Reqte	Banco Bradesco Sa Advogado:  Paulo Roberto Tupy de Aguiar
Reqdo	Pereira & Pereira Bauru Ltda Me Advogado:  Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino   Advogado:  Juliano Assis Marques de Aguiar
Cônjuge	Maria Aparecida de Souza Pereira
Perito	Fernando Leonardo Colucci Pereira

Reqte	Banco Bradesco Sa Advogado:  Paulo Roberto Tupy de Aguiar
Reqdo	Pereira & Pereira Bauru Ltda Me Advogado:  Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino   Advogado:  Juliano Assis Marques de Aguiar
Reqdo	Ozir Onofre Pereira Advogado:  Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino
Cônjuge	Maria Aparecida de Souza Pereira
Perito	Fernando Leonardo Colucci Pereira

Data		Movimento
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1503/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1503/2025 Teor do ato: Ciência sobre data designada para realização do leilão: 1ª praça terá início no dia 20/01/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/01/2026 às 13:25 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª praça que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/02/2026 às 13:25 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 70% do valor de avaliação atualizada. Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre data designada para realização do leilão: 1ª praça terá início no dia 20/01/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/01/2026 às 13:25 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª praça que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/02/2026 às 13:25 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 70% do valor de avaliação atualizada.
07/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70339675-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/10/2025 09:50
06/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70338781-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/10/2025 15:34
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1503/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1503/2025 Teor do ato: Ciência sobre data designada para realização do leilão: 1ª praça terá início no dia 20/01/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/01/2026 às 13:25 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª praça que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/02/2026 às 13:25 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 70% do valor de avaliação atualizada. Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre data designada para realização do leilão: 1ª praça terá início no dia 20/01/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/01/2026 às 13:25 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª praça que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/02/2026 às 13:25 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 70% do valor de avaliação atualizada.
07/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70339675-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/10/2025 09:50
06/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70338781-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/10/2025 15:34
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1484/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1484/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial com bens penhorados. As partes foram intimadas do laudo pericial produzido. Observo que a discordância do executado sobre a conclusão pericial não foi suficiente para infirmar a prova produzida. Isto porque o perito é profissional qualificado e habilitado no Juízo, equidistante das partes e sem qualquer interesse no resultado da demanda. Ademais, o laudo veio suficientemente embasado em normas técnicas, com cálculos que apresentaram a completa análise dos imóveis penhorados. Com efeito, o perito levou em consideração a localidade dos bens, o padrão da construção e o estado de conservação daqueles. E o executado em sua impugnação, não apresentou estudos técnicos que efetivamente contrariassem as conclusões lançadas pelo profissional imparcial. Destarte, HOMOLOGO o laudo pericial produzido para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em prosseguimento, acolho a indicação do leiloeiro LANCE JUDICIAL - GESTORA JUDICIAL, referente ao bem penhorado nestes autos e avaliados em R$ 993.000,00 (novecentos e noventa e três mil reais), conforme fl. 587, observando-se as regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. O exequente deverá comunicar o responsável pela hasta pública para iniciar os trabalhos de alienação, que deverão ser previamente informados nos autos. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )". Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial com bens penhorados. As partes foram intimadas do laudo pericial produzido. Observo que a discordância do executado sobre a conclusão pericial não foi suficiente para infirmar a prova produzida. Isto porque o perito é profissional qualificado e habilitado no Juízo, equidistante das partes e sem qualquer interesse no resultado da demanda. Ademais, o laudo veio suficientemente embasado em normas técnicas, com cálculos que apresentaram a completa análise dos imóveis penhorados. Com efeito, o perito levou em consideração a localidade dos bens, o padrão da construção e o estado de conservação daqueles. E o executado em sua impugnação, não apresentou estudos técnicos que efetivamente contrariassem as conclusões lançadas pelo profissional imparcial. Destarte, HOMOLOGO o laudo pericial produzido para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em prosseguimento, acolho a indicação do leiloeiro LANCE JUDICIAL - GESTORA JUDICIAL, referente ao bem penhorado nestes autos e avaliados em R$ 993.000,00 (novecentos e noventa e três mil reais), conforme fl. 587, observando-se as regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. O exequente deverá comunicar o responsável pela hasta pública para iniciar os trabalhos de alienação, que deverão ser previamente informados nos autos. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )". Intime-se.
01/10/2025		Conclusos para Decisão
01/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70314384-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 13:04
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1293/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1293/2025 Teor do ato: Face a manifestação do perito, digam as partes pelo prazo comum de dez dias. Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
09/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face a manifestação do perito, digam as partes pelo prazo comum de dez dias.
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70304608-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/09/2025 17:50
03/09/2025		Documento Juntado
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1238/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1238/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito judicial para que se manifeste sobre o impugnação apresentada pelo executado no prazo de quinze dias. Depois, dê-se vista dos autos às partes pelo prazo comum de dez dias. Após, tornem conclusos na fila "Decisão-Interlocutória". Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
02/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito judicial para que se manifeste sobre o impugnação apresentada pelo executado no prazo de quinze dias. Depois, dê-se vista dos autos às partes pelo prazo comum de dez dias. Após, tornem conclusos na fila "Decisão-Interlocutória". Intime-se.
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização (fl. 438/440), passando estes autos a tramitar exclusivamente de forma digital. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data.
27/08/2025		Conclusos para Decisão
26/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70287168-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 22:49
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70272852-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 23:13
13/08/2025		Documento Juntado
13/08/2025		Documento Juntado
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1047/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial, conforme formulário de MLE juntado à fl. 546, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
07/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial, conforme formulário de MLE juntado à fl. 546, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. Intime-se.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70260921-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/08/2025 12:17
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70260920-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/08/2025 12:17
19/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70213904-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/06/2025 21:59
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
14/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0601/2025 Teor do ato: Ficam as partes e seus procuradores cientes de que foi publicado o edital em data de 26/05/2025, para retirada, caso desejem, dos autos em cartório no prazo de 30 dias, de acordo com o Comunicado 859/2021, certo que, no silêncio, a parte física dos processos será encaminhada para incineração. * Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
14/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes e seus procuradores cientes de que foi publicado o edital em data de 26/05/2025, para retirada, caso desejem, dos autos em cartório no prazo de 30 dias, de acordo com o Comunicado 859/2021, certo que, no silêncio, a parte física dos processos será encaminhada para incineração. *
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0455/2025 Teor do ato: Ciência sobre data designada para realização da perícia: "dia 25 de junho de 2024 às 10:00 horas de fronte ao imóvel localizado na Rua Iracy Devecchi Azevedo, sem número, lote 02, Parque Hipódromo, Bauru - SP." Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre data designada para realização da perícia: "dia 25 de junho de 2024 às 10:00 horas de fronte ao imóvel localizado na Rua Iracy Devecchi Azevedo, sem número, lote 02, Parque Hipódromo, Bauru - SP."
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70168687-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 23/05/2025 14:04
20/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Para intimação do Sr. Perito expedi o presente ato.
30/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que agende novo dia e horário para avaliação do imóvel faltante. Com a manifestação do expert, intime-se o executado Sr. Ozir e o locatário do imóvel sobre a realização do ato, para que possibilitem a vistoria pelo perito nomeado, sob pena de preclusão da prova em desfavor do executado. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
12/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito para que agende novo dia e horário para avaliação do imóvel faltante. Com a manifestação do expert, intime-se o executado Sr. Ozir e o locatário do imóvel sobre a realização do ato, para que possibilitem a vistoria pelo perito nomeado, sob pena de preclusão da prova em desfavor do executado. Intime-se.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70075415-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 20:38
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0164/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à petição retro. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à petição retro. Intime-se.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70018115-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 15:44
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0032/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto destes, conforme postulado, a incidir sobre eventuais direitos ou crédito que a parte possui em face de terceiro (Proc. n. 0000977-22.2010.5.15.0091, da Assessoria de Execução I de Bauru, vinculada ao TRT da 15ª Região), até o limite do crédito informado. Efetivada a medida, intime-se as partes de tais atos (artigo 841 e § 1º, C.P.C.), não se praticando atos de disposição do crédito (artigos 855, I e II, C.P.C.). Após encaminhe-se um e-mail informando ao Juízo de que foi anotada a penhora no rosto dos autos. Insira um ALERTA no SAJ a fim de consignar que foi deferido o pedido de penhrora no rosto destes autos, inclusive, utilizando-se a TARJA colorida disponibilizada no SAJ para identificação, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
17/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora no rosto destes, conforme postulado, a incidir sobre eventuais direitos ou crédito que a parte possui em face de terceiro (Proc. n. 0000977-22.2010.5.15.0091, da Assessoria de Execução I de Bauru, vinculada ao TRT da 15ª Região), até o limite do crédito informado. Efetivada a medida, intime-se as partes de tais atos (artigo 841 e § 1º, C.P.C.), não se praticando atos de disposição do crédito (artigos 855, I e II, C.P.C.). Após encaminhe-se um e-mail informando ao Juízo de que foi anotada a penhora no rosto dos autos. Insira um ALERTA no SAJ a fim de consignar que foi deferido o pedido de penhrora no rosto destes autos, inclusive, utilizando-se a TARJA colorida disponibilizada no SAJ para identificação, certificando-se. Intime-se.
16/01/2025		Conclusos para Despacho
16/01/2025		Documento Juntado
16/01/2025		Documento Juntado
14/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1033/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a Z. Serventia sobre a regularidade da anotação de suspensão lançada no feito, regularizando, se o caso. Intime-se o perito para que agende novo dia e horário para avaliação do imóvel faltante. Com a manifestação do expert, intime-se o executado Sr. Ozir e o locatário do imóvel sobre a realização do ato, para que possibilitem a vistoria pelo perito nomeado, sob pena de preclusão da prova em desfavor do executado. Os dados do locatário deverão ser fornecidos pelo executado no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação desta decisão, igualmente sob pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique-se a Z. Serventia sobre a regularidade da anotação de suspensão lançada no feito, regularizando, se o caso. Intime-se o perito para que agende novo dia e horário para avaliação do imóvel faltante. Com a manifestação do expert, intime-se o executado Sr. Ozir e o locatário do imóvel sobre a realização do ato, para que possibilitem a vistoria pelo perito nomeado, sob pena de preclusão da prova em desfavor do executado. Os dados do locatário deverão ser fornecidos pelo executado no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação desta decisão, igualmente sob pena de preclusão. Intime-se.
02/12/2024		Conclusos para Decisão
28/11/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70429898-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 15:20
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0991/2024 Teor do ato: Vistos. Quanto a manifestação do perito digam as partes. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
19/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Quanto a manifestação do perito digam as partes. Intime-se.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70418629-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/11/2024 14:41
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0896/2024 Teor do ato: Ciência às partes da designação de perícia para (fls. 497): a) Agendamento da Prova pericial na data de 18 de novembro de 2024, às 10:00 horas, de fronte ao imóvel localizado na Rua Otacílio de Andrade Tourinho, nº. 10-28, Parque Hipódromo, Bauru - SP; b) Agendamento da Prova pericial na data de 18 de novembro de 2024, às 11:00 horas, de fronte ao imóvel localizado na Rua Iracy Devecchi Azevedo, sem número, lote 02, Parque Hipódromo, Bauru - SP; c) O projeto arquitetônico e memorial descritivo dos imóveis. Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da designação de perícia para (fls. 497): a) Agendamento da Prova pericial na data de 18 de novembro de 2024, às 10:00 horas, de fronte ao imóvel localizado na Rua Otacílio de Andrade Tourinho, nº. 10-28, Parque Hipódromo, Bauru - SP; b) Agendamento da Prova pericial na data de 18 de novembro de 2024, às 11:00 horas, de fronte ao imóvel localizado na Rua Iracy Devecchi Azevedo, sem número, lote 02, Parque Hipódromo, Bauru - SP; c) O projeto arquitetônico e memorial descritivo dos imóveis.
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70383033-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 22/10/2024 11:51
17/10/2024		E-mail expedido juntado
24/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0754/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito judicial para que agende a perícia e dê início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
12/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito judicial para que agende a perícia e dê início aos trabalhos. Intime-se.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70329226-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 11:56
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70286790-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/08/2024 19:53
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0621/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente quanto ao honorários estimados pelo perito judicial. Intime-se. Advogados(s): Radislene Kelly Petelinkar Baessa Bastos (OAB 133438/SP), Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
05/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente quanto ao honorários estimados pelo perito judicial. Intime-se.
02/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70278353-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 02/08/2024 13:17
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0604/2024 Teor do ato: Advogado devidamente cadastrado (fls. 471). Advogados(s): Radislene Kelly Petelinkar Baessa Bastos (OAB 133438/SP), Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP)
30/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Advogado devidamente cadastrado (fls. 471).
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70272909-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/07/2024 17:17
29/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0591/2024 Teor do ato: Vistos. À fl. 465, o exequente requereu a avaliação dos imóveis penhorados nos autos, de matrículas nºs 11.054 e 50.287, ambos registradas junto ao 2º CRI de Bauru/SP. Para solucionar tais questões, reputo necessária prova pericial, cuja realização defiro, a fim de se verificar a autenticidade nas assinaturas. Para a realização da perícia deferida, designo como perito o Sr. FERNANDO LEONARDO COLUCCI PEREIRA (e-mail: FER.LEO.COLUCCI@GMAIL.COM), já habilitado perante o Cartório deste Juízo. Intime-se o perito para ciência e aceitação do encargo, bem como para estimar seus honorários. Após, intime-se o BANCO exequente, sobre quem recai o ônus de avaliação do bem penhorado, para o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias. Na mesma ocasião será facultado ao perito levantar 50% dos valores, restando a outra metade para o momento posterior à entrega do laudo, nos termos do art. 465, §4º, CPC. Realizados tais atos, intime-se o perito para o início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão. Intime-se. Advogados(s): Radislene Kelly Petelinkar Baessa Bastos (OAB 133438/SP), Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
25/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À fl. 465, o exequente requereu a avaliação dos imóveis penhorados nos autos, de matrículas nºs 11.054 e 50.287, ambos registradas junto ao 2º CRI de Bauru/SP. Para solucionar tais questões, reputo necessária prova pericial, cuja realização defiro, a fim de se verificar a autenticidade nas assinaturas. Para a realização da perícia deferida, designo como perito o Sr. FERNANDO LEONARDO COLUCCI PEREIRA (e-mail: FER.LEO.COLUCCI@GMAIL.COM), já habilitado perante o Cartório deste Juízo. Intime-se o perito para ciência e aceitação do encargo, bem como para estimar seus honorários. Após, intime-se o BANCO exequente, sobre quem recai o ônus de avaliação do bem penhorado, para o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias. Na mesma ocasião será facultado ao perito levantar 50% dos valores, restando a outra metade para o momento posterior à entrega do laudo, nos termos do art. 465, §4º, CPC. Realizados tais atos, intime-se o perito para o início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão. Intime-se.
24/07/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70267213-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 14:46
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0506/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, recolham-se as custas de Oficial de Justiça. Comprovado, expeçam-se mandados de avaliação para os imóveis penhorados. Intime-se. Advogados(s): Radislene Kelly Petelinkar Baessa Bastos (OAB 133438/SP), Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
29/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, recolham-se as custas de Oficial de Justiça. Comprovado, expeçam-se mandados de avaliação para os imóveis penhorados. Intime-se.
28/06/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70232720-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 16:55
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, junte-se aos autos as matrículas atualizadas dos imóveis penhorados. Intime-se. Advogados(s): Radislene Kelly Petelinkar Baessa Bastos (OAB 133438/SP), Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
13/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, junte-se aos autos as matrículas atualizadas dos imóveis penhorados. Intime-se.
11/06/2024		Conclusos para Decisão
10/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70208273-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 16:00
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0400/2024 Teor do ato: Aguardando manifestação, em prosseguimento, face o decurso do prazo de sobrestamento. Advogados(s): Radislene Kelly Petelinkar Baessa Bastos (OAB 133438/SP), Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
28/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação, em prosseguimento, face o decurso do prazo de sobrestamento.
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: Aguardando o prazo conforme requerido. Após, manifeste-se a parte interessada em prosseguimento. Advogados(s): Radislene Kelly Petelinkar Baessa Bastos (OAB 133438/SP), Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando o prazo conforme requerido. Após, manifeste-se a parte interessada em prosseguimento.
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70134931-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 16:10
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0222/2024 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto 726/2023, procedida a digitalização do processo, compete à parte interessada a conferência, informando nos autos se a mesma está completa, manifestando-se em prosseguimento, observando o estágio em que se encontrava à época da suspensão para sua digitalização. Advogados(s): Radislene Kelly Petelinkar Baessa Bastos (OAB 133438/SP), Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
03/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado Conjunto 726/2023, procedida a digitalização do processo, compete à parte interessada a conferência, informando nos autos se a mesma está completa, manifestando-se em prosseguimento, observando o estágio em que se encontrava à época da suspensão para sua digitalização.
28/03/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/11/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0920/2023 Teor do ato: Republico decisão retro, motivo do qual não saiu em nome dos procuradores. Teor do ato: "Vistos. O BANCO BRADESCO S/A ajuizou uma ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face de PEREIRA & PEREIRA BAURU LTDA. ME e OZIR ONOFRE PEREIRA, alegando, em síntese, que disponibilizou crédito à empresa requerida, tendo como devedor solidário o segundo réu, a qual deixou de honrar com o pagamento das obrigações no montante de R$ 100.232,03, atualizado até 13 de novembro de 2009. Nas fls. 68, foi lavrado o termo de penhora incidente sobre 4 imóveis (fls. 63/37 e 68/69). Expedido o mandado de intimação, nas fls. 80/81 foi noticiado o falecimento do cônjuge do executado Sra. Maria Aparecida de Souza Pereira. Intimado, o banco ficou em silêncio. Nas fls. 127/170 foi juntado o laudo de avaliação. Nas fls. 219/220 foi realizado o levantamento parcial de penhora, incidindo a penhora sobre os imóveis de fls. 63/64 (imóveis matriculados sob n. 11.054 e 50.283, ambos do 2º Cartório de Registro de imóveis). O edital de leilão foi retirado para publicação conforme fls. 221 e 241. Nas fls 235 o banco exequente informou que o débito atualizado era de R$ 157.272,00 para janeiro de 2012. Nas fls. 259 o banco exequente pediu a intimação do executado e de sua esposa para que informasse suas qualificações, diante da nota de devolução de fls. 260. Nas fls. 266 e 285 o banco exequente pediu a intimação do cônjuge do executado acerca das penhoras realizadas nos autos. Pela decisão de fls. 303 o exequente foi intimado para se manifestar sobre o falecimento da esposa do executado. Nas fls. 357 o banco exequente pediu que fosse realizada nova avaliação dos imóveis penhorados nos autos. Nas fls. 362/364 foi realizada a atualização do valor dos imóveis penhorados, com discordância dos executados (fls. 366) e concordância do exequente (fls. 369). A decisão de fls. 378/379 determinou a digitalização do processo. Esse é o relatório. Decido. Em primeiro lugar, esclareça o executado Ozir Onofre Pereira Júnior acerca do regime de casamento constante nas matrículas dos imóveis, visto que em uma certidão constou casado sob o regime de comunhão parcial de bens (fls. 64 - imóvel matriculado sob n. 50.287) e na outra certidão constou casado sob o regime de comunhão universal de bens (fls. 63, imóvel matriculado sob n. 11.054). Entrementes, sobre a informação do falecimento da esposa do executado (fls. 81, em 2006), manifeste-se o exequente sobre eventual retificação do termo de penhora. Por fim, traga o exequente para os autos uma planilha de débito atualizada, bem como sobre nova avaliação dos imóveis diante do tempo decorrido. Intime-se." Advogados(s): Radislene Kelly Petelinkar Baessa Bastos (OAB 133438/SP), Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
22/09/2023		Ato ordinatório Republico decisão retro, motivo do qual não saiu em nome dos procuradores. Teor do ato: "Vistos. O BANCO BRADESCO S/A ajuizou uma ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face de PEREIRA & PEREIRA BAURU LTDA. ME e OZIR ONOFRE PEREIRA, alegando, em síntese, que disponibilizou crédito à empresa requerida, tendo como devedor solidário o segundo réu, a qual deixou de honrar com o pagamento das obrigações no montante de R$ 100.232,03, atualizado até 13 de novembro de 2009. Nas fls. 68, foi lavrado o termo de penhora incidente sobre 4 imóveis (fls. 63/37 e 68/69). Expedido o mandado de intimação, nas fls. 80/81 foi noticiado o falecimento do cônjuge do executado Sra. Maria Aparecida de Souza Pereira. Intimado, o banco ficou em silêncio. Nas fls. 127/170 foi juntado o laudo de avaliação. Nas fls. 219/220 foi realizado o levantamento parcial de penhora, incidindo a penhora sobre os imóveis de fls. 63/64 (imóveis matriculados sob n. 11.054 e 50.283, ambos do 2º Cartório de Registro de imóveis). O edital de leilão foi retirado para publicação conforme fls. 221 e 241. Nas fls 235 o banco exequente informou que o débito atualizado era de R$ 157.272,00 para janeiro de 2012. Nas fls. 259 o banco exequente pediu a intimação do executado e de sua esposa para que informasse suas qualificações, diante da nota de devolução de fls. 260. Nas fls. 266 e 285 o banco exequente pediu a intimação do cônjuge do executado acerca das penhoras realizadas nos autos. Pela decisão de fls. 303 o exequente foi intimado para se manifestar sobre o falecimento da esposa do executado. Nas fls. 357 o banco exequente pediu que fosse realizada nova avaliação dos imóveis penhorados nos autos. Nas fls. 362/364 foi realizada a atualização do valor dos imóveis penhorados, com discordância dos executados (fls. 366) e concordância do exequente (fls. 369). A decisão de fls. 378/379 determinou a digitalização do processo. Esse é o relatório. Decido. Em primeiro lugar, esclareça o executado Ozir Onofre Pereira Júnior acerca do regime de casamento constante nas matrículas dos imóveis, visto que em uma certidão constou casado sob o regime de comunhão parcial de bens (fls. 64 - imóvel matriculado sob n. 50.287) e na outra certidão constou casado sob o regime de comunhão universal de bens (fls. 63, imóvel matriculado sob n. 11.054). Entrementes, sobre a informação do falecimento da esposa do executado (fls. 81, em 2006), manifeste-se o exequente sobre eventual retificação do termo de penhora. Por fim, traga o exequente para os autos uma planilha de débito atualizada, bem como sobre nova avaliação dos imóveis diante do tempo decorrido. Intime-se."
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0903/2023 Teor do ato: Vistos. O BANCO BRADESCO S/A ajuizou uma ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face de PEREIRA & PEREIRA BAURU LTDA. ME e OZIR ONOFRE PEREIRA, alegando, em síntese, que disponibilizou crédito à empresa requerida, tendo como devedor solidário o segundo réu, a qual deixou de honrar com o pagamento das obrigações no montante de R$ 100.232,03, atualizado até 13 de novembro de 2009. Nas fls. 68, foi lavrado o termo de penhora incidente sobre 4 imóveis (fls. 63/37 e 68/69). Expedido o mandado de intimação, nas fls. 80/81 foi noticiado o falecimento do cônjuge do executado Sra. Maria Aparecida de Souza Pereira. Intimado, o banco ficou em silêncio. Nas fls. 127/170 foi juntado o laudo de avaliação. Nas fls. 219/220 foi realizado o levantamento parcial de penhora, incidindo a penhora sobre os imóveis de fls. 63/64 (imóveis matriculados sob n. 11.054 e 50.283, ambos do 2º Cartório de Registro de imóveis). O edital de leilão foi retirado para publicação conforme fls. 221 e 241. Nas fls 235 o banco exequente informou que o débito atualizado era de R$ 157.272,00 para janeiro de 2012. Nas fls. 259 o banco exequente pediu a intimação do executado e de sua esposa para que informasse suas qualificações, diante da nota de devolução de fls. 260. Nas fls. 266 e 285 o banco exequente pediu a intimação do cônjuge do executado acerca das penhoras realizadas nos autos. Pela decisão de fls. 303 o exequente foi intimado para se manifestar sobre o falecimento da esposa do executado. Nas fls. 357 o banco exequente pediu que fosse realizada nova avaliação dos imóveis penhorados nos autos. Nas fls. 362/364 foi realizada a atualização do valor dos imóveis penhorados, com discordância dos executados (fls. 366) e concordância do exequente (fls. 369). A decisão de fls. 378/379 determinou a digitalização do processo. Esse é o relatório. Decido. Em primeiro lugar, esclareça o executado Ozir Onofre Pereira Júnior acerca do regime de casamento constante nas matrículas dos imóveis, visto que em uma certidão constou casado sob o regime de comunhão parcial de bens (fls. 64 - imóvel matriculado sob n. 50.287) e na outra certidão constou casado sob o regime de comunhão universal de bens (fls. 63, imóvel matriculado sob n. 11.054). Entrementes, sobre a informação do falecimento da esposa do executado (fls. 81, em 2006), manifeste-se o exequente sobre eventual retificação do termo de penhora. Por fim, traga o exequente para os autos uma planilha de débito atualizada, bem como sobre nova avaliação dos imóveis diante do tempo decorrido. Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP)
18/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O BANCO BRADESCO S/A ajuizou uma ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face de PEREIRA & PEREIRA BAURU LTDA. ME e OZIR ONOFRE PEREIRA, alegando, em síntese, que disponibilizou crédito à empresa requerida, tendo como devedor solidário o segundo réu, a qual deixou de honrar com o pagamento das obrigações no montante de R$ 100.232,03, atualizado até 13 de novembro de 2009. Nas fls. 68, foi lavrado o termo de penhora incidente sobre 4 imóveis (fls. 63/37 e 68/69). Expedido o mandado de intimação, nas fls. 80/81 foi noticiado o falecimento do cônjuge do executado Sra. Maria Aparecida de Souza Pereira. Intimado, o banco ficou em silêncio. Nas fls. 127/170 foi juntado o laudo de avaliação. Nas fls. 219/220 foi realizado o levantamento parcial de penhora, incidindo a penhora sobre os imóveis de fls. 63/64 (imóveis matriculados sob n. 11.054 e 50.283, ambos do 2º Cartório de Registro de imóveis). O edital de leilão foi retirado para publicação conforme fls. 221 e 241. Nas fls 235 o banco exequente informou que o débito atualizado era de R$ 157.272,00 para janeiro de 2012. Nas fls. 259 o banco exequente pediu a intimação do executado e de sua esposa para que informasse suas qualificações, diante da nota de devolução de fls. 260. Nas fls. 266 e 285 o banco exequente pediu a intimação do cônjuge do executado acerca das penhoras realizadas nos autos. Pela decisão de fls. 303 o exequente foi intimado para se manifestar sobre o falecimento da esposa do executado. Nas fls. 357 o banco exequente pediu que fosse realizada nova avaliação dos imóveis penhorados nos autos. Nas fls. 362/364 foi realizada a atualização do valor dos imóveis penhorados, com discordância dos executados (fls. 366) e concordância do exequente (fls. 369). A decisão de fls. 378/379 determinou a digitalização do processo. Esse é o relatório. Decido. Em primeiro lugar, esclareça o executado Ozir Onofre Pereira Júnior acerca do regime de casamento constante nas matrículas dos imóveis, visto que em uma certidão constou casado sob o regime de comunhão parcial de bens (fls. 64 - imóvel matriculado sob n. 50.287) e na outra certidão constou casado sob o regime de comunhão universal de bens (fls. 63, imóvel matriculado sob n. 11.054). Entrementes, sobre a informação do falecimento da esposa do executado (fls. 81, em 2006), manifeste-se o exequente sobre eventual retificação do termo de penhora. Por fim, traga o exequente para os autos uma planilha de débito atualizada, bem como sobre nova avaliação dos imóveis diante do tempo decorrido. Intime-se.
11/07/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
22/06/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lucimara Silva Tassini
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0065/2023 Teor do ato: É época de transferência híbrida processual, ou seja, de migração ou conversão de autos físicos para digitais, de forma paulatina, conforme o caso. Há consideração de que a parte deve proceder à digitalização do processo físico a fim de viabilizar a pertinente conversão normatizada pelo Comunicado CG 466/2020, da Corregedoria Geral de Justiça, considerando o disposto n. § 4º, artigo 6º, da Resolução CNJ n.º 314/2020, o Provimento CSM n.º 2560/2020 e o item 14.1 do Comunicado Conjunto n.º 581/2020, trazendo sim que os autos que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5 poderão ser convertidos em meio digital, todavia, desde que observada alguma das hipóteses descritas no conteúdo aplicável à espécie. De fato, não é dado à parte transferir atividade própria dela à serventia. A conversão dos autos físicos em digitais é medida que tem como objetivo o aprimoramento da prestação jurisdicional, a redução de custos com a modernização na tramitação dos autos e a celeridade processual, o que é facultado as partes. Por outro lado, por se cuidar de uma faculdade dirigida às partes, não cabe também impor ao Poder Judiciário mover toda sua estrutura, sobretudo seus funcionários, já assoberbados pelo elevado número de feitos que tramitam em primeiro grau, para que digitalizem e convertam os processos físicos em digitais, cuja atribuição, à toda evidência, caso as partes assim se manifestem seu interesse, cabe somente a elas. A parte deve dar cumprimento à condição procedimental, administrativa supramencionada, aplicável à espécie, constante, aliás, do Comunicado CG n.º 466/2020, da Corregedoria Geral de Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem, entre suas metas, a contínua digitalização dos processos físicos, mas a ser realizada seguindo normatização específica. Tratando-se de digitalização de processo físico, todas as peças deverão ser digitalizadas, conforme Comunicado CG nº 466/20. Portanto, as normas devem ser interpretadas de forma harmônica, exigindo-se, na hipótese de conversão do processo físico em meio digital, a digitalização de todas as peças existentes nos autos primitivos, não devendo confundir-se com a propositura inaugural. Acrescente-se que as peças da parte física do processo híbrido devem ser categorizadas, nominadas e juntadas em ordem cronológica. O princípio da duração razoável do processo, não pode em nome da celeridade processual, se sobrepor às formalidades impostas no Comunicado em referência, razão pela qual, o pedido de conversão do processo físico em digital deve obedecer à forma estabelecida no próprio Comunicado nº 466/2020, sem prejuízo de que novo pleito seja formulado pela via correta. Após, certifique-se o Cartório o cumprimento do disposto no art. 4ª do Comunicado CG nº 466/2020. Acaso não tenha sido cumprido em sua integralidade (digitalizando-se todas as peças categorizadas, nominadas e juntadas em ordem cronológica), intime-se o pleiteante para que promova a correção. Havendo cumprimento, após certificado nos autos, retornem à conclusão. Intime-se Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP)
26/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas É época de transferência híbrida processual, ou seja, de migração ou conversão de autos físicos para digitais, de forma paulatina, conforme o caso. Há consideração de que a parte deve proceder à digitalização do processo físico a fim de viabilizar a pertinente conversão normatizada pelo Comunicado CG 466/2020, da Corregedoria Geral de Justiça, considerando o disposto n. § 4º, artigo 6º, da Resolução CNJ n.º 314/2020, o Provimento CSM n.º 2560/2020 e o item 14.1 do Comunicado Conjunto n.º 581/2020, trazendo sim que os autos que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5 poderão ser convertidos em meio digital, todavia, desde que observada alguma das hipóteses descritas no conteúdo aplicável à espécie. De fato, não é dado à parte transferir atividade própria dela à serventia. A conversão dos autos físicos em digitais é medida que tem como objetivo o aprimoramento da prestação jurisdicional, a redução de custos com a modernização na tramitação dos autos e a celeridade processual, o que é facultado as partes. Por outro lado, por se cuidar de uma faculdade dirigida às partes, não cabe também impor ao Poder Judiciário mover toda sua estrutura, sobretudo seus funcionários, já assoberbados pelo elevado número de feitos que tramitam em primeiro grau, para que digitalizem e convertam os processos físicos em digitais, cuja atribuição, à toda evidência, caso as partes assim se manifestem seu interesse, cabe somente a elas. A parte deve dar cumprimento à condição procedimental, administrativa supramencionada, aplicável à espécie, constante, aliás, do Comunicado CG n.º 466/2020, da Corregedoria Geral de Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem, entre suas metas, a contínua digitalização dos processos físicos, mas a ser realizada seguindo normatização específica. Tratando-se de digitalização de processo físico, todas as peças deverão ser digitalizadas, conforme Comunicado CG nº 466/20. Portanto, as normas devem ser interpretadas de forma harmônica, exigindo-se, na hipótese de conversão do processo físico em meio digital, a digitalização de todas as peças existentes nos autos primitivos, não devendo confundir-se com a propositura inaugural. Acrescente-se que as peças da parte física do processo híbrido devem ser categorizadas, nominadas e juntadas em ordem cronológica. O princípio da duração razoável do processo, não pode em nome da celeridade processual, se sobrepor às formalidades impostas no Comunicado em referência, razão pela qual, o pedido de conversão do processo físico em digital deve obedecer à forma estabelecida no próprio Comunicado nº 466/2020, sem prejuízo de que novo pleito seja formulado pela via correta. Após, certifique-se o Cartório o cumprimento do disposto no art. 4ª do Comunicado CG nº 466/2020. Acaso não tenha sido cumprido em sua integralidade (digitalizando-se todas as peças categorizadas, nominadas e juntadas em ordem cronológica), intime-se o pleiteante para que promova a correção. Havendo cumprimento, após certificado nos autos, retornem à conclusão. Intime-se
16/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FBTU22000076754
31/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1064/2022 Teor do ato: Os presentes autos já se encontram desarquivados e disponíveis para consulta em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
26/10/2022		Ato ordinatório Os presentes autos já se encontram desarquivados e disponíveis para consulta em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
02/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FBRU22000257150
28/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 368:- Dê-se publicidade ao despacho de fls. 367 e cumpra-se cf. determinado na 2a. parte do referido despacho. Int.
06/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FBTU21000025724
05/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 366:- Primeiramente, certifique-se o decurso do prazo para manifestação do exequente quanto à atualização de fls. 364, se o caso. Após, manifeste-se o exequente quanto à alegação ora efetuada pelos executados. Int.
10/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FBRU21000113195
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: Página:
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0587/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do cálculo feito pelo Contador Judicial (fls. 364). Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
20/05/2021		Ato ordinatório Manifestem-se as partes acerca do cálculo feito pelo Contador Judicial (fls. 364).
13/11/2020		Recebidos os Autos da Contadoria
13/11/2020		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
13/11/2020		Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2020		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0963/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: Página: 1142
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0963/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 361:- Encaminhe-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor da avaliação dos bens imóveis matriculados sob no. 11.054 e 50.287 do 2º. CRI de Bauru-SP, realizada em 02-05-2011, fls. 166/167 e 170, observando-se que quanto aos bens imóveis matriculados sob no. 58.936 e 58.937 do 1º. CRI de Bauru-SP, houve levantamento da penhora, cf. Termo de fls. 220. Int. Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
17/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 361:- Encaminhe-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor da avaliação dos bens imóveis matriculados sob no. 11.054 e 50.287 do 2º. CRI de Bauru-SP, realizada em 02-05-2011, fls. 166/167 e 170, observando-se que quanto aos bens imóveis matriculados sob no. 58.936 e 58.937 do 1º. CRI de Bauru-SP, houve levantamento da penhora, cf. Termo de fls. 220. Int.
28/07/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FMIA20000092274
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: Página:
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0089/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 357:- A excepcionalidade da medida de nova avaliação está adstrita as hipóteses do art. 873 do NCPC, quais sejam, arguição de erro na avaliação ou dolo do avaliador ou verificação de majoração, diminuição ou fundada dúvida sobre o valor do bem. Contudo, não está caracterizada a fundada dúvida quanto ao valor do bem ou modificação de sua valoração que justifique, mesmo de ofício, a determinação de renovação dessa avaliação. Isto porque o preço de venda pode ser estabelecido segundo critérios subjetivos, pelo vendedor. Entende-se necessário apontamento de especialista, o que não está demonstrado. Por outro lado, o JUIZ determinará o valor de eventual arrematação segundo critério de equidade. Logo, cabível e razoável a atualização monetária do valor da avaliação. Tangentes às modificações no valor dos bens, facilmente verificáveis numa economia instável, contorna-se qualquer dificuldade indexando o valor a índice oficial de correção monetária. Assim, diante dos precários elementos de informação, fica indeferido o pedido formulado. Int. Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
17/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 357:- A excepcionalidade da medida de nova avaliação está adstrita as hipóteses do art. 873 do NCPC, quais sejam, arguição de erro na avaliação ou dolo do avaliador ou verificação de majoração, diminuição ou fundada dúvida sobre o valor do bem. Contudo, não está caracterizada a fundada dúvida quanto ao valor do bem ou modificação de sua valoração que justifique, mesmo de ofício, a determinação de renovação dessa avaliação. Isto porque o preço de venda pode ser estabelecido segundo critérios subjetivos, pelo vendedor. Entende-se necessário apontamento de especialista, o que não está demonstrado. Por outro lado, o JUIZ determinará o valor de eventual arrematação segundo critério de equidade. Logo, cabível e razoável a atualização monetária do valor da avaliação. Tangentes às modificações no valor dos bens, facilmente verificáveis numa economia instável, contorna-se qualquer dificuldade indexando o valor a índice oficial de correção monetária. Assim, diante dos precários elementos de informação, fica indeferido o pedido formulado. Int.
06/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FMIA20000042944
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 1307/1308
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0034/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente, pessoalmente, a dar andamento ao processo, no prazo legal de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, § 1º. do NCPC. Int. Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
28/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o exequente, pessoalmente, a dar andamento ao processo, no prazo legal de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, § 1º. do NCPC. Int.
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: Página:
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0016/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo de suspensão do processo, deferida na 2a. parte do despacho de fls. 340, se o caso, e retornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
08/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o decurso do prazo de suspensão do processo, deferida na 2a. parte do despacho de fls. 340, se o caso, e retornem os autos conclusos. Int.
27/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FMIA19000493713
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 1162/1163
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0668/2019 Teor do ato: Vistos, etc... Perpetrada a renúncia do mandato pelo advogado com poderes de representação do mandante, o qual tem mais de um procurador, a falta de notificação da renúncia de qualquer deles não causa prejuízo, dado que o outro continuará a funcionar no feito. Anote-se regularmente, prosseguindo nos autos principais. Int. Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
22/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Perpetrada a renúncia do mandato pelo advogado com poderes de representação do mandante, o qual tem mais de um procurador, a falta de notificação da renúncia de qualquer deles não causa prejuízo, dado que o outro continuará a funcionar no feito. Anote-se regularmente, prosseguindo nos autos principais. Int.
18/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FBRU19001341256
17/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0644/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 1280
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0644/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para recolhimento da taxa devida à OAB, pelo executado, e oficie-se à Carteira da Previdência comunicando o débito. Fls. 339:- Conforme requerimento do exequente, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 dias. Int. Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Luis Eduardo Betoni (OAB 148548/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
14/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para recolhimento da taxa devida à OAB, pelo executado, e oficie-se à Carteira da Previdência comunicando o débito. Fls. 339:- Conforme requerimento do exequente, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 dias. Int.
17/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FMIA19000389999
16/08/2019		Autos no Prazo
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 1081/1082
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0483/2019 Teor do ato: "Providencie, o advogado constituído pela executada Pereira e Pereira Bauru Ltda ME, a regularização de sua representação processual, com a juntada de documentação da empresa, comprovando o quadro societário e os poderes do sócio outorgante para tal mister. Outrossim, providencie, o advogado constituído, o recolhimento da conhecida taxa devida à OAB, sob pena de inscrição do débito e comunicação ao órgão de classe." Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Luis Eduardo Betoni (OAB 148548/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
15/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Providencie, o advogado constituído pela executada Pereira e Pereira Bauru Ltda ME, a regularização de sua representação processual, com a juntada de documentação da empresa, comprovando o quadro societário e os poderes do sócio outorgante para tal mister. Outrossim, providencie, o advogado constituído, o recolhimento da conhecida taxa devida à OAB, sob pena de inscrição do débito e comunicação ao órgão de classe."
14/08/2019		Autos no Prazo
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: Página:
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0473/2019 Teor do ato: "Os autos encontram-se desarquivados como requerido. Manifeste-se o exequente em prosseguimento." Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
13/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Os autos encontram-se desarquivados como requerido. Manifeste-se o exequente em prosseguimento."
13/08/2019		Processo Desarquivado Sem Reabertura processo desarquivado
25/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FMIA19000302492
25/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FMIA19000302371
11/07/2017		Arquivado Provisoriamente CAIXA 5554/2017 - (VOL: 1,2) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A RECALL
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: Página:
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0186/2017 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP)
19/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: Página:
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0062/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 326:- O pedido de reconsideração se generaliza na prática forense. Tal providência não existe no sistema processual brasileiro e pode transformar-se em grave deformação da ordem processual. Sua utilização talvez decorra do procedimento formal do agravo como estabelecido na Lei. É medida atípica, imprópria e deve ser banida da prática forense, mas, se e quando for utilizada, fica claro que não interrompe ou suspende o prazo de qualquer recurso, posto que o prazo de fluência para a interposição deste se dá a partir do despacho que haja causado o suposto gravame e não daquele que desatende o pedido de reconsideração, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade, porque somente são fungíveis coisas homogêneas, e não pode produzir nenhum resultado se em relação a decisão ocorreu preclusão.Não pode o Juízo voltar a decidir as questões já decididas, já que o pedido trata apenas de irresignação contra decisão que não foi favorável ao exequente, ou seja, o que remanesce da pretensão é o inconformismo de ter sua convicção contrariada, valendo observar que a lei adjetiva prevê os meios próprios para se alcançar a reforma pretendida. Deveras, a recusa enunciada nos autos decorre de imperativo de lógica, a bem da higidez do sistema.Assim, insiste em ver acolhido pedido não admitido por apreciação deste Juízo, cuja rejeição em decisão pretérita fica mantida.Int. Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
31/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 326:- O pedido de reconsideração se generaliza na prática forense. Tal providência não existe no sistema processual brasileiro e pode transformar-se em grave deformação da ordem processual. Sua utilização talvez decorra do procedimento formal do agravo como estabelecido na Lei. É medida atípica, imprópria e deve ser banida da prática forense, mas, se e quando for utilizada, fica claro que não interrompe ou suspende o prazo de qualquer recurso, posto que o prazo de fluência para a interposição deste se dá a partir do despacho que haja causado o suposto gravame e não daquele que desatende o pedido de reconsideração, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade, porque somente são fungíveis coisas homogêneas, e não pode produzir nenhum resultado se em relação a decisão ocorreu preclusão.Não pode o Juízo voltar a decidir as questões já decididas, já que o pedido trata apenas de irresignação contra decisão que não foi favorável ao exequente, ou seja, o que remanesce da pretensão é o inconformismo de ter sua convicção contrariada, valendo observar que a lei adjetiva prevê os meios próprios para se alcançar a reforma pretendida. Deveras, a recusa enunciada nos autos decorre de imperativo de lógica, a bem da higidez do sistema.Assim, insiste em ver acolhido pedido não admitido por apreciação deste Juízo, cuja rejeição em decisão pretérita fica mantida.Int.
14/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FMIA16001164578
21/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: Página:
18/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0634/2016 Teor do ato: Vistos, etc...1- Melhor examinando os autos, de início cumpre registrar que a busca de bens penhoráveis em nome do devedor é atribuição do exequente e o auxílio judicial só se justifica em casos excepcionais como ocorre, por exemplo, nos casos em que as informações estão protegidas por sigilo fiscal ou bancário, o que não é a hipótese aqui.As informações armazenadas no sistema ARISP são de domínio público e, assim, qualquer pessoa pode ter acesso a elas.A exequente alega ser admissível a expedição de ofício na forma requerida. Invoca, em abono de sua tese, o Provimento CG 06/2009. No entanto, pode o exequente realizar a diligência sem intervenção do Poder Judiciário, mediante recolhimento das custas respectivas, pela "internet", conforme se esclarece no "site" da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP): "a Consulta Eletrônica é a forma mais fácil, rápida e garante o melhor custo benefício na localização de bens imóveis e outros direitos reais registrados nos cartórios de registros de imóveis integrantes do sistema", tendo em vista que "o manuseio é de simples entendimento e o acesso é feito pelo usuário diretamente de seu computador, em qualquer dia e horário".Outrossim, o Provimento CG 06/2009 prevê apenas duas hipóteses de utilização, pelo magistrado, da penhora on-line de imóveis, quais sejam: nos casos em que o interessado for beneficiário da justiça gratuita e quando se tratar de diligência própria do Juízo.Assim, não há como se acolher a pretensão do exequente de realização de pesquisa, por meio do Poder Judiciário, para localização de bens imóveis em nome do executado junto ao sistema ARISP.Portanto, a pesquisa pretendida poderá ser realizada pelo próprio interessada, pelo "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP", no portal eletrônico, mediante o pagamento das taxas pertinentes, sendo desnecessária a intervenção do Judiciário para tal finalidade, como já anteriormente decidido.Confira-se, ainda, a jurisprudência:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal - Taxa de localização e funcionamento, multa e ISS - Exercícios de 1991 a 1994 - Pedido de pesquisa 'on line' para busca de bens imóveis em nome do devedor através do convênio firmado entre o TJSP e a ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) Indeferimento - Pretensão à reforma da decisão - Inadmissibilidade - Diligência que cabe à parte Municipalidade de São Vicente que pode providenciar meios para que seus procuradores obtenham esse acesso a fim de realizar a consulta e trazer para os autos a informação do imóvel sobre o qual pretendem que recaia a penhora - Pesquisa prevista no Provimento CG n.º 06/2009 da Corregedoria Geral de Justiça limitada aos casos em que o Juízo competente a determine como diligência sua ou quando o interessado for beneficiário da assistência judiciária gratuita. Decisão mantida. Recurso desprovido." (Agravo de Instrumento nº 0097507-10.2013.8.26.0000, São Vicente, 18ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Roberto Martins de Souza, j. em 25.07.2013)."EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PESQUISA PARA BUSCA DE IMÓVEIS EM NOME DOS EXECUTADOS POR MEIO DO SITEMA ARISP - IMPOSSIBILIDADE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE À PARTE. Não cabe ao Poder Judiciário administrar os interesses da parte interessada, a quem cumpre diligenciar junto aos órgãos competentes para obter as informações necessárias sobre bens imóveis em nome do devedor. RECURSO IMPROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 0113284-35.2013.8.26.0000 São Vicente, 18ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. CARLOS GIARUSSO SANTOS, j. em 25.07.2013).2- Assim, sendo, manifeste-se o exequente.3- Int. Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
17/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão autos em cartório
11/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc...1- Melhor examinando os autos, de início cumpre registrar que a busca de bens penhoráveis em nome do devedor é atribuição do exequente e o auxílio judicial só se justifica em casos excepcionais como ocorre, por exemplo, nos casos em que as informações estão protegidas por sigilo fiscal ou bancário, o que não é a hipótese aqui.As informações armazenadas no sistema ARISP são de domínio público e, assim, qualquer pessoa pode ter acesso a elas.A exequente alega ser admissível a expedição de ofício na forma requerida. Invoca, em abono de sua tese, o Provimento CG 06/2009. No entanto, pode o exequente realizar a diligência sem intervenção do Poder Judiciário, mediante recolhimento das custas respectivas, pela "internet", conforme se esclarece no "site" da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP): "a Consulta Eletrônica é a forma mais fácil, rápida e garante o melhor custo benefício na localização de bens imóveis e outros direitos reais registrados nos cartórios de registros de imóveis integrantes do sistema", tendo em vista que "o manuseio é de simples entendimento e o acesso é feito pelo usuário diretamente de seu computador, em qualquer dia e horário".Outrossim, o Provimento CG 06/2009 prevê apenas duas hipóteses de utilização, pelo magistrado, da penhora on-line de imóveis, quais sejam: nos casos em que o interessado for beneficiário da justiça gratuita e quando se tratar de diligência própria do Juízo.Assim, não há como se acolher a pretensão do exequente de realização de pesquisa, por meio do Poder Judiciário, para localização de bens imóveis em nome do executado junto ao sistema ARISP.Portanto, a pesquisa pretendida poderá ser realizada pelo próprio interessada, pelo "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP", no portal eletrônico, mediante o pagamento das taxas pertinentes, sendo desnecessária a intervenção do Judiciário para tal finalidade, como já anteriormente decidido.Confira-se, ainda, a jurisprudência:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal - Taxa de localização e funcionamento, multa e ISS - Exercícios de 1991 a 1994 - Pedido de pesquisa 'on line' para busca de bens imóveis em nome do devedor através do convênio firmado entre o TJSP e a ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) Indeferimento - Pretensão à reforma da decisão - Inadmissibilidade - Diligência que cabe à parte Municipalidade de São Vicente que pode providenciar meios para que seus procuradores obtenham esse acesso a fim de realizar a consulta e trazer para os autos a informação do imóvel sobre o qual pretendem que recaia a penhora - Pesquisa prevista no Provimento CG n.º 06/2009 da Corregedoria Geral de Justiça limitada aos casos em que o Juízo competente a determine como diligência sua ou quando o interessado for beneficiário da assistência judiciária gratuita. Decisão mantida. Recurso desprovido." (Agravo de Instrumento nº 0097507-10.2013.8.26.0000, São Vicente, 18ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Roberto Martins de Souza, j. em 25.07.2013)."EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PESQUISA PARA BUSCA DE IMÓVEIS EM NOME DOS EXECUTADOS POR MEIO DO SITEMA ARISP - IMPOSSIBILIDADE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE À PARTE. Não cabe ao Poder Judiciário administrar os interesses da parte interessada, a quem cumpre diligenciar junto aos órgãos competentes para obter as informações necessárias sobre bens imóveis em nome do devedor. RECURSO IMPROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 0113284-35.2013.8.26.0000 São Vicente, 18ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. CARLOS GIARUSSO SANTOS, j. em 25.07.2013).2- Assim, sendo, manifeste-se o exequente.3- Int.
10/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 321:- Proceda-se averbação junto ao sistema Arisp, referente aos bens imóveis matriculados sob no. 50.287 e 11.054, cf. fls. 253 e 297. Int.
06/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FMIA16000888750
28/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: Página:
27/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0342/2016 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
26/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga o exequente em termos de prosseguimento.Int.
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: Página:
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0167/2016 Teor do ato: Acolho o pleito de Fls.305/306 e, assim, determino o integral cumprimento ao comando da decisão pretérita de fls.219, 1ª parte.I. (mandado expedido) Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
14/04/2016		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
07/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Acolho o pleito de Fls.305/306 e, assim, determino o integral cumprimento ao comando da decisão pretérita de fls.219, 1ª parte.I. (mandado expedido)
16/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FMIA16000223874
07/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: Página:
07/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: Página:
04/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0083/2016 Teor do ato: Aguardando pelo autor o recolhimento da taxa da OAB sob pena de comunicação ao orgão da classe. Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
04/03/2016		Ato ordinatório Aguardando pelo autor o recolhimento da taxa da OAB sob pena de comunicação ao orgão da classe.
03/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FMIA16000192101
16/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: Página:
15/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0055/2016 Teor do ato: J. Diga o Banco exequente. Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
15/02/2016		Ato ordinatório J. Diga o Banco exequente.
02/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FBRU16000246015
18/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: Página:
17/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0383/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, ante as certidões de fls. 296 e 303 v., referentes ao falecimento do cônjuge do executado Ozir Onofre Pereira. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP)
11/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, ante as certidões de fls. 296 e 303 v., referentes ao falecimento do cônjuge do executado Ozir Onofre Pereira. Int.
05/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se mandado para intimação do cônjuge do executado Ozir Onofre Pereira, referente à penhora de fls. 253. Int.
24/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FBRU15002376510
18/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FBRU14005384301
18/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FMIA14001887903
28/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2015 Data da Disponibilização: 28/05/2015 Data da Publicação: 29/05/2015 Número do Diário: Página:
27/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0163/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 259: Defiro, expeça-se mandado de inscrição de penhora conforme requerido na nota de devolução do Cartório.Após, intime-se o cônjuge da penhora realizada. Int. (Retirar mandado) Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
26/05/2015		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Averbação de Penhora
11/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 259: Defiro, expeça-se mandado de inscrição de penhora conforme requerido na nota de devolução do Cartório.Após, intime-se o cônjuge da penhora realizada. Int. (Retirar mandado)
19/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FMIA14001887885
17/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Correição
17/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
26/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Valner Sorrilha de Marchi Vencimento: 11/12/2014
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0322/2014 Teor do ato: Providencie o exequente a complementação das custas de diligência, observado o Provimento CG nº 28/2014, visando a expedição do competente Mandado de Intimação. I. Advogados(s): Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP)
07/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie o exequente a complementação das custas de diligência, observado o Provimento CG nº 28/2014, visando a expedição do competente Mandado de Intimação. I.
03/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FBRU14004643256
29/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
20/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Valner Sorrilha de Marchi
28/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FBRU14003558529
24/04/2013		Aguardando Provocação Aguardando Provocação abril
23/04/2013		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se provocação. I.
11/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/04/2013		Despacho Proferido Aguarde-se provocação. I.
09/04/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
01/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
27/03/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9208118
14/02/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9208118 - Advogado: VALNER SORRILHA DE MARCHI OAB: 66479/SP Local Origem: 231-5ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 14/02/2013 Data de Recebimento: 27/03/2013 Previsão de Retorno: 27/03/2013 Vol.: Todos
06/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16
05/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 06/02
05/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 279 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se em prosseguimento.I
04/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/01/2013		Despacho Proferido Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se em prosseguimento.I
24/01/2013		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
09/01/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8907730
23/11/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8907730 - Advogado: VALNER SORRILHA DEMARCHI OAB: 66479/SP Local Origem: 231-5ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 23/11/2012 Data de Recebimento: 09/01/2013 Previsão de Retorno: 09/01/2013 Vol.: Todos
14/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11
09/11/2012		Juntada de Mandado Juntada do Mandado em 08/11/2012
31/10/2012		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
31/10/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Para realização de audiência de conciliação, designo o dia 13 de novembro de 2012, às 15:40 horas. Intime-se as partes.
30/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/10/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 30
19/10/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
18/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Para realização de audiência de conciliação, designo o dia 13 de novembro de 2012, às 15:40 horas. Intime-se as partes.
26/07/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência CLS
29/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22
28/06/2012		Aguardando Publicação Publicado 28/6
12/06/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
31/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência CLS
22/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/05/2012		Despacho Proferido Defiro o sobrestamento requerido. Int.
11/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
09/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7813167
09/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
26/04/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7813167 - Advogado: VALNER SORRILHA DE MARCHI OAB: 66479/SP Local Origem: 231-5ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 26/04/2012 Data de Recebimento: 09/05/2012 Previsão de Retorno: 09/05/2012 Vol.: Todos
19/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/04/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
04/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7664551
04/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14
28/03/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7664551 - Advogado: VALNER SORRILHA DE MARCHI OAB: 66479/SP Local Origem: 231-5ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 28/03/2012 Data de Recebimento: 04/04/2012 Previsão de Retorno: 04/04/2012 Vol.: Todos
27/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/03/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
15/03/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 7
13/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 239 - Fls. 238: Defiro, aguardando nova manifestação do exeqüente. Int.
07/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7494276
27/02/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7494276 - Advogado: VALNER SORRILHA DEMARCHI OAB: 66479/SP Local Origem: 231-5ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 27/02/2012 Data de Recebimento: 06/03/2012 Previsão de Retorno: 06/03/2012 Vol.: Todos
22/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/02/2012		Despacho Proferido Fls. 238: Defiro, aguardando nova manifestação do exeqüente. Int.
17/02/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/02/2012		Aguardando Leilão Aguardando Leilão
10/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10
10/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 219 - Vistos, etc... Em face da concordância retro manifestada pelo exeqüente, defiro o levantamento das penhoras realizadas em relação aos imóveis objeto das matrículas nºs 58.936 e 58.937 do Primeiro Cartório de Registros de Imóveis e Anexos desta comarca de Bauru-SP, expedindo-se o que for necessário à sua exclusão da penhora. Para a realização da Primeira Praça em relação aos demais imóveis, designo o dia 17de fevereiro, p. futuro, às,14:00 horas, por preço não inferior ao da avaliação.Caso não haja licitantes, desde já designo Segunda Praça o dia 27 de fevereiro, p. futuro, às 14:00 horas, por quem mais der e maior lance oferecer desde que não seja considerado vil o lance ofertado.Expeça-se o edital respectivo descrevendo-se as benfeitorias existentes bem como da inexistência de recurso de apelação pendente de julgamento com requerido às fls. 211/212 e Intimem.-se regularmente.Int
06/12/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
22/11/2011		Despacho Proferido Vistos, etc... Em face da concordância retro manifestada pelo exeqüente, defiro o levantamento das penhoras realizadas em relação aos imóveis objeto das matrículas nºs 58.936 e 58.937 do Primeiro Cartório de Registros de Imóveis e Anexos desta comarca de Bauru-SP, expedindo-se o que for necessário à sua exclusão da penhora. Para a realização da Primeira Praça em relação aos demais imóveis, designo o dia 17de fevereiro, p. futuro, às,14:00 horas, por preço não inferior ao da avaliação.Caso não haja licitantes, desde já designo Segunda Praça o dia 27 de fevereiro, p. futuro, às 14:00 horas, por quem mais der e maior lance oferecer desde que não seja considerado vil o lance ofertado.Expeça-se o edital respectivo descrevendo-se as benfeitorias existentes bem como da inexistência de recurso de apelação pendente de julgamento com requerido às fls. 211/212 e Intimem.-se regularmente.Int
22/11/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6996239
10/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
21/10/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6996239 - Advogado: VALNER SORRILHA DE MARCHI OAB: 66479/SP Local Origem: 231-5ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 21/10/2011 Data de Recebimento: 10/11/2011 Previsão de Retorno: 10/11/2011 Vol.: Todos
20/10/2011		Aguardando Publicação PUBLICADO 20/10
20/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 215 - Fls.207/209: Manifeste-se a parte adversa (exequente). I.
19/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/10/2011		Despacho Proferido Fls.207/209: Manifeste-se a parte adversa (exequente). I.
17/10/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6868618
27/09/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6868618 - Advogado: VALNER SORRILHA DE MARCHI OAB: 66479/SP Local Origem: 231-5ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 27/09/2011 Data de Recebimento: 13/10/2011 Previsão de Retorno: 13/10/2011 Vol.: Todos
21/09/2011		Aguardando Publicação PUBLICADO 21/9
21/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 203 - Mantenho o laudo pericial, tendo em conta as informações prestadas pelo Perito ( fls. 198). Requeira o exeqüente o que entender direito, em prosseguimento. Int.
02/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/08/2011		Despacho Proferido Mantenho o laudo pericial, tendo em conta as informações prestadas pelo Perito ( fls. 198). Requeira o exeqüente o que entender direito, em prosseguimento. Int.
29/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/08/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
19/07/2011		Aguardando Publicação PUBLICADO 20/7
19/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 197vº - Manifeste-se o Perito Judicial quanto às insurgências ao laudo apresentado.( aguardando manifestação das partes sobre as informações do perito) I.
12/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/07/2011		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto(c/ Claudemir)
29/06/2011		Despacho Proferido Manifeste-se o Perito Judicial quanto às insurgências ao laudo apresentado.( aguardando manifestação das partes sobre as informações do perito) I.
28/06/2011		Conclusos Conclusos
09/06/2011		Aguardando Publicação PUBLICADO 20/6
30/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29
05/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
15/04/2011		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando INTIMAÇÃO Períto- EMAIL
31/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
31/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 116 - A estimativa de honorários apresentada esta em conformidade com a tabela do Instituto Brasileiro de Avaliações e Periciais de Engenharia - Ibape, pelo que mantenho o valor fixado. Aguarde-se o depósito para realização da perícia. I.
31/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 113vº - Em verdade falta representação processual da executada, posto que não apresentado instrumento de mandato a ser acompanhado da respectiva guia de recolhimento da contribuição devida à Carteira de Previdência da O.A.B., conforme estabelecem as normas dispostas nos artigos 48, 49 e 50 da Lei Estadual 10.394/70. Intime-se para sanou o defeito no prazo legal. Manifeste-se o Perito Judicial nomeado quanto à insurgência aos honorários estimados. Int.
25/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/03/2011		Despacho Proferido A estimativa de honorários apresentada esta em conformidade com a tabela do Instituto Brasileiro de Avaliações e Periciais de Engenharia - Ibape, pelo que mantenho o valor fixado. Aguarde-se o depósito para realização da perícia. I.
16/03/2011		Aguardando Intimação Aguardando man. Perito c/ Claudemir (email)
14/03/2011		Despacho Proferido Em verdade falta representação processual da executada, posto que não apresentado instrumento de mandato a ser acompanhado da respectiva guia de recolhimento da contribuição devida à Carteira de Previdência da O.A.B., conforme estabelecem as normas dispostas nos artigos 48, 49 e 50 da Lei Estadual 10.394/70. Intime-se para sanou o defeito no prazo legal. Manifeste-se o Perito Judicial nomeado quanto à insurgência aos honorários estimados. Int.
14/03/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
01/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
01/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 101 - Para proceder avaliação sobre os bens penhorados nomeio Perito Judicial o MARCELO SOUZA LIMA, que deverá ser intimado para estimativa de seus honorários. Após o depósito, laudo em dez (10) dias. Exp. competente Mandado.( honorários periciais provisórios arbitrados em R$ 4000,00) I.
31/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/01/2011		Aguardando Perícia CARGA COM PERITO
30/12/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do perito por Email( Claudemir)
29/12/2010		Despacho Proferido Para proceder avaliação sobre os bens penhorados nomeio Perito Judicial o MARCELO SOUZA LIMA, que deverá ser intimado para estimativa de seus honorários. Após o depósito, laudo em dez (10) dias. Exp. competente Mandado.( honorários periciais provisórios arbitrados em R$ 4000,00) I.
09/12/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 26/11
26/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 99 - Manifeste-se o exeqüente. Int.
25/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/11/2010		Despacho Proferido Manifeste-se o exeqüente. Int.
28/10/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
25/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/10/2010		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
07/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 88 - Para a audiência de conciliação, designo o dia 27 de outubro, p.f., às 14:00 horas. Façam-se as intimações necessárias. Int.
05/10/2010		Despacho Proferido Para a audiência de conciliação, designo o dia 27 de outubro, p.f., às 14:00 horas. Façam-se as intimações necessárias. Int.
05/10/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
01/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/09/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/09/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
27/08/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
18/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 737 - Intime a cônjuge do executado em cumprimento ao comando de fls. 68. Int. regularmente.( custas para intimação postal)
13/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/08/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
04/08/2010		Despacho Proferido Intime a cônjuge do executado em cumprimento ao comando de fls. 68. Int. regularmente.( custas para intimação postal)
20/07/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/07/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4875373
08/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11
23/06/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4875373 - Advogado: VALNER SORRILHA DE MARCHI OAB: 66479/SP Local Origem: 231-5ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 23/06/2010 Data de Recebimento: 08/07/2010 Previsão de Retorno: 08/07/2010 Vol.: Todos
23/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
22/06/2010		Aguardando Publicação PUBLICADO 22/06
10/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
10/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 735 - Manifeste-se o exeqüente em prosseguimento. Int.
07/05/2010		Despacho Proferido Manifeste-se o exeqüente em prosseguimento. Int.
06/05/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
13/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
07/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
06/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Xerox
19/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11
09/03/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
23/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11
23/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 68 - Tome-se por termo a penhora, a incidir sobre os bens imóveis objetos das matriculas sob n°s. de ordens 58.936 e 58.937 do 1° C.R.I. de Bauru/ SP, 11.054 e 50.287 do 2° C.R.I. de Bauru/ SP., Respectivamente, pertencentes ao co-executado OZIR ONOFRE PEREIRA para garantia do crédito exeqüendo, constituindo-o depositário (§§ 4° e 5° artigo 659 CPC), bem como intimando da efetivação da medida e para os ulteriores termos de ação (artigo 652, §§ 1° e 4°, C.P.C.)., assim como ao seu cônjuge para a forma a que ilude o § 2° do artigo 655, do Código de Processo Civil. Int. regularmente. ( diligências para intimação)
18/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/02/2010		Despacho Proferido Tome-se por termo a penhora, a incidir sobre os bens imóveis objetos das matriculas sob n°s. de ordens 58.936 e 58.937 do 1° C.R.I. de Bauru/ SP, 11.054 e 50.287 do 2° C.R.I. de Bauru/ SP., Respectivamente, pertencentes ao co-executado OZIR ONOFRE PEREIRA para garantia do crédito exeqüendo, constituindo-o depositário (§§ 4° e 5° artigo 659 CPC), bem como intimando da efetivação da medida e para os ulteriores termos de ação (artigo 652, §§ 1° e 4°, C.P.C.)., assim como ao seu cônjuge para a forma a que ilude o § 2° do artigo 655, do Código de Processo Civil.
17/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 68 - Tome-se por termo a penhora, a incidir sobre os bens imóveis objetos das matriculas sob n°s. de ordens 58.936 e 58.937 do 1° C.R.I. de Bauru/ SP, 11.054 e 50.287 do 2° C.R.I. de Bauru/ SP., Respectivamente, pertencentes ao co-executado OZIR ONOFRE PEREIRA para garantia do crédito exeqüendo, constituindo-o depositário (§§ 4° e 5° artigo 659 CPC), bem como intimando da efetivação da medida e para os ulteriores termos de ação (artigo 652, §§ 1° e 4°, C.P.C.)., assim como ao seu cônjuge para a forma a que ilude o § 2° do artigo 655, do Código de Processo Civil.
12/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 68 - Tome-se por termo a penhora, a incidir sobre os bens imóveis objetos das matrículas sob nºs. de ordens 58.936 e 58.937 do 1º C.R.I. de Bauru/SP, 11.054 e 50.287 do 2º C.R.I. de Bauru/SP., respectivamente, pertencentes ao co-executado OZIR ONOFRE PEREIRA para garantia do crédito exeqüendo, constituindo-o depositário (§§ 4º e 5º artigo 659 CPC), bem como intimando da efetivação da medida e para os ulteriores termos da ação (artigo 652, §§ 1º e 4º, C.P.C.)., assim como ao seu cônjuge para a forma a que alude o § 2º do artigo 655, do Código de Processo Civil.
11/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/02/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
05/02/2010		Despacho Proferido Tome-se por termo a penhora, a incidir sobre os bens imóveis objetos das matrículas sob nºs. de ordens 58.936 e 58.937 do 1º C.R.I. de Bauru/SP, 11.054 e 50.287 do 2º C.R.I. de Bauru/SP., respectivamente, pertencentes ao co-executado OZIR ONOFRE PEREIRA para garantia do crédito exeqüendo, constituindo-o depositário (§§ 4º e 5º artigo 659 CPC), bem como intimando da efetivação da medida e para os ulteriores termos da ação (artigo 652, §§ 1º e 4º, C.P.C.)., assim como ao seu cônjuge para a forma a que alude o § 2º do artigo 655, do Código de Processo Civil.
04/02/2010		Despacho Proferido Tome-se por termo a penhora, a incidir sobre os bens imóveis objetos das matriculas sob n°s. de ordens 58.936 e 58.937 do 1° C.R.I. de Bauru/ SP, 11.054 e 50.287 do 2° C.R.I. de Bauru/ SP., Respectivamente, pertencentes ao co-executado OZIR ONOFRE PEREIRA para garantia do crédito exeqüendo, constituindo-o depositário (§§ 4° e 5° artigo 659 CPC), bem como intimando da efetivação da medida e para os ulteriores termos de ação (artigo 652, §§ 1° e 4°, C.P.C.)., assim como ao seu cônjuge para a forma a que ilude o § 2° do artigo 655, do Código de Processo Civil. Int. regularmente. ( diligências para intimação)
04/02/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
22/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/01/2010		Aguardando Provocação Aguardando Provocação 01
10/12/2009		Aguardando Provocação Aguardando Provocação 04
03/12/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências CUMPRIR
02/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4120747
02/12/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 4120747 - Local Origem: 226-Distribuidor(Fórum de Bauru) Local Destino: 231-5ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 02/12/2009 Data de Recebimento: 02/12/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
01/12/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 5ª. Vara Cível

Data	Tipo
25/08/2014	Petições Diversas
29/10/2014	Petições Diversas
11/12/2014	Petições Diversas
11/12/2014	Petições Diversas
17/12/2014	Petições Diversas
23/06/2015	Petições Diversas
28/01/2016	Petições Diversas
25/02/2016	Petições Diversas
04/03/2016	Petições Diversas
31/08/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
06/09/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
10/03/2020	Petições Diversas
08/06/2021	Petições Diversas
17/06/2021	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Petições Diversas
12/04/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/08/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
08/08/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/09/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
19/11/2024	Manifestação do Perito
28/11/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
27/06/2025	Manifestação do Perito
05/08/2025	Manifestação do Perito
05/08/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Manifestação do Perito
16/09/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
07/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
01/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
09/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI