Imptte	Luis Henrique Etechebere Bessa Advogada:  Graziela Cristina Brabo
Imptdo	UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Imptte	Luis Henrique Etechebere Bessa Advogada:  Graziela Cristina Brabo
Imptdo	UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Imptdo	Sr. REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP

Data		Movimento
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70188893-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2026 11:14
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80109604-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 11:25
13/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2026/013644-2 Situação: Aguardando cumprimento em 02/02/2026 09:18:42 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70188893-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2026 11:14
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80109604-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 11:25
13/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2026/013644-2 Situação: Aguardando cumprimento em 02/02/2026 09:18:42 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
06/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2026/013645-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 13/02/2026 Local: Oficial de justiça - Marcia Aparecida Correa
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0211/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. 2. Fls. 14 e 41/42; Recebos as emendas à inicial. 3. Quanto à questão da legitimidade passiva, ainda que haja legitimidade concorrente das autoridades vinculadas à Fuvest, fato que o Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo, por ser autoridade de nível acima no contexto do vestibular para ingresso na graduação, possui legitimidade para revisar o ato administrativo impugnado ou, ao menos, desencadear tal procedimento de revisão, encampando ou avocando atribuições do concurso vestibular. Ante o exposto, reputo regular o polo passivo. 3. Primeiramente, não se nega a qualidade acadêmica do impetrante. No entanto, no concurso vestibular, o que se avalia é a performance do vestibulando naquele momento específico da prova, sendo que eventual erro de correção ou mesmo omissão na divulgação dos parâmetros do gabarito e demais critérios que culminaram com a nota "zero/desclassificação" em redação, não implica, "ipso facto" (automaticamente) direito em nova revisão da correção da prova e, muito menos, em matrícula provisória. Portanto, há que se aguardar a vinda de informações e do parecer final do Ministério Público para, somente após, em sede de sentença, ser concedida eventual segurança. Ante o exposto, indefiro a liminar. 4. Notifique(m) a(a) autoridade(s) impetrada(s) para a vinda de informações, a serem prestadas em dez dias (artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009). 5. Cientifique(m) o órgão de representação respectivo (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009). 6. Após, com a resposta ou decorrido o prazo, vista ao Ministério Público. 7. Em seguida, tornem-me conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Graziela Cristina Brabo (OAB 165619/SP)
30/01/2026		Não Concedida a Medida Liminar Vistos. 1. Defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. 2. Fls. 14 e 41/42; Recebos as emendas à inicial. 3. Quanto à questão da legitimidade passiva, ainda que haja legitimidade concorrente das autoridades vinculadas à Fuvest, fato que o Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo, por ser autoridade de nível acima no contexto do vestibular para ingresso na graduação, possui legitimidade para revisar o ato administrativo impugnado ou, ao menos, desencadear tal procedimento de revisão, encampando ou avocando atribuições do concurso vestibular. Ante o exposto, reputo regular o polo passivo. 3. Primeiramente, não se nega a qualidade acadêmica do impetrante. No entanto, no concurso vestibular, o que se avalia é a performance do vestibulando naquele momento específico da prova, sendo que eventual erro de correção ou mesmo omissão na divulgação dos parâmetros do gabarito e demais critérios que culminaram com a nota "zero/desclassificação" em redação, não implica, "ipso facto" (automaticamente) direito em nova revisão da correção da prova e, muito menos, em matrícula provisória. Portanto, há que se aguardar a vinda de informações e do parecer final do Ministério Público para, somente após, em sede de sentença, ser concedida eventual segurança. Ante o exposto, indefiro a liminar. 4. Notifique(m) a(a) autoridade(s) impetrada(s) para a vinda de informações, a serem prestadas em dez dias (artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009). 5. Cientifique(m) o órgão de representação respectivo (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009). 6. Após, com a resposta ou decorrido o prazo, vista ao Ministério Público. 7. Em seguida, tornem-me conclusos para sentença. Int.
30/01/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70076001-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/01/2026 12:09
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0200/2026 Teor do ato: 1. Manifeste-se o impetrante acerca do r.Parecer Ministerial de fls. 29/32, especialmente o item "II" da fl.30. 2. Deve o(a) procurador(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Advogados(s): Graziela Cristina Brabo (OAB 165619/SP)
29/01/2026		Ato ordinatório 1. Manifeste-se o impetrante acerca do r.Parecer Ministerial de fls. 29/32, especialmente o item "II" da fl.30. 2. Deve o(a) procurador(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.
28/01/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70071987-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 28/01/2026 15:44
28/01/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.80044745-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/01/2026 14:56
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70068242-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/01/2026 19:54
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0173/2026 Teor do ato: 1. Providencie(m) a regularização de sua representação processual e a juntada dos demais documentos que não acompanharam a Petição Inicial. 2. Deve o(a) procurador(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Advogados(s): Graziela Cristina Brabo (OAB 165619/SP)
27/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/01/2026		Ato ordinatório 1. Providencie(m) a regularização de sua representação processual e a juntada dos demais documentos que não acompanharam a Petição Inicial. 2. Deve o(a) procurador(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.
27/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Inicial
26/01/2026		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/01/2026	Emenda à Inicial
28/01/2026	Parecer do MP
28/01/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/01/2026	Emenda à Inicial
25/02/2026	Petições Diversas
26/02/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI