Reqte	Paulo Roberto Pedrosa Advogado:  Francelino Rogerio Sposito
Reqdo	Pedro Sérgio Pedrosa Advogado:  Rodrigo Galvão Moura
Perito	Carlos Alberto da Silva
Gestor	Uilian Aparecido da Silva - Jucesp Nº 958
ArremTerc	Paulo Roberto Favero Advogado:  Marcus Vinicius Prudencio de Souza

Reqte	Ana Lucia Pedrosa Oliveira Advogado:  Francelino Rogerio Sposito
Reqte	Paulo Roberto Pedrosa Advogado:  Francelino Rogerio Sposito
Reqte	Mirian Aparecida Pedrosa Pedroso Advogado:  Francelino Rogerio Sposito
Reqdo	Pedro Sérgio Pedrosa Advogado:  Rodrigo Galvão Moura
Reqda	Jocivalda Brito Pedrosa
Perito	Carlos Alberto da Silva
Gestor	Uilian Aparecido da Silva - Jucesp Nº 958
ArremTerc	Paulo Roberto Favero Advogado:  Marcus Vinicius Prudencio de Souza

Data		Movimento
14/01/2026		Arquivado Definitivamente
14/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/01/2026		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. sentença proferida às fls. 321/322, transitou em julgado em 30/09/2025. Nada Mais.
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
07/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1061/2025 Teor do ato: Ante o cumprimento integral de todas as determinações de fls. 298-299, tendo as partes recebido o quinhão que lhes cabia pela arrematação do imóvel (fls. 302-305 e 315-316), e nada mais sendo requerido nos autos (fl. 320), JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ausente condenação em honorários a quaisquer das partes, em razão da ausência de sucumbência, excesso de cobrança ou pretensão resistida. Ademais, certifique a Serventia se há custas pendentes de pagamentos, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça (fls. 31 e 89). Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP), Marcus Vinicius Prudencio de Souza (OAB 480185/SP)
14/01/2026		Arquivado Definitivamente
14/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/01/2026		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. sentença proferida às fls. 321/322, transitou em julgado em 30/09/2025. Nada Mais.
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
07/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1061/2025 Teor do ato: Ante o cumprimento integral de todas as determinações de fls. 298-299, tendo as partes recebido o quinhão que lhes cabia pela arrematação do imóvel (fls. 302-305 e 315-316), e nada mais sendo requerido nos autos (fl. 320), JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ausente condenação em honorários a quaisquer das partes, em razão da ausência de sucumbência, excesso de cobrança ou pretensão resistida. Ademais, certifique a Serventia se há custas pendentes de pagamentos, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça (fls. 31 e 89). Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP), Marcus Vinicius Prudencio de Souza (OAB 480185/SP)
07/09/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o cumprimento integral de todas as determinações de fls. 298-299, tendo as partes recebido o quinhão que lhes cabia pela arrematação do imóvel (fls. 302-305 e 315-316), e nada mais sendo requerido nos autos (fl. 320), JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ausente condenação em honorários a quaisquer das partes, em razão da ausência de sucumbência, excesso de cobrança ou pretensão resistida. Ademais, certifique a Serventia se há custas pendentes de pagamentos, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça (fls. 31 e 89). Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
05/06/2025		Conclusos para Sentença
28/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0205/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência às partes do MLE expedido, em favor do requerido, que consta como assinado, conforme os documentos de fls. 315/316. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP), Marcus Vinicius Prudencio de Souza (OAB 480185/SP)
24/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência às partes do MLE expedido, em favor do requerido, que consta como assinado, conforme os documentos de fls. 315/316.
24/03/2025		Documento Juntado
11/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBDO.25.70011180-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/03/2025 10:41
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Notas de cartório: Ciência às partes dos MLEs expedidos, um em favor dos autores e outro para a transferência de valores ao processo nº 0000482-86.2024.8.26.0072, em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca, que constam como assinados, conforme os documentos de fls. 302/303 e 304/305. Ciência às partes da certidão de fls. 309 (Certifico e dou fé que, após a expedição dos MLEs de fls. 302/303 e 304/305, restaram R$ 13.535,48 do valor depositado, que atualizados, até esta data, somam R$ 14.384,14, conforme o documento de fl. 306). Providencie o requerido, Paulo Sérgio Pedrosa, a apresentação do formulário MLE, no prazo de 5 dias, a fim de viabilizar o levantamento do valor remanescente, conforme determinado na r. decisão de fls. 298/299. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP), Marcus Vinicius Prudencio de Souza (OAB 480185/SP)
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Notas de cartório: Ciência às partes dos MLEs expedidos, um em favor dos autores e outro para a transferência de valores ao processo nº 0000482-86.2024.8.26.0072, em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca, que constam como assinados, conforme os documentos de fls. 302/303 e 304/305. Ciência às partes da certidão de fls. 309 (Certifico e dou fé que, após a expedição dos MLEs de fls. 302/303 e 304/305, restaram R$ 13.535,48 do valor depositado, que atualizados, até esta data, somam R$ 14.384,14, conforme o documento de fl. 306). Providencie o requerido, Paulo Sérgio Pedrosa, a apresentação do formulário MLE, no prazo de 5 dias, a fim de viabilizar o levantamento do valor remanescente, conforme determinado na r. decisão de fls. 298/299.
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025		Documento Juntado
27/02/2025		Documento Juntado
27/02/2025		Documento Juntado
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0123/2025 Teor do ato: 1. Após a arrematação do imóvel objeto da matrícula n. 22.801 do CRI de Bebedouro, pelo arrematante Paulo Roberto Favero (fls. 241), os autores apresentaram formulário de MLE e requereram o levantamento de 3/4 (três quartos) dos valores depositado judicialmente (fls. 247/249). Tendo em vista a transmissão ao arrematante da titularidade e da posse do imóvel ante o cumprimento das formalidades previstas no art. 903 do CPC (fls. 256, 272 e 282), defiro o pedido de levantamento de 3/4 (três quartos) do produto da arrematação em favor dos autores, depositado judicialmente à fl. 253, observando-se o formulário eletrônico - MLE de fl. 249. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico observando a ordem cronológica de entrada do processo na fila de cumprimento. 2. Em atenção à penhora no rosto destes autos, determinada nos autos do processo n. 0000482-86.2024.8.26.0072, em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca, promova a Serventia, através do portal de custas, a transferência do montante de R$ 9.653,27 (atualizado até abril de 2024), de titularidade do requerido Pedro Sérgio Pedrosa, depositado judicialmente à fl. 253, com correções incidentes na conta desde a data do depósito a uma conta judicial vinculada ao processo n. 0000482-86.2024.8.26.0072, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Bebedouro (fls. 288/289). Após a transferência, comunique-se a 3ª Vara Cível da Comarca de Bebedouro, através de e-mail institucional, autos n. 0000482-86.2024.8.26.0072, acerca da presente decisão. 3. Realizada a transferência, (i) certifique a Serventia se há saldo remanescente em favor do requerido Pedro Sérgio Pedrosa, observando que sua quota parte nestes autos corresponde a 1/4 (um quarto) do valor depositado judicialmente (fl. 253), deduzida a transferência para os autos n. 0000482-86.2024.8.26.0072 em razão da penhora no rosto dos autos; (ii) existindo saldo positivo, intime-se o requerido, através de seu advogado, para juntar formulário de MLE no prazo de 5 dias. Com o formulário de MLE, se o caso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do saldo remanescente em favor do requerido, observando a ordem cronológica de entrada do processo na fila de cumprimento. 4. Diante da manifestação dos autores, fica revogada a disposição do item 2 do despacho de fls. 290, sendo desnecessária intimação pessoal. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP), Marcus Vinicius Prudencio de Souza (OAB 480185/SP)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Após a arrematação do imóvel objeto da matrícula n. 22.801 do CRI de Bebedouro, pelo arrematante Paulo Roberto Favero (fls. 241), os autores apresentaram formulário de MLE e requereram o levantamento de 3/4 (três quartos) dos valores depositado judicialmente (fls. 247/249). Tendo em vista a transmissão ao arrematante da titularidade e da posse do imóvel ante o cumprimento das formalidades previstas no art. 903 do CPC (fls. 256, 272 e 282), defiro o pedido de levantamento de 3/4 (três quartos) do produto da arrematação em favor dos autores, depositado judicialmente à fl. 253, observando-se o formulário eletrônico - MLE de fl. 249. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico observando a ordem cronológica de entrada do processo na fila de cumprimento. 2. Em atenção à penhora no rosto destes autos, determinada nos autos do processo n. 0000482-86.2024.8.26.0072, em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca, promova a Serventia, através do portal de custas, a transferência do montante de R$ 9.653,27 (atualizado até abril de 2024), de titularidade do requerido Pedro Sérgio Pedrosa, depositado judicialmente à fl. 253, com correções incidentes na conta desde a data do depósito a uma conta judicial vinculada ao processo n. 0000482-86.2024.8.26.0072, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Bebedouro (fls. 288/289). Após a transferência, comunique-se a 3ª Vara Cível da Comarca de Bebedouro, através de e-mail institucional, autos n. 0000482-86.2024.8.26.0072, acerca da presente decisão. 3. Realizada a transferência, (i) certifique a Serventia se há saldo remanescente em favor do requerido Pedro Sérgio Pedrosa, observando que sua quota parte nestes autos corresponde a 1/4 (um quarto) do valor depositado judicialmente (fl. 253), deduzida a transferência para os autos n. 0000482-86.2024.8.26.0072 em razão da penhora no rosto dos autos; (ii) existindo saldo positivo, intime-se o requerido, através de seu advogado, para juntar formulário de MLE no prazo de 5 dias. Com o formulário de MLE, se o caso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do saldo remanescente em favor do requerido, observando a ordem cronológica de entrada do processo na fila de cumprimento. 4. Diante da manifestação dos autores, fica revogada a disposição do item 2 do despacho de fls. 290, sendo desnecessária intimação pessoal.
14/02/2025		Conclusos para Decisão
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.25.70007058-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2025 11:01
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0102/2025 Teor do ato: 1. Fls. 289: anote-se a conversão do arresto em penhora no rosto destes autos, em complemento à decisão de fls. 254, item 2. 2. Intimem-se os autores, por via eletrônica ou carta no endereço da inicial ou no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta a ser remetida pela Serventia. Int. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP), Marcus Vinicius Prudencio de Souza (OAB 480185/SP)
13/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 289: anote-se a conversão do arresto em penhora no rosto destes autos, em complemento à decisão de fls. 254, item 2. 2. Intimem-se os autores, por via eletrônica ou carta no endereço da inicial ou no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta a ser remetida pela Serventia. Int.
21/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Ofício Juntado
21/01/2025		Ofício Juntado
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0766/2024 Teor do ato: Nota de cartório: Providencie o arrematante, Paulo Roberto Favero, a impressão dos Termos de Abertura e de Encerramento de fls. 280 e 281, bem como da Carta de Arrematação de fl. 282. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP), Marcus Vinicius Prudencio de Souza (OAB 480185/SP)
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Providencie o arrematante, Paulo Roberto Favero, a impressão dos Termos de Abertura e de Encerramento de fls. 280 e 281, bem como da Carta de Arrematação de fl. 282.
17/10/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
17/10/2024		Termo Expedido Termo de Encerramento - Art.1.273-A, Inc. I, II, III e IV - NSCGJ
17/10/2024		Termo Expedido Termo de Abertura - Art.1.273-A, Inc. I, II, III e IV - NSCGJ
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70062200-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 16/10/2024 10:03
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70060159-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2024 11:17
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0730/2024 Teor do ato: Nota de cartório: A fim de viabilizar a expedição da Carta de Arrematação, providencie o arrematante a comprovação do recolhimento do ITBI. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP), Marcus Vinicius Prudencio de Souza (OAB 480185/SP)
07/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: A fim de viabilizar a expedição da Carta de Arrematação, providencie o arrematante a comprovação do recolhimento do ITBI.
07/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0727/2024 Teor do ato: Certifique-se decurso de prazo para impugnação ao auto de arrematação de fls. 256. Após, expeça-se a carta de arrematação em favor do arrematante Paulo Roberto Favero (fls. 266). Manifestem-se os exequentes, requerendo o que for de direito. Int. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
04/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique-se decurso de prazo para impugnação ao auto de arrematação de fls. 256. Após, expeça-se a carta de arrematação em favor do arrematante Paulo Roberto Favero (fls. 266). Manifestem-se os exequentes, requerendo o que for de direito. Int.
20/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70054557-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 15:00
04/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBDO.24.70052405-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/09/2024 16:38
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0509/2024 Teor do ato: Aperfeiçoado o auto de arrematação a fls. 256, aguarde-se apresentação de impugnação ou decurso de prazo. Int. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
23/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aperfeiçoado o auto de arrematação a fls. 256, aguarde-se apresentação de impugnação ou decurso de prazo. Int.
22/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Ofício Juntado
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Documento Juntado
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0447/2024 Teor do ato: 1. Disponibilize a serventia cópia do auto de arrematação de fls. 241 para assinatura digital, para o seu aperfeiçoamento, nos termos do art. 903 do CPC. Após, junte-se aos autos a via devidamente assinada e datada e intimem-se as partes do auto de arrematação para interposição de eventual embargos, no prazo de 10 dias (§ 2º). Passado o prazo previsto no § 2º do art. 903 do CPC sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do mesmo artigo, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse, se móvel ou imóvel respectivamente o bem arrematado ao arrematante Paulo Roberto Favero. 2. Fls. 250/252: anote-se o arresto no rosto dos autos sobre o crédito do requerido Paulo Sérgio Pedrosa e providencie a reserva do numerário de R$ 9.653,27 em cumprimento ao determinado nos autos do processo n. 482-86.2024 em trâmite na 3ª Vara local. Após, comunique-se aquele juízo da efetivação do arresto e da reserva do numerário. Intime-se. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
27/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Disponibilize a serventia cópia do auto de arrematação de fls. 241 para assinatura digital, para o seu aperfeiçoamento, nos termos do art. 903 do CPC. Após, junte-se aos autos a via devidamente assinada e datada e intimem-se as partes do auto de arrematação para interposição de eventual embargos, no prazo de 10 dias (§ 2º). Passado o prazo previsto no § 2º do art. 903 do CPC sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do mesmo artigo, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse, se móvel ou imóvel respectivamente o bem arrematado ao arrematante Paulo Roberto Favero. 2. Fls. 250/252: anote-se o arresto no rosto dos autos sobre o crédito do requerido Paulo Sérgio Pedrosa e providencie a reserva do numerário de R$ 9.653,27 em cumprimento ao determinado nos autos do processo n. 482-86.2024 em trâmite na 3ª Vara local. Após, comunique-se aquele juízo da efetivação do arresto e da reserva do numerário. Intime-se.
17/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70024307-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2024 08:36
02/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0287/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o auto de leilão negativo (fls. 240). Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
30/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o auto de leilão negativo (fls. 240).
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70020975-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 09:18
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70020605-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 08:15
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70006549-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2024 09:56
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência às partes do EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO de fls. 212/214 de seguinte teor: "EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Pedro Sérgio Pedrosa e outro, expedido nos autos da ação de Procedimento Comum Cível - Condomínio movida por Ana Lucia Pedrosa Oliveira e outros em face de Pedro Sérgio Pedrosa e outro, PROCESSO Nº 1000641-51.2020.8.26.0072. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara, do Foro de Bebedouro, Estado de São Paulo, Dr. FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 20/03/2024 às 14:00h, e com término no dia 22/03/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 22/03/2024 às 14:01h, e com término no dia 12/04/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). BEM: Matrícula nº 22.801 do CRI de Bebedouro - SP Imóvel: Um terreno, situado no distrito de Botafogo, do município e comarca de Bebedouro, estado de São Paulo, com frente para a rua Cel. Conrado Caldeira, esquina com a rua Cel. Querubim Franco, de formato retangular irregular, que mede 7,94 metros na curva de concordância da Ru Cel. Conrado Caldeira com a Rua Cel. Querubim Franco, seguido por esta última numa distância de 16,24 metros; mede 12,65 metros e medem 21,28 metros do lado esquerdo de quem da rua Cel. Conrado Caldeira olha para o terreno encerrando uma área de 265,62 metros quadrados; confrontando em sua integridade pela frente e por um lado com aquelas vias públicas, pelo lado esquerdo e na linha dos fundos com o terreno, remanescente de propriedade de Victoria Mahke. Cadastro Municipal sob nº 602.499.046.00. Conforme laudo de avaliação: Trata-se de um imóvel residencial com edificação simples construída em alvenaria com tijolos. LOCALIZAÇÃO: Rua Cel. Conrado Caldeira nº 140, esquina com a Rua Cel. Querubim Franco, Botafogo, Bebedouro - SP. AVALIAÇÃO: R$ 185.510,00 (cento e oitenta e cinco mil e quinhentos e dez reais), conforme laudo de avaliação nas fls. 142/147, integrado pelos esclarecimentos nas fls. 162/162 e homologado nas fls. 170 doa autos. ONUS: Nada consta da referida certidão de ônus extraída dos autos nas fls. 148/149. DÍVIDA ATIVA: Consta débitos tributários e imobiliários a título de DÍVIDA ATIVA, referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 465,15, atualizados até 24/01/2024, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO extraídos do website da prefeitura: https://portal.cidadao.conam.com.br/bebedouro/processo.php. As fotos e a descrições detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leilão estão disponíveis no Portal www.goldleiloes.com.br. DAS INTIMAÇÕES - Se por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s) executado(s), do(s) condômino(s), do(s) credor(es), senhorio e terceiro(s) interessado(s) constantes na matrícula do imóvel, quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. DO CONDUTOR DO LEILÃO - O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958. DOS LANCES - Os lances serão dados diretamente no sistema do gestor leiloeiro de forma on-line e em tempo real, não sendo admitidos lances por e-mail para posterior registro, assim como qualquer forma de intervenção humana na coleta e registro de lances. Serão aceito lances superiores ao corrente, tendo um acréscimo mínimo obrigatório. Sobrevindo lances nos três minutos antecedentes do encerramento, o horário de fechamento será prorrogado por mais 3 (três) minutos, para igualdade de oportunidade. DO PARCELAMENTO - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar por escrito a proposta de parcelamento (i) até o início da primeira etapa;(ii) até o início da segunda etapa. Observando os requisitos do artigo 895, § 1º do CPC/2015. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Artigo 895 §7º, CPC). DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor do lanço, através de guia de depósito judicial identificado e vinculado ao Juízo responsável, bem como da comissão do gestor leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, através de deposito bancário, DOC ou TED na conta do leiloeiro que será informada posteriormente, não sendo incluso no valor do lanço; ambos no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, sob pena de se desfazer a arrematação. Não sendo efetuado o depósito da oferta, será comunicado imediatamente ao juízo, juntamente com lanços anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC. Em caso de interesse pelo exequente em arrematar o bem, este não estará obrigado a exibir seu preço, mas se o valor exceder seu credito, deverá ser depositado dentro de 3 (três) dias a diferença, não o eximindo de pagar em ambos os casos a comissão do leiloeiro, sob pena de ser tomada sem efeito a arrematação, e neste caso, o bem será levado a novo leilão à custas do exequente. DO AUTO DA ARREMATAÇÃO - O auto do leilão será assinado pelo juiz após comprovação efetiva do pagamento integral da arrematação e da comissão, sendo dispensadas as demais assinaturas do Art. 903 do CPC. DA ADJUDICAÇÃO, REMISSÃO OU ACORDO - Em caso de adjudicação ou remissão após o indicado o leiloeiro para a realização do certame, e antes da arrematação, a parte que adjudicou ou remiu, deverá arcar com os custos suportados pelo leiloeiro e seus honorários até o momento da suspensão do leilão. Na mesma oportunidade, em caso de acordo, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena da parte executada suportá-los na integralidade. Havendo arrematação, em caso de adjudicação, remissão ou acordo, faz jus à comissão dos 5% (cinco por cento) sobre o valor da adjudicação, remissão ou acordo, a ser pago por que deu causa à anulação do leilão, nos termos do Art. 7, § 3º da Resolução nº 236 de 13.07.2016. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, pelos telefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail: duvidas@leiloesgold.com.br. Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos que possuem natureza propter rem, os quais ficam passiveis de sub-rogação no preço da arrematação; correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ciência às partes do EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO de fls. 212/214 de seguinte teor: "EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Pedro Sérgio Pedrosa e outro, expedido nos autos da ação de Procedimento Comum Cível - Condomínio movida por Ana Lucia Pedrosa Oliveira e outros em face de Pedro Sérgio Pedrosa e outro, PROCESSO Nº 1000641-51.2020.8.26.0072. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara, do Foro de Bebedouro, Estado de São Paulo, Dr. FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 20/03/2024 às 14:00h, e com término no dia 22/03/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 22/03/2024 às 14:01h, e com término no dia 12/04/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). BEM: Matrícula nº 22.801 do CRI de Bebedouro - SP Imóvel: Um terreno, situado no distrito de Botafogo, do município e comarca de Bebedouro, estado de São Paulo, com frente para a rua Cel. Conrado Caldeira, esquina com a rua Cel. Querubim Franco, de formato retangular irregular, que mede 7,94 metros na curva de concordância da Ru Cel. Conrado Caldeira com a Rua Cel. Querubim Franco, seguido por esta última numa distância de 16,24 metros; mede 12,65 metros e medem 21,28 metros do lado esquerdo de quem da rua Cel. Conrado Caldeira olha para o terreno encerrando uma área de 265,62 metros quadrados; confrontando em sua integridade pela frente e por um lado com aquelas vias públicas, pelo lado esquerdo e na linha dos fundos com o terreno, remanescente de propriedade de Victoria Mahke. Cadastro Municipal sob nº 602.499.046.00. Conforme laudo de avaliação: Trata-se de um imóvel residencial com edificação simples construída em alvenaria com tijolos. LOCALIZAÇÃO: Rua Cel. Conrado Caldeira nº 140, esquina com a Rua Cel. Querubim Franco, Botafogo, Bebedouro - SP. AVALIAÇÃO: R$ 185.510,00 (cento e oitenta e cinco mil e quinhentos e dez reais), conforme laudo de avaliação nas fls. 142/147, integrado pelos esclarecimentos nas fls. 162/162 e homologado nas fls. 170 doa autos. ONUS: Nada consta da referida certidão de ônus extraída dos autos nas fls. 148/149. DÍVIDA ATIVA: Consta débitos tributários e imobiliários a título de DÍVIDA ATIVA, referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 465,15, atualizados até 24/01/2024, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO extraídos do website da prefeitura: https://portal.cidadao.conam.com.br/bebedouro/processo.php. As fotos e a descrições detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leilão estão disponíveis no Portal www.goldleiloes.com.br. DAS INTIMAÇÕES - Se por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s) executado(s), do(s) condômino(s), do(s) credor(es), senhorio e terceiro(s) interessado(s) constantes na matrícula do imóvel, quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. DO CONDUTOR DO LEILÃO - O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958. DOS LANCES - Os lances serão dados diretamente no sistema do gestor leiloeiro de forma on-line e em tempo real, não sendo admitidos lances por e-mail para posterior registro, assim como qualquer forma de intervenção humana na coleta e registro de lances. Serão aceito lances superiores ao corrente, tendo um acréscimo mínimo obrigatório. Sobrevindo lances nos três minutos antecedentes do encerramento, o horário de fechamento será prorrogado por mais 3 (três) minutos, para igualdade de oportunidade. DO PARCELAMENTO - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar por escrito a proposta de parcelamento (i) até o início da primeira etapa;(ii) até o início da segunda etapa. Observando os requisitos do artigo 895, § 1º do CPC/2015. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Artigo 895 §7º, CPC). DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor do lanço, através de guia de depósito judicial identificado e vinculado ao Juízo responsável, bem como da comissão do gestor leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, através de deposito bancário, DOC ou TED na conta do leiloeiro que será informada posteriormente, não sendo incluso no valor do lanço; ambos no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, sob pena de se desfazer a arrematação. Não sendo efetuado o depósito da oferta, será comunicado imediatamente ao juízo, juntamente com lanços anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC. Em caso de interesse pelo exequente em arrematar o bem, este não estará obrigado a exibir seu preço, mas se o valor exceder seu credito, deverá ser depositado dentro de 3 (três) dias a diferença, não o eximindo de pagar em ambos os casos a comissão do leiloeiro, sob pena de ser tomada sem efeito a arrematação, e neste caso, o bem será levado a novo leilão à custas do exequente. DO AUTO DA ARREMATAÇÃO - O auto do leilão será assinado pelo juiz após comprovação efetiva do pagamento integral da arrematação e da comissão, sendo dispensadas as demais assinaturas do Art. 903 do CPC. DA ADJUDICAÇÃO, REMISSÃO OU ACORDO - Em caso de adjudicação ou remissão após o indicado o leiloeiro para a realização do certame, e antes da arrematação, a parte que adjudicou ou remiu, deverá arcar com os custos suportados pelo leiloeiro e seus honorários até o momento da suspensão do leilão. Na mesma oportunidade, em caso de acordo, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena da parte executada suportá-los na integralidade. Havendo arrematação, em caso de adjudicação, remissão ou acordo, faz jus à comissão dos 5% (cinco por cento) sobre o valor da adjudicação, remissão ou acordo, a ser pago por que deu causa à anulação do leilão, nos termos do Art. 7, § 3º da Resolução nº 236 de 13.07.2016. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, pelos telefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail: duvidas@leiloesgold.com.br. Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos que possuem natureza propter rem, os quais ficam passiveis de sub-rogação no preço da arrematação; correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/02/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70004245-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 11:10
30/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2024		Documento Juntado
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Decorrido o prazo sem manifestação do requerido, defiro a alienação judicial do imóvel em condomínio, referente ao terreno e todas as benfeitorias existentes, por meio de hasta pública eletrônica e, para tanto, nomeio o leiloeiro indicado pelos requerentes, Sr. Uilian Aparecido da Silva (o qual deverá estar devidamente credenciado na Junta Comercial como leiloeiro público oficial e homologado pelo TJ/SP e com exercício profissional por não menos que três anos), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (Internet), devendo a intimação ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM n. 1625/2009). Providencie-se a serventia a imediata alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça da presente nomeação, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017 de 20/03/2017. PROIBIDO o cadastramento e a realização de leilão por empresa. Nomeado oLeiloeiro, além de registrar a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça(Art. 38 NSCGJ), a fim de possibilitar o peticionamentoeletrônico nos autos, o Ofício de Justiça deverá cadastrarno processo (Cadastro/Partes e Representantes)os dados doLeiloeiro com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico", conforme Comunicado Conjunto n. 315/2023. Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM n. 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa nomeada acima, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência, poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das suas características. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoors no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. O edital a ser expedido pelo leiloeiro deverá observar os pressupostos de validade dispostos no art. 886 e 887 do CPC. Designada data para o leilão eletrônico, intimem-se as partes. Int. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
23/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Decorrido o prazo sem manifestação do requerido, defiro a alienação judicial do imóvel em condomínio, referente ao terreno e todas as benfeitorias existentes, por meio de hasta pública eletrônica e, para tanto, nomeio o leiloeiro indicado pelos requerentes, Sr. Uilian Aparecido da Silva (o qual deverá estar devidamente credenciado na Junta Comercial como leiloeiro público oficial e homologado pelo TJ/SP e com exercício profissional por não menos que três anos), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (Internet), devendo a intimação ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM n. 1625/2009). Providencie-se a serventia a imediata alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça da presente nomeação, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017 de 20/03/2017. PROIBIDO o cadastramento e a realização de leilão por empresa. Nomeado oLeiloeiro, além de registrar a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça(Art. 38 NSCGJ), a fim de possibilitar o peticionamentoeletrônico nos autos, o Ofício de Justiça deverá cadastrarno processo (Cadastro/Partes e Representantes)os dados doLeiloeiro com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico", conforme Comunicado Conjunto n. 315/2023. Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM n. 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa nomeada acima, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência, poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das suas características. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoors no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. O edital a ser expedido pelo leiloeiro deverá observar os pressupostos de validade dispostos no art. 886 e 887 do CPC. Designada data para o leilão eletrônico, intimem-se as partes. Int.
21/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBDO.23.70069252-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/12/2023 16:54
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0835/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Manifeste-se as partes sobre a certidão retro. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Manifeste-se as partes sobre a certidão retro.
27/11/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO ( DE DECURSO SOBRESTAMENTO)
31/07/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Justiça Gratuita Juiz de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. PAULO ROBERTO PEDROSA e OUTROS, manejaram embargos declaratórios (fls. 186/190|), e alegaram contradição na decisão de fls. 183, que deferiu a aquisição pelo requerido Pedro Sérgio Pedrosa, das cotas-partes pertencentes aos demais herdeiros sobre o imóvel objeto da ação, pelo valor total de R$ 125.219,25, já excluídas as benfeitorias realizadas pelo requerido no imóvel (fls. 162 do laudo pericial). DECIDO Laborei em equívoco ao decidir, porque ao sentenciar fls. 117/118), decretei a extinção do condomínio, sem mencionar que o condomínio era somente sobre o terreno (terra nua), e, por isso, o condomínio entre as partes abrange o terreno com todas as suas benfeitorias. Destaco aqui, que, na petição inicial, em nenhum parágrafo, foi esclarecido que no terreno existia alguma benfeitoria ou acessão executada somente pelos autores, e por isso, a extinção do condomínio será feita considerando-se o terreno, com todas as benfeitorias. Portanto, DECLARO A CONTRADIÇÃO na decisão de fl. 183, e REVOGO a referida decisão, e o herdeiro que quiser adquirir a quota-parte dos demais condôminos, deverá adquiri-la pelo valor que abranja o terreno, e todas as benfeitorias existentes. Intime-se. Bebedouro, 31 de julho de 2023.
28/07/2023		Conclusos para Decisão
26/07/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBDO.23.70038541-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/07/2023 15:15
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: Diante do silêncio dos autores, defiro a aquisição pelo requerido Pedro Sérgio Pedrosa das cotas-partes pertencentes aos demais herdeiros sobre o imóvel objeto da ação, pelo valor total de R$ 125.219,25, já excluídas as benfeitorias realizadas pelo requerido no imóvel (fls. 162 do laudo pericial), devendo este valor ser atualizado na data do efetivo pagamento das cotas aos respectivos herdeiros. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias para que o requerido possa obter o crédito para a aquisição. Após, manifeste-se o requerido. Int. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
06/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do silêncio dos autores, defiro a aquisição pelo requerido Pedro Sérgio Pedrosa das cotas-partes pertencentes aos demais herdeiros sobre o imóvel objeto da ação, pelo valor total de R$ 125.219,25, já excluídas as benfeitorias realizadas pelo requerido no imóvel (fls. 162 do laudo pericial), devendo este valor ser atualizado na data do efetivo pagamento das cotas aos respectivos herdeiros. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias para que o requerido possa obter o crédito para a aquisição. Após, manifeste-se o requerido. Int.
30/06/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO (PROZO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR)
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0225/2023 Teor do ato: Digam autores sobre a manifestação do requerido a fls. 176 de interesse na aquisição das cotas-partes dos demais herdeiros sobre o imóvel. Int. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
05/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Digam autores sobre a manifestação do requerido a fls. 176 de interesse na aquisição das cotas-partes dos demais herdeiros sobre o imóvel. Int.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Ofício Juntado
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.23.70013752-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 10:25
16/03/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.23.70013231-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2023 14:13
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0166/2023 Teor do ato: Oficie-se à DPE, requisitando-se a liberação dos honorários ao perito judicial, com a informação de que o trabalho foi realizado a contento, e, após, subam os autos conclusos para sentença. Homologo o laudo de avaliação do imóvel de fls. 142/147, integrado pelos esclarecimentos apresentados a fls. 162/163, que apurou o valor total do bem em R$ 185.510, compreendendo a área construída, as benfeitorias e o terreno, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito. Definido o valor do imóvel, informem as partes sobre a forma de sua alienação. Int. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
14/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se à DPE, requisitando-se a liberação dos honorários ao perito judicial, com a informação de que o trabalho foi realizado a contento, e, após, subam os autos conclusos para sentença. Homologo o laudo de avaliação do imóvel de fls. 142/147, integrado pelos esclarecimentos apresentados a fls. 162/163, que apurou o valor total do bem em R$ 185.510, compreendendo a área construída, as benfeitorias e o terreno, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito. Definido o valor do imóvel, informem as partes sobre a forma de sua alienação. Int.
09/03/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.23.70009156-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2023 08:03
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.23.70008565-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 09:40
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0099/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
14/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.23.70004933-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/02/2023 15:28
12/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0762/2022 Teor do ato: Tornem os autos ao perito judicial para que preste os esclarecimentos solicitados pelo requerido a fls. 153/155. Int. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
10/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tornem os autos ao perito judicial para que preste os esclarecimentos solicitados pelo requerido a fls. 153/155. Int.
21/09/2022		Conclusos para Despacho
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.22.70053320-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2022 10:15
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.22.70048270-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 23:40
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0546/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
17/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado.
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.22.70044988-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/08/2022 16:10
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.22.70044986-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/08/2022 16:06
26/07/2022		Intimação Juntada
04/07/2022		Ofício Juntado
04/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
30/05/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WBDO.22.70029027-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 30/05/2022 07:57
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0341/2022 Teor do ato: Para proceder à avaliação do bem imóvel, nomeio como perito avaliador Carlos Alberto da Silva, domiciliado na Rua Prudente de Moraes, 652, centro, nesta, e-mail imobiliariacerta22@hotmail.com. Tendo em vista a gratuidade processual concedida às partes, os honorários serão custeados por meio da Resolução PGE nº. 32, de 30.11.2004, aditada pela Deliberação CSDP nº 92, de 29.08.2008. Oficie-se à PGE para providenciar a reserva da verba honorária do perito. Int. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
25/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para proceder à avaliação do bem imóvel, nomeio como perito avaliador Carlos Alberto da Silva, domiciliado na Rua Prudente de Moraes, 652, centro, nesta, e-mail imobiliariacerta22@hotmail.com. Tendo em vista a gratuidade processual concedida às partes, os honorários serão custeados por meio da Resolução PGE nº. 32, de 30.11.2004, aditada pela Deliberação CSDP nº 92, de 29.08.2008. Oficie-se à PGE para providenciar a reserva da verba honorária do perito. Int.
20/04/2022		Conclusos para Despacho
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.22.70020134-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 17:18
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.22.70017987-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2022 11:25
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0214/2022 Teor do ato: Transitada em julgado a sentença, informem as partes se pretendem indicar de comum acordo algum perito para realizar a avaliação do imóvel, sob pena de ser nomeado expert do juízo. Intime-se. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
01/04/2022		Decisão Transitada em julgado a sentença, informem as partes se pretendem indicar de comum acordo algum perito para realizar a avaliação do imóvel, sob pena de ser nomeado expert do juízo. Intime-se.
24/02/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.22.70009719-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2022 10:33
27/10/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0701/2021 Teor do ato: Vistos. I RELATÓRIO ANA LÚCIA PEDROSA OLIVEIRA E OUTROS, por meio de seu advogado constituído, ajuizaram AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO contra PEDRO SÉRGIO PEDROSA E OUTRO, qualificados nos autos, alegando os seguintes fatos: Os autores e o réu são legítimos possuidores de um imóvel deixado pelo falecimento de Izolina Barlette Pedrosa (R.04/22.801), restando para cada irmão 1/4 sobre o imóvel; O imóvel situa-se no Distrito de Botafogo, matrícula n° 22801 do CRI de Bebedouro; Os autores não têm mais interesse no condomínio do bem imóvel, e pretendem a alienação judicial do imóvel e a divisão do valor apurado em 1/4 para cada herdeiro. Sob tais fundamentos, requereram que o imóvel em questão seja avaliado e levado a hasta pública para que o saldo seja dividido em 25% para cada litigante. Protestaram por provas, valoraram a causa e juntaram documentos (fls. 06/30). Contestação de Pedro Sergio (fls. 67/71). A ré Jocivalda deixou transcorrer o prazo in albis (fls. 83). Réplica (fls. 85/87). II FUNDAMENTAÇÃO Inexistem preliminares, e adentro diretamente no mérito. Os autores pretendem a extinção do condomínio, e o réu alega que tem interesse em adquirir a quita-parte dos autores, e que o imóvel não vale a quantia de R$200.000,00 alegada. Entretanto, essa questão deverá ser objeto de perícia, a ser realizada na fase posterior à sentença, onde, antes da venda judicial do bem, ele será avaliado por perito. Não é o caso de impedir a alienação judicial do bem, como pretende o réu, porque, o ordenamento jurídico dispõe que, por ocasião do leilão, ele poderá pagar a parte que cabe aos irmãos, no exato valor que terceiro adquirir, e com isso, o próprio réu poderá cicar com o imóvel, mas não há a possibilidade jurídica de obrigar os autores a esperarem o réu conseguir o financiamento bancário, para, somente ao depois, efetuar o pagamento aos irmãos. Nessa medida, rejeito a tese defensiva do réu, e o caso o é de procedência do pedido formulado na inicial. III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a extinção do condomínio. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, observada a suspensão do § 3º, do art. 85 do CPC. Com o trânsito em julgado, venham conclusos para a designação de perito para a avaliação do imóvel, a fim de ser feita a alienação judicial do bem. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
24/09/2021		Julgada improcedente a ação Vistos. I RELATÓRIO ANA LÚCIA PEDROSA OLIVEIRA E OUTROS, por meio de seu advogado constituído, ajuizaram AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO contra PEDRO SÉRGIO PEDROSA E OUTRO, qualificados nos autos, alegando os seguintes fatos: Os autores e o réu são legítimos possuidores de um imóvel deixado pelo falecimento de Izolina Barlette Pedrosa (R.04/22.801), restando para cada irmão 1/4 sobre o imóvel; O imóvel situa-se no Distrito de Botafogo, matrícula n° 22801 do CRI de Bebedouro; Os autores não têm mais interesse no condomínio do bem imóvel, e pretendem a alienação judicial do imóvel e a divisão do valor apurado em 1/4 para cada herdeiro. Sob tais fundamentos, requereram que o imóvel em questão seja avaliado e levado a hasta pública para que o saldo seja dividido em 25% para cada litigante. Protestaram por provas, valoraram a causa e juntaram documentos (fls. 06/30). Contestação de Pedro Sergio (fls. 67/71). A ré Jocivalda deixou transcorrer o prazo in albis (fls. 83). Réplica (fls. 85/87). II FUNDAMENTAÇÃO Inexistem preliminares, e adentro diretamente no mérito. Os autores pretendem a extinção do condomínio, e o réu alega que tem interesse em adquirir a quita-parte dos autores, e que o imóvel não vale a quantia de R$200.000,00 alegada. Entretanto, essa questão deverá ser objeto de perícia, a ser realizada na fase posterior à sentença, onde, antes da venda judicial do bem, ele será avaliado por perito. Não é o caso de impedir a alienação judicial do bem, como pretende o réu, porque, o ordenamento jurídico dispõe que, por ocasião do leilão, ele poderá pagar a parte que cabe aos irmãos, no exato valor que terceiro adquirir, e com isso, o próprio réu poderá cicar com o imóvel, mas não há a possibilidade jurídica de obrigar os autores a esperarem o réu conseguir o financiamento bancário, para, somente ao depois, efetuar o pagamento aos irmãos. Nessa medida, rejeito a tese defensiva do réu, e o caso o é de procedência do pedido formulado na inicial. III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a extinção do condomínio. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, observada a suspensão do § 3º, do art. 85 do CPC. Com o trânsito em julgado, venham conclusos para a designação de perito para a avaliação do imóvel, a fim de ser feita a alienação judicial do bem.
21/09/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR326898178TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Paulo Roberto Pedrosa
30/08/2021		Conclusos para Sentença
27/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR326898181TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Ana Lucia Pedrosa Oliveira Diligência : 20/08/2021
25/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR326898164TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Mirian Aparecida Pedrosa Pedroso Diligência : 20/08/2021
18/08/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.21.70047201-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2021 11:38
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 1413/1416
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0562/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por via eletrônica ou carta no endereço da inicial ou no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do novo Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta a ser remetida pela Serventia. Int. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
11/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
11/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
11/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
10/08/2021		Decisão Intime-se a parte autora, por via eletrônica ou carta no endereço da inicial ou no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do novo Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta a ser remetida pela Serventia. Int.
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.21.70045957-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2021 11:31
03/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 1504/1506
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0099/2021 Teor do ato: Juntada a certidão de casamento do autor Paulo Roberto devidamente averbada com o divórcio, aguarde-se o cumprimento do determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 97 no prazo dado. Intime-se. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
05/02/2021		Decisão Juntada a certidão de casamento do autor Paulo Roberto devidamente averbada com o divórcio, aguarde-se o cumprimento do determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 97 no prazo dado. Intime-se.
01/02/2021		Conclusos para Despacho
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.21.70004010-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2021 11:30
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 1723/1724
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Justiça Gratuita Juiz de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. A ação de extinção de condomínio é ação real, e por isso, os autores Ana Lúcia Pedrosa Oliveira e Mirian Aparecida Pedrosa Pedroso necessitam da autorização prevista no CPC, art. 73, inciso IV, razão pela qual, deverão providenciar a autorização exigida pela Lei. O autor Paulo Roberto Pedrosa é divorciado, todavia, não juntou aos autos a averbação do divórcio no cartório de registro de pessoas naturais, e sem a averbação, não poderá ser feita eventual averbação da sentença aqui proferida no Registro de Imóveis, e por isso, deverá o referido autor providenciar a juntada da averbação de seu divórcio na repartição cartorária competente. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização pelos autores, e, no silêncio, venham conclusos para a sentença de extinção do processo por falta de pressupostos processuais de constituição do processo de extinção de condomínio. Intime-se. Bebedouro, 12 de janeiro de 2021. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
12/01/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Justiça Gratuita Juiz de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. A ação de extinção de condomínio é ação real, e por isso, os autores Ana Lúcia Pedrosa Oliveira e Mirian Aparecida Pedrosa Pedroso necessitam da autorização prevista no CPC, art. 73, inciso IV, razão pela qual, deverão providenciar a autorização exigida pela Lei. O autor Paulo Roberto Pedrosa é divorciado, todavia, não juntou aos autos a averbação do divórcio no cartório de registro de pessoas naturais, e sem a averbação, não poderá ser feita eventual averbação da sentença aqui proferida no Registro de Imóveis, e por isso, deverá o referido autor providenciar a juntada da averbação de seu divórcio na repartição cartorária competente. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização pelos autores, e, no silêncio, venham conclusos para a sentença de extinção do processo por falta de pressupostos processuais de constituição do processo de extinção de condomínio. Intime-se. Bebedouro, 12 de janeiro de 2021.
17/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2020		Conclusos para Despacho
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.20.70062448-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2020 11:19
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0750/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 1341/1342
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0750/2020 Teor do ato: Tratando-se de ação de procedimento bifásico, a necessidade de avaliação do imóvel será analisada na segunda fase, no momento da alienação do bem, em caso de sentença que julgar procedente o direito dos autores de extinção do condomínio. Assim, não havendo outras provas a produzir, venham conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
05/12/2020		Conclusos para Sentença
04/12/2020		Decisão Tratando-se de ação de procedimento bifásico, a necessidade de avaliação do imóvel será analisada na segunda fase, no momento da alienação do bem, em caso de sentença que julgar procedente o direito dos autores de extinção do condomínio. Assim, não havendo outras provas a produzir, venham conclusos para sentença. Intime-se.
10/11/2020		Conclusos para Despacho
09/11/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBDO.20.70055481-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/11/2020 16:54
09/11/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBDO.20.70055392-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/11/2020 14:23
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 1283/1284
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0657/2020 Teor do ato: Defiro a assistência judiciária ao(à) requerido Pedro Sérgio Pedrosa, anotando-se. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
03/11/2020		Decisão Defiro a assistência judiciária ao(à) requerido Pedro Sérgio Pedrosa, anotando-se. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Int.
09/10/2020		Conclusos para Despacho
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 1418/1420
01/10/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBDO.20.70048141-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/10/2020 09:26
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0585/2020 Teor do ato: Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão e contestação retro. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), Rodrigo Galvão Moura (OAB 285887/SP)
23/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão e contestação retro.
23/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/09/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBDO.20.70043098-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2020 17:55
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 1110/1111
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0477/2020 Teor do ato: Apesar das alegações, indefiro o pedido de prorrogação de prazo requerida pelo corréu Pedro Sérgio para apresentação de sua contestação, uma vez que ele foi de fato citado dos termos da ação na data de 31 de março (conforme certidão de fls. 37), o que lhe proporcionou tempo mais que suficiente para a obtenção de documentação necessária para a apresentação de sua defesa bem como manter contato com seu advogado. Além do mais, verifico que ainda não está correndo o prazo para a apresentação da contestação, tendo em vista que não houve até o momento a juntada das cartas de citação de ambos os requeridos, sendo que o prazo somente começará a correr a partir da última data da juntada da carta do último réu, conforme dispõe o § 1º do art. 231 do CPC. Int. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP)
05/08/2020		Proferido Despacho Apesar das alegações, indefiro o pedido de prorrogação de prazo requerida pelo corréu Pedro Sérgio para apresentação de sua contestação, uma vez que ele foi de fato citado dos termos da ação na data de 31 de março (conforme certidão de fls. 37), o que lhe proporcionou tempo mais que suficiente para a obtenção de documentação necessária para a apresentação de sua defesa bem como manter contato com seu advogado. Além do mais, verifico que ainda não está correndo o prazo para a apresentação da contestação, tendo em vista que não houve até o momento a juntada das cartas de citação de ambos os requeridos, sendo que o prazo somente começará a correr a partir da última data da juntada da carta do último réu, conforme dispõe o § 1º do art. 231 do CPC. Int.
05/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR157507968TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jocivalda Brito Pedrosa Diligência : 31/07/2020
05/08/2020		Conclusos para Despacho
04/08/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.20.70035123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2020 15:16
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2020 Data da Disponibilização: 26/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 1115/1117
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0439/2020 Teor do ato: Em razão da situação excepcional atual decorrente da pandemia da Covid-19, na qual se adotou o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus e adiamento de atos processuais cuja prática seja incompatível com o distanciamento social e a suspensão de expediente presencial, deixo excepcionalmente de designar audiência de conciliação, sem olvidar que as partes podem a todo momento entabular acordo extrajudicialmente. Uma vez que já foram citados, intimem-se os requeridos, por via postal, para oferecer contestação no prazo de 15 dias úteis contados da intimação desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP)
22/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/07/2020		Decisão Em razão da situação excepcional atual decorrente da pandemia da Covid-19, na qual se adotou o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus e adiamento de atos processuais cuja prática seja incompatível com o distanciamento social e a suspensão de expediente presencial, deixo excepcionalmente de designar audiência de conciliação, sem olvidar que as partes podem a todo momento entabular acordo extrajudicialmente. Uma vez que já foram citados, intimem-se os requeridos, por via postal, para oferecer contestação no prazo de 15 dias úteis contados da intimação desta decisão. Intime-se.
20/07/2020		Conclusos para Decisão
13/07/2020		Conclusos para Despacho
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.20.70030342-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2020 15:09
03/07/2020		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1346/1348
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0387/2020 Teor do ato: Anote-se o endereço novo da requerida Jocivalda Brito Pedrosa: Rua Ceará, nº. 872, centro, na cidade de Pitangueiras-SP. Em razão do determinado no Provimento n. 2.563/2020 de 22 de junho de 2020, que prorrogou até o dia 26 de julho o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus e determinou o adiamento de atos processuais cuja prática seja incompatível com o distanciamento social e a suspensão de expediente presencial, cancelo a audiência designada para o próximo dia 24 de julho junto ao Cejusc. Para fins práticos, em razão da situação excepcional, manifestem-se os autores se têm interesse na designação de nova data para a audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP)
30/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR157497316TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Jocivalda Brito Pedrosa Diligência : 25/06/2020
26/06/2020		Proferido Despacho Anote-se o endereço novo da requerida Jocivalda Brito Pedrosa: Rua Ceará, nº. 872, centro, na cidade de Pitangueiras-SP. Em razão do determinado no Provimento n. 2.563/2020 de 22 de junho de 2020, que prorrogou até o dia 26 de julho o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus e determinou o adiamento de atos processuais cuja prática seja incompatível com o distanciamento social e a suspensão de expediente presencial, cancelo a audiência designada para o próximo dia 24 de julho junto ao Cejusc. Para fins práticos, em razão da situação excepcional, manifestem-se os autores se têm interesse na designação de nova data para a audiência de conciliação. Int.
26/06/2020		Conclusos para Despacho
19/06/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
18/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/06/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBDO.20.70025191-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 10/06/2020 09:50
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 1357/1361
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0355/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP)
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
02/06/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/06/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/06/2020		Mandado Juntado
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 1101/1104
06/05/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2020/006189-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2020 Local: Oficial de justiça - Quiteria Buzon Oliveira
06/05/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2020/006188-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2020 Local: Oficial de justiça - Quiteria Buzon Oliveira
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0301/2020 Teor do ato: Para audiência de CONCILIAÇÃO redesigno o dia 24 de julho de 2020, às 9:40 horas, sala 33, a realizar-se pelo CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta comarca, localizado na Praça Nove de Julho, s/nº, centro (prédio antigo do Fórum). Cite-se a requerida Jocivalda, inclusive por hora certa, se houver a ocultação para não receber o ato, e intime-se o requerido Pedro Sérgio por via postal. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data da realização da audiência, caso infrutífera, ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se o(a) autor(a) da audiência na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Intime-se. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP)
05/05/2020		Decisão Para audiência de CONCILIAÇÃO redesigno o dia 24 de julho de 2020, às 9:40 horas, sala 33, a realizar-se pelo CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta comarca, localizado na Praça Nove de Julho, s/nº, centro (prédio antigo do Fórum). Cite-se a requerida Jocivalda, inclusive por hora certa, se houver a ocultação para não receber o ato, e intime-se o requerido Pedro Sérgio por via postal. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data da realização da audiência, caso infrutífera, ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se o(a) autor(a) da audiência na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Intime-se.
05/05/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 24/07/2020 Hora 09:40 Local: Sala 33 - Praça 09 de Julho, s/nr- Centro Bebedour Situacão: Cancelada
04/05/2020		Conclusos para Decisão
04/05/2020		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
30/04/2020		Conclusos para Despacho
27/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.20.70016901-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2020 15:23
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 1047/1053
24/04/2020		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0280/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP)
17/04/2020		Mandado Juntado
17/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
01/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1502/1505
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0161/2020 Teor do ato: Defiro a assistência judiciária ao(à) autor(a), anotando-se. Para audiência de CONCILIAÇÃO designo o dia 24 de abril de 2020, às 10:20 horas, sala 33, a realizar-se pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta comarca, localizado na Praça Nove de Julho, s/nº, centro (prédio antigo do Fórum). Citem-se e intimem-se os requeridos. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data da realização da audiência, caso infrutífera, ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se o(a) autor(a) da audiência na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, carta postal ou carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP)
26/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2020/003059-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2020 Local: Oficial de justiça - Nivaldo Vildofre Pipino Junior
26/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2020/003058-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2020 Local: Oficial de justiça - Nivaldo Vildofre Pipino Junior
20/02/2020		Recebida a Petição Inicial Defiro a assistência judiciária ao(à) autor(a), anotando-se. Para audiência de CONCILIAÇÃO designo o dia 24 de abril de 2020, às 10:20 horas, sala 33, a realizar-se pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta comarca, localizado na Praça Nove de Julho, s/nº, centro (prédio antigo do Fórum). Citem-se e intimem-se os requeridos. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data da realização da audiência, caso infrutífera, ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se o(a) autor(a) da audiência na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, carta postal ou carta precatória. Intime-se.
18/02/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 24/04/2020 Hora 10:20 Local: Sala 33 - Praça 09 de Julho, s/nr- Centro Bebedour Situacão: Cancelada
18/02/2020		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
18/02/2020		Conclusos para Decisão
17/02/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/04/2020	Petição Intermediária
10/06/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
08/07/2020	Petição Intermediária
31/07/2020	Petições Diversas
08/09/2020	Contestação
01/10/2020	Manifestação Sobre a Contestação
09/11/2020	Indicação de Provas
09/11/2020	Indicação de Provas
15/12/2020	Petição Intermediária
01/02/2021	Petição Intermediária
10/08/2021	Petição Intermediária
16/08/2021	Petição Intermediária
24/02/2022	Petição Intermediária
05/04/2022	Petição Intermediária
14/04/2022	Petições Diversas
30/05/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
09/08/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/08/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/08/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petição Intermediária
02/02/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/02/2023	Petições Diversas
24/02/2023	Petição Intermediária
15/03/2023	Petição Intermediária
17/03/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Embargos de Declaração
07/12/2023	Pedido de Designação de Hastas
31/01/2024	Petições Diversas
09/02/2024	Petição Intermediária
17/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petição Intermediária
15/05/2024	Pedido de Arresto – Ativos Financeiros
04/09/2024	Pedido de Habilitação
13/09/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petição Intermediária
16/10/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
14/02/2025	Petição Intermediária
11/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/04/2020	Conciliação	Cancelada	2
24/07/2020	Conciliação	Cancelada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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