Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2385872/2025	78º D.P. JARDINS	São Paulo-SP
Inquérito Policial	44412787	78º D.P. JARDINS	São Paulo-SP
Portaria	2385872	78º D.P. JARDINS	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	LEANDRO ERIKSON MOURA DE OLIVEIRA Advogado:  Rodrigo Vitorino
Averiguada	DÉBORA KNUPP VIEIRA DE OLIVEIRA

Autor	Justiça Pública
Réu	LEANDRO ERIKSON MOURA DE OLIVEIRA Advogado:  Rodrigo Vitorino
Averiguada	DÉBORA KNUPP VIEIRA DE OLIVEIRA
Averiguada	ANA CLEUZA KNUPP VIEIRA DE OLIVEIRA

Data		Movimento
17/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0174/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Sem oposição do Ministério Público (fls. 579), defiro a habilitação da assistente de acusação. Anote-se. 2) Uma vez atendidos os requisitos legais previstos no art. 384 do Código de Processo Penal, recebo o aditamento da denúncia de fls. 579, para que produza seus regulares efeitos. 3) Proceda-se ao aditamento, por e-mail, da carta precatória de fls. 533/534, distribuída à 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda (processo nº 0804354-21.2026.8.19.0066), instruindo-a com cópia do aditamento de fls. 579. 4) Homologo a substituição da testemunha arrolada na denúncia, Thais de Oliveira, pelo representante legal, Marco Antônio. Int. Advogados(s): Thais de Oliveira Mondolfo (OAB 457760/SP), Rodrigo Vitorino (OAB 159913/RJ)
16/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Sem oposição do Ministério Público (fls. 579), defiro a habilitação da assistente de acusação. Anote-se. 2) Uma vez atendidos os requisitos legais previstos no art. 384 do Código de Processo Penal, recebo o aditamento da denúncia de fls. 579, para que produza seus regulares efeitos. 3) Proceda-se ao aditamento, por e-mail, da carta precatória de fls. 533/534, distribuída à 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda (processo nº 0804354-21.2026.8.19.0066), instruindo-a com cópia do aditamento de fls. 579. 4) Homologo a substituição da testemunha arrolada na denúncia, Thais de Oliveira, pelo representante legal, Marco Antônio. Int.
16/04/2026		Conclusos para Decisão
17/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0174/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Sem oposição do Ministério Público (fls. 579), defiro a habilitação da assistente de acusação. Anote-se. 2) Uma vez atendidos os requisitos legais previstos no art. 384 do Código de Processo Penal, recebo o aditamento da denúncia de fls. 579, para que produza seus regulares efeitos. 3) Proceda-se ao aditamento, por e-mail, da carta precatória de fls. 533/534, distribuída à 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda (processo nº 0804354-21.2026.8.19.0066), instruindo-a com cópia do aditamento de fls. 579. 4) Homologo a substituição da testemunha arrolada na denúncia, Thais de Oliveira, pelo representante legal, Marco Antônio. Int. Advogados(s): Thais de Oliveira Mondolfo (OAB 457760/SP), Rodrigo Vitorino (OAB 159913/RJ)
16/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Sem oposição do Ministério Público (fls. 579), defiro a habilitação da assistente de acusação. Anote-se. 2) Uma vez atendidos os requisitos legais previstos no art. 384 do Código de Processo Penal, recebo o aditamento da denúncia de fls. 579, para que produza seus regulares efeitos. 3) Proceda-se ao aditamento, por e-mail, da carta precatória de fls. 533/534, distribuída à 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda (processo nº 0804354-21.2026.8.19.0066), instruindo-a com cópia do aditamento de fls. 579. 4) Homologo a substituição da testemunha arrolada na denúncia, Thais de Oliveira, pelo representante legal, Marco Antônio. Int.
16/04/2026		Conclusos para Decisão
13/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/04/2026		Mandado Juntado
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80140976-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/04/2026 11:38
06/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2026		Carta Precatória Digitalizada
06/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70058318-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 11:42
27/03/2026		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
27/03/2026		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
27/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
27/03/2026		Documento Juntado
26/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/071672-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2026 Local: Oficial de justiça - FREDERICO LIMA DE CARVALHO
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0102/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Ciente da manifestação ministerial de fls. 522, item "3", acerca do não cabimento de acordo de não persecução penal. 2) Havendo indícios de autoria e prova da materialidade do crime, recebo a denúncia. 3) Requisitem-se as folhas de antecedentes e certidões do acusado, do Estado de São Paulo e do Estado do Rio de Janeiro. 4) Cite-se e intime-se com fundamento no art. 396 do CPP para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo suas intimações quando necessário. 5) Não oferecendo resposta e não constituindo defensor, certifique-se e dê-se vista dos autos à Defensoria Pública em exercício nesta Vara, para que apresente a defesa referida, no prazo de 10 (dez) dias. 6) Intime-se a empresa vítima para que apresente outro representante legal a ser ouvido em audiência, ou manifeste concordância com a representante indicada na denúncia, devendo a intimação ser instruída com cópia da denúncia. Int. Advogados(s): Thais de Oliveira Mondolfo (OAB 457760/SP), Rodrigo Vitorino (OAB 159913/RJ)
25/03/2026		Recebida a denúncia Vistos. 1) Ciente da manifestação ministerial de fls. 522, item "3", acerca do não cabimento de acordo de não persecução penal. 2) Havendo indícios de autoria e prova da materialidade do crime, recebo a denúncia. 3) Requisitem-se as folhas de antecedentes e certidões do acusado, do Estado de São Paulo e do Estado do Rio de Janeiro. 4) Cite-se e intime-se com fundamento no art. 396 do CPP para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo suas intimações quando necessário. 5) Não oferecendo resposta e não constituindo defensor, certifique-se e dê-se vista dos autos à Defensoria Pública em exercício nesta Vara, para que apresente a defesa referida, no prazo de 10 (dez) dias. 6) Intime-se a empresa vítima para que apresente outro representante legal a ser ouvido em audiência, ou manifeste concordância com a representante indicada na denúncia, devendo a intimação ser instruída com cópia da denúncia. Int.
24/03/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Evoluída a Classe
24/03/2026		Folha de Antecedentes Juntada
23/03/2026		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Com Oferecimento de Denúncia.
23/03/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
19/03/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Denúncia Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
18/03/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/03/2026		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WGCP.26.70105286-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 17/03/2026 14:10
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/03/2026		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WGCP.26.70101508-5 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 13/03/2026 18:25
20/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
20/02/2026		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
19/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
18/02/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WGCP.26.70064072-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/02/2026 19:58
28/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGCP.26.40002355-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2026 11:30
18/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
18/12/2025		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGCP.25.70001238-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2025 11:29
18/12/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução n.º 939/2024.
18/12/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
18/12/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução n.º 939/2024.
18/12/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70293960-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 12:37
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.81060397-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2025 10:26
12/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70290553-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2025 15:46
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70290550-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2025 15:43
11/12/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.81052316-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/12/2025 11:53
02/12/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/12/2025	Pedido de Prazo
11/12/2025	Petição Intermediária
11/12/2025	Petição Intermediária
15/12/2025	Manifestação do MP
16/12/2025	Petições Diversas
18/12/2025	Manifestação do MP
23/01/2026	Petição Intermediária
18/02/2026	Pedido de Prazo
13/03/2026	Relatório Final
17/03/2026	Denúncia
01/04/2026	Petições Diversas
10/04/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/03/2026	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
02/12/2025	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI