Exeqte	Osvaldo Tobias da Rocha Advogado:  Eduardo Suaiden
Exectdo	Estacionamento Duque de Caxias Advogado:  William Roger Neme   RepreLeg:  Eurides de Deus Medeiros
Interesdo.	Luis Carlos Ferreira Advogado:  Michel Jad Hayek Filho
Perito	José Henrique Guerini Comini
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões)

Exeqte	Osvaldo Tobias da Rocha Advogado:  Eduardo Suaiden
Exectdo	Estacionamento Duque de Caxias Advogado:  William Roger Neme   RepreLeg:  Eurides de Deus Medeiros
Exectda	Eurides de Deus Medeiros
Interesdo.	Luis Carlos Ferreira Advogado:  Michel Jad Hayek Filho
Perito	José Henrique Guerini Comini
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões)

Data		Movimento
18/10/2023		Arquivado Definitivamente
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/10/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 140/141 transitou em julgado em 05/09/2023. Certifico, ainda, que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/10/2023		Arquivado Definitivamente
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/10/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 140/141 transitou em julgado em 05/09/2023. Certifico, ainda, que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0734/2023 Teor do ato: O mandado de levantamento de registro de fls. 158 ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), e deverá ser encaminhado, pelo próprio interessado, à repartição responsável. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O mandado de levantamento de registro de fls. 158 ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), e deverá ser encaminhado, pelo próprio interessado, à repartição responsável.
14/08/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0711/2023 Teor do ato: Conheço os embargos, porque tempestivos, e os provejo para suprir a omissão apontada. De fato nos autos principais foi deferida a gratuidade processual ao autor, ficando isento, portanto, do recolhimento das custas. Ante o exposto, acolho os declaratórios para alterar a determinação contida no dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: "1. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte credora, presume-se a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. 2. Custas finais pelo exequente, ressalvada a gratuidade. 3. Diante da extinção do feito, declaro levantadas as penhoras de fls. 145 e 469, independentemente de termo nos autos. Expeça-se mandado de levantamento da averbação de penhora do imóvel de matrícula nº 5.316 do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos/SP, colocando-se à disposição do interessado. 4. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por copias. 5. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I.". Intime-se. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
10/08/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Conheço os embargos, porque tempestivos, e os provejo para suprir a omissão apontada. De fato nos autos principais foi deferida a gratuidade processual ao autor, ficando isento, portanto, do recolhimento das custas. Ante o exposto, acolho os declaratórios para alterar a determinação contida no dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: "1. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte credora, presume-se a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. 2. Custas finais pelo exequente, ressalvada a gratuidade. 3. Diante da extinção do feito, declaro levantadas as penhoras de fls. 145 e 469, independentemente de termo nos autos. Expeça-se mandado de levantamento da averbação de penhora do imóvel de matrícula nº 5.316 do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos/SP, colocando-se à disposição do interessado. 4. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por copias. 5. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I.". Intime-se.
03/07/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.23.70221883-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/06/2023 15:21
23/06/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (3 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (3 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Dr. Eduardo Suaiden, OAB nº 171.709, Telefone: , Endereço: Rua 13 de Maio, 13-78. Nada Mais.
17/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0526/2023 Teor do ato: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte credora, presume-se a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Intime-se o credor, que ensejou o ato executório, pela imprensa oficial, para que no prazo de 10 dias, providencie o recolhimento da segunda (2ª) parcela da taxa judiciária (art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03), correspondente a um por cento (1%) do valor efetivo da obrigação (Provimento nº 1.022/05 do CSM/SP), observando-se que os valores mínimo e máximo a serem recolhidos, deverão corresponder a cinco (05) ou a três mil (3.000) ufesp's, respectivamente (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). No silêncio, intime-se o credor pessoalmente, por mandado ou carta, para que providencie o recolhimento supramencionado, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição da dívida (item 13 e seguintes, do Capítulo III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo). Observe-se que as custas judiciais são taxas suportadas pelo usuário do serviço judicial, portanto, serão pagas pelo credor. Nesse sentido, escreve Bruno Afonso de André, são os atos executórios que dão razão de ser ao terceiro fato de incidência, antes dele o fator ainda não existe (O Novo Sistema de Custas Judiciais, pág. 32).Nesse sentido, ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória cumulada com indenização, em fase de cumprimento de sentença Responsabilidade tributária do exequente de efetuar o recolhimento das custas de satisfação da execução, por ser o sujeito passivo da obrigação Inteligência dos artigos 1° e 4°, inciso III, da Lei Estadual 11.608/2003 e artigo 77 do Código Tributário Nacional - Agravo de instrumento Improvido.(...)Acertada a intimação do agravante para efetuar o recolhimento das custas finais, após satisfeita a execução, porque a ele foi prestado o serviço público correspondente, sendo dele, em consequência, a responsabilidade tributária pelo recolhimento da taxa judiciária, alçado, pela norma tributária, à condição de sujeito passivo da obrigação. A Lei Estadual 11.608/2003 dispôs no artigo 1°, que a taxa judiciária tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense, devida pelas partes ao Estado, nas ações de conhecimento, na execução, nas ações cautelares, nos procedimentos de jurisdição voluntária e nos recursos. Por sua vez, o artigo 4°, inciso III estabelece o recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução.(...)Assim, evidente que o agravante usufruiu do serviço publico ofertado, devendo efetuar o pagamento das taxas correspondentes, sem impor ao Judiciário o ônus de substituir o credor na cobrança de tais verbas perante os devedores, certo que o pagamento deve ser feito pelo contribuinte que pleiteou a prestação jurisdicional(Agravo de Instrumento nº 0145941-30.2013.8.26.0000 Santo André) Diante da extinção do feito, declaro levantadas as penhoras de fls. 145 e 469, independentemente de termo nos autos. Expeça-se mandado de levantamento da averbação de penhora do imóvel de matrícula nº 5.316 do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos/SP, colocando-se à disposição do interessado. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por copias. Não recolhidas as custas, inscreva-se. Transitada esta em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
15/06/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista a ausência de manifestação da parte credora, presume-se a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Intime-se o credor, que ensejou o ato executório, pela imprensa oficial, para que no prazo de 10 dias, providencie o recolhimento da segunda (2ª) parcela da taxa judiciária (art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03), correspondente a um por cento (1%) do valor efetivo da obrigação (Provimento nº 1.022/05 do CSM/SP), observando-se que os valores mínimo e máximo a serem recolhidos, deverão corresponder a cinco (05) ou a três mil (3.000) ufesp's, respectivamente (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). No silêncio, intime-se o credor pessoalmente, por mandado ou carta, para que providencie o recolhimento supramencionado, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição da dívida (item 13 e seguintes, do Capítulo III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo). Observe-se que as custas judiciais são taxas suportadas pelo usuário do serviço judicial, portanto, serão pagas pelo credor. Nesse sentido, escreve Bruno Afonso de André, são os atos executórios que dão razão de ser ao terceiro fato de incidência, antes dele o fator ainda não existe (O Novo Sistema de Custas Judiciais, pág. 32).Nesse sentido, ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória cumulada com indenização, em fase de cumprimento de sentença Responsabilidade tributária do exequente de efetuar o recolhimento das custas de satisfação da execução, por ser o sujeito passivo da obrigação Inteligência dos artigos 1° e 4°, inciso III, da Lei Estadual 11.608/2003 e artigo 77 do Código Tributário Nacional - Agravo de instrumento Improvido.(...)Acertada a intimação do agravante para efetuar o recolhimento das custas finais, após satisfeita a execução, porque a ele foi prestado o serviço público correspondente, sendo dele, em consequência, a responsabilidade tributária pelo recolhimento da taxa judiciária, alçado, pela norma tributária, à condição de sujeito passivo da obrigação. A Lei Estadual 11.608/2003 dispôs no artigo 1°, que a taxa judiciária tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense, devida pelas partes ao Estado, nas ações de conhecimento, na execução, nas ações cautelares, nos procedimentos de jurisdição voluntária e nos recursos. Por sua vez, o artigo 4°, inciso III estabelece o recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução.(...)Assim, evidente que o agravante usufruiu do serviço publico ofertado, devendo efetuar o pagamento das taxas correspondentes, sem impor ao Judiciário o ônus de substituir o credor na cobrança de tais verbas perante os devedores, certo que o pagamento deve ser feito pelo contribuinte que pleiteou a prestação jurisdicional(Agravo de Instrumento nº 0145941-30.2013.8.26.0000 Santo André) Diante da extinção do feito, declaro levantadas as penhoras de fls. 145 e 469, independentemente de termo nos autos. Expeça-se mandado de levantamento da averbação de penhora do imóvel de matrícula nº 5.316 do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos/SP, colocando-se à disposição do interessado. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por copias. Não recolhidas as custas, inscreva-se. Transitada esta em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I.
18/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação nos autos. Nada mais.
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0113/2023 Teor do ato: Cuida-se de cumprimento de sentença cujos leilões foram negativos. Presentemente, comparece o devedor alegando pagamento. A defesa do executado, sem necessidade de garantia do juízo, pode ser feita por meio da exceção de executividade e da objeção de executividade. A primeira via é admitida quando desnecessária qualquer dilação probatória para a demonstração de que o credor não pode executar o devedor, em virtude da existência de alguma causa de extinção da obrigação. Escreve Nelson Nery que se denomina exceção porque instrumento de defesa de direito material, que contém matérias que o juiz somente pode analisar a requerimento da parte. São argüíveis por meio de exceção de executividade: a prescrição, o pagamento, e qualquer outra forma de extinção da obrigação, desde que demonstráveis prima facie (Código de Processo Civil Comentado, pág. 1.039, 6ª edição. Ed RT, SP 2002). Nesse quadro, a quitação outorgada a fs. 91/92 é eficaz para a extinção da execução, pois constata-se "prima facie" o desinteresse do credor quanto ao prosseguimento da execução, ao argumento de que seu crédito já foi satisfeito. E considerando que o próprio exequente agora alega a nulidade da quitação por vício de consentimento (fs. 129/130), questão alheia a estes autos, suspendo o curso da presente execução por 30 dias a fim de que o exequente comprove o ajuizamento da ação anulatória. Não comprovado, cls para extinção. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
09/02/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Cuida-se de cumprimento de sentença cujos leilões foram negativos. Presentemente, comparece o devedor alegando pagamento. A defesa do executado, sem necessidade de garantia do juízo, pode ser feita por meio da exceção de executividade e da objeção de executividade. A primeira via é admitida quando desnecessária qualquer dilação probatória para a demonstração de que o credor não pode executar o devedor, em virtude da existência de alguma causa de extinção da obrigação. Escreve Nelson Nery que se denomina exceção porque instrumento de defesa de direito material, que contém matérias que o juiz somente pode analisar a requerimento da parte. São argüíveis por meio de exceção de executividade: a prescrição, o pagamento, e qualquer outra forma de extinção da obrigação, desde que demonstráveis prima facie (Código de Processo Civil Comentado, pág. 1.039, 6ª edição. Ed RT, SP 2002). Nesse quadro, a quitação outorgada a fs. 91/92 é eficaz para a extinção da execução, pois constata-se "prima facie" o desinteresse do credor quanto ao prosseguimento da execução, ao argumento de que seu crédito já foi satisfeito. E considerando que o próprio exequente agora alega a nulidade da quitação por vício de consentimento (fs. 129/130), questão alheia a estes autos, suspendo o curso da presente execução por 30 dias a fim de que o exequente comprove o ajuizamento da ação anulatória. Não comprovado, cls para extinção.
07/02/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70029597-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 15:45
30/01/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70424277-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 15:44
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70407236-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 23:08
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1077/2022 Teor do ato: Fs. 107 e ss e 115: Manifeste-se a parte contrária. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
29/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Fs. 107 e ss e 115: Manifeste-se a parte contrária.
28/11/2022		Conclusos para Decisão
25/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70394615-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 10:57
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70393995-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 18:46
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70392787-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 13:29
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1034/2022 Teor do ato: Fls. 89/90: Diga o exequente com urgência sobre a declaração juntada e o pedido de extinção do feito. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
17/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 89/90: Diga o exequente com urgência sobre a declaração juntada e o pedido de extinção do feito.
09/11/2022		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70380691-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 09/11/2022 13:09
31/10/2022		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70364068-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 11:42
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0939/2022 Teor do ato: Fls. 82/84: vista ao exequente. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
18/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 82/84: vista ao exequente.
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70348735-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 14/10/2022 15:14
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o leiloeiro por e-mail, nos termos do r. despacho de fls. 74. Certifico, ainda, que afixei uma via do Edital de fls. 71/73 no átrio do Fórum.
29/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0878/2022 Teor do ato: Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro. (Portal: GOLD LEILÕES: site www.canaljudicial.com.br/goldleiloes.- Datas: 1º leilão em 01/11/2022 a partir das 14:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 03/11/2022. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o 2º leilão, que se encerrará em 23/11/2022 às 14:00 horas.) Int. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
28/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro. (Portal: GOLD LEILÕES: site www.canaljudicial.com.br/goldleiloes.- Datas: 1º leilão em 01/11/2022 a partir das 14:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 03/11/2022. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o 2º leilão, que se encerrará em 23/11/2022 às 14:00 horas.) Int.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70324234-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 14:52
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à nomeação do leiloeiro pelo Cadastro de Auxiliares da Justiça.
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0859/2022 Teor do ato: 1) Não impugnado o laudo pericial, homologo a avaliação do imóvel em R$88.000,00. 2) Fls. 57/59: Despicienda a expedição de ofício posto que as questões levantadas já foram superadas nos autos pela decisão de fls. 407 e pela homologação do valor da multa às fls. 431, contra as quais não houve interposição de recurso. 3) Defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879,II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos do Comunicado CG nº 926/2009, que elenca as entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958 - WWW.LEILOESGOLD.COM.BR - GOLD LEILÕES, que deverá ser contatado pela serventia para as providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do Gestor Judicial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o Gestor Judicial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Cientifique-se o executado, que antes de adjudicado ou alienado o bem, poderá a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida. Para a alienação, deverão ser observadas as seguintes condições: a) as despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção, transporte, registro, etc...) correrão por conta do arrematante e não poderão ser abatidos do valor do lanço. b) os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. c) arrematado o bem, o arrematante terá prazo de 24 horas para o depósito judicial do lance, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. d) Ressalva-se a possibilidade do credor participar das hastas e pregões em igualdade de condição com os demais licitantes, apenas com a faculdade de não exibir o preço desde que seu lance seja igual ou inferior ao valor atualizado do débito; e) em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. f) a comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. g) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão (artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009). h)Não depositado o valor do lanço no prazo fixado, aplicar-se-á a regra do artigo 21 do mesmo Provimento. i) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. Cumpra-se, no mais, procedendo o exequente o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
22/09/2022		Nomeado outro Auxiliar da Justiça 1) Não impugnado o laudo pericial, homologo a avaliação do imóvel em R$88.000,00. 2) Fls. 57/59: Despicienda a expedição de ofício posto que as questões levantadas já foram superadas nos autos pela decisão de fls. 407 e pela homologação do valor da multa às fls. 431, contra as quais não houve interposição de recurso. 3) Defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879,II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos do Comunicado CG nº 926/2009, que elenca as entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958 - WWW.LEILOESGOLD.COM.BR - GOLD LEILÕES, que deverá ser contatado pela serventia para as providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do Gestor Judicial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o Gestor Judicial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Cientifique-se o executado, que antes de adjudicado ou alienado o bem, poderá a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida. Para a alienação, deverão ser observadas as seguintes condições: a) as despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção, transporte, registro, etc...) correrão por conta do arrematante e não poderão ser abatidos do valor do lanço. b) os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. c) arrematado o bem, o arrematante terá prazo de 24 horas para o depósito judicial do lance, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. d) Ressalva-se a possibilidade do credor participar das hastas e pregões em igualdade de condição com os demais licitantes, apenas com a faculdade de não exibir o preço desde que seu lance seja igual ou inferior ao valor atualizado do débito; e) em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. f) a comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. g) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão (artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009). h)Não depositado o valor do lanço no prazo fixado, aplicar-se-á a regra do artigo 21 do mesmo Provimento. i) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. Cumpra-se, no mais, procedendo o exequente o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se.
10/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (3 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70250889-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 15:52
22/07/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (3 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Dr. William Roger Neme, OAB nº 207.370/SP, Telefone: 3234-5922, Endereço: Rua Virgílio Malta, 15-09, Bauru/SP. Nada Mais.
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0627/2022 Teor do ato: Antes da alienação, necessária a homologação da avaliação do bem. Assim, para evitar nulidades, digam os executados quanto ao laudo pericial, o qual avaliou o bem em R$88.000,00. Int. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
14/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Antes da alienação, necessária a homologação da avaliação do bem. Assim, para evitar nulidades, digam os executados quanto ao laudo pericial, o qual avaliou o bem em R$88.000,00. Int.
23/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70153754-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 11:22
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0391/2022 Teor do ato: Vista ao autor sobre a devolução da carta precatória (fls. 05/48). Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
04/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao autor sobre a devolução da carta precatória (fls. 05/48).
04/05/2022		Documento Juntado
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0207/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes de que, nos termos do Comunicado Conjunto 2684/2021, este processo passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Fica autorizado a digitalização da parte física do processo híbrido pelas partes, devendo ser seguido o procedimento constante no Comunicado CG 466/2020. Nada Mais Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes de que, nos termos do Comunicado Conjunto 2684/2021, este processo passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Fica autorizado a digitalização da parte física do processo híbrido pelas partes, devendo ser seguido o procedimento constante no Comunicado CG 466/2020. Nada Mais
08/03/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (3 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
08/03/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0009121-72.2019.8.26.0071 - Classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Assunto principal: Perdas e Danos
21/11/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 1304-1308
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0393/2021 Teor do ato: Fls. 539/540: Ciente. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
04/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 539/540: Ciente. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int.
27/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 1163-1167
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0579/2020 Teor do ato: Fls. 533/537: Ciência da R. Decisão no Juízo Deprecad, proferida na Carta Precatória 1001317-41.2020.8.26.0058, comunicando a nomeação do perito Luiz Fernando de Almeida Spinelli. Int. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
11/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 533/537: Ciência da R. Decisão no Juízo Deprecad, proferida na Carta Precatória 1001317-41.2020.8.26.0058, comunicando a nomeação do perito Luiz Fernando de Almeida Spinelli. Int.
03/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2020		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Cumprimento de sentença - Número: 80029 - Complemento: Ofício da 2ª Vara judicial de Agudos informando a ditribuição da Carta Precatória nº 1001317-41.2020
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 1005-1007
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 1005-1007
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0333/2020 Teor do ato: A presente carta precatória ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), e deverá ser encaminhada, pelo próprio interessado, à repartição responsável, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. Deverá, ainda, comprovar a protocolização em 30 dias. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0333/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente da juntada das matrículas de imóveis de fls. 511/520, as quais não pertencem mais ao executado. Fls. 523: Expeça-se carta precatória para avaliação e praceamento do imóvel penhorado. Int. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
26/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A presente carta precatória ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), e deverá ser encaminhada, pelo próprio interessado, à repartição responsável, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. Deverá, ainda, comprovar a protocolização em 30 dias.
26/08/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
20/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência ao exequente da juntada das matrículas de imóveis de fls. 511/520, as quais não pertencem mais ao executado. Fls. 523: Expeça-se carta precatória para avaliação e praceamento do imóvel penhorado. Int.
14/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80028 - Protocolo: FBRU20000153108
13/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
06/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80027 - Protocolo: FBRU20000111810
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 1440-1441
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0037/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, tendo em vista o ofício de fls. 492/493, procedi à pesquisa de bens pelo sistema ARISP em nome do executado Eurides, no cartório de Pederneiras e 2º CRI de Bauru, inclusive sobre imóveis/direitos que foram transferidos (desde 01/01/2000), a qual foi atendida conforme documentos que seguem. Aguarda-se manifestação do exequente. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
05/02/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, tendo em vista o ofício de fls. 492/493, procedi à pesquisa de bens pelo sistema ARISP em nome do executado Eurides, no cartório de Pederneiras e 2º CRI de Bauru, inclusive sobre imóveis/direitos que foram transferidos (desde 01/01/2000), a qual foi atendida conforme documentos que seguem. Aguarda-se manifestação do exequente.
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 2165-2169
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0002/2020 Teor do ato: Fls. 486: Defiro. Providencie a serventia. Int. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
13/01/2020		Ofício Juntado expedido pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Pederneiras
08/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei os ofícios, expedidos conforme cópias retro, via e-mail aos respectivos cartórios.
08/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
08/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
16/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 486: Defiro. Providencie a serventia. Int.
10/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FBRU19001573518
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 1151-1154
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0586/2019 Teor do ato: Fls. 482: Esclareça o exequente, visto que, conforme documentos de fls. 463/464, não foram encontrados imóveis em nome da executada Eurides nos cartórios das comarcas de Pederneiras e Bauru. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
27/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 482: Esclareça o exequente, visto que, conforme documentos de fls. 463/464, não foram encontrados imóveis em nome da executada Eurides nos cartórios das comarcas de Pederneiras e Bauru. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
22/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FBRU19001500979
21/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 1181-1184
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0553/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente da juntada aos autos de cópia da matrícula nº 5.316 do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos/SP constando a averbação da penhora pelo sistema ARISP. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
11/11/2019		Ato ordinatório Ciência ao exequente da juntada aos autos de cópia da matrícula nº 5.316 do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos/SP constando a averbação da penhora pelo sistema ARISP.
04/11/2019		Documento Juntado Matrícula 5.316 do CRI de Agudos constando a averbação da penhora.
25/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
11/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi ao pedido de averbação da penhora pelo sistema ARISP, conforme documento que segue.
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 1634-1637
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0472/2019 Teor do ato: Vistos. Apresentada a certidão da matrícula a fs. 457, defiro a penhora do imóvel, matriculado sob nº 5.316, do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos/SP, de propriedade da executada Eurides de Deus Medeiros (art. 845, §1º, do Código de Processo Civil) para garantia do débito de R$ 697.155,61, atualizado em maio/2019 (fls. 414). Fica valendo esta decisão como termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP dada a gratuidade concedida ao exequente. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou sociedade de advogados a que este pertença (art. 841, §1º, do Código de Processo Civil), bem como o cônjuge do executado, se casado for, exceto se o regime for o da separação absoluta de bens (art. 842 do Código de Processo Civil). Providencie o exequente (art. 799 CPC) a intimação de eventual(ais) credor(es) hipotecário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
01/10/2019		Penhora Deferida Vistos. Apresentada a certidão da matrícula a fs. 457, defiro a penhora do imóvel, matriculado sob nº 5.316, do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos/SP, de propriedade da executada Eurides de Deus Medeiros (art. 845, §1º, do Código de Processo Civil) para garantia do débito de R$ 697.155,61, atualizado em maio/2019 (fls. 414). Fica valendo esta decisão como termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP dada a gratuidade concedida ao exequente. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou sociedade de advogados a que este pertença (art. 841, §1º, do Código de Processo Civil), bem como o cônjuge do executado, se casado for, exceto se o regime for o da separação absoluta de bens (art. 842 do Código de Processo Civil). Providencie o exequente (art. 799 CPC) a intimação de eventual(ais) credor(es) hipotecário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Intime-se.
20/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FBRU19001205733
19/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1217-1219
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0429/2019 Teor do ato: Fls. 457/464: Vista ao exequente sobre o resultado da pesquisa de bens imóveis pelo sistema ARISP, o qual restou frutífera conforme documento que segue (matrícula 5.316 do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos - SP). Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
10/09/2019		Ato ordinatório Fls. 457/464: Vista ao exequente sobre o resultado da pesquisa de bens imóveis pelo sistema ARISP, o qual restou frutífera conforme documento que segue (matrícula 5.316 do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos - SP).
30/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à regularização do cadastramento do cumprimento de sentença, bem como dos autos principais, nos termos do r. despacho de fls. 452. Nada Mais.
22/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
07/05/2019		Recebidos os Autos do Distribuidor local
07/05/2019		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
08/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
12/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
11/01/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
13/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0016430-04.2006.8.26.0071 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
01/02/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 01/02/2007 com origem no Processo Principal 071.01.2006.016430-7/000000-000

Data	Tipo
19/09/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Ofício Ofício da 2ª Vara judicial de Agudos informando a ditribuição da Carta Precatória nº 1001317-41.2020
13/05/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Pedido de Expedição de Ofício
26/10/2022	Petições Diversas
09/11/2022	Pedido de Extinção do Processo
21/11/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0009121-72.2019.8.26.0071	Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum	08/03/2022	..

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI