Exeqte	Condominio Edílicio Parque Barcelona Advogado:  Joao Vitor Almeida Praeiro Alves
Exectdo	Willian Douglas da Silva
Credor	CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogada:  Ana Carolina da Silva Gomes
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Data		Movimento
19/04/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
31/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70067563-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 17:12
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0172/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo retro a que chegaram as partes e suspendo a execução pelo prazo previsto para o seu cumprimento, nos termos do art. 922, do CPC. Decorrido o prazo da suspensão supra determinada deverá o exequente, independentemente de nova intimação, noticiar sobre o cumprimento da avença. Aguarde-se, em arquivo (movimentação 61.614), notícia sobre o cumprimento do acordo noticiado. Eventuais custas finais serão apuradas quando da extinção do processo. Afora, a presente decisão servirá como ofício para que o exequente levante restrições lançadas em desfavor do executado que não tenham sido determinadas pelo Juízo. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/02/2025		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. Homologo o acordo retro a que chegaram as partes e suspendo a execução pelo prazo previsto para o seu cumprimento, nos termos do art. 922, do CPC. Decorrido o prazo da suspensão supra determinada deverá o exequente, independentemente de nova intimação, noticiar sobre o cumprimento da avença. Aguarde-se, em arquivo (movimentação 61.614), notícia sobre o cumprimento do acordo noticiado. Eventuais custas finais serão apuradas quando da extinção do processo. Afora, a presente decisão servirá como ofício para que o exequente levante restrições lançadas em desfavor do executado que não tenham sido determinadas pelo Juízo. Intime-se.
24/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70060923-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 24/02/2025 11:42
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70056411-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 17:13
17/02/2025		Arquivado Provisoriamente
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0043/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes. Aguarde-se nos termos do despacho de fl. 392. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes. Aguarde-se nos termos do despacho de fl. 392. Intime-se.
21/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70012796-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 18:03
16/01/2025		Autos no Prazo praça Vencimento: 26/03/2025
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto às datas designadas para o leilão: "A 1ª Praça terá início no dia 24 de fevereiro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, e seencerrará no dia 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas e 30 minutos. Não havendolance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça,a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de fevereiro de 2025, às14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 19 de março de 2025, às 14 horas e 30minutos." Aguarde-se com os autos em arquivo provisório (61.614). Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto às datas designadas para o leilão: "A 1ª Praça terá início no dia 24 de fevereiro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, e seencerrará no dia 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas e 30 minutos. Não havendolance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça,a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de fevereiro de 2025, às14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 19 de março de 2025, às 14 horas e 30minutos." Aguarde-se com os autos em arquivo provisório (61.614). Intime-se.
14/01/2025		Edital Juntado
14/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70004869-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/01/2025 12:24
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70455479-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 14:23
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1076/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1076/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação de concordância do exequente, acolho o pedido para realização da hasta pública dos bens penhorados a ser realizado pela seguinte empresa: Leiloeiro Oficial Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )".. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
16/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a manifestação de concordância do exequente, acolho o pedido para realização da hasta pública dos bens penhorados a ser realizado pela seguinte empresa: Leiloeiro Oficial Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )".. Intime-se.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70417079-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/11/2024 16:19
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0974/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente/exequente quanto à petição de fls. retro. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
13/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o requerente/exequente quanto à petição de fls. retro. Intime-se.
13/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70410060-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 08:35
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0959/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro prazo de 20 dias para, conforme requerido pela Credora Fiduciária. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
08/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro prazo de 20 dias para, conforme requerido pela Credora Fiduciária. Aguarde-se. Intime-se.
05/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70400677-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 08:37
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70391912-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2024 10:22
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0869/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, fica intimada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a indicar de forma específica, objetiva e delimitada, os valores já pagos em relação ao financiamento, bem como eventuais subsídios concedidos ao executado. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
15/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, fica intimada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a indicar de forma específica, objetiva e delimitada, os valores já pagos em relação ao financiamento, bem como eventuais subsídios concedidos ao executado. Intime-se.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
13/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70371296-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/10/2024 08:45
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0800/2024 Teor do ato: Vistos. De acordo com o artigo 841, § 4º do CPC: "Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único doart. 274." Assim sendo, diante da manifestação da parte interessada, considero válida a intimação de fls. 323. Certifique-se eventual decurso de prazo. Após, intime-se a parte interessada para manifestação em prosseguimento, por ato ordinatório, sob pena de arquivamento/extinção, sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
26/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De acordo com o artigo 841, § 4º do CPC: "Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único doart. 274." Assim sendo, diante da manifestação da parte interessada, considero válida a intimação de fls. 323. Certifique-se eventual decurso de prazo. Após, intime-se a parte interessada para manifestação em prosseguimento, por ato ordinatório, sob pena de arquivamento/extinção, sem necessidade de nova intimação. Intime-se.
25/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70347145-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2024 08:42
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0791/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
24/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70343170-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2024 08:08
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70342761-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 16:47
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2024/060752-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2024 Local: Oficial de justiça - Wagner Eiji Suniura
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0774/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para citação do executado conforme solicitado às fls. 292. No mais, quanto à manifestação do credor fiduciário, manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
18/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado para citação do executado conforme solicitado às fls. 292. No mais, quanto à manifestação do credor fiduciário, manifeste-se o exequente. Intime-se.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70335828-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 08:42
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70335823-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 08:39
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70331714-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 16:55
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70331702-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 16:53
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0732/2024 Teor do ato: Vistos. Com efeito, porquanto a unidade condominial integra o patrimônio de terceiro, diante da transferência de propriedade (resolúvel) à instituição financeira credora fiduciária (artigo 22 da Lei nº 9514/97), há impedimento para a venda do bem em si, permitindo-se apenas a alienação do direito real de aquisição pelo arrematante, de acordo com o contrato de alienação fiduciária. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeita a proposta de compra feita por terceiro da unidade condominial geradora do crédito da exequente. Inconformismo da parte credora. Alegação de que a proposta deve ser aceita para viabilizar a recuperação de seu crédito diante das inúmeras tentativas frustradas. Constrição, no caso, que admite apenas alienação dos direitos detidos pela agravada sobre o imóvel alienado à instituição financeira, credora fiduciária. Inadmissibilidade da venda da unidade condominial a partir da penhora dos direitos de titularidade dos executados sobre a coisa, como pretendem o terceiro proponente e a credora agravante. Unidade condominial que integra o patrimônio de terceiro, diante da transferência de propriedade (resolúvel) à instituição financeira credora fiduciária (artigo 22 da Lei nº 9514/97), impedindo a venda do bem em si. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2323649-81.2023.8.26.0000; Relator (a):Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2024; Data de Registro: 06/02/2024). Anoto que é possível a constrição sobre os direitos aquisitivos de imóvel afeto a programa de construção e financiamento de moradias populares (PMCMV -"Programa Minha Casa Minha Vida"), pois a dívida propter rem tem o condão de comprometer a próprio bem que a gerou, mas, in casu, a penhora poderá recair sobre os direitos aquisitivos, o que acarreta para o devedor contratante do mútuo a perda dos direitos constritos, prerrogativa do credor da dívida condominial que não pode ser afastada sob pretexto da finalidade do financiamento. Neste sentido: "Agravo de Instrumento. Execução extrajudicial. Dívida Condominial. Penhora de direitos aquisitivos do imóvel gerador da dívida, alienado fiduciariamente. Insurgência da Caixa Econômica Federal - CEF e do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, ao fundamento de que tais direitos não podem ser penhorados. Possibilidade de penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel alienado fiduciariamente, ainda que na origem sua contratação tenha se dado por meio de programa de acesso à moradia administrado pelo Governo Federal. Dívida "propter rem" que autoriza a constrição dos direitos aquisitivos sobre o imóvel, em atenção ao direito da massa de condôminos à recomposição de suas contas. Necessidade de intimação do credor fiduciário já observada no caso dos autos (art. 799, I, do CPC). Decisão mantida. Recurso DESPROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2240089-47.2023.8.26.0000; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2024; Data de Registro: 31/01/2024). Destarte, a impugnação de fls. 250/251 deve ser rejeitada. No prazo de cinco dias, informe a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o valor total pago pelo devedor, a título de financiamento, o qual equivale ao valor da avaliação dos direitos aquisitivos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
05/09/2024		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Com efeito, porquanto a unidade condominial integra o patrimônio de terceiro, diante da transferência de propriedade (resolúvel) à instituição financeira credora fiduciária (artigo 22 da Lei nº 9514/97), há impedimento para a venda do bem em si, permitindo-se apenas a alienação do direito real de aquisição pelo arrematante, de acordo com o contrato de alienação fiduciária. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeita a proposta de compra feita por terceiro da unidade condominial geradora do crédito da exequente. Inconformismo da parte credora. Alegação de que a proposta deve ser aceita para viabilizar a recuperação de seu crédito diante das inúmeras tentativas frustradas. Constrição, no caso, que admite apenas alienação dos direitos detidos pela agravada sobre o imóvel alienado à instituição financeira, credora fiduciária. Inadmissibilidade da venda da unidade condominial a partir da penhora dos direitos de titularidade dos executados sobre a coisa, como pretendem o terceiro proponente e a credora agravante. Unidade condominial que integra o patrimônio de terceiro, diante da transferência de propriedade (resolúvel) à instituição financeira credora fiduciária (artigo 22 da Lei nº 9514/97), impedindo a venda do bem em si. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2323649-81.2023.8.26.0000; Relator (a):Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2024; Data de Registro: 06/02/2024). Anoto que é possível a constrição sobre os direitos aquisitivos de imóvel afeto a programa de construção e financiamento de moradias populares (PMCMV -"Programa Minha Casa Minha Vida"), pois a dívida propter rem tem o condão de comprometer a próprio bem que a gerou, mas, in casu, a penhora poderá recair sobre os direitos aquisitivos, o que acarreta para o devedor contratante do mútuo a perda dos direitos constritos, prerrogativa do credor da dívida condominial que não pode ser afastada sob pretexto da finalidade do financiamento. Neste sentido: "Agravo de Instrumento. Execução extrajudicial. Dívida Condominial. Penhora de direitos aquisitivos do imóvel gerador da dívida, alienado fiduciariamente. Insurgência da Caixa Econômica Federal - CEF e do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, ao fundamento de que tais direitos não podem ser penhorados. Possibilidade de penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel alienado fiduciariamente, ainda que na origem sua contratação tenha se dado por meio de programa de acesso à moradia administrado pelo Governo Federal. Dívida "propter rem" que autoriza a constrição dos direitos aquisitivos sobre o imóvel, em atenção ao direito da massa de condôminos à recomposição de suas contas. Necessidade de intimação do credor fiduciário já observada no caso dos autos (art. 799, I, do CPC). Decisão mantida. Recurso DESPROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2240089-47.2023.8.26.0000; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2024; Data de Registro: 31/01/2024). Destarte, a impugnação de fls. 250/251 deve ser rejeitada. No prazo de cinco dias, informe a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o valor total pago pelo devedor, a título de financiamento, o qual equivale ao valor da avaliação dos direitos aquisitivos. Intime-se.
03/09/2024		Conclusos para Decisão
02/09/2024		Conclusos para Despacho
01/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70315870-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2024 08:34
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0702/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente/exequente quanto à petição de fls. retro. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
28/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o requerente/exequente quanto à petição de fls. retro. Intime-se.
28/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70310074-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 16:24
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0619/2024 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre AR cumprido negativo. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre AR cumprido negativo.
02/08/2024		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA686488085TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Willian Douglas da Silva
01/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA686488071TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Diligência : 30/07/2024
24/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70262547-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2024 08:45
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0562/2024 Teor do ato: Recolher as despesas necessárias para intimação da parte do credor fiduciários, fornecendo os endereços de ambos. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher as despesas necessárias para intimação da parte do credor fiduciários, fornecendo os endereços de ambos.
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o executado WILLIAN DOUGLAS DA SILVA, possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 129.381 do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, (CPC/2015, art. 838), independentemente de termo ou auto, nomeando como depositário o exequente (artigo 840, § 1º do NCPC), intimando-se o executado e seu cônjuge, se casado for (CPC/2015, Art. 841). Consoante dispõe o 799, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a credor fiduciário. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como termo ou auto. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
16/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o executado WILLIAN DOUGLAS DA SILVA, possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 129.381 do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, (CPC/2015, art. 838), independentemente de termo ou auto, nomeando como depositário o exequente (artigo 840, § 1º do NCPC), intimando-se o executado e seu cônjuge, se casado for (CPC/2015, Art. 841). Consoante dispõe o 799, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a credor fiduciário. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como termo ou auto. Intime-se.
10/07/2024		Conclusos para Despacho
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0530/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
05/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente. Intime-se.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0503/2024 Teor do ato: Vistos. Face os recolhimentos, expeça-se mandado para citação do executado conforme endereço apontado às fls. 168. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
28/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face os recolhimentos, expeça-se mandado para citação do executado conforme endereço apontado às fls. 168. Intime-se.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0487/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70227424-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2024 18:33
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s).
24/06/2024		Documento Juntado
10/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70208169-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2024 15:34
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0422/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente se houve desistência das partes quanto ao acordo que se buscava homologar. No mais, a citação já foi reconhecida, tendo sido certificado o decurso de prazo para pagamento e embargos. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
05/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça o exequente se houve desistência das partes quanto ao acordo que se buscava homologar. No mais, a citação já foi reconhecida, tendo sido certificado o decurso de prazo para pagamento e embargos. Intime-se.
29/05/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70195175-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2024 11:37
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente providencia o exequente a citação do executado, ficando indeferido, por ora, o arresto SISBAJUD. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
27/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente providencia o exequente a citação do executado, ficando indeferido, por ora, o arresto SISBAJUD. Intime-se.
16/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Conclusos para Despacho
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0318/2024 Teor do ato: Aguardando o prazo conforme requerido. Após, manifeste-se a parte interessada em prosseguimento. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando o prazo conforme requerido. Após, manifeste-se a parte interessada em prosseguimento.
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70157285-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2024 13:11
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, § 1º, do CPC), lançando a movimentação 60975.* Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
25/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, § 1º, do CPC), lançando a movimentação 60975.* Intime-se.
23/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0152/2024 Teor do ato: Vistos. Para que se possa homologar o acordo entre as partes, se faz necessária a apresentação de termo rubricado, assinado e legível. Providencie o exequente nesses termos. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
11/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para que se possa homologar o acordo entre as partes, se faz necessária a apresentação de termo rubricado, assinado e legível. Providencie o exequente nesses termos. Intime-se.
07/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70086139-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 07/03/2024 15:09
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0131/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 177. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
05/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 177. Intime-se.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70080770-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2024 09:49
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0121/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, apresente o exequente a minuta de acordo devidamente rubricada e assinada. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
01/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, apresente o exequente a minuta de acordo devidamente rubricada e assinada. Intime-se.
29/02/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70073817-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 29/02/2024 11:09
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0085/2024 Teor do ato: Decorreu o prazo sem pagamento ou embargos.Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorreu o prazo sem pagamento ou embargos.Manifeste-se o exequente.
14/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA634518365TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Willian Douglas da Silva Diligência : 11/12/2023
04/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/12/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1144/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1144/2023 Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte executada, através de carta, para pagar a dívida exequenda atualizada, no prazo de três (3) dias, acrescida de correção monetária, juros da mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC. arts. 829 e 827). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, arts. 827, parágrafo primeiro). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, se a parte executada reconhecer o crédito do(a) exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o artigo 916, do Código de Processo Civil. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
30/11/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite-se a parte executada, através de carta, para pagar a dívida exequenda atualizada, no prazo de três (3) dias, acrescida de correção monetária, juros da mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC. arts. 829 e 827). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, arts. 827, parágrafo primeiro). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, se a parte executada reconhecer o crédito do(a) exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o artigo 916, do Código de Processo Civil. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Intime-se.
30/11/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/02/2024	Pedido de Homologação de Acordo
05/03/2024	Petição Intermediária
07/03/2024	Pedido de Homologação de Acordo
30/04/2024	Petição Intermediária
29/05/2024	Petição Intermediária
10/06/2024	Petição Intermediária
24/06/2024	Petição Intermediária
08/07/2024	Pedido de Penhora
22/07/2024	Petição Intermediária
27/08/2024	Petições Diversas
01/09/2024	Petição Intermediária
12/09/2024	Petição Intermediária
12/09/2024	Petição Intermediária
17/09/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Petições Diversas
20/09/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Petição Intermediária
25/09/2024	Petição Intermediária
13/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
29/10/2024	Petição Intermediária
05/11/2024	Petições Diversas
12/11/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
18/12/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
20/01/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Pedido de Homologação de Acordo
27/02/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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