Exeqte	Condominio Edílicio Parque Barcelona Advogado:  Joao Vitor Almeida Praeiro Alves
Exectda	Sueli Aparecida Rosa
Credor	Caixa Economica Federal Advogado:  SAMIR ABDALLA
Perito	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões)

Data		Movimento
13/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70085734-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/04/2026 12:00
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70084102-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 09:37
09/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70083478-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 15:47
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
13/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70085734-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/04/2026 12:00
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70084102-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 09:37
09/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70083478-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 15:47
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0835/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fl.491/500: Questão já apreciada, conforme decisão de fl.370/372. 2 - Fl.476/477: A minuta do edital de leilão apresentada não observa os exatos termos da decisão que determinou a alienação dos direitos aquisitivos com base exclusivamente no valor das prestações já adimplidas, assumindo o arrematante o débito contratual pendente (fl.467//469). Intime-se o leiloeiro para que, no prazo de 15 dias, apresente nova minuta do edital, adequada ao comando judicial, bem como indique novas datas para realização do leilão, com tempo hábil para as devidas intimações das partes e interessados. Intime(m)-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), SAMIR ABDALLA (OAB 31374/PR)
07/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fl.491/500: Questão já apreciada, conforme decisão de fl.370/372. 2 - Fl.476/477: A minuta do edital de leilão apresentada não observa os exatos termos da decisão que determinou a alienação dos direitos aquisitivos com base exclusivamente no valor das prestações já adimplidas, assumindo o arrematante o débito contratual pendente (fl.467//469). Intime-se o leiloeiro para que, no prazo de 15 dias, apresente nova minuta do edital, adequada ao comando judicial, bem como indique novas datas para realização do leilão, com tempo hábil para as devidas intimações das partes e interessados. Intime(m)-se.
02/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70078360-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/04/2026 18:28
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0749/2026 Teor do ato: Fls. 504: Manifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), SAMIR ABDALLA (OAB 31374/PR)
31/03/2026		Ofício Juntado
31/03/2026		Ofício Juntado
31/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 504: Manifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70063060-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2026 09:49
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0615/2026 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a petição da CEF de fls. 491/500. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), SAMIR ABDALLA (OAB 31374/PR)
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a petição da CEF de fls. 491/500.
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70056051-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 10:21
09/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70054189-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/03/2026 17:59
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2026		Documento Juntado
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0491/2026 Teor do ato: Vistos 1. Em prosseguimento, determino a realização da alienação através de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2. Nos termos do Comunicado CG 1082/2021, item 3, nomeiopara o encargo o leiloeiro público oficial Davi Borges de Aquino - JUCESP Nº 1070, regularmente cadastrado no Portal de Peritos do site do Tribunal de Justiça, a proceder a realização dos leilões, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, II, do CPC. 3. O leilão será realizado com base no valor das prestações já adimplidas pelo devedor executado, assumindo o arrematante o débito contratual pendente. Nesse sentido: "Agravo de instrumento Execução fundada em título extrajudicial. Decisão que deferiu a penhora de direitos da executada sobre imóvel alienado fiduciariamente à instituição financeira. Insurgência. Impossibilidade de penhora do bem alienado à credora fiduciária que não participa deste processo, sendo possível apenas a penhora dos direitos do devedor fiduciante em relação ao contrato de financiamento. Arrematante que substituirá o devedor fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. Valor dos direitos que corresponde ao valor das prestações já pago pelo devedor primitivo. Agravo não provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2263923-79.2023.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2023; Data de Registro: 27/10/2023)" "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora dos direitos dos executados sobre bem imóvel objeto de alienação fiduciária. Arrematação do percentual do financiamento pago pelos executados. Arrematante que passa a ocupar a posição contratual do devedor fiduciante. Produto obtido no leilão que servirá ao pagamento apenas de eventuais parcelas do financiamento vencidas até a data da arrematação. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2032307-41.2021.8.26.0000; Relator (a): Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2021; Data de Registro: 19/04/2021). " 4. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do respectivo portal, nos quais serão captados os lances. 5. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 6. Se o requerido/executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, I, do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. 7. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do requerido/executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. 8. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro público para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos dez dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (art. 889, V, do CPC). 9. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 10. Intime-se o leiloeiro público através do e-mail. 11. Intime-se à PMB da hasta pública. Int. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), SAMIR ABDALLA (OAB 31374/PR)
02/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos 1. Em prosseguimento, determino a realização da alienação através de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2. Nos termos do Comunicado CG 1082/2021, item 3, nomeiopara o encargo o leiloeiro público oficial Davi Borges de Aquino - JUCESP Nº 1070, regularmente cadastrado no Portal de Peritos do site do Tribunal de Justiça, a proceder a realização dos leilões, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, II, do CPC. 3. O leilão será realizado com base no valor das prestações já adimplidas pelo devedor executado, assumindo o arrematante o débito contratual pendente. Nesse sentido: "Agravo de instrumento Execução fundada em título extrajudicial. Decisão que deferiu a penhora de direitos da executada sobre imóvel alienado fiduciariamente à instituição financeira. Insurgência. Impossibilidade de penhora do bem alienado à credora fiduciária que não participa deste processo, sendo possível apenas a penhora dos direitos do devedor fiduciante em relação ao contrato de financiamento. Arrematante que substituirá o devedor fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. Valor dos direitos que corresponde ao valor das prestações já pago pelo devedor primitivo. Agravo não provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2263923-79.2023.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2023; Data de Registro: 27/10/2023)" "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora dos direitos dos executados sobre bem imóvel objeto de alienação fiduciária. Arrematação do percentual do financiamento pago pelos executados. Arrematante que passa a ocupar a posição contratual do devedor fiduciante. Produto obtido no leilão que servirá ao pagamento apenas de eventuais parcelas do financiamento vencidas até a data da arrematação. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2032307-41.2021.8.26.0000; Relator (a): Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2021; Data de Registro: 19/04/2021). " 4. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do respectivo portal, nos quais serão captados os lances. 5. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 6. Se o requerido/executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, I, do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. 7. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do requerido/executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. 8. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro público para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos dez dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (art. 889, V, do CPC). 9. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 10. Intime-se o leiloeiro público através do e-mail. 11. Intime-se à PMB da hasta pública. Int.
25/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Documento Juntado
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0429/2026 Teor do ato: Vistos. Informe a Serventia se o leiloeiro indicado está ativo no quadro de auxiliares da justiça do Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), SAMIR ABDALLA (OAB 31374/PR)
23/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe a Serventia se o leiloeiro indicado está ativo no quadro de auxiliares da justiça do Tribunal de Justiça. Intime-se.
19/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70031719-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/02/2026 09:40
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0317/2026 Teor do ato: Petição retro, com documentos a ela acostados: manifeste-se o(a) exequente. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), SAMIR ABDALLA (OAB 31374/PR)
10/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição retro, com documentos a ela acostados: manifeste-se o(a) exequente.
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70024971-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 17:27
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0181/2026 Teor do ato: Manifeste-se a Caixa Econômico Federal em atendimento à manifestação do exequente às fls. 419. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), SAMIR ABDALLA (OAB 31374/PR)
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Caixa Econômico Federal em atendimento à manifestação do exequente às fls. 419.
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70013818-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2026 10:48
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0137/2026 Teor do ato: Vistos. Fl.381 ss: Ciência à parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), SAMIR ABDALLA (OAB 31374/PR)
22/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl.381 ss: Ciência à parte exequente. Intime-se.
08/01/2026		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2142/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70416067-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 16:43
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2142/2025 Teor do ato: Vistos. Para prosseguimento do feito com a realização de leilão, reitero a determinação de fls. 372 para que a CEF apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o contrato de compra e venda entabulado com o devedor e esclareça: a) se diante da inadimplência houve a consolidação da propriedade a seu favor; b) qual o montante pago pelo devedor do contrato até a presente data, em valores corrigidos. Intime(m)-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), SAMIR ABDALLA (OAB 31374/PR)
12/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para prosseguimento do feito com a realização de leilão, reitero a determinação de fls. 372 para que a CEF apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o contrato de compra e venda entabulado com o devedor e esclareça: a) se diante da inadimplência houve a consolidação da propriedade a seu favor; b) qual o montante pago pelo devedor do contrato até a presente data, em valores corrigidos. Intime(m)-se.
05/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70376882-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/11/2025 09:59
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1842/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1842/2025 Teor do ato: Vistos. A Caixa Econômica Federal S/A impugnou (fls. 342/344) a penhora efetivada (fls.253), apontando que a constrição não poderá subsistir, uma vez que, na condição de credora fiduciária detém a propriedade resolúvel do imóvel, de modo que, somente após a quitação da dívida é que haverá a resolução da propriedade e a executada obterá o domínio do imóvel. Assim, pugnou pela levantamento da penhora e a habilitação de seu crédito, na hipótese de eventual arrematação do bem. Houve manifestação da parte exequente às fls. 366/369. É o breve relatório. DECIDO. De fato, apesar do débito condominial perseguido nos autos guardar natureza propter rem, não se justifica a constrição da unidade objeto de alienação fiduciária, notadamente por integrar o imóvel, enquanto subsistente a dívida de financiamento, o patrimônio do credor fiduciário. No entanto, existe a possibilidade da penhora recair sobre os direitos obrigacionais derivados do respectivo contrato de compra e venda com alienação fiduciária, o que ocorreu nos autos, como se denota da decisão de fls.253.. Este o entendimento chancelado pela superior instância: "Agravo de instrumento. Ação de execução de cotas condominiais. Recurso interposto contra a r. decisão que deferiu a penhora apenas dos direitos aquisitivos sobre o imóvel gerador do débito condominial. Revisão do posicionamento anteriormente adotado por esta Relatoria, para acompanhar a orientação jurisprudencial preconizada pelo C. STJ sobre o tema. Admite-se a penhora apenas dos direitos aquisitivos da devedora sobre o imóvel gerador do débito condominial, objeto de alienação fiduciária, cuja propriedade resolúvel pertence à credora fiduciária. Irrelevante a natureza propter rem da obrigação. Precedente. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2276198-31.2021.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2022; Data de Registro: 08/04/2022) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução por quantia certa. Despesas condominiais. Decisão que deferiu a penhora apenas sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel. Irresignação. Descabimento. Imóvel alienado fiduciariamente. Bem que não é de propriedade da executada. Obrigação condominial compete exclusivamente ao devedor fiduciante, nos termos do art. 27, §8º, da Lei de Alienação Fiduciária. Possibilidade de constrição dos direitos. Artigo 835, XII, do CPC. Precedentes do C. STJ e deste E. TJ/SP. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP 2181709- 02.2021.8.26.0000; Relator: Lídia Conceição; Julgamento em 09/12/2021; 36ª Câmata de Direito Privado). Desta feita, nada justifica o pedido de levantamento da constrição. Relativamente ao pedido de reserva de valor, o que redundaria em reconhecimento do direito de preferência ao recebimento dos valores do produto da venda dos direitos penhorados, não há justificativa para tal pleito. Isto porque, a impugnante, na condição de alienante fiduciária do imóvel não é apenas uma credora com garantia, mas verdadeira proprietária do bem. Daí porque, seu crédito não tem preferência em relação aquele condominial. Esta questão inclusive encontra-se assentada na súmula do STJ, de acordo com a qual "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário." Em verdade, em se concretizando a venda judicial dos direitos penhorados, certo é que o arrematante se sub-rogará nas obrigações do contrato de compra e venda e assim, ficará responsável pelo adimplemento do débito. Daí porque, não há respaldo legal para o pedido de reserva, o qual fica INDEFERIDO. Este o entendimento reiterado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Processual. Condomínio. Execução por quantia certa. Crédito relativo a contribuições ordinárias de condomínio edilício. Imóvel alienado fiduciariamente. Constrição dos direitos de aquisição decorrentes da alienação fiduciária (art. 835, XII, do CPC). Possibilidade de arrematação judicial desses direitos. Conteúdo econômico dos direitos de aquisição que equivale ao valor de mercado do bem, com desconto do saldo devedor derivado do contrato com a instituição financeira. Eventual arrematante que se sub-rogará nos direitos da devedora originária, em relação ao credor-fiduciário. Decisão agravada mantida. Agravo de instrumento do condomínio-exequente não provido (Agravo de Instrumento 2213323-93.2019.8.26.0000, Relator Desembargador Fabio Tabosa, 11.3.2020) PROCESSUAL CIVIL - Ação de execução de título extrajudicial fundada em despesas condominiais - Penhora de direitos sobre imóvel objeto de alienação fiduciária - Decisão de primeiro grau que homologa a arrematação - Agravo interposto pelo credor fiduciário - Regular intimação da penhora e sobre as datas dos leilões - Dever de o arrematante assumir os encargos da alienação fiduciária perante a instituição financeira - Recurso desprovido . (TJSP; Agravo de Instrumento 2263767-96.2020.8.26.0000; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2021; Data de Registro: 25/02/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Imóvel gerador dos débitos alienado fiduciariamente. Penhora sobre os direitos dos executados. Produto da arrematação que deve ser destinado integralmente ao condomínio. Propriedade fiduciária não atingida pela penhora. Ausência de concurso, a justificar o estabelecimento de preferência entre credor fiduciário e condomínio. Recurso desprovido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2035432-17.2021.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/03/2021; Data de Registro: 09/03/2021) Rejeitados os pedidos apresentados pela credora fiduciária do bem, em prosseguimento determino que a CEF apresente o contrato de compra e venda entabulado com o devedor e esclareça: a) se diante da inadimplência houve a consolidação da propriedade a seu favor; b) qual o montante pago pelo devedor do contrato até a presente data, em valores corrigidos. Aludido informe se faz imprescindível, porquanto o futuro leilão será realizado com base no valor das prestações já adimplidas pelo devedor executado, assumindo o arrematante o débito contratual pendente. Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Execução fundada em título extrajudicial. Decisão que deferiu a penhora de direitos da executada sobre imóvel alienado fiduciariamente à instituição financeira. Insurgência. Impossibilidade de penhora do bem alienado à credora fiduciária que não participa deste processo, sendo possível apenas a penhora dos direitos do devedor fiduciante em relação ao contrato de financiamento. Arrematante que substituirá o devedor fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. Valor dos direitos que corresponde ao valor das prestações já pago pelo devedor primitivo. Agravo não provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2263923-79.2023.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2023; Data de Registro: 27/10/2023) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora dos direitos dos executados sobre bem imóvel objeto de alienação fiduciária. Arrematação do percentual do financiamento pago pelos executados. Arrematante que passa a ocupar a posição contratual do devedor fiduciante. Produto obtido no leilão que servirá ao pagamento apenas de eventuais parcelas do financiamento vencidas até a data da arrematação. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2032307-41.2021.8.26.0000; Relator (a): Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2021; Data de Registro: 19/04/2021). Intimem-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), SAMIR ABDALLA (OAB 31374/PR)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Caixa Econômica Federal S/A impugnou (fls. 342/344) a penhora efetivada (fls.253), apontando que a constrição não poderá subsistir, uma vez que, na condição de credora fiduciária detém a propriedade resolúvel do imóvel, de modo que, somente após a quitação da dívida é que haverá a resolução da propriedade e a executada obterá o domínio do imóvel. Assim, pugnou pela levantamento da penhora e a habilitação de seu crédito, na hipótese de eventual arrematação do bem. Houve manifestação da parte exequente às fls. 366/369. É o breve relatório. DECIDO. De fato, apesar do débito condominial perseguido nos autos guardar natureza propter rem, não se justifica a constrição da unidade objeto de alienação fiduciária, notadamente por integrar o imóvel, enquanto subsistente a dívida de financiamento, o patrimônio do credor fiduciário. No entanto, existe a possibilidade da penhora recair sobre os direitos obrigacionais derivados do respectivo contrato de compra e venda com alienação fiduciária, o que ocorreu nos autos, como se denota da decisão de fls.253.. Este o entendimento chancelado pela superior instância: "Agravo de instrumento. Ação de execução de cotas condominiais. Recurso interposto contra a r. decisão que deferiu a penhora apenas dos direitos aquisitivos sobre o imóvel gerador do débito condominial. Revisão do posicionamento anteriormente adotado por esta Relatoria, para acompanhar a orientação jurisprudencial preconizada pelo C. STJ sobre o tema. Admite-se a penhora apenas dos direitos aquisitivos da devedora sobre o imóvel gerador do débito condominial, objeto de alienação fiduciária, cuja propriedade resolúvel pertence à credora fiduciária. Irrelevante a natureza propter rem da obrigação. Precedente. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2276198-31.2021.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2022; Data de Registro: 08/04/2022) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução por quantia certa. Despesas condominiais. Decisão que deferiu a penhora apenas sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel. Irresignação. Descabimento. Imóvel alienado fiduciariamente. Bem que não é de propriedade da executada. Obrigação condominial compete exclusivamente ao devedor fiduciante, nos termos do art. 27, §8º, da Lei de Alienação Fiduciária. Possibilidade de constrição dos direitos. Artigo 835, XII, do CPC. Precedentes do C. STJ e deste E. TJ/SP. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP 2181709- 02.2021.8.26.0000; Relator: Lídia Conceição; Julgamento em 09/12/2021; 36ª Câmata de Direito Privado). Desta feita, nada justifica o pedido de levantamento da constrição. Relativamente ao pedido de reserva de valor, o que redundaria em reconhecimento do direito de preferência ao recebimento dos valores do produto da venda dos direitos penhorados, não há justificativa para tal pleito. Isto porque, a impugnante, na condição de alienante fiduciária do imóvel não é apenas uma credora com garantia, mas verdadeira proprietária do bem. Daí porque, seu crédito não tem preferência em relação aquele condominial. Esta questão inclusive encontra-se assentada na súmula do STJ, de acordo com a qual "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário." Em verdade, em se concretizando a venda judicial dos direitos penhorados, certo é que o arrematante se sub-rogará nas obrigações do contrato de compra e venda e assim, ficará responsável pelo adimplemento do débito. Daí porque, não há respaldo legal para o pedido de reserva, o qual fica INDEFERIDO. Este o entendimento reiterado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Processual. Condomínio. Execução por quantia certa. Crédito relativo a contribuições ordinárias de condomínio edilício. Imóvel alienado fiduciariamente. Constrição dos direitos de aquisição decorrentes da alienação fiduciária (art. 835, XII, do CPC). Possibilidade de arrematação judicial desses direitos. Conteúdo econômico dos direitos de aquisição que equivale ao valor de mercado do bem, com desconto do saldo devedor derivado do contrato com a instituição financeira. Eventual arrematante que se sub-rogará nos direitos da devedora originária, em relação ao credor-fiduciário. Decisão agravada mantida. Agravo de instrumento do condomínio-exequente não provido (Agravo de Instrumento 2213323-93.2019.8.26.0000, Relator Desembargador Fabio Tabosa, 11.3.2020) PROCESSUAL CIVIL - Ação de execução de título extrajudicial fundada em despesas condominiais - Penhora de direitos sobre imóvel objeto de alienação fiduciária - Decisão de primeiro grau que homologa a arrematação - Agravo interposto pelo credor fiduciário - Regular intimação da penhora e sobre as datas dos leilões - Dever de o arrematante assumir os encargos da alienação fiduciária perante a instituição financeira - Recurso desprovido . (TJSP; Agravo de Instrumento 2263767-96.2020.8.26.0000; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2021; Data de Registro: 25/02/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Imóvel gerador dos débitos alienado fiduciariamente. Penhora sobre os direitos dos executados. Produto da arrematação que deve ser destinado integralmente ao condomínio. Propriedade fiduciária não atingida pela penhora. Ausência de concurso, a justificar o estabelecimento de preferência entre credor fiduciário e condomínio. Recurso desprovido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2035432-17.2021.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/03/2021; Data de Registro: 09/03/2021) Rejeitados os pedidos apresentados pela credora fiduciária do bem, em prosseguimento determino que a CEF apresente o contrato de compra e venda entabulado com o devedor e esclareça: a) se diante da inadimplência houve a consolidação da propriedade a seu favor; b) qual o montante pago pelo devedor do contrato até a presente data, em valores corrigidos. Aludido informe se faz imprescindível, porquanto o futuro leilão será realizado com base no valor das prestações já adimplidas pelo devedor executado, assumindo o arrematante o débito contratual pendente. Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Execução fundada em título extrajudicial. Decisão que deferiu a penhora de direitos da executada sobre imóvel alienado fiduciariamente à instituição financeira. Insurgência. Impossibilidade de penhora do bem alienado à credora fiduciária que não participa deste processo, sendo possível apenas a penhora dos direitos do devedor fiduciante em relação ao contrato de financiamento. Arrematante que substituirá o devedor fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. Valor dos direitos que corresponde ao valor das prestações já pago pelo devedor primitivo. Agravo não provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2263923-79.2023.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2023; Data de Registro: 27/10/2023) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora dos direitos dos executados sobre bem imóvel objeto de alienação fiduciária. Arrematação do percentual do financiamento pago pelos executados. Arrematante que passa a ocupar a posição contratual do devedor fiduciante. Produto obtido no leilão que servirá ao pagamento apenas de eventuais parcelas do financiamento vencidas até a data da arrematação. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2032307-41.2021.8.26.0000; Relator (a): Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2021; Data de Registro: 19/04/2021). Intimem-se.
27/09/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70287292-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/08/2025 09:02
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1177/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1177/2025 Teor do ato: Petição retro, do(a) executada(a): manifeste-se o(a) exequente. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), SAMIR ABDALLA (OAB 31374/PR)
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição retro, do(a) executada(a): manifeste-se o(a) exequente.
22/08/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70284396-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/08/2025 15:01
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70269717-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 10:45
01/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA775866212TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 20/06/2025
12/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70178486-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2025 11:26
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0428/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente da certidão supra. Intime-se o credor fiduciário (Caixa Econômica Federal), por carta com Aviso de Recebimento, para que no prazo de 15 dias, informe qual o valor pago pelo financiado e o saldo devedor do imóvel. Alerte-se que, para atendimento desta determinação, os valores devem ser claramente informados, não bastando o mero envio do extrato ou da posição do financiamento. Anoto, por oportuno, que o futuro leilão será realizado com base no valor das prestações já adimplidas pela devedora executada, assumindo o arrematante o débito contratual pendente. Nesse sentido: "Agravo de instrumento Execução fundada em título extrajudicial. Decisão que deferiu a penhora de direitos da executada sobre imóvel alienado fiduciariamente à instituição financeira. Insurgência. Impossibilidade de penhora do bem alienado à credora fiduciária que não participa deste processo, sendo possível apenas a penhora dos direitos do devedor fiduciante em relação ao contrato de financiamento. Arrematante que substituirá o devedor fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. Valor dos direitos que corresponde ao valor das prestações já pago pelo devedor primitivo. Agravo não provido." (TJSP;Agravo de Instrumento 2263923-79.2023.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2023; Data de Registro: 27/10/2023)" "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora dos direitos dos executados sobre bem imóvel objeto de alienação fiduciária. Arrematação do percentual do financiamento pago pelos executados. Arrematante que passa a ocupar a posição contratual do devedor fiduciante. Produto obtido no leilão que servirá ao pagamento apenas de eventuais parcelas do financiamento vencidas até a data da arrematação. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2032307-41.2021.8.26.0000; Relator (a): Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2021; Data de Registro: 19/04/2021)." Cumpra-se, após o recolhimento da taxa devida. Intime(m)-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
19/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência ao exequente da certidão supra. Intime-se o credor fiduciário (Caixa Econômica Federal), por carta com Aviso de Recebimento, para que no prazo de 15 dias, informe qual o valor pago pelo financiado e o saldo devedor do imóvel. Alerte-se que, para atendimento desta determinação, os valores devem ser claramente informados, não bastando o mero envio do extrato ou da posição do financiamento. Anoto, por oportuno, que o futuro leilão será realizado com base no valor das prestações já adimplidas pela devedora executada, assumindo o arrematante o débito contratual pendente. Nesse sentido: "Agravo de instrumento Execução fundada em título extrajudicial. Decisão que deferiu a penhora de direitos da executada sobre imóvel alienado fiduciariamente à instituição financeira. Insurgência. Impossibilidade de penhora do bem alienado à credora fiduciária que não participa deste processo, sendo possível apenas a penhora dos direitos do devedor fiduciante em relação ao contrato de financiamento. Arrematante que substituirá o devedor fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. Valor dos direitos que corresponde ao valor das prestações já pago pelo devedor primitivo. Agravo não provido." (TJSP;Agravo de Instrumento 2263923-79.2023.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2023; Data de Registro: 27/10/2023)" "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora dos direitos dos executados sobre bem imóvel objeto de alienação fiduciária. Arrematação do percentual do financiamento pago pelos executados. Arrematante que passa a ocupar a posição contratual do devedor fiduciante. Produto obtido no leilão que servirá ao pagamento apenas de eventuais parcelas do financiamento vencidas até a data da arrematação. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2032307-41.2021.8.26.0000; Relator (a): Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2021; Data de Registro: 19/04/2021)." Cumpra-se, após o recolhimento da taxa devida. Intime(m)-se.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida 3CIV - Decurso de prazo - executado
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70112995-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2025 08:36
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0289/2025 Teor do ato: Exequente: manifeste-se sobre o AR negativo de fls. 267 - não recepcionado pessoalmente pela executada Sueli Aparecida Rosa. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: manifeste-se sobre o AR negativo de fls. 267 - não recepcionado pessoalmente pela executada Sueli Aparecida Rosa.
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70107547-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2025 09:32
28/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA743721154TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 10/02/2025
13/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA743721168TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sueli Aparecida Rosa Diligência : 07/02/2025
03/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70027040-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2025 09:35
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: A parte deverá providenciar o recolhimento da taxa Postal. Informações de valores e guia de recolhimento, segue o link: https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte deverá providenciar o recolhimento da taxa Postal. Informações de valores e guia de recolhimento, segue o link: https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70024703-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 18:12
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 129.789, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP (fls. 247/249). Nomeio a executada depositária, independentemente de compromisso, procedendo à intimação por carta/através do procurador constituído. Providencie-se, ainda, a intimação de eventual cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, bem como da credora fiduciária (Caixa Econômica Federal) para que apresente a planilha discriminada e atualizada do débito proveniente do contrato de financiamento, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A serventia deverá lançar alerta no sistema informatizado bem como anotação nesta página dos autos. Proceda-se à averbação da penhora, através do sistema eletrônico ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema 'on line' não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
09/01/2025		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 129.789, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP (fls. 247/249). Nomeio a executada depositária, independentemente de compromisso, procedendo à intimação por carta/através do procurador constituído. Providencie-se, ainda, a intimação de eventual cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, bem como da credora fiduciária (Caixa Econômica Federal) para que apresente a planilha discriminada e atualizada do débito proveniente do contrato de financiamento, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A serventia deverá lançar alerta no sistema informatizado bem como anotação nesta página dos autos. Proceda-se à averbação da penhora, através do sistema eletrônico ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema 'on line' não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se.
09/12/2024		Conclusos para Decisão
28/11/2024		Conclusos para Despacho
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0972/2024 Teor do ato: Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0870/2024 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) da guia expedida (Mandado de levantamento eletrônico - MLE). Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
15/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessado(s) da guia expedida (Mandado de levantamento eletrônico - MLE).
15/10/2024		Certidão de Cartório Expedida certidão - MLE expedida
14/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70371295-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/10/2024 08:27
16/09/2024		Documento Juntado
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0769/2024 Teor do ato: Vistos. Determino a transferência do numerário bloqueado para a agência do Banco do Brasil-Fórum, em conta judicial à disposição do Juízo, pelo sistema on line do Sisbajud, providenciando a Serventia o que for necessário. Com o depósito, expeça-se MLE a favor da parte exequente. Após, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
12/09/2024		Decisão Determinação Vistos. Determino a transferência do numerário bloqueado para a agência do Banco do Brasil-Fórum, em conta judicial à disposição do Juízo, pelo sistema on line do Sisbajud, providenciando a Serventia o que for necessário. Com o depósito, expeça-se MLE a favor da parte exequente. Após, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Int.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - executado
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0736/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique-se eventual decurso do prazo acerca dos valores bloqueados nos autos, a contar da juntada do mandado de fl.223. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
03/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se eventual decurso do prazo acerca dos valores bloqueados nos autos, a contar da juntada do mandado de fl.223. Após, tornem. Intime-se.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70312534-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2024 08:55
05/08/2024		Mandado Juntado
05/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2024/046489-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2024 Local: Oficial de justiça - Wagner Eiji Suniura
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato com ato - mandado generico - reu
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70255523-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2024 12:41
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0526/2024 Teor do ato: Ciência do Aviso de Recebimento juntado aos autos (negativo). Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do Aviso de Recebimento juntado aos autos (negativo).
29/06/2024		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA682151187TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Sueli Aparecida Rosa
20/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato com ato - carta - intimação - BLOQUEIO bacenjud.
15/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70216060-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2024 13:10
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0436/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2023), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Int.. - ciência da pesquisa efetuada. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
05/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2023), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Int.. - ciência da pesquisa efetuada.
29/05/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - executado
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70193084-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2024 10:04
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0411/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
27/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
19/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
19/04/2024		Mandado Juntado
12/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 071.2024/017745-1 Situação: Cumprido parcialmente em 18/04/2024 Local: Oficial de justiça - Alexandre Mantovani Camillo
19/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato com ato - mandado - extrajudicial - citação
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70101406-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2024 17:44
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0184/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, indefiro fl.174 ss. Para que não se alegue eventual nulidade, expeça-se mandado de citação, nos termos da decisão de fls.163/164. Cumpra-se, após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
14/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, indefiro fl.174 ss. Para que não se alegue eventual nulidade, expeça-se mandado de citação, nos termos da decisão de fls.163/164. Cumpra-se, após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Intime-se.
08/03/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0110/2024 Teor do ato: Ciência do aviso de recebimento juntado aos autos (negativo). Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do aviso de recebimento juntado aos autos (negativo).
23/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA637556447TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sueli Aparecida Rosa Diligência : 20/12/2023
14/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/12/2023		Certidão de Cartório Expedida consulta à Despesas Processuais do SAJ, verifiquei que a guia DARE retro apresentada consta paga e inutilizada.
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1029/2023 Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte executada, através de carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida exequenda atualizada, no prazo de três (3) dias, acrescida de correção monetária, juros da mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC. arts. 829 e 827). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, arts. 827, parágrafo primeiro). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, se a parte executada reconhecer o crédito do(a) exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o artigo 916, do Código de Processo Civil. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Carta de citação segue vinculada a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Dil. e Int. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
12/12/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se a parte executada, através de carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida exequenda atualizada, no prazo de três (3) dias, acrescida de correção monetária, juros da mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC. arts. 829 e 827). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, arts. 827, parágrafo primeiro). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, se a parte executada reconhecer o crédito do(a) exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o artigo 916, do Código de Processo Civil. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Carta de citação segue vinculada a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Dil. e Int.
05/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
04/12/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/03/2024	Pedido de Penhora On-Line
07/03/2024	Pedido de Penhora On-Line
18/03/2024	Petição Intermediária
28/05/2024	Petição Intermediária
15/06/2024	Petição Intermediária
16/07/2024	Petição Intermediária
29/08/2024	Petição Intermediária
13/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/11/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
29/11/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
28/01/2025	Petição Intermediária
30/01/2025	Petição Intermediária
02/04/2025	Petição Intermediária
07/04/2025	Petição Intermediária
02/06/2025	Petição Intermediária
12/08/2025	Petição Intermediária
22/08/2025	Petição Intermediária - Digitalização
26/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
07/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/12/2025	Petições Diversas
26/01/2026	Petição Intermediária
04/02/2026	Petições Diversas
11/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
09/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
11/03/2026	Petições Diversas
18/03/2026	Petição Intermediária
02/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
09/04/2026	Petições Diversas
10/04/2026	Petições Diversas
13/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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