Exeqte	Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE Advogado:  Renê Bernardo Peracini   Advogado:  Mauricio Fragoas Caldeira
Exectda	Renata Justiniano Ribeiro Advogado:  Danilo de Jesus Mrofka   Advogado:  Homero Mariano de Carvalho
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Exeqte	Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE Advogado:  Renê Bernardo Peracini   Advogado:  Mauricio Fragoas Caldeira
Exectda	Renata Justiniano Ribeiro Advogado:  Danilo de Jesus Mrofka   Advogado:  Homero Mariano de Carvalho
Exectda	Jandira Justiniano Ribeiro Advogado:  Danilo de Jesus Mrofka   Advogado:  Homero Mariano de Carvalho
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0978/2026 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência às partes do Edital de Leilão Eletrônico de fls. 563/565 (DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do portal GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 20/07/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/07/2026 às 15:10 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captaçãode lances e se encerrará em 26/08/2026 às 15:10 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 50% do valor de avaliação). Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
28/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ciência às partes do Edital de Leilão Eletrônico de fls. 563/565 (DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do portal GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 20/07/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/07/2026 às 15:10 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captaçãode lances e se encerrará em 26/08/2026 às 15:10 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 50% do valor de avaliação).
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0978/2026 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência às partes do Edital de Leilão Eletrônico de fls. 563/565 (DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do portal GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 20/07/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/07/2026 às 15:10 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captaçãode lances e se encerrará em 26/08/2026 às 15:10 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 50% do valor de avaliação). Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
28/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ciência às partes do Edital de Leilão Eletrônico de fls. 563/565 (DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do portal GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 20/07/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/07/2026 às 15:10 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captaçãode lances e se encerrará em 26/08/2026 às 15:10 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 50% do valor de avaliação).
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0973/2026 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora de fls. 494-497 e mantenho a constrição do veículo de propriedade da executada (fls. 465-466). Ciência à parte executada da não aceitação da proposta de acordo nos presentes autos (fls. 554-555) e da possibilidade de contato direto com os patronos da exequente para tentativa de composição. Ciência às partes da juntada do edital de publicação do leilão (fls. 558-560). Aguarde-se a expedição do edital pela Serventia para eventual aprovação, publicação e continuidade do leilão eletrônico. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
28/05/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
28/05/2026		Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora de fls. 494-497 e mantenho a constrição do veículo de propriedade da executada (fls. 465-466). Ciência à parte executada da não aceitação da proposta de acordo nos presentes autos (fls. 554-555) e da possibilidade de contato direto com os patronos da exequente para tentativa de composição. Ciência às partes da juntada do edital de publicação do leilão (fls. 558-560). Aguarde-se a expedição do edital pela Serventia para eventual aprovação, publicação e continuidade do leilão eletrônico.
26/05/2026		Conclusos para Decisão
26/05/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBDO.26.70018526-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/05/2026 10:06
19/05/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBDO.26.70017963-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/05/2026 12:01
14/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBDO.26.70017442-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/05/2026 15:46
14/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2026		Documento Juntado
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0766/2026 Teor do ato: 1. Revendo os autos, verifico que a matéria tratada neste feito não está relacionada dentre aquelas elencadas no artigo 189 do Código de Processo Civil, nem se vislumbra necessidade do referido sigilo nestes autos, razão pela qual incabível a manutenção do cadastramento como "segredo de justiça". Tampouco é caso de decretar o segredo integral do trâmite processual, pois as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa deverão ser juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, em cumprimento ao § 1º do art. 1.263 das NSCGJ. Por isso, providencie a serventia a decretação do sigilo somente dos documentos efetivamente sigilosos, como imposto de renda ou outros de natureza sigilosa, e exclua-se a tarja de segredo de justiça do cadastro, nos termos do Provimento CG 13/2023 do E.TJSP, cumprindo-se o disposto no artigo 1.263, § 1º, das NSCGJ. 2. Diga exequente sobre os pedidos de fls. 494/497. 3. Fls. 538/539: cadastre-se a serventia o perito judicial nomeado. Int. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
28/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Revendo os autos, verifico que a matéria tratada neste feito não está relacionada dentre aquelas elencadas no artigo 189 do Código de Processo Civil, nem se vislumbra necessidade do referido sigilo nestes autos, razão pela qual incabível a manutenção do cadastramento como "segredo de justiça". Tampouco é caso de decretar o segredo integral do trâmite processual, pois as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa deverão ser juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, em cumprimento ao § 1º do art. 1.263 das NSCGJ. Por isso, providencie a serventia a decretação do sigilo somente dos documentos efetivamente sigilosos, como imposto de renda ou outros de natureza sigilosa, e exclua-se a tarja de segredo de justiça do cadastro, nos termos do Provimento CG 13/2023 do E.TJSP, cumprindo-se o disposto no artigo 1.263, § 1º, das NSCGJ. 2. Diga exequente sobre os pedidos de fls. 494/497. 3. Fls. 538/539: cadastre-se a serventia o perito judicial nomeado. Int.
30/03/2026		Conclusos para Despacho
18/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBDO.26.70009973-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/03/2026 17:18
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.26.70009663-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2026 14:34
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0378/2026 Teor do ato: Não tendo havido impugnação ao auto de avaliação do veículo penhorado (fls. 483), defiro a realização da hasta pública eletrônica do bem móvel e, para tanto, nomeio o leiloeiro Daniel Melo Cruz, indicado pelo exequente (o qual deverá estar devidamente credenciado na Junta Comercial como leiloeiro público oficial e homologado pelo TJ/SP e com exercício profissional por não menos que três anos), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (Internet), devendo a intimação ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM n. 1625/2009). Providencie-se a serventia a imediata alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça da presente nomeação, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017 de 20/03/2017. PROIBIDO o cadastramento e a realização de leilão por empresa. Nomeado oLeiloeiro, além de registrar a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça(Art. 38 NSCGJ), a fim de possibilitar o peticionamentoeletrônico nos autos, o Ofício de Justiça deverá cadastrarno processo (Cadastro/Partes e Representantes)os dados doLeiloeiro com o tipo de participação 416 - Gestor do Leilão Eletrônico", conforme Comunicado Conjunto n. 315/2023. Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM n. 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro nomeado acima, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência, poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das suas características. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoors no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. O edital a ser expedido pelo leiloeiro deverá observar os pressupostos de validade dispostos no art. 886 do CPC. Designada data para o leilão eletrônico, intimem-se as partes. Int. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
03/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Não tendo havido impugnação ao auto de avaliação do veículo penhorado (fls. 483), defiro a realização da hasta pública eletrônica do bem móvel e, para tanto, nomeio o leiloeiro Daniel Melo Cruz, indicado pelo exequente (o qual deverá estar devidamente credenciado na Junta Comercial como leiloeiro público oficial e homologado pelo TJ/SP e com exercício profissional por não menos que três anos), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (Internet), devendo a intimação ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM n. 1625/2009). Providencie-se a serventia a imediata alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça da presente nomeação, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017 de 20/03/2017. PROIBIDO o cadastramento e a realização de leilão por empresa. Nomeado oLeiloeiro, além de registrar a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça(Art. 38 NSCGJ), a fim de possibilitar o peticionamentoeletrônico nos autos, o Ofício de Justiça deverá cadastrarno processo (Cadastro/Partes e Representantes)os dados doLeiloeiro com o tipo de participação 416 - Gestor do Leilão Eletrônico", conforme Comunicado Conjunto n. 315/2023. Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM n. 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro nomeado acima, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência, poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das suas características. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoors no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. O edital a ser expedido pelo leiloeiro deverá observar os pressupostos de validade dispostos no art. 886 do CPC. Designada data para o leilão eletrônico, intimem-se as partes. Int.
13/01/2026		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.25.70061505-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 15:14
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1193/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1193/2025 Teor do ato: Diga as partes sobre o auto de avaliação de fls. 483. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
23/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga as partes sobre o auto de avaliação de fls. 483.
26/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/06/2025		Documento Juntado
26/06/2025		Documento Juntado
11/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2025/007785-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2025 Local: Oficial de justiça - Juracy Antonio Gino
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001326-29.2018.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - R.J.R. - - Jandira Justiniano Ribeiro - 1. Defiro a expedição da certidão requerida, nos termos do art. 828 do CPC, devendo o exequente comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias de sua concretização (§ 1º). 2. Defiro a penhora do veículo placa ERS 7692, VW Gol 1.0, ano 2012/2013, em nome da executada Jandira Justiniano Ribeiro. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do Sistema Renajud de fls. 464/466, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Fica a parte executada, na pessoa de seu advogado, intimada da penhora realizada e do prazo para apresentação de impugnação. Sem prejuízo, fica também a executada nomeada como depositária fiel do veículo, dispensadas outras formalidades. 3. Expeça-se mandado, no endereço informado a fls. 472, para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do(s) respectivo(s) veículo(s), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado. A parte executada poderá requerer a substituição da penhora em dez dias, desde que comprove, cabalmente, que a substituição não trará prejuízo algum à exequente e será menos onerosa para ela, devedora (art. 805, parágrafo único e art. 847 do CPC). O exequente poderá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: DANILO DE JESUS MROFKA (OAB 428701/SP), DANILO DE JESUS MROFKA (OAB 428701/SP), HOMERO MARIANO DE CARVALHO (OAB 423522/SP), HOMERO MARIANO DE CARVALHO (OAB 423522/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0394/2025 Teor do ato: 1. Defiro a expedição da certidão requerida, nos termos do art. 828 do CPC, devendo o exequente comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias de sua concretização (§ 1º). 2. Defiro a penhora do veículo placa ERS 7692, VW Gol 1.0, ano 2012/2013, em nome da executada Jandira Justiniano Ribeiro. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do Sistema Renajud de fls. 464/466, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Fica a parte executada, na pessoa de seu advogado, intimada da penhora realizada e do prazo para apresentação de impugnação. Sem prejuízo, fica também a executada nomeada como depositária fiel do veículo, dispensadas outras formalidades. 3. Expeça-se mandado, no endereço informado a fls. 472, para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do(s) respectivo(s) veículo(s), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado. A parte executada poderá requerer a substituição da penhora em dez dias, desde que comprove, cabalmente, que a substituição não trará prejuízo algum à exequente e será menos onerosa para ela, devedora (art. 805, parágrafo único e art. 847 do CPC). O exequente poderá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Int. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
03/06/2025		Penhora Deferida 1. Defiro a expedição da certidão requerida, nos termos do art. 828 do CPC, devendo o exequente comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias de sua concretização (§ 1º). 2. Defiro a penhora do veículo placa ERS 7692, VW Gol 1.0, ano 2012/2013, em nome da executada Jandira Justiniano Ribeiro. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do Sistema Renajud de fls. 464/466, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Fica a parte executada, na pessoa de seu advogado, intimada da penhora realizada e do prazo para apresentação de impugnação. Sem prejuízo, fica também a executada nomeada como depositária fiel do veículo, dispensadas outras formalidades. 3. Expeça-se mandado, no endereço informado a fls. 472, para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do(s) respectivo(s) veículo(s), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado. A parte executada poderá requerer a substituição da penhora em dez dias, desde que comprove, cabalmente, que a substituição não trará prejuízo algum à exequente e será menos onerosa para ela, devedora (art. 805, parágrafo único e art. 847 do CPC). O exequente poderá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Int.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.25.70021582-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 08/05/2025 09:11
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.25.70018782-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 09:21
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0222/2025 Teor do ato: Ciência às partes da pesquisa de fls. 464/466, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da pesquisa de fls. 464/466, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito.
27/03/2025		Documento Juntado
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0121/2025 Teor do ato: Ciência sobre o ofício de fls. 452/453. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre o ofício de fls. 452/453.
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0098/2025 Teor do ato: Defiro a pesquisa de veículos em nome do(a) executado(a), via Renajud, providenciando-se. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Int. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
12/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a pesquisa de veículos em nome do(a) executado(a), via Renajud, providenciando-se. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Int.
11/02/2025		Documento Juntado
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0038/2025 Teor do ato: Ciência sobre os ofícios juntados. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
21/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre os ofícios juntados.
21/01/2025		Planilha de Cálculos Juntada
21/01/2025		Conclusos para Despacho
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Ciência sobre os ofícios juntados. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre os ofícios juntados.
18/12/2024		Documento Juntado
18/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70072115-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 12:35
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0844/2024 Teor do ato: Oficie-se à SUSEP e CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), requisitando-se informações relativas à existência de saldo de previdência complementar em nome dos executados RENATA JUSTINIANO RIBEIRO, CPF/MF sob o nº 367.446.258-37, de JANDIRA JUSTINIANO RIBEIRO, CPF/MF sob o nº 018.923.658-20. Servirá o presente despacho de ofício, assinado digitalmente à sua margem, que deverá ser encaminhado pelo exequente/autor ao(s) respectivo(s) destinatário(s), com comprovação do protocolo/envio no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
14/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se à SUSEP e CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), requisitando-se informações relativas à existência de saldo de previdência complementar em nome dos executados RENATA JUSTINIANO RIBEIRO, CPF/MF sob o nº 367.446.258-37, de JANDIRA JUSTINIANO RIBEIRO, CPF/MF sob o nº 018.923.658-20. Servirá o presente despacho de ofício, assinado digitalmente à sua margem, que deverá ser encaminhado pelo exequente/autor ao(s) respectivo(s) destinatário(s), com comprovação do protocolo/envio no prazo de cinco dias. Int.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70061145-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 07:31
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0715/2024 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência às partes do MLE expedido, em favor da exequente, que consta como assinado, conforme os documentos de fls. 425/426. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
01/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência às partes do MLE expedido, em favor da exequente, que consta como assinado, conforme os documentos de fls. 425/426.
01/10/2024		Documento Juntado
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBDO.24.70055342-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/09/2024 07:41
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0665/2024 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência às partes do MLE expedido, em favor da executada Jandira, que consta como assinado, conforme os documentos de fls. 417/418. A fim de viabilizar e expedição do outro MLE providencie a exequente a apresentação do formulário. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência às partes do MLE expedido, em favor da executada Jandira, que consta como assinado, conforme os documentos de fls. 417/418. A fim de viabilizar e expedição do outro MLE providencie a exequente a apresentação do formulário.
13/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBDO.24.70051400-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/09/2024 09:59
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0554/2024 Teor do ato: Notas de cartório: A fim de viabilizar a expedição do MLE, conforme determinado no r. despacho de fl. 385, providencie a exequente a apresentação do formulário. Considerando os r. despachos de fls. 371/372 e 385 e a certidão de fl. 411, providencie a executada Jandira a apresentação de formulário devidamente preenchido, possibilitando assim o levantamento do depósito de fl. 404. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
07/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Notas de cartório: A fim de viabilizar a expedição do MLE, conforme determinado no r. despacho de fl. 385, providencie a exequente a apresentação do formulário. Considerando os r. despachos de fls. 371/372 e 385 e a certidão de fl. 411, providencie a executada Jandira a apresentação de formulário devidamente preenchido, possibilitando assim o levantamento do depósito de fl. 404.
07/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/07/2024		Ofício Juntado
31/07/2024		Ofício Juntado
31/07/2024		Ofício Juntado
31/07/2024		Ofício Juntado
31/07/2024		Ofício Juntado
31/07/2024		Ofício Juntado
31/07/2024		Ofício Juntado
13/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/06/2024		Documento Juntado
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0401/2024 Teor do ato: A executada Jandira alega que o valor desbloqueado via Sisbajud foi novamente bloqueado após o cumprimento regular da ordem, assim requereu o desbloqueio dos valores de R$ 1.993,38 e R$ 1.284,93, totalizando R$ 3.278,31. A decisão de fls. 371/372 determinou o desbloqueio apenas do valor de R$ 3.278,31 bloqueado em nome da executada Jandira. Os demais valores bloqueados também em seu nome (R$ 1.284,93 + R$ 96,08 = R$ 1.381,01) e da outra executada Renata devem ser mantidos penhorados e transferidos para conta judicial para expedição de MLE em favor do exequente após o decurso de prazo recursal. Assim, com as cautelas de praxe, certifique-se a serventia se o houve o devido cumprimento da decisão acima mencionada nos seus exatos termos, observando-se que o valor de R$ 1.381,01 pertencente à executa Jandira deve ser transferido para a conta judicial e o restante deve ser liberado a ela, inclusive em caso de repetição automática do bloqueio. Após, Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
11/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente A executada Jandira alega que o valor desbloqueado via Sisbajud foi novamente bloqueado após o cumprimento regular da ordem, assim requereu o desbloqueio dos valores de R$ 1.993,38 e R$ 1.284,93, totalizando R$ 3.278,31. A decisão de fls. 371/372 determinou o desbloqueio apenas do valor de R$ 3.278,31 bloqueado em nome da executada Jandira. Os demais valores bloqueados também em seu nome (R$ 1.284,93 + R$ 96,08 = R$ 1.381,01) e da outra executada Renata devem ser mantidos penhorados e transferidos para conta judicial para expedição de MLE em favor do exequente após o decurso de prazo recursal. Assim, com as cautelas de praxe, certifique-se a serventia se o houve o devido cumprimento da decisão acima mencionada nos seus exatos termos, observando-se que o valor de R$ 1.381,01 pertencente à executa Jandira deve ser transferido para a conta judicial e o restante deve ser liberado a ela, inclusive em caso de repetição automática do bloqueio. Após,
05/06/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70030932-6 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 04/06/2024 17:50
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0363/2024 Teor do ato: A assistência judiciária gratuita já foi concedida às executadas conforme decisão de fls. 176. As executadas alegam que foram bloqueados os valores de R$ 325,72 da conta da executada Renata na Caixa Econômica Federal, quantia que é proveniente de seu salário, e de R$ 3.278,31 e R$ 1.284,93 da executada Jandira no Itaú Unibanco, que são provenientes de sua aposentadoria e restituição do imposto de renda respectivamente, e requereram o imediato desbloqueio por serem impenhoráveis. Juntaram demonstrativo de pagamento a fls. 279 em nome da executada Renata e extrato bancário da conta da executada Jandira no Banco Itaú a fls. 280/281. Decido Verifiquei que, realizada a segunda tentativa de medida constritiva para garantir a efetividade da execução, por meio de bloqueio de valores via Sisbajud, houve a constrição das quantias acima referidas pelas executadas (fls. 299/370). De acordo com o demonstrativo de pagamento juntado pela executada Renata a fls. 279, nota-se que ela recebeu o valor líquido de R$ 2.556,27 de salário no mês de abril/2024. Contudo, tal documento não é apto a comprovar que o valor total bloqueado, parte na CEF (de R$ 185,06 a fls. 301 e de R$ 140,66 a fls. 352) e parte no Santander (de R$ 48,00 a fls. 301 e de R$ 21,01 a fls. 359), e oriundo de seu salário e, portanto, impenhorável. Já a executada Jandira, demonstrou, por meio do extrato bancário da sua conta no Banco Itaú juntada a fls. 280/281, que ela recebeu do INSS, a título de proventos, a quantia de R$ 3.278,31 em 2/5/2024, o qual foi objeto do bloqueio judicial (fls. 350). No entanto, não comprovou que o outro valor bloqueado de R$ 1.284,93 (fls. 350) refere-se à sua restituição do imposto de renda. Porém, ainda que assim fosse demonstrado, tal verba não possui caráter alimentar, razão pela qual é possível a sua penhora. Ante o exposto, defiro apenas o desbloqueio do valor de R$ 3.278,31 (fl. 350) da executada Jandira, proveniente de seus proventos de aposentadoria, por ser impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC, independentemente de decurso de prazo recursal. Por outro lado, indefiro o pedido de desbloqueio da quantia de R$ 1.284,93 em nome da executada Jandira, por se tratar de dinheiro depositado em conta sujeito à penhora, nos termos do art. 835, I, do CPC. Por não ter sido objeto de impugnação específica, sem demonstração de eventual impenhorabilidade, indefiro, igualmente, o desbloqueio do valor de R$ 96,08 de fls. 299/300 em nome da executada Jandira. Além disso, indefiro o desbloqueio de todos os valores bloqueados em nome da executada Renata, por falta de comprovação de sua impenhorabilidade, e determino a transferência dos valores para conta judicial e expedição de MLE em favor do exequente, mediante juntada de formulário e de acordo com a ordem cronológica de entrada na fila do SAJ, após decurso do prazo recursal. Int. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
28/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente A assistência judiciária gratuita já foi concedida às executadas conforme decisão de fls. 176. As executadas alegam que foram bloqueados os valores de R$ 325,72 da conta da executada Renata na Caixa Econômica Federal, quantia que é proveniente de seu salário, e de R$ 3.278,31 e R$ 1.284,93 da executada Jandira no Itaú Unibanco, que são provenientes de sua aposentadoria e restituição do imposto de renda respectivamente, e requereram o imediato desbloqueio por serem impenhoráveis. Juntaram demonstrativo de pagamento a fls. 279 em nome da executada Renata e extrato bancário da conta da executada Jandira no Banco Itaú a fls. 280/281. Decido Verifiquei que, realizada a segunda tentativa de medida constritiva para garantir a efetividade da execução, por meio de bloqueio de valores via Sisbajud, houve a constrição das quantias acima referidas pelas executadas (fls. 299/370). De acordo com o demonstrativo de pagamento juntado pela executada Renata a fls. 279, nota-se que ela recebeu o valor líquido de R$ 2.556,27 de salário no mês de abril/2024. Contudo, tal documento não é apto a comprovar que o valor total bloqueado, parte na CEF (de R$ 185,06 a fls. 301 e de R$ 140,66 a fls. 352) e parte no Santander (de R$ 48,00 a fls. 301 e de R$ 21,01 a fls. 359), e oriundo de seu salário e, portanto, impenhorável. Já a executada Jandira, demonstrou, por meio do extrato bancário da sua conta no Banco Itaú juntada a fls. 280/281, que ela recebeu do INSS, a título de proventos, a quantia de R$ 3.278,31 em 2/5/2024, o qual foi objeto do bloqueio judicial (fls. 350). No entanto, não comprovou que o outro valor bloqueado de R$ 1.284,93 (fls. 350) refere-se à sua restituição do imposto de renda. Porém, ainda que assim fosse demonstrado, tal verba não possui caráter alimentar, razão pela qual é possível a sua penhora. Ante o exposto, defiro apenas o desbloqueio do valor de R$ 3.278,31 (fl. 350) da executada Jandira, proveniente de seus proventos de aposentadoria, por ser impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC, independentemente de decurso de prazo recursal. Por outro lado, indefiro o pedido de desbloqueio da quantia de R$ 1.284,93 em nome da executada Jandira, por se tratar de dinheiro depositado em conta sujeito à penhora, nos termos do art. 835, I, do CPC. Por não ter sido objeto de impugnação específica, sem demonstração de eventual impenhorabilidade, indefiro, igualmente, o desbloqueio do valor de R$ 96,08 de fls. 299/300 em nome da executada Jandira. Além disso, indefiro o desbloqueio de todos os valores bloqueados em nome da executada Renata, por falta de comprovação de sua impenhorabilidade, e determino a transferência dos valores para conta judicial e expedição de MLE em favor do exequente, mediante juntada de formulário e de acordo com a ordem cronológica de entrada na fila do SAJ, após decurso do prazo recursal. Int.
20/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70026689-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 15/05/2024 14:09
06/03/2024		Conclusos para Decisão
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Ciência às partes da pesquisa de fls. 244/251, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da pesquisa de fls. 244/251, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito.
22/01/2024		Documento Juntado
22/01/2024		Documento Juntado
22/01/2024		Documento Juntado
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0470/2022 Teor do ato: Defiro a pesquisa on-line de entrega de declaração do imposto de renda das requeridas do último exercício, via Infojud, providenciando-se. Int. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
20/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a pesquisa on-line de entrega de declaração do imposto de renda das requeridas do último exercício, via Infojud, providenciando-se. Int.
18/07/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Documento Juntado
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0353/2022 Teor do ato: A executada Jandira Justiniano Ribeiro demonstrou, por meio dos extratos bancários juntados a fls. 151/153, que o valor bloqueado de R$ 369,37 junto ao Banco Itaú é impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do NCPC, pois se refere a quantia recebida a título de provento de aposentadoria pago pelo INSS em sua conta bancária mantida naquela agência. O extrato bancário abrange o período de janeiro a março de 2022, quando houve o bloqueio judicial, e apresenta lançamentos de débitos automáticos e pagamentos via Pix a terceiros, mas, ainda que, em tese, possa caracterizar movimentação livre de conta comum, os valores movimentados são poucos e módicos em cada mês, sem contar que após o bloqueio judicial sua conta ficou negativa em mais de oitocentos reais. Assim, defiro o pleito da executada Jandira e determino o imediato desbloqueio do valor bloqueado no Banco Itaú (fls. 180) pelos motivos acima bem como aquele bloqueado junto à CEF, de R$ 61,49 (fls. 179), por ser irrisório frente ao débito exequendo. Com relação à executada Renata Justiniano Ribeiro, em que pese a alegação do exequente de que a conta bancária é destinada não somente para recebimento de salário, mas serve como conta comum e de movimentação livre, verifiquei pelo extrato bancário juntado a fls. 154/157 que a conta é destinada para recebimento de seu salário, ainda que não seja de uso exclusivo para isso apenas, e, mesmo que tenha movimentação livre, a executada utiliza-a para realização de operações bancárias simples e para gastos corriqueiros de um cidadão comum no seu dia-a-dia, tais como pagamento de meio de transporte como Uber, restaurante, farmácia, posto de gasolina, compras com cartão de débito, todos de valores módicos. Por estes motivos, defiro também o desbloqueio do valor de R$ 2.120,34 (fls. 186) junto ao Banco C6, por se referir a verba salarial utilizada para a subsistência da executada (art. 833, IV, CPC). Providencie a serventia os desbloqueios de imediato, via Sisbajud. Int. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
31/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A executada Jandira Justiniano Ribeiro demonstrou, por meio dos extratos bancários juntados a fls. 151/153, que o valor bloqueado de R$ 369,37 junto ao Banco Itaú é impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do NCPC, pois se refere a quantia recebida a título de provento de aposentadoria pago pelo INSS em sua conta bancária mantida naquela agência. O extrato bancário abrange o período de janeiro a março de 2022, quando houve o bloqueio judicial, e apresenta lançamentos de débitos automáticos e pagamentos via Pix a terceiros, mas, ainda que, em tese, possa caracterizar movimentação livre de conta comum, os valores movimentados são poucos e módicos em cada mês, sem contar que após o bloqueio judicial sua conta ficou negativa em mais de oitocentos reais. Assim, defiro o pleito da executada Jandira e determino o imediato desbloqueio do valor bloqueado no Banco Itaú (fls. 180) pelos motivos acima bem como aquele bloqueado junto à CEF, de R$ 61,49 (fls. 179), por ser irrisório frente ao débito exequendo. Com relação à executada Renata Justiniano Ribeiro, em que pese a alegação do exequente de que a conta bancária é destinada não somente para recebimento de salário, mas serve como conta comum e de movimentação livre, verifiquei pelo extrato bancário juntado a fls. 154/157 que a conta é destinada para recebimento de seu salário, ainda que não seja de uso exclusivo para isso apenas, e, mesmo que tenha movimentação livre, a executada utiliza-a para realização de operações bancárias simples e para gastos corriqueiros de um cidadão comum no seu dia-a-dia, tais como pagamento de meio de transporte como Uber, restaurante, farmácia, posto de gasolina, compras com cartão de débito, todos de valores módicos. Por estes motivos, defiro também o desbloqueio do valor de R$ 2.120,34 (fls. 186) junto ao Banco C6, por se referir a verba salarial utilizada para a subsistência da executada (art. 833, IV, CPC). Providencie a serventia os desbloqueios de imediato, via Sisbajud. Int.
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.22.70026837-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 16:59
04/05/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.22.70021692-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 14:32
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0251/2022 Teor do ato: Ciência às partes sobre o bloqueio on-line parcial, fls 179/187. Ficam os executados, na pessoa de seu advogado, intimados do bloqueio on-line efetuado nos autos, bem como para apresentarem impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Homero Mariano de Carvalho (OAB 423522/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o bloqueio on-line parcial, fls 179/187. Ficam os executados, na pessoa de seu advogado, intimados do bloqueio on-line efetuado nos autos, bem como para apresentarem impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.
01/04/2022		Documento Juntado
31/03/2022		Documento Juntado
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0207/2022 Teor do ato: Defiro a assistência judiciária às executadas, anotando-se. Anotem-se e cadastrem-se a procuração e o nome dos seus advogados. Junte a serventia o extrato do resultado do bloqueio via Sisbajud. Diga exequente sobre a impugnação à penhora dos valores. Intime-se. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Danilo de Jesus Mrofka (OAB 428701/SP)
30/03/2022		Decisão Defiro a assistência judiciária às executadas, anotando-se. Anotem-se e cadastrem-se a procuração e o nome dos seus advogados. Junte a serventia o extrato do resultado do bloqueio via Sisbajud. Diga exequente sobre a impugnação à penhora dos valores. Intime-se.
29/03/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.22.70015481-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2022 16:03
03/03/2022		Documento Juntado
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0107/2022 Teor do ato: Cumpra-se a decisão de fls. 105 com brevidade. Int. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP)
18/02/2022		Decisão Cumpra-se a decisão de fls. 105 com brevidade. Int.
25/01/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Conclusos para Decisão
14/01/2021		Conclusos para Decisão
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 1122/1126
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0563/2019 Teor do ato: Homologo o acordo de fls. 84/87, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito. Suspendo o feito, até o cumprimento do acordo, nos termos do art. 922 do NCPC, que deverá ser noticiado nos autos pelo exequente, para fins de extinção da execução. Intime-se. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP)
22/07/2019		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Homologo o acordo de fls. 84/87, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito. Suspendo o feito, até o cumprimento do acordo, nos termos do art. 922 do NCPC, que deverá ser noticiado nos autos pelo exequente, para fins de extinção da execução. Intime-se.
22/07/2019		Conclusos para Decisão
19/07/2019		Conclusos para Despacho
19/07/2019		Ofício Juntado
16/07/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBDO.19.70034003-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/07/2019 17:45
31/05/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR935323828TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Renata Justiniano Ribeiro
23/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/05/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBDO.19.70022240-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/05/2019 09:47
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 1816/1820
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0279/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a devolução de Ar negativo. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP)
26/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre a devolução de Ar negativo.
25/04/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR935323814TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Renata Justiniano Ribeiro
08/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/03/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBDO.19.70012858-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 25/03/2019 10:17
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 1529/1533
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0148/2019 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento da taxa postal (código 120-1). Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP)
11/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor o recolhimento da taxa postal (código 120-1).
27/02/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBDO.19.70008674-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 27/02/2019 14:15
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 1318/1323
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0084/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre as pesquisas de endereço. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP)
12/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre as pesquisas de endereço.
12/02/2019		Documento Juntado
12/02/2019		Documento Juntado
12/02/2019		Documento Juntado
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 1253/1257
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0456/2018 Teor do ato: Defiro a pesquisa on-line de endereço da executada Renata Justiniano via Bacenjud e SIEL, providenciando-se. Int. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP)
16/10/2018		Proferido Despacho Defiro a pesquisa on-line de endereço da executada Renata Justiniano via Bacenjud e SIEL, providenciando-se. Int.
16/10/2018		Conclusos para Despacho
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 1399/1402
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0417/2018 Teor do ato: Ciência sobre ofício de fls retro. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP)
02/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre ofício de fls retro.
02/10/2018		Ofício Juntado
21/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.18.70041570-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 17:50
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 1209/1216
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0334/2018 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre o aviso de recebimento de fls. 47 que não foi recebido por mãos próprias. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP)
30/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente sobre o aviso de recebimento de fls. 47 que não foi recebido por mãos próprias.
30/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR822628324TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jandira Justiniano Ribeiro Diligência : 04/04/2018
07/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR822628315TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Renata Justiniano Ribeiro Diligência : 04/04/2018
21/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/03/2018		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 1156/1161
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0074/2018 Teor do ato: Defiro a expedição da certidão requerida, nos termos do art. 828 do NCPC, devendo o exequente comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias de sua concretização (§ 1º).Cite(m)-se para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, no prazo de três (03) dias, contado da citação, a ser devidamente atualizada na data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários de advogado, fixados em 10 % sobre o valor da execução e reduzidos para 5% na hipótese de pagamento da dívida no prazo supra estabelecido.Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Caso não haja o pagamento no prazo fixado, proceda o oficial de justiça à PENHORA de bens e a sua respectiva AVALIAÇÃO, lavrando-se o auto e INTIMANDO-SE o(s) executado(s) dos atos praticados. Na hipótese de ter o exeqüente indicado bens, deverá o oficial de justiça penhorá-los em preferência a outros, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz.O(s) executado(s) poderão oferecer EMBARGOS, independentemente de ter ou não bens penhorados, depositados ou caucionados, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (contados na forma do art. 231, do novo Código de Processo Civil), podendo ainda, no prazo previsto para embargos, reconhecer o crédito do exeqüente, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP)
07/03/2018		Decisão Defiro a expedição da certidão requerida, nos termos do art. 828 do NCPC, devendo o exequente comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias de sua concretização (§ 1º).Cite(m)-se para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, no prazo de três (03) dias, contado da citação, a ser devidamente atualizada na data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários de advogado, fixados em 10 % sobre o valor da execução e reduzidos para 5% na hipótese de pagamento da dívida no prazo supra estabelecido.Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Caso não haja o pagamento no prazo fixado, proceda o oficial de justiça à PENHORA de bens e a sua respectiva AVALIAÇÃO, lavrando-se o auto e INTIMANDO-SE o(s) executado(s) dos atos praticados. Na hipótese de ter o exeqüente indicado bens, deverá o oficial de justiça penhorá-los em preferência a outros, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz.O(s) executado(s) poderão oferecer EMBARGOS, independentemente de ter ou não bens penhorados, depositados ou caucionados, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (contados na forma do art. 231, do novo Código de Processo Civil), podendo ainda, no prazo previsto para embargos, reconhecer o crédito do exeqüente, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
06/03/2018		Conclusos para Decisão
05/03/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/09/2018	Petições Diversas
27/02/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
25/03/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
15/05/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
16/07/2019	Pedido de Homologação de Acordo
08/01/2021	Pedido de Penhora
20/01/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
24/03/2022	Petição Intermediária
26/04/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Pedido de Penhora
22/02/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
15/05/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
04/06/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
02/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/10/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Pedido de Penhora On-Line
22/04/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Pedido de Penhora de Veículo
10/12/2025	Petições Diversas
17/03/2026	Petição Intermediária
18/03/2026	Pedido de Habilitação
14/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
19/05/2026	Manifestação sobre a Impugnação
22/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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