Embargte	ESPÓLIO - Anunciação de Jesus Claro Mendes Advogado:  Etienne Bim Bahia   RepreLeg:  Orlando José Claro Mendes
Embargdo	Banco do Brasil S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis

Data		Movimento
13/05/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
06/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70105057-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/05/2026 16:16
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0609/2026 Teor do ato: Vistos. 1) À vista da apelação apresentada pela parte embargante (fls. 371/375), intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º). Em havendo apelação adesiva, cumpra-se o disposto no art. 1010, § 2º do mesmo diploma legal. 2) A seguir, remetam-se os autos aoEgrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras), parajuízo de admissibilidade e processamento, procedidas as devidas anotações (CPC, art. 1010, § 3º). Intimem-se. Advogados(s): Etienne Bim Bahia (OAB 105773/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
13/05/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
06/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70105057-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/05/2026 16:16
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0609/2026 Teor do ato: Vistos. 1) À vista da apelação apresentada pela parte embargante (fls. 371/375), intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º). Em havendo apelação adesiva, cumpra-se o disposto no art. 1010, § 2º do mesmo diploma legal. 2) A seguir, remetam-se os autos aoEgrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras), parajuízo de admissibilidade e processamento, procedidas as devidas anotações (CPC, art. 1010, § 3º). Intimem-se. Advogados(s): Etienne Bim Bahia (OAB 105773/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
08/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) À vista da apelação apresentada pela parte embargante (fls. 371/375), intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º). Em havendo apelação adesiva, cumpra-se o disposto no art. 1010, § 2º do mesmo diploma legal. 2) A seguir, remetam-se os autos aoEgrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras), parajuízo de admissibilidade e processamento, procedidas as devidas anotações (CPC, art. 1010, § 3º). Intimem-se.
07/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o recurso de Apelação encontra-se tempestivo. Certifico, ainda, que não houve recolhimento da taxa de preparo, pois o(a) Apelante é beneficiário(a) de assistência judiciária gratuita. Nada Mais.
10/03/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70055769-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/03/2026 21:12
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0235/2026 Teor do ato: POSTO ISTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos, determinando que a execução torne a fluir tal como inicialmente formulada. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e verba honorária arbitrada em 10% do valor atribuído à causa, corrigido (CPC, art. 85, § 2º), ressalvada a gratuidade da justiça P. R. I. Advogados(s): Etienne Bim Bahia (OAB 105773/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
11/02/2026		Julgados Improcedentes os Embargos à Execução POSTO ISTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos, determinando que a execução torne a fluir tal como inicialmente formulada. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e verba honorária arbitrada em 10% do valor atribuído à causa, corrigido (CPC, art. 85, § 2º), ressalvada a gratuidade da justiça P. R. I.
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70384048-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2025 15:32
16/10/2025		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho de fls. 359 sem manifestação do(s)/da(s) Embargado Banco do Brasil S/A. Nada Mais.
12/09/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70309554-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/09/2025 15:07
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1241/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1241/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco (05) dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. 2) Em idêntica oportunidade, informem se há efetivo interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º) e, em caso positivo, se concordam com a designação de audiência virtual, considerando a implantação do Regime de Teletrabalho (Resolução nº 850/2021 e Provimento CSM nº 2.651/2022). Intimem-se. Advogados(s): Etienne Bim Bahia (OAB 105773/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
04/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco (05) dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. 2) Em idêntica oportunidade, informem se há efetivo interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º) e, em caso positivo, se concordam com a designação de audiência virtual, considerando a implantação do Regime de Teletrabalho (Resolução nº 850/2021 e Provimento CSM nº 2.651/2022). Intimem-se.
03/09/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70235771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 12:57
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0618/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo as manifestações de p. 39 e p. 46/296 como emendas à inicial. Retificado o valor da causa para constar R$ 191.838,40, prossiga-se. 2) Recebo os presentes Embargos para discussão, nos termos do artigo 919, caput do Código de Processo Civil. Vista ao exequente, doravante denominado embargado, para eventual impugnação no prazo de quinze dias (art. 920, inciso I do CPC). Certifique-se o teor deste decisum nos autos de execução nº 1019373-20.2019.8.26.0071. Intimem-se. Advogados(s): Etienne Bim Bahia (OAB 105773/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
18/06/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. 1) Recebo as manifestações de p. 39 e p. 46/296 como emendas à inicial. Retificado o valor da causa para constar R$ 191.838,40, prossiga-se. 2) Recebo os presentes Embargos para discussão, nos termos do artigo 919, caput do Código de Processo Civil. Vista ao exequente, doravante denominado embargado, para eventual impugnação no prazo de quinze dias (art. 920, inciso I do CPC). Certifique-se o teor deste decisum nos autos de execução nº 1019373-20.2019.8.26.0071. Intimem-se.
18/06/2025		Conclusos para Decisão
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70143641-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 05/05/2025 15:01
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0351/2025 Teor do ato: Aguarda-se fiel atendimento à determinação de fls. 18, no prazo de quinze dias já assinalado, devendo o autor instruir a inicial com cópia das principais peças do processo de execução. Advogados(s): Etienne Bim Bahia (OAB 105773/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
26/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarda-se fiel atendimento à determinação de fls. 18, no prazo de quinze dias já assinalado, devendo o autor instruir a inicial com cópia das principais peças do processo de execução.
24/04/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70133591-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/04/2025 16:03
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0260/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, à vista da documentação carreada (p. 22/34), não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais à concessão (CPC, art. 99, § 2º), seguro do contido no art. 99, §§ 3º e 4º do CPC, sem prejuízo do disposto no art. 100 do mesmo código processualista. Anote-se. 2) Concedo ao embargante o prazo suplementar e improrrogável de quinze dias, para fiel atendimento à determinação de p. 17/18, item 2, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Etienne Bim Bahia (OAB 105773/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, à vista da documentação carreada (p. 22/34), não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais à concessão (CPC, art. 99, § 2º), seguro do contido no art. 99, §§ 3º e 4º do CPC, sem prejuízo do disposto no art. 100 do mesmo código processualista. Anote-se. 2) Concedo ao embargante o prazo suplementar e improrrogável de quinze dias, para fiel atendimento à determinação de p. 17/18, item 2, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a emenda à inicial encontra-se tempestiva, porém o(a) autor(a) não cumpriu integralmente o r. Despacho/Decisão retro, em relação aos item 2). Nada Mais.
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70080751-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 16:47
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Vistos. 1) A alegação de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a total ausência de documentação probante em relação ao espólio - que detém a legitimidade ativa. Assim, por haver indícios de que não estão presentes os pressupostos para a concessão do benefício (CPC, art. 99, § 2º), concedo ao postulante da benesse o prazo de quinze dias para comprovar a necessidade, apresentando, sob pena de indeferimento: a) extratos bancários completos de contas da titularidade do espólio, dos últimos três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2) Observo que o valor da causa atribuído nestes embargos não corresponde ao valor atribuído nos autos principais. Acerca da incongruência, há entendimento do STJ no seguinte sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA - O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DEVE GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O VALOR ATRIBUÍDO À EXECUÇÃO. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o valor da causa nos embargos do devedor em que se pretende impugnar o valor total da dívida exequenda, deve ser o mesmo valor da execução. - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPRÓVIDO. (TJ/SP - AI: 2229617-02.2014.8.26.0000, Relator: Eduardo Siqueira, Data de Julgamento: 08/04/2015, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/04/2015). Destarte, no prazo de emenda, aguarda-se a regularização. Na mesma oportunidade, deverá o embargante carrear à vestibular cópias das principais peças do processo de execução, ex vi do art. 914, § 1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Etienne Bim Bahia (OAB 105773/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
18/02/2025		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1) A alegação de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a total ausência de documentação probante em relação ao espólio - que detém a legitimidade ativa. Assim, por haver indícios de que não estão presentes os pressupostos para a concessão do benefício (CPC, art. 99, § 2º), concedo ao postulante da benesse o prazo de quinze dias para comprovar a necessidade, apresentando, sob pena de indeferimento: a) extratos bancários completos de contas da titularidade do espólio, dos últimos três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2) Observo que o valor da causa atribuído nestes embargos não corresponde ao valor atribuído nos autos principais. Acerca da incongruência, há entendimento do STJ no seguinte sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA - O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DEVE GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O VALOR ATRIBUÍDO À EXECUÇÃO. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o valor da causa nos embargos do devedor em que se pretende impugnar o valor total da dívida exequenda, deve ser o mesmo valor da execução. - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPRÓVIDO. (TJ/SP - AI: 2229617-02.2014.8.26.0000, Relator: Eduardo Siqueira, Data de Julgamento: 08/04/2015, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/04/2015). Destarte, no prazo de emenda, aguarda-se a regularização. Na mesma oportunidade, deverá o embargante carrear à vestibular cópias das principais peças do processo de execução, ex vi do art. 914, § 1º do CPC. Intime-se.
18/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Há pedido de justiça gratuita.
17/02/2025		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Artigo 914 e seguintes, CPC.

Data	Tipo
12/03/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Emenda à Inicial
05/05/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
16/07/2025	Petições Diversas
16/07/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Indicação de Provas
13/11/2025	Petição Intermediária
10/03/2026	Razões de Apelação
06/05/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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