Exeqte	Condominio Residencial Três Américas I Advogado:  Eduardo Bezerra Leite Junior
Exectda	Lilia Lurdes Moreiras Goncalves Advogado:  Alberto Cesar Claro
Credor	Caixa Econômica Federal - CEF Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogada:  Ana Carolina da Silva Gomes   Advogada:  Bianca Neves Piva
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Bauru

Exeqte	Condominio Residencial Três Américas I Advogado:  Eduardo Bezerra Leite Junior
Exectda	Lilia Lurdes Moreiras Goncalves Advogado:  Alberto Cesar Claro
Exectda	Cassio Roberto dos Reis Goncalves
Credor	Caixa Econômica Federal - CEF Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogada:  Ana Carolina da Silva Gomes   Advogada:  Bianca Neves Piva
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Bauru

Data		Movimento
25/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1607/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1607/2026 Teor do ato: Vistos. Confira-se o edital apresentado pelo leiloeiro judicial. Não havendo irregularidades, sobretudo quanto aos valores estabelecidos para a 2ª praça (mínimo de 85% do valor da avaliação), APROVO o edital tal como apresentado, com as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em arrematação. Intimem-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
24/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Confira-se o edital apresentado pelo leiloeiro judicial. Não havendo irregularidades, sobretudo quanto aos valores estabelecidos para a 2ª praça (mínimo de 85% do valor da avaliação), APROVO o edital tal como apresentado, com as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em arrematação. Intimem-se.
25/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1607/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1607/2026 Teor do ato: Vistos. Confira-se o edital apresentado pelo leiloeiro judicial. Não havendo irregularidades, sobretudo quanto aos valores estabelecidos para a 2ª praça (mínimo de 85% do valor da avaliação), APROVO o edital tal como apresentado, com as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em arrematação. Intimem-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
24/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Confira-se o edital apresentado pelo leiloeiro judicial. Não havendo irregularidades, sobretudo quanto aos valores estabelecidos para a 2ª praça (mínimo de 85% do valor da avaliação), APROVO o edital tal como apresentado, com as datas sugeridas, anotando-se na agenda da Serventia e dando-se ciência à gestora. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Bauru sobre o leilão eletrônico, solicitando informações quanto a eventual IPTU e/ou outros débitos do imóvel em arrematação. Intimem-se.
17/06/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70134211-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/06/2026 11:49
22/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1277/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de impugnação pela parte executada (fl. 680) e com base nas avaliações de fls. 642/663, fixo o valor do imóvel em R$ 110.000,00. 1. Em prosseguimento, determino a realização da alienação através de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2. Nos termos do Comunicado CG 1082/2021, item 3, nomeiopara o encargo o leiloeiro público oficial LEGIS LEILÕES - CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (JUCESP nº 993), regularmente cadastrado no Portal de Peritos do site do Tribunal de Justiça, a proceder a realização dos leilões, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, II, do CPC. 3. O 1º. leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 4. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 85% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. 5. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do respectivo portal, nos quais serão captados os lances. 6. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 7. Se o requerido/executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, I, do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. 8. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do requerido/executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. 9. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro público para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos dez dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (art. 889, V, do CPC). 10. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 11. Intime-se o leiloeiro público através do(s) e-mail(s) contato@legisleiloes.com.br e jurídico@legisleiloes.com.br. Int. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
21/05/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Ante a ausência de impugnação pela parte executada (fl. 680) e com base nas avaliações de fls. 642/663, fixo o valor do imóvel em R$ 110.000,00. 1. Em prosseguimento, determino a realização da alienação através de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2. Nos termos do Comunicado CG 1082/2021, item 3, nomeiopara o encargo o leiloeiro público oficial LEGIS LEILÕES - CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (JUCESP nº 993), regularmente cadastrado no Portal de Peritos do site do Tribunal de Justiça, a proceder a realização dos leilões, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, II, do CPC. 3. O 1º. leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 4. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 85% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. 5. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do respectivo portal, nos quais serão captados os lances. 6. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 7. Se o requerido/executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, I, do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. 8. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do requerido/executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. 9. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro público para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos dez dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (art. 889, V, do CPC). 10. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 11. Intime-se o leiloeiro público através do(s) e-mail(s) contato@legisleiloes.com.br e jurídico@legisleiloes.com.br. Int.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70107736-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 18:21
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1131/2026 Teor do ato: Decorreu o prazo para o executado manifestar-se sobre as avaliações. Manifeste-se, o demandante, em prosseguimento. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
07/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Decorreu o prazo para o executado manifestar-se sobre as avaliações. Manifeste-se, o demandante, em prosseguimento.
09/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA833251799TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cassio Roberto dos Reis Goncalves Diligência : 07/04/2026
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
31/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0776/2026 Teor do ato: Manifestem-se os interessados acerca das avaliações de fls. 642/663. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
30/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os interessados acerca das avaliações de fls. 642/663.
30/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0754/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 638, parte final: Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
26/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 638, parte final: Cumpra-se. Intime-se.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70065232-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 16:51
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0581/2026 Teor do ato: Autos aguardando o recolhimento das despesas postais para expedição de carta de citação/intimação/notificação, no prazo de quinze dias, para intimação dos executados e eventuais interessados para manifestação sobre as avaliações apresentadas. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
11/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos aguardando o recolhimento das despesas postais para expedição de carta de citação/intimação/notificação, no prazo de quinze dias, para intimação dos executados e eventuais interessados para manifestação sobre as avaliações apresentadas.
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70051605-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 19:38
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0432/2026 Teor do ato: Vistos. Previamente à análise do pedido de leilão do imóvel penhorado, resta imprescindível a avaliação do bem. Para tanto, antes de se considerar a necessidade de nomeação de perito com conhecimentos especializados, deverá a parte exequente apresentar sua estimativa de valor, mediante a juntada aos autos de declarações de, no mínimo, três corretores, bem como de anúncios publicitários, cuja média servirá como base de referência. Na sequência, intime-se o executado e eventuais interessados para manifestação sobre as avaliações apresentadas. Intime(m)-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
24/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Previamente à análise do pedido de leilão do imóvel penhorado, resta imprescindível a avaliação do bem. Para tanto, antes de se considerar a necessidade de nomeação de perito com conhecimentos especializados, deverá a parte exequente apresentar sua estimativa de valor, mediante a juntada aos autos de declarações de, no mínimo, três corretores, bem como de anúncios publicitários, cuja média servirá como base de referência. Na sequência, intime-se o executado e eventuais interessados para manifestação sobre as avaliações apresentadas. Intime(m)-se.
19/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70012520-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 12:16
16/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA817781458TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cassio Roberto dos Reis Goncalves Diligência : 09/12/2025
02/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
01/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXP CARTA
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70388383-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 12:51
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1879/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1879/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da informação de que o contrato foi liquidado (fl. 615), retifico o termo de penhora de fls. 216/217, para deferir a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 107.489, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP (fls. 211/214). Nomeio o executado depositário, independentemente de compromisso, procedendo à intimação por carta/através do procurador constituído. Providencie-se, ainda, a intimação de eventual cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, sobre esta retificação. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A serventia deverá lançar alerta no sistema informatizado bem como anotação nesta página dos autos. Proceda-se à averbação da penhora, através do sistema eletrônico ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema 'on line' não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime(m)-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
10/11/2025		Penhora Deferida Vistos. Diante da informação de que o contrato foi liquidado (fl. 615), retifico o termo de penhora de fls. 216/217, para deferir a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 107.489, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP (fls. 211/214). Nomeio o executado depositário, independentemente de compromisso, procedendo à intimação por carta/através do procurador constituído. Providencie-se, ainda, a intimação de eventual cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, sobre esta retificação. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A serventia deverá lançar alerta no sistema informatizado bem como anotação nesta página dos autos. Proceda-se à averbação da penhora, através do sistema eletrônico ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema 'on line' não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime(m)-se.
05/11/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70361604-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 14:19
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1728/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1728/2025 Teor do ato: Petição retro, com documentos a ela acostados: manifeste-se o(a) exequente. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição retro, com documentos a ela acostados: manifeste-se o(a) exequente.
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70347348-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 16:33
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1502/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1502/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 611: Intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para que, no prazo de quinze dias, informe a atual situação do imóvel, se houve a consolidação da propriedade em favor da credora fiduciária ou se os débitos foram quitados pela parte executada, sob as penas da lei. Intimem-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 611: Intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para que, no prazo de quinze dias, informe a atual situação do imóvel, se houve a consolidação da propriedade em favor da credora fiduciária ou se os débitos foram quitados pela parte executada, sob as penas da lei. Intimem-se.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70324462-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 21:28
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1371/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1371/2025 Teor do ato: Vistos. Nada sendo requerido pela parte exequente, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros. Intime-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
15/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada sendo requerido pela parte exequente, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros. Intime-se.
08/09/2025		Conclusos para Despacho
30/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70293500-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 17:03
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1213/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1213/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, a parte exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se, a parte exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se.
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1178/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1178/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
25/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70279400-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 15:52
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1100/2025 Teor do ato: Para o desarquivamento dos autos, deverá recolher a taxa no valor de R$ 44,87 (guia FEDTJ - cód.206-2). Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para o desarquivamento dos autos, deverá recolher a taxa no valor de R$ 44,87 (guia FEDTJ - cód.206-2).
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70263834-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 18:17
03/06/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0383/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro a gratuidade pleiteada pela parte exequente, porquanto evidenciada nos autos a falta de seus pressupostos legais. A gratuidade de justiça deve ser deferida apenas à vista de elementos que demonstrem a ausência de condições de suportar os gravames pecuniários do processo judicial instaurado, o que não ocorre na espécie. Confira-se, neste sentido, os seguintes julgados: "Prestação de serviços educacionais ação de execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à fundação autora Manutenção Necessidade Pessoa jurídica Ausência de efetivada comprovação quanto à insuficiência de recursos financeiros. Recurso desprovido. Ag. Instrumento 2168323-12.2015, Comarca de Itapetininga, rel. Des. Marcos Ramos). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Ação monitória. Pedido formulado por pessoa jurídica. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO. (ag. Instrumento 2167864-10.2015, Foro Regional de Ipiranga, rel. Des. Afonso Braz). JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa jurídica. Benefício que só pode ser deferido com a comprovação contábil de que a recorrente não dispõe de meios para arcar com o custo do processo Inteligência do art. 99, § 3º, do CPC/2015 e da Súmula 481 do STJ. A mera existência de déficit no exercício financeiro não caracteriza hipossuficiência de recursos que autorize a concessão da gratuidade Benefício indeferido. DIFERIMENTO DE CUSTAS - Descabimento. Ausência de provas da momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento pelo agravante. JUSTIÇA GRATUITA Pessoa física Indeferimento Documentos que indicam que o agravante não se enquadra na condição de miserabilidade jurídica Benefício da gratuidade não é instrumento geral e sim individual Benefício indeferido. Recurso desprovido. (20ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Ag. Instr. nº 2059883-48.2017.8.26.0000, da Comarca de Bauru; Rel. Des. Álvaro Torres Júnior; d.j. 05/06/2017). No caso, não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, que, aliás, não se revela excessivo. Por tais razões, INDEFIRO a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Para desarquivamento dos autos, a parte interessada deverá recolher a taxa respectiva. Intime(m)-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP)
07/05/2025		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Indefiro a gratuidade pleiteada pela parte exequente, porquanto evidenciada nos autos a falta de seus pressupostos legais. A gratuidade de justiça deve ser deferida apenas à vista de elementos que demonstrem a ausência de condições de suportar os gravames pecuniários do processo judicial instaurado, o que não ocorre na espécie. Confira-se, neste sentido, os seguintes julgados: "Prestação de serviços educacionais ação de execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à fundação autora Manutenção Necessidade Pessoa jurídica Ausência de efetivada comprovação quanto à insuficiência de recursos financeiros. Recurso desprovido. Ag. Instrumento 2168323-12.2015, Comarca de Itapetininga, rel. Des. Marcos Ramos). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Ação monitória. Pedido formulado por pessoa jurídica. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO. (ag. Instrumento 2167864-10.2015, Foro Regional de Ipiranga, rel. Des. Afonso Braz). JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa jurídica. Benefício que só pode ser deferido com a comprovação contábil de que a recorrente não dispõe de meios para arcar com o custo do processo Inteligência do art. 99, § 3º, do CPC/2015 e da Súmula 481 do STJ. A mera existência de déficit no exercício financeiro não caracteriza hipossuficiência de recursos que autorize a concessão da gratuidade Benefício indeferido. DIFERIMENTO DE CUSTAS - Descabimento. Ausência de provas da momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento pelo agravante. JUSTIÇA GRATUITA Pessoa física Indeferimento Documentos que indicam que o agravante não se enquadra na condição de miserabilidade jurídica Benefício da gratuidade não é instrumento geral e sim individual Benefício indeferido. Recurso desprovido. (20ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Ag. Instr. nº 2059883-48.2017.8.26.0000, da Comarca de Bauru; Rel. Des. Álvaro Torres Júnior; d.j. 05/06/2017). No caso, não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, que, aliás, não se revela excessivo. Por tais razões, INDEFIRO a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Para desarquivamento dos autos, a parte interessada deverá recolher a taxa respectiva. Intime(m)-se.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70121643-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 17:16
06/12/2024		Arquivado Provisoriamente
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - exequente
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0927/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP)
01/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
30/10/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - sem manifestação das PARTES
28/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0815/2024 Teor do ato: Fls. 468/469 - ciência às partes . Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP)
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 468/469 - ciência às partes .
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70339722-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 07:36
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0765/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 462: concedo o prazo de quinze (15) dias, tal como pleiteado. Decorridos, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP)
12/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 462: concedo o prazo de quinze (15) dias, tal como pleiteado. Decorridos, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70320424-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 12:32
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0687/2024 Teor do ato: Decisão de fls. 444: "Vistos. Intime-se a Caixa Econômica Federal, pela derradeira vez, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o pretendido pelo exequente, ou seja, o valor do crédito que os executados Cassio Roberto dos Reis Gonçalves e Lilia Lurdes Moreiras Goncalves Marli possuem perante o imóvel (matrícula 107.489, do 2º CRI de Bauru), bem como qual o montante pago pelos devedores do contrato até a presente data, em valores corrigidos. Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente. Intimem-se. " Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP)
20/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decisão de fls. 444: "Vistos. Intime-se a Caixa Econômica Federal, pela derradeira vez, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o pretendido pelo exequente, ou seja, o valor do crédito que os executados Cassio Roberto dos Reis Gonçalves e Lilia Lurdes Moreiras Goncalves Marli possuem perante o imóvel (matrícula 107.489, do 2º CRI de Bauru), bem como qual o montante pago pelos devedores do contrato até a presente data, em valores corrigidos. Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente. Intimem-se. "
20/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70277729-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 07:50
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0607/2024 Teor do ato: A procuração de fl. 443 foi outorgada apenas ao advogado Anderson Garcia Nunes de Mello, portanto esclareça o peticionamento de fl. 447/448. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR)
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração de fl. 443 foi outorgada apenas ao advogado Anderson Garcia Nunes de Mello, portanto esclareça o peticionamento de fl. 447/448.
25/07/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70268139-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/07/2024 08:52
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0594/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Caixa Econômica Federal, pela derradeira vez, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o pretendido pelo exequente, ou seja, o valor do crédito que os executados Cassio Roberto dos Reis Gonçalves e Lilia Lurdes Moreiras Goncalves Marli possuem perante o imóvel (matrícula 107.489, do 2º CRI de Bauru), bem como qual o montante pago pelos devedores do contrato até a presente data, em valores corrigidos. Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB 288131/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR)
22/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a Caixa Econômica Federal, pela derradeira vez, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o pretendido pelo exequente, ou seja, o valor do crédito que os executados Cassio Roberto dos Reis Gonçalves e Lilia Lurdes Moreiras Goncalves Marli possuem perante o imóvel (matrícula 107.489, do 2º CRI de Bauru), bem como qual o montante pago pelos devedores do contrato até a presente data, em valores corrigidos. Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente. Intimem-se.
10/07/2024		Conclusos para Decisão
04/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70240384-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/07/2024 15:36
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70238812-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 17:02
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0512/2024 Teor do ato: Fls. 419/426 - Ciência à parte autora. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 419/426 - Ciência à parte autora.
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70225675-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2024 21:11
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o credor fiduciário (Caixa Econômica Federal), na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para que no prazo de 15 dias, informe qual o valor pago pelo financiado e o saldo devedor do imóvel. Alerte-se que, para atendimento desta determinação, os valores devem ser claramente informados, não bastando o mero envio do extrato ou da posição do financiamento. Intime-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
18/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o credor fiduciário (Caixa Econômica Federal), na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para que no prazo de 15 dias, informe qual o valor pago pelo financiado e o saldo devedor do imóvel. Alerte-se que, para atendimento desta determinação, os valores devem ser claramente informados, não bastando o mero envio do extrato ou da posição do financiamento. Intime-se.
17/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70210652-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 19:30
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0425/2024 Teor do ato: Ciência à parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (à exequente). Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (à exequente).
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70195358-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2024 12:49
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0407/2024 Teor do ato: Fl. 407: Ciência à Caixa Econômica Federal. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 407: Ciência à Caixa Econômica Federal.
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70189902-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 14:48
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0401/2024 Teor do ato: Ciência à parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (à exequente). Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
23/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (à exequente).
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70185814-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 11:51
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 379: concedo o prazo de vinte (20) dias, tal como pleiteado. Decorridos, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
14/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 379: concedo o prazo de vinte (20) dias, tal como pleiteado. Decorridos, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70172557-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/05/2024 11:39
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 374/375: manifeste-se a credora Caixa Econômica Federal, no prazo de dez (10) dias. Promova a serventia à averbação da penhora de fl. 216/217 junto ao sistema ARISP, providenciando-se. Intimem-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
29/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 374/375: manifeste-se a credora Caixa Econômica Federal, no prazo de dez (10) dias. Promova a serventia à averbação da penhora de fl. 216/217 junto ao sistema ARISP, providenciando-se. Intimem-se.
25/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70148881-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 19:59
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0282/2024 Teor do ato: Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
02/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Regularizei o cadastro de advogado
28/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70115930-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2024 14:13
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0165/2024 Teor do ato: Ciência à parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (à exequente). Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (à exequente).
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70085533-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 12:09
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0115/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a credora Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para apresentar a planilha de evolução de débito com o subsídio de direito da executada, nos termos do peticionado à fl. 354. Intimem-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
22/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a credora Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para apresentar a planilha de evolução de débito com o subsídio de direito da executada, nos termos do peticionado à fl. 354. Intimem-se.
21/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70056736-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 17:20
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0074/2024 Teor do ato: Ciência à parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (à exequente). Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (à exequente).
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70027286-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 11:01
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1025/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 341/345: dê-se ciência às partes da averbação efetuada na matrícula do imóvel. Int. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
11/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 341/345: dê-se ciência às partes da averbação efetuada na matrícula do imóvel. Int.
24/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Documento Juntado
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70428086-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 18:23
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0893/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada da(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada aos autos como Diversos, conforme deferido pelo Juízo. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada aos autos como Diversos, conforme deferido pelo Juízo.
30/10/2023		Documento Juntado
30/10/2023		Documento Juntado
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70388771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 18:34
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0851/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada da devolução pelo cartório de registro - pagamento não efetuado. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
18/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da devolução pelo cartório de registro - pagamento não efetuado.
18/10/2023		Documento Juntado
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0714/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto a solicitação de averbação da penhora junto ao ARISP (deverá o advogado do Exequente recolher as custas necessárias junto ao sistema ARISP). Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados quanto a solicitação de averbação da penhora junto ao ARISP (deverá o advogado do Exequente recolher as custas necessárias junto ao sistema ARISP).
01/09/2023		Documento Juntado
01/09/2023		Documento Juntado
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0662/2023 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se para a fila da pesquisa para averbação da constrição no CRI, através do sistema "on line" da Arisp. Intimem-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
15/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhe-se para a fila da pesquisa para averbação da constrição no CRI, através do sistema "on line" da Arisp. Intimem-se.
15/08/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70265148-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 12:28
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0594/2023 Teor do ato: Fornecer a parte Exequente os dados necessários para a averbação do imóvel no sistema ARISP, conforme segue: nome do advogado/OAB, endereço eletrõnico (e-mail), número do celular para contato, cópia atualizada da matrícula do imóvel a ser averbada a penhora e planilha atualizada do débito. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
24/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fornecer a parte Exequente os dados necessários para a averbação do imóvel no sistema ARISP, conforme segue: nome do advogado/OAB, endereço eletrõnico (e-mail), número do celular para contato, cópia atualizada da matrícula do imóvel a ser averbada a penhora e planilha atualizada do débito.
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70240954-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 19:47
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0543/2023 Teor do ato: Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
05/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito.
05/07/2023		Certidão de Cartório Expedida autos paralisados
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0423/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente que o boleto para averbação da penhora é encaminhado pelo Cartório de Registro de Imóveis no endereço de e-mail anteriormente informado. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305S/P), Alberto Cesar Claro (OAB 183792S/P), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que o boleto para averbação da penhora é encaminhado pelo Cartório de Registro de Imóveis no endereço de e-mail anteriormente informado.
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70165306-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 18:00
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0361/2023 Teor do ato: Ciência à parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (à exequente). Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
08/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (à exequente).
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Regularizei o cadastro de advogado
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70134998-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 14:09
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517449534TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Lilia Lurdes Moreiras Goncalves Diligência : 04/04/2023
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0284/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 267: Atenda a Caixa Econômica Federal ao pedido para fornecer a planilha com a informação desejada de forma discriminada. Intimem-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
11/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 267: Atenda a Caixa Econômica Federal ao pedido para fornecer a planilha com a informação desejada de forma discriminada. Intimem-se.
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70116229-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 18:37
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Ciência à parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (à exequente). Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (à exequente).
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70095009-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2023 10:46
22/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
22/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato com ato - carta - intimação - BLOQUEIO bacenjud.
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70089191-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 12:42
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70074097-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 17:28
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0155/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada da(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada aos autos como Diversos, conforme deferido pelo Juízo. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada aos autos como Diversos, conforme deferido pelo Juízo.
27/02/2023		Documento Juntado
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0148/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Pugna a executada Lilia Lurdes Moreiras Gonçalves pelo desbloqueio do valor retido via Sisbajud, no importe de R$ 1.154,74, ao argumento de que consiste em empréstimo bancário vinculado a sua aposentadoria conforme documento de fl. 156 e 158, requerendo assim o desbloqueio. Juntou documentos (fls. 151/162). Sobreveio manifestação do exequente às fls. 204/209, sem oposição expressa ao pedido de desbloqueio, alegando apenas que o benefício da justiça gratuita deve ser concedido com efeitos "ex nunc" e requerendo ao final a penhora da unidade condominial. Decido. Inicialmente, vale consignar que a concessão do benefício de justiça gratuita opera efeitos "ex nunc", ou seja, de sua concessão para frente, nunca retroagindo. Com efeito, a jurisprudência é uníssona neste sentido: "Processual. Cumprimento de sentença, tendo por objeto honorários sucumbenciais. Gratuidade requerida pela autora-executada apenas no curso da execução. Efeitos ex nunc. Pretensão da executada de fazer retroagir a benesse, com a suspensão da exigibilidade da verba em cobrança. Inadmissibilidade. Gratuidade que opera efeitos ex nunc, não retroagindo. Orientação pacificada do STJ a respeito. Decisão de Primeiro Grau, denegatória da suspensão da execução, confirmada. Agravo de instrumento da executada não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2004641-36.2019.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/05/2019; Data de Registro: 22/05/2019)" Passando ao mérito, extrai-se do teor dos extratos juntados aos autos, que na conta bancária na qual o valor foi bloqueado, foi creditado valor referente a contrato de empréstimo consignado de n. 010119078994 firmado com o Banco C6 Consignado S.A. Em que pese a penhorabilidade do valor percebido a título de empréstimo bancário, certo é que a constrição incidiu sobre quantia inferior a 40 salários mínimos, acobertada pela regra do art. 833, inc. X do CPC. A este respeito, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1340120/SP de relatoria do Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, conferiu interpretação extensiva ao art. 833, inc. X do CPC, para reconhecer a impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos depositada não apenas (...) em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda". Em julgado mais recente consignou-se que é lícito ao executado poupar, ainda que na conta-corrente, importe de até quarenta salários mínimos (REsp 1766876/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/10/2018, DJe 19/11/2018). Desta forma, determino o imediato desbloqueio do montante de R$ 1.154,74 (fl. 184) em nome de Lilia Lurdes Moreiras Gonçalves. 2) No mais, defiro a penhora dos direitos que a parte executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 107.489, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP (fls. 211/214). Nomeio os executados depositários, independentemente de compromisso, procedendo à intimação por carta do executado não representado nos autos e da executada através do procurador constituído. Providencie-se, ainda, a intimação da credora fiduciária (Caixa Econômica Federal) para que apresente a planilha discriminada e atualizada do débito proveniente do contrato de financiamento, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A serventia deverá lançar alerta no sistema informatizado bem como anotação nesta página dos autos. Intimem-se. Cumpra-se com urgência o desbloqueio. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
24/02/2023		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. 1) Pugna a executada Lilia Lurdes Moreiras Gonçalves pelo desbloqueio do valor retido via Sisbajud, no importe de R$ 1.154,74, ao argumento de que consiste em empréstimo bancário vinculado a sua aposentadoria conforme documento de fl. 156 e 158, requerendo assim o desbloqueio. Juntou documentos (fls. 151/162). Sobreveio manifestação do exequente às fls. 204/209, sem oposição expressa ao pedido de desbloqueio, alegando apenas que o benefício da justiça gratuita deve ser concedido com efeitos "ex nunc" e requerendo ao final a penhora da unidade condominial. Decido. Inicialmente, vale consignar que a concessão do benefício de justiça gratuita opera efeitos "ex nunc", ou seja, de sua concessão para frente, nunca retroagindo. Com efeito, a jurisprudência é uníssona neste sentido: "Processual. Cumprimento de sentença, tendo por objeto honorários sucumbenciais. Gratuidade requerida pela autora-executada apenas no curso da execução. Efeitos ex nunc. Pretensão da executada de fazer retroagir a benesse, com a suspensão da exigibilidade da verba em cobrança. Inadmissibilidade. Gratuidade que opera efeitos ex nunc, não retroagindo. Orientação pacificada do STJ a respeito. Decisão de Primeiro Grau, denegatória da suspensão da execução, confirmada. Agravo de instrumento da executada não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2004641-36.2019.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/05/2019; Data de Registro: 22/05/2019)" Passando ao mérito, extrai-se do teor dos extratos juntados aos autos, que na conta bancária na qual o valor foi bloqueado, foi creditado valor referente a contrato de empréstimo consignado de n. 010119078994 firmado com o Banco C6 Consignado S.A. Em que pese a penhorabilidade do valor percebido a título de empréstimo bancário, certo é que a constrição incidiu sobre quantia inferior a 40 salários mínimos, acobertada pela regra do art. 833, inc. X do CPC. A este respeito, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1340120/SP de relatoria do Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, conferiu interpretação extensiva ao art. 833, inc. X do CPC, para reconhecer a impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos depositada não apenas (...) em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda". Em julgado mais recente consignou-se que é lícito ao executado poupar, ainda que na conta-corrente, importe de até quarenta salários mínimos (REsp 1766876/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/10/2018, DJe 19/11/2018). Desta forma, determino o imediato desbloqueio do montante de R$ 1.154,74 (fl. 184) em nome de Lilia Lurdes Moreiras Gonçalves. 2) No mais, defiro a penhora dos direitos que a parte executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 107.489, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP (fls. 211/214). Nomeio os executados depositários, independentemente de compromisso, procedendo à intimação por carta do executado não representado nos autos e da executada através do procurador constituído. Providencie-se, ainda, a intimação da credora fiduciária (Caixa Econômica Federal) para que apresente a planilha discriminada e atualizada do débito proveniente do contrato de financiamento, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A serventia deverá lançar alerta no sistema informatizado bem como anotação nesta página dos autos. Intimem-se. Cumpra-se com urgência o desbloqueio.
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70050837-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 20:12
15/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0109/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da impugnação apresentada (fls.144/162), manifeste-se o exequente pelo prazo de 05 dias e após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime(m)-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da impugnação apresentada (fls.144/162), manifeste-se o exequente pelo prazo de 05 dias e após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime(m)-se.
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0105/2023 Teor do ato: Vistos. I - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pela nova ferramenta "TEIMOSINHA", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2010), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. II - Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s)executado(s), viaRenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Int.Vistos. Concedo à coexecutada Lilian os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fls.146/148: Determino a interrupção da pesquisa Sisbajud-Teimosinha, devendo a Serventia juntar os respectivos extratos. Após, tornem. Intime-se.- Fls. 144/145 e 174/195: ciência aos interessados quanto ao resultado das pesquisas junto aos sistemas RENAJUD e SISBAJUD/Teimosinha (interrupção da Teimosinha, com bloqueio de valores da parte Executada). . Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
08/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. I - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pela nova ferramenta "TEIMOSINHA", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2010), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. II - Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s)executado(s), viaRenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Int.Vistos. Concedo à coexecutada Lilian os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fls.146/148: Determino a interrupção da pesquisa Sisbajud-Teimosinha, devendo a Serventia juntar os respectivos extratos. Após, tornem. Intime-se.- Fls. 144/145 e 174/195: ciência aos interessados quanto ao resultado das pesquisas junto aos sistemas RENAJUD e SISBAJUD/Teimosinha (interrupção da Teimosinha, com bloqueio de valores da parte Executada). .
08/02/2023		Documento Juntado
08/02/2023		Documento Juntado
08/02/2023		Documento Juntado
08/02/2023		Documento Juntado
08/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Procedi às anotações necessárias, conf.determinado
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0103/2023 Teor do ato: Vistos. Concedo à coexecutada Lilian os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fls.146/148: Determino a interrupção da pesquisa Sisbajud-Teimosinha, devendo a Serventia juntar os respectivos extratos. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
08/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo à coexecutada Lilian os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fls.146/148: Determino a interrupção da pesquisa Sisbajud-Teimosinha, devendo a Serventia juntar os respectivos extratos. Após, tornem. Intime-se.
07/02/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70020872-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 27/01/2023 09:45
13/01/2023		Documento Juntado
02/12/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0949/2022 Teor do ato: Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito.
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - executado
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70375222-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 15:48
08/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA448461775TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cassio Roberto dos Reis Goncalves Diligência : 05/10/2022
08/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA448461767TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lilia Lurdes Moreiras Goncalves Diligência : 05/10/2022
26/09/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/09/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0783/2022 Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte executada, através de carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida exequenda atualizada, no prazo de três (3) dias, acrescida de correção monetária, juros da mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC. arts. 829 e 827). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, arts. 827, parágrafo primeiro). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, se a parte executada reconhecer o crédito do(a) exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o artigo 916, do Código de Processo Civil. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Carta de citação segue vinculada a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Dil. e Int. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
21/09/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se a parte executada, através de carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida exequenda atualizada, no prazo de três (3) dias, acrescida de correção monetária, juros da mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC. arts. 829 e 827). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, arts. 827, parágrafo primeiro). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, se a parte executada reconhecer o crédito do(a) exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o artigo 916, do Código de Processo Civil. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Carta de citação segue vinculada a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Dil. e Int.
19/09/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
18/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/11/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
27/01/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
13/02/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
16/02/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Petição Intermediária
10/04/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Petição Intermediária
16/05/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Petições Diversas
28/03/2024	Pedido de Habilitação
23/04/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Pedido de Prazo
22/05/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Petição Intermediária
11/06/2024	Petições Diversas
23/06/2024	Petição Intermediária
02/07/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Pedido de Habilitação
25/07/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
02/08/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Petições Diversas
11/04/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Petições Diversas
24/10/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Petições Diversas
23/01/2026	Petições Diversas
05/03/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Petições Diversas
10/06/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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