Exeqte	Ronaldo Cesar Olivares Advogado:  Jorge Luiz Arcangelo Silva
Exectdo	Julio Cesar Olivares Advogada:  Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho
Perito	Luiz Fernando de Almeida Spinelli
Gestor	Renan Souza Silva

Data		Movimento
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70146349-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 09:57
08/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1307/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1307/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 247: Defiro o pedido. Intime-se o leiloeiro para designação de nova data, nos termos da decisão de fls. 149/151. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
02/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 247: Defiro o pedido. Intime-se o leiloeiro para designação de nova data, nos termos da decisão de fls. 149/151. Intime-se.
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70146349-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 09:57
08/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1307/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1307/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 247: Defiro o pedido. Intime-se o leiloeiro para designação de nova data, nos termos da decisão de fls. 149/151. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
02/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 247: Defiro o pedido. Intime-se o leiloeiro para designação de nova data, nos termos da decisão de fls. 149/151. Intime-se.
02/06/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70123145-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/05/2026 12:00
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1242/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1242/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 243: Indefiro o pedido, tendo em vista que o valor da alienação não deve ser inferior ao da avaliação, conforme sentença proferida nos autos principais, bem como o parcelamento requerido não em previsão legal. Manifeste-se, o exequente, em 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
26/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 243: Indefiro o pedido, tendo em vista que o valor da alienação não deve ser inferior ao da avaliação, conforme sentença proferida nos autos principais, bem como o parcelamento requerido não em previsão legal. Manifeste-se, o exequente, em 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70360334-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/10/2025 15:46
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1537/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1537/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 239: Indefiro o pedido, tendo em vista que se trata de alienação de bem em razão de extinção de condomínio, conforme sentença proferida nos autos principais, que determinou que o bem será alienado por preço não inferior ao da avaliação. Neste sentido, manifeste-se o exequente, em prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
20/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 239: Indefiro o pedido, tendo em vista que se trata de alienação de bem em razão de extinção de condomínio, conforme sentença proferida nos autos principais, que determinou que o bem será alienado por preço não inferior ao da avaliação. Neste sentido, manifeste-se o exequente, em prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70215504-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/06/2025 16:36
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0624/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 234/235: Manifestem-se as partes/interessados. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
23/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 234/235: Manifestem-se as partes/interessados. Prazo: 15 dias. Intime-se.
20/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70186061-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 10:14
03/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009566-85.2022.8.26.0071 (processo principal 1002831-53.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ronaldo Cesar Olivares - Julio Cesar Olivares - Vistos. Aguarde-se o resultado do leilão designado. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ ARCANGELO SILVA (OAB 383311/SP), MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA CANHO (OAB 129848/SP)
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0446/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o resultado do leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
30/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o resultado do leilão designado. Intime-se.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70157819-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 12:26
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80061558-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 16:41
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025		Documento Juntado
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a justificativa apresentada pelo Sr. Leiloeiro (fls. 203) e a concordância das partes (fls. 207 e 208), defiro a realização de leilão em praça única e assino nesta data a minuta de edital, que está de acordo com o que consta nos autos (fls. 199). Ciência de que fora designada data para realização da hasta pública, em praça única, com início em: 05/05/2025, às 14 horas e Término em: 05/06/2025, às 14 horas. Nos termos do art. 38, NSCG TJSP, deverá ser providenciado o cadastro relativo à nomeação de leiloeiro junto ao portal de auxiliares da justiça, indicando o número do processo, nome do juiz, área de atuação, data da nomeação e valores de honorários fixados. Deverá, ainda, ser cadastrado no processo (Cadastro/Partes e Representantes) os dados do Leiloeiro com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico", nos termos do Comunicado Conjunto nº 315/2023. Intime-se o leiloeiro, com urgência, para prosseguimento, com realização das hastas públicas e intimações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a justificativa apresentada pelo Sr. Leiloeiro (fls. 203) e a concordância das partes (fls. 207 e 208), defiro a realização de leilão em praça única e assino nesta data a minuta de edital, que está de acordo com o que consta nos autos (fls. 199). Ciência de que fora designada data para realização da hasta pública, em praça única, com início em: 05/05/2025, às 14 horas e Término em: 05/06/2025, às 14 horas. Nos termos do art. 38, NSCG TJSP, deverá ser providenciado o cadastro relativo à nomeação de leiloeiro junto ao portal de auxiliares da justiça, indicando o número do processo, nome do juiz, área de atuação, data da nomeação e valores de honorários fixados. Deverá, ainda, ser cadastrado no processo (Cadastro/Partes e Representantes) os dados do Leiloeiro com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico", nos termos do Comunicado Conjunto nº 315/2023. Intime-se o leiloeiro, com urgência, para prosseguimento, com realização das hastas públicas e intimações necessárias. Intime-se.
24/04/2025		Conclusos para Decisão
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70126984-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 15:43
14/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70122373-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/04/2025 09:28
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0291/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 203: Manifestem-se as partes. Prazo: 05 dias. Após, conclusos urgente. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
10/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 203: Manifestem-se as partes. Prazo: 05 dias. Após, conclusos urgente. Intime-se.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70101458-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 16:52
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Vistos. Não obstante a certidão de fls. 199, constatei que o edital de fls. 180/185 prevê a realização de leilão em praça única (início em: 05/05/2025, às 14 horas e término em: 05/06/2025, às 14 horas). No entanto, conforme determinado no despacho de fls. 149/151, o leilão deve ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Ante o exposto, ante a determinação supracitada, intime-se o Sr. Leiloeiro para que esclareça a previsão de realização do leilão em praça única. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
19/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não obstante a certidão de fls. 199, constatei que o edital de fls. 180/185 prevê a realização de leilão em praça única (início em: 05/05/2025, às 14 horas e término em: 05/06/2025, às 14 horas). No entanto, conforme determinado no despacho de fls. 149/151, o leilão deve ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Ante o exposto, ante a determinação supracitada, intime-se o Sr. Leiloeiro para que esclareça a previsão de realização do leilão em praça única. Após, conclusos. Intime-se.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0184/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique, a Serventia, se a minuta do edital, apresentada às fls. 180/185, está de acordo com que o consta dos autos. Após, venham-me os autos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique, a Serventia, se a minuta do edital, apresentada às fls. 180/185, está de acordo com que o consta dos autos. Após, venham-me os autos com urgência. Intime-se.
11/03/2025		Conclusos para Decisão
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70077069-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 16:55
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70074680-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 14:57
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 166: Defiro o pedido, intimando-se o leiloeiro indicado. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
28/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 166: Defiro o pedido, intimando-se o leiloeiro indicado. Intime-se.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.80149341-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 16:10
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70408563-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/11/2024 11:01
24/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70386960-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/10/2024 13:34
15/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0579/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Aprovo a minuta do edital apresentada, pois de acordo com o determinado nos autos. Intime-se a leiloeira para dar prosseguimento aos trabalhos. 2) Ciência às partes e eventuais interessados de que foi designado leilão do imóvel penhorado nos autos: O 1º Leilão terá início no dia 17/09/24, às 15h00 e se encerrará no dia 20/09/24 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 20/09/24, às 15h01 e se encerrará no dia 10/10/24, às 15h00. 3) Aguarde-se o desfecho. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
30/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Aprovo a minuta do edital apresentada, pois de acordo com o determinado nos autos. Intime-se a leiloeira para dar prosseguimento aos trabalhos. 2) Ciência às partes e eventuais interessados de que foi designado leilão do imóvel penhorado nos autos: O 1º Leilão terá início no dia 17/09/24, às 15h00 e se encerrará no dia 20/09/24 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 20/09/24, às 15h01 e se encerrará no dia 10/10/24, às 15h00. 3) Aguarde-se o desfecho. Intime-se.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70272139-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/07/2024 13:19
02/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0452/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Anote-se e observe-se que se trata de alienação de bem em razão de extinção de condomínio, conforme sentença proferida nos autos principais, que determinou que o bem será alienado por preço não inferior ao da avaliação. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. Tanto no primeiro quanto no segundo pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, por se tratar de alienação de coisa comum (extinção de condomínio). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se o requerido(s), na pessoa de seu advogado. Nos termos do art.38, das NSCG -TJSP, deverá ser providenciado o cadastro relativo à nomeação do leiloeiro junto ao portal dos auxiliares da justiça, indicando o número do processo, nome do juiz, área de atuação, data de nomeação e valores dos honorários fixados. Cumpra a serventia o item acima bem como intime-se o leiloeiro da nomeação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Int. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
17/06/2024		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Anote-se e observe-se que se trata de alienação de bem em razão de extinção de condomínio, conforme sentença proferida nos autos principais, que determinou que o bem será alienado por preço não inferior ao da avaliação. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. Tanto no primeiro quanto no segundo pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, por se tratar de alienação de coisa comum (extinção de condomínio). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se o requerido(s), na pessoa de seu advogado. Nos termos do art.38, das NSCG -TJSP, deverá ser providenciado o cadastro relativo à nomeação do leiloeiro junto ao portal dos auxiliares da justiça, indicando o número do processo, nome do juiz, área de atuação, data de nomeação e valores dos honorários fixados. Cumpra a serventia o item acima bem como intime-se o leiloeiro da nomeação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Int.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70058814-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/02/2024 16:34
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0074/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 124/125 O executado informa que, apesar da ordem de desbloqueio, foi mantido o bloqueio de R$ 5854,09. Requer o imediato desbloqueio. Fls. 139/142 O exequente manifesta-se pela manutenção do bloqueio ou, subsidiariamente, de ao menos 30%. DECIDO Analisando os autos, verifico que o que aconteceu, em verdade, é que a "teimosinha" (reiteração automática de ordens de bloqueio) foi aplicada no período entre 28/11/2023 e 28/12/2023. Apesar do juízo ter acolhido a impugnação (item 1 de fls. 116/117) e determinado o imediato desbloqueio da quantia de R$ 6.710,29 (cumprido pela serventia às fls. 130/131, em 19/12/23), o valor foi novamente bloqueado, já que a "teimosinha" ainda estava em andamento. Não se trata, portanto, de descumprimento da ordem judicial: o banco cumpriu a ordem de desbloqueio determinada às fls. 130/131, em 19/12/23, e, na sequência, cumpriu a ordem de bloqueio que foi enviada automaticamente, em 20/12/23 (fls. 132/133). De qualquer forma, como o valor que foi bloqueado no dia 20/12/2023 fatalmente é o mesmo que foi desbloqueado em 19/12/2023, pelos mesmos fundamentos exarados no item 1 de fls. 116/117, determino o imediato desbloqueio da quantia constrita às fls. 132/133. Cumpra-se com urgência. No mais, diga o credor em prosseguimento. Em caso de inércia por mais de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 124/125 O executado informa que, apesar da ordem de desbloqueio, foi mantido o bloqueio de R$ 5854,09. Requer o imediato desbloqueio. Fls. 139/142 O exequente manifesta-se pela manutenção do bloqueio ou, subsidiariamente, de ao menos 30%. DECIDO Analisando os autos, verifico que o que aconteceu, em verdade, é que a "teimosinha" (reiteração automática de ordens de bloqueio) foi aplicada no período entre 28/11/2023 e 28/12/2023. Apesar do juízo ter acolhido a impugnação (item 1 de fls. 116/117) e determinado o imediato desbloqueio da quantia de R$ 6.710,29 (cumprido pela serventia às fls. 130/131, em 19/12/23), o valor foi novamente bloqueado, já que a "teimosinha" ainda estava em andamento. Não se trata, portanto, de descumprimento da ordem judicial: o banco cumpriu a ordem de desbloqueio determinada às fls. 130/131, em 19/12/23, e, na sequência, cumpriu a ordem de bloqueio que foi enviada automaticamente, em 20/12/23 (fls. 132/133). De qualquer forma, como o valor que foi bloqueado no dia 20/12/2023 fatalmente é o mesmo que foi desbloqueado em 19/12/2023, pelos mesmos fundamentos exarados no item 1 de fls. 116/117, determino o imediato desbloqueio da quantia constrita às fls. 132/133. Cumpra-se com urgência. No mais, diga o credor em prosseguimento. Em caso de inércia por mais de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
07/02/2024		Conclusos para Decisão
30/01/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70027995-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/01/2024 14:34
13/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0018/2024 Teor do ato: Vistos. Como a pesquisa Sisbajud foi realizada na modalidade "teimosinha", com prazo até 28/12/2023, após a decisão de fls. 116/117, houveram novos bloqueados, consubstanciados às fls. 132/133. Assim, diante das petição de fls. 124/127, manifeste-se o exequente, em 05 dias, acerca da impugnação. Após, conclusos urgente. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
11/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Como a pesquisa Sisbajud foi realizada na modalidade "teimosinha", com prazo até 28/12/2023, após a decisão de fls. 116/117, houveram novos bloqueados, consubstanciados às fls. 132/133. Assim, diante das petição de fls. 124/127, manifeste-se o exequente, em 05 dias, acerca da impugnação. Após, conclusos urgente. Intime-se.
11/01/2024		Documento Juntado
11/01/2024		Conclusos para Despacho
11/01/2024		Documento Juntado
11/01/2024		Bacen Jud Positivo Juntado
11/01/2024		Bacen Jud Positivo Juntado
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70004470-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 10/01/2024 14:36
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 110/111 O executado alega que o bloqueio on-line (fls. 89/90) recaiu sobre seus proventos de aposentadoria. Requer a imediata liberação. DECIDO 1) A impugnação de fls. 110/111 é tempestiva, merece ser conhecida e acolhida. O extrato de fls. 112/113 demonstra que o saldo da conta do executado estava zerada em 29/11/2023; em 07/12 houve o crédito de seus proventos de aposentadoria (R$ 6.710,29) e o valor foi imediatamente bloqueado por ordem deste juízo. Considerando que proventos de aposentadoria são, por expressa disposição legal, impenhoráveis (art. 833, IV do CPC) é o caso de acolhimento da impugnação. Tratando-se de verba de natureza alimentar, destinadas à subsistência do executado, a manutenção do bloqueio presumidamente causa danos. Assim, acolho a impugnação e determino o imediato desbloqueio da quantia bloqueadas às fls. 89/90. Cumpra-se com urgência. 2) Considerando que não atendido o item 1 de fls. 109, rejeito a impugnação de fls. 100/108 e converto o bloqueio de fls. 87/88 em penhora. Transfira-se o valor de R$ 439,23 para conta judicial e, após o prazo para recurso, expeça-se mandado em favor do exequente. 3) No mais, diga o credor em prosseguimento. Em caso de inércia por mais de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
21/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70474921-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 21/12/2023 16:13
18/12/2023		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Fls. 110/111 O executado alega que o bloqueio on-line (fls. 89/90) recaiu sobre seus proventos de aposentadoria. Requer a imediata liberação. DECIDO 1) A impugnação de fls. 110/111 é tempestiva, merece ser conhecida e acolhida. O extrato de fls. 112/113 demonstra que o saldo da conta do executado estava zerada em 29/11/2023; em 07/12 houve o crédito de seus proventos de aposentadoria (R$ 6.710,29) e o valor foi imediatamente bloqueado por ordem deste juízo. Considerando que proventos de aposentadoria são, por expressa disposição legal, impenhoráveis (art. 833, IV do CPC) é o caso de acolhimento da impugnação. Tratando-se de verba de natureza alimentar, destinadas à subsistência do executado, a manutenção do bloqueio presumidamente causa danos. Assim, acolho a impugnação e determino o imediato desbloqueio da quantia bloqueadas às fls. 89/90. Cumpra-se com urgência. 2) Considerando que não atendido o item 1 de fls. 109, rejeito a impugnação de fls. 100/108 e converto o bloqueio de fls. 87/88 em penhora. Transfira-se o valor de R$ 439,23 para conta judicial e, após o prazo para recurso, expeça-se mandado em favor do exequente. 3) No mais, diga o credor em prosseguimento. Em caso de inércia por mais de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
15/12/2023		Conclusos para Decisão
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1008/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 91/108 Trata-se de impugnação ao bloqueio on-line em que o executado alega que a constrição recaiu sobre seus proventos de aposentadoria. Requer o desbloqueio da quantia de R$ 433,68. DECIDO 1) O extrato de fls. 94/96 demonstra que os proventos de aposentadoria (R$ 6.729,47) foram creditados na conta do executado em 08/11/2023 e o bloqueio foi cumprido apenas em 29/11/2023; entre o crédito da aposentadoria e o bloqueio, ocorreram outros créditos (R$ 250,00, em 28/11; R$ 200,00 em 20/11; R$ 10,00 em 13/11 e R$ 50,00 em 09/11) sem comprovação ou alegação de impenhorabilidade. Não há como reconhecer que o bloqueio realizado em 29/11/2023 atingiu os proventos de aposentadoria recebido em 08/11/2023 e não atingiu os créditos posteriores, sem comprovação de impenhorabilidade. Antes de rejeitar a impugnação, outorgo o prazo de 5 dias para que o executado comprove, documentalmente, a impenhorabilidade. 2) Considerando que o resultado do bloqueio (fls. 89/80) foi liberado nos autos em 13/12/2023, após a impugnação, intime-se o executado sobre o bloqueio de R$ 6.571,86, abrindo-se o prazo para eventual impugnação (5 dias). Com os documentos, conclusos urgente. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70465099-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 13/12/2023 19:54
13/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 91/108 Trata-se de impugnação ao bloqueio on-line em que o executado alega que a constrição recaiu sobre seus proventos de aposentadoria. Requer o desbloqueio da quantia de R$ 433,68. DECIDO 1) O extrato de fls. 94/96 demonstra que os proventos de aposentadoria (R$ 6.729,47) foram creditados na conta do executado em 08/11/2023 e o bloqueio foi cumprido apenas em 29/11/2023; entre o crédito da aposentadoria e o bloqueio, ocorreram outros créditos (R$ 250,00, em 28/11; R$ 200,00 em 20/11; R$ 10,00 em 13/11 e R$ 50,00 em 09/11) sem comprovação ou alegação de impenhorabilidade. Não há como reconhecer que o bloqueio realizado em 29/11/2023 atingiu os proventos de aposentadoria recebido em 08/11/2023 e não atingiu os créditos posteriores, sem comprovação de impenhorabilidade. Antes de rejeitar a impugnação, outorgo o prazo de 5 dias para que o executado comprove, documentalmente, a impenhorabilidade. 2) Considerando que o resultado do bloqueio (fls. 89/80) foi liberado nos autos em 13/12/2023, após a impugnação, intime-se o executado sobre o bloqueio de R$ 6.571,86, abrindo-se o prazo para eventual impugnação (5 dias). Com os documentos, conclusos urgente. Intime-se.
13/12/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/12/2023		Documento Juntado
13/12/2023		Documento Juntado
12/12/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70443955-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 29/11/2023 17:59
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70443714-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 29/11/2023 16:52
26/10/2023		Ofício Juntado
17/10/2023		Pedido de Informações Juntado Nº Protocolo: WBRU.23.70384509-0 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 17/10/2023 17:24
09/08/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0590/2023 Teor do ato: Ante o decurso do prazo para resposta do réu, manifeste-se o autor em prosseguimento. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
24/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ante o decurso do prazo para resposta do réu, manifeste-se o autor em prosseguimento.
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0442/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância das partes, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o laudo de avaliação, fixando o valor do imóvel em R$ 264.000,00 (04/03/2023). Manifestem-se as partes se pretendem exercer o direito de preferência na aquisição do bem, no prazo de 15 dias. Fica o executado intimado, na forma do artigo 513 §2º, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
02/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a concordância das partes, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o laudo de avaliação, fixando o valor do imóvel em R$ 264.000,00 (04/03/2023). Manifestem-se as partes se pretendem exercer o direito de preferência na aquisição do bem, no prazo de 15 dias. Fica o executado intimado, na forma do artigo 513 §2º, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se.
22/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70052172-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/02/2023 16:07
10/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70039254-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 12:38
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0089/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 46 e ss: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Considerando que a perícia foi realizada a contento e o laudo entregue, oficie-se à Defensoria Pública para pagamento dos honorários periciais reservados (ofício de fls. 36). Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício. Instrua-o com o ofício de fls. 36 e encaminhe-se por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luiz Arcangelo Silva (OAB 383311/SP)
06/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 46 e ss: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Considerando que a perícia foi realizada a contento e o laudo entregue, oficie-se à Defensoria Pública para pagamento dos honorários periciais reservados (ofício de fls. 36). Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício. Instrua-o com o ofício de fls. 36 e encaminhe-se por e-mail. Intime-se.
06/02/2023		Conclusos para Despacho
04/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70032172-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/02/2023 18:22
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0980/2022 Teor do ato: 1 desconsidere-se o ato ordinatório de fls 37, emitido equivocadamente. 2 ciência às partes do agendamento da perícia, cf fls 42: "LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SPINELLI, brasileiro, Engenheiro Civil, CREA 0600936580, Corretor de Imóveis, CRECI 30622, Pós-graduado em Pericias de Engenharia e Avaliações, Perito Judicial, nomeado por Vossa Excelência nos autos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que RONALDO CESAR OLIVARES move em relação a RONALDO CESAR OLIVARES vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência, manifestar e requerer o que segue: 1. Designar a data, horário e local do início da perícia para: a. Data: 30 de janeiro de 2023 b. Horário: 15:00 horas c. Local: imóvel objeto 2. Requeiro que intime o morador do imóvel objeto, informando-o da data e horário da perícia." Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), JORGE LUIZ ARCANGELO SILVA (OAB 383311/SP)
08/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 desconsidere-se o ato ordinatório de fls 37, emitido equivocadamente. 2 ciência às partes do agendamento da perícia, cf fls 42: "LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SPINELLI, brasileiro, Engenheiro Civil, CREA 0600936580, Corretor de Imóveis, CRECI 30622, Pós-graduado em Pericias de Engenharia e Avaliações, Perito Judicial, nomeado por Vossa Excelência nos autos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que RONALDO CESAR OLIVARES move em relação a RONALDO CESAR OLIVARES vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência, manifestar e requerer o que segue: 1. Designar a data, horário e local do início da perícia para: a. Data: 30 de janeiro de 2023 b. Horário: 15:00 horas c. Local: imóvel objeto 2. Requeiro que intime o morador do imóvel objeto, informando-o da data e horário da perícia."
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70418127-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 08/12/2022 10:29
08/12/2022		Documento Juntado
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70417126-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 17:34
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0967/2022 Teor do ato: Recolha o demandante as despesas postais. AR digital unipaginado: R$ 29,70 por carta a ser expedida Guia FEDT, Cód. 120-1. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), JORGE LUIZ ARCANGELO SILVA (OAB 383311/SP)
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o demandante as despesas postais. AR digital unipaginado: R$ 29,70 por carta a ser expedida Guia FEDT, Cód. 120-1.
01/12/2022		Ofício Juntado
24/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2022		Pedido de Informações Juntado Nº Protocolo: WBRU.22.70397842-1 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 23/11/2022 17:11
10/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0711/2022 Teor do ato: Vistos. O executado apresentou Embargos de Declaração, às fls. 24/25, referente à decisão de fls. 21 que determinou sua intimação para pagamento em início da fase de cumprimento de sentença. Alegou que não era caso de intimação para pagamento e sim nomeação de perito para avaliação do imóvel objeto do feito principal. É o relatório. D E C I D O. Com razão a parte executada, conheço dos embargos. Houve, em verdade, inexatidão material, que albergaria correção até mesmo de ofício (NCPC, art. 494, I). Nestas condições, declaro o erro material existente na decisão, para corrigi-la como segue: "...Nomeio como Avaliador o Sr. Luís Fernando de Almeida Spinelli, devidamente habilitado perante este Juízo, devendo ser oficiado à Defensoria Pública para reserva de honorários periciais. Observando-se que, trata-se de perícia que visa atender os interesses de parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, a quem caberá 100% do ônus econômico da prova, sem rateio entre as partes. Deve, o Sr. Avaliador, avaliar o valor para venda do imóvel de matrícula nº 135.932, do 2º CRI/Bauru, bem como o valor mensal de aluguel para o referido imóvel. Reservados os honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias..." Assim, julgo procedente os embargos de declaração para afastar o erro material suscitado. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luis Silva Filho (OAB 383311/SP)
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O executado apresentou Embargos de Declaração, às fls. 24/25, referente à decisão de fls. 21 que determinou sua intimação para pagamento em início da fase de cumprimento de sentença. Alegou que não era caso de intimação para pagamento e sim nomeação de perito para avaliação do imóvel objeto do feito principal. É o relatório. D E C I D O. Com razão a parte executada, conheço dos embargos. Houve, em verdade, inexatidão material, que albergaria correção até mesmo de ofício (NCPC, art. 494, I). Nestas condições, declaro o erro material existente na decisão, para corrigi-la como segue: "...Nomeio como Avaliador o Sr. Luís Fernando de Almeida Spinelli, devidamente habilitado perante este Juízo, devendo ser oficiado à Defensoria Pública para reserva de honorários periciais. Observando-se que, trata-se de perícia que visa atender os interesses de parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, a quem caberá 100% do ônus econômico da prova, sem rateio entre as partes. Deve, o Sr. Avaliador, avaliar o valor para venda do imóvel de matrícula nº 135.932, do 2º CRI/Bauru, bem como o valor mensal de aluguel para o referido imóvel. Reservados os honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias..." Assim, julgo procedente os embargos de declaração para afastar o erro material suscitado. Intime-se.
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70243020-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 15:41
25/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão Automática - Embargos de Declaração tempestivo
22/07/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.22.70239280-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/07/2022 16:45
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0533/2022 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, CPC, intime-se o executado, na pessoa do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos principais, devendo primeiramente efetuar-se as anotações de necessárias, conforme Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Jorge Luis Silva Filho (OAB 383311/SP)
12/07/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, CPC, intime-se o executado, na pessoa do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos principais, devendo primeiramente efetuar-se as anotações de necessárias, conforme Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se.
08/07/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		Carta Expedida Certidão - cadastramento de cumprimento de sentença
08/07/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002831-53.2021.8.26.0071

Data	Tipo
21/07/2022	Embargos de Declaração
25/07/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Pedido de Informações
07/12/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
04/02/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/02/2023	Petições Diversas
17/02/2023	Pedido de Designação de Hastas
08/08/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
17/10/2023	Pedido de Informações
29/11/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
29/11/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
13/12/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
21/12/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
10/01/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
30/01/2024	Manifestação sobre a Impugnação
20/02/2024	Pedido de Designação de Hastas
29/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
24/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
11/11/2024	Manifestação do Perito
18/11/2024	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petições Diversas
06/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
23/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
27/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
24/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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