Exeqte	André Luiz Capelini dos Santos Advogado:  Paulo Henrique de Souza Freitas   Advogado:  Francisco Bromati Neto
Exectdo	Assuã Incorporadora Ltda Advogado:  Fabio Maia de Freitas Soares   Advogada:  Graziela Aparecida Braz

Exeqte	André Luiz Capelini dos Santos Advogado:  Paulo Henrique de Souza Freitas   Advogado:  Francisco Bromati Neto
Exeqte	Geiza Garcia Bicudo Advogado:  Paulo Henrique de Souza Freitas   Advogado:  Francisco Bromati Neto
Exectdo	Assuã Incorporadora Ltda Advogado:  Fabio Maia de Freitas Soares   Advogada:  Graziela Aparecida Braz
Exectdo	Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda Advogado:  Fabio Maia de Freitas Soares   Advogada:  Graziela Aparecida Braz

Data		Movimento
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0573/2026 Teor do ato: Ciência sobre datas designadas para realização do leilão: o 1º Leilão com início no dia 20/05/2026 às 14:00h, e com término no dia 22/05/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 22/05/2026 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2026 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizada. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP), Graziela Aparecida Braz (OAB 344473/SP)
24/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre datas designadas para realização do leilão: o 1º Leilão com início no dia 20/05/2026 às 14:00h, e com término no dia 22/05/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 22/05/2026 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2026 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizada.
24/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70068627-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/03/2026 10:54
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0573/2026 Teor do ato: Ciência sobre datas designadas para realização do leilão: o 1º Leilão com início no dia 20/05/2026 às 14:00h, e com término no dia 22/05/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 22/05/2026 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2026 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizada. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP), Graziela Aparecida Braz (OAB 344473/SP)
24/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre datas designadas para realização do leilão: o 1º Leilão com início no dia 20/05/2026 às 14:00h, e com término no dia 22/05/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 22/05/2026 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2026 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizada.
24/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70068627-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/03/2026 10:54
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0548/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação de concordância do exequente com a indicação da prova emprestada apresentada pela parte executada, acolho o pedido para realização da hasta pública dos bens penhorados, a ser realizado pela seguinte empresa: "GOLD LEILÕES", devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )".. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP), Graziela Aparecida Braz (OAB 344473/SP)
20/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a manifestação de concordância do exequente com a indicação da prova emprestada apresentada pela parte executada, acolho o pedido para realização da hasta pública dos bens penhorados, a ser realizado pela seguinte empresa: "GOLD LEILÕES", devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )".. Intime-se.
18/03/2026		Conclusos para Decisão
18/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70062768-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 19:22
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0413/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à petição retro. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP), Graziela Aparecida Braz (OAB 344473/SP)
03/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à petição retro. Intime-se.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70047643-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 17:33
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0361/2026 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Providencie a Serventia as devidas anotações com relação ao Agravo de Instrumento. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP), Graziela Aparecida Braz (OAB 344473/SP)
25/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Providencie a Serventia as devidas anotações com relação ao Agravo de Instrumento. Intime-se.
24/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70040853-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/02/2026 16:10
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0328/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada quanto à petição retro. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP), Graziela Aparecida Braz (OAB 344473/SP)
20/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte executada quanto à petição retro. Intime-se.
20/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Conclusos para Decisão
19/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70036317-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2026 13:15
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0211/2026 Teor do ato: Vistos. Da relação constante às fls. 449/458 não se verifica o crédito perseguido pelo réu. Sem inclusão de tal valor na Recuperação não há que se falar em novação. Assim, deve o presente cumprimento de sentença prosseguir nos termos das decisões já lançadas. Prossiga-se requerendo o exequente o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, I, CPC). Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP), Graziela Aparecida Braz (OAB 344473/SP)
04/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Da relação constante às fls. 449/458 não se verifica o crédito perseguido pelo réu. Sem inclusão de tal valor na Recuperação não há que se falar em novação. Assim, deve o presente cumprimento de sentença prosseguir nos termos das decisões já lançadas. Prossiga-se requerendo o exequente o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, I, CPC). Intime-se.
30/01/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70020040-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2026 13:45
24/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0097/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada quanto à petição retro. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP), Graziela Aparecida Braz (OAB 344473/SP)
20/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte executada quanto à petição retro. Intime-se.
20/01/2026		Conclusos para Despacho
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70007364-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 10:02
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2004/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2004/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 389/393 e 429/431: mantenho o regular andamento deste procedimento de cumprimento de sentença, eis que a parte devedora não comprovou ter obtido provimento jurisdicional que determinasse a suspensão. Em prosseguimento, e em atenção ao acórdão de fls. 226/235, esclareçam as partes, comprovando, se o crédito aqui perseguido foi objeto de novação no Juízo da RJ, após assembléia geral de credores. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP), Graziela Aparecida Braz (OAB 344473/SP)
12/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 389/393 e 429/431: mantenho o regular andamento deste procedimento de cumprimento de sentença, eis que a parte devedora não comprovou ter obtido provimento jurisdicional que determinasse a suspensão. Em prosseguimento, e em atenção ao acórdão de fls. 226/235, esclareçam as partes, comprovando, se o crédito aqui perseguido foi objeto de novação no Juízo da RJ, após assembléia geral de credores. Intime-se.
04/12/2025		Conclusos para Decisão
02/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70400540-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 19:09
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1848/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1848/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à petição retro. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP), Graziela Aparecida Braz (OAB 344473/SP)
24/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à petição retro. Intime-se.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70386768-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2025 13:59
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1789/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1789/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro a pretensão da executada. Apesar do exequente não indicar ter obtido reversão da decisão lançada no processo que tramita no Juízo Universal, a executada também não comprovou com a segurança necessária que aquela decisão apresentada refere-se à constrição lançada neste processo. A par disso, este Juízo recebeu diversos ofícios oriundos do Juízo Universal em que determinou, de forma específica, o levantamento de certas constrições. E tal processo não foi mencionado. Desta feita, indefiro a pretensão da executada de levantamento da penhora lançada neste feito. Observe-se o quanto determinado na decisão de fls. 222/223. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP), Graziela Aparecida Braz (OAB 344473/SP)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro a pretensão da executada. Apesar do exequente não indicar ter obtido reversão da decisão lançada no processo que tramita no Juízo Universal, a executada também não comprovou com a segurança necessária que aquela decisão apresentada refere-se à constrição lançada neste processo. A par disso, este Juízo recebeu diversos ofícios oriundos do Juízo Universal em que determinou, de forma específica, o levantamento de certas constrições. E tal processo não foi mencionado. Desta feita, indefiro a pretensão da executada de levantamento da penhora lançada neste feito. Observe-se o quanto determinado na decisão de fls. 222/223. Intime-se.
12/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70377964-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 18:31
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1741/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1741/2025 Teor do ato: Procurador da parte habilitado. Manifeste-se em prosseguimento. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP), Graziela Aparecida Braz (OAB 344473/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procurador da parte habilitado. Manifeste-se em prosseguimento.
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70375399-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/11/2025 09:45
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1662/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1662/2025 Teor do ato: Vistos. A decisão de fls. 350/352 não faz menção ao exequente, mas a outros três credores - Ivan Herman; Narima Zopone e HS EMRPESAS. Traga o exequente decisão que tem apreciado seu pleito em face da decisão anteriormente lançada pelo juízo da Recuperação Judicial. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
28/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A decisão de fls. 350/352 não faz menção ao exequente, mas a outros três credores - Ivan Herman; Narima Zopone e HS EMRPESAS. Traga o exequente decisão que tem apreciado seu pleito em face da decisão anteriormente lançada pelo juízo da Recuperação Judicial. Intime-se.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70358176-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 11:52
22/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Ofício Juntado
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1540/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1540/2025 Teor do ato: Vistos. Para regular prosseguimento do feito, diante da informação de que os exequentes apresentaram embargos de declaração em face da decisão do Juízo da Recuperação, deverão trazer deliberação daquele sobre se houve alteração da decisão lançada naquele feito. Prazo: dez dias. Após, tornem conclusos na fila "Decisão-Interlocutória". Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para regular prosseguimento do feito, diante da informação de que os exequentes apresentaram embargos de declaração em face da decisão do Juízo da Recuperação, deverão trazer deliberação daquele sobre se houve alteração da decisão lançada naquele feito. Prazo: dez dias. Após, tornem conclusos na fila "Decisão-Interlocutória". Intime-se.
08/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70341083-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 19:04
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1399/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1399/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público, retiro a tarja que indica sua atuação no feito. Sobre o pedido da executada, diga o exequente em dez dias. Após, tornem conclusos na fila "Decisão-Interlocutória". Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público, retiro a tarja que indica sua atuação no feito. Sobre o pedido da executada, diga o exequente em dez dias. Após, tornem conclusos na fila "Decisão-Interlocutória". Intime-se.
22/09/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80136185-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2025 12:51
17/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/09/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70313972-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/09/2025 10:05
31/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2025		Autos no Prazo
05/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ciência ao Ministério Público.
05/06/2025		Autos no Prazo
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do stay period nos autos falimentares em face da executada Assuã. Certifico ainda que, conforme r. Decisão de fls.222/223, mesmo após o prazo legal acima mencionado, os autos permanecerão suspensos (até quitação dos débitos no Juízo da Recuperação ou da decretação do descumprimento do Plano respectivo) em face das executadas que encontram-se em recuperação judicial.
28/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Ciência às partes da juntada aos autos do Acórdão proferido no Agravo de Instrumento. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da juntada aos autos do Acórdão proferido no Agravo de Instrumento.
24/07/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2024		Arquivado Provisoriamente
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 181/184. Sobre a exigibilidade do crédito em ação individual, a mesma estaria necessariamente suspensa durante o período de stay period, com fundamento no art. 6º, da Lei 11.101/2005. Porém, mesmo após o prazo legal supra referido, revela-se necessária a manutenção da suspensão das execuções individuais em face da empresa em recuperação judicial, até quitação dos débitos, no Juízo da Recuperação, ou da decretação de descumprimento do Plano respectivo. Com isso, evita-se o desrespeito à paridade entre os credores da empresa em recuperação. Sobre o tema, assim decidiu o E. TJSP: "Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que, dentre outras deliberações, determinou o prosseguimento do cumprimento de julgado em razão de não ter ocorrido a prorrogação do 'stay period' na recuperação judicial das Executadas. Insurgência das Executadas. Acolhimento. Crédito de natureza concursal que a rigor deve ser habilitado na recuperação judicial que se encontra em andamento. Exequentes que, caso não pretendam habilitar de seu crédito, devem aguardar o encerramento da recuperação judicial, devendo o presente cumprimento de julgado permanecer suspenso. Precedentes jurisprudenciais. Recurso provido".(TJSP Agravo de Instrumento 2228639-10.2023.8.26.0000; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/10/2023; Data de Registro: 05/10/2023). Assim, deve o presente cumprimento de sentença ser suspenso em face das executadas que encontram-se em recuperação judicial. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
19/01/2024		Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Fls. 181/184. Sobre a exigibilidade do crédito em ação individual, a mesma estaria necessariamente suspensa durante o período de stay period, com fundamento no art. 6º, da Lei 11.101/2005. Porém, mesmo após o prazo legal supra referido, revela-se necessária a manutenção da suspensão das execuções individuais em face da empresa em recuperação judicial, até quitação dos débitos, no Juízo da Recuperação, ou da decretação de descumprimento do Plano respectivo. Com isso, evita-se o desrespeito à paridade entre os credores da empresa em recuperação. Sobre o tema, assim decidiu o E. TJSP: "Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que, dentre outras deliberações, determinou o prosseguimento do cumprimento de julgado em razão de não ter ocorrido a prorrogação do 'stay period' na recuperação judicial das Executadas. Insurgência das Executadas. Acolhimento. Crédito de natureza concursal que a rigor deve ser habilitado na recuperação judicial que se encontra em andamento. Exequentes que, caso não pretendam habilitar de seu crédito, devem aguardar o encerramento da recuperação judicial, devendo o presente cumprimento de julgado permanecer suspenso. Precedentes jurisprudenciais. Recurso provido".(TJSP Agravo de Instrumento 2228639-10.2023.8.26.0000; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/10/2023; Data de Registro: 05/10/2023). Assim, deve o presente cumprimento de sentença ser suspenso em face das executadas que encontram-se em recuperação judicial. Intime-se.
11/01/2024		Conclusos para Decisão
13/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70462912-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 19:09
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1135/2023 Teor do ato: Vistos. Após o despacho de fls. 178, sobreveio o pedido de suspensão do processo nas fls. 181/192, devendo os exequentes se manifestarem sobre essa petição. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
28/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Após o despacho de fls. 178, sobreveio o pedido de suspensão do processo nas fls. 181/192, devendo os exequentes se manifestarem sobre essa petição. Intime-se.
09/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70412382-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial Data: 07/11/2023 15:27
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1030/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 177, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, § 1º, do CPC), lançando a movimentação 61614. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
24/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. 177, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, § 1º, do CPC), lançando a movimentação 61614. Intime-se.
05/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) nos autos. Anoto que, em caso de penhora de valores positiva, para evitar nulidade e responsabilidade processual, é necessária a intimação do(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
16/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) nos autos. Anoto que, em caso de penhora de valores positiva, para evitar nulidade e responsabilidade processual, é necessária a intimação do(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Intime-se.
15/08/2023		Documento Juntado
15/08/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0683/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se os exequentes em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
16/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se os exequentes em prosseguimento. Intime-se.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0475/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre o parecer do representante do Ministério Público de fls. 160/163, manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
22/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre o parecer do representante do Ministério Público de fls. 160/163, manifestem-se as partes. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70160985-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/05/2023 18:06
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0378/2023 Teor do ato: Vistos, etc... Tendo em vista a recuperação judicial da executada Assuã, vista ao Ministério Público. I. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
25/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, etc... Tendo em vista a recuperação judicial da executada Assuã, vista ao Ministério Público. I.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0148/2023 Teor do ato: Certidão expedida Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão expedida
15/02/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0090/2023 Teor do ato: Vistos, etc... Expeça-se certidão nos termos do art. 828, do CPC. I. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
01/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, etc... Expeça-se certidão nos termos do art. 828, do CPC. I.
20/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70013379-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2023 17:58
13/01/2023		Conclusos para Despacho
13/01/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1002322-30.2018.8.26.0071 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Compra e Venda
13/01/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002322-30.2018.8.26.0071

Data	Tipo
20/01/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Manifestação do MP
07/11/2023	Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial
08/11/2023	Pedido de Penhora
12/12/2023	Petições Diversas
16/09/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
18/09/2025	Manifestação do MP
07/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/11/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Petição Intermediária
01/12/2025	Petições Diversas
19/01/2026	Petições Diversas
30/01/2026	Petição Intermediária
18/02/2026	Petições Diversas
23/02/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/03/2026	Petições Diversas
17/03/2026	Petições Diversas
24/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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