Exeqte	Condomínio Residencial Mirante da Colina Advogado:  Eduardo Bezerra Leite Junior
Exectda	Gisele Prevente Garcia
TerIntCer	Caixa Econômica Federal - CEF Advogado:  Bruno Marcelino de Albuquerque
Gestor	Alfa Leilões (Representada Por Davi Borges de Aquino) Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino
Interesdo.	Antonio Solfa Netto Advogado:  Marcus Vinicius Peixoto Gnola

Exeqte	Condomínio Residencial Mirante da Colina Advogado:  Eduardo Bezerra Leite Junior
Exectda	Gisele Prevente Garcia
Exectda	Mauricio Ferreira da Silva
TerIntCer	Caixa Econômica Federal - CEF Advogado:  Bruno Marcelino de Albuquerque
Gestor	Alfa Leilões (Representada Por Davi Borges de Aquino) Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino
Interesdo.	Antonio Solfa Netto Advogado:  Marcus Vinicius Peixoto Gnola

Data		Movimento
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0684/2026 Teor do ato: Diante do teor da certidão de fl. 426, oficie-se ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, solicitando as providências necessárias no sentido de levantar/cancelar a averbação "AV.6" incidente sobre o imóvel matriculado sob n. 105.755, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru (fl. 184). Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício/mandado. Deverá a parte interessada encaminhar a presente decisão ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru para a baixa. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 407/408. Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Peixoto Gnola (OAB 243979/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do teor da certidão de fl. 426, oficie-se ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, solicitando as providências necessárias no sentido de levantar/cancelar a averbação "AV.6" incidente sobre o imóvel matriculado sob n. 105.755, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru (fl. 184). Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício/mandado. Deverá a parte interessada encaminhar a presente decisão ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru para a baixa. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 407/408. Intime-se.
08/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0684/2026 Teor do ato: Diante do teor da certidão de fl. 426, oficie-se ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, solicitando as providências necessárias no sentido de levantar/cancelar a averbação "AV.6" incidente sobre o imóvel matriculado sob n. 105.755, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru (fl. 184). Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício/mandado. Deverá a parte interessada encaminhar a presente decisão ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru para a baixa. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 407/408. Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Peixoto Gnola (OAB 243979/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do teor da certidão de fl. 426, oficie-se ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, solicitando as providências necessárias no sentido de levantar/cancelar a averbação "AV.6" incidente sobre o imóvel matriculado sob n. 105.755, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru (fl. 184). Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício/mandado. Deverá a parte interessada encaminhar a presente decisão ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru para a baixa. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 407/408. Intime-se.
08/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70081174-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2026 17:01
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0636/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do adimplemento da obrigação e do quanto sentenciado às fls. 407/408, defiro o cancelamento da penhora de direitos de fl. 184. Encaminhem-se os autos para a fila da PESQUISA para averbação do cancelamento da penhora. No mais, cumpra-se a sentença retro. Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Peixoto Gnola (OAB 243979/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
31/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do adimplemento da obrigação e do quanto sentenciado às fls. 407/408, defiro o cancelamento da penhora de direitos de fl. 184. Encaminhem-se os autos para a fila da PESQUISA para averbação do cancelamento da penhora. No mais, cumpra-se a sentença retro. Intime-se.
31/03/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70075296-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 11:44
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0621/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. sentença emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, no valor nominal depositado, R$ 9.225,49, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. retro. Advogados(s): Marcus Vinicius Peixoto Gnola (OAB 243979/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
30/03/2026		Documento Juntado
30/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. sentença emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, no valor nominal depositado, R$ 9.225,49, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. retro.
27/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.26.70072699-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/03/2026 14:14
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70072081-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2026 19:15
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0596/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, item 1, no formulário para emissão de MLE deverá constar no campo "Beneficiário" o nome e CPF/CNPJ da parte credora. Providencie, portando, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a juntada de novo formulário nos termos do comunicado supracitado. Advogados(s): Marcus Vinicius Peixoto Gnola (OAB 243979/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
26/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, item 1, no formulário para emissão de MLE deverá constar no campo "Beneficiário" o nome e CPF/CNPJ da parte credora. Providencie, portando, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a juntada de novo formulário nos termos do comunicado supracitado.
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0584/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Na fl. 405, o exequente informou o cumprimento da obrigação, sem oposição à extinção da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Apurem-se eventuais custas finais, intimando-se o EXECUTADO para pagamento, se houver, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente conforme o MLE de fl. 406, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ. P.I. Advogados(s): Marcus Vinicius Peixoto Gnola (OAB 243979/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
25/03/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Na fl. 405, o exequente informou o cumprimento da obrigação, sem oposição à extinção da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Apurem-se eventuais custas finais, intimando-se o EXECUTADO para pagamento, se houver, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente conforme o MLE de fl. 406, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ. P.I.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.26.70069530-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/03/2026 17:59
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0548/2026 Teor do ato: Vistos. Por ora, manifeste-se a parte exequente, objetivamente, quanto à petição de fl. 389. Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Peixoto Gnola (OAB 243979/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
20/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, manifeste-se a parte exequente, objetivamente, quanto à petição de fl. 389. Intime-se.
20/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70065313-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 17:31
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0528/2026 Teor do ato: Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcus Vinicius Peixoto Gnola (OAB 243979/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias.
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70062627-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 17:33
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70062535-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2026 16:53
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0493/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 384. Em cinco dias, providencie a parte executada o depósito dos valores remanescentes. Após, abra-se vista ao exequente, por ato ordinatório, por igual prazo. Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Peixoto Gnola (OAB 243979/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
13/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 384. Em cinco dias, providencie a parte executada o depósito dos valores remanescentes. Após, abra-se vista ao exequente, por ato ordinatório, por igual prazo. Intime-se.
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70054261-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 19:00
09/03/2026		Conclusos para Decisão
09/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que apenas o valor depositado em p. 361/364 encontra-se em conta judicial, conforme extrato retro.
09/03/2026		Documento Juntado
09/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0440/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 324/376. Tendo em vista os documentos acostados, SUSPENDO o leilão anteriormente designado. Certifique-se, com urgência, a existência dos depósitos mencionados. Diga a parte exequente, em cinco dias. Após, tornem conclusos (Fila - Conclusos Decisões Interlocutórias). Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Peixoto Gnola (OAB 243979/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
06/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 324/376. Tendo em vista os documentos acostados, SUSPENDO o leilão anteriormente designado. Certifique-se, com urgência, a existência dos depósitos mencionados. Diga a parte exequente, em cinco dias. Após, tornem conclusos (Fila - Conclusos Decisões Interlocutórias). Intime-se.
04/03/2026		Conclusos para Decisão
04/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRU.26.70049099-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/03/2026 22:41
28/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70046099-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 17:52
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0269/2026 Teor do ato: Ciência sobre a data designada para realização do leilão: 1ª Praça terá início no dia 13 de março de 2026, às 14 horas, e se encerrará no dia 16 de março de 2026, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 16 de março de 2026, às 14 horas, e se encerrará em 26 de março de 2026, às 14 horas. Advogados(s): Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
11/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a data designada para realização do leilão: 1ª Praça terá início no dia 13 de março de 2026, às 14 horas, e se encerrará no dia 16 de março de 2026, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 16 de março de 2026, às 14 horas, e se encerrará em 26 de março de 2026, às 14 horas.
10/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70029919-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/02/2026 09:19
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70019895-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 11:38
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0164/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação do exequente, acolho o pedido para realização da hasta pública dos bens penhorados à fl. 227, a ser realizada pelo Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe o leiloeiro encarregado da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: "Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )". Intime-se. Advogados(s): Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
29/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a manifestação do exequente, acolho o pedido para realização da hasta pública dos bens penhorados à fl. 227, a ser realizada pelo Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe o leiloeiro encarregado da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: "Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )". Intime-se.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70016571-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 17:14
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1852/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1852/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a credora fiduciária quanto à petição retro. Intime-se. Advogados(s): Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
24/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a credora fiduciária quanto à petição retro. Intime-se.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70387094-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 15:35
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1801/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1801/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 284: De acordo com o artigo 274, p.u do NCPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim sendo, diante da manifestação da parte interessada, considero válida a intimação de fl. 280. Certifique-se eventual decurso de prazo. Após, intime-se a parte interessada para manifestação em prosseguimento, por ato ordinatório, sob pena de arquivamento/extinção, sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
14/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 284: De acordo com o artigo 274, p.u do NCPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim sendo, diante da manifestação da parte interessada, considero válida a intimação de fl. 280. Certifique-se eventual decurso de prazo. Após, intime-se a parte interessada para manifestação em prosseguimento, por ato ordinatório, sob pena de arquivamento/extinção, sem necessidade de nova intimação. Intime-se.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70380534-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 13:12
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1758/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1758/2025 Teor do ato: Fls. ....: Vista ao autor/exequente sobre os ARs negativos das cartas de citação (motivo: mudou-se). Advogados(s): Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. ....: Vista ao autor/exequente sobre os ARs negativos das cartas de citação (motivo: mudou-se).
08/11/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA813942662TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Gisele Prevente Garcia
23/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/10/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA807025905TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Gisele Prevente Garcia
01/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/09/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 2UPJ - P00 - AO - Ao Setor de Cumprimento (Carta)
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70301114-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 18:06
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1226/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1226/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de fls. 227, solicitei a averbação da penhora pelo sistema Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), conforme protocolo que segue, fls. 265/266, devendo o exequente acompanhar perante o Cartório de Registro de Imóveis para os recolhimentos necessários. Advogados(s): Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de fls. 227, solicitei a averbação da penhora pelo sistema Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), conforme protocolo que segue, fls. 265/266, devendo o exequente acompanhar perante o Cartório de Registro de Imóveis para os recolhimentos necessários.
01/09/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70283223-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 17:35
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1108/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, deve a parte exequente providenciar o quanto detalhado à fl. 251, bem como o necessário para intimação da parte executada quanto à avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
14/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, deve a parte exequente providenciar o quanto detalhado à fl. 251, bem como o necessário para intimação da parte executada quanto à avaliação do imóvel. Intime-se.
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1087/2025 Teor do ato: Para averbação da penhora na matrícula do imóvel pelo sistema ONR, providencie a parte exequente/requerente, no prazo de quinze (15) dias: 1) Planilha de débitos atualizada; 2) Recolhimento da despesa prevista no Provimento CSM 2684/2023 de 31/01/2023 - Anexo V, observando: 01 UFESP por CPF ou CNPJ a ser pesquisado, guia FEDTJ, código 434-1; Nada Mais Advogados(s): Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para averbação da penhora na matrícula do imóvel pelo sistema ONR, providencie a parte exequente/requerente, no prazo de quinze (15) dias: 1) Planilha de débitos atualizada; 2) Recolhimento da despesa prevista no Provimento CSM 2684/2023 de 31/01/2023 - Anexo V, observando: 01 UFESP por CPF ou CNPJ a ser pesquisado, guia FEDTJ, código 434-1; Nada Mais
12/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70268971-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 17:04
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70245120-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 12:29
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0916/2025 Teor do ato: Vistos. Para a averbação da penhora deferida nos autos, deve o(a) exequente informar um endereço eletrônico (e-mail) e um número de telefone válido. Com a informação, encaminhem-se os autos para a fila da PESQUISA. Intime-se. Advogados(s): Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a averbação da penhora deferida nos autos, deve o(a) exequente informar um endereço eletrônico (e-mail) e um número de telefone válido. Com a informação, encaminhem-se os autos para a fila da PESQUISA. Intime-se.
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
18/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70239476-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 14:43
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0877/2025 Teor do ato: Relação: 0857/2025 Teor do ato: Vistos. Diante das manifestações do credor fiduciário e da parte exequente, torno sem efeito a penhora de direitos de fl. 184 e defiro a penhora a incidir sobre bem imóvel objeto da nº 105.755 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, descrito na certidão de páginas 180/183, para garantia do crédito exequendo, independentemente de termo ou auto, constituindo depositário a exequente (840, § 1º, do NCPC), intimando o executado da efetivação da medida e para os ulteriores termos da ação (artigo 841 e parágrafos do N. C.P.C.), assim como ao seu cônjuge se casado for, para a forma a que alude artigo 842 do Novo Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como termo ou auto. Efetivada a medida, providencie a Exequente a averbação do ato constritivo judicial no registro competente, nos termos do que dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP) Advogados(s): Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0857/2025 Teor do ato: Vistos. Diante das manifestações do credor fiduciário e da parte exequente, torno sem efeito a penhora de direitos de fl. 184 e defiro a penhora a incidir sobre bem imóvel objeto da nº 105.755 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, descrito na certidão de páginas 180/183, para garantia do crédito exequendo, independentemente de termo ou auto, constituindo depositário a exequente (840, § 1º, do NCPC), intimando o executado da efetivação da medida e para os ulteriores termos da ação (artigo 841 e parágrafos do N. C.P.C.), assim como ao seu cônjuge se casado for, para a forma a que alude artigo 842 do Novo Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como termo ou auto. Efetivada a medida, providencie a Exequente a averbação do ato constritivo judicial no registro competente, nos termos do que dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
16/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante das manifestações do credor fiduciário e da parte exequente, torno sem efeito a penhora de direitos de fl. 184 e defiro a penhora a incidir sobre bem imóvel objeto da nº 105.755 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, descrito na certidão de páginas 180/183, para garantia do crédito exequendo, independentemente de termo ou auto, constituindo depositário a exequente (840, § 1º, do NCPC), intimando o executado da efetivação da medida e para os ulteriores termos da ação (artigo 841 e parágrafos do N. C.P.C.), assim como ao seu cônjuge se casado for, para a forma a que alude artigo 842 do Novo Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como termo ou auto. Efetivada a medida, providencie a Exequente a averbação do ato constritivo judicial no registro competente, nos termos do que dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil. Intime-se.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0790/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à petição retro. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
08/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à petição retro. Intime-se.
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70224791-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2025 17:47
04/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo cedido na(s) Carta(s) retro sem manifestação do(s) intimado(s). Nada Mais.
07/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA772594206TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal - CEF Diligência : 04/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0463/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a credora fiduciária, por via postal ao endereço indicado à fl. 191, para manifestação quanto a penhora deferida à fl. 184. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
28/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a credora fiduciária, por via postal ao endereço indicado à fl. 191, para manifestação quanto a penhora deferida à fl. 184. Intime-se.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
24/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70169291-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 19:27
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0370/2025 Teor do ato: Vistos. Para atender à solicitação do exequente deve ser providenciado, no prazo de 10 dias: a) o endereço que deseja diligenciar; e b) o comprovante do recolhimento das custas postais ou de diligência do oficial de justiça. Comprovados, voltem os autos para a fila "Conclusos-minuta". Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
25/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para atender à solicitação do exequente deve ser providenciado, no prazo de 10 dias: a) o endereço que deseja diligenciar; e b) o comprovante do recolhimento das custas postais ou de diligência do oficial de justiça. Comprovados, voltem os autos para a fila "Conclusos-minuta". Intime-se.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70128100-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 12:35
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos que os executados Gisele Prevente Garcia e Mauricio Ferreira da Silva possuem sobre o imóvel objeto da matrícula nº 105.755 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, descrito na certidão de páginas 180/183 (CPC/2015, art. 838), independentemente de termo ou auto, nomeando como depositário o exequente (artigo 840, § 1º do NCPC), intimando-se os executados e seus cônjuges, se casados forem (CPC/2015, Art. 841), consoante dispõe o 799, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Providencie a intimação do credor fiduciário. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como termo ou auto. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
14/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora dos direitos que os executados Gisele Prevente Garcia e Mauricio Ferreira da Silva possuem sobre o imóvel objeto da matrícula nº 105.755 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, descrito na certidão de páginas 180/183 (CPC/2015, art. 838), independentemente de termo ou auto, nomeando como depositário o exequente (artigo 840, § 1º do NCPC), intimando-se os executados e seus cônjuges, se casados forem (CPC/2015, Art. 841), consoante dispõe o 799, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Providencie a intimação do credor fiduciário. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como termo ou auto. Intime-se.
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70121660-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 17:19
10/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0310/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) resultado(s) POSITIVOS da(s) pesquisa(s) realizada(s) nos autos. Para evitar nulidade e responsabilidade processual, é necessária a INTIMAÇÃO pessoal do(s) executado(s) por carta, ou, se for representado nos autos, na PESSOA DE SEU PROCURADOR, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC. Anoto que os valores bloqueados até o limite do débito informado pelo exequente, foram transferidos para os autos, bem como eventual valor excedente foi desbloqueado (art. 854, § 1º, do CPC). Aguarde-se a intimação e/ou o decurso de prazo sem impugnação. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
04/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) resultado(s) POSITIVOS da(s) pesquisa(s) realizada(s) nos autos. Para evitar nulidade e responsabilidade processual, é necessária a INTIMAÇÃO pessoal do(s) executado(s) por carta, ou, se for representado nos autos, na PESSOA DE SEU PROCURADOR, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC. Anoto que os valores bloqueados até o limite do débito informado pelo exequente, foram transferidos para os autos, bem como eventual valor excedente foi desbloqueado (art. 854, § 1º, do CPC). Aguarde-se a intimação e/ou o decurso de prazo sem impugnação. Intime-se.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0303/2025 Teor do ato: Vistos. Junte-se aos autos a matrícula atualizada do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
03/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte-se aos autos a matrícula atualizada do imóvel. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70102493-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 13:53
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte exequente o seu pedido, tendo em vista o teor da decisão de fls. 121/122, que suspendeu o feito, por conta de homologação de acordo entre as partes. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
27/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça a parte exequente o seu pedido, tendo em vista o teor da decisão de fls. 121/122, que suspendeu o feito, por conta de homologação de acordo entre as partes. Intime-se.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Conclusos para Despacho
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0431/2024 Teor do ato: Vistos. Protocolei a ordem de desbloqueio pelo sistema Sisbajud. No mais, cumpra-se a decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
07/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Protocolei a ordem de desbloqueio pelo sistema Sisbajud. No mais, cumpra-se a decisão retro. Intime-se.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70205160-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 19:39
15/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA669168404TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Gisele Prevente Garcia Diligência : 10/05/2024
14/05/2024		Arquivado Provisoriamente
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0347/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls. 118/119 retro a que chegaram as partes e suspendo a execução pelo prazo previsto para o seu cumprimento, nos termos do art. 922, do CPC. Decorrido o prazo da suspensão supra determinada deverá o exequente, independentemente de nova intimação, noticiar sobre o cumprimento da avença. Aguarde-se, em arquivo (movimentação 61.614), notícia sobre o cumprimento do acordo noticiado. Eventuais custas finais serão apuradas quando da extinção do processo. Proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos pelo SISBAJUD, encaminhando-se os autos para a fila do "SISBAJUD". Afora, a presente decisão servirá como ofício para que o exequente levante restrições lançadas em desfavor do executado que não tenham sido determinadas pelo Juízo. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
13/05/2024		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. Homologo o acordo de fls. 118/119 retro a que chegaram as partes e suspendo a execução pelo prazo previsto para o seu cumprimento, nos termos do art. 922, do CPC. Decorrido o prazo da suspensão supra determinada deverá o exequente, independentemente de nova intimação, noticiar sobre o cumprimento da avença. Aguarde-se, em arquivo (movimentação 61.614), notícia sobre o cumprimento do acordo noticiado. Eventuais custas finais serão apuradas quando da extinção do processo. Proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos pelo SISBAJUD, encaminhando-se os autos para a fila do "SISBAJUD". Afora, a presente decisão servirá como ofício para que o exequente levante restrições lançadas em desfavor do executado que não tenham sido determinadas pelo Juízo. Intime-se.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70169567-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 09/05/2024 18:17
06/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
12/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70133642-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 19:54
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0234/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) resultado(s) POSITIVOS da(s) pesquisa(s) realizada(s) nos autos (pedidos de teimosinha com resultados negativos não serão disponibilizados). Para evitar nulidade e responsabilidade processual, em caso de penhora de valores POSITIVA, é necessária a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) pessoalmente por carta com AR, devendo o exequente recolher as CUSTAS PARA INTIMAÇÃO, ou, se for representado, na PESSOA DE SEU ADVOGADO, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Intimado(s) o(s) executado(s), e decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, transfiram-se os valores constritos para a conta judicial, encaminhando-se os autos para a fila SISBAJUD. Após, apresente o exequente formulário MLE para posterior levantamento dos valores, o que fica desde já autorizado. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
05/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) resultado(s) POSITIVOS da(s) pesquisa(s) realizada(s) nos autos (pedidos de teimosinha com resultados negativos não serão disponibilizados). Para evitar nulidade e responsabilidade processual, em caso de penhora de valores POSITIVA, é necessária a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) pessoalmente por carta com AR, devendo o exequente recolher as CUSTAS PARA INTIMAÇÃO, ou, se for representado, na PESSOA DE SEU ADVOGADO, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Intimado(s) o(s) executado(s), e decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, transfiram-se os valores constritos para a conta judicial, encaminhando-se os autos para a fila SISBAJUD. Após, apresente o exequente formulário MLE para posterior levantamento dos valores, o que fica desde já autorizado. Intime-se.
05/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Documento Juntado
05/04/2024		Documento Juntado
05/04/2024		Documento Juntado
05/04/2024		Documento Juntado
20/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70056768-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 17:26
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0044/2024 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, quanto ao pedido de fls. 80/81, se faz desnecessária a ratificação quanto à validade das citações de fls. 77 e 78, posto que já reconhecidas pela legislação (art. 248,§ 4º do CPC). No mais, esclareça o autor seus pedidos, vez que as petições de fls. 79 e de fls. 80/81, embora protocoladas na mesma data, parecem indicar rumos opostos à lide. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
29/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Preliminarmente, quanto ao pedido de fls. 80/81, se faz desnecessária a ratificação quanto à validade das citações de fls. 77 e 78, posto que já reconhecidas pela legislação (art. 248,§ 4º do CPC). No mais, esclareça o autor seus pedidos, vez que as petições de fls. 79 e de fls. 80/81, embora protocoladas na mesma data, parecem indicar rumos opostos à lide. Intime-se.
26/01/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70023440-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 11:13
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70023439-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 11:13
07/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630286113TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mauricio Ferreira da Silva Diligência : 04/12/2023
06/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630286095TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gisele Prevente Garcia Diligência : 04/12/2023
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1116/2023 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
23/11/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
08/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/01/2024	Petições Diversas
26/01/2024	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Pedido de Homologação de Acordo
06/06/2024	Petições Diversas
21/03/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
28/03/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
11/04/2025	Petições Diversas
17/04/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petição Intermediária
11/07/2025	Pedido de Nova Penhora
18/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
30/01/2026	Petições Diversas
10/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
27/02/2026	Petições Diversas
03/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
09/03/2026	Petições Diversas
17/03/2026	Petição Intermediária
17/03/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Petições Diversas
24/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/03/2026	Petição Intermediária
27/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/03/2026	Petições Diversas
07/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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