Reqte	Rodolfo Jose Celeste Advogada:  Elaine Cristina Cecilia de Freitas   Advogado:  Fernando Montes Lopes
Reqda	Marlene Zucolotto Moro Advogada:  Daniela Helena Suncini Petroni
Perito	Francisco Mecca do Lado Lopes

Data		Movimento
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1380/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1380/2026 Teor do ato: Fls.424/428: Ciência as partes das datas designados para praceamento do bem: "Do Leilão - O 1° Leilão terá início no dia 01/09/26, às 15h00 e se encerrará no dia 04/09/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1° Leilão, o 2° Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 04/09/26, às 15h01 e se encerrará no dia 28/09/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF." Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Daniela Helena Suncini Petroni (OAB 315701/SP)
07/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.424/428: Ciência as partes das datas designados para praceamento do bem: "Do Leilão - O 1° Leilão terá início no dia 01/09/26, às 15h00 e se encerrará no dia 04/09/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1° Leilão, o 2° Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 04/09/26, às 15h01 e se encerrará no dia 28/09/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF."
07/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70156521-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/07/2026 12:06
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1342/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1380/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1380/2026 Teor do ato: Fls.424/428: Ciência as partes das datas designados para praceamento do bem: "Do Leilão - O 1° Leilão terá início no dia 01/09/26, às 15h00 e se encerrará no dia 04/09/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1° Leilão, o 2° Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 04/09/26, às 15h01 e se encerrará no dia 28/09/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF." Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Daniela Helena Suncini Petroni (OAB 315701/SP)
07/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.424/428: Ciência as partes das datas designados para praceamento do bem: "Do Leilão - O 1° Leilão terá início no dia 01/09/26, às 15h00 e se encerrará no dia 04/09/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1° Leilão, o 2° Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 04/09/26, às 15h01 e se encerrará no dia 28/09/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF."
07/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70156521-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/07/2026 12:06
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1342/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1342/2026 Teor do ato: Consta no edital do leilão ás fls.418: "... Dr. Marcelo Andrade Moreira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Bauru/SP..." Aguarda-se correção do edital apresentado, visto que o Juiz de Direito, Dr. Marcelo Andrade Moreira, é titular da 5ª Vara Cível de Bauru. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Daniela Helena Suncini Petroni (OAB 315701/SP)
02/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Consta no edital do leilão ás fls.418: "... Dr. Marcelo Andrade Moreira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Bauru/SP..." Aguarda-se correção do edital apresentado, visto que o Juiz de Direito, Dr. Marcelo Andrade Moreira, é titular da 5ª Vara Cível de Bauru.
02/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70153099-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/07/2026 11:44
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0980/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo conforme requerido. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Daniela Helena Suncini Petroni (OAB 315701/SP)
18/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo conforme requerido. Aguarde-se. Intime-se.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
16/05/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70113674-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/05/2026 16:26
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70109230-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2026 22:29
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0881/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias,acerca do regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Daniela Helena Suncini Petroni (OAB 315701/SP)
06/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias,acerca do regular prosseguimento do feito.
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0505/2026 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, observo que não seria razoável dar sequência ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo resultará à parte embargada. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer, de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP: 1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." Ademais, a omissão que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre pedido ou ponto controvertido e provimento jurisdicional, o que nem sequer apontou claramente o recorrente. Tal entendimento está há tempos pacificado em nossos tribunais, o que aproxima o presente recurso do abuso de Direito. Segue ementa de julgado do E. TJ/SP: 1144861019 Embargos de Declaração Relator(a): Amorim Cantuária Comarca: Bauru Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 22/04/2008 / Data de registro: 28/04/2008 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE INFRINGÊNCIA - AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO - VIA IMPRÓPRIA PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. Ademais, sequer há como se deliberar sobre a compensação nestes autos porque não valor a ser levantado, condição necessário para quitação da obrigação existente. Há, em verdade, insatisfação do recorrente com a justiça do julgado lançado. Afora, nem mesmo para prequestionar matéria revelou-se necessário o recurso em análise. O Superior Tribunal de Justiça, referindo-se ao prequestionamento, assim se manifestou: para que a matéria tenha-se como prequestionada, não é indispensável que a decisão recorrida haja mencionado os dispositivos legais que se apontam como contrariados. Importa que a questão jurídica, que se pretende por eles regulada, tenha sido versada". (cf. Resp. 1871-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. em 17.04.90, deram provimento, v.u.; DJU de 23.04.90, p. 3220). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 397/398. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Daniela Helena Suncini Petroni (OAB 315701/SP)
16/03/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Inicialmente, observo que não seria razoável dar sequência ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo resultará à parte embargada. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer, de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP: 1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." Ademais, a omissão que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre pedido ou ponto controvertido e provimento jurisdicional, o que nem sequer apontou claramente o recorrente. Tal entendimento está há tempos pacificado em nossos tribunais, o que aproxima o presente recurso do abuso de Direito. Segue ementa de julgado do E. TJ/SP: 1144861019 Embargos de Declaração Relator(a): Amorim Cantuária Comarca: Bauru Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 22/04/2008 / Data de registro: 28/04/2008 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE INFRINGÊNCIA - AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO - VIA IMPRÓPRIA PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. Ademais, sequer há como se deliberar sobre a compensação nestes autos porque não valor a ser levantado, condição necessário para quitação da obrigação existente. Há, em verdade, insatisfação do recorrente com a justiça do julgado lançado. Afora, nem mesmo para prequestionar matéria revelou-se necessário o recurso em análise. O Superior Tribunal de Justiça, referindo-se ao prequestionamento, assim se manifestou: para que a matéria tenha-se como prequestionada, não é indispensável que a decisão recorrida haja mencionado os dispositivos legais que se apontam como contrariados. Importa que a questão jurídica, que se pretende por eles regulada, tenha sido versada". (cf. Resp. 1871-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. em 17.04.90, deram provimento, v.u.; DJU de 23.04.90, p. 3220). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 397/398. Intime-se.
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Conclusos para Decisão
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0433/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de extinção de condomínio em que as partes pretendem a alienação do bem. Verifica-se que a alienação da coisa, pelo melhor valor que se obter atende, de forma igualitária, aos anseios de ambos. Conforme estabelece o Código de Processo Civil em seu art. 879: "A alienação far-se-á: I - por iniciativa particular; II - em leilão judicial eletrônico ou presencial". E uma vez que a alienação particular apresentou-se infrutífera, deverá ser procedida com nova tentativa de alienação por meio de leilão judicial. Tal ato oferece melhor solução às partes, seja pelo maior alcance a eventuais interessados na aquisição; seja porque eventual venda por valor superior também favorecerá o autor - porquanto receberá melhor indenização pela sua cota-parte. Assim, determino realização de nova hasta pública do bem objeto do feito, a ser realizado pela empresa que já detém conhecimento do processo e da coisa: "DESTAK LEILÕES", devendo a parte exequente providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )".. Com tal providência, além do quanto já indicado, o próprio exequente poderá manifestar interesse na aquisição do bem, ofertando proposta que entender vantajosa, assim como a executada poderá levar ao conhecimento de eventuais interessados na aquisição do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Daniela Helena Suncini Petroni (OAB 315701/SP)
12/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Certidão de Cartório Expedida 5cv- embargos de declaração tempestivos- automático
11/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.26.70056854-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/03/2026 16:38
05/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de extinção de condomínio em que as partes pretendem a alienação do bem. Verifica-se que a alienação da coisa, pelo melhor valor que se obter atende, de forma igualitária, aos anseios de ambos. Conforme estabelece o Código de Processo Civil em seu art. 879: "A alienação far-se-á: I - por iniciativa particular; II - em leilão judicial eletrônico ou presencial". E uma vez que a alienação particular apresentou-se infrutífera, deverá ser procedida com nova tentativa de alienação por meio de leilão judicial. Tal ato oferece melhor solução às partes, seja pelo maior alcance a eventuais interessados na aquisição; seja porque eventual venda por valor superior também favorecerá o autor - porquanto receberá melhor indenização pela sua cota-parte. Assim, determino realização de nova hasta pública do bem objeto do feito, a ser realizado pela empresa que já detém conhecimento do processo e da coisa: "DESTAK LEILÕES", devendo a parte exequente providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )".. Com tal providência, além do quanto já indicado, o próprio exequente poderá manifestar interesse na aquisição do bem, ofertando proposta que entender vantajosa, assim como a executada poderá levar ao conhecimento de eventuais interessados na aquisição do imóvel. Intime-se.
04/03/2026		Conclusos para Decisão
04/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70048597-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/03/2026 15:17
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70040798-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 15:49
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0257/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes quanto à manifestação da leiloeira retro. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Daniela Helena Suncini Petroni (OAB 315701/SP)
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes quanto à manifestação da leiloeira retro. Intime-se.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70028239-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/02/2026 09:43
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0175/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de arrematação nos moldes formulados e apresentados pelo leiloeiro (fls. 347/350) porque este Juízo já havia determinado (fl. 307), e constou expressamente do edital, (fls. 312/314) que a arrematação em 2º leilão deveria respeitar o limite de 70% do valor atualizado da avaliação. Prossiga-se requerendo o interessado o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Daniela Helena Suncini Petroni (OAB 315701/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de arrematação nos moldes formulados e apresentados pelo leiloeiro (fls. 347/350) porque este Juízo já havia determinado (fl. 307), e constou expressamente do edital, (fls. 312/314) que a arrematação em 2º leilão deveria respeitar o limite de 70% do valor atualizado da avaliação. Prossiga-se requerendo o interessado o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
28/01/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do Ato Ordinatório de fls. 351, sem manifestação do requerente Rodolfo Jose Celeste. Nada Mais.
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70419144-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 10:33
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70410606-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/12/2025 17:09
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1978/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1978/2025 Teor do ato: Considerando a manifestação apresentada pela leiloeira judicial às fls. 347/350, abro vista às partes para que, querendo, se pronunciem. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Daniela Helena Suncini Petroni (OAB 315701/SP)
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando a manifestação apresentada pela leiloeira judicial às fls. 347/350, abro vista às partes para que, querendo, se pronunciem.
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70409553-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/12/2025 09:11
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1849/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à anotação da penhora no rosto destes autos oriuda do P. 0007815-58.2025, em trâmite perante a 6ª Vara Cível de Bauru.
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1849/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto destes, conforme postulado, a incidir sobre eventuais direitos ou crédito que a parte possui em face de terceiro (Proc. n. 0007815-58.2025.8.26.0071, da 06ª Vara Cível de Bauru-SP), até o limite do crédito informado. Efetivada a medida, intime-se as partes de tais atos (artigo 841 e § 1º, C.P.C.), não se praticando atos de disposição do crédito (artigos 855, I e II, C.P.C.). Após encaminhe-se um e-mail informando ao Juízo de que foi anotada a penhora no rosto dos autos. Insira um ALERTA no SAJ a fim de consignar que foi deferido o pedido de penhrora no rosto destes autos, inclusive, utilizando-se a TARJA colorida disponibilizada no SAJ para identificação, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Daniela Helena Suncini Petroni (OAB 315701/SP)
24/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora no rosto destes, conforme postulado, a incidir sobre eventuais direitos ou crédito que a parte possui em face de terceiro (Proc. n. 0007815-58.2025.8.26.0071, da 06ª Vara Cível de Bauru-SP), até o limite do crédito informado. Efetivada a medida, intime-se as partes de tais atos (artigo 841 e § 1º, C.P.C.), não se praticando atos de disposição do crédito (artigos 855, I e II, C.P.C.). Após encaminhe-se um e-mail informando ao Juízo de que foi anotada a penhora no rosto dos autos. Insira um ALERTA no SAJ a fim de consignar que foi deferido o pedido de penhrora no rosto destes autos, inclusive, utilizando-se a TARJA colorida disponibilizada no SAJ para identificação, certificando-se. Intime-se.
19/11/2025		Ofício Juntado
19/11/2025		Ofício Juntado
19/11/2025		Documento Juntado
19/11/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70389417-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 19/11/2025 00:46
18/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70386845-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 14:21
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1550/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1550/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à petição retro. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Daniela Helena Suncini Petroni (OAB 315701/SP)
13/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à petição retro. Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80147034-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 17:31
05/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1216/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1216/2025 Teor do ato: Ciência sobre data designada para realização do leilão: 1º Leilão terá início no dia 04/11/25, às 15h00 e se encerrará no dia 07/11/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 07/11/25, às 15h01 e se encerrará no dia 27/11/25, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Daniela Helena Suncini Petroni (OAB 315701/SP)
29/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre data designada para realização do leilão: 1º Leilão terá início no dia 04/11/25, às 15h00 e se encerrará no dia 07/11/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 07/11/25, às 15h01 e se encerrará no dia 27/11/25, às 15h00, do horário de Brasília/DF.
29/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70292784-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/08/2025 11:59
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1165/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1165/2025 Teor do ato: Vistos. Inicialmente é o caso de remeter o bem para realização de hasta pública. Considerando as manifestações anteriores, determino a realização de hasta pública do imóvel objeto dos autos, avaliado pelo laudo pericial de fls. 199/275 (conclusão à fl. 214), a ser realizado pela seguinte empresa: "DESTAK LEILÕES", devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )".. Anote-se, ademais, que a alienação judicial possui regras próprias trazidas pela própria legislação processual civil, sendo permitido ao pretenso arrematante oferecimento de lance na modalidade parcelada, conforme art. 895, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Daniela Helena Suncini Petroni (OAB 315701/SP)
22/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Inicialmente é o caso de remeter o bem para realização de hasta pública. Considerando as manifestações anteriores, determino a realização de hasta pública do imóvel objeto dos autos, avaliado pelo laudo pericial de fls. 199/275 (conclusão à fl. 214), a ser realizado pela seguinte empresa: "DESTAK LEILÕES", devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )".. Anote-se, ademais, que a alienação judicial possui regras próprias trazidas pela própria legislação processual civil, sendo permitido ao pretenso arrematante oferecimento de lance na modalidade parcelada, conforme art. 895, do CPC. Intime-se.
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70281346-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/08/2025 16:14
18/08/2025		Conclusos para Decisão
14/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70272589-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 17:39
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1062/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerente quanto à petição retro. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Daniela Helena Suncini Petroni (OAB 315701/SP)
08/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerente quanto à petição retro. Intime-se.
08/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70262084-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 23:34
26/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2025/054902-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2025 Local: Oficial de justiça - Izidoro Wilson Mascagni
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0832/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a ré, por mandado, para ciência e manifestação sobre a proposta de adjudicação do bem formulada pelo autor - valor correspondente a 65% da avaliação judicial. O prazo para insurgência será de quinze dias. O silêncio será interpretado como aceitação. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a ré, por mandado, para ciência e manifestação sobre a proposta de adjudicação do bem formulada pelo autor - valor correspondente a 65% da avaliação judicial. O prazo para insurgência será de quinze dias. O silêncio será interpretado como aceitação. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Intime-se.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
03/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70219003-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 15:13
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0555/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de extinção de condomínio em fase de avaliação para alenação do bem comum. As partes foram intimadas do laudo pericial produzido, sem que houvesse impugnação. Destarte, HOMOLOGO o laudo pericial produzido para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Prossiga-se a parte autora requerendo o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias. Optando pela realização de leilão, fica facultada indicação de empresa leiloeira para realização do ato. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP)
10/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de extinção de condomínio em fase de avaliação para alenação do bem comum. As partes foram intimadas do laudo pericial produzido, sem que houvesse impugnação. Destarte, HOMOLOGO o laudo pericial produzido para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Prossiga-se a parte autora requerendo o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias. Optando pela realização de leilão, fica facultada indicação de empresa leiloeira para realização do ato. Intime-se.
09/06/2025		Conclusos para Decisão
05/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho retro sem manifestação do(s)/da(s) Requerido Marlene Zucolotto Moro. Nada Mais.
28/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Documento Juntado
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70120618-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 10:36
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, conforme formulário de MLE juntado à fl. 198. No mais, manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial retro. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP)
09/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, conforme formulário de MLE juntado à fl. 198. No mais, manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial retro. Intime-se.
07/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70111627-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/04/2025 12:18
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70111624-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 04/04/2025 12:16
30/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2025		Documento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70050853-2 Tipo da Petição: Declaração de Comparecimento Data: 17/02/2025 09:05
12/12/2024		Documento Juntado
12/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2024/079164-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2024 Local: Oficial de justiça - Marina Campidelli Rocha Gonçalves
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1022/2024 Teor do ato: Ciência sobre nova data designada para realização da perícia: dia 13 de fevereiro de 2024, a partir das 08:00, ocasião em que as partes interessadas deverão se encontrar defronte ao avaliando, sito a R. Pelegrino Constanzo Nº 1-85, sendo o lote 14 da quadra 891 (setor 02 da P.M.B.), ou quadra J do Condomínio Residencial Samambaia. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP)
29/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre nova data designada para realização da perícia: dia 13 de fevereiro de 2024, a partir das 08:00, ocasião em que as partes interessadas deverão se encontrar defronte ao avaliando, sito a R. Pelegrino Constanzo Nº 1-85, sendo o lote 14 da quadra 891 (setor 02 da P.M.B.), ou quadra J do Condomínio Residencial Samambaia.
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70429902-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 28/11/2024 15:22
26/11/2024		E-mail expedido juntado
26/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1005/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito judicial, para que proceda ao reagendamento da perícia, com ao menos 30 dias de antecedência, de forma a garantir tempo útil o suficiente para a devida intimação de todas as partes. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP)
25/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito judicial, para que proceda ao reagendamento da perícia, com ao menos 30 dias de antecedência, de forma a garantir tempo útil o suficiente para a devida intimação de todas as partes. Intime-se.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70420322-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 13:14
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0995/2024 Teor do ato: Aguarda-se o recolhimento da Diligencia do Oficial de Justiça para expedição do mandado de intimação da ré, conforme determinado no decisão de fls.164. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP)
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarda-se o recolhimento da Diligencia do Oficial de Justiça para expedição do mandado de intimação da ré, conforme determinado no decisão de fls.164.
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0989/2024 Teor do ato: Ciência sobre data designada para inspecionar o imóvel: 16 de dezembro de 2024, a partir das 10:00, a R. Pelegrino Constanzo Nº 1-85, sendo o lote 14 da quadra 891 (setor 02 da P.M.B.), ou quadra J do Condomínio Residencial Samambaia, ocasião em que as partes interessadas deverão se encontrar defronte ao avaliando. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP)
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre data designada para inspecionar o imóvel: 16 de dezembro de 2024, a partir das 10:00, a R. Pelegrino Constanzo Nº 1-85, sendo o lote 14 da quadra 891 (setor 02 da P.M.B.), ou quadra J do Condomínio Residencial Samambaia, ocasião em que as partes interessadas deverão se encontrar defronte ao avaliando.
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70418103-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 19/11/2024 10:56
14/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0969/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 160: no que pese o zelo do Perito, observo que a ré não foi intimada da perícia antes designada (fl. 157). Portanto, após designação de nova data, deverá o Oficial intimar pessoalmente aquela, no local e nos horários informados à fl. 162. Intime-se o perito dando-lhe ciência desta decisão. Deverá o expert designar nova data para o ato, com prazo suficiente para diligências do Juízo no sentido de intimar a ré da perícia a ser realizada. Com a data indicada pelo profissional, expeça-se novo mandado de intimação da ré, com observância do quanto mencionado às fls. 162/163 (petição que deverá instruir o mandado expedido) para que a ré fique ciente do ato designado. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP)
12/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 160: no que pese o zelo do Perito, observo que a ré não foi intimada da perícia antes designada (fl. 157). Portanto, após designação de nova data, deverá o Oficial intimar pessoalmente aquela, no local e nos horários informados à fl. 162. Intime-se o perito dando-lhe ciência desta decisão. Deverá o expert designar nova data para o ato, com prazo suficiente para diligências do Juízo no sentido de intimar a ré da perícia a ser realizada. Com a data indicada pelo profissional, expeça-se novo mandado de intimação da ré, com observância do quanto mencionado às fls. 162/163 (petição que deverá instruir o mandado expedido) para que a ré fique ciente do ato designado. Intime-se.
11/11/2024		Conclusos para Decisão
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70406748-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 11:41
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
08/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70404991-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/11/2024 11:56
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0950/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP)
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
06/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2024/070494-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2024 Local: Oficial de justiça - Izidoro Wilson Mascagni
25/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70388821-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 25/10/2024 14:06
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o requerente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, bem como informe o endereço para intimação da requerida acerca da data da realização da perícia. Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado para intimação da requerida do agendamento da data da perícia (05 de novembro de 2024, a partir das 09:00). Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP)
23/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o requerente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, bem como informe o endereço para intimação da requerida acerca da data da realização da perícia. Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado para intimação da requerida do agendamento da data da perícia (05 de novembro de 2024, a partir das 09:00). Intime-se.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70377685-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 14:20
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0876/2024 Teor do ato: Ciência às partes da perícia designada pelo perito Francisco Mecca do Lago Lopes para o início dos trabalhos periciais no dia 05 de novembro de 2024, a partir das 09:00 da manhã, ocasião em que as partes interessadas deverão se encontrar defronte ao imóvel avaliando, sito a R. Pelegrino Constanzo Nº 1-85, sendo o lote 14 da quadra 891 (setor 02 da P.M.B.), ou quadra J do Condomínio Residencial Samambaia. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP)
17/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da perícia designada pelo perito Francisco Mecca do Lago Lopes para o início dos trabalhos periciais no dia 05 de novembro de 2024, a partir das 09:00 da manhã, ocasião em que as partes interessadas deverão se encontrar defronte ao imóvel avaliando, sito a R. Pelegrino Constanzo Nº 1-85, sendo o lote 14 da quadra 891 (setor 02 da P.M.B.), ou quadra J do Condomínio Residencial Samambaia.
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70374677-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 15/10/2024 17:06
14/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70370960-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 18:23
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70370224-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 13:58
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70370175-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/10/2024 13:32
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0857/2024 Teor do ato: Vistos. Acerca da irresignação da parte sobre o valor estimado pelo perito a título de honorários periciais, tem-se que, tais argumentos não prosperam. Anoto que o perito justificou, reiterando a descrição das atividades a serem desempenhadas e o tempo gasto com deslocamentos e elaboração do laudo, fazendo-se concluir pela relativa adequação do valor estimado. Ademais, desenvolve perante este Juízo estupendo trabalho elucidando os pontos controvertidos de natureza técnica e científica, que desbordam da cognição ordinária. Contudo, analisando a complexidade da prova e o tempo estimados para a execução dos trabalhos, fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o valor dos honorários periciais que condigna com a atividade e o labor a serem exercidos pelo expert. Manifeste-se a parte autora, comprovando o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, conforme determinado às fls. 110/111. Com a comprovação, intime-se o perito para a realização da perícia com tempo hábil para intimação das partes, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP)
11/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acerca da irresignação da parte sobre o valor estimado pelo perito a título de honorários periciais, tem-se que, tais argumentos não prosperam. Anoto que o perito justificou, reiterando a descrição das atividades a serem desempenhadas e o tempo gasto com deslocamentos e elaboração do laudo, fazendo-se concluir pela relativa adequação do valor estimado. Ademais, desenvolve perante este Juízo estupendo trabalho elucidando os pontos controvertidos de natureza técnica e científica, que desbordam da cognição ordinária. Contudo, analisando a complexidade da prova e o tempo estimados para a execução dos trabalhos, fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o valor dos honorários periciais que condigna com a atividade e o labor a serem exercidos pelo expert. Manifeste-se a parte autora, comprovando o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, conforme determinado às fls. 110/111. Com a comprovação, intime-se o perito para a realização da perícia com tempo hábil para intimação das partes, se o caso. Intime-se.
10/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70367815-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/10/2024 10:50
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70367448-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 10/10/2024 00:00
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0844/2024 Teor do ato: Digam as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito de R$ 12.540,00. Em caso de concordância deverá o autor efetuar o depósito para realização do ato, em observação ao art. 88, do CPC. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP)
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito de R$ 12.540,00. Em caso de concordância deverá o autor efetuar o depósito para realização do ato, em observação ao art. 88, do CPC.
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70364002-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/10/2024 11:37
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0828/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a Z. Serventia sobre a regularidade da anotação de baixa definitiva do feito, regularizando, se o caso. Para avaliar o imóvel e o valor da locação, em cumprimento à sentença de fls. 102/106, nomeio perito o Sr. Francisco Mecca do Lago Lopes, e-mail: FRANCISCOMECCA@GMAIL.COM, intimando-o para aceitar o encargo e estimar seus honorários. Após, digam as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito. Em caso de concordância deverá o autor efetuar o depósito para realização do ato, em observação ao art. 88, do CPC. Em caso de discordância tornem os autos conclusos para deliberação. Com o arbitramento e depósito dos honorários, intime-se o perito para que informe dia e hora em que comparecerá ao imóvel para fazer a avaliação, depois intimando-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP)
03/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2024		Reativação do Processo
03/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique-se a Z. Serventia sobre a regularidade da anotação de baixa definitiva do feito, regularizando, se o caso. Para avaliar o imóvel e o valor da locação, em cumprimento à sentença de fls. 102/106, nomeio perito o Sr. Francisco Mecca do Lago Lopes, e-mail: FRANCISCOMECCA@GMAIL.COM, intimando-o para aceitar o encargo e estimar seus honorários. Após, digam as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito. Em caso de concordância deverá o autor efetuar o depósito para realização do ato, em observação ao art. 88, do CPC. Em caso de discordância tornem os autos conclusos para deliberação. Com o arbitramento e depósito dos honorários, intime-se o perito para que informe dia e hora em que comparecerá ao imóvel para fazer a avaliação, depois intimando-se as partes. Intime-se.
02/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/10/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0720/2024 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação movida por RODOLFO JOSE CELESTE em face de MARLENE ZUCOLOTTO MORO, determinando a alienação judicial do bem imóvel individualizado às fls. 14/22, obedecendo ao disposto no artigo 730, parte final, do Código de Processo Civil. Na oportunidade da venda do bem será observado valor apresentado pelo autor referente ao que pagou de forma exclusiva, conforme fundamentação. As custas e honorários advocatícios deverão ser rateados proporcionalmente entre as partes, nos termos do artigo 88, do Código de Processo Civil, pois não há na jurisdição voluntária o mesmo critério dominante na jurisdição contenciosa, em que cabe ao vencido pagá-los. Outrossim, nenhuma das partes deu causa injustificada ao processo. Após o trânsito em julgado, deverá ser procedida a avaliação do bem, devendo os autos serem remetidos à conclusão para designação de perito. P. I. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP)
03/09/2024		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação movida por RODOLFO JOSE CELESTE em face de MARLENE ZUCOLOTTO MORO, determinando a alienação judicial do bem imóvel individualizado às fls. 14/22, obedecendo ao disposto no artigo 730, parte final, do Código de Processo Civil. Na oportunidade da venda do bem será observado valor apresentado pelo autor referente ao que pagou de forma exclusiva, conforme fundamentação. As custas e honorários advocatícios deverão ser rateados proporcionalmente entre as partes, nos termos do artigo 88, do Código de Processo Civil, pois não há na jurisdição voluntária o mesmo critério dominante na jurisdição contenciosa, em que cabe ao vencido pagá-los. Outrossim, nenhuma das partes deu causa injustificada ao processo. Após o trânsito em julgado, deverá ser procedida a avaliação do bem, devendo os autos serem remetidos à conclusão para designação de perito. P. I.
02/09/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70314169-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 01:22
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0688/2024 Teor do ato: Aguardando manifestação do autor em prosseguimento, face o decurso do prazo de contestação. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP)
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do autor em prosseguimento, face o decurso do prazo de contestação.
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0614/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, considero válida a citação de fls. 85. É que, o referido artigo prevê que a citação é considerada válida quando for entregue ao funcionário da portaria do condomínio. A jurisprudência já se manifestou a respeito da validade da citação pelo correio, recebida por portaria em condomínios: "Citação - Efetivação via correio Carta citatória entregue e assinada pelo porteiro ou zelador do edifício onde reside o réu - Validade, sob pena de dificultar sobremaneira a efetivação do ato" (RT 838/232) Citação - Via postal - Réu residente em edifício condominial Entrega de carta registrada na portaria e remessa posterior ao condômino - presunção de veracidade do ato - Não recebimento alegado - Comprovação a cargo do citando - Nulidade não reconhecida Preliminar rejeitada"(JTJ 188/17). Tendo em vista a dificuldade de acesso ao carteiro, em se tratando de condomínio fechado, tal expediente é permitido, sob pena de se dificultar excessivamente a efetivação do ato citatório (artigo 248, § 4º, CPC). Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP)
02/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, considero válida a citação de fls. 85. É que, o referido artigo prevê que a citação é considerada válida quando for entregue ao funcionário da portaria do condomínio. A jurisprudência já se manifestou a respeito da validade da citação pelo correio, recebida por portaria em condomínios: "Citação - Efetivação via correio Carta citatória entregue e assinada pelo porteiro ou zelador do edifício onde reside o réu - Validade, sob pena de dificultar sobremaneira a efetivação do ato" (RT 838/232) Citação - Via postal - Réu residente em edifício condominial Entrega de carta registrada na portaria e remessa posterior ao condômino - presunção de veracidade do ato - Não recebimento alegado - Comprovação a cargo do citando - Nulidade não reconhecida Preliminar rejeitada"(JTJ 188/17). Tendo em vista a dificuldade de acesso ao carteiro, em se tratando de condomínio fechado, tal expediente é permitido, sob pena de se dificultar excessivamente a efetivação do ato citatório (artigo 248, § 4º, CPC). Intime-se.
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0596/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o(s) AR('s) recebido(s) por terceiro(s), no prazo legal. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP)
28/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70271113-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 18:38
26/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre o(s) AR('s) recebido(s) por terceiro(s), no prazo legal.
26/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA686479905TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marlene Zucolotto Moro Diligência : 24/07/2024
18/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0560/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição inicial apesar do direcionamento equivocado, uma vez que é da competência do Juízo cível a extinção do condomínio juridicamente estabelecido. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Advogados(s): Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP)
16/07/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/07/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Recebo a petição inicial apesar do direcionamento equivocado, uma vez que é da competência do Juízo cível a extinção do condomínio juridicamente estabelecido. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida 5cv- Certidão inicial
15/07/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/07/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Manifestação do Perito
10/10/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
10/10/2024	Manifestação do Perito
11/10/2024	Manifestação do Perito
11/10/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
17/10/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
07/11/2024	Manifestação do Perito
08/11/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
21/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
17/02/2025	Declaração de Comparecimento
04/04/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/04/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/10/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
10/12/2025	Manifestação do Perito
10/12/2025	Manifestação do Perito
19/12/2025	Petições Diversas
09/02/2026	Manifestação do Perito
23/02/2026	Petições Diversas
03/03/2026	Pedido de Expedição de Ofício
11/03/2026	Embargos de Declaração
11/05/2026	Petições Diversas
15/05/2026	Pedido de Prazo
02/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
07/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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