Reqte	Caldeira Administração de Bens e Participações Ltda Advogado:  Ovidio Rocha Barros Sandoval
Reqda	Simone da Matta Advogado:  Mozart Gramiscelli Ferreira   Advogado:  Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima

Data		Movimento
16/06/2020		Arquivado Definitivamente
16/06/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO
04/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Início da Execução Juntado 0000699-71.2020.8.26.0072 - Cumprimento de sentença
16/06/2020		Arquivado Definitivamente
16/06/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO
04/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Início da Execução Juntado 0000699-71.2020.8.26.0072 - Cumprimento de sentença
13/02/2020		Início da Execução Juntado 0000472-81.2020.8.26.0072 - Cumprimento de sentença
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1043/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 1378/1384
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1043/2019 Teor do ato: Cientifiquem-se as partes de que o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do Provimento CG n. 16/2016 e Subseção XXVI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Assim, aguarde-se o requerimento do incidente processual de cumprimento de sentença, pelo prazo de trinta dias (art. 1.286, § 6º, das NSCGJ/TJSP). Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB 15542/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP)
17/12/2019		Proferido Despacho Cientifiquem-se as partes de que o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do Provimento CG n. 16/2016 e Subseção XXVI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Assim, aguarde-se o requerimento do incidente processual de cumprimento de sentença, pelo prazo de trinta dias (art. 1.286, § 6º, das NSCGJ/TJSP). Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Int.
17/12/2019		Conclusos para Despacho
17/12/2019		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 12/11/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: José Augusto Genofre Martins
10/12/2019		Trânsito em Julgado às partes
25/01/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBDO.19.70002313-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/01/2019 17:10
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página: 1570/1575
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0573/2018 Teor do ato: Recebido o recurso de Apelação, apresente a parte contrária suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Com ou sem a apresentação, subam os autos para o Tribunal de Justiça, na Seção pertinente. Advogados(s): Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB 15542/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP)
11/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recebido o recurso de Apelação, apresente a parte contrária suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Com ou sem a apresentação, subam os autos para o Tribunal de Justiça, na Seção pertinente.
06/12/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBDO.18.70054809-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/12/2018 17:04
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 1253/1258
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0504/2018 Teor do ato: Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios apresentados, mantida, tal como lançada, a sentença atacada. Custas na forma da lei. P.I.C.. Advogados(s): Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB 15542/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP)
08/11/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios apresentados, mantida, tal como lançada, a sentença atacada. Custas na forma da lei. P.I.C..
05/10/2018		Conclusos para Decisão
17/09/2018		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO TEMPESTIVIDADE DE RECURSO
12/09/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBDO.18.70039845-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/09/2018 16:42
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 1209/1216
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0334/2018 Teor do ato: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial. Por ter sucumbido, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios de dez por cento do valor atualizado da causa, como determina o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB 15542/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP)
30/08/2018		Julgada improcedente a ação Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial. Por ter sucumbido, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios de dez por cento do valor atualizado da causa, como determina o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 1269/1273
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0099/2018 Teor do ato: Não havendo outras provas a produzir, subam os autos conclusos para sentença.Int. Advogados(s): Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB 15542/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP)
14/03/2018		Conclusos para Sentença
14/03/2018		Proferido Despacho Não havendo outras provas a produzir, subam os autos conclusos para sentença.Int.
13/03/2018		Conclusos para Despacho
05/03/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBDO.18.70007878-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/03/2018 18:13
20/02/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/02/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/02/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/02/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBDO.18.70004532-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/02/2018 16:32
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 1437/1445
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: Manifeste-se a requerente sobre a Contestação de fls 173/178. Advogados(s): Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB 15542/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP)
06/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente sobre a Contestação de fls 173/178.
05/02/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBDO.18.70003681-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2018 17:44
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1467/1481
02/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0023/2018 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB 15542/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP)
30/01/2018		Proferido Despacho Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Int.
29/01/2018		Conclusos para Despacho
15/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.18.70000838-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2018 11:44
14/12/2017		Termo de Audiência Digitalizado
13/12/2017		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
13/12/2017		Audiência Realizada Inexitosa Sessão- Sem Acordo-CEJUSC
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 1941/1950
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 1941/1950
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0475/2017 Teor do ato: Cumpra-se a serventia o despacho de fls. 163.Int. Advogados(s): Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB 15542/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP)
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0475/2017 Teor do ato: Acolho a emenda à petição inicial de fls. 157/160, para o fim de constar o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e retificar o valor dado à causa para R$ 120.000,00, com as custas complementares já devidamente recolhidas. Anote-se e retifique-se o que for necessário.Tendo a requerida comparecido espontaneamente nos autos, através de dedução de pedido por meio de procuradores aos quais foi devidamente outorgado poderes para sua defesa, reputo suprida a falta da citação, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, razão pela desnecessário o cumprimento de nova diligência com este fim. Aguarde-se, no mais, a realização da audiência.Int. Advogados(s): Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB 15542/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP)
06/12/2017		Proferido Despacho Cumpra-se a serventia o despacho de fls. 163.Int.
04/12/2017		Conclusos para Despacho
27/11/2017		Proferido Despacho Acolho a emenda à petição inicial de fls. 157/160, para o fim de constar o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e retificar o valor dado à causa para R$ 120.000,00, com as custas complementares já devidamente recolhidas. Anote-se e retifique-se o que for necessário.Tendo a requerida comparecido espontaneamente nos autos, através de dedução de pedido por meio de procuradores aos quais foi devidamente outorgado poderes para sua defesa, reputo suprida a falta da citação, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, razão pela desnecessário o cumprimento de nova diligência com este fim. Aguarde-se, no mais, a realização da audiência.Int.
16/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.17.70042013-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2017 17:27
16/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.17.70042011-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2017 17:24
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 1354/1363
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 1354/1363
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0422/2017 Teor do ato: Acolho a emenda à petição inicial de fls. 121/123, com o fim de ratificar o pedido de tutela final. Anote-se.No entanto, verifico que a parte autora não estimou o valor pretendido a título de dano moral.Assim, emende novamente a inicial a parte autora, para especificar o seu pedido, retificar o valor da causa e recolher a diferença das custas correspondentes, se o caso, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Intime-se. Advogados(s): Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB 15542/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP)
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0422/2017 Teor do ato: Manifeste-se a requerente sobre devolução de Carta Precatória cumprida parcialmente, fls 124/127. Advogados(s): Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB 15542/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP)
02/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR748302962TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Simone da Matta Diligência : 27/10/2017
01/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.17.70039932-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2017 09:45
31/10/2017		Determinada a Emenda à Petição Inicial Acolho a emenda à petição inicial de fls. 121/123, com o fim de ratificar o pedido de tutela final. Anote-se.No entanto, verifico que a parte autora não estimou o valor pretendido a título de dano moral.Assim, emende novamente a inicial a parte autora, para especificar o seu pedido, retificar o valor da causa e recolher a diferença das custas correspondentes, se o caso, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Intime-se.
27/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.17.70039380-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2017 19:23
27/10/2017		Conclusos para Despacho
26/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente sobre devolução de Carta Precatória cumprida parcialmente, fls 124/127.
26/10/2017		Documento Juntado
26/10/2017		Documento Juntado
26/10/2017		Documento Juntado
24/10/2017		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBDO.17.70038770-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/10/2017 18:18
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 1291/1294
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0408/2017 Teor do ato: Diga a autora sobre o pedido de reconsideração de fls. 78/85.Int. Advogados(s): Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB 15542/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP)
18/10/2017		Proferido Despacho Diga a autora sobre o pedido de reconsideração de fls. 78/85.Int.
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 1379/1382
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0401/2017 Teor do ato: Manifeste-se a requerente sobre Contestação juntada, fls 78/92. Advogados(s): Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB 15542/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP)
16/10/2017		Conclusos para Despacho
13/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.17.70037277-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2017 10:53
11/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente sobre Contestação juntada, fls 78/92.
11/10/2017		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBDO.17.70037093-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/10/2017 13:49
09/10/2017		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WBDO.17.70036783-3 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 09/10/2017 16:42
09/10/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBDO.17.70036623-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2017 10:23
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 1471/1472
04/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2444 Página: 1316/1321
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0389/2017 Teor do ato: Nota de cartório: providencie a autora a distribuição da carta precatória expedida as fls. 72/73. Advogados(s): Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB 15542/SP)
03/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: providencie a autora a distribuição da carta precatória expedida as fls. 72/73.
03/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
03/10/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação - Rito Comum - Tutela Antecipada-Cautelar - Com Audiência - CEJUSC-Setor de Conciliação - Cível - NOVO CPC
03/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0385/2017 Teor do ato: Nota de Cartório: designado o dia 13 de dezembro de 2017, às 10:40 horas, para audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC. Advogados(s): Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB 15542/SP)
02/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 1244/1249
02/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: designado o dia 13 de dezembro de 2017, às 10:40 horas, para audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC.
02/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 13/12/2017 Hora 10:40 Local: Sala 33 - Praça 09 de Julho, s/nr- Centro Bebedour Situacão: Realizada
29/09/2017		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WBDO.17.70035508-8 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 29/09/2017 15:26
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0381/2017 Teor do ato: Vistos. Após proceder à análise da pretensão deduzida na inicial, à luz dos argumentos que lhe serviram de fundamento e da documentação a ela encartada, verifica-se, já neste momento inicial de tramitação do processo, a presença dos elementos essenciais exigidos pela lei processual civil, para a concessão da tutela de urgência pleiteada.Com efeito, exige o artigo 300 do Código de Processo Civil, para que o juiz possa conceder, total ou parcialmente, a tutela de urgência, que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Argumenta a autora, para fundamentar aquele pedido de tutela de urgência, que embora os contratos celebrado entre as partes estejam em vigência, a ré não cumpre as obrigações que lhe são por eles impostas, especialmente o de autorizar o ingresso dos prepostos da autora na propriedade a ela arrendada, para que procedam à colheita das laranjas que lhe pertencem, na medida em que apenas os pés de laranja foram objeto de alienação. Essa atitude está colocando em risco não somente a colheita da fruta, que pode, com o passar do tempo, cair e se deteriorar, perdendo a finalidade para a qual se destina, mas também o cumprimento de obrigação que assumiu perante indústria de processamento de laranja, à qual fornece a sua produção. Concluo, portanto, que no caso destes autos, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações lançadas pela autora com relação ao pedido formulado, a evidenciar a probabilidade do direito. Além disso, verifica-se, ainda com base na documentação anexada à inicial, que eventual provimento favorável se tornará inócuo, se considerada a finalidade do seu ingresso em juízo, caso seja ele outorgado apenas ao final da demanda, tendo em vista as características do caso em exame. Essa circunstância, a toda evidência, caracteriza aquilo que a lei processual classificou como "perigo de dano" e "risco ao resultado útil do processo".Portanto, atendidas as exigências legais, é de rigor o acolhimento do pleito visando à imposição à ré a obrigação de não obstar o ingresso da autora, por seus prepostos, na propriedade rural identificada na inicial, bem como de impedir que eles realizem a colheita das frutas pendentes, sob pena de incidir em multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais), em caso de não cumprimento, que deve ser imediato, para evitar o perecimento das frutas que ainda estão por ser colhidas.Nos termos do que dispõe o artigo 303, § 1º, I, e artigo 334, ambos do Código de Processo Civil, estabeleço à autora o prazo de 15 dias para aditar a inicial, nos termos do dispositivo em foco, e determino seja requisitado do CEJUSC agendamento de data para a realização de audiência de conciliação, com observância do prazo de antecedência ali estipulado, intimando-se, em seguida, as partes, com as advertências da lei, especialmente em relação à obrigatoriedade do comparecimento.Cite-se, com igual observância do prazo de antecedência estipulado no referido dispositivo, e intimem-se desta decisão.Int. Advogados(s): Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB 15542/SP)
29/09/2017		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
28/09/2017		Concedida a Medida Liminar Vistos. Após proceder à análise da pretensão deduzida na inicial, à luz dos argumentos que lhe serviram de fundamento e da documentação a ela encartada, verifica-se, já neste momento inicial de tramitação do processo, a presença dos elementos essenciais exigidos pela lei processual civil, para a concessão da tutela de urgência pleiteada.Com efeito, exige o artigo 300 do Código de Processo Civil, para que o juiz possa conceder, total ou parcialmente, a tutela de urgência, que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Argumenta a autora, para fundamentar aquele pedido de tutela de urgência, que embora os contratos celebrado entre as partes estejam em vigência, a ré não cumpre as obrigações que lhe são por eles impostas, especialmente o de autorizar o ingresso dos prepostos da autora na propriedade a ela arrendada, para que procedam à colheita das laranjas que lhe pertencem, na medida em que apenas os pés de laranja foram objeto de alienação. Essa atitude está colocando em risco não somente a colheita da fruta, que pode, com o passar do tempo, cair e se deteriorar, perdendo a finalidade para a qual se destina, mas também o cumprimento de obrigação que assumiu perante indústria de processamento de laranja, à qual fornece a sua produção. Concluo, portanto, que no caso destes autos, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações lançadas pela autora com relação ao pedido formulado, a evidenciar a probabilidade do direito. Além disso, verifica-se, ainda com base na documentação anexada à inicial, que eventual provimento favorável se tornará inócuo, se considerada a finalidade do seu ingresso em juízo, caso seja ele outorgado apenas ao final da demanda, tendo em vista as características do caso em exame. Essa circunstância, a toda evidência, caracteriza aquilo que a lei processual classificou como "perigo de dano" e "risco ao resultado útil do processo".Portanto, atendidas as exigências legais, é de rigor o acolhimento do pleito visando à imposição à ré a obrigação de não obstar o ingresso da autora, por seus prepostos, na propriedade rural identificada na inicial, bem como de impedir que eles realizem a colheita das frutas pendentes, sob pena de incidir em multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais), em caso de não cumprimento, que deve ser imediato, para evitar o perecimento das frutas que ainda estão por ser colhidas.Nos termos do que dispõe o artigo 303, § 1º, I, e artigo 334, ambos do Código de Processo Civil, estabeleço à autora o prazo de 15 dias para aditar a inicial, nos termos do dispositivo em foco, e determino seja requisitado do CEJUSC agendamento de data para a realização de audiência de conciliação, com observância do prazo de antecedência ali estipulado, intimando-se, em seguida, as partes, com as advertências da lei, especialmente em relação à obrigatoriedade do comparecimento.Cite-se, com igual observância do prazo de antecedência estipulado no referido dispositivo, e intimem-se desta decisão.Int.
28/09/2017		Conclusos para Decisão
27/09/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/09/2017	Pedido para Expedição de Carta Precatória
09/10/2017	Contestação
09/10/2017	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
11/10/2017	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/10/2017	Petições Diversas
24/10/2017	Emenda à Inicial
27/10/2017	Petições Diversas
01/11/2017	Petições Diversas
16/11/2017	Emenda à Inicial
16/11/2017	Petições Diversas
15/01/2018	Petições Diversas
05/02/2018	Contestação
09/02/2018	Indicação de Provas
05/03/2018	Manifestação Sobre a Contestação
12/09/2018	Embargos de Declaração
06/12/2018	Razões de Apelação
23/01/2019	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
10/02/2020	Cumprimento de sentença  (0000472-81.2020.8.26.0072)
02/03/2020	Cumprimento de sentença  (0000699-71.2020.8.26.0072)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/12/2017	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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