Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Recorrente	Justiça Pública
Recorrido	Edison Bastos Gasparini Junior Advogado:  Leonardo Magalhães Avelar

Data		Movimento
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0060/2024 Teor do ato: Vistos. Apense-se e prossiga-se nos autos principais. Dil. Advogados(s): Leonardo Magalhães Avelar (OAB 221410/SP)
20/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apense-se e prossiga-se nos autos principais. Dil.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0060/2024 Teor do ato: Vistos. Apense-se e prossiga-se nos autos principais. Dil. Advogados(s): Leonardo Magalhães Avelar (OAB 221410/SP)
20/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apense-se e prossiga-se nos autos principais. Dil.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 23/11/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Por votação unânime, negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Fátima Gomes
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0277/2023 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos à Superior Instância, com as cautelas de estilo. Intime-se e diligencie-se. Advogados(s): Leonardo Magalhães Avelar (OAB 221410/SP)
07/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos à Superior Instância, com as cautelas de estilo. Intime-se e diligencie-se.
07/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70196683-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2023 17:06
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0260/2023 Teor do ato: Vistos. Vista à defesa para contrarrazões recursais. Dil. Advogados(s): Leonardo Magalhães Avelar (OAB 221410/SP)
30/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista à defesa para contrarrazões recursais. Dil.
29/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70183416-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/05/2023 15:57
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70183408-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2023 15:55
26/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/05/2023		Despacho Digitalizado
26/05/2023		Sentença Digitalizada
26/05/2023		Recurso em Sentido Estrito Inteposto
26/05/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1505283-76.2021.8.26.0071 - Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assunto principal: Crime de Improbidade Administrativa - Lei nº. 8429/92
26/05/2023		Recurso Interposto Processo principal: 1505283-76.2021.8.26.0071

Data	Tipo
29/05/2023	Manifestação do MP
29/05/2023	Razões de Apelação
06/06/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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