Exeqte	Condomínio Vitta Jardim Ferraz Advogado:  Thiago Quintana Reis   Advogado:  Joao Vitor Almeida Praeiro Alves   Advogado:  Alessandro Di Giuseppe de Oliveira
Exectdo	Wilian Gomes da Silva Advogada:  Nice Clarissa Coelho Campello Susini   Advogado:  Guilherme Toniazzo Ruas   Advogado:  Guilherme Toniazzo Ruas
Credor	Caixa Econômica Federal - CEF Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Bauru Advogada:  Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti
Perito	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Fernando Bolsoni de Casto Advogada:  Luciana Travagli Modolo

Data		Movimento
11/03/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2130/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2130/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação quanto ao pedido de reserva de honorários, conforme penúltimo parágrafo da decisão de fls.620/621 e, em seguida, voltem conclusos para apreciação do pedido de levantamento. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Alessandro Di Giuseppe de Oliveira (OAB 230050/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Luciana Travagli Modolo (OAB 490490/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS)
11/03/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2130/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2130/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação quanto ao pedido de reserva de honorários, conforme penúltimo parágrafo da decisão de fls.620/621 e, em seguida, voltem conclusos para apreciação do pedido de levantamento. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Alessandro Di Giuseppe de Oliveira (OAB 230050/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Luciana Travagli Modolo (OAB 490490/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS)
11/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação quanto ao pedido de reserva de honorários, conforme penúltimo parágrafo da decisão de fls.620/621 e, em seguida, voltem conclusos para apreciação do pedido de levantamento. Intime-se.
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70408016-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 07:33
05/12/2025		Documento Juntado
05/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Atend - Juntada de AI sem Certidão de Trânsito em Julgado
04/11/2025		Documento Juntado
04/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70333694-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 13:08
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1487/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
27/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1487/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido porCondomínio Vitta Jardim Ferrazem face deWilian Gomes da Silva, visando à satisfação de crédito decorrente de despesas condominiais, conforme título executivo extrajudicial (fls. 1/5). O imóvel objeto da execução foi arrematado em segunda praça (fls. 548/549), com depósito judicial confirmado (fls. 567), expedição da carta de arrematação (fls. 561) e imissão na posse deferida ao arrematante (fls. 582/584). A parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados (fls. 576), reiterando o pedido às fls. 618/619, com fundamento na preferência legal do crédito condominial e solicitando a reserva de honorários advocatícios no percentual de 10%. A Caixa Econômica Federal interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a reserva de valores (fls. 590/599), tendo obtido tutela recursal parcial (fls. 600), suspendendo o levantamento até julgamento definitivo. Decido. Inicialmente, pontuo que o pedido de levantamento dos valores depositados encontra-sependente de apreciação, mas estátemporariamente obstadopela tutela recursal deferida pelo E. TJSP no agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal (fls. 600), que determinou asuspensão do levantamento até julgamento definitivo. Com relação ao pedido de reserva de honorários advocatícios formulado pela parte exequente (fls. 618/619), considrando que o mesmo pode impactar o montante a ser levantado, e diante da existência de terceiros interessados no feito,determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o referido pedido. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Alessandro Di Giuseppe de Oliveira (OAB 230050/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Luciana Travagli Modolo (OAB 490490/SP)
27/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido porCondomínio Vitta Jardim Ferrazem face deWilian Gomes da Silva, visando à satisfação de crédito decorrente de despesas condominiais, conforme título executivo extrajudicial (fls. 1/5). O imóvel objeto da execução foi arrematado em segunda praça (fls. 548/549), com depósito judicial confirmado (fls. 567), expedição da carta de arrematação (fls. 561) e imissão na posse deferida ao arrematante (fls. 582/584). A parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados (fls. 576), reiterando o pedido às fls. 618/619, com fundamento na preferência legal do crédito condominial e solicitando a reserva de honorários advocatícios no percentual de 10%. A Caixa Econômica Federal interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a reserva de valores (fls. 590/599), tendo obtido tutela recursal parcial (fls. 600), suspendendo o levantamento até julgamento definitivo. Decido. Inicialmente, pontuo que o pedido de levantamento dos valores depositados encontra-sependente de apreciação, mas estátemporariamente obstadopela tutela recursal deferida pelo E. TJSP no agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal (fls. 600), que determinou asuspensão do levantamento até julgamento definitivo. Com relação ao pedido de reserva de honorários advocatícios formulado pela parte exequente (fls. 618/619), considrando que o mesmo pode impactar o montante a ser levantado, e diante da existência de terceiros interessados no feito,determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o referido pedido. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação. Int.
17/09/2025		Desapensado do processo Desapensado o processo 0010004-09.2025.8.26.0071 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Despesas Condominiais
15/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70269874-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 11:50
07/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70265130-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/08/2025 15:56
31/07/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0010004-09.2025.8.26.0071 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Despesas Condominiais
31/07/2025		Incidente Processual Instaurado 0010004-09.2025.8.26.0071 - Habilitação de Crédito
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70249536-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2025 16:53
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0801/2025 Teor do ato: Fl. 606: oficie-se ao Banco do Brasil para que preste os esclarecimentos correspondentes. PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo às partes para requererem o que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Luciana Travagli Modolo (OAB 490490/SP)
15/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 606: oficie-se ao Banco do Brasil para que preste os esclarecimentos correspondentes. PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo às partes para requererem o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70205417-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/06/2025 12:42
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Fls.589: Indefiro, diante da concessão parcial da antecipação da tutela recursal (fls.602). Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, mantida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se em arquivo provisório notícias do julgamento definitivo do recurso pela Eg. Superior Instância e/ou nova manifestação dos interessados. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Luciana Travagli Modolo (OAB 490490/SP)
12/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.589: Indefiro, diante da concessão parcial da antecipação da tutela recursal (fls.602). Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, mantida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se em arquivo provisório notícias do julgamento definitivo do recurso pela Eg. Superior Instância e/ou nova manifestação dos interessados. Intimem-se.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
03/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70172420-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 16:15
08/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70148368-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/05/2025 07:39
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0378/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial - despesas condominiais - proposta pelo Condomínio Vitta Jardim Ferraz em face de Wilian Gomes da Silva. A Caixa Econômica Federal requer a reserva de crédito em razão de seu interesse como credora fiduciária, após a arrematação do imóvel (fls.523). O condomínio, por sua vez, sustenta sua preferência no recebimento do crédito com base na Súmula 478 do STJ, que assegura preferência do crédito condominial sobre o crédito oriundo da alienação fiduciária (fls.571/574). Relativamente à declaração de preferência do crédito, é certo que a credora fiduciária Caixa Econômica Federal, na condição de alienante fiduciária do imóvel não é apenas uma credora com garantia, mas verdadeira proprietária do bem. Daí porque, não estamos a tratar de abertura de concurso de preferência de crédito. Em verdade, concretizada a venda judicial dos direitos agora penhorados, certo é que o arrematante se sub-rogou nas obrigações do contrato de compra e venda e assim, ficará responsável pelo adimplemento do débito. Daí porque, nada justifica o acolhimento do pedido de reserva antecipada do produto da arrematação, devendo primeiramente haver o levantamento dos valores ora em execução, de direito do condomínio exequente. Este o entendimento reiterado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Processual. Condomínio. Execução por quantia certa. Crédito relativo a contribuições ordinárias de condomínio edilício. Imóvel alienado fiduciariamente. Constrição dos direitos de aquisição decorrentes da alienação fiduciária (art. 835, XII, do CPC). Possibilidade de arrematação judicial desses direitos. Conteúdo econômico dos direitos de aquisição que equivale ao valor de mercado do bem, com desconto do saldo devedor derivado do contrato com a instituição financeira. Eventual arrematante que se sub-rogará nos direitos da devedora originária, em relação ao credor-fiduciário. Decisão agravada mantida. Agravo de instrumento do condomínio-exequente não provido (Agravo de Instrumento 2213323-93.2019.8.26.0000, Relator Desembargador Fabio Tabosa, 11.3.2020) PROCESSUAL CIVIL - Ação de execução de título extrajudicial fundada em despesas condominiais - Penhora de direitos sobre imóvel objeto de alienação fiduciária - Decisão de primeiro grau que homologa a arrematação - Agravo interposto pelo credor fiduciário - Regular intimação da penhora e sobre as datas dos leilões - Dever de o arrematante assumir os encargos da alienação fiduciária perante a instituição financeira - Recurso desprovido . (TJSP; Agravo de Instrumento 2263767-96.2020.8.26.0000; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2021; Data de Registro: 25/02/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Imóvel gerador dos débitos alienado fiduciariamente. Penhora sobre os direitos dos executados. Produto da arrematação que deve ser destinado integralmente ao condomínio. Propriedade fiduciária não atingida pela penhora. Ausência de concurso, a justificar o estabelecimento de preferência entre credor fiduciário e condomínio. Recurso desprovido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2035432-17.2021.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/03/2021; Data de Registro: 09/03/2021) GN Oportuno mencionar que arrematado o bem e decorrido o prazo legal para impugnação, não houve manifestação da parte executada (fls.553). Daí porque, não há óbices ao levantamento do valor pelo condomínio exequente, devendo ser expedido o respectivo mandado de levantamento - MLE. Feito o levantamento pelo exequente, providencie a serventia a vinda aos autos do saldo da conta a fim de se saber o valor remanescente do produto da venda dos direitos sobre o imóvel. Quanto ao mais, às fls.571/581, o arrematante requereu a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel, sob o argumento de que, apesar da arrematação, o imóvel continua ocupado, sendo o acesso impedido por controle de portaria, mesmo após notificação extrajudicial enviada ao ocupante. Considerando que o imóvel arrematado encontra-se ocupado por pessoa que não é parte na execução, já tendo sido notificada a desocupar o bem, sem êxito (fls.579), caracterizando restrição ao exercício da posse, legítimo se mostra o pedido de mandado de imissão na posse formulado no próprio processo, sendo medida que visa assegurar a eficácia da arrematação judicial. Daí porque, DEFIRO o pedido (art. 903, §3º, do CPC). Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel em favor do arrematante, restando autorizado, em sendo necessário, o auxílio de força policial para o cumprimento da medida, conforme pleiteado. Após o cumprimento, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da execução. Intime(m)-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Luciana Travagli Modolo (OAB 490490/SP)
06/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial - despesas condominiais - proposta pelo Condomínio Vitta Jardim Ferraz em face de Wilian Gomes da Silva. A Caixa Econômica Federal requer a reserva de crédito em razão de seu interesse como credora fiduciária, após a arrematação do imóvel (fls.523). O condomínio, por sua vez, sustenta sua preferência no recebimento do crédito com base na Súmula 478 do STJ, que assegura preferência do crédito condominial sobre o crédito oriundo da alienação fiduciária (fls.571/574). Relativamente à declaração de preferência do crédito, é certo que a credora fiduciária Caixa Econômica Federal, na condição de alienante fiduciária do imóvel não é apenas uma credora com garantia, mas verdadeira proprietária do bem. Daí porque, não estamos a tratar de abertura de concurso de preferência de crédito. Em verdade, concretizada a venda judicial dos direitos agora penhorados, certo é que o arrematante se sub-rogou nas obrigações do contrato de compra e venda e assim, ficará responsável pelo adimplemento do débito. Daí porque, nada justifica o acolhimento do pedido de reserva antecipada do produto da arrematação, devendo primeiramente haver o levantamento dos valores ora em execução, de direito do condomínio exequente. Este o entendimento reiterado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Processual. Condomínio. Execução por quantia certa. Crédito relativo a contribuições ordinárias de condomínio edilício. Imóvel alienado fiduciariamente. Constrição dos direitos de aquisição decorrentes da alienação fiduciária (art. 835, XII, do CPC). Possibilidade de arrematação judicial desses direitos. Conteúdo econômico dos direitos de aquisição que equivale ao valor de mercado do bem, com desconto do saldo devedor derivado do contrato com a instituição financeira. Eventual arrematante que se sub-rogará nos direitos da devedora originária, em relação ao credor-fiduciário. Decisão agravada mantida. Agravo de instrumento do condomínio-exequente não provido (Agravo de Instrumento 2213323-93.2019.8.26.0000, Relator Desembargador Fabio Tabosa, 11.3.2020) PROCESSUAL CIVIL - Ação de execução de título extrajudicial fundada em despesas condominiais - Penhora de direitos sobre imóvel objeto de alienação fiduciária - Decisão de primeiro grau que homologa a arrematação - Agravo interposto pelo credor fiduciário - Regular intimação da penhora e sobre as datas dos leilões - Dever de o arrematante assumir os encargos da alienação fiduciária perante a instituição financeira - Recurso desprovido . (TJSP; Agravo de Instrumento 2263767-96.2020.8.26.0000; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2021; Data de Registro: 25/02/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Imóvel gerador dos débitos alienado fiduciariamente. Penhora sobre os direitos dos executados. Produto da arrematação que deve ser destinado integralmente ao condomínio. Propriedade fiduciária não atingida pela penhora. Ausência de concurso, a justificar o estabelecimento de preferência entre credor fiduciário e condomínio. Recurso desprovido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2035432-17.2021.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/03/2021; Data de Registro: 09/03/2021) GN Oportuno mencionar que arrematado o bem e decorrido o prazo legal para impugnação, não houve manifestação da parte executada (fls.553). Daí porque, não há óbices ao levantamento do valor pelo condomínio exequente, devendo ser expedido o respectivo mandado de levantamento - MLE. Feito o levantamento pelo exequente, providencie a serventia a vinda aos autos do saldo da conta a fim de se saber o valor remanescente do produto da venda dos direitos sobre o imóvel. Quanto ao mais, às fls.571/581, o arrematante requereu a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel, sob o argumento de que, apesar da arrematação, o imóvel continua ocupado, sendo o acesso impedido por controle de portaria, mesmo após notificação extrajudicial enviada ao ocupante. Considerando que o imóvel arrematado encontra-se ocupado por pessoa que não é parte na execução, já tendo sido notificada a desocupar o bem, sem êxito (fls.579), caracterizando restrição ao exercício da posse, legítimo se mostra o pedido de mandado de imissão na posse formulado no próprio processo, sendo medida que visa assegurar a eficácia da arrematação judicial. Daí porque, DEFIRO o pedido (art. 903, §3º, do CPC). Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel em favor do arrematante, restando autorizado, em sendo necessário, o auxílio de força policial para o cumprimento da medida, conforme pleiteado. Após o cumprimento, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da execução. Intime(m)-se.
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70123671-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 17:09
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70107435-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 08:24
31/03/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70090777-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/03/2025 08:47
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: Fls. 567 - ciência ao exequente. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Luciana Travagli Modolo (OAB 490490/SP)
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 567 - ciência ao exequente.
18/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70085193-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 10:24
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70075813-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2025 09:03
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0180/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada da Carta de Arrematação expedida às fls. 561. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Luciana Travagli Modolo (OAB 490490/SP)
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da Carta de Arrematação expedida às fls. 561.
05/03/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70062094-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 17:53
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0119/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de arrematação. Após, manifeste-se a parte interessada em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Luciana Travagli Modolo (OAB 490490/SP)
13/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se carta de arrematação. Após, manifeste-se a parte interessada em prosseguimento. Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Certidão de Cartório Expedida decurso prazo - impugnação da executada
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1060/2024 Teor do ato: Aguarde-se, por 10 dias, o prazo para eventual impugnação à arrematação. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Luciana Travagli Modolo (OAB 490490/SP)
16/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se, por 10 dias, o prazo para eventual impugnação à arrematação. Intime-se.
12/12/2024		Documento Juntado
05/12/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70439761-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/12/2024 17:02
03/12/2024		Conclusos para Despacho
30/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70432306-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2024 09:40
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70413943-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 14/11/2024 09:31
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70413339-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2024 17:00
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0955/2024 Teor do ato: Fls. 481/511 - ciência às partes sobre manifestação da leiloeira, informando Arrematação na Segunda Praça. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 481/511 - ciência às partes sobre manifestação da leiloeira, informando Arrematação na Segunda Praça.
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70398310-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 17:06
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Procedi às anotações necessárias, conf.determinado
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0873/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 475/476), lançando-se alerta e tarja no sistema informatizado. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes da penhora no rosto dos autos. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 475/476), lançando-se alerta e tarja no sistema informatizado. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes da penhora no rosto dos autos. Intimem-se.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: Fls. 446/468 - ciência às partes da manifestação da CEF. Fls. 469/471 - ciência às partes da manifestação da Prefeitura Municipal de Bauru-SP. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 446/468 - ciência às partes da manifestação da CEF. Fls. 469/471 - ciência às partes da manifestação da Prefeitura Municipal de Bauru-SP.
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.80112389-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 09:00
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70332160-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 08:00
12/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2024		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0745/2024 Teor do ato: DATAS: A 1ª Praça terá início no dia 04 de outubro de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 07 de outubro de 2024 às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 07 de outubro de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 31 de outubro de 2024, às 15 horas e 30 mi nutos. 03 - CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que em segunda praça serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corre gedoria Geral de Justiça/SP). Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE DATAS: A 1ª Praça terá início no dia 04 de outubro de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 07 de outubro de 2024 às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 07 de outubro de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 31 de outubro de 2024, às 15 horas e 30 mi nutos. 03 - CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que em segunda praça serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corre gedoria Geral de Justiça/SP).
05/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0707/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Int.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70298445-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 13:21
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70292909-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 13:13
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0653/2024 Teor do ato: Vistos. Fl.401: Defiro a realização de novo leilão, nomeando a empresa indicada pelo exequente, qual seja, DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1070, nos termos da decisão de fls.243/244. Intime-se o leiloeiro, por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
09/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl.401: Defiro a realização de novo leilão, nomeando a empresa indicada pelo exequente, qual seja, DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1070, nos termos da decisão de fls.243/244. Intime-se o leiloeiro, por e-mail. Intime-se.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0513/2024 Teor do ato: Informe a Serventia se o leiloeiro indicado está devidamente cadastrado no quadro de auxiliares do Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
27/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Informe a Serventia se o leiloeiro indicado está devidamente cadastrado no quadro de auxiliares do Tribunal de Justiça. Intime-se.
19/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70220005-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/06/2024 18:19
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Fls. 396/397 - ciência às partes do Auto de Leilão Negativo. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 396/397 - ciência às partes do Auto de Leilão Negativo.
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70211017-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/06/2024 10:34
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0393/2024 Teor do ato: Intime-se a leiloeira para esclarecimentos quanto ao resultado das praças. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
21/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a leiloeira para esclarecimentos quanto ao resultado das praças. Intime-se.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70168033-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2024 06:56
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.80036079-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 12:13
12/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0193/2024 Teor do ato: Dê-se ciência ao leiloeiro e aos demais interessados, da manifestação e cálculo apresentado pela CEF ÀS FLS. 367/384. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
18/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se ciência ao leiloeiro e aos demais interessados, da manifestação e cálculo apresentado pela CEF ÀS FLS. 367/384. Intime-se.
11/03/2024		Conclusos para Despacho
09/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70089145-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2024 20:54
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
06/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Int.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70025540-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 15:22
29/01/2024		Desentranhado o Documento
25/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0973/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho a sugestão da gestora, autorizando a venda do imóvel, em segunda praça, pelo lance mínimo a partir de 60% do valor da avaliação, observando-se o que já foi decidido às fls. 320. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
23/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho a sugestão da gestora, autorizando a venda do imóvel, em segunda praça, pelo lance mínimo a partir de 60% do valor da avaliação, observando-se o que já foi decidido às fls. 320. Intime-se.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70417644-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2023 10:01
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70409261-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 11:01
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0729/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização da hasta pública. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
06/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a realização da hasta pública. Intimem-se.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.80054053-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 15:55
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0667/2023 Teor do ato: Da Praça A 1ª Praça terá início no dia 08/09/23, às 15h00 e se encerrará no dia 11/09/23 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 11/09/23, às 15h01 e se encerrará no dia 02/10/23, às 15h00. Do Condutor da Praça A Praça será conduzida pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizada por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. Do Valor Na 1ª Praça o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. Na 2ª Praça o valor para a venda corresponderá a no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme o art. 891, § único do CPC. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
16/08/2023		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Da Praça A 1ª Praça terá início no dia 08/09/23, às 15h00 e se encerrará no dia 11/09/23 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 11/09/23, às 15h01 e se encerrará no dia 02/10/23, às 15h00. Do Condutor da Praça A Praça será conduzida pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizada por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. Do Valor Na 1ª Praça o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. Na 2ª Praça o valor para a venda corresponderá a no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme o art. 891, § único do CPC.
16/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0572/2023 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Int.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70241754-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 10:58
10/07/2023		Documento Juntado
07/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70228155-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2023 15:36
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0447/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho em parte a sugestão da gestora na petição de fls. 313/314 e o faço para autorizar a venda do imóvel, em segunda praça, pelo lance mínimo a partir de 75% do valor da avaliação. Não obstante a execução deva ser processada da forma menos onerosa para o devedor, é certo que esta se realiza no interesse do credor (artigo 797 do Código de Processo Civil), de modo que a se manter a fixação do preço mínimo em 85% do valor de avaliação poderá inviabilizar a venda, especialmente levando em consideração que já foi realizado leilões negativos no curso do processo. Nesse sentido, já se decidiu que: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Despesas de condomínio. Execução de título extrajudicial. Unidade devedora penhorada. Leilões anteriores negativos. Execução que corre desde 2017, sem que nenhuma cota condominial tenha sido paga pelo executado. Pretensão de designação de novas hastas, com fixação de valor mínimo para a venda do imóvel em segunda praça em 50% ao de avaliação. Acolhimento. inteligência do art. 891, p. único, do CPC. Recurso provido. Agravo de instrumento n° 2213862-54.2022.8.26.0000" Através de meio eletrônico, intime-se a gestora para agendar novas datas para praceamento do imóvel, apresentando nova minuta de edital para aprovação do Juízo, nos parâmetros da decisão proferida às fls. 243/244 e desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho em parte a sugestão da gestora na petição de fls. 313/314 e o faço para autorizar a venda do imóvel, em segunda praça, pelo lance mínimo a partir de 75% do valor da avaliação. Não obstante a execução deva ser processada da forma menos onerosa para o devedor, é certo que esta se realiza no interesse do credor (artigo 797 do Código de Processo Civil), de modo que a se manter a fixação do preço mínimo em 85% do valor de avaliação poderá inviabilizar a venda, especialmente levando em consideração que já foi realizado leilões negativos no curso do processo. Nesse sentido, já se decidiu que: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Despesas de condomínio. Execução de título extrajudicial. Unidade devedora penhorada. Leilões anteriores negativos. Execução que corre desde 2017, sem que nenhuma cota condominial tenha sido paga pelo executado. Pretensão de designação de novas hastas, com fixação de valor mínimo para a venda do imóvel em segunda praça em 50% ao de avaliação. Acolhimento. inteligência do art. 891, p. único, do CPC. Recurso provido. Agravo de instrumento n° 2213862-54.2022.8.26.0000" Através de meio eletrônico, intime-se a gestora para agendar novas datas para praceamento do imóvel, apresentando nova minuta de edital para aprovação do Juízo, nos parâmetros da decisão proferida às fls. 243/244 e desta decisão. Intime-se.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70188699-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2023 09:29
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0427/2023 Teor do ato: Dê-se ciência às partes das praças negativas. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704S/P), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934S/P)
30/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se ciência às partes das praças negativas. Intime-se.
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70182320-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 10:15
25/05/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70140286-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2023 09:35
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0326/2023 Teor do ato: Considerando que a petição de fls. 306 foi equivocadamente juntada aos autos, dê-se ciência ao subscritor do peticionamento incorreto. Decorridos o prazo de 10 dias, tornem sem efeito a peça. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
25/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando que a petição de fls. 306 foi equivocadamente juntada aos autos, dê-se ciência ao subscritor do peticionamento incorreto. Decorridos o prazo de 10 dias, tornem sem efeito a peça. Intime-se.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0312/2023 Teor do ato: Aguarde-se as praças designadas. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
19/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se as praças designadas. Intime-se.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70122384-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2023 09:21
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0292/2023 Teor do ato: Ciência às partes da petição e documentos de fls. 280/296. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
13/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da petição e documentos de fls. 280/296.
13/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70119599-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 15:03
11/04/2023		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.23.70101281-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2023 14:23
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0248/2023 Teor do ato: Da Praça A 1ª Praça terá início no dia 03/04/23, às 15h00 e se encerrará no dia 06/04/23 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 06/04/23, às 15h01 e se encerrará no dia 27/04/23, às 15h00. Do Condutor da Praça A Praça será conduzida pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizada por meio eletrônico através da Gestora Judicial DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. Do Valor Na 1ª Praça o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. Na 2ª Praça o valor para a venda corresponderá a no mínimo 85% (oitenta e cinco por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme o art. 891, § único do CPC. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
27/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Da Praça A 1ª Praça terá início no dia 03/04/23, às 15h00 e se encerrará no dia 06/04/23 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 06/04/23, às 15h01 e se encerrará no dia 27/04/23, às 15h00. Do Condutor da Praça A Praça será conduzida pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizada por meio eletrônico através da Gestora Judicial DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. Do Valor Na 1ª Praça o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. Na 2ª Praça o valor para a venda corresponderá a no mínimo 85% (oitenta e cinco por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme o art. 891, § único do CPC.
27/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0220/2023 Teor do ato: Fls. 264: defiro, intimando-se a credora fiduciária para apresentar planilha atualizada do débito que recai sobre o imóvel penhorado. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
17/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 264: defiro, intimando-se a credora fiduciária para apresentar planilha atualizada do débito que recai sobre o imóvel penhorado. Prazo: 10 dias. Intime-se.
15/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70081454-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 12:37
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Procedi às anotações necessárias, conf.determinado
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0148/2023 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à leiloeira. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
24/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital e as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à leiloeira. Expeça-se o edital, com as formalidades de praxe, intimando-se os interessados. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em atraso. Int.
17/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70050219-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 16:06
13/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2023 Data da Disponibilização: 08/02/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674 Página: 1224 a 123
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0096/2023 Teor do ato: Fls. 250/252: anote-se a penhora no rosto dos autos, dando-se ciência aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
06/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 250/252: anote-se a penhora no rosto dos autos, dando-se ciência aos interessados. Intime-se.
03/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0054/2023 Teor do ato: Vistos, 1. Em prosseguimento, determino a realização da alienação através de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2. Nos termos do Comunicado CG 1082/2021, item 3, nomeiopara o encargo a leiloeira público oficial Mariangela Bellissimo Uebara (JUCESP nº 893), regularmente cadastrada no Portal de Peritos do site do Tribunal de Justiça, a proceder a realização dos leilões, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, II, do CPC. 3. O 1º. leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor médio das avaliações apresentadas, que é de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais) por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 4. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 85% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. 5. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do respectivo portal, nos quais serão captados os lances. 6. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 7. Se o requerido/executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, I, do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. 8. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do requerido/executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. 9. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro público para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos dez dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (art. 889, V, do CPC). 10. Fixo a comissão da leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. III. 11. Intime-se a leiloeira através do e-mail: contato@destakleiloes.com.br. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
24/01/2023		Hasta Pública Deferida Vistos, 1. Em prosseguimento, determino a realização da alienação através de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2. Nos termos do Comunicado CG 1082/2021, item 3, nomeiopara o encargo a leiloeira público oficial Mariangela Bellissimo Uebara (JUCESP nº 893), regularmente cadastrada no Portal de Peritos do site do Tribunal de Justiça, a proceder a realização dos leilões, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, II, do CPC. 3. O 1º. leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor médio das avaliações apresentadas, que é de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais) por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 4. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 85% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. 5. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do respectivo portal, nos quais serão captados os lances. 6. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 7. Se o requerido/executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, I, do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. 8. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do requerido/executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. 9. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro público para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos dez dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (art. 889, V, do CPC). 10. Fixo a comissão da leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. III. 11. Intime-se a leiloeira através do e-mail: contato@destakleiloes.com.br. Int.
17/01/2023		Conclusos para Despacho
17/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0024/2023 Teor do ato: Informe a Serventia se a leiloeira indicada está inscrita no cadastro de auxiliares do Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
13/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Informe a Serventia se a leiloeira indicada está inscrita no cadastro de auxiliares do Tribunal de Justiça. Intime-se.
10/01/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70425422-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2022 10:16
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1025/2022 Teor do ato: Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito.
12/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - executado
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70407273-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2022 02:47
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70407104-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2022 19:26
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0991/2022 Teor do ato: - ciência do cálculo apresentado pela CEF Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
30/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - ciência do cálculo apresentado pela CEF
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70393569-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 16:32
16/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA448527494TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Wilian Gomes da Silva Diligência : 09/11/2022
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0912/2022 Teor do ato: Fl. 203: concedo o prazo de quinze (15) dias, tal como pleiteado. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 203: concedo o prazo de quinze (15) dias, tal como pleiteado. Intime-se.
01/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
01/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70363085-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 17:24
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70353156-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2022 16:21
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0852/2022 Teor do ato: Recolher taxa postal. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher taxa postal.
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0840/2022 Teor do ato: Intime-se o executado, por carta, e a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu procurador, das estimativas de valor apresentadas pelo credor para o bem penhorado. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
07/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o executado, por carta, e a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu procurador, das estimativas de valor apresentadas pelo credor para o bem penhorado. Intime-se.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70326430-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2022 15:59
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0787/2022 Teor do ato: Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
21/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se.
12/09/2022		Conclusos para Despacho
03/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70297011-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2022 09:48
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0732/2022 Teor do ato: I - Fls. 172/174: A penhora recaiu sobre os direitos que a parte executada possui sobre o imóvel (fl. 156), o que é perfeitamente possível quando o mesmo está gravado com alienação fiduciária, de modo que mantenho a constrição. No mais, não é o caso de decidir aqui sobre preferência de crédito, visto que o imóvel sequer foi levado à excussão. II Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas I - Fls. 172/174: A penhora recaiu sobre os direitos que a parte executada possui sobre o imóvel (fl. 156), o que é perfeitamente possível quando o mesmo está gravado com alienação fiduciária, de modo que mantenho a constrição. No mais, não é o caso de decidir aqui sobre preferência de crédito, visto que o imóvel sequer foi levado à excussão. II Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int.
11/08/2022		Conclusos para Decisão
10/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70262880-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 15:16
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0650/2022 Teor do ato: - FLS. 172/174: Ciência ao credor Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
08/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - FLS. 172/174: Ciência ao credor
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70258347-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 09:55
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70254445-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2022 04:26
22/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA423897423TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal - CEF Diligência : 19/07/2022
19/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA423897406TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Wilian Gomes da Silva Diligência : 14/07/2022
08/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
08/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato com ato - carta - intimar da penhora (termo de penhora)
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70211601-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2022 08:55
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0521/2022 Teor do ato: Recolher taxa postal. Advogados(s): Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
27/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher taxa postal.
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0501/2022 Teor do ato: Vistos. Tome-se por termo os direitos que o executado detém sobre o imóvel objeto da matrícula 130.771 do Primeiro CRI de Bauru, melhor descrito na certidão de fls.12/13. Fica nomeado o proprietário do bem como depositário, independentemente de outra formalidade, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado e o credor fiduciário da penhora. Após, proceda a Serventia a averbação da penhora pelo sistema informatizado do Arisp. Intimem-se. Advogados(s): Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
21/06/2022		Penhora Deferida Vistos. Tome-se por termo os direitos que o executado detém sobre o imóvel objeto da matrícula 130.771 do Primeiro CRI de Bauru, melhor descrito na certidão de fls.12/13. Fica nomeado o proprietário do bem como depositário, independentemente de outra formalidade, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado e o credor fiduciário da penhora. Após, proceda a Serventia a averbação da penhora pelo sistema informatizado do Arisp. Intimem-se.
21/06/2022		Conclusos para Despacho
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0489/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2010), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Int.- Fls. 147/150: ciência aos interessados do resultado da(s) pesquisa(s) junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD. Advogados(s): Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
15/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2010), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Int.- Fls. 147/150: ciência aos interessados do resultado da(s) pesquisa(s) junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD.
15/06/2022		Documento Juntado
15/06/2022		Documento Juntado
08/06/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0429/2022 Teor do ato: Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. Advogados(s): Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
27/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito.
27/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - pagamento do débito - executado
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70163877-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2022 15:21
29/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
29/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
29/04/2022		Documento Juntado
29/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
29/03/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 071.2022/014582-1 Situação: Cumprido parcialmente em 28/04/2022 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria Antunes Ferreira
29/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato com ato - mandado - extrajudicial - citação
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70080305-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2022 09:50
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0199/2022 Teor do ato: Manifestação da parte Exequente quanto a devolução da carta de citação do executado, pelo Correio, à fl. 121 Motivo: recebida e assinada por terceiro. Advogados(s): Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
09/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestação da parte Exequente quanto a devolução da carta de citação do executado, pelo Correio, à fl. 121 Motivo: recebida e assinada por terceiro.
17/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA345893567TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wilian Gomes da Silva Diligência : 14/02/2022
08/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0094/2022 Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte executada, através de carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida exequenda atualizada, no prazo de três (3) dias, acrescida de correção monetária, juros da mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10%, estes já inclusos na memória apresentada (CPC. arts. 829 e 827). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, arts. 827, parágrafo primeiro). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, se a parte executada reconhecer o crédito do(a) exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o artigo 916, do Código de Processo Civil. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Carta de citação segue vinculada a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Dil. e Int. Advogados(s): Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
02/02/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se a parte executada, através de carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida exequenda atualizada, no prazo de três (3) dias, acrescida de correção monetária, juros da mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10%, estes já inclusos na memória apresentada (CPC. arts. 829 e 827). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, arts. 827, parágrafo primeiro). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, se a parte executada reconhecer o crédito do(a) exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o artigo 916, do Código de Processo Civil. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Carta de citação segue vinculada a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Dil. e Int.
31/01/2022		Conclusos para Despacho
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70022847-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2022 11:43
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0065/2022 Teor do ato: Vistos. Em cinco dias apresente a parte exequente nova planilha de cálculo excluindo os honorários mencionados, que devem ser fixados exclusivamente pelo Juiz e na ordem de 10%, nos termos do artigo 827, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
25/01/2022		Decisão Vistos. Em cinco dias apresente a parte exequente nova planilha de cálculo excluindo os honorários mencionados, que devem ser fixados exclusivamente pelo Juiz e na ordem de 10%, nos termos do artigo 827, do Código de Processo Civil. Intime-se.
24/01/2022		Conclusos para Despacho
22/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70015068-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2022 11:34
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0031/2022 Teor do ato: Complementar a parte Exequente as custas iniciais de distribuição, guia DARE-SP, cód. 230-6, no valor de R$ 14,40, no prazo legal. Advogados(s): Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
17/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Complementar a parte Exequente as custas iniciais de distribuição, guia DARE-SP, cód. 230-6, no valor de R$ 14,40, no prazo legal.
14/01/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial
14/01/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/01/2022		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Possui 1 pendência.
13/01/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/01/2022		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Esta execução por quantia certa fundada em título extrajudicial foi distribuída a este juízo por prevenção a anterior, feito nº 1023061-19.2021.8.26.0071. O art. 286, I a III, do Código de Processo Civil de 2015, estabelece, por sua vez, que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza, quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, foi reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento. No caso, esta execução por quantia certa fundada em título extrajudicial foi distribuída a este juízo em razão das partes (exequente e executado) também figurarem nos polos ativo e passivo da demanda anterior, feito nº 1023061-19.2021.8.26.0071, no entanto, a causa de pedir das duas execuções são diversas, visto que naquela se executa a quantia líquida, certa e exigível de R$ 6.242,88, proveniente das contribuições ordinárias e extraordinárias da unidade autônoma nº 31, vencidas de dezembro de 2020 a julho de 2021, ao passo que nesta se pretende a execução da quantia líquida, certa e exigível de R$ 2.535,54, referente as despesas condominiais não pagas da mesma unidade autônoma, mas agora vencidas de setembro de 2020 a janeiro de 2021, razão pela qual não se verifica nenhuma das hipóteses previstas em numerus clausus nos arts. 58 e 286 do novo Código de Processo Civil. Sendo assim, é imperativo reconhecer que A distribuição da causa por dependência somente se dá nos casos autorizados por lei, sob pena de agressão ao princípio do juiz natural, um dos pilares do 'due process of law', devendo ser coibida com rigor qualquer praxe viciosa em contrário, eventual anomalia na distribuição deve ser impugnada pelas vias hábeis, pena de preclusão, salvo em se tratando de competência absoluta (STJ, 4ª Turma, REsp 8.449-AM, rel. Min. Sávio de Figueiredo, j. 19.11.1991, v.u., DJU 09.12.1991, p.18.037). Determino que se redistribua livremente esta ação a uma das sete Varas Cíveis da Comarca de Bauru, fazendo a serventia as anotações necessárias no SAJ/PG5. Intime-se.
13/01/2022		Conclusos para Decisão
13/01/2022		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1023061-19.2021.8.26.0071.

Data	Tipo
22/01/2022	Petições Diversas
28/01/2022	Petição Intermediária
16/03/2022	Petição Intermediária
20/05/2022	Petição Intermediária
08/06/2022	Pedido de Penhora On-Line
21/06/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
29/06/2022	Petição Intermediária
03/08/2022	Petição Intermediária
05/08/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petição Intermediária
03/09/2022	Petição Intermediária
27/09/2022	Petição Intermediária
18/10/2022	Petição Intermediária
25/10/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petição Intermediária
01/12/2022	Petição Intermediária
14/12/2022	Petição Intermediária
16/02/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Pedido de Habilitação
12/04/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petição Intermediária
24/04/2023	Petição Intermediária
28/04/2023	Petição Intermediária
29/05/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Petição Intermediária
29/06/2023	Petição Intermediária
10/07/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Petições Diversas
06/11/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Petição Intermediária
29/01/2024	Petições Diversas
09/03/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Petição Intermediária
12/06/2024	Manifestação do Perito
18/06/2024	Pedido de Designação de Hastas
14/08/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
01/11/2024	Petições Diversas
13/11/2024	Petição Intermediária
14/11/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
30/11/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
24/02/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petição Intermediária
17/03/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/04/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/05/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Pedido de Habilitação
25/07/2025	Petição Intermediária
07/08/2025	Pedido de Habilitação
12/08/2025	Petição Intermediária
01/10/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
23/07/2025	Habilitação de Crédito  (0010004-09.2025.8.26.0071)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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