenciando-se. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
03/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de novo leilão eletrônico, mantendo-se a gestora anteriormente nomeada (Uilian Aparecido da Silva - JUCESP 958), nos termos da decisão de fls. 305/306, providenciando-se. Intimem-se.
01/04/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70113213-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 18:11
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0215/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente das atas negativas dos leilões judiciais, manifestando-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente das atas negativas dos leilões judiciais, manifestando-se em termos de prosseguimento.
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70106819-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 15:57
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70106725-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 15:32
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0105/2024 Teor do ato: Ciência à parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (à exequente). Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (à exequente).
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.80008055-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 12:47
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2024 Data da Disponibilização: 01/02/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 Página: 2258 a 228
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0061/2024 Teor do ato: GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 26/02/2024 às 14:00h, e com término no dia 28/02/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 28/02/2024 às 14:01h, e com término no dia 19/03/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizada . Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
26/01/2024		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
26/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 26/02/2024 às 14:00h, e com término no dia 28/02/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 28/02/2024 às 14:01h, e com término no dia 19/03/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizada .
26/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo as novas datas sugeridas pela gestora às fls. 310/311, e a minuta do edital (fls. 312/314), que será expedido com as formalidades de praxe, intimando-se todos os interessados. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
19/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo as novas datas sugeridas pela gestora às fls. 310/311, e a minuta do edital (fls. 312/314), que será expedido com as formalidades de praxe, intimando-se todos os interessados. Intimem-se.
11/01/2024		Conclusos para Despacho
11/01/2024		Edital Juntado
11/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1036/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de novo leilão eletrônico, mantendo-se a gestora nomeada às fls. 188/189 (UILIAN APARECIDO DA SILVA JUCESP 958). Outrossim, defiro parcialmente o pedido formulado pela gestora na petição de fls. 303/304 e o faço para autorizar a venda do imóvel, em segunda praça, pelo lance mínimo a partir de 70% do valor da avaliação. Não obstante a execução deva ser processada da forma menos onerosa para o devedor, é certo que esta se realiza no interesse do credor (artigo 797 do Código de Processo Civil), de modo que a se manter a fixação do preço mínimo em 85% do valor de avaliação poderá inviabilizar a venda, especialmente levando em consideração que já foi realizado leilões negativos no curso do processo. Nesse sentido, já se decidiu que: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Despesas de condomínio. Execução de título extrajudicial. Unidade devedora penhorada. Leilões anteriores negativos. Execução que corre desde 2017, sem que nenhuma cota condominial tenha sido paga pelo executado. Pretensão de designação de novas hastas, com fixação de valor mínimo para a venda do imóvel em segunda praça em 50% ao de avaliação. Acolhimento. inteligência do art. 891, p. único, do CPC. Recurso provido. Agravo de instrumento n° 2213862-54.2022.8.26.0000" Através de meio eletrônico, intime-se a gestora nomeada para agendar novas datas para praceamento do imóvel, apresentando nova minuta de edital para aprovação do Juízo, nos parâmetros da decisão proferida às fls. 188/189 e desta decisão. Intimem-se. * Intime(m)-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de novo leilão eletrônico, mantendo-se a gestora nomeada às fls. 188/189 (UILIAN APARECIDO DA SILVA JUCESP 958). Outrossim, defiro parcialmente o pedido formulado pela gestora na petição de fls. 303/304 e o faço para autorizar a venda do imóvel, em segunda praça, pelo lance mínimo a partir de 70% do valor da avaliação. Não obstante a execução deva ser processada da forma menos onerosa para o devedor, é certo que esta se realiza no interesse do credor (artigo 797 do Código de Processo Civil), de modo que a se manter a fixação do preço mínimo em 85% do valor de avaliação poderá inviabilizar a venda, especialmente levando em consideração que já foi realizado leilões negativos no curso do processo. Nesse sentido, já se decidiu que: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Despesas de condomínio. Execução de título extrajudicial. Unidade devedora penhorada. Leilões anteriores negativos. Execução que corre desde 2017, sem que nenhuma cota condominial tenha sido paga pelo executado. Pretensão de designação de novas hastas, com fixação de valor mínimo para a venda do imóvel em segunda praça em 50% ao de avaliação. Acolhimento. inteligência do art. 891, p. único, do CPC. Recurso provido. Agravo de instrumento n° 2213862-54.2022.8.26.0000" Através de meio eletrônico, intime-se a gestora nomeada para agendar novas datas para praceamento do imóvel, apresentando nova minuta de edital para aprovação do Juízo, nos parâmetros da decisão proferida às fls. 188/189 e desta decisão. Intimem-se. * Intime(m)-se.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70430361-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 15:29
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0939/2023 Teor do ato: Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0837/2023 Teor do ato: Ciência das atas de leilões negativas (1ª e 2ª praça). Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
11/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das atas de leilões negativas (1ª e 2ª praça).
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70364174-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 13:26
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0790/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados da petição do leiloeiro. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
26/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados da petição do leiloeiro.
17/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70341876-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2023 15:53
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0715/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados da petição da Municipalidade de Bauru ( informação de débito tributário). Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados da petição da Municipalidade de Bauru ( informação de débito tributário).
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.80052322-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 21:23
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0658/2023 Teor do ato: através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 04/09/2023 às 14:00h, e com término no dia 06/09/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 06/09/2023 às 14:01h, e com término no dia 26/09/2023 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
14/08/2023		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 04/09/2023 às 14:00h, e com término no dia 06/09/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 06/09/2023 às 14:01h, e com término no dia 26/09/2023 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s).
14/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Aprovo as novas datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704S/P), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830S/P)
10/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo as novas datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Int.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70238223-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 14:51
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2023 Data da Disponibilização: 10/07/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774 Página: 1317 a 133
07/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2023		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0539/2023 Teor do ato: Através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 03/07/2023 às 14:00h, e com término no dia 05/07/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 05/07/2023 às 14:01h, e com término no dia 25/07/2023 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 03/07/2023 às 14:00h, e com término no dia 05/07/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 05/07/2023 às 14:01h, e com término no dia 25/07/2023 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009).
04/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0504/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Desnecessária a intimação da credora fiduciária para apresentação de planilha de débito, como pleiteado à fl. 232, uma vez que o contrato de financiamento já foi quitado, como informado à fl. 129. 2. Indefiro o pedido de ofício para desligamento de água do imóvel penhora, por absoluta falta de amparo legal. Ademais, é assente o entendimento jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que as medidas de satisfação do crédito perseguido em execução não podem extrapolar os liames de proporcionalidade e razoabilidade, de modo que contra o executado devem ser adotadas as providências menos gravosas e mais eficazes." (AgInt no AREsp 1283998/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 09/10/2018, DJe 17/10/2018). 3. Aprovo as novas datas sugeridas pela gestora à fl. 226 e a minuta do edital (fls. 227/229), que será expedido com as formalidades de praxe, intimando-se todos os interessados. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
24/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Desnecessária a intimação da credora fiduciária para apresentação de planilha de débito, como pleiteado à fl. 232, uma vez que o contrato de financiamento já foi quitado, como informado à fl. 129. 2. Indefiro o pedido de ofício para desligamento de água do imóvel penhora, por absoluta falta de amparo legal. Ademais, é assente o entendimento jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que as medidas de satisfação do crédito perseguido em execução não podem extrapolar os liames de proporcionalidade e razoabilidade, de modo que contra o executado devem ser adotadas as providências menos gravosas e mais eficazes." (AgInt no AREsp 1283998/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 09/10/2018, DJe 17/10/2018). 3. Aprovo as novas datas sugeridas pela gestora à fl. 226 e a minuta do edital (fls. 227/229), que será expedido com as formalidades de praxe, intimando-se todos os interessados. Intimem-se.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70173824-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 19:21
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70168522-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 13:21
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0381/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados da petição de fl. 211 e documentos juntados pelo Sr. Leiloeiro. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados da petição de fl. 211 e documentos juntados pelo Sr. Leiloeiro.
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70145127-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 11:35
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0303/2023 Teor do ato: através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 18/04/2023 às 14:00h, e com término no dia 20/04/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 20/04/2023 às 14:01h, e com término no dia 10/05/2023 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). BEM: Matricula nº 123.536 do 2° CRI de Bauru - SP Imóvel: Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
17/04/2023		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
17/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 18/04/2023 às 14:00h, e com término no dia 20/04/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 20/04/2023 às 14:01h, e com término no dia 10/05/2023 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). BEM: Matricula nº 123.536 do 2° CRI de Bauru - SP Imóvel:
17/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0231/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo as datas sugeridas pela gestora, anotando-se na agenda da Serventia. Aprovo, também, a minuta do edital, que será expedido com as formalidades de praxe, intimando-se todos os interessados. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
22/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo as datas sugeridas pela gestora, anotando-se na agenda da Serventia. Aprovo, também, a minuta do edital, que será expedido com as formalidades de praxe, intimando-se todos os interessados. Intimem-se.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70084468-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 17:30
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0192/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça à fl. 186, pelo valor de R$.90.000,00. 2. Em prosseguimento, determino a realização da alienação através de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 3. Nos termos do Comunicado CG 1082/2021, item 3, nomeiopara o encargo o leiloeiro público oficial UILIAN APARECIDO DA SILVA JUCESP 958, regularmente cadastrado no Portal de Peritos do site do Tribunal de Justiça, a proceder a realização dos leilões, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, II, do CPC. 4. O 1º. leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 5. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 85% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. 6. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do respectivo portal, nos quais serão captados os lances. 7. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 8. Se o requerido/executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, I, do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. 9. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do requerido/executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. 10. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro público para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos dez dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (art. 889, V, do CPC). 11. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 12. Intime-se o leiloeiro público através do e-mail: contato@leiloesgold.com.br e uilian007@outlook.com. 13. Intime-se a PMB da alienação judicial. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
09/03/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Homologo a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça à fl. 186, pelo valor de R$.90.000,00. 2. Em prosseguimento, determino a realização da alienação através de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 3. Nos termos do Comunicado CG 1082/2021, item 3, nomeiopara o encargo o leiloeiro público oficial UILIAN APARECIDO DA SILVA JUCESP 958, regularmente cadastrado no Portal de Peritos do site do Tribunal de Justiça, a proceder a realização dos leilões, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, II, do CPC. 4. O 1º. leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 5. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 85% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. 6. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do respectivo portal, nos quais serão captados os lances. 7. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 8. Se o requerido/executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, I, do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. 9. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do requerido/executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. 10. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro público para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos dez dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (art. 889, V, do CPC). 11. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 12. Intime-se o leiloeiro público através do e-mail: contato@leiloesgold.com.br e uilian007@outlook.com. 13. Intime-se a PMB da alienação judicial. Int.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70054367-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 19:39
31/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/066433-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2023 Local: Oficial de justiça - Sílvia Maria Correa de Godoy
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0944/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Serventia o despacho de fl. 178, segundo parágrafo, com presteza. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
16/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a Serventia o despacho de fl. 178, segundo parágrafo, com presteza. Intimem-se.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70359089-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 18:49
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0814/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente da petição e documentos de fls. 168/173. Expeça-se mandado de avaliação em cumprimento a decisão proferida à fl. 165. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
29/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao exequente da petição e documentos de fls. 168/173. Expeça-se mandado de avaliação em cumprimento a decisão proferida à fl. 165. Intimem-se.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70310387-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 19:21
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70309168-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 11:35
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0724/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 142/143, expedindo-se mandado para avaliação do imóvel penhorado, após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, pelo exequente, no prazo de cinco dias. Oportunamente, tornem para análise do pedido de alienação em hasta pública, como solicitado às fls. 159/160. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
30/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de fls. 142/143, expedindo-se mandado para avaliação do imóvel penhorado, após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, pelo exequente, no prazo de cinco dias. Oportunamente, tornem para análise do pedido de alienação em hasta pública, como solicitado às fls. 159/160. Intimem-se.
17/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70263491-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 17:51
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0641/2022 Teor do ato: Fls. 151/155: ciência aos interessados do resultado da pesquisa junto ao sistema ARISP (averbação de penhora na matrícula do imóvel indicado). Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
03/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 151/155: ciência aos interessados do resultado da pesquisa junto ao sistema ARISP (averbação de penhora na matrícula do imóvel indicado).
21/07/2022		Documento Juntado
07/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0562/2022 Teor do ato: Fl. 144: ciência às partes quanto a solicitação de averbação da penhora na matrícula imóvel, via sistema ARISP. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
07/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 144: ciência às partes quanto a solicitação de averbação da penhora na matrícula imóvel, via sistema ARISP.
04/07/2022		Documento Juntado
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70216163-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 19:20
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0527/2022 Teor do ato: Vistos. O imóvel foi quitado como relatado pelo credor fiduciário às fls.129. Defiro, pois, o pedido do exequente de fls.137/138, retificando-se a penhora que recairá na totalidade do imóvel objeto da matrícula 123.536 do Segundo CRI de Bauru, melhor descrito na certidão juntada às fls.66/69. Fica nomeado o proprietário do bem como depositário, independentemente de outra formalidade, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Proceda a Serventia a averbação da penhora pelo sistema informatizado do Arisp. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
28/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O imóvel foi quitado como relatado pelo credor fiduciário às fls.129. Defiro, pois, o pedido do exequente de fls.137/138, retificando-se a penhora que recairá na totalidade do imóvel objeto da matrícula 123.536 do Segundo CRI de Bauru, melhor descrito na certidão juntada às fls.66/69. Fica nomeado o proprietário do bem como depositário, independentemente de outra formalidade, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Proceda a Serventia a averbação da penhora pelo sistema informatizado do Arisp. Intimem-se.
13/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70183153-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 19:49
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0440/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos de fls.129/131. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Gabriel Sajovic Pereira (OAB 468830/SP)
31/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos de fls.129/131. Intimem-se.
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70173925-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 18:01
24/05/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Certidão de Cartório Expedida decurso prazo - impugnação da executada
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70158839-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 17:51
28/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388237943TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal - CEF Diligência : 22/04/2022
20/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388237855TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Sueli Fernandes Diligência : 14/04/2022
06/04/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
06/04/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato com ato - carta - intimar da penhora (termo de penhora)
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70093021-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 18:14
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Diante termo de penhora supra, providencie a taxa devida para intimação da constrição efetuada. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
23/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante termo de penhora supra, providencie a taxa devida para intimação da constrição efetuada.
23/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Procedi às anotações necessárias, conf.determinado
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0224/2022 Teor do ato: Vistos. Tome-se por termo a penhora dos direitos que a executada detém sobre o imóvel indicado pelo exequente e melhor descritos nas certidão do CRI juntada as fls. 66/69. Fica nomeado o proprietário do bem como depositário, independentemente de outra formalidade, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se a executada e o credor fiduciário da penhora. Após, proceda a Serventia a averbação da penhora pelo sistema informatizado do Arisp. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
17/03/2022		Penhora Deferida Vistos. Tome-se por termo a penhora dos direitos que a executada detém sobre o imóvel indicado pelo exequente e melhor descritos nas certidão do CRI juntada as fls. 66/69. Fica nomeado o proprietário do bem como depositário, independentemente de outra formalidade, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se a executada e o credor fiduciário da penhora. Após, proceda a Serventia a averbação da penhora pelo sistema informatizado do Arisp. Intimem-se.
17/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0181/2022 Teor do ato: Vistos. I - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pela nova ferramenta "TEIMOSINHA", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2010), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. II - Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s)executado(s), viaRenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Int.- Fl. 94: ciência aos interessados do resultado da pesquisa junto ao sistema RENAJUD. Fl. 103: ciência aos interessados do resultado da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD/Teimosinha. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. I - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pela nova ferramenta "TEIMOSINHA", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2010), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. II - Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s)executado(s), viaRenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Int.- Fl. 94: ciência aos interessados do resultado da pesquisa junto ao sistema RENAJUD. Fl. 103: ciência aos interessados do resultado da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD/Teimosinha.
03/03/2022		Documento Juntado
25/01/2022		Documento Juntado
12/01/2022		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0887/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fl.90, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
08/12/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Diante da certidão de fl.90, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Intimem-se.
01/12/2021		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - executado
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70355333-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 18:47
01/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR326697247TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sueli Fernandes Diligência : 28/09/2021
21/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0655/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 828/834
18/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0655/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls.79/80 como emenda à petição inicial, anotando-se. Cite-se a parte executada, através de carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida exequenda atualizada, no prazo de três (3) dias, acrescida de correção monetária, juros da mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC. arts. 829 e 827). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, arts. 827, parágrafo primeiro). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, se a parte executada reconhecer o crédito do(a) exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o artigo 916, do Código de Processo Civil. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Carta de citação segue vinculada a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Dil. e Int. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
17/09/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Recebo a petição de fls.79/80 como emenda à petição inicial, anotando-se. Cite-se a parte executada, através de carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida exequenda atualizada, no prazo de três (3) dias, acrescida de correção monetária, juros da mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC. arts. 829 e 827). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, arts. 827, parágrafo primeiro). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, se a parte executada reconhecer o crédito do(a) exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o artigo 916, do Código de Processo Civil. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Carta de citação segue vinculada a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Dil. e Int.
08/09/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70269847-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 18:40
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 1595/1602
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0607/2021 Teor do ato: Vistos. Excluo do débito cobrado o valor de R$.306,99 (fl.55), pois os honorários advocatícios dependem de arbitramento judicial. No prazo de quinze dias, exiba o exequente nova memória discriminada e atualizada do débito e tornem para análise do requerimento inicial. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
26/08/2021		Decisão Vistos. Excluo do débito cobrado o valor de R$.306,99 (fl.55), pois os honorários advocatícios dependem de arbitramento judicial. No prazo de quinze dias, exiba o exequente nova memória discriminada e atualizada do débito e tornem para análise do requerimento inicial. Intimem-se.
24/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
23/08/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/08/2021	Emenda à Inicial
17/11/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
09/03/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
24/03/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
01/07/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
22/02/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petições Diversas
17/09/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
14/02/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
31/10/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
26/11/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petições Diversas
22/01/2025	Exceção de Pré-Executividade
29/01/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Embargos de Declaração
03/10/2025	Petições Diversas
03/03/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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