Reqte	SERVIÇO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO - SASEMB Advogado:  Antonio Alves de Sena Neto   Reprtate:  EDNA MARIA SOARES DA SILVA
Reqdo	Fazenda Municipal de Bebedouro Advogado:  Telmo Lencioni Vidal Junior   Advogado:  Caio Cezar Ilario Filho   Advogado:  Josimar Bezerra de Araujo   Advogado:  Ivo de Oliveira Silva   Advogada:  Aline Costa da Silva

Data		Movimento
26/11/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.25.80026247-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2025 15:39
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.25.80026247-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2025 15:39
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1678/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
08/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1678/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Representante do Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
08/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao Representante do Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0896/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Município de Bebedouro para que se manifeste sobre os cálculos apresentados às fls. 470-476, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
11/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Município de Bebedouro para que se manifeste sobre os cálculos apresentados às fls. 470-476, no prazo de 15 dias. Intime-se.
09/11/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70062594-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2024 13:37
14/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.80016462-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 15:42
21/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70049632-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 18:26
05/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2024/010146-0 Situação: Cancelado em 08/09/2024 Local: Oficial de justiça -
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0533/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora Sasemb - Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro, por meio do portal eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada da dívida atentando-se para os parâmetros delimitados nas decisões de fls. 193 e 246. Planilha nos autos, intime-se o Município de Bebedouro-SP, igualmente por meio do portal eletrônico, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
17/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte autora Sasemb - Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro, por meio do portal eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada da dívida atentando-se para os parâmetros delimitados nas decisões de fls. 193 e 246. Planilha nos autos, intime-se o Município de Bebedouro-SP, igualmente por meio do portal eletrônico, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 1 volume etiqueta: 9020011873498 2 volume etiqueta: 9020011873499
19/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70020109-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2024 15:20
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0908/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 448: Ante a concordância ministerial (fls. 456), defiro a dilação de prazo requerida (90 dias). Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
26/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 448: Ante a concordância ministerial (fls. 456), defiro a dilação de prazo requerida (90 dias). Intime-se.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.23.70057141-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2023 13:11
09/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0852/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 448: Abra-se vista ao Representante do Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
05/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 448: Abra-se vista ao Representante do Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se.
05/10/2023		Conclusos para Despacho
01/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.23.80018877-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 15:33
20/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0797/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da requerida (fls. 442), e a teor do disposto no Comunicado CG nº. 466/2020, item "6.1", determino o prosseguimento do feito no meio digital. O fragmento do processo digitalizado será arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 429/2022 e artigo 29, § 2º da Resolução nº. 859/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, ante o tempo decorrido, intime-se o Município de Bebedouro para que, no prazo de 10 dias, providencie o quanto requerido pelo Representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 412-414. Após, nova vista ao M.P. Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
18/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância da requerida (fls. 442), e a teor do disposto no Comunicado CG nº. 466/2020, item "6.1", determino o prosseguimento do feito no meio digital. O fragmento do processo digitalizado será arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 429/2022 e artigo 29, § 2º da Resolução nº. 859/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, ante o tempo decorrido, intime-se o Município de Bebedouro para que, no prazo de 10 dias, providencie o quanto requerido pelo Representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 412-414. Após, nova vista ao M.P. Intime-se.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.23.80016906-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 12:58
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0727/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Nos termos do item "5" do Comunicado CG nº. 466/2020, intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s)/executado(a)(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m) sobre a conversão do processo físico em digital, podendo proceder(em) a complementação de peças (caso necessário) ou justificadamente recusar(em) a conversão. 2) Destaco que a ausência de manifestação será interpretada como anuência, bem como que após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, o fragmento do processo digitalizado será arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 429/2022 e artigo 29, § 2º da Resolução nº. 859/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3) Após, tornem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
25/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Nos termos do item "5" do Comunicado CG nº. 466/2020, intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s)/executado(a)(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m) sobre a conversão do processo físico em digital, podendo proceder(em) a complementação de peças (caso necessário) ou justificadamente recusar(em) a conversão. 2) Destaco que a ausência de manifestação será interpretada como anuência, bem como que após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, o fragmento do processo digitalizado será arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 429/2022 e artigo 29, § 2º da Resolução nº. 859/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3) Após, tornem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se.
24/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/08/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBDO.23.70043680-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/08/2023 08:35
08/08/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/08/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
03/08/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Alves de Sena Neto
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0642/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 427: Defiro o pedido formulado pelo Sasemb - Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro de conversão do processo físico em digital, devendo proceder conforme determina o Comunicado CG nº. 466/2020 (peticionamento e categorização de todas as peças processuais), no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste despacho no diário da justiça eletrônico, e ainda observar as especificações técnicas e protocolização. Quando da realização da carga do processo, deverá a parte autora solicitar diretamente à serventia que realize o comando de tornar o processo digital para permitir o peticionamento eletrônico de todas as peças processuais. Dúvidas quanto ao procedimento devem ser enviadas para o e-mail: bebedouro3@tjsp.jus.br. Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363S/P), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
01/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 427: Defiro o pedido formulado pelo Sasemb - Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro de conversão do processo físico em digital, devendo proceder conforme determina o Comunicado CG nº. 466/2020 (peticionamento e categorização de todas as peças processuais), no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste despacho no diário da justiça eletrônico, e ainda observar as especificações técnicas e protocolização. Quando da realização da carga do processo, deverá a parte autora solicitar diretamente à serventia que realize o comando de tornar o processo digital para permitir o peticionamento eletrônico de todas as peças processuais. Dúvidas quanto ao procedimento devem ser enviadas para o e-mail: bebedouro3@tjsp.jus.br. Intime-se.
14/06/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
02/06/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tayson Aprigio de Oliveira Vencimento: 27/06/2023
02/06/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
24/05/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/06/2023
18/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FBDO23000103436
16/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FBDO22000335541
13/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/12/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
23/11/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ivo de Oliveira Silva
22/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2022/014849-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2023
06/09/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
29/07/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tayson Aprigio de Oliveira Vencimento: 19/08/2022
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Município de Bebedouro para que, no prazo de 10 dias, providencie o quanto requerido pelo Representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 412-414. Após, abra-se nova vista ao M.P. Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
27/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Município de Bebedouro para que, no prazo de 10 dias, providencie o quanto requerido pelo Representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 412-414. Após, abra-se nova vista ao M.P. Intime-se.
07/07/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotor 4ª PJ Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
01/07/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor 4ª PJ Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/07/2022
30/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FBDO22000179220
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0475/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 390-392 e 398: Intime-se o Sasemb Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro, pessoalmente por meio de Oficial de Justiça, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo do cálculo da dívida objeto deste feito com aplicação das disposições do artigo 116 da Emenda Constitucional 113 de 08 de dezembro de 2021. Após, intime-se o Município de Bebedouro, igualmente por meio de Oficial de Justiça, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
14/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 390-392 e 398: Intime-se o Sasemb Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro, pessoalmente por meio de Oficial de Justiça, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo do cálculo da dívida objeto deste feito com aplicação das disposições do artigo 116 da Emenda Constitucional 113 de 08 de dezembro de 2021. Após, intime-se o Município de Bebedouro, igualmente por meio de Oficial de Justiça, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público. Intime-se.
13/05/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Quarta Promotoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
10/05/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Quarta Promotoria Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/06/2022
05/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FBDO22000049967
04/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
10/01/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tayson Aprigio de Oliveira Vencimento: 10/02/2022
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0893/2021 Teor do ato: Vistos. Em que pese o requerimento formulado pelo Ministério Público a fls. 359-361 de designação de audiência de conciliação na tentativa de acordo entre as partes que contou com a concordância do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro Sasemb a fls. 379-381, intime-se novamente as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de realização de acordo considerando a necessidade de lei específica do ente público. Sem prejuízo, manifeste o Município de Bebedouro sobre as alegações do Sasemb de fls. 379-381 e documentos juntados a fls. 382-383. Intime-se as partes pessoalmente, por mandado. Oportunamente, vista ao Ministério Público. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
15/12/2021		Remetido ao DJE Vistos. Em que pese o requerimento formulado pelo Ministério Público a fls. 359-361 de designação de audiência de conciliação na tentativa de acordo entre as partes que contou com a concordância do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro Sasemb a fls. 379-381, intime-se novamente as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de realização de acordo considerando a necessidade de lei específica do ente público. Sem prejuízo, manifeste o Município de Bebedouro sobre as alegações do Sasemb de fls. 379-381 e documentos juntados a fls. 382-383. Intime-se as partes pessoalmente, por mandado. Oportunamente, vista ao Ministério Público.
15/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2021/014193-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2022
17/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Em que pese o requerimento formulado pelo Ministério Público a fls. 359-361 de designação de audiência de conciliação na tentativa de acordo entre as partes que contou com a concordância do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro Sasemb a fls. 379-381, intime-se novamente as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de realização de acordo considerando a necessidade de lei específica do ente público. Sem prejuízo, manifeste o Município de Bebedouro sobre as alegações do Sasemb de fls. 379-381 e documentos juntados a fls. 382-383. Intime-se as partes pessoalmente, por mandado. Oportunamente, vista ao Ministério Público.
25/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FBDO21000125653
02/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
06/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Alves de Sena Neto Vencimento: 28/07/2021
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 1552-1556
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0404/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos dos artigos 10 e 437, §1º, ambos do CPC, manifeste-se o SASEMB - Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro sobre as alegações do Município de Bebedouro de fls. 275-277 e documentos de fls. 279-353. Sem prejuízo, conforme sugerido pelo Ministério Público na manifestação de fls. 359-361, esclareçam expressamente as partes se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação visando a solução do litígio. Intime-se o SASEMB - Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro, pessoalmente, e o Município de Bebedouro, via portal. Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
02/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2020/002560-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2020
17/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2020/002562-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2020 Local: Cartório da 3ª Vara Judicial
10/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Nos termos dos artigos 10 e 437, §1º, ambos do CPC, manifeste-se o SASEMB - Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro sobre as alegações do Município de Bebedouro de fls. 275-277 e documentos de fls. 279-353. Sem prejuízo, conforme sugerido pelo Ministério Público na manifestação de fls. 359-361, esclareçam expressamente as partes se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação visando a solução do litígio. Intime-se o SASEMB - Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro, pessoalmente, e o Município de Bebedouro, via portal. Intime-se.
07/02/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
29/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/03/2020
29/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
29/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/03/2020
29/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público DRA. RENATA CALDEIRA PICCIRILO COLAFEMINA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
28/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista DRA. RENATA CALDEIRA PICCIRILO COLAFEMINA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/03/2020
08/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FBDO19000616532
21/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2019/019610-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/01/2020 Local: Cartório da 3ª Vara Judicial
24/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 1315-1319
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0434/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 262: defiro o pedido formulado pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura inadimplemento da contribuição previdenciária por parte do Município de Bebedouro com a disponibilização de cópia integral do processo em formato pdf, gravado em mídia. Encaminhe-se a mídia por ofício ao Sr. Nasser José Delgado Abdallah, Presidente da CPI/SASEMB em trâmite na Câmara Municipal de Bebedouro. Por fim, diante da complexidade, defiro o prazo de 90 (noventa) dias solicitado pelo Município de Bebedouro para manifestar sobre a planilha atualizada do débito apresentada pelo SASEMB - Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro a fls. 247-248 e 249-258. Int. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
29/05/2019		AR Positivo Juntado Nasser Jose Delgado Abdallah Vereador
16/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 262: defiro o pedido formulado pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura inadimplemento da contribuição previdenciária por parte do Município de Bebedouro com a disponibilização de cópia integral do processo em formato pdf, gravado em mídia. Encaminhe-se a mídia por ofício ao Sr. Nasser José Delgado Abdallah, Presidente da CPI/SASEMB em trâmite na Câmara Municipal de Bebedouro. Por fim, diante da complexidade, defiro o prazo de 90 (noventa) dias solicitado pelo Município de Bebedouro para manifestar sobre a planilha atualizada do débito apresentada pelo SASEMB - Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro a fls. 247-248 e 249-258. Int.
09/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FBDO19000236341
08/05/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FBDO19000163142
08/05/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
25/03/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 1419 - 142
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0200/2019 Teor do ato: Ante a apresentação pela parte autora, de planilha atualizada do débito, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
18/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a apresentação pela parte autora, de planilha atualizada do débito, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias.
12/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FBDO19000122754
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 1336/1340
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0118/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 241/243: No prazo de quinze dias apresente o Autor a planilha atualizada do débito, observando-se inclusive as parcelas vencidas no curso do processo e descontando-se as parcelas pagas no curso do feito. 2) Após, intime-se o Requerido para que se manifeste no prazo de quinze dias. 3) Em seguida, por tratar-se de interesse coletivo, dê-se vista ao Ministério Público. 4) Após, em nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
22/01/2019		Decisão Vistos. 1) Fls. 241/243: No prazo de quinze dias apresente o Autor a planilha atualizada do débito, observando-se inclusive as parcelas vencidas no curso do processo e descontando-se as parcelas pagas no curso do feito. 2) Após, intime-se o Requerido para que se manifeste no prazo de quinze dias. 3) Em seguida, por tratar-se de interesse coletivo, dê-se vista ao Ministério Público. 4) Após, em nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se, inclusive o Ministério Público.
22/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
21/01/2019		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JOAO CARLOS SAUD ABDALA FILHO Vencimento: 06/03/2019
19/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FBDO18000736357
19/12/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
13/12/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANTONIO ALVES DE SENA NETO Vencimento: 04/02/2019
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 1457/1460
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0629/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 230-236: Defiro o pedido de sobrestamento requerido (60 dias). Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se a parte autora para promover o andamento processual, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
30/07/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 230-236: Defiro o pedido de sobrestamento requerido (60 dias). Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se a parte autora para promover o andamento processual, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Intime-se.
19/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FBDO18000413375
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 1000/1003
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0445/2018 Teor do ato: Ante a certidão de fls. 226, manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
29/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão de fls. 226, manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito.
28/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0711/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 1823/1827
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0711/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a concordância do autor, defiro o prazo de sobrestamento requerido (120 dias).Após, decorrido, manifeste-se o autor/exequente, independentemente de nova intimação.Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP)
11/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Ante a concordância do autor, defiro o prazo de sobrestamento requerido (120 dias).Após, decorrido, manifeste-se o autor/exequente, independentemente de nova intimação.Intime-se.
02/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FBDO17000778580 - Complemento: A PARTE AUTORA NÃO SE OPÕE AO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO
28/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
06/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANTONIO ALVES DE SENA NETO Vencimento: 29/09/2017
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 1492/1496
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0522/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a parte autora sobre as alegações do Município de Bebedouro de fls. 215-216.Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP)
20/07/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se a parte autora sobre as alegações do Município de Bebedouro de fls. 215-216.Intime-se.
22/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FBDO17000440301 - Complemento: PEDIDO DE SOBRESTAMENTO NO PRAZO DE 120 DIAS
20/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
26/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aline Costa da Silva Vencimento: 20/06/2017
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 1166
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0298/2017 Teor do ato: Vistos.Sobre a manifestação da autora (fls. 196/208), diga a requerida.Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP)
18/04/2017		Decisão Vistos.Sobre a manifestação da autora (fls. 196/208), diga a requerida.Intime-se.
06/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encerrado nestas folhas o primeiro (1º) volume destes autos.
06/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver iniciado nestas folhas o segundo (2º) volume destes autos.
06/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FBDO17000246894
04/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
24/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANTONIO ALVES DE SENA NETO Vencimento: 18/04/2017
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 1299/1303
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0133/2017 Teor do ato: Vistos.Converto o julgamento em diligência.O objeto dos autos cinge-se às cobranças discriminadas na inicial, ou seja, folha de ativos referente a junho a dezembro de 2014 e o 13º salário do mesmo ano e transferência de inativos referentes a agosto a dezembro de 2014 e o 13º salário do mesmo ano, bem como CADPREVs 45/2005 (parcelas 106 a 108), 87/2008 (parcelas 76 a 80), 430/2013 (parcelas 22 e 23), 2.655/2013 (parcelas 08 a 13) e 145/2014 (parcelas 06 a 11), conforme se constata a fls. 03/04 e 49/55.Dessa forma, não estão incluídas as despesas vencidas no curso do processo, conforme o Autor apresentou a fls. 173/174 e 176/178.Assim sendo, com base nas cobranças descritas na inicial (fls. 03/04 e 49/55), apresente o Autor no prazo de quinze dias planilha atualizada da dívida, descontando as parcelas pagas no curso do processo.Int. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP)
08/03/2017		Decisão Vistos.Converto o julgamento em diligência.O objeto dos autos cinge-se às cobranças discriminadas na inicial, ou seja, folha de ativos referente a junho a dezembro de 2014 e o 13º salário do mesmo ano e transferência de inativos referentes a agosto a dezembro de 2014 e o 13º salário do mesmo ano, bem como CADPREVs 45/2005 (parcelas 106 a 108), 87/2008 (parcelas 76 a 80), 430/2013 (parcelas 22 e 23), 2.655/2013 (parcelas 08 a 13) e 145/2014 (parcelas 06 a 11), conforme se constata a fls. 03/04 e 49/55.Dessa forma, não estão incluídas as despesas vencidas no curso do processo, conforme o Autor apresentou a fls. 173/174 e 176/178.Assim sendo, com base nas cobranças descritas na inicial (fls. 03/04 e 49/55), apresente o Autor no prazo de quinze dias planilha atualizada da dívida, descontando as parcelas pagas no curso do processo.Int.
08/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
27/10/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Vanessa Aparecida Pereira Barbosa
21/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FBDO16001064154
19/10/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Dr. Ivo de Oliveira Silva - OAB/SP: 321590 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
19/09/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Dr. Ivo de Oliveira Silva - OAB/SP: 321590 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 10/10/2016
12/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 2198 Página: 1111/1116
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0399/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 171/178: Conforme já determinado na r. decisão a fls. 167, dê-se vista ao Requerido para que no prazo de quinze dias se manifeste sobre a planilha atualizada da dívida juntada pelo Autor.Int. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP)
29/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 171/178: Conforme já determinado na r. decisão a fls. 167, dê-se vista ao Requerido para que no prazo de quinze dias se manifeste sobre a planilha atualizada da dívida juntada pelo Autor.Int.
29/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
28/07/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Vanessa Aparecida Pereira Barbosa Vencimento: 09/09/2016
21/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FBDO16000721394 - Complemento: Contraminuta de agravo retido
20/07/2016		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FBDO16000684070
20/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
20/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANTONIO ALVES DE SENA NETO Vencimento: 12/07/2016
16/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página: 933/940
15/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0224/2016 Teor do ato: Vistos.1 - Fls. 160/166: Recebo o Agravo Retido. Em juízo de retratação, mantenho a decisão que indeferiu novas provas, pelas razões já lançadas. Com relação especificamente à perícia requerida pelo recorrente, acrescento ser desnecessária porque basta a dedução do valor pago no decorrer do processo para apuração do montante ainda devido, sem a necessidade de realização da prova técnica.À parte adversa para contrarrazões. 2 - Sem prejuízo da decisão que indeferiu novas provas, converto o julgamento em diligência e determino que a autora traga aos autos planilha atualizada da dívída (com dedução das parcelas pagas ao longo do processo), em 15 dias. Planilha nos autos, vista à parte adversa e após conclusos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP), Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP)
26/04/2016		Decisão Vistos.1 - Fls. 160/166: Recebo o Agravo Retido. Em juízo de retratação, mantenho a decisão que indeferiu novas provas, pelas razões já lançadas. Com relação especificamente à perícia requerida pelo recorrente, acrescento ser desnecessária porque basta a dedução do valor pago no decorrer do processo para apuração do montante ainda devido, sem a necessidade de realização da prova técnica.À parte adversa para contrarrazões. 2 - Sem prejuízo da decisão que indeferiu novas provas, converto o julgamento em diligência e determino que a autora traga aos autos planilha atualizada da dívída (com dedução das parcelas pagas ao longo do processo), em 15 dias. Planilha nos autos, vista à parte adversa e após conclusos. Intime-se.
26/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
25/04/2016		Agravo Retido Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Agravo Retido em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FBDO16000112596
15/02/2016		Conclusos para Decisão CONCLUSO ESCANINHO 48 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Vanessa Aparecida Pereira Barbosa
04/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FBDO16000081332
26/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2015 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2043 Página: 934/942
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0303/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 154: Como o requerimento de produção de outras provas não foi feito de forma concreta, tampouco foi esclarecida sua relevância e pertinência, bem como considerando que o presente caso trata-se de questão de direito e comprovada por meio de documentos, INDEFIRO a produção de outras provas, pois seriam inúteis e meramente protelatórias (artigo 130 do CPC). Assim, declaro encerrada a instrução processual. Todavia, como houve requerimento do Requerido pela designação de audiência de conciliação (fl. 154), manifeste-se o Autor no prazo de 05 (dez) dias se possuí tal interesse. Int. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP)
25/11/2015		Decisão Vistos. Fl. 154: Como o requerimento de produção de outras provas não foi feito de forma concreta, tampouco foi esclarecida sua relevância e pertinência, bem como considerando que o presente caso trata-se de questão de direito e comprovada por meio de documentos, INDEFIRO a produção de outras provas, pois seriam inúteis e meramente protelatórias (artigo 130 do CPC). Assim, declaro encerrada a instrução processual. Todavia, como houve requerimento do Requerido pela designação de audiência de conciliação (fl. 154), manifeste-se o Autor no prazo de 05 (dez) dias se possuí tal interesse. Int.
18/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
09/11/2015		Conclusos para Decisão CONCLUSO ESCANINHO 48 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Vanessa Aparecida Pereira Barbosa Vencimento: 24/11/2015
26/10/2015		Especificação de Provas Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FBDO15001182680
14/10/2015		Especificação de Provas Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FBDO15001159240
08/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1984 Página: 1049/1057
08/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1984 Página: 1049/1057
07/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0220/2015 Teor do ato: Vistos. Objetivando delimitar o âmbito probatório e eliminar conjuntura de eventual cerceamento de defesa, à vista da matéria posta em discussão, esclareçam as partes, no prazo preclusivo de cinco dias, se há interesse na produção de outras provas, indicando, de forma concreta, sua relevância e pertinência, para aquilação à luz do art. 130 do CPC. Int. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP)
07/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0220/2015 Teor do ato: Vistos etc. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP)
15/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Objetivando delimitar o âmbito probatório e eliminar conjuntura de eventual cerceamento de defesa, à vista da matéria posta em discussão, esclareçam as partes, no prazo preclusivo de cinco dias, se há interesse na produção de outras provas, indicando, de forma concreta, sua relevância e pertinência, para aquilação à luz do art. 130 do CPC. Int.
04/09/2015		Réplica Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Sobre a Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FBDO15001022760
31/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
25/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANTONIO ALVES DE SENA NETO Vencimento: 04/09/2015
20/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 1048/1060
19/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0170/2015 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora acerca da Contestação e documentos juntados às fls. 119/135. Advogados(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB 153619/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Caio Cezar Ilario Filho (OAB 331253/SP)
29/07/2015		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora acerca da Contestação e documentos juntados às fls. 119/135.
23/07/2015		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FBDO15000844436
20/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
08/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caio Cezar Ilario Filho Vencimento: 23/06/2015
19/05/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 072.2015/006982-6 dirigi-me ao endereço: onde, CITEI o(a) REQUERIDO(a)FAZENDA MUNICIPAL DE BEBEDOURO na pessoa do seu rep. Legal SR. FERNANDO MOURA GALVÃO do inteiro teor do mandado, lendo e entregando-lhe cópia, que de tudo bem ciente ficou, exarando sua assinatura. * * O referido é verdade e dou fé. Bebedouro, 18 de maio de 2015.
05/05/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2015/006982-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Judicial
27/04/2015		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FBDO15000443913
27/03/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos etc. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
26/03/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2015/004854-3 Situação: Emitido em 26/03/2015 17:22:09 Local: Cartório da 3ª Vara Judicial
26/03/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
26/03/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Judicial
25/03/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/04/2015	Guia de Diligência
17/07/2015	Contestação
31/08/2015	Manifestação Sobre a Contestação
09/10/2015	Indicação de Provas
15/10/2015	Indicação de Provas
01/02/2016	Petições Diversas
11/02/2016	Agravo Retido
08/07/2016	Planilha de Cálculos 20/07/2016 juntado aos autos
19/07/2016	Petições Diversas Contraminuta de agravo retido
18/10/2016	Petições Diversas
03/04/2017	Petições Diversas
12/06/2017	Petições Diversas PEDIDO DE SOBRESTAMENTO NO PRAZO DE 120 DIAS
28/09/2017	Petições Diversas A PARTE AUTORA NÃO SE OPÕE AO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO
17/07/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Petições Diversas
11/03/2019	Petições Diversas
28/03/2019	Ofício
08/05/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
30/07/2021	Petições Diversas
18/02/2022	Petições Diversas
30/06/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petição Intermediária - Digitalização
01/09/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Manifestação do MP
15/04/2024	Manifestação do MP
23/08/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Manifestação do MP
14/11/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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