Exeqte	Condominio Edifício Parque Barcelona Advogado:  Joao Vitor Almeida Praeiro Alves
Exectda	Jessica Velho Caxlito
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Interesdo.	Thiago Alves Pires Advogado:  Thiago Alves Pires

Exeqte	Condominio Edifício Parque Barcelona Advogado:  Joao Vitor Almeida Praeiro Alves
Exectda	Jessica Velho Caxlito
Exectdo	Caixa Econômica Federal - CEF Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogada:  Priscila Ribeiro Poletti   Advogada:  Jussara Domingues da Silva
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Interesdo.	Thiago Alves Pires Advogado:  Thiago Alves Pires

Data		Movimento
23/01/2026		Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) PROC.1024604-23.2022.8.26.0071-5ª V.CIVEL-COM.BAURU/SP.REQTE.Condominio Edif.Parque Barcelona x Jessica Velho Caxlito. DETERM.JUDICIAL AS FLS.986 e 987 para REMESSA A VARA FEDERAL BAURU/SP.Encaminha a Senha para acesso ao processo+Decisão remessa. Cod.Rastreabilidade 82520269951220 e 82520269951221.
23/01/2026		Documento Juntado
21/01/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1870/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
23/01/2026		Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) PROC.1024604-23.2022.8.26.0071-5ª V.CIVEL-COM.BAURU/SP.REQTE.Condominio Edif.Parque Barcelona x Jessica Velho Caxlito. DETERM.JUDICIAL AS FLS.986 e 987 para REMESSA A VARA FEDERAL BAURU/SP.Encaminha a Senha para acesso ao processo+Decisão remessa. Cod.Rastreabilidade 82520269951220 e 82520269951221.
23/01/2026		Documento Juntado
21/01/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1870/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1870/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se a Caixa Econômica Federal no Polo Passivo do feito. Ademais, conforme o disposto na Súmula nº 150, do Superior Tribunal de Justiça: Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SÚMULA STJ/150. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. I - Em consonância com a Súmula STJ/150, "compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas", orientação que também se aplica aos casos de denunciação da lide de qualquer desses entes federais. II - Requerida, perante a Justiça Estadual, a denunciação da lide à Caixa Econômica Federal, os autos devem ser remetidos à Justiça Federal, competente para apreciar o pedido. Indeferida a denunciação, haverá o retorno dos autos à Justiça Estadual. Agravo improvido. (STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 763.253 - RS (2005/0107312-6) Rel. Min. Sidnei Beneti j. em 20/11/2008). Ante o exposto, publicada essa decisão e inexistente recurso da parte, certificando-se nos autos, remetam-se os presentes autos à Vara da Justiça Federal local para apreciação de tal pedido, com as anotações de praxe e as homenagens deste Juízo. Havendo comunicação de renúncia ao direito recursal, cumpra-se imediatamente. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cadastre-se a Caixa Econômica Federal no Polo Passivo do feito. Ademais, conforme o disposto na Súmula nº 150, do Superior Tribunal de Justiça: Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SÚMULA STJ/150. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. I - Em consonância com a Súmula STJ/150, "compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas", orientação que também se aplica aos casos de denunciação da lide de qualquer desses entes federais. II - Requerida, perante a Justiça Estadual, a denunciação da lide à Caixa Econômica Federal, os autos devem ser remetidos à Justiça Federal, competente para apreciar o pedido. Indeferida a denunciação, haverá o retorno dos autos à Justiça Estadual. Agravo improvido. (STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 763.253 - RS (2005/0107312-6) Rel. Min. Sidnei Beneti j. em 20/11/2008). Ante o exposto, publicada essa decisão e inexistente recurso da parte, certificando-se nos autos, remetam-se os presentes autos à Vara da Justiça Federal local para apreciação de tal pedido, com as anotações de praxe e as homenagens deste Juízo. Havendo comunicação de renúncia ao direito recursal, cumpra-se imediatamente. Int.
19/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70387891-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2025 08:55
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1822/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1822/2025 Teor do ato: Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias.
16/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70386136-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2025 16:58
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1753/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1753/2025 Teor do ato: Em razão da petição de p. 770 e nos termos do artigo 9º, Letra V, da Ordem de Serviço n° 1/2006, o presente feito está sobrestado pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta publicação. Decorrido, independente de nova intimação, manifeste o credor fiduciário. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em razão da petição de p. 770 e nos termos do artigo 9º, Letra V, da Ordem de Serviço n° 1/2006, o presente feito está sobrestado pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta publicação. Decorrido, independente de nova intimação, manifeste o credor fiduciário.
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70357935-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 10:25
04/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1440/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1440/2025 Teor do ato: Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias.
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70330356-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 13:13
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0960/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se a credora fiduciária, por ato ordinatório, para que informe quanto eventual leilão do bem objeto da lide. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se a credora fiduciária, por ato ordinatório, para que informe quanto eventual leilão do bem objeto da lide. Intime-se.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70242577-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2025 08:59
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0897/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerente/exequente quanto à petição retro. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerente/exequente quanto à petição retro. Intime-se.
21/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70232716-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 17:32
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0806/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a credora fiduciária nos autos, juntando documento que comprove a consolidação da propriedade do imóvel, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a credora fiduciária nos autos, juntando documento que comprove a consolidação da propriedade do imóvel, no prazo de 10 dias. Intime-se.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70221652-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2025 08:35
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0746/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes, bem como o arrematante intimados quanto à manifestação da Caixa Econômica Federal à fl. 746. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam as partes, bem como o arrematante intimados quanto à manifestação da Caixa Econômica Federal à fl. 746. Intime-se.
30/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70213128-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 14:28
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0677/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência da arrematação (fls. 712/740). Homologo o lance efetuado pelo arrematante e, em observância ao artigo 269 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Eg. TJSP, assino o auto de arrematação de fls. 714/715 nesta data, tornando perfeita, acabada e irretratável a arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º, do art. 903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação (§ 5º, art. 903, CPC). Ademais, no presente caso, verifico que houve arrematação do imóvel para pagamento de forma parcelada. Nesse caso, quando a arrematação se der com pagamento de forma parcelada, a carta de arrematação somente poderá ser expedida após o pagamento da última parcela, ressalvando-se ainda a hipótese de que poderá ser emitida a carta de arrematação, condicionada à averbação de hipoteca judiciária devidamente comprovada nos autos (§ 1º, do art. 895, do CPC). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO DE FORMA PARCELADA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 895, § 1º, CPC - HIPOTECA JUDICIÁRIA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO ANTES DO PAGAMENTO INTEGRAL DO LANCE ART. 901, § 1º, CPC -&&nbspCARTA DE ARREMATAÇÃO QUE DEVE SER EXPEDIDA APÓS OBSERVADOS OS PRECEITOS DOS ARTS. 901, § 1º E 903, §§§ 1º, 2º E 3º DECISÃO REFORMADA. - Recurso provido. (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 2089044-69.2018.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, São Paulo, 20 de junho de 2018, Relator Des. Edgard Rosa). No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá a parte exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência da arrematação (fls. 712/740). Homologo o lance efetuado pelo arrematante e, em observância ao artigo 269 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Eg. TJSP, assino o auto de arrematação de fls. 714/715 nesta data, tornando perfeita, acabada e irretratável a arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º, do art. 903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação (§ 5º, art. 903, CPC). Ademais, no presente caso, verifico que houve arrematação do imóvel para pagamento de forma parcelada. Nesse caso, quando a arrematação se der com pagamento de forma parcelada, a carta de arrematação somente poderá ser expedida após o pagamento da última parcela, ressalvando-se ainda a hipótese de que poderá ser emitida a carta de arrematação, condicionada à averbação de hipoteca judiciária devidamente comprovada nos autos (§ 1º, do art. 895, do CPC). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO DE FORMA PARCELADA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 895, § 1º, CPC - HIPOTECA JUDICIÁRIA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO ANTES DO PAGAMENTO INTEGRAL DO LANCE ART. 901, § 1º, CPC -&&nbspCARTA DE ARREMATAÇÃO QUE DEVE SER EXPEDIDA APÓS OBSERVADOS OS PRECEITOS DOS ARTS. 901, § 1º E 903, §§§ 1º, 2º E 3º DECISÃO REFORMADA. - Recurso provido. (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 2089044-69.2018.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, São Paulo, 20 de junho de 2018, Relator Des. Edgard Rosa). No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá a parte exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intime-se.
22/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70203262-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 19:19
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70145454-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 14:46
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0378/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto aos débitos tributários indicados pelo Município, que deverão se sub-rogar sobre o preço de eventual arrematação. Sem prejuízo, reitero os termos dos despachos de fl. 667 e 694. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto aos débitos tributários indicados pelo Município, que deverão se sub-rogar sobre o preço de eventual arrematação. Sem prejuízo, reitero os termos dos despachos de fl. 667 e 694. Intime-se.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80056613-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 16:24
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0357/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 692/693: Deve a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009, cabendo a ela providenciar junto à executada o necessário para viabilizar eventuais visitas ao imóvel. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 692/693: Deve a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009, cabendo a ela providenciar junto à executada o necessário para viabilizar eventuais visitas ao imóvel. Intime-se.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70124351-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 10:03
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0314/2025 Teor do ato: Ciência sobre datas designadas para realização dos leilões: 1ª Praça terá início no dia 16 de maio de 2025, às 16 horas, e se encerrará no dia 19 de maio de 2025, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrup-ção, iniciando-se em 19 de maio de 2025, às 16 horas, e se encerrará em 12 de junho de 2025, às 16 horas. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre datas designadas para realização dos leilões: 1ª Praça terá início no dia 16 de maio de 2025, às 16 horas, e se encerrará no dia 19 de maio de 2025, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrup-ção, iniciando-se em 19 de maio de 2025, às 16 horas, e se encerrará em 12 de junho de 2025, às 16 horas.
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70111458-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 11:12
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70104806-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 15:38
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0278/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação do exequente, acolho o pedido para realização de nova hasta pública dos bens penhorados, devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )".. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a manifestação do exequente, acolho o pedido para realização de nova hasta pública dos bens penhorados, devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )".. Intime-se.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70096560-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/03/2025 08:20
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0260/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre os Autos de Leilão Negativo em 1ª e 2ª Praça. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre os Autos de Leilão Negativo em 1ª e 2ª Praça.
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70092919-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 09:58
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70091193-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 11:13
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0203/2025 Teor do ato: Ciência às partes da juntada aos autos do Acórdão proferido no Agravo de Instrumento. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da juntada aos autos do Acórdão proferido no Agravo de Instrumento.
07/03/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/03/2025		Arquivado Provisoriamente
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0184/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes dos débitos municipais. Aguarde-se com os autos suspensos (61.614) a realização das hastas públicas. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes dos débitos municipais. Aguarde-se com os autos suspensos (61.614) a realização das hastas públicas. Intime-se.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80027880-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 09:30
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70056086-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 15:39
18/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA746750870TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jessica Velho Caxlito Diligência : 13/02/2025
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70044309-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2025 18:24
05/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do edital de fls. 579/584. Expeça-se carta para intimação da executada acerca das datas da hasta pública: A 1ª Praça terá início no dia 24 de fevereiro de 2025, às 15 horas, e se encerrará no dia 27 de fevereiro de 2025, às 15 horas. A 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de fevereiro de 2025, às 15 horas, e se encerrará em 19 de março de 2025, às 15 horas. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do edital de fls. 579/584. Expeça-se carta para intimação da executada acerca das datas da hasta pública: A 1ª Praça terá início no dia 24 de fevereiro de 2025, às 15 horas, e se encerrará no dia 27 de fevereiro de 2025, às 15 horas. A 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de fevereiro de 2025, às 15 horas, e se encerrará em 19 de março de 2025, às 15 horas. Intime-se.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0028/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 578/584. Aprovo a minuta de edital apresentada. Providencie o leiloeiro o necessário para sua publicação, na rede mundial de computadores. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 578/584. Aprovo a minuta de edital apresentada. Providencie o leiloeiro o necessário para sua publicação, na rede mundial de computadores. Intime-se.
16/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70007623-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/01/2025 12:52
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 569/571: Indefiro. A adjudicação do bem pelo valor proposto, sem que ao menos tenha sido realizada a hasta pública, poderia representar onerosidade excessiva para a parte executada. Aguarde-se a apresentação do edital e prosseguimento da hasta pública, observando-se o despacho de fl. 568. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Thiago Alves Pires (OAB 406256/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 569/571: Indefiro. A adjudicação do bem pelo valor proposto, sem que ao menos tenha sido realizada a hasta pública, poderia representar onerosidade excessiva para a parte executada. Aguarde-se a apresentação do edital e prosseguimento da hasta pública, observando-se o despacho de fl. 568. Intime-se.
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Conclusos para Despacho
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 566/567. Defiro. Comunique-se o leiloeiro, aguardando-se a apresentação da minuta do edital, por cinco dias, como requerido. Nada vindo, intime-se-o novamente pelo portal para providenciá-la, em 15 dias , sob pena de destituição. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70460099-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/12/2024 11:20
19/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 566/567. Defiro. Comunique-se o leiloeiro, aguardando-se a apresentação da minuta do edital, por cinco dias, como requerido. Nada vindo, intime-se-o novamente pelo portal para providenciá-la, em 15 dias , sob pena de destituição. Intime-se.
19/12/2024		Conclusos para Decisão
18/12/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70455664-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 15:26
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1082/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 558/562. Ciente. Ante a indicação do leiloeiro indicado pelo exequente Oficial Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, intime-se-o para que providencie a minuta de edital, bem como a designação das datas para a realização do leilão, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 558/562. Ciente. Ante a indicação do leiloeiro indicado pelo exequente Oficial Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, intime-se-o para que providencie a minuta de edital, bem como a designação das datas para a realização do leilão, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
16/12/2024		Conclusos para Decisão
13/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70449208-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2024 09:56
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1066/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Aguarde-se o julgamento final do recurso interposto, devendo a parte interessada trazer notícias de seu andamento a estes autos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. Retro: Aguarde-se o julgamento final do recurso interposto, devendo a parte interessada trazer notícias de seu andamento a estes autos. Intime-se.
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1056/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70443749-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 08:20
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1056/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Ante a indicação do leioeiro indicado pelo exequente Oficial Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, providencie a minuta de edital, bem como a designação das datas para a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. Retro: Ante a indicação do leioeiro indicado pelo exequente Oficial Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, providencie a minuta de edital, bem como a designação das datas para a realização do leilão. Intime-se.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70438392-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 08:33
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1036/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 531: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Providencie a Serventia as devidas anotações com relação ao Agravo de Instrumento. Informe a Agravante em qual(is) efeito(s) foi recebido o Agravo de Instrumento. Fl. 542: Considerando a manifestação de concordância do exequente de fls. 542, acolho o pedido para realização da hasta pública dos bens penhorados às fls. 276, com intimação dos executados nas fls. 286 e avaliado nas fls. 326/327, devendo devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Com a indicação da empresa, voltem os autos conclusos na fila da Minuta. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 531: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Providencie a Serventia as devidas anotações com relação ao Agravo de Instrumento. Informe a Agravante em qual(is) efeito(s) foi recebido o Agravo de Instrumento. Fl. 542: Considerando a manifestação de concordância do exequente de fls. 542, acolho o pedido para realização da hasta pública dos bens penhorados às fls. 276, com intimação dos executados nas fls. 286 e avaliado nas fls. 326/327, devendo devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Com a indicação da empresa, voltem os autos conclusos na fila da Minuta. Intime-se.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
30/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70432301-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2024 08:21
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70430826-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 09:54
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1022/2024 Teor do ato: Ciência sobre Auto de Leilão Negativo. Manifeste-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre Auto de Leilão Negativo. Manifeste-se.
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70429565-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 13:32
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0950/2024 Teor do ato: Vistos. Razão assiste à parte exequente, visto que foram penhorados apenas os direitos aquisitivos sobre o imóvel, não havendo o que se falar em reserva de numerário. Aguarde-se a realização das praças com os autos no prazo (60.975). Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Razão assiste à parte exequente, visto que foram penhorados apenas os direitos aquisitivos sobre o imóvel, não havendo o que se falar em reserva de numerário. Aguarde-se a realização das praças com os autos no prazo (60.975). Intime-se.
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70401037-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 11:14
04/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70399172-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2024 11:20
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0933/2024 Teor do ato: Vistos. Quanto a manifestação da credora fiduciária, diga o exequente. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Quanto a manifestação da credora fiduciária, diga o exequente. Intime-se.
30/10/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70393757-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 10:50
25/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA718581129TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jessica Velho Caxlito Diligência : 23/09/2024
17/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0747/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto às datas designadas para o leilão: "A 1ª Praça terá início no dia 25 de outubro de 2024, às 16 horas, e se encerrará no dia 28 de outubro de 2024 às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 28 de outubro de 2024, às 16 horas, e se encerrará em 26 de novembro de 2024, às 16 horas. " Ademais, aguarde-se a realização das praças com os autos no prazo (60.975). Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto às datas designadas para o leilão: "A 1ª Praça terá início no dia 25 de outubro de 2024, às 16 horas, e se encerrará no dia 28 de outubro de 2024 às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 28 de outubro de 2024, às 16 horas, e se encerrará em 26 de novembro de 2024, às 16 horas. " Ademais, aguarde-se a realização das praças com os autos no prazo (60.975). Intime-se.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70325321-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2024 09:58
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70323663-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 10:04
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de impugnação, homologo a avaliação do imóvel conforme auto de fls. 326/327. Aguarde-se manifestação do leiloeiro, designando as datas dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
19/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a ausência de impugnação, homologo a avaliação do imóvel conforme auto de fls. 326/327. Aguarde-se manifestação do leiloeiro, designando as datas dos leilões. Intime-se.
16/08/2024		Conclusos para Decisão
14/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70292691-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2024 11:19
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0642/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Acolho a indicação da empresa responsável pela realização do leilão eletrônico, sem prejuízo diga o requerente quanto a avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
12/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. Retro: Acolho a indicação da empresa responsável pela realização do leilão eletrônico, sem prejuízo diga o requerente quanto a avaliação do imóvel. Intime-se.
06/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70281667-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/08/2024 10:05
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0614/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, considero válida a citação efetuada nos autos. É que, o referido artigo prevê que a citação é considerada válida quando for entregue ao funcionário da portaria do condomínio. A jurisprudência já se manifestou a respeito da validade da citação pelo correio, recebida por portaria em condomínios: "Citação - Efetivação via correio Carta citatória entregue e assinada pelo porteiro ou zelador do edifício onde reside o réu - Validade, sob pena de dificultar sobremaneira a efetivação do ato" (RT 838/232) Citação - Via postal - Réu residente em edifício condominial Entrega de carta registrada na portaria e remessa posterior ao condômino - presunção de veracidade do ato - Não recebimento alegado - Comprovação a cargo do citando - Nulidade não reconhecida Preliminar rejeitada"(JTJ 188/17). Tendo em vista a dificuldade de acesso ao carteiro, em se tratando de condomínio fechado, tal expediente é permitido, sob pena de se dificultar excessivamente a efetivação do ato citatório (artigo 248, § 4º, CPC). Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
02/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, considero válida a citação efetuada nos autos. É que, o referido artigo prevê que a citação é considerada válida quando for entregue ao funcionário da portaria do condomínio. A jurisprudência já se manifestou a respeito da validade da citação pelo correio, recebida por portaria em condomínios: "Citação - Efetivação via correio Carta citatória entregue e assinada pelo porteiro ou zelador do edifício onde reside o réu - Validade, sob pena de dificultar sobremaneira a efetivação do ato" (RT 838/232) Citação - Via postal - Réu residente em edifício condominial Entrega de carta registrada na portaria e remessa posterior ao condômino - presunção de veracidade do ato - Não recebimento alegado - Comprovação a cargo do citando - Nulidade não reconhecida Preliminar rejeitada"(JTJ 188/17). Tendo em vista a dificuldade de acesso ao carteiro, em se tratando de condomínio fechado, tal expediente é permitido, sob pena de se dificultar excessivamente a efetivação do ato citatório (artigo 248, § 4º, CPC). Intime-se.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70271348-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2024 10:10
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o(s) ar(s) negativo(s), no prazo legal. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre o(s) ar(s) negativo(s), no prazo legal.
18/07/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA684509919TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jessica Velho Caxlito
08/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70236799-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2024 17:24
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0448/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
13/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2024/035274-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2024 Local: Oficial de justiça - Wagner Eiji Suniura
28/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2024/034076-0 Situação: Cancelado em 04/06/2024 Local: Oficial de justiça -
27/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70183138-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 18:34
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0364/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento do r. Despacho de fls. 414. Quanto a petição da credora fiduciária em respeito ao disposto no art. 891 e seu parágrafo único, arbitro como valor mínimo para arrematação em segunda praça, a importância correspondente à 70% (setenta por cento) do valor do imóvel, devidamente corrigido. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o cumprimento do r. Despacho de fls. 414. Quanto a petição da credora fiduciária em respeito ao disposto no art. 891 e seu parágrafo único, arbitro como valor mínimo para arrematação em segunda praça, a importância correspondente à 70% (setenta por cento) do valor do imóvel, devidamente corrigido. Intime-se.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70172458-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 11:02
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente quanto a devolução do AR negativo. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
25/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente quanto a devolução do AR negativo. Intime-se.
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente o aviso de recebimento de fls379, negativo. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente o aviso de recebimento de fls379, negativo.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70149049-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2024 03:53
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0288/2024 Teor do ato: Vistos, Acolho o pedido para realização da hasta pública do bem penhorado às fls. 276 por meio de Leilão Eletrônico, devendo devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009 A alienação deverá ser efetivada por preço não inferior ao valor atualizado dos direitos contratuais sobre o imóvel, equivalente àquele pago pelo executado em razão do contrato de financiamento firmado com a credora fiduciária (R$ 738,85 - setecentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Acolho o pedido para realização da hasta pública do bem penhorado às fls. 276 por meio de Leilão Eletrônico, devendo devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009 A alienação deverá ser efetivada por preço não inferior ao valor atualizado dos direitos contratuais sobre o imóvel, equivalente àquele pago pelo executado em razão do contrato de financiamento firmado com a credora fiduciária (R$ 738,85 - setecentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista. Int.
19/04/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70133836-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2024 08:56
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a manifestação da credora fiduciária,manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
10/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a manifestação da credora fiduciária,manifeste-se o exequente. Intime-se.
05/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70123734-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 16:25
19/03/2024		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA654339045TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jessica Velho Caxlito
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0168/2024 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que foi deferida a penhora sobre os Direitos Aquisitivos da executada sobre o imóvel, e não a penhora sobre o próprio bem (276). Nesses termos, intime-se a CEF para que apresente especificamente e objetivamente os valores quitados pela executada, até o presente momento, em relação ao imóvel, para que seja possível determinar a extensão de tais direitos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
14/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos, verifico que foi deferida a penhora sobre os Direitos Aquisitivos da executada sobre o imóvel, e não a penhora sobre o próprio bem (276). Nesses termos, intime-se a CEF para que apresente especificamente e objetivamente os valores quitados pela executada, até o presente momento, em relação ao imóvel, para que seja possível determinar a extensão de tais direitos. Intime-se.
13/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70093928-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 09:16
08/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70079256-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2024 15:00
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0111/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para que o exequente promova as providências determinadas no despacho de fls. 337. No mais, defiro o prazo de 10 dias requerido pela CEF para que se manifeste quanto à avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
28/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para que o exequente promova as providências determinadas no despacho de fls. 337. No mais, defiro o prazo de 10 dias requerido pela CEF para que se manifeste quanto à avaliação do imóvel. Intime-se.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70071336-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 09:57
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0081/2024 Teor do ato: Vistos. Para evitar futura alegação de nulidade dos atos processuais, e para resguardar os direitos do próprio exequente, providencie o exequente o necessário para a devida intimação da executada quanto à avaliação do bem penhorado. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
19/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para evitar futura alegação de nulidade dos atos processuais, e para resguardar os direitos do próprio exequente, providencie o exequente o necessário para a devida intimação da executada quanto à avaliação do bem penhorado. Intime-se.
18/02/2024		Conclusos para Despacho
18/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0077/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se eventual decurso de prazo para impugnação quanto à avaliação do imóvel por parte da executada. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
15/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se eventual decurso de prazo para impugnação quanto à avaliação do imóvel por parte da executada. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se.
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70050208-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 09:31
15/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70048136-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2024 10:31
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0073/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Fls325 e auto de fls326/327 Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Fls325 e auto de fls326/327
08/02/2024		Auto Digitalizado
08/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70451977-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2023 14:47
30/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70435671-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2023 05:50
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1115/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1115/2023 Teor do ato: Vistos. Quanto a manifestação da credora fiduciária diga o exequente. Sem prejuizo, expeça-se mandado de avaliação conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
23/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Quanto a manifestação da credora fiduciária diga o exequente. Sem prejuizo, expeça-se mandado de avaliação conforme requerido. Intime-se.
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70422905-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 14:58
07/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70411327-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2023 09:50
19/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA603161900TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Econômica Federal - CEF Diligência : 09/10/2023
04/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA603161856TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jessica Velho Caxlito Diligência : 29/09/2023
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
22/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0917/2023 Teor do ato: carta Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
21/09/2023		Ato ordinatório carta
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70347236-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2023 14:33
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0840/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 129.202, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru (CPC/2015, art. 838), independentemente de termo ou auto, nomeando como depositário o exequente (artigo 840, § 1º do NCPC), intimando-se a executada e seu cônjuge, se casado for (CPC/2015, Art. 841). Consoante dispõe o 799, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a credor fiduciário. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como termo ou auto. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 129.202, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru (CPC/2015, art. 838), independentemente de termo ou auto, nomeando como depositário o exequente (artigo 840, § 1º do NCPC), intimando-se a executada e seu cônjuge, se casado for (CPC/2015, Art. 841). Consoante dispõe o 799, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a credor fiduciário. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como termo ou auto. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0770/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o resultado da pesquisa realizada nos autos. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
09/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o resultado da pesquisa realizada nos autos. Intime-se.
08/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Documento Juntado
14/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70249832-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2023 10:18
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0668/2023 Teor do ato: Aguardando manifestação do exequente em prosseguimento, face o decurso do prazo para pagamento do débito e apresentação de embargos à execução. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do exequente em prosseguimento, face o decurso do prazo para pagamento do débito e apresentação de embargos à execução.
17/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0568/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente certifique-se eventual decurso de prazo para impugnação., após v. Cls. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente certifique-se eventual decurso de prazo para impugnação., após v. Cls. Intime-se.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
13/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517516123TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jessica Velho Caxlito Diligência : 10/05/2023
03/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70134435-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 10:12
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0350/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Defiro. Intime-se a executada para que no prazo legal,efetue o depósito conforme planilha apresentada sob pena de prosseguimento da ação. Intime-se. Advogados(s): Gilmara da Silva Bizzi (OAB 235308/SP)
18/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. Retro: Defiro. Intime-se a executada para que no prazo legal,efetue o depósito conforme planilha apresentada sob pena de prosseguimento da ação. Intime-se.
12/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70117621-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 15:00
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0301/2023 Teor do ato: Face o provimento do recurso, concedo a exequente os beneficios da justiça gratuita anotando-se. Diga em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Gilmara da Silva Bizzi (OAB 235308/SP)
01/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Face o provimento do recurso, concedo a exequente os beneficios da justiça gratuita anotando-se. Diga em prosseguimento. Intime-se.
26/03/2023		Conclusos para Despacho
26/03/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1135/2022 Teor do ato: Ciência da juntada aos autos de decisão proferida no agravo de instrumento fls231/233.- efeito suspensivo. Advogados(s): Gilmara da Silva Bizzi (OAB 235308/SP)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da juntada aos autos de decisão proferida no agravo de instrumento fls231/233.- efeito suspensivo.
17/11/2022		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
17/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1055/2022 Teor do ato: Vistos, etc. O art. 98 do novo CPC dispõe que mesmo a pessoa jurídica com insuficiência de recursos pode requerer a gratuidade judiciária. Ainda na vigência do art. 4° da Lei 1060/50, já se permitia a gratuidade à pessoa jurídica, pois o inciso LXXIV do art. 5° da CF/881 e a própria lei referida não faziam distinção entre os necessitados para a concessão da gratuidade judiciária. Daí a admissão da assistência judiciária à pessoa jurídica (RSTJ 98/239, 102/493, 103/292), o que, aliás, hoje, é pacífico na jurisprudência do STJ, conforme verbete da Súmula 481 daquela Excelsa Corte, que estabelece: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua incapacidade de arcar com os encargos processuais. Contudo, há a ressalva de que a pessoa jurídica deve demonstrar sua incapacidade financeira, fato este não evidenciado nos autos. Condomínio, que não é pessoa jurídica, tem mera personalidade judiciária, e não se constitui por inscrição em cadastro tributário, não faz jus, em regra, gratuidade de justiça. Com efeito, não se trata de condomínio de habitações populares, como o são os construídos pela CDHU ou pela COHAB, o que seria um indicativo de insuficiência a justificar a benesse. Nenhum condomínio residencial tem finalidade lucrativa, é verdade, porém, os documentos apresentados não demonstram incapacidade do condomínio assumir com as módicas obrigações decorrentes de custas e despesas processuais, ainda que isso represente o acréscimo de gastos extraordinários não previstos no orçamento anual, o que afasta a possibilidade de concessão do benefício. Com efeito, a concessão da gratuidade atinge, além dos interesses da parte contrária, o próprio erário, por implicar renúncia de receita. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Gilmara da Silva Bizzi (OAB 235308/SP)
24/10/2022		Pedido de Assitência Indeferido Vistos, etc. O art. 98 do novo CPC dispõe que mesmo a pessoa jurídica com insuficiência de recursos pode requerer a gratuidade judiciária. Ainda na vigência do art. 4° da Lei 1060/50, já se permitia a gratuidade à pessoa jurídica, pois o inciso LXXIV do art. 5° da CF/881 e a própria lei referida não faziam distinção entre os necessitados para a concessão da gratuidade judiciária. Daí a admissão da assistência judiciária à pessoa jurídica (RSTJ 98/239, 102/493, 103/292), o que, aliás, hoje, é pacífico na jurisprudência do STJ, conforme verbete da Súmula 481 daquela Excelsa Corte, que estabelece: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua incapacidade de arcar com os encargos processuais. Contudo, há a ressalva de que a pessoa jurídica deve demonstrar sua incapacidade financeira, fato este não evidenciado nos autos. Condomínio, que não é pessoa jurídica, tem mera personalidade judiciária, e não se constitui por inscrição em cadastro tributário, não faz jus, em regra, gratuidade de justiça. Com efeito, não se trata de condomínio de habitações populares, como o são os construídos pela CDHU ou pela COHAB, o que seria um indicativo de insuficiência a justificar a benesse. Nenhum condomínio residencial tem finalidade lucrativa, é verdade, porém, os documentos apresentados não demonstram incapacidade do condomínio assumir com as módicas obrigações decorrentes de custas e despesas processuais, ainda que isso represente o acréscimo de gastos extraordinários não previstos no orçamento anual, o que afasta a possibilidade de concessão do benefício. Com efeito, a concessão da gratuidade atinge, além dos interesses da parte contrária, o próprio erário, por implicar renúncia de receita. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int.
17/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70350842-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 15:14
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1006/2022 Teor do ato: Depositar custas para citação* Advogados(s): Gilmara da Silva Bizzi (OAB 235308/SP)
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Depositar custas para citação*
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0986/2022 Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Gilmara da Silva Bizzi (OAB 235308/SP)
06/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
04/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0964/2022 Teor do ato: Vistos, etc... A correta formação do processo eletrônico é sim de responsabilidade do advogado ou procurador. Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias (Resolução nº 551/2011, de 31 de agosto de 2011, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, regulamentada pela Portaria nº 8.441/2011, de 16 de novembro de 2011). Na Petição Inicial de 1º Grau, deve cadastrar dados básicos; as partes e anexar documentos (sempre em PDF). Ao final do peticionamento será apresentada uma tela com os dados do protocolo que serão enviados para o e-mail cadastrado. Sem polemizar, proceda o Ofício de Justiça à correção do cadastro realizado inicialmente pelo advogado. Após, v. Conclusos para novo pronunciamento jurisdicional. I. Advogados(s): Gilmara da Silva Bizzi (OAB 235308/SP)
03/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, etc... A correta formação do processo eletrônico é sim de responsabilidade do advogado ou procurador. Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias (Resolução nº 551/2011, de 31 de agosto de 2011, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, regulamentada pela Portaria nº 8.441/2011, de 16 de novembro de 2011). Na Petição Inicial de 1º Grau, deve cadastrar dados básicos; as partes e anexar documentos (sempre em PDF). Ao final do peticionamento será apresentada uma tela com os dados do protocolo que serão enviados para o e-mail cadastrado. Sem polemizar, proceda o Ofício de Justiça à correção do cadastro realizado inicialmente pelo advogado. Após, v. Conclusos para novo pronunciamento jurisdicional. I.
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70329423-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 10:39
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0953/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Determino ao exequente a correção do cadastro processual para retificação do nome da parte integrante do polo passivo da ação, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Gilmara da Silva Bizzi (OAB 235308/SP)
28/09/2022		Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos, etc. Determino ao exequente a correção do cadastro processual para retificação do nome da parte integrante do polo passivo da ação, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
28/09/2022		Conclusos para Decisão
28/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/09/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
11/04/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Petição Intermediária
14/07/2023	Petição Intermediária
09/08/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
10/08/2023	Pedido de Penhora
20/09/2023	Petição Intermediária
07/11/2023	Petição Intermediária
14/11/2023	Petições Diversas
24/11/2023	Petição Intermediária
05/12/2023	Petição Intermediária
14/02/2024	Petição Intermediária
15/02/2024	Petição Intermediária
28/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petição Intermediária
13/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Petição Intermediária
24/04/2024	Petição Intermediária
13/05/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petição Intermediária
01/07/2024	Petição Intermediária
28/07/2024	Petição Intermediária
06/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
14/08/2024	Petição Intermediária
06/09/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petição Intermediária
30/10/2024	Petições Diversas
04/11/2024	Petição Intermediária
05/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petições Diversas
30/11/2024	Petição Intermediária
05/12/2024	Petição Intermediária
10/12/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Petição Intermediária
18/12/2024	Petições Diversas
30/12/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/02/2025	Petição Intermediária
19/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
31/03/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Petição Intermediária
14/07/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petição Intermediária
29/09/2025	Petição Intermediária
22/10/2025	Petições Diversas
16/11/2025	Petição Intermediária
18/11/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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