Exeqte	Condomínio Águas do Sobrado Advogado:  Joao Vitor Almeida Praeiro Alves
Exectdo	Heliel dos Santos Matos
Credor	Caixa Econômica Federal - CEF Advogado:  Adahilton de Oliveira Pinho
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA Advogada:  Silvana Cappelin Zago
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Bauru

Data		Movimento
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0663/2026 Teor do ato: Fl. 512: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fl. 504, emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Município de Bauru, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fl. 510. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Silvana Cappelin Zago (OAB 464954/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 512: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fl. 504, emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Município de Bauru, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fl. 510.
07/04/2026		Documento Juntado
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.80040283-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 08:56
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0663/2026 Teor do ato: Fl. 512: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fl. 504, emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Município de Bauru, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fl. 510. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Silvana Cappelin Zago (OAB 464954/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 512: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fl. 504, emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Município de Bauru, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fl. 510.
07/04/2026		Documento Juntado
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.80040283-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 08:56
26/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0584/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 318/320.Intime-se a Fazenda municipal de Bauru para que providencie formulário devidamente preenchido para a expedição de MLE, a qual fica desde já deferida. No mais, aguarde-se a resposta do ofício. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Silvana Cappelin Zago (OAB 464954/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 318/320.Intime-se a Fazenda municipal de Bauru para que providencie formulário devidamente preenchido para a expedição de MLE, a qual fica desde já deferida. No mais, aguarde-se a resposta do ofício. Intime-se.
23/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/03/2026		Conclusos para Decisão
20/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Documento Juntado
20/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, analisando os autos, verifiquei que às fls. 318/320, há pedido de levantamento de valores pelo Município de Bauru, referente ao débito tributário no importe de R$ 3.494,54 (atualizado até 07/07/2025), bem como há saldo remanescente nos autos, conforme extrato anexo.
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante da impossibilidade de TED via portal de custas, conforme nova tentativa de p. 496/497, encaminho os autos para a expedição de ofício ao Banco do Brasil. Nada Mais
17/03/2026		Documento Juntado
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0464/2026 Teor do ato: Vistos. Proceda a Serventia à nova tentativa de transferência nos termos do pedido de fls. 489/492. Em caso de não ser possível, expeça-se ofício para que o Banco possa proceder à transferência conforme solicitação da CEF. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Silvana Cappelin Zago (OAB 464954/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda a Serventia à nova tentativa de transferência nos termos do pedido de fls. 489/492. Em caso de não ser possível, expeça-se ofício para que o Banco possa proceder à transferência conforme solicitação da CEF. Intime-se.
05/03/2026		Conclusos para Decisão
05/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70050205-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 17:22
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0359/2026 Teor do ato: Fls. 484/485: Manifeste-se a CEF sobre a impossibilidade de realizar o TED Judicial pelo portal de custas, com a seguinte mensagem de erro: Ident. do Pre-Deposito deve ser numérico Verifique os dados e tente novamente, conforme print que segue. Obs: No campo ID depósito aparece a seguinte mensagem -Insira o ID gerado na instituição que receberá o depósito. Nada Mais. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Silvana Cappelin Zago (OAB 464954/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 484/485: Manifeste-se a CEF sobre a impossibilidade de realizar o TED Judicial pelo portal de custas, com a seguinte mensagem de erro: Ident. do Pre-Deposito deve ser numérico Verifique os dados e tente novamente, conforme print que segue. Obs: No campo ID depósito aparece a seguinte mensagem -Insira o ID gerado na instituição que receberá o depósito. Nada Mais.
24/02/2026		Documento Juntado
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0311/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 478/480. Expeça-se o necessário para a transferência do valor indicado (R$ 9.720,53), em favor da Caixa Econômica Federal. Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Silvana Cappelin Zago (OAB 464954/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 478/480. Expeça-se o necessário para a transferência do valor indicado (R$ 9.720,53), em favor da Caixa Econômica Federal. Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Intime-se.
18/02/2026		Conclusos para Decisão
18/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WBRU.26.70034692-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/02/2026 12:33
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0213/2026 Teor do ato: Vistos. Observo que o feito já se encontra sentenciado (fl. 439) . Sem prejuízo, manifeste-se a Caixa econômica Federal sobre fls. 470/471, indicando o valor total para quitação do financiamento e apresentando, caso de concordância, formulário devidamente preenchido para levantamento de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Silvana Cappelin Zago (OAB 464954/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Observo que o feito já se encontra sentenciado (fl. 439) . Sem prejuízo, manifeste-se a Caixa econômica Federal sobre fls. 470/471, indicando o valor total para quitação do financiamento e apresentando, caso de concordância, formulário devidamente preenchido para levantamento de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70022744-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 11:48
02/02/2026		Conclusos para Decisão
02/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70021100-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2026 11:00
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0175/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da devolução do mandado, anoto que conforme dispõe o art. 203, do CPC: "Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nosarts. 485e487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução." Sem grifos no original. Destarte, com a sentença lançada, que colocou fim à fase cognitiva do processo inaugurado, nada há que se pronunciar sobre as pretensões posteriormente trazidas pelas partes. Encaminhem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Silvana Cappelin Zago (OAB 464954/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da devolução do mandado, anoto que conforme dispõe o art. 203, do CPC: "Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nosarts. 485e487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução." Sem grifos no original. Destarte, com a sentença lançada, que colocou fim à fase cognitiva do processo inaugurado, nada há que se pronunciar sobre as pretensões posteriormente trazidas pelas partes. Encaminhem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70017260-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2026 11:32
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0068/2026 Teor do ato: Sobre a certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o autor. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Silvana Cappelin Zago (OAB 464954/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o autor.
16/01/2026		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2057/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2057/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 447/448. Informe a Caixa Econômica Federal o saldo devedor atualizado em 15 (quinze) dias, bem como os meios para a sua quitação. Após, em igual prazo, intime-se o adquirente para providenciar o necessário, comprovando-se nos autos. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Silvana Cappelin Zago (OAB 464954/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 447/448. Informe a Caixa Econômica Federal o saldo devedor atualizado em 15 (quinze) dias, bem como os meios para a sua quitação. Após, em igual prazo, intime-se o adquirente para providenciar o necessário, comprovando-se nos autos. Intime-se.
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70418847-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2025 18:52
16/12/2025		Conclusos para Decisão
11/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70409601-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/12/2025 09:30
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1903/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1903/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. sentença de fls. 439 emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. 438. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Silvana Cappelin Zago (OAB 464954/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. sentença de fls. 439 emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. 438.
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1875/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1875/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Na fl. 437, o exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Apurem-se eventuais custas finais, intimando-se o EXECUTADO para pagamento, se houver, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente conforme o MLE de fl. 438, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ. P.I. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Silvana Cappelin Zago (OAB 464954/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/11/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Na fl. 437, o exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Apurem-se eventuais custas finais, intimando-se o EXECUTADO para pagamento, se houver, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente conforme o MLE de fl. 438, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ. P.I.
25/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70392126-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/11/2025 10:45
24/11/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1840/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1840/2025 Teor do ato: Carta de Arrematação expedida, que será liberada nos autos após a assinatura, ficando disponibilizada para o arrematante. Mandado de Imissão expedido, devendo o arrematante fornecer os meios junto ao Oficial de Justiça designado. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Silvana Cappelin Zago (OAB 464954/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2025/087509-7 Situação: Não cumprido em 15/01/2026 Local: Oficial de justiça - Alexandre Mantovani Camillo
19/11/2025		Ato ordinatório Carta de Arrematação expedida, que será liberada nos autos após a assinatura, ficando disponibilizada para o arrematante. Mandado de Imissão expedido, devendo o arrematante fornecer os meios junto ao Oficial de Justiça designado.
19/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC. Certifico ainda que o Município de Bauru já foi intimado para os termos da r. Decisão de fls.407/408, estando os autos no aguardo da juntada de eventuais débitos tributários relativos ao imóvel arrematado. Certifico que há houve manifestação do arrematante JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA (fls.412/415), inclusive com pedido expresso de expedição de Mandado de Imissão. Informo que diante da manifestação do arrematante com a indicação para formação da Carta de Arrematação e já recolhidas as custas e despesas, expedi o necessário.
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70379038-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 10/11/2025 14:34
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1720/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1720/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência da arrematação (fls. *). Fls. 391/394. Certifique-se o decurso do prazo previsto no § 2º, do art. 903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação). A fim de possibilitar o levantamento do produto da arrematação em favor da parte exequente é imprescindível a quitação de débitos tributários anteriores à arrematação, por força da sub-rogação sobre o preço de que dispõe o artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional. Desse modo, cadastre-se e intime-se a municipalidade na pessoa de seu representante judicial, para que traga aos autos demonstrativos de eventuais débitos tributários incidentes sobre o imóvel arrematado. Outrossim, intime-se o arrematante, pessoalmente, por via postal (Carta AR mãos próprias), para que providencie o necessário à expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura, observando-se que todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, ITBI, certidões, registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá a parte exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência da arrematação (fls. *). Fls. 391/394. Certifique-se o decurso do prazo previsto no § 2º, do art. 903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação). A fim de possibilitar o levantamento do produto da arrematação em favor da parte exequente é imprescindível a quitação de débitos tributários anteriores à arrematação, por força da sub-rogação sobre o preço de que dispõe o artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional. Desse modo, cadastre-se e intime-se a municipalidade na pessoa de seu representante judicial, para que traga aos autos demonstrativos de eventuais débitos tributários incidentes sobre o imóvel arrematado. Outrossim, intime-se o arrematante, pessoalmente, por via postal (Carta AR mãos próprias), para que providencie o necessário à expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura, observando-se que todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, ITBI, certidões, registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá a parte exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intime-se.
30/10/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70361549-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 24/10/2025 13:45
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70340854-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 17:19
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1248/2025 Teor do ato: Vistos. Verifico perfeição da arrematação operada, que ora homologo. Houve correto procedimento de alienação, tendo havido formal arrematação em 14/07/2025 (fls. 366/368). De outro lanço, a decisão de fl. 361, que determinou a suspensão do feito, foi publicada apenas em 16/07/2025 (fls. 363). Portanto, estando o leilão já encerrado na data da produção de efeitos de tal decisão, não foi aquele ato atingido por esta. Outrossim, observo que não houve deliberação sobre o leilão então em andamento na minuta de fls. 357/360. Comunique-se ao leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico perfeição da arrematação operada, que ora homologo. Houve correto procedimento de alienação, tendo havido formal arrematação em 14/07/2025 (fls. 366/368). De outro lanço, a decisão de fl. 361, que determinou a suspensão do feito, foi publicada apenas em 16/07/2025 (fls. 363). Portanto, estando o leilão já encerrado na data da produção de efeitos de tal decisão, não foi aquele ato atingido por esta. Outrossim, observo que não houve deliberação sobre o leilão então em andamento na minuta de fls. 357/360. Comunique-se ao leiloeiro. Intime-se.
28/08/2025		Conclusos para Decisão
26/08/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70246388-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2025 08:11
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0914/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes quanto à petição retro. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes quanto à petição retro. Intime-se.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70238455-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 18:51
15/07/2025		Autos no Prazo
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0834/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo retro a que chegaram as partes e suspendo a execução pelo prazo previsto para o seu cumprimento, nos termos do art. 922, do CPC. Decorrido o prazo da suspensão supra determinada deverá o exequente, independentemente de nova intimação, noticiar sobre o cumprimento da avença. Aguarde-se, com os autos no prazo (movimentação 60.975), notícia sobre o cumprimento do acordo noticiado. Eventuais custas finais serão apuradas quando da extinção do processo. Afora, a presente decisão servirá como ofício para que o exequente levante restrições lançadas em desfavor do executado que não tenham sido determinadas pelo Juízo. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/07/2025		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. Homologo o acordo retro a que chegaram as partes e suspendo a execução pelo prazo previsto para o seu cumprimento, nos termos do art. 922, do CPC. Decorrido o prazo da suspensão supra determinada deverá o exequente, independentemente de nova intimação, noticiar sobre o cumprimento da avença. Aguarde-se, com os autos no prazo (movimentação 60.975), notícia sobre o cumprimento do acordo noticiado. Eventuais custas finais serão apuradas quando da extinção do processo. Afora, a presente decisão servirá como ofício para que o exequente levante restrições lançadas em desfavor do executado que não tenham sido determinadas pelo Juízo. Intime-se.
12/07/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70230975-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 11/07/2025 23:11
10/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70225704-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2025 11:43
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80096883-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 11:22
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1010971-71.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Águas do Sobrado - Caixa Econômica Federal - CEF - Davi Borges de Aquino - Ciência sobre data designada para realização do leilão: A 1ª Praça terá início no dia 11 de julho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, e se en-cerrará no dia 14 de julho de 2025 às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de julho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 07 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos. - ADV: TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), JOAO VITOR ALMEIDA PRAEIRO ALVES (OAB 382934/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0503/2025 Teor do ato: Ciência sobre data designada para realização do leilão: A 1ª Praça terá início no dia 11 de julho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, e se en-cerrará no dia 14 de julho de 2025 às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de julho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 07 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre data designada para realização do leilão: A 1ª Praça terá início no dia 11 de julho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, e se en-cerrará no dia 14 de julho de 2025 às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de julho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 07 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos.
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70180283-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 09:53
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70177002-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 15:12
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0463/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação do exequente de fls. 288/289, acolho o pedido para realização da hasta pública pelo Leiloeiro Oficial Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )". Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da manifestação do exequente de fls. 288/289, acolho o pedido para realização da hasta pública pelo Leiloeiro Oficial Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )". Intime-se.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70169542-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/05/2025 12:30
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0320/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação do exequente de fls. 282, acolho o pedido para realização da hasta pública dos bem penhorado às fls. 122/123, com intimação dos executados nas fls. 141 e avaliado às fls. 262/279, a ser realizado pela seguinte empresa: "Leiloeira Oficial Sra. Dagmar Conceição de Souza Flores, inscrita na JUCESP através da matricula nº 901, devidamente cadastrada e homologada nosite do Tribunal de Justiça como Auxiliares da Justiça, através do portal deleilões, www.leilaobrasil.com.Br.", devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )".. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
08/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a manifestação do exequente de fls. 282, acolho o pedido para realização da hasta pública dos bem penhorado às fls. 122/123, com intimação dos executados nas fls. 141 e avaliado às fls. 262/279, a ser realizado pela seguinte empresa: "Leiloeira Oficial Sra. Dagmar Conceição de Souza Flores, inscrita na JUCESP através da matricula nº 901, devidamente cadastrada e homologada nosite do Tribunal de Justiça como Auxiliares da Justiça, através do portal deleilões, www.leilaobrasil.com.Br.", devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )".. Intime-se.
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70111114-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2025 07:53
04/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70109312-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2025 08:16
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0300/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerente/exequente quanto à petição retro. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
02/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerente/exequente quanto à petição retro. Intime-se.
02/04/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Ofício Juntado
28/03/2025		Ofício Juntado
28/03/2025		Ofício Juntado
24/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/03/2025		Documento Juntado
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno do mandado expedido. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
13/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno do mandado expedido. Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70044813-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2025 09:13
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0115/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente quanto à petição de fls. retro. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
10/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente quanto à petição de fls. retro. Intime-se.
07/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70038743-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 11:35
06/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2025/004571-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Cecilia Isaias Lopes
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0040/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de intimação para a Caixa Econômica Federal, na pessoa do gerente da Agência localizada na Av. Duque de Caxias, Bauru-SP, para que preste as informações referentes ao contrato de alienação fiduciária do imóvel objeto da lide, indicando de forma objetiva, simples e delimitada quais os valores já pagos pela parte executada, de forma que se possa estimar a extensão de seus direitos aquisitivos, bem como indicando eventuais subsídios. Custas por conta do juízo. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
20/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de intimação para a Caixa Econômica Federal, na pessoa do gerente da Agência localizada na Av. Duque de Caxias, Bauru-SP, para que preste as informações referentes ao contrato de alienação fiduciária do imóvel objeto da lide, indicando de forma objetiva, simples e delimitada quais os valores já pagos pela parte executada, de forma que se possa estimar a extensão de seus direitos aquisitivos, bem como indicando eventuais subsídios. Custas por conta do juízo. Intime-se.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70011255-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2025 07:31
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0004/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente/exequente quanto à petição de fls. retro. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
07/01/2025		Conclusos para Despacho
07/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o requerente/exequente quanto à petição de fls. retro. Intime-se.
07/01/2025		Conclusos para Despacho
03/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70000446-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/01/2025 10:21
18/12/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70454838-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2024 09:15
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1079/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
16/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0977/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Intime-se a credora fiduciária para que no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra a determinação sob pena de multa a ser definida pelo Juízo. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
14/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. Retro: Intime-se a credora fiduciária para que no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra a determinação sob pena de multa a ser definida pelo Juízo. Intime-se.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70410033-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2024 08:06
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0959/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
08/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0839/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a credora fiduciária na pessoa do seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente o valor integralizado pelo executado nos termos do contrato de alienação fiduciária firmado. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
07/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a credora fiduciária na pessoa do seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente o valor integralizado pelo executado nos termos do contrato de alienação fiduciária firmado. Intime-se.
06/10/2024		Conclusos para Despacho
05/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70361325-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2024 06:34
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0828/2024 Teor do ato: Vistos. Quanto a manifestação da credora fiduciária, manifeste-se o requerente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
03/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Quanto a manifestação da credora fiduciária, manifeste-se o requerente em prosseguimento. Intime-se.
03/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70357426-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 15:12
17/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA716143332TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal - CEF Diligência : 11/09/2024
13/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA716143329TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Heliel dos Santos Matos Diligência : 10/09/2024
04/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70317634-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2024 17:53
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70317620-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2024 17:48
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0687/2024 Teor do ato: Aguardando custas postais para intimação do executado e do credor fiduciário, acerca da penhora. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando custas postais para intimação do executado e do credor fiduciário, acerca da penhora.
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0680/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o executado Heliel dos Santos Matos, possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 99.307 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, descrito na certidão de páginas 118/121 (CPC/2015, art. 838), independentemente de termo ou auto, nomeando como depositário o exequente (artigo 840, § 1º do NCPC), intimando-se o executado e seu cônjuge, se casado for (CPC/2015, Art. 841). Consoante dispõe o 799, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Providencie a intimação do credor fiduciário. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como termo ou auto. Ademais, deve o requerente providenciar o necessário para a intimação do executado quanto à penhora on-line de valores positiva às fls. 102/106. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
21/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o executado Heliel dos Santos Matos, possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 99.307 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, descrito na certidão de páginas 118/121 (CPC/2015, art. 838), independentemente de termo ou auto, nomeando como depositário o exequente (artigo 840, § 1º do NCPC), intimando-se o executado e seu cônjuge, se casado for (CPC/2015, Art. 841). Consoante dispõe o 799, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Providencie a intimação do credor fiduciário. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como termo ou auto. Ademais, deve o requerente providenciar o necessário para a intimação do executado quanto à penhora on-line de valores positiva às fls. 102/106. Intime-se.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0601/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, junte-se aos autos a matrícula atualizada do imóvel que se busca penhorar. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
29/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, junte-se aos autos a matrícula atualizada do imóvel que se busca penhorar. Intime-se.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0588/2024 Teor do ato: Executado sem advogado. Aguardando juntada de custas postais, para sua intimação acerca dos valores bloqueados. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Executado sem advogado. Aguardando juntada de custas postais, para sua intimação acerca dos valores bloqueados.
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0583/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) resultado(s) POSITIVOS da(s) pesquisa(s) realizada(s) nos autos. Para evitar nulidade e responsabilidade processual, é necessária a INTIMAÇÃO pessoal do(s) executado(s) por carta, ou, se for representado nos autos, na PESSOA DE SEU PROCURADOR, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC. Anoto que os valores bloqueados até o limite do débito informado pelo exequente, foram transferidos para os autos, bem como eventual valor excedente foi desbloqueado (art. 854, § 1º, do CPC). Aguarde-se a intimação e/ou o decurso de prazo sem impugnação. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
24/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) resultado(s) POSITIVOS da(s) pesquisa(s) realizada(s) nos autos. Para evitar nulidade e responsabilidade processual, é necessária a INTIMAÇÃO pessoal do(s) executado(s) por carta, ou, se for representado nos autos, na PESSOA DE SEU PROCURADOR, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC. Anoto que os valores bloqueados até o limite do débito informado pelo exequente, foram transferidos para os autos, bem como eventual valor excedente foi desbloqueado (art. 854, § 1º, do CPC). Aguarde-se a intimação e/ou o decurso de prazo sem impugnação. Intime-se.
24/07/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Documento Juntado
02/07/2024		Conclusos para Despacho
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0505/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem que houvesse pagamento, tampouco interposição de Embargos. Aguardando manifestação do exequente, em prosseguimento. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem que houvesse pagamento, tampouco interposição de Embargos. Aguardando manifestação do exequente, em prosseguimento.
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0497/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, considero válida a citação de fls. 90. É que, o referido artigo prevê que a citação é considerada válida quando for entregue ao funcionário da portaria do condomínio. A jurisprudência já se manifestou a respeito da validade da citação pelo correio, recebida por portaria em condomínios: "Citação - Efetivação via correio Carta citatória entregue e assinada pelo porteiro ou zelador do edifício onde reside o réu - Validade, sob pena de dificultar sobremaneira a efetivação do ato" (RT 838/232) Citação - Via postal - Réu residente em edifício condominial Entrega de carta registrada na portaria e remessa posterior ao condômino - presunção de veracidade do ato - Não recebimento alegado - Comprovação a cargo do citando - Nulidade não reconhecida Preliminar rejeitada"(JTJ 188/17). Tendo em vista a dificuldade de acesso ao carteiro, em se tratando de condomínio fechado, tal expediente é permitido, sob pena de se dificultar excessivamente a efetivação do ato citatório (artigo 248, § 4º, CPC). Certifique-se eventual decurso de prazo. Após, intime-se o exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
26/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, considero válida a citação de fls. 90. É que, o referido artigo prevê que a citação é considerada válida quando for entregue ao funcionário da portaria do condomínio. A jurisprudência já se manifestou a respeito da validade da citação pelo correio, recebida por portaria em condomínios: "Citação - Efetivação via correio Carta citatória entregue e assinada pelo porteiro ou zelador do edifício onde reside o réu - Validade, sob pena de dificultar sobremaneira a efetivação do ato" (RT 838/232) Citação - Via postal - Réu residente em edifício condominial Entrega de carta registrada na portaria e remessa posterior ao condômino - presunção de veracidade do ato - Não recebimento alegado - Comprovação a cargo do citando - Nulidade não reconhecida Preliminar rejeitada"(JTJ 188/17). Tendo em vista a dificuldade de acesso ao carteiro, em se tratando de condomínio fechado, tal expediente é permitido, sob pena de se dificultar excessivamente a efetivação do ato citatório (artigo 248, § 4º, CPC). Certifique-se eventual decurso de prazo. Após, intime-se o exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste em prosseguimento. Intime-se.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70229633-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2024 08:46
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0487/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o(s) AR('s) recebido(s) por terceiro(s), no prazo legal. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre o(s) AR('s) recebido(s) por terceiro(s), no prazo legal.
22/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA677212538TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Heliel dos Santos Matos Diligência : 16/05/2024
10/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0328/2024 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Intime-se. Advogados(s): Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP)
07/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Intime-se.
30/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/06/2024	Petição Intermediária
28/07/2024	Pedido de Penhora
20/08/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
02/09/2024	Petição Intermediária
02/09/2024	Petição Intermediária
02/10/2024	Petições Diversas
05/10/2024	Petição Intermediária
12/11/2024	Petição Intermediária
18/12/2024	Petição Intermediária
03/01/2025	Petição Intermediária
20/01/2025	Petição Intermediária
07/02/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Petição Intermediária
03/04/2025	Petição Intermediária
04/04/2025	Petição Intermediária
25/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
30/05/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Petição Intermediária
11/07/2025	Pedido de Homologação de Acordo
17/07/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petição Intermediária
07/10/2025	Petições Diversas
24/10/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
10/11/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
24/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/12/2025	Pedido de Expedição de Alvará
18/12/2025	Petição Intermediária
28/01/2026	Petição Intermediária
02/02/2026	Petição Intermediária
03/02/2026	Petições Diversas
13/02/2026	Pedido de Expedição de Alvará
04/03/2026	Petição Intermediária
30/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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