Reqte	Iascj - Centro Universitário do Sagrado Coração Advogado:  Rodrigo Marmontel Teixeira
Reqdo	Carlos Matheus Rocha Salles Advogado:  Daniel Camaforte Damasceno

Data		Movimento
19/07/2023		Arquivado Definitivamente
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei que não há CUSTAS pendentes e procedi ao seu arquivamento definitivo.
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0632/2023 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Marmontel Teixeira (OAB 329660/SP)
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arquivem-se. Intimem-se.
19/07/2023		Arquivado Definitivamente
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei que não há CUSTAS pendentes e procedi ao seu arquivamento definitivo.
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0632/2023 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Marmontel Teixeira (OAB 329660/SP)
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arquivem-se. Intimem-se.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data cadastrei o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0007844-79.2023.8.26.0071, envolvendo as mesmas partes acima descritas, referente ao valor do título executivo, das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios.
22/06/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 93 transitou em julgado em 24/04/2023.
22/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007844-79.2023.8.26.0071 - Cumprimento de sentença
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0259/2023 Teor do ato: Conheço os embargos, porque tempestivos, mas não os provejo por não vislumbrar vício sanável por esta via recursal. Consigno que estes embargos não implicaram na possibilidade de modificação da decisão embargada; por isso, foi dispensada a oitiva do embargado (NCPC, art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). A OBSCURIDADE (CPC, art. 1.022, I) ocorre quando a redação do julgado não foi clara, dificultando a correta interpretação do pronunciamento judicial. (Miranda. Gilson Delgado, Código de Processo Civil Interpretado, pág. 1593. Ed Atlas). Vício esse não alegado nos embargos, que como lançados, insurgem-se contra os argumentos da decisão. Em suma, o embargante pretende rediscutir a causa, alegando error in judicando; o que, como se sabe, desafia outra modalidade recursal, já que os embargos de declaração não têm efeito modificativo. Com efeito, só em caso de manifesto erro material definidos no artigo 463, I, do Código de Processo Civil - é que se admitem os embargos como tal. No entanto, como os declaratórios não apontam tais erros, mas tese divergente da constante na fundamentação, descabem os embargos. Assim anota Theotônio Negrão sobre o efeito infringente dos embargos declaratórios: não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, pág. 571, 31ª ed. Saraiva, SP 2000). Ante o exposto, REJEITO estes declaratórios e mantenho a sentença nos exatos termos em que prolatada. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Marmontel Teixeira (OAB 329660/SP)
24/03/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Conheço os embargos, porque tempestivos, mas não os provejo por não vislumbrar vício sanável por esta via recursal. Consigno que estes embargos não implicaram na possibilidade de modificação da decisão embargada; por isso, foi dispensada a oitiva do embargado (NCPC, art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). A OBSCURIDADE (CPC, art. 1.022, I) ocorre quando a redação do julgado não foi clara, dificultando a correta interpretação do pronunciamento judicial. (Miranda. Gilson Delgado, Código de Processo Civil Interpretado, pág. 1593. Ed Atlas). Vício esse não alegado nos embargos, que como lançados, insurgem-se contra os argumentos da decisão. Em suma, o embargante pretende rediscutir a causa, alegando error in judicando; o que, como se sabe, desafia outra modalidade recursal, já que os embargos de declaração não têm efeito modificativo. Com efeito, só em caso de manifesto erro material definidos no artigo 463, I, do Código de Processo Civil - é que se admitem os embargos como tal. No entanto, como os declaratórios não apontam tais erros, mas tese divergente da constante na fundamentação, descabem os embargos. Assim anota Theotônio Negrão sobre o efeito infringente dos embargos declaratórios: não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, pág. 571, 31ª ed. Saraiva, SP 2000). Ante o exposto, REJEITO estes declaratórios e mantenho a sentença nos exatos termos em que prolatada. Intime-se.
24/03/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.23.70089817-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/03/2023 15:41
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0220/2023 Teor do ato: Vistos. Iascj - Centro Universitário do Sagrado Coração move ação monitória em relação a Carlos Matheus Rocha Salles. Diz ser credor(a) do(a) requerido(a), representando o crédito pela prestação de serviços educacionais, conforme documentos mencionados a fls. 41 e seguintes, com inadimplência dos meses de setembro de 2019 a fevereiro de 2020. Requer a condenação da(o) ré(u) ao pagamento de R$ 7.859,23. Citado(a) (folhas 91), o(a) requerido(a) não cumpriu o mandado monitório e nem opôs embargos (fls. 92). Decisão. Incide a segunda parte do artigo 701, §2º do Código de Processo Civil, pois a parte requerida não cumpriu o mandado e nem opôs embargos. Daí a procedência da ação monitória, com a conversão do mandado inicial em mandado executivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para constituir, nos termos do artigo 701, §2º do Código de Processo Civil, título executivo judicial em desfavor do réu, no importe de R$ 7.859,23, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde ajuizamento. A parte vencida arcará com as custas, despesas processuais e honorários fixados em R$ 800,00, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, o requerimento do exequente para o início do cumprimento definitivo da sentença, na forma dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil/15. Decorridos e sem manifestação, arquivem-se os autos aguardando provocação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Marmontel Teixeira (OAB 329660/SP)
13/03/2023		Sentença de Revelia Vistos. Iascj - Centro Universitário do Sagrado Coração move ação monitória em relação a Carlos Matheus Rocha Salles. Diz ser credor(a) do(a) requerido(a), representando o crédito pela prestação de serviços educacionais, conforme documentos mencionados a fls. 41 e seguintes, com inadimplência dos meses de setembro de 2019 a fevereiro de 2020. Requer a condenação da(o) ré(u) ao pagamento de R$ 7.859,23. Citado(a) (folhas 91), o(a) requerido(a) não cumpriu o mandado monitório e nem opôs embargos (fls. 92). Decisão. Incide a segunda parte do artigo 701, §2º do Código de Processo Civil, pois a parte requerida não cumpriu o mandado e nem opôs embargos. Daí a procedência da ação monitória, com a conversão do mandado inicial em mandado executivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para constituir, nos termos do artigo 701, §2º do Código de Processo Civil, título executivo judicial em desfavor do réu, no importe de R$ 7.859,23, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde ajuizamento. A parte vencida arcará com as custas, despesas processuais e honorários fixados em R$ 800,00, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, o requerimento do exequente para o início do cumprimento definitivo da sentença, na forma dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil/15. Decorridos e sem manifestação, arquivem-se os autos aguardando provocação. Publique-se, registre-se e intimem-se.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 17/02/2023 decorreu in albis o prazo para o requerido comprovar o pagamento ou oferecer embargos monitórios.
27/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2022/060555-5 dirigi-me ao endereço: Rua Moacyr Zelindo Passoni, nº 08-98 - Vila Alto Paraiso (CEP 17055-030) - Bauru/SP, no dia 08/12, às 12h07, e aí sendo, CITEI o requerido CARLOS MATHEUS ROCHA SALLES para os atos e termos da ação proposta, lendo-lhe o mandado, que de tudo ficou ciente, recebeu contrafé e exarou sua assinatura.
27/01/2023		Mandado Juntado mandado nº 071.2022/060555-5
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/060555-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando Luiz Colussi
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para expedição de folha de rosto emiti o presente ato ordinatório.
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70342418-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 11:18
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0869/2022 Teor do ato: Ao autor: Para expedição do mandado de citação requerido, aguarda-se o recolhimento de diligências do oficial de justiça. Advogados(s): Rodrigo Marmontel Teixeira (OAB 329660/SP)
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao autor: Para expedição do mandado de citação requerido, aguarda-se o recolhimento de diligências do oficial de justiça.
05/09/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.22.70297896-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 05/09/2022 13:47
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0783/2022 Teor do ato: Fls. 76: Vista ao autor sobre o(s) AR(s) recebido(s) por pessoa diversa. Advogados(s): Rodrigo Marmontel Teixeira (OAB 329660/SP)
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 76: Vista ao autor sobre o(s) AR(s) recebido(s) por pessoa diversa.
13/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388224556TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Matheus Rocha Salles Diligência : 07/04/2022
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0285/2022 Teor do ato: Vistos. Revelando-se evidente o direito da parte autora, expeça-se mandado de citação e pagamento tendo por base a quantia constante na memória de cálculo, concedido ao réu prazo de 15 dias para o cumprimento, desde que acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, mas com isenção de custas processuais na hipótese de tempestivo adimplemento. Alerte-se a parte requerida que: a) independentemente de qualquer outra formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, se não realizado o pagamento ou não opostos os embargos previstos no artigo 702 do Código de Processo Civil/15, prosseguindo, o cumprimento da sentença, na forma do Título II, do Livro I, da Parte Especial; b) os embargos à ação monitória, que independem de prévia segurança do juízo, deverão ser opostos nestes mesmos autos e no prazo previsto no artigo 702 do CPC/15. Via digitalmente assinada desta a decisão servirá como mandado, vez que acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int. Advogados(s): Rodrigo Marmontel Teixeira (OAB 329660/SP)
30/03/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
30/03/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Revelando-se evidente o direito da parte autora, expeça-se mandado de citação e pagamento tendo por base a quantia constante na memória de cálculo, concedido ao réu prazo de 15 dias para o cumprimento, desde que acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, mas com isenção de custas processuais na hipótese de tempestivo adimplemento. Alerte-se a parte requerida que: a) independentemente de qualquer outra formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, se não realizado o pagamento ou não opostos os embargos previstos no artigo 702 do Código de Processo Civil/15, prosseguindo, o cumprimento da sentença, na forma do Título II, do Livro I, da Parte Especial; b) os embargos à ação monitória, que independem de prévia segurança do juízo, deverão ser opostos nestes mesmos autos e no prazo previsto no artigo 702 do CPC/15. Via digitalmente assinada desta a decisão servirá como mandado, vez que acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int.
30/03/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/09/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
10/10/2022	Petições Diversas
20/03/2023	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
25/04/2023	Cumprimento de sentença  (0007844-79.2023.8.26.0071)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI