Exeqte	O Mediador.net Eireli - Me Advogada:  Juliana Franken   Advogada:  Mari Beatriz Abreu Masuda Franken   Soc. Advogados:  MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS   Advogada:  Mari Beatriz Abreu Masuda Franken
Exectdo	Alex Rodrigo da Silva
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
12/02/2026		Documento Juntado
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi ao desbloqueio dos valores constritos via Sisbajud, conforme extratos retro juntados
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0134/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 144/146: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes. 2. Nos termos do artigo 922 do CPC, aguarde-se o seu cumprimento em arquivo, onde permanecerá até eventual denúncia ou comunicação de satisfação do crédito exequendo. 3. Para a análise do pedido de substituição do polo ativo, providencie o peticionário a juntada aos autos do Instrumento de Contrato de Cessão e Aquisição de Direitos de Crédito, e regularize a representação processual da cessionária, juntando atos constitutivos e Procuração aos Patronos que representará a empresa em Juízo. E considerando o benefício da gratuidade não se comunica, caso substituído o requerente, a gratuidade será revogada. Para a manutenção, deverá a cessionária comprovar a necessidade do favor legal. 4. Diante do pedido de baixa das restrições pelo RENAJUD, declaro levantada a penhora incidente sobre o veículo penhora do veículo GM/Corsa Wind, placa BJC9997, ano, de propriedade do executado Alex Rodrigo da Silva. Fica valendo esta minuta como Termo de levantamento da Penhora. Defiro o desbloqueio do veículo objeto da ação pelo RENAJUD. Providencie a serventia. 5. Em conferencia do SISBAJUD, foi bloqueado em conta do executado R$160,95. Desta forma, diante do acordo agora homologado, determino o desbloqueio do valor bloqueado pelo SISBAJUD. Providencie a serventia. Intime-se. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Juliana Franken (OAB 42833/SC), Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 439259/SP), MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC), Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 42832/SC), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/01/2026		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. 1. Fls. 144/146: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes. 2. Nos termos do artigo 922 do CPC, aguarde-se o seu cumprimento em arquivo, onde permanecerá até eventual denúncia ou comunicação de satisfação do crédito exequendo. 3. Para a análise do pedido de substituição do polo ativo, providencie o peticionário a juntada aos autos do Instrumento de Contrato de Cessão e Aquisição de Direitos de Crédito, e regularize a representação processual da cessionária, juntando atos constitutivos e Procuração aos Patronos que representará a empresa em Juízo. E considerando o benefício da gratuidade não se comunica, caso substituído o requerente, a gratuidade será revogada. Para a manutenção, deverá a cessionária comprovar a necessidade do favor legal. 4. Diante do pedido de baixa das restrições pelo RENAJUD, declaro levantada a penhora incidente sobre o veículo penhora do veículo GM/Corsa Wind, placa BJC9997, ano, de propriedade do executado Alex Rodrigo da Silva. Fica valendo esta minuta como Termo de levantamento da Penhora. Defiro o desbloqueio do veículo objeto da ação pelo RENAJUD. Providencie a serventia. 5. Em conferencia do SISBAJUD, foi bloqueado em conta do executado R$160,95. Desta forma, diante do acordo agora homologado, determino o desbloqueio do valor bloqueado pelo SISBAJUD. Providencie a serventia. Intime-se.
12/02/2026		Documento Juntado
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi ao desbloqueio dos valores constritos via Sisbajud, conforme extratos retro juntados
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0134/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 144/146: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes. 2. Nos termos do artigo 922 do CPC, aguarde-se o seu cumprimento em arquivo, onde permanecerá até eventual denúncia ou comunicação de satisfação do crédito exequendo. 3. Para a análise do pedido de substituição do polo ativo, providencie o peticionário a juntada aos autos do Instrumento de Contrato de Cessão e Aquisição de Direitos de Crédito, e regularize a representação processual da cessionária, juntando atos constitutivos e Procuração aos Patronos que representará a empresa em Juízo. E considerando o benefício da gratuidade não se comunica, caso substituído o requerente, a gratuidade será revogada. Para a manutenção, deverá a cessionária comprovar a necessidade do favor legal. 4. Diante do pedido de baixa das restrições pelo RENAJUD, declaro levantada a penhora incidente sobre o veículo penhora do veículo GM/Corsa Wind, placa BJC9997, ano, de propriedade do executado Alex Rodrigo da Silva. Fica valendo esta minuta como Termo de levantamento da Penhora. Defiro o desbloqueio do veículo objeto da ação pelo RENAJUD. Providencie a serventia. 5. Em conferencia do SISBAJUD, foi bloqueado em conta do executado R$160,95. Desta forma, diante do acordo agora homologado, determino o desbloqueio do valor bloqueado pelo SISBAJUD. Providencie a serventia. Intime-se. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Juliana Franken (OAB 42833/SC), Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 439259/SP), MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC), Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 42832/SC), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/01/2026		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. 1. Fls. 144/146: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes. 2. Nos termos do artigo 922 do CPC, aguarde-se o seu cumprimento em arquivo, onde permanecerá até eventual denúncia ou comunicação de satisfação do crédito exequendo. 3. Para a análise do pedido de substituição do polo ativo, providencie o peticionário a juntada aos autos do Instrumento de Contrato de Cessão e Aquisição de Direitos de Crédito, e regularize a representação processual da cessionária, juntando atos constitutivos e Procuração aos Patronos que representará a empresa em Juízo. E considerando o benefício da gratuidade não se comunica, caso substituído o requerente, a gratuidade será revogada. Para a manutenção, deverá a cessionária comprovar a necessidade do favor legal. 4. Diante do pedido de baixa das restrições pelo RENAJUD, declaro levantada a penhora incidente sobre o veículo penhora do veículo GM/Corsa Wind, placa BJC9997, ano, de propriedade do executado Alex Rodrigo da Silva. Fica valendo esta minuta como Termo de levantamento da Penhora. Defiro o desbloqueio do veículo objeto da ação pelo RENAJUD. Providencie a serventia. 5. Em conferencia do SISBAJUD, foi bloqueado em conta do executado R$160,95. Desta forma, diante do acordo agora homologado, determino o desbloqueio do valor bloqueado pelo SISBAJUD. Providencie a serventia. Intime-se.
23/01/2026		Documento Juntado
23/01/2026		Documento Juntado
23/01/2026		Documento Juntado
21/01/2026		Conclusos para Decisão
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70008464-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 09:50
13/11/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70383410-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 13/11/2025 10:36
21/10/2025		Conclusos para Decisão
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1571/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1571/2025 Teor do ato: Fls. 126/138: Vista ao exequente do auto de leilão negativo. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Juliana Franken (OAB 42833/SC), Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 439259/SP), MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC), Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 42832/SC), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para expedição de folha de rosto emiti o presente ato ordinatório.
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 126/138: Vista ao exequente do auto de leilão negativo.
05/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70332211-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 14:09
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70331909-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2025 11:48
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1424/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
21/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1424/2025 Teor do ato: Fls. 116: Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, acerca do AR infrutífero - recebido por pessoa diversa.. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Juliana Franken (OAB 42833/SC), Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 439259/SP), MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC), Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 42832/SC), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 116: Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, acerca do AR infrutífero - recebido por pessoa diversa..
31/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0990/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 90/91: Anote-se o leiloeiro e seu Advogado para recebimento de publicações. Fls. 95/115: Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro.(O leilão será realizada por meio eletrônico, através do portal www.alfaleiloes.com. ( A 1ª Praça terá início no dia 29 de agosto de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 01 de setembro de 2025, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avalia-ção nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 01 de setembro de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 25 de setembro de 2025, às 14 horas. ) Int. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Juliana Franken (OAB 42833/SC), Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 439259/SP), MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC), Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 42832/SC), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 90/91: Anote-se o leiloeiro e seu Advogado para recebimento de publicações. Fls. 95/115: Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro.(O leilão será realizada por meio eletrônico, através do portal www.alfaleiloes.com. ( A 1ª Praça terá início no dia 29 de agosto de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 01 de setembro de 2025, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avalia-ção nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 01 de setembro de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 25 de setembro de 2025, às 14 horas. ) Int.
28/07/2025		Conclusos para Decisão
25/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA783091227TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Alex Rodrigo da Silva Diligência : 21/07/2025
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70241644-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 15:33
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70235915-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2025 14:04
11/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70227877-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 11:28
10/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0758/2025 Teor do ato: Defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879,II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos do Comunicado CG nº 926/2009, que elenca as entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio Davi Borges de Aquino - JUCESP 1.070 - (www.alfaleiloes.Com), que deverá ser contatado pela serventia para as providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do Gestor Judicial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o Gestor Judicial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Cientifique-se o executado, que antes de adjudicado ou alienado o bem, poderá a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida. Para a alienação, deverão ser observadas as seguintes condições, SENDO QUE OS ITENS DE "A" a "J" DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE CONSTAR EXPRESSAMENTE NO EDITAL. a) as despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção, transporte, registro, etc...) correrão por conta do arrematante e não poderão ser abatidos do valor do lanço. b) os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. c) arrematado o bem, o arrematante terá prazo de 24 horas para o depósito judicial do lance, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. d) Ressalva-se a possibilidade do credor participar das hastas e pregões em igualdade de condição com os demais licitantes, apenas com a faculdade de não exibir o preço desde que seu lance seja igual ou inferior ao valor atualizado do débito; e) em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. f) a comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. g) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão (artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009). h)Não depositado o valor do lanço no prazo fixado, aplicar-se-á a regra do artigo 21 do mesmo Provimento. i) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. j) Quanto a eventuais multas e débitos de IPVA pendentes sobre o veículo, admite-se o ressarcimento ao arrematante. Assim, além do depósito do valor de avaliação do bem, referidos débitos deverão ser quitados diretamente pelo arrematante, assegurado-lhe o ressarcimento, após a devida comprovação de quitação, mediante expedição de mandado de levantamento a ser descontado do valor do lance. k) Cumpra-se, no mais, procedendo o exequente o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se. Advogados(s): Juliana Franken (OAB 42833/SC), Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 439259/SP), MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC)
04/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879,II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos do Comunicado CG nº 926/2009, que elenca as entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio Davi Borges de Aquino - JUCESP 1.070 - (www.alfaleiloes.Com), que deverá ser contatado pela serventia para as providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do Gestor Judicial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o Gestor Judicial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Cientifique-se o executado, que antes de adjudicado ou alienado o bem, poderá a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida. Para a alienação, deverão ser observadas as seguintes condições, SENDO QUE OS ITENS DE "A" a "J" DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE CONSTAR EXPRESSAMENTE NO EDITAL. a) as despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção, transporte, registro, etc...) correrão por conta do arrematante e não poderão ser abatidos do valor do lanço. b) os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. c) arrematado o bem, o arrematante terá prazo de 24 horas para o depósito judicial do lance, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. d) Ressalva-se a possibilidade do credor participar das hastas e pregões em igualdade de condição com os demais licitantes, apenas com a faculdade de não exibir o preço desde que seu lance seja igual ou inferior ao valor atualizado do débito; e) em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. f) a comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. g) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão (artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009). h)Não depositado o valor do lanço no prazo fixado, aplicar-se-á a regra do artigo 21 do mesmo Provimento. i) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. j) Quanto a eventuais multas e débitos de IPVA pendentes sobre o veículo, admite-se o ressarcimento ao arrematante. Assim, além do depósito do valor de avaliação do bem, referidos débitos deverão ser quitados diretamente pelo arrematante, assegurado-lhe o ressarcimento, após a devida comprovação de quitação, mediante expedição de mandado de levantamento a ser descontado do valor do lance. k) Cumpra-se, no mais, procedendo o exequente o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70114058-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2025 15:38
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0286/2025 Teor do ato: Sendo a parte devedora revel na fase de conhecimento, desnecessária a intimação pessoal da penhora. nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, os prazos contra ela correrão da publicação desta decisão. Fls. 75: Homologo a avaliação de fls. 69, nos termos do art. 871, IV, do CPC, atribuindo ao veículo o valor R$11.575,00. Diga o exequente se tem interesse no leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Juliana Franken (OAB 42833/SC), Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 439259/SP), MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sendo a parte devedora revel na fase de conhecimento, desnecessária a intimação pessoal da penhora. nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, os prazos contra ela correrão da publicação desta decisão. Fls. 75: Homologo a avaliação de fls. 69, nos termos do art. 871, IV, do CPC, atribuindo ao veículo o valor R$11.575,00. Diga o exequente se tem interesse no leilão eletrônico. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do executado sem manifestação, nos termos da r. decisão de pág. 72.
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1066/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 67/68: Acolho o pedido do exequente. Desta forma, nomeio o executado como depositário do veículo penhorado. Fls. 69: Diga o executado quanto ao valor de avaliação apresentado para o veículo penhorado - R$11.575,00. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Juliana Franken (OAB 42833/SC), Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 439259/SP), MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC)
27/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 67/68: Acolho o pedido do exequente. Desta forma, nomeio o executado como depositário do veículo penhorado. Fls. 69: Diga o executado quanto ao valor de avaliação apresentado para o veículo penhorado - R$11.575,00. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70308856-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2024 09:01
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Documento Juntado
12/08/2024		Documento Juntado
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0689/2024 Teor do ato: Defiro a penhora do veículo GM/Corsa Wind, placa BJC9997, ano, de propriedade do executado Alex Rodrigo da Silva, para garantia do débito de R$ 3.411,22 (valor em 31/10/2023, fls.35). Fica valendo esta minuta como Termo de Penhora. Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Expeça-se o mandado de remoção e depósito. Defiro o bloqueio apenas para a transferência do veículo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Para tanto, cópia desta decisão servirá de ofício ao Detran para requisição das informações acima indicadas, competindo ao interessado providenciar o encaminhamento e posterior prova do protocolo em 30 dias. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Juliana Franken (OAB 42833/SC), Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 439259/SP), MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC)
09/08/2024		Penhora Deferida Defiro a penhora do veículo GM/Corsa Wind, placa BJC9997, ano, de propriedade do executado Alex Rodrigo da Silva, para garantia do débito de R$ 3.411,22 (valor em 31/10/2023, fls.35). Fica valendo esta minuta como Termo de Penhora. Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Expeça-se o mandado de remoção e depósito. Defiro o bloqueio apenas para a transferência do veículo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Para tanto, cópia desta decisão servirá de ofício ao Detran para requisição das informações acima indicadas, competindo ao interessado providenciar o encaminhamento e posterior prova do protocolo em 30 dias. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70175121-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 14/05/2024 15:30
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Documento Juntado
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0352/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 46: Prejudicado o pedido, pois, conforme decisão de fls. 37, foi determinado o desbloqueio do valor bloqueado pelo SISBAJUD nos termos do precedente lá copiado. No mais, decorrido o prazo recursal contra a decisão de fls. 37 sem comunicação de recurso, procedi ao desbloqueio de valores, conforme documento que segue. Diga o exequente em prosseguimento, indicando bens penhoráveis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Juliana Franken (OAB 42833/SC), Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 439259/SP), MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC)
03/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 46: Prejudicado o pedido, pois, conforme decisão de fls. 37, foi determinado o desbloqueio do valor bloqueado pelo SISBAJUD nos termos do precedente lá copiado. No mais, decorrido o prazo recursal contra a decisão de fls. 37 sem comunicação de recurso, procedi ao desbloqueio de valores, conforme documento que segue. Diga o exequente em prosseguimento, indicando bens penhoráveis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70090885-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2024 16:31
04/03/2024		Documento Juntado
04/03/2024		Documento Juntado
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0133/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Realizada a pesquisa pelo SISBAJUD, observo que foi bloqueado em conta do executado R$ 221,37, conforme documentos em anexo. Conforme o entendimento do STJ já citado, o valor inferior a 40 salários mínimos, que esteja depositado em qualquer modalidade de conta, é impenhorável. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de execução de título extrajudicial. 2. São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos. Precedente da 2ª Seção.(AgInt no REsp 1795956 / SP AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2019/0032583-5 Ante o exposto, nos termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil, o valor constritado deve ser restituído ao executado. Ademais, diante do reduzido montante dos valores bloqueados, defiro o desbloqueio com base no artigo 836 do Código de Processo Civil. Assim, após o decurso do prazo recursal contra esta decisão, proceda-se ao desbloqueio ou restituição mediante mandado de levantamento em favor do executado. Diga o exequente em termos de prosseguimento, indicando bens penhoráveis em 10 dias. Não indicados, ao arquivo nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Juliana Franken (OAB 42833/SC), Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 439259/SP), MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC)
29/02/2024		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Realizada a pesquisa pelo SISBAJUD, observo que foi bloqueado em conta do executado R$ 221,37, conforme documentos em anexo. Conforme o entendimento do STJ já citado, o valor inferior a 40 salários mínimos, que esteja depositado em qualquer modalidade de conta, é impenhorável. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de execução de título extrajudicial. 2. São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos. Precedente da 2ª Seção.(AgInt no REsp 1795956 / SP AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2019/0032583-5 Ante o exposto, nos termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil, o valor constritado deve ser restituído ao executado. Ademais, diante do reduzido montante dos valores bloqueados, defiro o desbloqueio com base no artigo 836 do Código de Processo Civil. Assim, após o decurso do prazo recursal contra esta decisão, proceda-se ao desbloqueio ou restituição mediante mandado de levantamento em favor do executado. Diga o exequente em termos de prosseguimento, indicando bens penhoráveis em 10 dias. Não indicados, ao arquivo nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
29/02/2024		Conclusos para Decisão
01/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compareceu em cartório nesta data, o Sr. Alex Rodrigo da Silva, RG 46.878.569, CPF 404.634.208-02 e, após conferência de documentos, lhe foi entregue senha de acesso aos autos.
29/01/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70403591-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2023 09:07
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0912/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0324/2023 Teor do ato: Vista ao exequente para prosseguimento no prazo de 5 dias, tendo em vista a certidão da serventia: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo do devedor para pagamento voluntário bem como não houve impugnação ao cumprimento de sentença". Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, no silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo. Advogados(s): MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC)
17/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente para prosseguimento no prazo de 5 dias, tendo em vista a certidão da serventia: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo do devedor para pagamento voluntário bem como não houve impugnação ao cumprimento de sentença". Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, no silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1087/2022 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (R$ 2.428,68 fls. 18), referente à condenação eaos honorários sucumbenciais. Sendo o (a) devedor(a) revel na fase de conhecimento, desnecessária a sua intimação pessoal, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, os prazos contra ela correrão da publicação desta decisão, independentemente de intimação pessoal. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC)
01/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (R$ 2.428,68 fls. 18), referente à condenação eaos honorários sucumbenciais. Sendo o (a) devedor(a) revel na fase de conhecimento, desnecessária a sua intimação pessoal, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, os prazos contra ela correrão da publicação desta decisão, independentemente de intimação pessoal. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1005797-57.2019.8.26.0071

Data	Tipo
31/10/2023	Petição Intermediária
11/03/2024	Petição Intermediária
14/05/2024	Pedido de Penhora de Veículo
27/08/2024	Petição Intermediária
07/04/2025	Petição Intermediária
10/07/2025	Petições Diversas
16/07/2025	Petição Intermediária
21/07/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Petição Intermediária
30/09/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
13/11/2025	Pedido de Homologação de Acordo
20/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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