Exeqte	Vitta Vila Niponica Advogado:  Joao Vitor Almeida Praeiro Alves   Advogada:  Mayara Alves Arinos Vasco
Exectdo	Lucas Madureira Lopes
Credor	Caixa Econômica Federal - CEF Advogado:  Adahilton de Oliveira Pinho
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Daniela Perez Rodrigues Advogado:  Wesly Imasato Gimenez
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Bauru

Exeqte	Vitta Vila Niponica Advogado:  Joao Vitor Almeida Praeiro Alves   Advogada:  Mayara Alves Arinos Vasco
Exectdo	Lucas Madureira Lopes
Exectda	Julia Isidoro Peixoto
Credor	Caixa Econômica Federal - CEF Advogado:  Adahilton de Oliveira Pinho
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Daniela Perez Rodrigues Advogado:  Wesly Imasato Gimenez
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Bauru

Data		Movimento
17/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.26.70091526-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/04/2026 17:20
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0726/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Na(s) fl(s) 563/564, o exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Apurem-se eventuais custas finais, intimando-se o(a)(s) EXECUTADO(s)/REQUERIDO(A)(S) para pagamento, se houver, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ. P.I. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/04/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Na(s) fl(s) 563/564, o exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Apurem-se eventuais custas finais, intimando-se o(a)(s) EXECUTADO(s)/REQUERIDO(A)(S) para pagamento, se houver, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ. P.I.
14/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.26.70091526-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/04/2026 17:20
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0726/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Na(s) fl(s) 563/564, o exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Apurem-se eventuais custas finais, intimando-se o(a)(s) EXECUTADO(s)/REQUERIDO(A)(S) para pagamento, se houver, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ. P.I. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/04/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Na(s) fl(s) 563/564, o exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Apurem-se eventuais custas finais, intimando-se o(a)(s) EXECUTADO(s)/REQUERIDO(A)(S) para pagamento, se houver, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ. P.I.
14/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WBRU.26.70086841-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 14/04/2026 10:36
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0641/2026 Teor do ato: Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Retificação do polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/04/2026		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Retificação do polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
01/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70076225-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 31/03/2026 19:43
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0449/2026 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, junte a parte exequente certidão de matrícula atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo emenda da inicial para a inclusão do novo proprietário e a exclusão dos executados originários. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de fl. 526. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, junte a parte exequente certidão de matrícula atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo emenda da inicial para a inclusão do novo proprietário e a exclusão dos executados originários. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de fl. 526. Intime-se.
05/03/2026		Conclusos para Decisão
05/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70050273-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 18:11
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0304/2026 Teor do ato: Vista às partes sobre a petição/ documentos retro apresentados. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes sobre a petição/ documentos retro apresentados.
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70034697-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 12:39
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0083/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 526/534. Diga a credora fiduciária (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), em 15 (quinze) dias. Fls. 535/539. Ciência à arrematante. Após a manifestação da credora fiduciária, abra-se vista às partes, por ato ordinatório, e, oportunamente, tornem conclusos (Fila Conclusos Decisões Interlocutórias). Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 526/534. Diga a credora fiduciária (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), em 15 (quinze) dias. Fls. 535/539. Ciência à arrematante. Após a manifestação da credora fiduciária, abra-se vista às partes, por ato ordinatório, e, oportunamente, tornem conclusos (Fila Conclusos Decisões Interlocutórias). Intime-se.
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70005378-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 07:13
12/01/2026		Conclusos para Decisão
09/01/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70001411-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2026 13:53
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0006/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/01/2026		Documento Juntado
07/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls.
30/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70421679-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/12/2025 13:20
19/12/2025		Documento Juntado
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70419287-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 11:36
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2023/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2023/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2023/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme formulário de MLE juntado à fl. 512, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente quanto à possibilidade de extinção do feito. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2023/2025 Teor do ato: Para regular levantamento do valor depositado em favor do exequente, deverá o interessado apresentar novo formulário, observando, que aquele apresentado de p. 512, não está nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, pois o valor que consta no Portal de Custas - R$ 8.200,00 com acréscimos - e não o valor apresentado, e foram depositados conforme documentos de fls. 349/350. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para regular levantamento do valor depositado em favor do exequente, deverá o interessado apresentar novo formulário, observando, que aquele apresentado de p. 512, não está nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, pois o valor que consta no Portal de Custas - R$ 8.200,00 com acréscimos - e não o valor apresentado, e foram depositados conforme documentos de fls. 349/350.
16/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme formulário de MLE juntado à fl. 512, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente quanto à possibilidade de extinção do feito. Intime-se.
10/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70409045-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 16:33
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1890/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1890/2025 Teor do ato: Carta de Arrematação expedida e disponibilizada nos autos para extração de cópia e encaminhamento. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta de Arrematação expedida e disponibilizada nos autos para extração de cópia e encaminhamento.
26/11/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1816/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1816/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, tendo em vista o pagamento do lance e a ausência de débitos tributários (fls 470/471). Fls.485/487. Indefiro, porquanto os débitos condominiais anteriores à arrematação ficaram sub-rogados no preço, consoante expressamente consignado no edital (fl. 272). Providencie a parte exequente o formulário devidamente preenchido, de acordo com o Comunicado CG n° 12/2024, para levantamento do valor devido do montante depositado nos autos, indicado ainda se suficiente para a quitação e extinção da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, tendo em vista o pagamento do lance e a ausência de débitos tributários (fls 470/471). Fls.485/487. Indefiro, porquanto os débitos condominiais anteriores à arrematação ficaram sub-rogados no preço, consoante expressamente consignado no edital (fl. 272). Providencie a parte exequente o formulário devidamente preenchido, de acordo com o Comunicado CG n° 12/2024, para levantamento do valor devido do montante depositado nos autos, indicado ainda se suficiente para a quitação e extinção da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70377685-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 16:21
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1561/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1561/2025 Teor do ato: Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias.
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70347731-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 19:30
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1389/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1389/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.475/481. Com efeito, porquanto a unidade condominial integra o patrimônio de terceiro, diante da transferência de propriedade (resolúvel) à instituição financeira credora fiduciária (artigo 22 da Lei nº 9514/97), há impedimento para a venda do bem em si, permitindo-se apenas a alienação do direito real de aquisição pelo arrematante, de acordo com o contrato de alienação fiduciária. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeita a proposta de compra feita por terceiro da unidade condominial geradora do crédito da exequente. Inconformismo da parte credora. Alegação de que a proposta deve ser aceita para viabilizar a recuperação de seu crédito diante das inúmeras tentativas frustradas. Constrição, no caso, que admite apenas alienação dos direitos detidos pela agravada sobre o imóvel alienado à instituição financeira, credora fiduciária. Inadmissibilidade da venda da unidade condominial a partir da penhora dos direitos de titularidade dos executados sobre a coisa, como pretendem o terceiro proponente e a credora agravante. Unidade condominial que integra o patrimônio de terceiro, diante da transferência de propriedade (resolúvel) à instituição financeira credora fiduciária (artigo 22 da Lei nº 9514/97), impedindo a venda do bem em si. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2323649-81.2023.8.26.0000; Relator (a):Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2024; Data de Registro: 06/02/2024). Anoto que é possível a constrição sobre os direitos aquisitivos de imóvel afeto a programa de construção e financiamento de moradias populares (PMCMV -"Programa Minha Casa Minha Vida"), pois a dívida propter rem tem o condão de comprometer a próprio bem que a gerou, mas, in casu, a penhora poderá recair sobre os direitos aquisitivos, o que acarreta para o devedor contratante do mútuo a perda dos direitos constritos, prerrogativa do credor da dívida condominial que não pode ser afastada sob pretexto da finalidade do financiamento. Neste sentido: "Agravo de Instrumento. Execução extrajudicial. Dívida Condominial. Penhora de direitos aquisitivos do imóvel gerador da dívida, alienado fiduciariamente. Insurgência da Caixa Econômica Federal - CEF e do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, ao fundamento de que tais direitos não podem ser penhorados. Possibilidade de penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel alienado fiduciariamente, ainda que na origem sua contratação tenha se dado por meio de programa de acesso à moradia administrado pelo Governo Federal. Dívida "propter rem" que autoriza a constrição dos direitos aquisitivos sobre o imóvel, em atenção ao direito da massa de condôminos à recomposição de suas contas. Necessidade de intimação do credor fiduciário já observada no caso dos autos (art. 799, I, do CPC). Decisão mantida. Recurso DESPROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2240089-47.2023.8.26.0000; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2024; Data de Registro: 31/01/2024). Destarte, a impugnação de fls.475/481 deve ser rejeitada. Expeça-se o auto e a carta de arrematação dos direitos aquisitivos sobre o bem, em favor da arrematante. Sem prejuízo, requeira a parte exequente o que de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, intime-se, por carta, para dar andamento em cinco dias, sob pena de extinção (Art. 485, §1º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/09/2025		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Fls.475/481. Com efeito, porquanto a unidade condominial integra o patrimônio de terceiro, diante da transferência de propriedade (resolúvel) à instituição financeira credora fiduciária (artigo 22 da Lei nº 9514/97), há impedimento para a venda do bem em si, permitindo-se apenas a alienação do direito real de aquisição pelo arrematante, de acordo com o contrato de alienação fiduciária. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeita a proposta de compra feita por terceiro da unidade condominial geradora do crédito da exequente. Inconformismo da parte credora. Alegação de que a proposta deve ser aceita para viabilizar a recuperação de seu crédito diante das inúmeras tentativas frustradas. Constrição, no caso, que admite apenas alienação dos direitos detidos pela agravada sobre o imóvel alienado à instituição financeira, credora fiduciária. Inadmissibilidade da venda da unidade condominial a partir da penhora dos direitos de titularidade dos executados sobre a coisa, como pretendem o terceiro proponente e a credora agravante. Unidade condominial que integra o patrimônio de terceiro, diante da transferência de propriedade (resolúvel) à instituição financeira credora fiduciária (artigo 22 da Lei nº 9514/97), impedindo a venda do bem em si. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2323649-81.2023.8.26.0000; Relator (a):Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2024; Data de Registro: 06/02/2024). Anoto que é possível a constrição sobre os direitos aquisitivos de imóvel afeto a programa de construção e financiamento de moradias populares (PMCMV -"Programa Minha Casa Minha Vida"), pois a dívida propter rem tem o condão de comprometer a próprio bem que a gerou, mas, in casu, a penhora poderá recair sobre os direitos aquisitivos, o que acarreta para o devedor contratante do mútuo a perda dos direitos constritos, prerrogativa do credor da dívida condominial que não pode ser afastada sob pretexto da finalidade do financiamento. Neste sentido: "Agravo de Instrumento. Execução extrajudicial. Dívida Condominial. Penhora de direitos aquisitivos do imóvel gerador da dívida, alienado fiduciariamente. Insurgência da Caixa Econômica Federal - CEF e do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, ao fundamento de que tais direitos não podem ser penhorados. Possibilidade de penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel alienado fiduciariamente, ainda que na origem sua contratação tenha se dado por meio de programa de acesso à moradia administrado pelo Governo Federal. Dívida "propter rem" que autoriza a constrição dos direitos aquisitivos sobre o imóvel, em atenção ao direito da massa de condôminos à recomposição de suas contas. Necessidade de intimação do credor fiduciário já observada no caso dos autos (art. 799, I, do CPC). Decisão mantida. Recurso DESPROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2240089-47.2023.8.26.0000; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2024; Data de Registro: 31/01/2024). Destarte, a impugnação de fls.475/481 deve ser rejeitada. Expeça-se o auto e a carta de arrematação dos direitos aquisitivos sobre o bem, em favor da arrematante. Sem prejuízo, requeira a parte exequente o que de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, intime-se, por carta, para dar andamento em cinco dias, sob pena de extinção (Art. 485, §1º, do CPC). Intime-se.
18/09/2025		Conclusos para Decisão
17/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70315439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 21:19
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70314840-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 15:37
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1325/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1325/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerente/exequente quanto à petição retro. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerente/exequente quanto à petição retro. Intime-se.
12/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70307531-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/09/2025 14:31
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1240/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1240/2025 Teor do ato: Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias.
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80127272-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 09:42
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1165/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1165/2025 Teor do ato: Vistos. Anoto que os direitos sobre o imóvel foram arrematados por R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), conforme auto de fl. 343. O lance foi homologado e o auto de arrematação assinado pelo despacho de fls. 403/404. A fim de possibilitar o levantamento do produto da arrematação em favor da parte exequente é imprescindível a quitação de débitos tributários anteriores à arrematação, por força da sub-rogação sobre o preço de que dispõe o artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional. Desse modo, cadastre-se e intime-se a municipalidade na pessoa de seu representante judicial, para que traga aos autos demonstrativos de eventuais débitos tributários incidentes sobre o imóvel arrematado, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, intime-se o arrematante, na pessoa de seu advogado, para que providencie o necessário à expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura, observando-se que todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, ITBI, certidões, registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante. Providencie a serventia a juntada de extrato de conta vinculada aos autos, dando-se ciência às partes, facultada a manifestação em 15 (quinze) dias. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá a parte exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto que os direitos sobre o imóvel foram arrematados por R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), conforme auto de fl. 343. O lance foi homologado e o auto de arrematação assinado pelo despacho de fls. 403/404. A fim de possibilitar o levantamento do produto da arrematação em favor da parte exequente é imprescindível a quitação de débitos tributários anteriores à arrematação, por força da sub-rogação sobre o preço de que dispõe o artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional. Desse modo, cadastre-se e intime-se a municipalidade na pessoa de seu representante judicial, para que traga aos autos demonstrativos de eventuais débitos tributários incidentes sobre o imóvel arrematado, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, intime-se o arrematante, na pessoa de seu advogado, para que providencie o necessário à expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura, observando-se que todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, ITBI, certidões, registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante. Providencie a serventia a juntada de extrato de conta vinculada aos autos, dando-se ciência às partes, facultada a manifestação em 15 (quinze) dias. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá a parte exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intime-se.
18/08/2025		Conclusos para Decisão
13/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70269926-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 12:11
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1077/2025 Teor do ato: Decorrido o prazo de impugnação, manifestem-se os interessados em prosseguimento. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorrido o prazo de impugnação, manifestem-se os interessados em prosseguimento.
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/06/2025		Mandado Juntado
23/06/2025		Mandado Juntado
20/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2025/036690-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2025 Local: Oficial de justiça - Cristiane Seixas Zerbini
20/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2025/036689-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2025 Local: Oficial de justiça - Cristiane Seixas Zerbini
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70156795-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 16:53
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0406/2025 Teor do ato: Manifeste-se, o autor, sobre a petição retro juntada pelo credor fiduciário, assim como, junte as custas necessárias para emissão da citação/intimação solicitada. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, o autor, sobre a petição retro juntada pelo credor fiduciário, assim como, junte as custas necessárias para emissão da citação/intimação solicitada.
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70147277-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 13:39
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70144927-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 10:51
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0348/2025 Teor do ato: Sobre os ARs negativos, manifeste-se o requerente. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre os ARs negativos, manifeste-se o requerente.
08/04/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA754190324TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lucas Madureira Lopes
08/04/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA754190315TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Julia Isidoro Peixoto
28/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70051849-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 15:02
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0080/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o lance efetuado pela arrematante e, em observância ao artigo 269 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Eg. TJSP, assino o auto de arrematação de fls. 343 nesta data, tornando perfeita, acabada e irretratável a arrematação. Os executados não possuem procurador nos autos, devendo o exequente recolher as custas postais para intimação acerca da arrematação realizada nos autos. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º, do art. 903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia ao final, se houve impugnação. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à arrematante conforme o documento de fl. 399. No mais, observo que o ITBI foi devidamente recolhido conforme fls. 402/403. Trouxe a arrematante a certidão negativa de débitos tributários municipais (fl. 400). Por fim, tem-se que o débito condominial possui natureza propter rem e se presta justamente a garantir a própria existência e manutenção da coisa. Sem pagamento de condomínio não há imóvel para garantir o pagamento de débito algum. Daí porque, já restou assentado o entendimento de que o crédito condominial precede ao crédito hipotecário. Nesse sentido é o teor da Súmula nº 478 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Súmula nº 478: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário. Conclui-se, assim, que o crédito por despesas condominiais em favor do condomínio prefere a qualquer outro, inclusive ao hipotecário, acompanhando o bem e se destinando a sua própria conservação. Por fim, ressalto que eventuais débitos, de quaisquer naturezas, anteriores à entrega do bem à arrematante, não são de responsabilidade dela, conforme entendimento jurisprudencial consolidado no Tema 1134 do STJ: "diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação." Portanto, eventuais débitos anteriores serão subrogados no preço da alienação, com desconto em favor dos credores, antes do levantamento da quantia depositada pela parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo o lance efetuado pela arrematante e, em observância ao artigo 269 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Eg. TJSP, assino o auto de arrematação de fls. 343 nesta data, tornando perfeita, acabada e irretratável a arrematação. Os executados não possuem procurador nos autos, devendo o exequente recolher as custas postais para intimação acerca da arrematação realizada nos autos. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º, do art. 903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia ao final, se houve impugnação. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à arrematante conforme o documento de fl. 399. No mais, observo que o ITBI foi devidamente recolhido conforme fls. 402/403. Trouxe a arrematante a certidão negativa de débitos tributários municipais (fl. 400). Por fim, tem-se que o débito condominial possui natureza propter rem e se presta justamente a garantir a própria existência e manutenção da coisa. Sem pagamento de condomínio não há imóvel para garantir o pagamento de débito algum. Daí porque, já restou assentado o entendimento de que o crédito condominial precede ao crédito hipotecário. Nesse sentido é o teor da Súmula nº 478 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Súmula nº 478: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário. Conclui-se, assim, que o crédito por despesas condominiais em favor do condomínio prefere a qualquer outro, inclusive ao hipotecário, acompanhando o bem e se destinando a sua própria conservação. Por fim, ressalto que eventuais débitos, de quaisquer naturezas, anteriores à entrega do bem à arrematante, não são de responsabilidade dela, conforme entendimento jurisprudencial consolidado no Tema 1134 do STJ: "diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação." Portanto, eventuais débitos anteriores serão subrogados no preço da alienação, com desconto em favor dos credores, antes do levantamento da quantia depositada pela parte exequente. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70025030-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 22:55
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1024/2024 Teor do ato: Arrematante cadastrada, recolha as custas necessárias para sua intimação pessoal conforme retro determinado. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Arrematante cadastrada, recolha as custas necessárias para sua intimação pessoal conforme retro determinado.
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1016/2024 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se a arrematante como terceira interessada (Daniela Perez Rodrigues, brasileira, solteira, Analista Financeiro, portadora do RG sob nº 33078386 SSP/SP e inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 226.287.228-79, residente e domiciliada à Rua Demétrio Arieta, nº 10-016, Bairro Jardim Dona Lili, Bauru/SP, CEP 17032-53), intimando-a por carta para comprovar o recolhimento de ITBI e certidão negativa de débitos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cadastre-se a arrematante como terceira interessada (Daniela Perez Rodrigues, brasileira, solteira, Analista Financeiro, portadora do RG sob nº 33078386 SSP/SP e inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 226.287.228-79, residente e domiciliada à Rua Demétrio Arieta, nº 10-016, Bairro Jardim Dona Lili, Bauru/SP, CEP 17032-53), intimando-a por carta para comprovar o recolhimento de ITBI e certidão negativa de débitos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
26/11/2024		Conclusos para Decisão
25/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70421252-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 10:31
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70405316-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 14:18
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0928/2024 Teor do ato: Vistos. Quanto ao auto de arrematação lavrado pelo leiloeiro oficial, manifeste-se o exequente. No mais, aguarde-se a manifestação da credora fiduciária conforme já determinado. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Quanto ao auto de arrematação lavrado pelo leiloeiro oficial, manifeste-se o exequente. No mais, aguarde-se a manifestação da credora fiduciária conforme já determinado. Intime-se.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
26/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70389376-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 17:15
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0864/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, comprovando a consolidação da propriedade do bem, bem como informando quanto a eventual imissão na posse. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, comprovando a consolidação da propriedade do bem, bem como informando quanto a eventual imissão na posse. Intime-se.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70369925-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 11:36
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0789/2024 Teor do ato: Vistos. Quanto a impugnação apresentada,manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Quanto a impugnação apresentada,manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70343829-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 12:41
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0765/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, indicando de forma especifica e objetiva quais os valores já pagos pela parte executada em relação ao contrato do imóvel, bem como os valores de eventuais subsídios. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, indicando de forma especifica e objetiva quais os valores já pagos pela parte executada em relação ao contrato do imóvel, bem como os valores de eventuais subsídios. Intime-se.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70330889-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 11:31
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente quanto à planilha apresentada pela credora fiduciária. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente quanto à planilha apresentada pela credora fiduciária. Intime-se.
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70294181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 08:55
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0662/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para que providencie a publicação dos editais, na forma solicitada às fls. 262/263, bem como proceda ao necessário para a realização dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro para que providencie a publicação dos editais, na forma solicitada às fls. 262/263, bem como proceda ao necessário para a realização dos leilões. Intime-se.
13/08/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70290800-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 10:32
12/08/2024		Conclusos para Decisão
07/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70283429-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2024 08:37
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70282585-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 15:34
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0623/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o pedido do leiloeiro, manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Mayara Alves Arinos Vasco (OAB 468485/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o pedido do leiloeiro, manifeste-se o exequente. Intime-se.
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70277317-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 15:40
30/07/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Documento Juntado
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70271993-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2024 12:10
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0596/2024 Teor do ato: Vistos. Com a indicação do Leiloeiro Oficial Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, que deve se manifestar espontaneamente nos autos, acolho o pedido para realização da hasta pública dos bens penhorados. Observe o leiloeiro encarregado da hasta pública que para 2ª praça o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )". Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
26/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com a indicação do Leiloeiro Oficial Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, que deve se manifestar espontaneamente nos autos, acolho o pedido para realização da hasta pública dos bens penhorados. Observe o leiloeiro encarregado da hasta pública que para 2ª praça o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )". Intime-se.
23/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70265015-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2024 11:22
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0573/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação do exequente de fl. 249 e do credor fiduciário à fl. 233, acolho o pedido para realização da hasta pública dos bens penhorados à fl.186, com intimação dos executados na fl.244 e avaliado nas fls. 233/234 (valor dos direitos aquisitivos equivalem ao montante pago pelos devedores - R$ 7.341,07 para 20/03/2024), devendo devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Com a indicação da empresa, voltem os autos conclusos na fila da Minuta. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
19/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a manifestação do exequente de fl. 249 e do credor fiduciário à fl. 233, acolho o pedido para realização da hasta pública dos bens penhorados à fl.186, com intimação dos executados na fl.244 e avaliado nas fls. 233/234 (valor dos direitos aquisitivos equivalem ao montante pago pelos devedores - R$ 7.341,07 para 20/03/2024), devendo devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Com a indicação da empresa, voltem os autos conclusos na fila da Minuta. Intime-se.
17/07/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Conclusos para Despacho
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70245568-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2024 12:47
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0516/2024 Teor do ato: Certidão retro, manifeste-se o exequente. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
02/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão retro, manifeste-se o exequente.
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2024/024230-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2024 Local: Oficial de justiça - Cristiane Seixas Zerbini
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Face os recolhimentos intimem-se os executados conforme determinado no r. Despacho e fls. 212. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
10/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. Retro: Face os recolhimentos intimem-se os executados conforme determinado no r. Despacho e fls. 212. Intime-se.
05/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70124098-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2024 18:37
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70104278-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 12:20
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0156/2024 Teor do ato: Vistos. Informe a Credora Fiduciária, especificamente e objetivamente os valores já pagos pelo executado em relação ao imóvel, de forma que se possa quantificar a extensão dos Direitos Aquisitivos da parte. No mais, diga a exequente em prosseguimento quanto aos Ars de fls. Retro. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
12/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe a Credora Fiduciária, especificamente e objetivamente os valores já pagos pelo executado em relação ao imóvel, de forma que se possa quantificar a extensão dos Direitos Aquisitivos da parte. No mais, diga a exequente em prosseguimento quanto aos Ars de fls. Retro. Intime-se.
11/03/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA637592550TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Julia Isidoro Peixoto
20/02/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA637592532TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Lucas Madureira Lopes
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70051855-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 16:48
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70050677-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 11:40
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno dos ARs e o prazo para manifestação da credora fiduciária. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
06/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o retorno dos ARs e o prazo para manifestação da credora fiduciária. Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70033934-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2024 12:43
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, verifiquei que não foram atualizados os cadastros dos executados com o novo endereço indicado nas certidões de Oficial de Justiça às fls. 168/169. Nesse sentido se faz necessária nova intimação dos executados a respeito da penhora a incidir sobre direitos aquisitivos, determinada no despacho de fls. 186. Dessa forma, proceda a serventia à atualização do endereço dos executados, de acordo com as Certidões de fls. 168/169 (rua Santa Luzia, 433, Duartina). Intimem-se os executados, via postal, com diligências do juízo, em novo endereço, do despacho de fls. 186. Diga o exequente quanto à petição de fls. 208/211 da credora fiduciária. Apresente o BANCO, credor fiduciário, ESPECIFICAMENTE o valor já efetivamente pago pelos executados, que delimitaria a extensão dos direitos aquisitivos sobre o bem por parte dos mesmos. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
23/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
22/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
16/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Analisando os autos, verifiquei que não foram atualizados os cadastros dos executados com o novo endereço indicado nas certidões de Oficial de Justiça às fls. 168/169. Nesse sentido se faz necessária nova intimação dos executados a respeito da penhora a incidir sobre direitos aquisitivos, determinada no despacho de fls. 186. Dessa forma, proceda a serventia à atualização do endereço dos executados, de acordo com as Certidões de fls. 168/169 (rua Santa Luzia, 433, Duartina). Intimem-se os executados, via postal, com diligências do juízo, em novo endereço, do despacho de fls. 186. Diga o exequente quanto à petição de fls. 208/211 da credora fiduciária. Apresente o BANCO, credor fiduciário, ESPECIFICAMENTE o valor já efetivamente pago pelos executados, que delimitaria a extensão dos direitos aquisitivos sobre o bem por parte dos mesmos. Intime-se.
09/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70003374-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2024 15:37
09/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70002686-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/01/2024 09:14
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Aguardando manifestação sobre os avisos de recebimento de fls.201/202- recebidos por pessoa diversa. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
19/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação sobre os avisos de recebimento de fls.201/202- recebidos por pessoa diversa.
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1194/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
16/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA634525264TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Lucas Madureira Lopes Diligência : 12/12/2023
16/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA634525255TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Julia Isidoro Peixoto Diligência : 12/12/2023
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1194/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução dos comprovantes dos Ars. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
14/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a devolução dos comprovantes dos Ars. Intime-se.
13/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA634525281TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal - CEF Diligência : 11/12/2023
05/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70445174-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2023 14:24
25/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1118/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1118/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora, a incidir sobre os direitos aquisitivos do bem imóvel objeto da matrícula n.º 136.631, do 1º CRI de Bauru/sp, de propriedade do executado Lucas Madureira Lopes, para garantia do crédito exequendo, independentemente de termo ou auto, constituindo depositário a exequente (840, § 1º, do NCPC), intimando o executado da efetivação da medida e para os ulteriores termos da ação (artigo 841 e parágrafos do N. C.P.C.), assim como ao seu cônjuge se casado for, para a forma a que alude artigo 842 do Novo Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como termo ou auto. Efetivada a medida, providencie a Exequente a averbação do ato constritivo judicial no registro competente, nos termos do que dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
23/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora, a incidir sobre os direitos aquisitivos do bem imóvel objeto da matrícula n.º 136.631, do 1º CRI de Bauru/sp, de propriedade do executado Lucas Madureira Lopes, para garantia do crédito exequendo, independentemente de termo ou auto, constituindo depositário a exequente (840, § 1º, do NCPC), intimando o executado da efetivação da medida e para os ulteriores termos da ação (artigo 841 e parágrafos do N. C.P.C.), assim como ao seu cônjuge se casado for, para a forma a que alude artigo 842 do Novo Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como termo ou auto. Efetivada a medida, providencie a Exequente a averbação do ato constritivo judicial no registro competente, nos termos do que dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil. Intime-se.
09/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70415838-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2023 11:13
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1044/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) nos autos (quando houver pedido de teimosinha, os resultados negativos não serão disponibilizados). Em caso de penhora de valores positiva, para evitar nulidade e responsabilidade processual, é necessária a intimação do(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
27/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) nos autos (quando houver pedido de teimosinha, os resultados negativos não serão disponibilizados). Em caso de penhora de valores positiva, para evitar nulidade e responsabilidade processual, é necessária a intimação do(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Intime-se.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Documento Juntado
06/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0849/2023 Teor do ato: Manifeste-se sobre certidão retro, requerendo o que de direito. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se sobre certidão retro, requerendo o que de direito.
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2023		Mandado Juntado
28/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/07/2023		Mandado Juntado
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0489/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
24/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado. Intime-se.
19/05/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 071.2023/030049-8 Situação: Emitido em 19/05/2023 12:01:05 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
19/05/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 071.2023/030041-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2023 Local: Oficial de justiça - Cristiane Seixas Zerbini
19/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/05/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 071.2023/012595-5 Situação: Emitido em 07/03/2023 12:40:09 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
07/03/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 071.2023/012585-8 Situação: Cancelado em 19/05/2023 Local: Oficial de justiça -
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70070679-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2023 09:14
25/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA448622739TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Julia Isidoro Peixoto Diligência : 22/02/2023
25/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA448622725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Julia Isidoro Peixoto Diligência : 22/02/2023
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0039/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de citação da executada executada Júlia Isidoro Peixoto nos seguintes endereços: a) Rua Ambrad Chames, n. 191, CEP n. 17470-000, Duartina/SP; b) Rua Adolpho Pinheiro de Goés, casa n. 409, Bairro Vila Salomão Sabbag, Duartina/SP. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se carta de citação da executada executada Júlia Isidoro Peixoto nos seguintes endereços: a) Rua Ambrad Chames, n. 191, CEP n. 17470-000, Duartina/SP; b) Rua Adolpho Pinheiro de Goés, casa n. 409, Bairro Vila Salomão Sabbag, Duartina/SP. Intime-se.
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70008668-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2023 11:19
12/01/2023		Conclusos para Despacho
10/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70003214-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/01/2023 13:54
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente/requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) nos autos. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
17/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente/requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) nos autos. Intime-se.
16/12/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Documento Juntado
16/12/2022		Documento Juntado
06/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1189/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1189/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução contra Lucas Madureira Lopes e Julia Isidoro Peixoto. O AR de citação de Lucas retornou positivo conforme fls. 100 e o AR de citação de Julia retornou negativo. Nas fls. 113 o Oficial de Justiça certificou que DEIXEI DE CITAR JULIA ISIDORO PEIXOTO, pois, fui informado pela funcionária da portaria remota Sra que se identificou como Renata, que o apartamento 1-31, encontra-se desocupado. Nas fls. 117 o exequente pediu o arresto on-line e a certificação do prazo quanto à citação de Lucas. Assim, certifique-se eventual decurso de prazo sem embargos e/ou pagamento por parte de Lucas Madureira. No mais, defiro a pesquisa do endereço da executada Júlia Isidoro Peixoto CPF n. 435.885.108-85 pelos sistemas INFOJUD SISBAJUD RENAJUD, aguardando-se o prazo de 15 dias para a resposta. Encaminhem-se os autos para a fila da PESQUISA. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
01/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de ação de execução contra Lucas Madureira Lopes e Julia Isidoro Peixoto. O AR de citação de Lucas retornou positivo conforme fls. 100 e o AR de citação de Julia retornou negativo. Nas fls. 113 o Oficial de Justiça certificou que DEIXEI DE CITAR JULIA ISIDORO PEIXOTO, pois, fui informado pela funcionária da portaria remota Sra que se identificou como Renata, que o apartamento 1-31, encontra-se desocupado. Nas fls. 117 o exequente pediu o arresto on-line e a certificação do prazo quanto à citação de Lucas. Assim, certifique-se eventual decurso de prazo sem embargos e/ou pagamento por parte de Lucas Madureira. No mais, defiro a pesquisa do endereço da executada Júlia Isidoro Peixoto CPF n. 435.885.108-85 pelos sistemas INFOJUD SISBAJUD RENAJUD, aguardando-se o prazo de 15 dias para a resposta. Encaminhem-se os autos para a fila da PESQUISA. Intime-se.
29/11/2022		Conclusos para Decisão
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1172/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70402403-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2022 16:17
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1172/2022 Teor do ato: Vistos, etc... Para atender à solicitação do(a)(s) exequente(s) deve ser providenciado: a) o demonstrativo atualizado do débito; b) o CPF ou CNPJ de quem deseja pesquisar; e c) o comprovante do recolhimento de R$ 16,00 (guia FEDTJ, Código 434-1), para cada tipo de pesquisa e para cada CPF/CNPJ, conforme o Comunicado nº 170/2011 do CSM. Comprovado(s), voltem os autos conclusos na fila de 'decisões interlocutórias'. Int. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
25/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, etc... Para atender à solicitação do(a)(s) exequente(s) deve ser providenciado: a) o demonstrativo atualizado do débito; b) o CPF ou CNPJ de quem deseja pesquisar; e c) o comprovante do recolhimento de R$ 16,00 (guia FEDTJ, Código 434-1), para cada tipo de pesquisa e para cada CPF/CNPJ, conforme o Comunicado nº 170/2011 do CSM. Comprovado(s), voltem os autos conclusos na fila de 'decisões interlocutórias'. Int.
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1140/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente quanto a certidão do oficial de justiça de fls. 113. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
17/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente quanto a certidão do oficial de justiça de fls. 113. Intime-se.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70382105-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2022 10:24
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1112/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1112/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
09/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/11/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 071.2022/059930-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2022 Local: Oficial de justiça - Wagner Eiji Suniura
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70367577-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2022 11:07
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1070/2022 Teor do ato: O endereço a ser diligenciado é fora da comarca, informe o exequente se pretende expedição de carta precatória. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
27/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O endereço a ser diligenciado é fora da comarca, informe o exequente se pretende expedição de carta precatória.
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70365305-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2022 18:17
21/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA448476925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Julia Isidoro Peixoto Diligência : 14/10/2022
21/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA448476894TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lucas Madureira Lopes Diligência : 14/10/2022
04/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0931/2022 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
22/09/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
22/09/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0916/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Determino à exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de parte no polo passivo da ação; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
19/09/2022		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos, etc. Determino à exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de parte no polo passivo da ação; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
19/09/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/10/2022	Petição Intermediária
28/10/2022	Petição Intermediária
10/11/2022	Petição Intermediária
18/11/2022	Pedido de Penhora On-Line
28/11/2022	Petição Intermediária
10/01/2023	Petição Intermediária
17/01/2023	Petição Intermediária
07/03/2023	Petição Intermediária
09/11/2023	Petição Intermediária
30/11/2023	Petição Intermediária
09/01/2024	Petição Intermediária
09/01/2024	Petições Diversas
02/02/2024	Petição Intermediária
15/02/2024	Petição Intermediária
15/02/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petição Intermediária
08/07/2024	Petição Intermediária
23/07/2024	Petição Intermediária
29/07/2024	Pedido de Habilitação
01/08/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petições Diversas
07/08/2024	Petição Intermediária
13/08/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Petições Diversas
07/11/2024	Petição Intermediária
22/11/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Petição Intermediária - Digitalização
16/09/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Petições Diversas
30/12/2025	Petições Diversas
07/01/2026	Petições Diversas
15/01/2026	Petições Diversas
13/02/2026	Petições Diversas
04/03/2026	Petições Diversas
31/03/2026	Emenda à Inicial
14/04/2026	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
17/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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