| Exeqte |
Banco do Brasil S/A
Advogado: Ricardo Lopes Godoy Advogada: Bruna Bendzius Folego |
| Exectdo |
Gráfica São João Ltda
Advogado: Eduardo de Martino Lourenção |
| Outros |
Josemar Antonio Batista
Advogado: Josemar Antonio Batista |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023, os processos físicos que foram digitalizados e se tornaram fragmentos, foram encaminhados para descarte, nos termos do Edital nº02/2026, publicado nos autos do Processo Administrativo nº0000068-57.2025.8.26.0071. |
| 26/02/2026 |
Publicação de Edital Juntada
|
| 28/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Regularidade da Digitalização |
| 19/11/2024 |
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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| 19/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613 |
| 27/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023, os processos físicos que foram digitalizados e se tornaram fragmentos, foram encaminhados para descarte, nos termos do Edital nº02/2026, publicado nos autos do Processo Administrativo nº0000068-57.2025.8.26.0071. |
| 26/02/2026 |
Publicação de Edital Juntada
|
| 28/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Regularidade da Digitalização |
| 19/11/2024 |
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
|
| 19/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613 |
| 07/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0621/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023 |
| 06/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0621/2024 Teor do ato: Vistos. 1) P. 1190/1203: Ciência às partes a respeito das peças do Agravo de Instrumento de n. 2022147-83.2023.8.26.0000, observando-se que o v. Acórdão, já transitado em julgado, negou provimento ao recurso. 2) P. 1189: Ante a inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo, ficando o exequente, desde já, ciente do prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Eduardo de Martino Lourenção (OAB 225240/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Bruna Bendzius Folego (OAB 467605/SP) |
| 05/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1) P. 1190/1203: Ciência às partes a respeito das peças do Agravo de Instrumento de n. 2022147-83.2023.8.26.0000, observando-se que o v. Acórdão, já transitado em julgado, negou provimento ao recurso. 2) P. 1189: Ante a inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo, ficando o exequente, desde já, ciente do prazo prescricional. Intime-se. |
| 30/07/2024 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 28/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 28/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0171/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927 |
| 14/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0171/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos (parte física - Todos os volumes) foram digitalizados integralmente que seguem separados em sequência na parte híbrida como "Volume 1 - digitalizado" assim por diante; Quando tratar-se de Cumprimento de Sentença com numeração sequencial /01 a digitalização está disponível nos autos principais (apenas para visualização/consulta); Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Eduardo de Martino Lourenção (OAB 225240/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Bruna Bendzius Folego (OAB 467605/SP) |
| 14/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes cientes de que estes autos (parte física - Todos os volumes) foram digitalizados integralmente que seguem separados em sequência na parte híbrida como "Volume 1 - digitalizado" assim por diante; Quando tratar-se de Cumprimento de Sentença com numeração sequencial /01 a digitalização está disponível nos autos principais (apenas para visualização/consulta); Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". |
| 08/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903 |
| 07/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0080/2024 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias, conforme determinado em p. 194. Int. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Eduardo de Martino Lourenção (OAB 225240/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Bruna Bendzius Folego (OAB 467605/SP) |
| 06/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias, conforme determinado em p. 194. Int. |
| 17/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0958/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861 |
| 15/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0958/2023 Teor do ato: Vistos. P. 192: Defiro; após o recolhimento da pertinente despesa, proceda a Serventia à pesquisa de eventuais veículos registrados em nome dos executados, socorrendo-se do sistema RENAJUD. Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao credor para manifestação e, havendo pedido de penhora, realize-se o bloqueio para transferência, com isenção de custas. Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Eduardo de Martino Lourenção (OAB 225240/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Bruna Bendzius Folego (OAB 467605/SP) |
| 14/11/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. P. 192: Defiro; após o recolhimento da pertinente despesa, proceda a Serventia à pesquisa de eventuais veículos registrados em nome dos executados, socorrendo-se do sistema RENAJUD. Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao credor para manifestação e, havendo pedido de penhora, realize-se o bloqueio para transferência, com isenção de custas. Intime-se. |
| 07/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (4 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Empresa Terceirizada Iron Montain para a digitalização integral destes autos nos termos do Projeto Digitalização TJSP. . Nada Mais. |
| 24/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 24/10/2023 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 29/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.23.70361774-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2023 11:05 |
| 14/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820 |
| 13/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0768/2023 Teor do ato: P. 188: Ciência ao credor de que já expedido o MLE em seu favor (P. 182). Manifeste-se em termos de prosseguimento nos termos de p. 179. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Eduardo de Martino Lourenção (OAB 225240/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Bruna Bendzius Folego (OAB 467605/SP) |
| 12/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
P. 188: Ciência ao credor de que já expedido o MLE em seu favor (P. 182). Manifeste-se em termos de prosseguimento nos termos de p. 179. |
| 23/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.23.70307154-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/08/2023 11:32 |
| 02/08/2023 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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| 19/07/2023 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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| 15/07/2023 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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| 15/07/2023 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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| 24/06/2023 |
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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| 24/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613 |
| 22/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0513/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763 |
| 22/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0513/2023 Teor do ato: Vistos. P. 183: Ante a inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo, ficando o exequente, desde já, ciente do prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Eduardo de Martino Lourenção (OAB 225240/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781S/P) |
| 21/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. P. 183: Ante a inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo, ficando o exequente, desde já, ciente do prazo prescricional. Intime-se. |
| 03/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 03/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/05/2023 |
Documento Juntado
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| 29/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727 |
| 28/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0343/2023 Teor do ato: Vistos. P. 177: Vez que não atribuído efeito suspensivo quando do processamento do recurso de p. 173, defiro o levantamento do montante bloqueado conforme p. 80/83 em favor do exequente; expeça-se-lhe Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de capital de R$ 10.445,08. Observe a Serventia o respectivo formulário, preenchido a p. 178. No mais, diga o exequente em prosseguimento, visando à satisfação de seu crédito. Intimem-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Eduardo de Martino Lourenção (OAB 225240/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 27/04/2023 |
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
Vistos. P. 177: Vez que não atribuído efeito suspensivo quando do processamento do recurso de p. 173, defiro o levantamento do montante bloqueado conforme p. 80/83 em favor do exequente; expeça-se-lhe Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de capital de R$ 10.445,08. Observe a Serventia o respectivo formulário, preenchido a p. 178. No mais, diga o exequente em prosseguimento, visando à satisfação de seu crédito. Intimem-se. |
| 20/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.23.70076118-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2023 17:17 |
| 10/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0115/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677 |
| 10/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0115/2023 Teor do ato: P. 173: Sem efeito suspensivo o recurso de agravo de instrumento, prossiga-se. Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Eduardo de Martino Lourenção (OAB 225240/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 09/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
P. 173: Sem efeito suspensivo o recurso de agravo de instrumento, prossiga-se. Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito. |
| 09/02/2023 |
Documento Juntado
|
| 09/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 08/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.23.70036394-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/02/2023 00:28 |
| 13/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1073/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648 |
| 09/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1073/2022 Teor do ato: Vistos. I. A alegada impenhorabilidade de previdência complementar não prospera, na medida que não se confunde com proventos de aposentadoria para se cogitar de incidência da regra do artigo 833 do Código de Processo Civil e verifica-se que não há como se estender a proteção legal, a tal tipo de aplicação financeira. Note-se que se trata de aplicação financeira, ainda não convertida em renda mensal, e passível, portanto, de levantamento pelo executado. Logo, os recursos mencionados não podem ser tomados como verba alimentar a justificar a proteção legal, como já considerou a jurisprudência: "PENHORA. Valores investidos em fundo de previdência privada. Possibilidade. Bem que não consta entre as exceções do artigo 833, do Código de Processo Civil. Impossibilidade de interpretação extensiva. Valores depositados em fundo de previdência privada caracterizam se como investimentos e são penhoráveis. Situação diversa daquela em que o beneficiário já está recebendo a renda mês a mês. RECURSO PROVIDO. (TJSP, AI 2198109-96.2018.8.26.0000, rel. Nelson Jorge Júnior; j. 12/11/2018). II. A prescrição intercorrente suscitada não merece prosperar. O Superior Tribunal de Justiça, em incidente de assunção de competência, na forma do artigo 947 do CPC, firmou as seguintes teses de natureza vinculante: 1.1. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2. O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/73, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3. O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da nova lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido (Segunda Seção, REsp nº 1.604.412/SC, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 27/06/2018, DJe 22/08/2018). Em conformidade com o entendimento esposado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.604.412/SC anteriormente citado, estando a presente execução regida pelo CPC de 1973, ocorre prescrição intercorrente ... quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002, aplicando-se à espécie o prazo de cinco anos (artigo 206, § 5º, I, do Código Civil). E o termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/73, também segundo aquele entendimento, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980). Pois bem. No caso dos autos, diferente do alegado, foi determinado que os autos aguardassem provocação em arquivo em 27/07/2017, porém em ato contínuo, foi pelo exequente dado regular andamento ao feito. No resumo de p. 41/2 apresentado pelos executados, não foram computados os andamentos constantes de fls. 620/845, com regular tramitação do feito na busca de bens visando a satisfação da obrigação. Não merece incidência, por outro lado, o que previsto no artigo 1.056 do CPC, pois por ocasião da entrada em vigor da nova lei processual (18.03.2016), já havia iniciado a contagem do prazo quinquenal e, conforme anotado no repisado REsp 1.604.412 ... não se afiguraria adequado simplesmente renovar o prazo prescricional intercorrente sem qualquer razão legal que justifique. É que o novo dispositivo (CPC, art. 921, § 4º) inexistente no CPC/73, não pode ter sua aplicação retroativa respeitando-se, aqui, a irretroatividade da lei processual e o ato processual consumado. Daí rejeição da arguição de prescrição intercorrente, nos limites em que deduzida. III. Cadastre-se o advogado constituído pelo exequente (p. 105), para o recebimento de intimações, excluindo os anteriormente nomeados. IV. Em termos de prosseguimento, manifeste-se o exequente, visando a satisfação da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Eduardo de Martino Lourenção (OAB 225240/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 08/12/2022 |
Julgada Improcedente a Impugnação à Execução
Vistos. I. A alegada impenhorabilidade de previdência complementar não prospera, na medida que não se confunde com proventos de aposentadoria para se cogitar de incidência da regra do artigo 833 do Código de Processo Civil e verifica-se que não há como se estender a proteção legal, a tal tipo de aplicação financeira. Note-se que se trata de aplicação financeira, ainda não convertida em renda mensal, e passível, portanto, de levantamento pelo executado. Logo, os recursos mencionados não podem ser tomados como verba alimentar a justificar a proteção legal, como já considerou a jurisprudência: "PENHORA. Valores investidos em fundo de previdência privada. Possibilidade. Bem que não consta entre as exceções do artigo 833, do Código de Processo Civil. Impossibilidade de interpretação extensiva. Valores depositados em fundo de previdência privada caracterizam se como investimentos e são penhoráveis. Situação diversa daquela em que o beneficiário já está recebendo a renda mês a mês. RECURSO PROVIDO. (TJSP, AI 2198109-96.2018.8.26.0000, rel. Nelson Jorge Júnior; j. 12/11/2018). II. A prescrição intercorrente suscitada não merece prosperar. O Superior Tribunal de Justiça, em incidente de assunção de competência, na forma do artigo 947 do CPC, firmou as seguintes teses de natureza vinculante: 1.1. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2. O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/73, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3. O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da nova lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido (Segunda Seção, REsp nº 1.604.412/SC, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 27/06/2018, DJe 22/08/2018). Em conformidade com o entendimento esposado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.604.412/SC anteriormente citado, estando a presente execução regida pelo CPC de 1973, ocorre prescrição intercorrente ... quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002, aplicando-se à espécie o prazo de cinco anos (artigo 206, § 5º, I, do Código Civil). E o termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/73, também segundo aquele entendimento, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980). Pois bem. No caso dos autos, diferente do alegado, foi determinado que os autos aguardassem provocação em arquivo em 27/07/2017, porém em ato contínuo, foi pelo exequente dado regular andamento ao feito. No resumo de p. 41/2 apresentado pelos executados, não foram computados os andamentos constantes de fls. 620/845, com regular tramitação do feito na busca de bens visando a satisfação da obrigação. Não merece incidência, por outro lado, o que previsto no artigo 1.056 do CPC, pois por ocasião da entrada em vigor da nova lei processual (18.03.2016), já havia iniciado a contagem do prazo quinquenal e, conforme anotado no repisado REsp 1.604.412 ... não se afiguraria adequado simplesmente renovar o prazo prescricional intercorrente sem qualquer razão legal que justifique. É que o novo dispositivo (CPC, art. 921, § 4º) inexistente no CPC/73, não pode ter sua aplicação retroativa respeitando-se, aqui, a irretroatividade da lei processual e o ato processual consumado. Daí rejeição da arguição de prescrição intercorrente, nos limites em que deduzida. III. Cadastre-se o advogado constituído pelo exequente (p. 105), para o recebimento de intimações, excluindo os anteriormente nomeados. IV. Em termos de prosseguimento, manifeste-se o exequente, visando a satisfação da obrigação. Intime-se. |
| 06/12/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBRU.22.70413158-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2022 05:32 |
| 09/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.22.70372008-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 19:47 |
| 26/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0935/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619 |
| 25/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0935/2022 Teor do ato: Tratando-se de pessoa jurídica, nos termos do art. 75, VIII do CPC, esta deverá ser representada por quem o respectivo ato constitutivo designar. Sendo assim, providencie a parte executada, Gráfica São João Ltda.a juntada do seu estatuto social. Prazo 10 dias. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Eduardo de Martino Lourenção (OAB 225240/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 25/10/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tratando-se de pessoa jurídica, nos termos do art. 75, VIII do CPC, esta deverá ser representada por quem o respectivo ato constitutivo designar. Sendo assim, providencie a parte executada, Gráfica São João Ltda.a juntada do seu estatuto social. Prazo 10 dias. |
| 29/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.22.70289615-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 19:28 |
| 04/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0674/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563 |
| 04/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0674/2022 Teor do ato: P. 78/87: Ciência às partes da juntada da resposta do ofício. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Eduardo de Martino Lourenção (OAB 225240/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 04/08/2022 |
Remetido ao DJE
P. 78/87: Ciência às partes da juntada da resposta do ofício. |
| 04/08/2022 |
Ofício Juntado
|
| 27/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (4 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais. |
| 27/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556 |
| 26/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0639/2022 Teor do ato: Vistos. 1) P. 31: Concedo a Bradesco Seguros S/A o prazo suplementar de dez dias, para fiel cumprimento ao comando de p. 20. 2) P. 34/73: 2.1) Defiro aos codevedores JAIR e GISLAINE os benefícios da Justiça Gratuita, à vista da documentação carreada, não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais à concessão (CPC, art. 99, § 2º), seguro do contido no art. 99, §§ 3º e 4º do CPC, sem prejuízo do disposto no art. 100 do mesmo código processualista. Anote-se. Frise-se, no entanto, que não se pode deixar de aduzir jurisprudência consentânea ao fato de que os efeitos de tal concessão são ex nunc, não alcançando obrigação já consubstanciada nos autos: JUSTIÇA GRATUITA. EFEITO EX NUNC. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. A concessão da Justiça gratuita tem efeito ex nunc. Custas, despesas processuais e sucumbência devidas antes do deferimento da benesse não têm sua exigibilidade suspensa. Jurisprudência sedimentada. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2079035-48.2018.8.26.0000; Relator(a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2018) 2.2) Acerca da exceção de pré-executividade, diga o exequente no prazo de quinze dais. Intimem-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Eduardo de Martino Lourenção (OAB 225240/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 25/07/2022 |
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte
Vistos. 1) P. 31: Concedo a Bradesco Seguros S/A o prazo suplementar de dez dias, para fiel cumprimento ao comando de p. 20. 2) P. 34/73: 2.1) Defiro aos codevedores JAIR e GISLAINE os benefícios da Justiça Gratuita, à vista da documentação carreada, não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais à concessão (CPC, art. 99, § 2º), seguro do contido no art. 99, §§ 3º e 4º do CPC, sem prejuízo do disposto no art. 100 do mesmo código processualista. Anote-se. Frise-se, no entanto, que não se pode deixar de aduzir jurisprudência consentânea ao fato de que os efeitos de tal concessão são ex nunc, não alcançando obrigação já consubstanciada nos autos: JUSTIÇA GRATUITA. EFEITO EX NUNC. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. A concessão da Justiça gratuita tem efeito ex nunc. Custas, despesas processuais e sucumbência devidas antes do deferimento da benesse não têm sua exigibilidade suspensa. Jurisprudência sedimentada. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2079035-48.2018.8.26.0000; Relator(a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2018) 2.2) Acerca da exceção de pré-executividade, diga o exequente no prazo de quinze dais. Intimem-se. |
| 22/07/2022 |
Exceção de Pré-Executividade Juntada
Nº Protocolo: WBRU.22.70239864-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 22/07/2022 06:34 |
| 20/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.22.70221962-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2022 18:22 |
| 05/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.22.70219232-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 14:11 |
| 24/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (3 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Dr. Eduardo de Martino Lourenção , OAB/SP nº 225.240, Telefone: 3018-8771 , Endereço: Rua Sete de Setembro, 14-72 Bauru. Nada Mais. |
| 24/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.22.70206245-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/06/2022 05:58 |
| 23/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0528/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532 |
| 22/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0528/2022 Teor do ato: P. 19: Defiro. Solicite-se a Bradesco Seguros S/A a transferência dos seguintes valores, já bloqueados em planos de seguro de vida, para conta judicial vinculada a este feito (Banco do Brasil, agência 5990): TitularApóliceValor Jair Pereira da Silva, CPF nº 023.411.238-72299009R$ 909,70 Jair Pereira da Silva, CPF nº 023.411.238-72700626R$ 981,65 Gislaine Melo da Silva, CPF nº 029.993.378-41700650R$ 262,72 Gislaine Melo da Silva, CPF nº 029.993.378-41700370R$ 5.110,01 Servirá o presente, assinado digitalmente, como ofício. A protocolização, a cargo do exequente, deverá ser comprovada nos autos em até quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 21/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
P. 19: Defiro. Solicite-se a Bradesco Seguros S/A a transferência dos seguintes valores, já bloqueados em planos de seguro de vida, para conta judicial vinculada a este feito (Banco do Brasil, agência 5990): TitularApóliceValor Jair Pereira da Silva, CPF nº 023.411.238-72299009R$ 909,70 Jair Pereira da Silva, CPF nº 023.411.238-72700626R$ 981,65 Gislaine Melo da Silva, CPF nº 029.993.378-41700650R$ 262,72 Gislaine Melo da Silva, CPF nº 029.993.378-41700370R$ 5.110,01 Servirá o presente, assinado digitalmente, como ofício. A protocolização, a cargo do exequente, deverá ser comprovada nos autos em até quinze dias. Intime-se. |
| 27/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 12/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.22.70152901-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 16:38 |
| 10/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0381/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503 |
| 10/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0381/2022 Teor do ato: Sobre as respostas de ofícios juntadas aos autos manifeste a parte autora, inclusive em prosseguimento do feito. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 09/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Sobre as respostas de ofícios juntadas aos autos manifeste a parte autora, inclusive em prosseguimento do feito. |
| 17/02/2022 |
Ofício Juntado
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| 17/02/2022 |
Ofício Juntado
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| 08/02/2022 |
Ofício Juntado
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| 08/02/2022 |
Ofício Juntado
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| 20/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.22.70013506-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 19:58 |
| 14/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.22.70007204-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2022 15:35 |
| 01/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1249/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410 |
| 30/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1249/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2684/2021, ciência às partes da tramitação híbrida do processo, com peticionamento eletrônico obrigatório a partir de 22/11/2021 Ciência do ofício expedido e disponível para impressão remota para encaminhamento/protocolamento; Devendo o patrono comprovar nos autos a respectiva postagem. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 29/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2684/2021, ciência às partes da tramitação híbrida do processo, com peticionamento eletrônico obrigatório a partir de 22/11/2021 Ciência do ofício expedido e disponível para impressão remota para encaminhamento/protocolamento; Devendo o patrono comprovar nos autos a respectiva postagem. |
| 23/11/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 23/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 23/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (3 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais. |
| 21/11/2021 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
Processo Híbrido |
| 11/11/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80042 - Protocolo: FJMJ21011982366 |
| 25/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1106/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 1388/1390 |
| 22/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1106/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 845: Ante a inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo, ficando o exequente, desde já, ciente do prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 19/10/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 845: Ante a inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo, ficando o exequente, desde já, ciente do prazo prescricional. Intime-se. |
| 15/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0869/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 1906/1907 |
| 23/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0869/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 840: Defiro a penhora sobre os valores existentes em planos de previdência privada, em nome dos executados, até o limite do crédito, pois no particular não há impenhorabilidade (TJSP, AI 0247389-80.2012.8.26.0000, rel. J. B. Franco de Godoi, j. em 27/02/2013). Após a apresentação, pelo credor, da planilha atualizada de cálculos, expeça-se ofício à SUSEP, devendo o exequente providenciar a respectiva postagem e comprová-la nos autos em vinte dias. Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 19/08/2021 |
Penhora Deferida
Vistos. Fls. 840: Defiro a penhora sobre os valores existentes em planos de previdência privada, em nome dos executados, até o limite do crédito, pois no particular não há impenhorabilidade (TJSP, AI 0247389-80.2012.8.26.0000, rel. J. B. Franco de Godoi, j. em 27/02/2013). Após a apresentação, pelo credor, da planilha atualizada de cálculos, expeça-se ofício à SUSEP, devendo o exequente providenciar a respectiva postagem e comprová-la nos autos em vinte dias. Intime-se. |
| 16/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80041 - Protocolo: FFPA21000448642 |
| 20/07/2021 |
AR Negativo Juntado - Ausente
|
| 20/07/2021 |
AR Negativo Juntado - Ausente
|
| 19/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0719/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 1452/1424 |
| 14/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0719/2021 Teor do ato: Sobre o AR NEGATIVO juntado motivo "Mudou-se"(fls. 834) manifeste a parte autora, no prazo legal. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 14/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Sobre o AR NEGATIVO juntado motivo "Mudou-se"(fls. 834) manifeste a parte autora, no prazo legal. |
| 14/07/2021 |
AR Negativo Juntado - Recusado
também anotado mudou-se |
| 17/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que NESTA DATA expedi cartas de intimação aos executados nos termos da r. Decisão de fl. 817. Nada Mais. |
| 17/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 17/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 17/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 24/05/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80040 - Complemento: Custas processuais |
| 14/12/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que providenciei a exclusão do nome do patrono indicado (fls. 822/3) do sistema informatizado. |
| 14/12/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80039 - Protocolo: FBRU20000538940 |
| 05/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0962/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 1146/1147 |
| 04/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0962/2020 Teor do ato: Nos termos da decisão de fls. 817, fica o banco exequente intimado a fornecer as custas postais para a intimação dos executados. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 03/11/2020 |
Ato ordinatório
Nos termos da decisão de fls. 817, fica o banco exequente intimado a fornecer as custas postais para a intimação dos executados. |
| 16/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 1022/1024 |
| 13/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0236/2020 Teor do ato: P. 811/3. Indefiro a intimação dos executados na pessoa de seu procurador, visto que esta deve ser pessoal. A respeito decidiu E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR INTIMADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA INDICAR BENS À PENHORA. INTIMAÇÃO QUE DEVE SER PESSOAL, POIS A DETERMINAÇÃO CONSTITUI OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO PECUNIÁRIA. RECURSO PROVIDO. A intenção do legislador é combater com rigor a conduta do executado, que, não toma providências para colaborar com a efetividade da prestação jurisdicional. Por isso que, além de condutas comissivas também a omissão do devedor, ensejam aplicação da multa, prestigiando os princípios basilares da efetividade, cooperação e boa-fé processual. Todavia, essa intimação deve ser realizada na pessoa do devedor e não na de seu patrono, pois a determinação envolve uma obrigação de fazer (indicar bens à penhora).". (TJSP, AI 2036499-56.2017.8.26.0000, rel. ADILSON DE ARAUJO, j. 11/04/2017). Assim, nos termos do art. 829, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente os devedores para indicarem bens passíveis de penhora, em cinco dias, certo que a recusa injustificada poderá importar em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso V, do mesmo diploma legal. Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 13/03/2020 |
Decisão
P. 811/3. Indefiro a intimação dos executados na pessoa de seu procurador, visto que esta deve ser pessoal. A respeito decidiu E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR INTIMADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA INDICAR BENS À PENHORA. INTIMAÇÃO QUE DEVE SER PESSOAL, POIS A DETERMINAÇÃO CONSTITUI OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO PECUNIÁRIA. RECURSO PROVIDO. A intenção do legislador é combater com rigor a conduta do executado, que, não toma providências para colaborar com a efetividade da prestação jurisdicional. Por isso que, além de condutas comissivas também a omissão do devedor, ensejam aplicação da multa, prestigiando os princípios basilares da efetividade, cooperação e boa-fé processual. Todavia, essa intimação deve ser realizada na pessoa do devedor e não na de seu patrono, pois a determinação envolve uma obrigação de fazer (indicar bens à penhora).". (TJSP, AI 2036499-56.2017.8.26.0000, rel. ADILSON DE ARAUJO, j. 11/04/2017). Assim, nos termos do art. 829, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente os devedores para indicarem bens passíveis de penhora, em cinco dias, certo que a recusa injustificada poderá importar em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso V, do mesmo diploma legal. Intime-se. |
| 14/02/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80038 - Protocolo: FFPA20000145606 |
| 23/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1829/1830 |
| 22/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nesta data, realizei pesquisa de bens em nome dos executados via sistema INFOJUD (p. 791), conforme determinação de p. 782. Certifico ainda que, em cumprimento ao Provimento CG nº 21/2018, juntei aos autos o resultado da consulta e o cadastrei como sigiloso. /// Ciência ao banco-exequente. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 08/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, realizei pesquisa de bens em nome dos executados via sistema INFOJUD (p. 791), conforme determinação de p. 782. Certifico ainda que, em cumprimento ao Provimento CG nº 21/2018, juntei aos autos o resultado da consulta e o cadastrei como sigiloso. /// Ciência ao banco-exequente. |
| 09/12/2019 |
Guia de Recolhimento Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FFPA19002101560 |
| 22/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1063/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 1282/1283 |
| 19/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1063/2019 Teor do ato: Fls. 778. Ao se observar que a parte já diligenciou na busca de informações quanto a existência de bens sem sucesso, defiro a colheita dos dados via sistema informatizado INFOJUD, como requerido. Com efeito, a garantia constitucional da inviolabilidade não pode ser levada ao extremo de inviabilizar o direito de ação e acesso ao judiciário, também consagrado constitucionalmente. O sigilo bancário e fiscal, à evidência, não pode servir de anteparo à inadimplência. "REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES processo em fase de execução Não localizados bens para a penhora Ofício à Delegacia da Receita Federal indeferido necessidade do credor obter informações sobre a localização de bens do devedor Possibilidade decorrente de direito constitucional Art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, 'b', a Constituição Federal Decisão reformada Agravo provido." (1º TACSP, AI 1085707-9, j. em 13/06/2002, rel. VASCONCELLOS BOSELLI). Deverá a parte credora, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento previsto no Provimento CSM 2516/2019. Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 01/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que até a presente data a parte executada não se manifestou acerca da petição e documentos de p. 764/774. Nada Mais. |
| 21/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FJMJ19015211899 |
| 26/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0842/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 1287/1288 |
| 16/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0842/2019 Teor do ato: P. 764/774. Diante da manifestação da empresa gestora responsável pelo leilão judicial (Sato Leilões), digam as partes no prazo legal. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 04/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
P. 764/774. Diante da manifestação da empresa gestora responsável pelo leilão judicial (Sato Leilões), digam as partes no prazo legal. |
| 22/08/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FSCS19000233975 |
| 28/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data intimei a empresa gestora do leilão (Sato Leilões) via e-mail acerca da r. Decisão retro. Nada Mais. |
| 18/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0512/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1132/1134 |
| 12/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0512/2019 Teor do ato: Fls. 730. Nos termos da decisão de fls. 656/9, defiro a realização de novo leilão dos imóveis matriculados sob o nº 32.896 e 32.897 ambos do 1º CRI de Bauru. Nomeio leiloeiro Sato Leilões. Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 10/06/2019 |
Decisão
Fls. 730. Nos termos da decisão de fls. 656/9, defiro a realização de novo leilão dos imóveis matriculados sob o nº 32.896 e 32.897 ambos do 1º CRI de Bauru. Nomeio leiloeiro Sato Leilões. Intime-se. |
| 31/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FFPA19000921021 |
| 29/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1050/1051 |
| 08/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0202/2019 Teor do ato: 1 - Fls. 736. Anote-se a preferência da Fazenda Nacional sobre eventual crédito decorrente do leilão do imóvel matriculado sob nº 32.896 do 1º CRI (fls. 718/9). 2 - Antes de deferir nova hasta pública, apresente o credor certidão atualizada da matrícula do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 26/03/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
1 - Fls. 736. Anote-se a preferência da Fazenda Nacional sobre eventual crédito decorrente do leilão do imóvel matriculado sob nº 32.896 do 1º CRI (fls. 718/9). 2 - Antes de deferir nova hasta pública, apresente o credor certidão atualizada da matrícula do imóvel. Intime-se. |
| 13/03/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FSNE19000159496 |
| 12/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1307/1309 |
| 06/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0034/2019 Teor do ato: Fls. 730. Antes de apreciar o pedido de novo leilão do imóvel, manifeste-se o credor acerca da petição encaminhado pela Fazenda Nacional (fls. 718/9). Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 23/01/2019 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fls. 730. Antes de apreciar o pedido de novo leilão do imóvel, manifeste-se o credor acerca da petição encaminhado pela Fazenda Nacional (fls. 718/9). Intime-se. |
| 10/01/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FSNE18001088422 |
| 14/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1095/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 1179/1181 |
| 13/12/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FBRU18001982162 |
| 07/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1095/2018 Teor do ato: P. 710/715: Ciência ao banco-exequente acerca do auto negativo do leilão, devendo manifestar-se em prosseguimento, observando-se a sugestão pela empresa gestora do leilão. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 06/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
P. 710/715: Ciência ao banco-exequente acerca do auto negativo do leilão, devendo manifestar-se em prosseguimento, observando-se a sugestão pela empresa gestora do leilão. |
| 04/12/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ18016291649 |
| 22/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ18015543339 |
| 18/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ18015510474 |
| 28/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0923/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 1182/1183 |
| 27/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0923/2018 Teor do ato: Designação de praça: 1º Leilão terá início no dia 22/10/2018 às 15:00h e se encerrará dia 24/10/2018 às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação;não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção; o 2º Leilão, que terá início no dia 24/10/2018 às 15:01h e se encerrará no dia 14/11/2018 às 15:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 26/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Designação de praça: 1º Leilão terá início no dia 22/10/2018 às 15:00h e se encerrará dia 24/10/2018 às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação;não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção; o 2º Leilão, que terá início no dia 24/10/2018 às 15:01h e se encerrará no dia 14/11/2018 às 15:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. |
| 06/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ18014736787 |
| 05/07/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FSNE18000559711 |
| 15/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0564/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 999/1001 |
| 08/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0564/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.Para a realização do leilão, nomeio a "MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL", que nomeará leiloeiro oficial autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.- O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intimem-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 05/06/2018 |
Decisão
Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.Para a realização do leilão, nomeio a "MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL", que nomeará leiloeiro oficial autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.- O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intimem-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. |
| 29/05/2018 |
Reativação de Processo Suspenso
|
| 24/05/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FSNE18000395518 |
| 03/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0357/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 1119/1120 |
| 02/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0357/2018 Teor do ato: Para realização da hasta pública deverá o exequente apresentar a certidão de matrícula dos imóveis 32.896 e 32.897 ambos do 1º CRI de Bauru/SP e não aquela juntada às fls. 610/615 (nº 63.168), pois a penhora sobre este bem fora levantada (decisão de fls. 185).Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 21/03/2018 |
Decisão
Para realização da hasta pública deverá o exequente apresentar a certidão de matrícula dos imóveis 32.896 e 32.897 ambos do 1º CRI de Bauru/SP e não aquela juntada às fls. 610/615 (nº 63.168), pois a penhora sobre este bem fora levantada (decisão de fls. 185).Intime-se. |
| 14/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FSNE18000168883 |
| 09/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0967/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 1462/1463 |
| 18/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0967/2017 Teor do ato: Fls. 620. Defiro o prazo de 15 dias para que o exequente apresente novo cálculo da dívida.Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 18/12/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 620. Defiro o prazo de 15 dias para que o exequente apresente novo cálculo da dívida.Intime-se. |
| 06/12/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FBRU. 17. 00198934-9 |
| 04/12/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 |
| 04/12/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ17018037140 |
| 08/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0769/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 1699/1701 |
| 30/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0769/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em conta a data em que apresentado o requerimento, defiro ao exequente o prazo de 30 dias para atendimento à determinação de p. 545 (juntada de certidão atualizada de matrícula dos imóveis).Em idêntica oportunidade, deverá trazer aos autos memória atualizada do cálculo do débito. Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 27/10/2017 |
Decisão
Vistos.Tendo em conta a data em que apresentado o requerimento, defiro ao exequente o prazo de 30 dias para atendimento à determinação de p. 545 (juntada de certidão atualizada de matrícula dos imóveis).Em idêntica oportunidade, deverá trazer aos autos memória atualizada do cálculo do débito. Intime-se. |
| 25/09/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ17016387520 |
| 12/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0587/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 1198/1200 |
| 06/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0587/2017 Teor do ato: Fls. 585: Aguarda-se, pelo banco-exequente, cumprimento integral da r. decisão à fl. 545, apresentando o exequente nova certidão atualizada da matrícula do imóvel. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 22/08/2017 |
Ato ordinatório
Fls. 585: Aguarda-se, pelo banco-exequente, cumprimento integral da r. decisão à fl. 545, apresentando o exequente nova certidão atualizada da matrícula do imóvel. |
| 22/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o patrono do banco-exequente comprovou o recolhimento da taxa da OAB, conforme documento retro. Nada Mais. |
| 21/08/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ17015507745 |
| 10/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0496/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 1089/1091 |
| 09/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0496/2017 Teor do ato: Ante a inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 28/07/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ante a inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. |
| 05/07/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ17014098103 |
| 30/05/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ17013306971 |
| 17/05/2017 |
Decisão
Relação :0179/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 685/686 |
| 15/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0179/2017 Teor do ato: Aguarda-se, pelo banco-autor, recolhimento da taxa devida à OAB em razão da juntada da procuração e substabelecimento (p. 559/561), no prazo de 05 dias, pena de comunicação à SPPREV./// Manifeste-se em prosseguimento, nos termos da r. decisão à fl. 545. Advogados(s): Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 05/05/2017 |
Ato ordinatório
Aguarda-se, pelo banco-autor, recolhimento da taxa devida à OAB em razão da juntada da procuração e substabelecimento (p. 559/561), no prazo de 05 dias, pena de comunicação à SPPREV./// Manifeste-se em prosseguimento, nos termos da r. decisão à fl. 545. |
| 02/05/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FFPA17000582368 |
| 12/07/2016 |
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
ARQUIVADO RECALL : 1º/2º VOL. MAÇO Nº 2041/17; 3º VOL. MAÇO 2042/17 |
| 12/07/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, apesar de pessoalmente intimado (fls. 556), o credor não constituiu novo procurador nos autos e estes estão paralisados há mais de 30 dias. Assim, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 554, remeto os autos ao arquivo. |
| 16/05/2016 |
AR Positivo Juntado
|
| 29/04/2016 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fls. 552. Anote-se.Intime-se pessoalmente o exequente para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual.No silêncio, decorridos trinta (30) dias sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. |
| 28/04/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito.Encaminho os autos à conclusão para apreciação do pedido de fls. 552. |
| 27/01/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FCAS16000090356 |
| 18/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0007/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 2038 Página: 933/938 |
| 15/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0007/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que em razão da petição retro e nos termos do artigo 9º, letra "v", da ordem de serviço nº 1/2006, o presente feito está sobrestado pelo prazo de 20 dias, a partir desta data. Nada Mais. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP) |
| 14/01/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em razão da petição retro e nos termos do artigo 9º, letra "v", da ordem de serviço nº 1/2006, o presente feito está sobrestado pelo prazo de 20 dias, a partir desta data. Nada Mais. |
| 13/01/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FCAS15003589777 |
| 04/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0556/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página: 916/921 |
| 03/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0556/2015 Teor do ato: Tendo em vista o tempo decorrido entre a determinação e o seu integral cumprimento, apresente o exequente nova certidão atualizada da matrícula do imóvel. No silêncio, decorridos trinta (30) dias sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP) |
| 26/11/2015 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Tendo em vista o tempo decorrido entre a determinação e o seu integral cumprimento, apresente o exequente nova certidão atualizada da matrícula do imóvel. No silêncio, decorridos trinta (30) dias sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. |
| 06/11/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FCAS15003101377 |
| 15/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0438/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1988 Página: 1081/1085 |
| 14/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0438/2015 Teor do ato: Diante da certidão de fls. 539, apresente o credor, no prazo de 05 dias, memória atualizada do débito. Decorrido no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP) |
| 07/10/2015 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Diante da certidão de fls. 539, apresente o credor, no prazo de 05 dias, memória atualizada do débito. Decorrido no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. |
| 06/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, até o momento, o exequente não apresentou a memória atualizada do débito, conforme determinado às fls. 532, apesar de devidamente intimado via DJE (fls. 533). |
| 06/08/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FCAS15002192833 |
| 21/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0285/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1928 Página: 937/941 |
| 20/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2015 Teor do ato: Vistos. Antes de deferir a realização de nova praça do bem penhorado, cumpra o exequente integralmente a a decisão de fl. 486, complementando o recolhimento das diligências (R$ 410,77), observando o valor unitário de R$ 63,75 (9 diligências), bem como apresentnado memória de cálculo atualizado do débito, no prazo de dez (10) dias. No silêncio, aguardem os autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP) |
| 15/07/2015 |
Decisão
Vistos. Antes de deferir a realização de nova praça do bem penhorado, cumpra o exequente integralmente a a decisão de fl. 486, complementando o recolhimento das diligências (R$ 410,77), observando o valor unitário de R$ 63,75 (9 diligências), bem como apresentnado memória de cálculo atualizado do débito, no prazo de dez (10) dias. No silêncio, aguardem os autos em arquivo. Intime-se. |
| 15/06/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FCAS15001589173 |
| 26/05/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FCAS15001254730 |
| 15/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0139/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866 Página: 828/833 |
| 14/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0139/2015 Teor do ato: Fls. 502. Defiro o prazo requerido pelo exequente. No silêncio, decorrido sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB 214007/SP), Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP) |
| 08/04/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 502. Defiro o prazo requerido pelo exequente. No silêncio, decorrido sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. |
| 06/03/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FBRU15000791656 |
| 06/02/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FCAS15000095450 |
| 15/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0520/2014 Data da Disponibilização: 15/12/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: Página: |
| 12/12/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0520/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, dar regular andamento no feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Greici Maria Zimmer (OAB 289749/SP) |
| 01/12/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, dar regular andamento no feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. |
| 18/11/2014 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, até a presente data, o exequente não apresentou o valor atualizado do débito e nem a matrícula atualizada do imóvel. Certifico ainda que os autos estão parados há mais de trinta dias. Nada Mais. |
| 08/08/2014 |
Guia Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FCAS14002404738 |
| 15/07/2014 |
Guia Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FCAS14001998394 |
| 15/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0242/2014 Data da Disponibilização: 15/07/2014 Data da Publicação: 16/07/2014 Número do Diário: 1689 Página: 798/803 |
| 14/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0242/2014 Teor do ato: Vistos. Observa-se dos autos a proximidade da praça designada (30/07/2.014) e a falta dos requisitos necessários à sua realização, como apresentação do edital pela empresa gestora para apreciação do Juízo e pelo exequente, recolhimento das diligências necessárias para intimação das partes não representadas nos autos (credora hipotecária, usufrutuaria e condôminos), bem como da apresentação do valor atualizado do débito e da matrícula atualizada do imóvel, dou por prejudicada as praças designadas, intimando-se a empresa responsável Super Bid por "e-mail", certificando-se nos autos. Em prosseguimento regularize os autos o exequente, apresentando memória de cálculo atualizada do débito, matrícula atualizada do imóvel e o recolhimento das diligências necessárias, voltando, após, os autos conclusos para designação de nova data. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Greici Maria Zimmer (OAB 289749/SP) |
| 11/07/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Observa-se dos autos a proximidade da praça designada (30/07/2.014) e a falta dos requisitos necessários à sua realização, como apresentação do edital pela empresa gestora para apreciação do Juízo e pelo exequente, recolhimento das diligências necessárias para intimação das partes não representadas nos autos (credora hipotecária, usufrutuaria e condôminos), bem como da apresentação do valor atualizado do débito e da matrícula atualizada do imóvel, dou por prejudicada as praças designadas, intimando-se a empresa responsável Super Bid por "e-mail", certificando-se nos autos. Em prosseguimento regularize os autos o exequente, apresentando memória de cálculo atualizada do débito, matrícula atualizada do imóvel e o recolhimento das diligências necessárias, voltando, após, os autos conclusos para designação de nova data. Int. |
| 18/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0202/2014 Data da Disponibilização: 18/06/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1673 Página: 764/772 |
| 18/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0202/2014 Data da Disponibilização: 18/06/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1673 Página: 764/772 |
| 17/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0202/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, apesar da determinação de praceamento eletrônico, faz-se necessário o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça (9 diligências: R$ 122,31) para intimação dos três executados, da credora hipotecária Intergráfica Print, usufrutuários do imóvel Sra. Florinda (mat. 32.897) e condôminos (Nilza, Lauro, Lays e José), COM URGÊNCIA. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Greici Maria Zimmer (OAB 289749/SP) |
| 17/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0202/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Nomeio a "Mais Ativo Intermediação de Ativos Ltda.", por meio do Sistema "Superbid Judicial", empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.superbidjudicial.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) O primeiro pregão terá início na data de 30 de julho de 2014, às 09:00 horas. 2.1) Não havendo lanço superior à importância atualizada da avaliação (fls.398) nos três dias subseqüentes ao início da primeira hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por vinte dias, encerrando-se às 18:00 horas da data de 19 de agosto de 2014. 2.2) No segundo pregão não serão aceitos lanços inferiores a 70% ao valor da avaliação (Artigo 685-C, § 1º, do CPC). 3) Os interessados em participar da hasta deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações exigidas pelo provimento nº1625/09 do CSM. 4) As partes e demais interessados ficam intimados das datas, locais e forma de realização do leilão pela publicação do edital na imprensa oficial. Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, cabendo ao exeqüente depositar as diligências necessárias, publicando-se nota em cartório. 5) Elaborado e aprovado o edital, a empresa gestora entrará em contato com o advogado do exeqüente, o qual deverá providenciar a sua publicação em prazo não inferior a dez dias contados da data fixada para início da hasta, comprovando sua publicação para a empresa gestora, com cópia nos autos. 6) Correrão por conta do arrematante eventuais débitos que recaiam sobre o bem, despesas relativas a remoção e transporte, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (art.130 do CTN), bem como pela comissão do leiloeiro, que fixo em 5% sobre o valor do lance vencedor, cabendo-lhe efetuar o depósito do lanço e da comissão no prazo de 24 horas. 7) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Superbid Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópias dos autos e de fotografias para inseri-las no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das suas características, que será vendido no estado em que se encontra. 8) Encaminhe-se por ofício à empresa gestora cópia: da autuação, auto de penhora e avaliação, bem como desta decisão. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Greici Maria Zimmer (OAB 289749/SP) |
| 17/06/2014 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que, apesar da determinação de praceamento eletrônico, faz-se necessário o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça (9 diligências: R$ 122,31) para intimação dos três executados, da credora hipotecária Intergráfica Print, usufrutuários do imóvel Sra. Florinda (mat. 32.897) e condôminos (Nilza, Lauro, Lays e José), COM URGÊNCIA. |
| 17/06/2014 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível |
| 09/06/2014 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna |
| 28/05/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. 1) Nomeio a "Mais Ativo Intermediação de Ativos Ltda.", por meio do Sistema "Superbid Judicial", empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.superbidjudicial.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) O primeiro pregão terá início na data de 30 de julho de 2014, às 09:00 horas. 2.1) Não havendo lanço superior à importância atualizada da avaliação (fls.398) nos três dias subseqüentes ao início da primeira hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por vinte dias, encerrando-se às 18:00 horas da data de 19 de agosto de 2014. 2.2) No segundo pregão não serão aceitos lanços inferiores a 70% ao valor da avaliação (Artigo 685-C, § 1º, do CPC). 3) Os interessados em participar da hasta deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações exigidas pelo provimento nº1625/09 do CSM. 4) As partes e demais interessados ficam intimados das datas, locais e forma de realização do leilão pela publicação do edital na imprensa oficial. Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, cabendo ao exeqüente depositar as diligências necessárias, publicando-se nota em cartório. 5) Elaborado e aprovado o edital, a empresa gestora entrará em contato com o advogado do exeqüente, o qual deverá providenciar a sua publicação em prazo não inferior a dez dias contados da data fixada para início da hasta, comprovando sua publicação para a empresa gestora, com cópia nos autos. 6) Correrão por conta do arrematante eventuais débitos que recaiam sobre o bem, despesas relativas a remoção e transporte, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (art.130 do CTN), bem como pela comissão do leiloeiro, que fixo em 5% sobre o valor do lance vencedor, cabendo-lhe efetuar o depósito do lanço e da comissão no prazo de 24 horas. 7) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Superbid Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópias dos autos e de fotografias para inseri-las no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das suas características, que será vendido no estado em que se encontra. 8) Encaminhe-se por ofício à empresa gestora cópia: da autuação, auto de penhora e avaliação, bem como desta decisão. Int. |
| 28/05/2014 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/04/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Complemento: Petição Protocolo nº 00144563-2 |
| 10/04/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Complemento: Petição Protocolo nº 00132273-0 |
| 14/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0049/2014 Data da Disponibilização: 14/03/2014 Data da Publicação: 17/03/2014 Número do Diário: 1611 Página: 816/825 |
| 13/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0049/2014 Teor do ato: "Manifeste o autor:Certifico e dou fé que não vieram anexos à petição de fls. 457/458, do banco autor, os documentos mencionados na mesma, remeto a publicação para apresentação dos documentos." Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) |
| 14/02/2014 |
Ato ordinatório
"Manifeste o autor:Certifico e dou fé que não vieram anexos à petição de fls. 457/458, do banco autor, os documentos mencionados na mesma, remeto a publicação para apresentação dos documentos." |
| 13/02/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FCAS14000325181 |
| 31/01/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FBRU14000380391 |
| 27/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0013/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1579 Página: 792/798 |
| 24/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2014 Teor do ato: (AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE quanto à certidão desta serventia que segue: Certifico e dou fé, em relação a petição de fl. 451, que já foi deferido pelo MM. Juiz à fl. 443 a designação de Praça. Certifico ainda, que por ora, deixei de designar PRAÇA tendo em vista que não foram recolhidas as custas postais (09 custas) ou diligência do Sr. Oficial de Justiça (09 diligências) para intimação dos executados, credora hipotecária, usufrutuária e condôminos do imóvel) Advogados(s): Joao Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP) |
| 16/01/2014 |
Remetido ao DJE
(AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE quanto à certidão desta serventia que segue: Certifico e dou fé, em relação a petição de fl. 451, que já foi deferido pelo MM. Juiz à fl. 443 a designação de Praça. Certifico ainda, que por ora, deixei de designar PRAÇA tendo em vista que não foram recolhidas as custas postais (09 custas) ou diligência do Sr. Oficial de Justiça (09 diligências) para intimação dos executados, credora hipotecária, usufrutuária e condôminos do imóvel) |
| 01/11/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FCAS13001898230 |
| 09/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0042/2013 Data da Disponibilização: 09/10/2013 Data da Publicação: 10/10/2013 Número do Diário: 1516 Página: 689/696 |
| 08/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0042/2013 Teor do ato: Estando o processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, e nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, item 11, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito em 05 (CINCO) dias. Sendo que, mantida a inércia, será intimada, por mandado ou por carta, para suprir a omissão em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Advogados(s): Joao Carlos de Lima Junior , Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Alexandre de Campos Bovolin (OAB 208054/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Greici Maria Zimmer (OAB 289749/SP) |
| 07/10/2013 |
Ato ordinatório
Estando o processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, e nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, item 11, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito em 05 (CINCO) dias. Sendo que, mantida a inércia, será intimada, por mandado ou por carta, para suprir a omissão em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. |
| 07/10/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Complemento: Mandado de Levantamento Judicial - valor de R$ 2.500,00 |
| 10/06/2013 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 07/06/2013 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 443 - V. À vista das manifestações de fls. 440 e 442: Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada (fls. 361) em favor do Sr. Perito; Homologo o laudo pericial de fls. 372/437; Reitero os termos do despacho de fls. 275, com a observação de fls. 331, último parágrafo, expedindo a Serventia o necessário, desde que devidamente recolhidas as custas. Int. |
| 04/06/2013 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 07/06 |
| 17/05/2013 |
Processo Desapensado
Processo 0040245-64.2005.8.26.0071 Incidente - 3 desapensado em 17/05/2013 |
| 08/05/2013 |
Remessa ao Setor
Remetido ao setor publicação |
| 07/05/2013 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência - MLJ |
| 03/05/2013 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Setor CUMPRIR |
| 02/05/2013 |
Despacho Proferido
V. À vista das manifestações de fls. 440 e 442: Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada (fls. 361) em favor do Sr. Perito; Homologo o laudo pericial de fls. 372/437; Reitero os termos do despacho de fls. 275, com a observação de fls. 331, último parágrafo, expedindo a Serventia o necessário, desde que devidamente recolhidas as custas. Int. |
| 25/04/2013 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 24/04/2013 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 22/04/2013 |
Remessa ao Setor
Remetido ao setor juntada mesa E |
| 12/04/2013 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 04/04/2013 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 20/03/2013 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0045541-62.2008.8.26.0071 Incidente - 4 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0040245-64.2005.8.26.0071 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0040244-79.2005.8.26.0071 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0040243-94.2005.8.26.0071 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 01/03/2013 |
Remessa ao Setor
Remetido ao SETOR PUBLICAÇÃO |
| 26/02/2013 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 22/02/2013 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências, SETOR JUNTADA - E |
| 21/02/2013 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Setor de Juntada |
| 19/02/2013 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 18/02/2013 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação --- ESTÁ NA PUBLICAÇÃO DO DIA 14/02 |
| 18/02/2013 |
Remessa ao Setor
Remetido ao SETOR DE PUBLICAÇÃO |
| 12/07/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 18/06/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 14/06/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 08/05/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 03/05/2012 |
Despacho Proferido
Intime-se o Sr. Perito para designar dia e hora para a realização da avaliação. Laudo em trinta (30) dias. Int. |
| 02/05/2012 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 12/04/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 09/04/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 358 - Na medida em que não houve impugnação à estimativa de honorários apresentada pelo senhor perito, que por demais se revela compatível ao trabalho a ser desenvolvido, fixo a honorária em R$ 2.500,00, cujo depósito deverá ser realizado pelos executados ? conforme definitivamente decidido a fls. 331 ? e no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. |
| 26/03/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 21/03/2012 |
Despacho Proferido
Na medida em que não houve impugnação à estimativa de honorários apresentada pelo senhor perito, que por demais se revela compatível ao trabalho a ser desenvolvido, fixo a honorária em R$ 2.500,00, cujo depósito deverá ser realizado pelos executados ? conforme definitivamente decidido a fls. 331 ? e no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. |
| 24/02/2012 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 14/02/2012 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos --- carga 05. |
| 07/02/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 06/02/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 352 - Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. |
| 19/12/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 09/12/2011 |
Despacho Proferido
Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. |
| 22/11/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 05/10/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 28/09/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 29/08/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 26/08/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 345 - Fls.344, acolho. Intime-se conforme requerido. Dilig. e Int. (aguarda-se o recolhimento pelos EXECUTADOS das custas postais ? R$ 15,50 ? a fim de expedição da Carta de Intimação ao Sr. Perito que é residente em Agudos/SP). |
| 22/08/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 16/08/2011 |
Despacho Proferido
Fls.344, acolho. Intime-se conforme requerido. Dilig. e Int. (aguarda-se o recolhimento pelos EXECUTADOS das custas postais ? R$ 15,50 ? a fim de expedição da Carta de Intimação ao Sr. Perito que é residente em Agudos/SP). |
| 15/08/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 03/08/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 27/06/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 01/06/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 17/05/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 13/05/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 337 - Promova a executada o recolhimento de uma (01) diligência do Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento do despacho proferido às fls.331. Int. (R$ 12,12). |
| 11/04/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 06/04/2011 |
Despacho Proferido
Promova a executada o recolhimento de uma (01) diligência do Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento do despacho proferido às fls.331. Int. (R$ 12,12). |
| 05/04/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 29/03/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 25/03/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 335 - Providencie os executados, no prazo de 05 dias, o recolhimento de diligências para cumprimento da determinação de fls. 331. (R$ 24,24). |
| 04/02/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 02/02/2011 |
Despacho Proferido
Providencie os executados, no prazo de 05 dias, o recolhimento de diligências para cumprimento da determinação de fls. 331. (R$ 24,24). |
| 28/01/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 20/01/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 19/01/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 176837 |
| 19/01/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. |
| 17/12/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 14/12/2010 |
Despacho Proferido
Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. |
| 26/11/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 13/10/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 13/10/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 08/10/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 08/10/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 331 - Evidenciando-se, não só pelo tempo decorrido mas também pelas modificações introduzidas ao imóvel que a avaliação está defasada, defiro o requerimento de fls. determinando nova avaliação, cujos custos respectivos, porém, deverão ser suportados pelos executados que a requereram, especialmente em não sendo possível ao oficial de justiça promover a avaliação. Expeça-se mandado, restando prejudicada a praça designada. A atualização do débito deverá observar o que determinado pelo v. acórdão de fls. 186/90, especialmente quanto a inexigibilidade da comissão de permanência Int. |
| 08/10/2010 |
Despacho Proferido
Evidenciando-se, não só pelo tempo decorrido mas também pelas modificações introduzidas ao imóvel que a avaliação está defasada, defiro o requerimento de fls. determinando nova avaliação, cujos custos respectivos, porém, deverão ser suportados pelos executados que a requereram, especialmente em não sendo possível ao oficial de justiça promover a avaliação. Expeça-se mandado, restando prejudicada a praça designada. A atualização do débito deverá observar o que determinado pelo v. acórdão de fls. 186/90, especialmente quanto a inexigibilidade da comissão de permanência Int. |
| 07/10/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 29/09/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 28/09/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências --- mesa final 06. |
| 28/09/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 23/09/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 20/09/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação --- está na publicação do dia 09/09. |
| 20/09/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 13/09/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 09/09/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 09/09/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 16/08/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 09/08/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 06/08/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 275 - Em tais condições, comprovado o recolhimento das custas de intimação, designe a serventia a 3º Praça, devendo o exeqüente apresentar atualização dos valores do débito e dos bens, cinco (05) dias antes da arrematação. Dilig. e Int. (Recolher a complementação de R$ 26,46 ? custas postais). |
| 08/07/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 05/07/2010 |
Despacho Proferido
Em tais condições, comprovado o recolhimento das custas de intimação, designe a serventia a 3º Praça, devendo o exeqüente apresentar atualização dos valores do débito e dos bens, cinco (05) dias antes da arrematação. Dilig. e Int. (Recolher a complementação de R$ 26,46 ? custas postais). |
| 15/06/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 07/06/2010 |
Aguardando Devolução de Autos
carga adv.011. |
| 31/05/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 06/05/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 29/03/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 26/03/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 270 - Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, intime-se em termos de prosseguimento. Int. |
| 04/03/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 03/03/2010 |
Despacho Proferido
Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, intime-se em termos de prosseguimento. Int. |
| 01/03/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 22/02/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 18/02/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências -- Janaina/ Willians (atualização do valor da dívida). |
| 11/02/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências --- mesa final 06 - jbs |
| 02/02/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 01/02/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 14/01/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 27/11/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 26/11/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 248 - V.. Expeça-se o necessário, com as necessárias retificações. Int. Bauru, data supra. (Datas designadas para praceamento dos imóveis: 19 e 26 de fevereiro de 2010, às 14h00, no Átrio do Fórum local); (Retirar edital e comprovar publicação em jornal local). |
| 16/11/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 12/11/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência -- Karla |
| 11/11/2009 |
Despacho Proferido
V.. Expeça-se o necessário, com as necessárias retificações. Int. Bauru, data supra. (Datas designadas para praceamento dos imóveis: 19 e 26 de fevereiro de 2010, às 14h00, no Átrio do Fórum local); (Retirar edital e comprovar publicação em jornal local). |
| 23/10/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 21/10/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 25/09/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 24/09/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 229 - Designe a serventia datas para o praceamento dos bens descritos no auto de penhora depósito de fls.135 e auto de avaliação realizado na carta de sentença, observando o despacho de fls.185. Dilig. e Int. (Recolher R$ 48,48 ? diligências do Oficial de Justiça ? para intimação da usufrutária do imóvel mat. 32.897 e das condôminas Lays e Nilza). (Para praceamento dos imóveis penhorados foram designados os dias 03 e 17 de novembro/2009, às 14h00, Átrio do Fórum local). |
| 14/09/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 31/08/2009 |
Despacho Proferido
Designe a serventia datas para o praceamento dos bens descritos no auto de penhora depósito de fls.135 e auto de avaliação realizado na carta de sentença, observando o despacho de fls.185. Dilig. e Int. (Recolher R$ 48,48 ? diligências do Oficial de Justiça ? para intimação da usufrutária do imóvel mat. 32.897 e das condôminas Lays e Nilza). (Para praceamento dos imóveis penhorados foram designados os dias 03 e 17 de novembro/2009, às 14h00, Átrio do Fórum local). |
| 20/08/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 13/08/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 10/08/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 31/07/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 30/07/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 213 - Antes de designar data para o praceamento dos bens descritos no termo de penhora e depósito de fls.135, junte o exeqüente certidão atualizadas das matrículas do CRI. Int. |
| 20/07/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 16/07/2009 |
Despacho Proferido
Antes de designar data para o praceamento dos bens descritos no termo de penhora e depósito de fls.135, junte o exeqüente certidão atualizadas das matrículas do CRI. Int. |
| 30/06/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 21/05/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 19/05/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.205: ?Razão assiste ao exeqüente, visto que a avaliação já foi realizada nos autos de Carta de Sentença. Assim, apresente o exeqüente memória atualizada de cálculo, na forma V.Acordão prolatado nos autos de Embargos em apenso, bem como a atualização dos valores da avaliação, referentes aos imóveis restantes?. |
| 08/05/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 06/05/2009 |
Despacho Proferido
Fls.205: ?Razão assiste ao exeqüente, visto que a avaliação já foi realizada nos autos de Carta de Sentença. Assim, apresente o exeqüente memória atualizada de cálculo, na forma V.Acordão prolatado nos autos de Embargos em apenso, bem como a atualização dos valores da avaliação, referentes aos imóveis restantes?. |
| 03/04/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 23/03/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 13/03/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 10/03/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 200 - Para praceamento dos bens penhorados às fls.135, item ?a? e ?c?, necessário a avaliação que fora determinada às fls.195. Mantenho, pois, aquela decisão depositando-se os honorários ali arbitrados. Int. |
| 03/03/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 26/02/2009 |
Despacho Proferido
Para praceamento dos bens penhorados às fls.135, item ?a? e ?c?, necessário a avaliação que fora determinada às fls.195. Mantenho, pois, aquela decisão depositando-se os honorários ali arbitrados. Int. |
| 18/02/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 28/01/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 22/01/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 29/12/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 24/11/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 21/11/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 197 - Acolho a manifestação de fls.196. Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, intime-se em termos de prosseguimento. Int. (fls.196: Requerimento de sobrestamento dos autos por 30 dias, visando novas deliberações). |
| 10/11/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 07/11/2008 |
Despacho Proferido
Acolho a manifestação de fls.196. Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, intime-se em termos de prosseguimento. Int. (fls.196: Requerimento de sobrestamento dos autos por 30 dias, visando novas deliberações). |
| 06/11/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 03/11/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 30/10/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 195 - Requereu o exeqüente ofício à 3ª Vara da Justiça Federal para penhora de valor excedente em autos que por aquela vara tramita. No entanto, não houve avaliação dos bens penhorados nesta ação (fls.135) a fim de certificar a necessidade ou não de reforço. Assim, nomeio Avaliador o Sr.RICHARD GEBARA, devidamente habilitado perante este Juízo, arbitrando seus honorários em R$ 2.000,00, que deverão ser depositados pelo exeqüente em 10 dias. Depositados, intime-o dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. |
| 24/10/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 22/10/2008 |
Despacho Proferido
Requereu o exeqüente ofício à 3ª Vara da Justiça Federal para penhora de valor excedente em autos que por aquela vara tramita. No entanto, não houve avaliação dos bens penhorados nesta ação (fls.135) a fim de certificar a necessidade ou não de reforço. Assim, nomeio Avaliador o Sr.RICHARD GEBARA, devidamente habilitado perante este Juízo, arbitrando seus honorários em R$ 2.000,00, que deverão ser depositados pelo exeqüente em 10 dias. Depositados, intime-o dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. |
| 07/10/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 17/09/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 15/09/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.194: ?Manifeste-se o executado quanto a juntada da petição e demonstrativo de fls.187/192?. |
| 08/09/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 05/09/2008 |
Despacho Proferido
Fls.194: ?Manifeste-se o executado quanto a juntada da petição e demonstrativo de fls.187/192?. |
| 26/08/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 22/08/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 21/08/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 185 - Fls.177, defiro. Oficie-se ao C.R.I. competente informando a liberação da penhora referente ao imóvel arrematado em processo na Justiça Federal, informando ainda aquele Juízo. Quanto ao pedido de reserva, informe o exeqüente os valores que ainda não estão seguros a fim de possibilitar a penhora nos autos na Justiça Federal. (Ofício de nº 1260/08 expedido ao 1º CRI/Bauru, à disposição do interessado ? Dr. Josemar Antônio Batista ? para ser retirado e encaminhado). |
| 20/08/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 18/08/2008 |
Despacho Proferido
Fls.177, defiro. Oficie-se ao C.R.I. competente informando a liberação da penhora referente ao imóvel arrematado em processo na Justiça Federal, informando ainda aquele Juízo. Quanto ao pedido de reserva, informe o exeqüente os valores que ainda não estão seguros a fim de possibilitar a penhora nos autos na Justiça Federal. (Ofício de nº 1260/08 expedido ao 1º CRI/Bauru, à disposição do interessado ? Dr. Josemar Antônio Batista ? para ser retirado e encaminhado). |
| 31/07/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 10/07/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 04/07/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 182 - Digam as partes face a juntada do ofício e documento de fls.177/180. Int. |
| 26/06/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 24/06/2008 |
Despacho Proferido
Digam as partes face a juntada do ofício e documento de fls.177/180. Int. |
| 23/06/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 09/06/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 06/06/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 28/05/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 26/05/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 176 - Por ora, concedo ao exeqüente o prazo de quinze (15) dias, para manifestação sobre o pedido de fls.160/169. Após, conclusos. Int. |
| 20/05/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 16/05/2008 |
Despacho Proferido
Por ora, concedo ao exeqüente o prazo de quinze (15) dias, para manifestação sobre o pedido de fls.160/169. Após, conclusos. Int. |
| 12/05/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 18/04/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 17/04/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 173 - Face a juntada da petição e documentos de fls.160/169, digam às partes interessadas. Int. (Fls.160/169: O peticionário ? Josemar Antonio Batista, advogado em causa própria, requer o levantamento da penhora do imóvel objeto da Mat. 63.168, registrado junto ao 1º CRI de Bauru, tendo em vista ser o arrematante, juntamente com outros, do imóvel no processo em trâmite na 3ª Vara Federal de Bauru ? nº 2005.61.08.002862-6). |
| 10/04/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 09/04/2008 |
Despacho Proferido
Face a juntada da petição e documentos de fls.160/169, digam às partes interessadas. Int. (Fls.160/169: O peticionário ? Josemar Antonio Batista, advogado em causa própria, requer o levantamento da penhora do imóvel objeto da Mat. 63.168, registrado junto ao 1º CRI de Bauru, tendo em vista ser o arrematante, juntamente com outros, do imóvel no processo em trâmite na 3ª Vara Federal de Bauru ? nº 2005.61.08.002862-6). |
| 08/04/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 04/04/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências --- Karla. |
| 26/03/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 24/03/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 159 - Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. |
| 17/03/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 14/03/2008 |
Despacho Proferido
Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. |
| 13/03/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 11/03/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências --- Benê. |
| 05/03/2008 |
Retorno do Setor
Recebido do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com Acórdão de fls. 185/190 do Agravo de Instrumento dos Embargos do Devedor, julgando parcialmente procedente os recursos impetrados. |
| 24/08/2005 |
Remessa ao Setor
Remetido ao TJ - seção de Direito Privado Recurso de apelação opostos pela embargante, protocolado em 20/05/2005 (fls. 121/134). Recebido no efeito meramente devolutivo (fls. 137), em 25/05/2005. Contra-razões em 30/06/2005 (fls. 138/154). |
| 16/08/2005 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.153 Fls. 151, defiro. Expeça-se Carta de Sentença, bem como a certidão solicitada. Após, cumpra-se a decisão exarada nos autos em apenso. (retirar certidão) fls.155 (Embargos do Devedor) V. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado, procedidas as necessárias anotações. |
| 12/08/2005 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 12/08/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 071.01.2003.021367-2/000003-000 Instaurado em 12/08/2005 |
| 08/08/2005 |
Remessa ao Setor
Remetido ao < Nome do Setor > XEROX |
| 29/07/2005 |
Remessa ao Setor
Remetido ao XEROX |
| 26/07/2005 |
Despacho Proferido
Fls.153 Fls. 151, defiro. Expeça-se Carta de Sentença, bem como a certidão solicitada. Após, cumpra-se a decisão exarada nos autos em apenso. (retirar certidão) fls.155 (Embargos do Devedor) V. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado, procedidas as necessárias anotações. |
| 12/07/2005 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 05/07/2005 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 01/07/2005 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 24/06/2005 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 22/06/2005 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos carga 836 Dr. Vando |
| 17/06/2005 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.137 Recebo a apelação de fls.122/134, no efeito meramente devolutivo. Vista ao embargado para as contra-razões de apelação. |
| 08/06/2005 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 31/05/2005 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 25/05/2005 |
Despacho Proferido
Fls.137 Recebo a apelação de fls.122/134, no efeito meramente devolutivo. Vista ao embargado para as contra-razões de apelação. |
| 20/05/2005 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 11/05/2005 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 31/03/2005 |
Remessa ao Setor
Remetido ao reg sentença |
| 16/03/2005 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 07/01/2004 |
Processo Incidental
Processo Incidental 071.01.2003.021367-9/000001-000 Instaurado em 07/01/2004 |
| 19/12/2003 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 071.01.2003.021367-4/000004-000 Instaurado em 19/12/2003 |
| 26/01/2003 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 071.01.2003.021367-0/000002-000 Instaurado em 26/01/2003 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/10/2013 |
Petições Diversas Mandado de Levantamento Judicial - valor de R$ 2.500,00 |
| 10/10/2013 |
Petições Diversas |
| 29/01/2014 |
Petições Diversas |
| 06/02/2014 |
Petições Diversas |
| 10/04/2014 |
Petições Diversas Petição Protocolo nº 00132273-0 |
| 15/04/2014 |
Petições Diversas Petição Protocolo nº 00144563-2 |
| 27/06/2014 |
Guia de Diligência |
| 04/08/2014 |
Guia de Diligência |
| 16/01/2015 |
Petições Diversas |
| 04/03/2015 |
Petições Diversas |
| 04/05/2015 |
Petições Diversas |
| 01/06/2015 |
Petições Diversas |
| 30/07/2015 |
Petições Diversas |
| 23/10/2015 |
Petições Diversas |
| 14/12/2015 |
Petições Diversas |
| 19/01/2016 |
Petições Diversas |
| 14/03/2017 |
Petições Diversas |
| 24/05/2017 |
Petições Diversas |
| 26/06/2017 |
Petições Diversas |
| 15/08/2017 |
Petições Diversas |
| 19/09/2017 |
Petições Diversas |
| 28/11/2017 |
Petições Diversas |
| 04/12/2017 |
Petições Diversas |
| 06/12/2017 |
Petições Diversas |
| 07/03/2018 |
Petições Diversas |
| 07/05/2018 |
Petições Diversas |
| 25/06/2018 |
Petições Diversas |
| 31/08/2018 |
Petições Diversas |
| 11/10/2018 |
Petições Diversas |
| 15/10/2018 |
Petições Diversas |
| 27/11/2018 |
Petições Diversas |
| 12/12/2018 |
Petições Diversas |
| 17/12/2018 |
Petições Diversas |
| 27/02/2019 |
Petições Diversas |
| 23/05/2019 |
Petições Diversas |
| 15/08/2019 |
Petições Diversas |
| 11/10/2019 |
Petições Diversas |
| 28/11/2019 |
Guia de Recolhimento |
| 04/02/2020 |
Petições Diversas |
| 09/12/2020 |
Petições Diversas |
| 24/05/2021 |
Petições Diversas Custas processuais |
| 04/08/2021 |
Petições Diversas |
| 28/10/2021 |
Petições Diversas |
| 14/01/2022 |
Petições Diversas |
| 20/01/2022 |
Petições Diversas |
| 12/05/2022 |
Petições Diversas |
| 24/06/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 05/07/2022 |
Petições Diversas |
| 06/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 22/07/2022 |
Exceção de Pré-Executividade |
| 29/08/2022 |
Petições Diversas |
| 01/11/2022 |
Petições Diversas |
| 06/12/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 08/02/2023 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 09/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/08/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 29/09/2023 |
Petição Intermediária |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 01/07/2005 | Impugnação de Crédito (0040243-94.2005.8.26.0071) |
| 01/07/2005 | Agravo de Instrumento (Inativa) (0040244-79.2005.8.26.0071) |
| 12/08/2005 | Cumprimento Provisório de Sentença (0040245-64.2005.8.26.0071) |
| 11/03/2008 | Agravo de Instrumento (Inativa) (0045541-62.2008.8.26.0071) |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0040243-94.2005.8.26.0071 | Impugnação de Crédito | 15/03/2013 | |
| 0040244-79.2005.8.26.0071 | Agravo de Instrumento (Inativa) | 15/03/2013 | |
| 0045541-62.2008.8.26.0071 | Agravo de Instrumento (Inativa) | 15/03/2013 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2012 | Inicial | Execução de Título Extrajudicial | Cível | - |
| 03/05/2012 | Correção | Execução de Título Extrajudicial | Cível | - |
| 03/05/2012 | Correção | Execução de Título Extrajudicial | Cível | - |
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