Reqte	Aeroclube de Bebedouro Advogado:  Gilberto de Barros Basile Filho   Advogada:  Alessandra Vieira Alves Sant'ana   Reprtate:  Angelo Sergio Hermini
Reqdo	Paulo Cesar Cordeiro Advogado:  Guilherme Zunfrilli
Interesdo.	Wladimir Meirelles Ferreira Neto Advogada:  Ana Claudia de Paula Pereira

Data		Movimento
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1094/2026 Teor do ato: Hasta Pública: PRIMEIRO PREGÃO designado para o dia 01/09/2026, às 08:00 horas, encerrando-se dia 03/09/2026, às 15:00 horas ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o SEGUNDO PREGÃO, que se estenderá até o dia 24/09/2026, às 15:00 horas pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil e da decisão de fls. 803/804, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP)
30/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Hasta Pública: PRIMEIRO PREGÃO designado para o dia 01/09/2026, às 08:00 horas, encerrando-se dia 03/09/2026, às 15:00 horas ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o SEGUNDO PREGÃO, que se estenderá até o dia 24/09/2026, às 15:00 horas pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil e da decisão de fls. 803/804, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP).
16/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBDO.26.70021663-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/06/2026 10:26
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1094/2026 Teor do ato: Hasta Pública: PRIMEIRO PREGÃO designado para o dia 01/09/2026, às 08:00 horas, encerrando-se dia 03/09/2026, às 15:00 horas ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o SEGUNDO PREGÃO, que se estenderá até o dia 24/09/2026, às 15:00 horas pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil e da decisão de fls. 803/804, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP)
30/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Hasta Pública: PRIMEIRO PREGÃO designado para o dia 01/09/2026, às 08:00 horas, encerrando-se dia 03/09/2026, às 15:00 horas ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o SEGUNDO PREGÃO, que se estenderá até o dia 24/09/2026, às 15:00 horas pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil e da decisão de fls. 803/804, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP).
16/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBDO.26.70021663-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/06/2026 10:26
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0961/2026 Teor do ato: Diante do teor da certidão cartorária expedida a fls. 802, à vista de regular intimação (fls. 800/801), de modo a retratar postura de concordância tácita, homologo os valores das avaliações em R$ 2.350,894,00 (matrícula de nº 7.101 - Recanto Palmeiras - lote 62) e em R$ 971.666,67 (matrícula nº 7.100 - Recanto Palmeiras - lote 5), totalizando R$ 3.322.560,67, para que produza os seus efeitos jurídicos e sirva de parâmetro para a realização da hasta pública. No mais, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações, como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, defiro o pedido de fls. 760. Nomeio para realização da hasta pública o gestor Hugo Alexandre Pedro Alem, Leiloeiro Público Oficial, mat. 935, devidamente homologado nos termos do Provimento CSM 1625/2009, devendo a intimação do gestor credenciado ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM nº 1625/2009). Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM nº 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do gestor judicial nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado apoio policial, além de providenciar a extração de cópias dos autos, e de fotografia do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Para ordenamento e estabilização processual, certifique o cartório o decurso do prazo recursal em relação a esta decisão para incidência do art. 507 do CPC, observando-se que eventual pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo recursal. Cumpra-se. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP)
09/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do teor da certidão cartorária expedida a fls. 802, à vista de regular intimação (fls. 800/801), de modo a retratar postura de concordância tácita, homologo os valores das avaliações em R$ 2.350,894,00 (matrícula de nº 7.101 - Recanto Palmeiras - lote 62) e em R$ 971.666,67 (matrícula nº 7.100 - Recanto Palmeiras - lote 5), totalizando R$ 3.322.560,67, para que produza os seus efeitos jurídicos e sirva de parâmetro para a realização da hasta pública. No mais, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações, como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, defiro o pedido de fls. 760. Nomeio para realização da hasta pública o gestor Hugo Alexandre Pedro Alem, Leiloeiro Público Oficial, mat. 935, devidamente homologado nos termos do Provimento CSM 1625/2009, devendo a intimação do gestor credenciado ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM nº 1625/2009). Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM nº 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do gestor judicial nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado apoio policial, além de providenciar a extração de cópias dos autos, e de fotografia do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Para ordenamento e estabilização processual, certifique o cartório o decurso do prazo recursal em relação a esta decisão para incidência do art. 507 do CPC, observando-se que eventual pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo recursal. Cumpra-se.
11/05/2026		Conclusos para Decisão
07/05/2026		Conclusos para Despacho
07/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação do executado sobre os termos da petição de fls. 757/760, nos exatos termos do r. despacho de fls. 798, embora devidamente intimado. Nada Mais.
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0097/2026 Teor do ato: Petição de fls. 757/760: Mostra-se vedada a denominada decisão surpresa. Somente argumentos e fundamentos submetidos à manifestação precedente das partes podem ser aplicados pelo julgador, devendo intimar os interessados para que se pronunciem previamente sobre questão relevante a ser objeto de deliberação judicial, ainda que passível de conhecimento de ofício (STJ, REsp nº 1.676.027-PR, Rel. Min. Herman Benjamin). Sob tal conjuntura jurídica, determino a intimação do executado para ciência e manifestação específica sobre os fundamentos expostos pelo exequente a fls. 757/760 referente ao pedido de homologação das novas avaliações realizadas nos imóveis penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique o cartório. Com o decurso do prazo, tornem conclusos para deliberação judicial. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP)
22/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Petição de fls. 757/760: Mostra-se vedada a denominada decisão surpresa. Somente argumentos e fundamentos submetidos à manifestação precedente das partes podem ser aplicados pelo julgador, devendo intimar os interessados para que se pronunciem previamente sobre questão relevante a ser objeto de deliberação judicial, ainda que passível de conhecimento de ofício (STJ, REsp nº 1.676.027-PR, Rel. Min. Herman Benjamin). Sob tal conjuntura jurídica, determino a intimação do executado para ciência e manifestação específica sobre os fundamentos expostos pelo exequente a fls. 757/760 referente ao pedido de homologação das novas avaliações realizadas nos imóveis penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique o cartório. Com o decurso do prazo, tornem conclusos para deliberação judicial.
22/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.25.70061715-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 15:38
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1742/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1742/2025 Teor do ato: Petição de fls. 752/753: Ciência ao exequente da informação prestada pela empresa gestora do leilão, de que os mesmos foram negativos, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença. Prazo:05 dias. Int. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP)
02/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 752/753: Ciência ao exequente da informação prestada pela empresa gestora do leilão, de que os mesmos foram negativos, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença. Prazo:05 dias. Int.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.25.70049666-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2025 10:21
23/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0927/2025 Teor do ato: Edital de leilão de fls. 734/740: Ciência às partes. Aguarde-se a realização da hasta pública dos imóveis especificados (matrículas 7.100 e 7.101 do CRI de Ribeirão Preto). Petição de fls. 741: Diante do teor da certidão cartorária expedida a fls. 742, à vista de regular intimação (fls. 732/733), de modo a retratar postura de concordância tácita, fica autorizada, em caso de ausência de licitante nos pregões já designados, a realização novo pregão com possibilidade de lance no valor mínimo de 50% do valor da avaliação homologada (R$ 12.000.000,00 - fls. 653). Comunique-se à gestora (fls. 721, item 6). Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP)
11/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Edital de leilão de fls. 734/740: Ciência às partes. Aguarde-se a realização da hasta pública dos imóveis especificados (matrículas 7.100 e 7.101 do CRI de Ribeirão Preto). Petição de fls. 741: Diante do teor da certidão cartorária expedida a fls. 742, à vista de regular intimação (fls. 732/733), de modo a retratar postura de concordância tácita, fica autorizada, em caso de ausência de licitante nos pregões já designados, a realização novo pregão com possibilidade de lance no valor mínimo de 50% do valor da avaliação homologada (R$ 12.000.000,00 - fls. 653). Comunique-se à gestora (fls. 721, item 6).
11/08/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Documento Juntado
28/07/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0810/2025 Teor do ato: Nota de Cartório: Mandado de Averbação expedido, ciência. Após assinatura pelo MM. Juiz e posterior liberação nos autos digitais o Mandado estará disponível para impressão pelo portal eletrônico www.tjsp.jus.br. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP)
25/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Mandado de Averbação expedido, ciência. Após assinatura pelo MM. Juiz e posterior liberação nos autos digitais o Mandado estará disponível para impressão pelo portal eletrônico www.tjsp.jus.br.
25/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação do requerido, sobre o pedido formulado as fls. 721, item 6, nos termos da r. decisão de fls. 730, embora devidamente intimado. Nada Mais.
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.25.70035038-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 15:05
10/07/2025		Edital Juntado
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0697/2025 Teor do ato: Petição de fls. 683/684 reiterada a fls. 729: Diante da conjuntura processual retratada, defiro o pedido formulado. Expeça-se mandado de cancelamento de penhora, conforme requerido a fls. 684. Formalize-se. Sem prejuízo, intimem-se as partes para manifestação específica sobre o pedido formulado a fls. 721, item 6 (autorização para receber no 2º pregão lance de até 50% do valor da avaliação). Prazo: 5 (cinco) dias. Com o decurso do prazo, tornem conclusos para deliberação judicial pertinente. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Petição de fls. 683/684 reiterada a fls. 729: Diante da conjuntura processual retratada, defiro o pedido formulado. Expeça-se mandado de cancelamento de penhora, conforme requerido a fls. 684. Formalize-se. Sem prejuízo, intimem-se as partes para manifestação específica sobre o pedido formulado a fls. 721, item 6 (autorização para receber no 2º pregão lance de até 50% do valor da avaliação). Prazo: 5 (cinco) dias. Com o decurso do prazo, tornem conclusos para deliberação judicial pertinente.
08/07/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.25.70027040-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 17:59
03/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBDO.25.70026743-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/06/2025 17:14
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0431/2025 Teor do ato: Petição de fls. 708/709: Defiro. Oficie-se à empresa gestora do leilão para realização de nova hasta pública, para tentativa de venda dos imóveis. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP)
20/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 708/709: Defiro. Oficie-se à empresa gestora do leilão para realização de nova hasta pública, para tentativa de venda dos imóveis.
19/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.25.70022054-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 17:19
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Certidão cartorária de fls. 704: Ciência às partes. Fls. 699/700: Intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos para deliberação judicial. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Certidão cartorária de fls. 704: Ciência às partes. Fls. 699/700: Intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos para deliberação judicial.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2025		Contrarrazões Juntada
17/03/2025		Petição Intermediária Juntada
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0052/2025 Teor do ato: Trata-se de processo que foi convertido para tramitação pelo meio digital, de conformidade com o cronograma procedimental estabelecido pelo TJSP. Conforme já enfatizado e determinado no âmbito da Corregedoria Permanente, com caráter normativo de ordem de serviço, em consonância com o Comunicado CG nº 75/2024, a unidade cartorária deverá efetuar a categorização mínima das principais peças processuais, em cumprimento ao requisito indeclinável da categorização (Agravo de Instrumento n. 2256330-77.2015.8.26.0000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Coimbra Schmidt), para que as peças processuais relevantes não fiquem aleatoriamente espalhadas no processo digital, sem qualquer ordenamento e racionalidade para aferição judicial da contextualização procedimental, consumindo tempo e impondo contraproducente atividade de garimpo, em desconformidade com o Comunicado CG nº 75/2024 (item 6). Com o cumprimento, tornem conclusos para deliberação judicial. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
23/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Trata-se de processo que foi convertido para tramitação pelo meio digital, de conformidade com o cronograma procedimental estabelecido pelo TJSP. Conforme já enfatizado e determinado no âmbito da Corregedoria Permanente, com caráter normativo de ordem de serviço, em consonância com o Comunicado CG nº 75/2024, a unidade cartorária deverá efetuar a categorização mínima das principais peças processuais, em cumprimento ao requisito indeclinável da categorização (Agravo de Instrumento n. 2256330-77.2015.8.26.0000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Coimbra Schmidt), para que as peças processuais relevantes não fiquem aleatoriamente espalhadas no processo digital, sem qualquer ordenamento e racionalidade para aferição judicial da contextualização procedimental, consumindo tempo e impondo contraproducente atividade de garimpo, em desconformidade com o Comunicado CG nº 75/2024 (item 6). Com o cumprimento, tornem conclusos para deliberação judicial.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
19/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.25.70001580-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2025 15:33
13/01/2025		Conclusos para Despacho
09/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.25.70000515-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2025 12:18
06/11/2024		Ofício Juntado
06/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Edital Juntado
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0892/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência às partes da designação de hasta pública a ser realizada pela empresa nomeada Vegas Leilões e Eventos LTDA. através do portal www.vegasleiloes.com.br. O 1° pregão terá início 25 de novembro de 2024, às 08:00 horas, encerrando-se no dia 27 de novembro de 2024, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá até o dia 18 de dezembro de 2024, às 15:00 horas pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
23/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ciência às partes da designação de hasta pública a ser realizada pela empresa nomeada Vegas Leilões e Eventos LTDA. através do portal www.vegasleiloes.com.br. O 1° pregão terá início 25 de novembro de 2024, às 08:00 horas, encerrando-se no dia 27 de novembro de 2024, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá até o dia 18 de dezembro de 2024, às 15:00 horas pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação.
18/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70063097-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/10/2024 19:49
24/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Desconformidade digitalização
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0554/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
18/07/2024		Evoluída a Classe
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
17/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/06/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0386/2024 Teor do ato: Considerando a manifestação favorável do exequente exteriorizada a fls. 556/557 e a ausência de manifestação do executado, embora regularmente intimado (certidão de fls. 558), a delinear concordância tácita, determino a formalização do procedimento para realização da hasta pública (leilão eletrônico) pelo valor estimado de R$ 12.000.000,00 (fls. 543/544), que fica homologado para que produza os seus efeitos jurídicos de avaliação consolidada. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações, como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional. Nomeio para realização da hasta pública o gestor indicado (fls. 557) por meio de leilão eletrônico, devendo a intimação do gestor credenciado ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM nº 1625/2009). Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM nº 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do gestor judicial nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado apoio policial, além de providenciar a extração de cópias dos autos, e de fotografia do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
23/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a manifestação favorável do exequente exteriorizada a fls. 556/557 e a ausência de manifestação do executado, embora regularmente intimado (certidão de fls. 558), a delinear concordância tácita, determino a formalização do procedimento para realização da hasta pública (leilão eletrônico) pelo valor estimado de R$ 12.000.000,00 (fls. 543/544), que fica homologado para que produza os seus efeitos jurídicos de avaliação consolidada. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações, como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional. Nomeio para realização da hasta pública o gestor indicado (fls. 557) por meio de leilão eletrônico, devendo a intimação do gestor credenciado ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM nº 1625/2009). Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM nº 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do gestor judicial nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado apoio policial, além de providenciar a extração de cópias dos autos, e de fotografia do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial.
25/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80022 - Protocolo: FBDO24000035615
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0239/2024 Teor do ato: Sobre a avaliação dos imóveis (Valor estimado em R$ 12.000.000,00 - fls.543), manifeste-se o executado. Prazo: 05(cinco) dias. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
05/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre a avaliação dos imóveis (Valor estimado em R$ 12.000.000,00 - fls.543), manifeste-se o executado. Prazo: 05(cinco) dias.
04/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80020 - Protocolo: FBDO23000220418
26/03/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80021 - Protocolo: FBDO24000025973
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1066/2023 Teor do ato: Defiro a providência especificada a fls. 507. Cobre-se a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
29/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a providência especificada a fls. 507. Cobre-se a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0977/2023 Teor do ato: Mandado de Levantamento Eletrônico expedido de acordo com formulário de fls. 492, conforme comprovante que segue. O valor estará disponível na conta indicada assim que houver assinaturas e procedimentos bancários. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
31/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de Levantamento Eletrônico expedido de acordo com formulário de fls. 492, conforme comprovante que segue. O valor estará disponível na conta indicada assim que houver assinaturas e procedimentos bancários.
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0956/2023 Teor do ato: Petição de fls. 491: Ante o decurso do prazo para interposição de embargos/impugnação (fls. 487), defiro o pedido de levantamento. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
25/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Petição de fls. 491: Ante o decurso do prazo para interposição de embargos/impugnação (fls. 487), defiro o pedido de levantamento. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Int.
03/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80019 - Protocolo: FBDO23000200159
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0826/2023 Teor do ato: Certidão de fls. 487, manifeste-se o exequente (Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para interposição de embargos/impugnação à penhora de ativos financeiros efetivada, apesar de devidamente intimado o executado, nos termos do art. 854, § 2° e 3° do CPC). Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
14/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de fls. 487, manifeste-se o exequente (Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para interposição de embargos/impugnação à penhora de ativos financeiros efetivada, apesar de devidamente intimado o executado, nos termos do art. 854, § 2° e 3° do CPC).
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0486/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Fls. 477/485 - Intime-se o requerido para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar penhora/bloqueio on-line de valores via Sisbajud, nos termos do art. 854 do CPC. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
05/06/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Nota de Cartório: Fls. 477/485 - Intime-se o requerido para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar penhora/bloqueio on-line de valores via Sisbajud, nos termos do art. 854 do CPC.
10/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80018 - Protocolo: FBDO22000332890
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1047/2022 Teor do ato: Defiro parcialmente a providência especificada à fls. 464/465 através do sistema SISBAJUD, ficando autorizada a reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros, até a quitação do débito, pelo prazo máximo de 7 (sete) dias, devendo o exequente anexar planilha atualizada do débito e recolher a taxa necessária (Prov. n.º 1864/2011). Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, o Mandado de levantamento eletrônico foi expedido sob nº 20221108112700010138, após assinatura do MM. Juiz. o valor será transferido para a conta indicada no formulário juntado a fls. 453. Segue anexa copia do extrato de expedição do referido mandado. Nada Mais.
08/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80017 - Protocolo: FBDO22000307054
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0937/2022 Teor do ato: Petição de fls. 452: Ante o decurso do prazo para interposição de embargos/impugnação (fls. 454), defiro o pedido de levantamento. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Petição de fls. 452: Ante o decurso do prazo para interposição de embargos/impugnação (fls. 454), defiro o pedido de levantamento. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Int.
26/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que , em 07/10/2022 decorreu o prazo sem apresentação de impugnação a penhora/bloqueio on-line de valores via SISBAJUD pelo requerido Paulo César Cordeiro, embora devidamente intimado na pessoa de seu advogado. Nada Mais.
19/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80016 - Protocolo: FBDO22000281645
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0833/2022 Teor do ato: Nota de Cartório: Fls. 444/448 - Intime-se o requerido para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar penhora/bloqueio on-line de valores via Sisbajud, nos termos do art. 854 do CPC. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0833/2022 Teor do ato: Nota de Cartório: Fls. 444/448 - Autor se manifestar sobre bloqueio Sisbajud de valor irrisório. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
27/09/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Nota de Cartório: Fls. 444/448 - Intime-se o requerido para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar penhora/bloqueio on-line de valores via Sisbajud, nos termos do art. 854 do CPC.
27/09/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Nota de Cartório: Fls. 444/448 - Autor se manifestar sobre bloqueio Sisbajud de valor irrisório.
25/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80015 - Protocolo: FBDO22000239094
25/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80014 - Protocolo: FBDO22000239087
25/08/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/08/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Vieira Alves Sant'ana Vencimento: 29/08/2022
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0672/2022 Teor do ato: Carta precatória expedida, ciência. Após assinatura e liberação nos autos disponível para impressão e encaminhamento pelo portalwww.tjsp.jus.br.2 - Conforme comunicado CG nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481- SPI), "a distribuição da carta precatória digital será feita por meio e peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processo com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte". Desta maneira, a presente Carta Precatória deverá ser distribuída pelo(a) advogado(a) por meio do portal e-SAJ, nas comarcas do Estado de São Paulo. Em se tratando de comarcas de outros Estados, deverá ser observada a norma procedimental e o sistema adotado pelo Tribunal respectivo. 3 - Sem prejuízo, após a distribuição da carta precatória, providencie o(a) peticionante a comprovação de distribuição nos presentes autos. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
10/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta precatória expedida, ciência. Após assinatura e liberação nos autos disponível para impressão e encaminhamento pelo portalwww.tjsp.jus.br.2 - Conforme comunicado CG nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481- SPI), "a distribuição da carta precatória digital será feita por meio e peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processo com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte". Desta maneira, a presente Carta Precatória deverá ser distribuída pelo(a) advogado(a) por meio do portal e-SAJ, nas comarcas do Estado de São Paulo. Em se tratando de comarcas de outros Estados, deverá ser observada a norma procedimental e o sistema adotado pelo Tribunal respectivo. 3 - Sem prejuízo, após a distribuição da carta precatória, providencie o(a) peticionante a comprovação de distribuição nos presentes autos.
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0650/2022 Teor do ato: Carta precatória expedida, ciência. Após assinatura e liberação nos autos, disponível para impressão e encaminhamento pelo portalwww.tjsp.jus.br.2 - Conforme comunicado CG nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481- SPI), "a distribuição da carta precatória digital será feita por meio e peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processo com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte". Desta maneira, a presente Carta Precatória deverá ser distribuída pelo(a) advogado(a) por meio do portal e-SAJ, nas comarcas do Estado de São Paulo. Em se tratando de comarcas de outros Estados, deverá ser observada a norma procedimental e o sistema adotado pelo Tribunal respectivo. 3 - Sem prejuízo, após a distribuição da carta precatória, providencie o(a) peticionante a comprovação de distribuição nos presentes autos. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
04/08/2022		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
04/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta precatória expedida, ciência. Após assinatura e liberação nos autos, disponível para impressão e encaminhamento pelo portalwww.tjsp.jus.br.2 - Conforme comunicado CG nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481- SPI), "a distribuição da carta precatória digital será feita por meio e peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processo com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte". Desta maneira, a presente Carta Precatória deverá ser distribuída pelo(a) advogado(a) por meio do portal e-SAJ, nas comarcas do Estado de São Paulo. Em se tratando de comarcas de outros Estados, deverá ser observada a norma procedimental e o sistema adotado pelo Tribunal respectivo. 3 - Sem prejuízo, após a distribuição da carta precatória, providencie o(a) peticionante a comprovação de distribuição nos presentes autos.
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0616/2022 Teor do ato: Petição de fls. 420: a)Proceda-se à averbação da penhora junto ao sistema ARISP, com observância das formalidades procedimentais inerentes; b)Depreque-se para avaliação dos imóveis penhorados. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
27/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Petição de fls. 420: a)Proceda-se à averbação da penhora junto ao sistema ARISP, com observância das formalidades procedimentais inerentes; b)Depreque-se para avaliação dos imóveis penhorados.
19/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80013 - Protocolo: FBDO22000180557
18/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
18/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0496/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 416. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
21/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 416.
15/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 27/04/2022 decorreu o prazo legal para apresentação de impugnação/embargos pelo requerido, embora devidamente intimado
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0252/2022 Teor do ato: Fica o executado intimado, na pessoa do seu advogado, da lavratura do Termo de Penhora dos imóveis objeto das Matrículas n° 7.100 e 7.101, expedido à fls. 413, bem como, advertido do prazo de 15 dias para embargos. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
29/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o executado intimado, na pessoa do seu advogado, da lavratura do Termo de Penhora dos imóveis objeto das Matrículas n° 7.100 e 7.101, expedido à fls. 413, bem como, advertido do prazo de 15 dias para embargos.
29/03/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0223/2022 Teor do ato: Petição de fls.379/380: a)Defiro o pedido de penhora dos imóveis objeto das matrículas ns. 7.100 e 7.101 do CRI de Ribeirão Preto/SP, mediante termo nos autos; b)Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, interpor impugnação/embargos no prazo legal. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
18/03/2022		Decisão Petição de fls.379/380: a)Defiro o pedido de penhora dos imóveis objeto das matrículas ns. 7.100 e 7.101 do CRI de Ribeirão Preto/SP, mediante termo nos autos; b)Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, interpor impugnação/embargos no prazo legal.
02/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80012 - Protocolo: FBDO22000040530
10/02/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0106/2022 Teor do ato: Processo com carga há mais de 15 dias. Devolver em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP)
08/02/2022		Ato ordinatório Processo com carga há mais de 15 dias. Devolver em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.
14/12/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Vieira Alves Sant'ana
10/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que , decorreu o prazo sem a juntada de planilha atualizada pelo exequente, embora devidamente intimado. Nada Mais.
13/09/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Outros Feitos não Especificados - Número: 80011 - Protocolo: FRPR21000265491
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0567/2021 Teor do ato: 1. Intime-se a exequente para juntada de planilha atualizada de débito, descontando-se os valores levantados. 2. Após, tornem conclusos para análise do pedido formulado a fls. 379/380. Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
25/08/2021		Proferido Despacho 1. Intime-se a exequente para juntada de planilha atualizada de débito, descontando-se os valores levantados. 2. Após, tornem conclusos para análise do pedido formulado a fls. 379/380.
16/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80010 - Protocolo: FBDO21000131478
31/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve manifestação do Requerente quanto ao resultado do leilão comunicado às fls. 357. Certifico ainda que não houve manifestação em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais
19/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80009 - Protocolo: FBDO20000129566
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 1596/1597
14/02/2020		Remetido ao DJE Recurso enviado para o órgão "Tribunal Regional Federal - 3ª Região". Número do processo no TRF3: 51772522120214039999
05/02/2020		Proferido Despacho Certidão de fls.369: Aguarde-se provocação em arquivo provisório.
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 1347/1350
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0423/2019 Teor do ato: Nota de Cartório: Intimação do Exequente para manifestação quanto ao resultado do leilão comunicado às fls. 357, manifestando-se em termos de prosseguimento da execução. Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
01/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Intimação do Exequente para manifestação quanto ao resultado do leilão comunicado às fls. 357, manifestando-se em termos de prosseguimento da execução.
15/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andréa Lux Sant´ana Xavier Vencimento: 05/04/2019
29/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80008 - Protocolo: FBDO19000166697
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 1192/1195
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0083/2019 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência às partes da designação de hasta pública eletrônica referente ao processo nº 0021479-16.2005.8.26.0506 que tramita na 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto-SP, a ser realizada pela empresa nomeada Vegas Leilões e Eventos LTDA. através do portal www.vegasleiloes.com.br. O 1° pregão terá início 13 de maio de 2019, às 08:00 horas, encerrando-se no dia 15 de maio de 2019, às 15:00 horas, seguindo-se caso necessário, sem interrupção o 2° pregão que se entenderá até o dia 18 de junho de 2019, às 15:00 horas. Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
08/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ciência às partes da designação de hasta pública eletrônica referente ao processo nº 0021479-16.2005.8.26.0506 que tramita na 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto-SP, a ser realizada pela empresa nomeada Vegas Leilões e Eventos LTDA. através do portal www.vegasleiloes.com.br. O 1° pregão terá início 13 de maio de 2019, às 08:00 horas, encerrando-se no dia 15 de maio de 2019, às 15:00 horas, seguindo-se caso necessário, sem interrupção o 2° pregão que se entenderá até o dia 18 de junho de 2019, às 15:00 horas.
08/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80007 - Protocolo: FRPR19000209497
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 1333/1334
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0195/2018 Teor do ato: Petição de fls. 352: Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, nova vista. Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
25/04/2018		Proferido Despacho Petição de fls. 352: Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, nova vista.
13/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80006 - Protocolo: FBDO18000213759
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 1213/1218
22/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0122/2018 Teor do ato: Nota de Cartório: Ante o decurso do prazo de sobrestamento, manifeste-se a exequente. Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
15/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ante o decurso do prazo de sobrestamento, manifeste-se a exequente.
15/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 1690/1691
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0433/2017 Teor do ato: Petição de fls. 344: Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, nova vista. Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
30/08/2017		Proferido Despacho Petição de fls. 344: Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, nova vista.
22/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80005 - Protocolo: FBDO17000641489
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 1135/1140
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0356/2017 Teor do ato: Aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
12/07/2017		Proferido Despacho Aguarde-se provocação em arquivo.
10/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do autor em atendimento ao despacho ordinatório de fls. 337
04/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2321 Página: 1119/1121
03/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0161/2017 Teor do ato: Ante o decurso do prazo de sobrestamento deferido, manifeste-se o autor. Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
21/03/2017		Ato ordinatório Ante o decurso do prazo de sobrestamento deferido, manifeste-se o autor.
21/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de sobrestamento deferido a fls. 319 (6 meses). Nada Mais
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2168 Página: 1033/1038
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0371/2016 Teor do ato: Ciência as partes sobre o ofício de fls. 322/333. Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
22/07/2016		Ato ordinatório Ciência as partes sobre o ofício de fls. 322/333.
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 999/1008
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0276/2016 Teor do ato: Petição de fls. 317: Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, nova vista. Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
09/06/2016		Proferido Despacho Petição de fls. 317: Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, nova vista.
09/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80004 - Protocolo: FBDO16000544862
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2116 Página: 1121/1128
13/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0201/2016 Teor do ato: Petição de fls.312: Defiro o pedido de dilação do prazo em 10 dias para manifestação.Com o decurso de prazo, nova vista ao exequente para manifestação. Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
06/05/2016		Proferido Despacho Petição de fls.312: Defiro o pedido de dilação do prazo em 10 dias para manifestação.Com o decurso de prazo, nova vista ao exequente para manifestação.
06/05/2016		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80003 - Protocolo: FBDO16000363787
06/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 2090 Página: 980/987
05/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0107/2016 Teor do ato: Vista dos autos ao exequente para requerer o que de direito Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
22/03/2016		Ato ordinatório Vista dos autos ao exequente para requerer o que de direito
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 905/912
14/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0132/2015 Teor do ato: Vistos, etc. Petição de fls. 294/295: Diante da situação fática retratada, defiro o pedido formulado. Oficie-se, conforme requerido a fls. 295. Despesas para operacionalização a cargo do exequente. Deixo expressamente consignado que o procedimento inerente ao art. 711 do CPC compete exclusivamente ao exequente desencadear, sem intervenção do Poder Judiciário. Int. (Nota de Cartório: Ofício destinado à 7° Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto disponível para impressão através do site www.tjsp.jus.br ou para retirada em cartório. Referido ofício deverá ser instruído com as cópias mencionadas) Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
07/05/2015		Ofício Expedido Retirar ofício.
16/04/2015		Decisão Vistos, etc. Petição de fls. 294/295: Diante da situação fática retratada, defiro o pedido formulado. Oficie-se, conforme requerido a fls. 295. Despesas para operacionalização a cargo do exequente. Deixo expressamente consignado que o procedimento inerente ao art. 711 do CPC compete exclusivamente ao exequente desencadear, sem intervenção do Poder Judiciário. Int. (Nota de Cartório: Ofício destinado à 7° Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto disponível para impressão através do site www.tjsp.jus.br ou para retirada em cartório. Referido ofício deverá ser instruído com as cópias mencionadas)
16/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/04/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Neyton Fantoni Júnior
08/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80002 - Protocolo: FBDO15000407408
07/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
31/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Vieira Alves Sant'ana
26/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2015 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 1854 Página: 901/911
24/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0072/2015 Teor do ato: Vista dos autos à exequente para cientificar-se da certidão de penhora lançada aos autos (fls. 287) e para requerer o que de direito. Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
13/03/2015		Ato ordinatório Vista dos autos à exequente para cientificar-se da certidão de penhora lançada aos autos (fls. 287) e para requerer o que de direito.
09/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80001 - Protocolo: FBDO14001054249
22/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Vieira Alves Sant'ana Vencimento: 22/08/2014
15/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2014 Data da Disponibilização: 15/08/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1712 Página: 925/930
13/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0190/2014 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para manifestar-se sobre a certidão cartorária de fls. 280 (decurso do prazo para interposição de embargos à penhora pelo executado). Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
05/08/2014		Ato ordinatório Vista dos autos ao autor para manifestar-se sobre a certidão cartorária de fls. 280 (decurso do prazo para interposição de embargos à penhora pelo executado).
05/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo legal para interposição de embargos à penhora realizada nos autos.
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1667 Página: 831/838
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1667 Página: 831/838
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1667 Página: 831/838
06/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0131/2014 Teor do ato: Nota de Cartório: Retirar Mandado de Levantamento. Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
06/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0131/2014 Teor do ato: Fica o executado intimado, na pessoa do seu advogado, do Termo de Penhora a seguir transcrito, bem como, advertido do prazo de 15 dias para embargos: Em Bebedouro, aos 14 de maio de 2014, no Cartório da 1ª Vara, do Foro de Bebedouro, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): Um apartamento n. 32, do tipo 2, localizado no 3 andar ou 4 pavimento do bloco "B" do residencial Itamarati, situado nesta cidade, à Rua Galileu Galilei, 771, bem como as duas vagas de garagens deste mesmo edifício, tudo conforme matrícula 58690, do 2º CRI de Ribeirão Preto/SP", pertencente a Paulo Cesar Cordeiro. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
06/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0131/2014 Teor do ato: Defiro as providências especificadas a fls. 269/270. Formalize-se. Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
05/06/2014		Ato ordinatório Nota de Cartório: Retirar Mandado de Levantamento.
14/05/2014		Termo Expedido Fica o executado intimado, na pessoa do seu advogado, do Termo de Penhora a seguir transcrito, bem como, advertido do prazo de 15 dias para embargos: Em Bebedouro, aos 14 de maio de 2014, no Cartório da 1ª Vara, do Foro de Bebedouro, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): Um apartamento n. 32, do tipo 2, localizado no 3 andar ou 4 pavimento do bloco "B" do residencial Itamarati, situado nesta cidade, à Rua Galileu Galilei, 771, bem como as duas vagas de garagens deste mesmo edifício, tudo conforme matrícula 58690, do 2º CRI de Ribeirão Preto/SP", pertencente a Paulo Cesar Cordeiro. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
14/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2014		Proferido Despacho Defiro as providências especificadas a fls. 269/270. Formalize-se.
29/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80000 - Protocolo: FBDO14000345725
25/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Vieira Alves Sant'ana Vencimento: 28/03/2014
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1612 Página: 722/726
14/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0057/2014 Teor do ato: Nota de Cartório: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se fls. 264 (decorreu o prazo para interposição de recurso à r. Decisão). Advogados(s): Marcelo Gir Gomes (OAB 127512/SP), Gilberto de Barros Basile Filho (OAB 138794/SP), Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP)
13/03/2014		Ato ordinatório Nota de Cartório: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se fls. 264 (decorreu o prazo para interposição de recurso à r. Decisão).
20/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/02/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Neyton Fantoni Júnior
11/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo legal para interposição de recurso à r. Decisão de fls. 262.
02/10/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2013
02/10/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. 1. Impugnação apresentada a fls. 241/246: Não assiste razão ao executado-impugnante. Efetivamente, sob a perspectiva da decisão monocrática de fls. 228/230, sobreveio a apresentação da memória de cálculo de fls. 237, em consonância com o título judicial, uma vez que efetivada a notificação (fls. 81), houve conhecimento inequívoco do ato pelo executado, seguindo-se o protocolo de petição para juntada de procuração e substabelecimento com retirada antecedente dos autos de cartório, a delinear a presunção de conhecimento inequívoco do ato de comunicação processual, a partir de 14.06.2010. 2. Pelo exposto, e acolhendo os fundamentos contidos na resposta de fls. 259/261, rejeito a impugnação apresentada a fls. 241/246.
01/10/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 01/10/2013
30/09/2013		Decisão Vistos, etc. 1. Impugnação apresentada a fls. 241/246: Não assiste razão ao executado-impugnante. Efetivamente, sob a perspectiva da decisão monocrática de fls. 228/230, sobreveio a apresentação da memória de cálculo de fls. 237, em consonância com o título judicial, uma vez que efetivada a notificação (fls. 81), houve conhecimento inequívoco do ato pelo executado, seguindo-se o protocolo de petição para juntada de procuração e substabelecimento com retirada antecedente dos autos de cartório, a delinear a presunção de conhecimento inequívoco do ato de comunicação processual, a partir de 14.06.2010. 2. Pelo exposto, e acolhendo os fundamentos contidos na resposta de fls. 259/261, rejeito a impugnação apresentada a fls. 241/246.
26/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Recebidos os Autos da Conclusão sob nº 9852021
19/09/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho sob nº 9852021
09/08/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2013
09/08/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. 1. Sobre a impugnação apresentada a fls. 241/246, manifeste-se o exequente-impugnado Aeroclube de Bebedouro no prazo legal. 2. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para apreciação. Int.
08/08/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 08/08/2013
29/07/2013		Proferido Despacho Vistos, etc. 1. Sobre a impugnação apresentada a fls. 241/246, manifeste-se o exequente-impugnado Aeroclube de Bebedouro no prazo legal. 2. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para apreciação. Int.
26/07/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
22/07/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 02
05/07/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/07
04/07/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/07
04/07/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. 1. Em cumprimento à decisão monocrática emanada do Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 228/230), intime-se o réu-executado para manifestação sobre o cálculo apresentado a fls. 237, no prazo legal (art. 475-J do CPC). 2. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.
03/07/2013		Aguardando Publicação AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (JC) EM 03/07/13
02/07/2013		Despacho Proferido Vistos, etc. 1. Em cumprimento à decisão monocrática emanada do Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 228/230), intime-se o réu-executado para manifestação sobre o cálculo apresentado a fls. 237, no prazo legal (art. 475-J do CPC). 2. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.
27/06/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
19/06/2013		Aguardando Devolução de Autos CARGA EM 17/06/13, PARA O DR. GILBERTO DE BARROS BASILE FILHO
17/06/2013		Aguardando Devolução de Autos CARGA EM 17/06/13, PARA O DR. GILBERTO DE BARROS BASILE FILHO
17/06/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/06
17/06/2013		Data da Publicação SIDAP V. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Intime-se o exequente para apresentação de novo cálculo, com a exclusão da multa de 10%. 2. Após, tornem os autos conclusos para deliberação judicial pertinente.
17/06/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. 1. Sobre o teor da impugnação apresentada a fls. 187/194, manifeste-se o exeqüente. 2. Após, tornem conclusos para deliberação judicial pertinente. 3. Agravo de Instrumento de fls. 199/200. Anote-se. Ciência à parte contrária
13/06/2013		Despacho Proferido V. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Intime-se o exequente para apresentação de novo cálculo, com a exclusão da multa de 10%. 2. Após, tornem os autos conclusos para deliberação judicial pertinente.
13/06/2013		Conclusos para Despacho CLS 13/06/13
23/05/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 23/05
22/05/2013		Despacho Proferido Vistos, etc. 1. Sobre o teor da impugnação apresentada a fls. 187/194, manifeste-se o exeqüente. 2. Após, tornem conclusos para deliberação judicial pertinente. 3. Agravo de Instrumento de fls. 199/200. Anote-se. Ciência à parte contrária
17/05/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada BALCÃO 04
09/05/2013		Aguardando Devolução de Autos CARGA EM 09/05/13, PARA O DR. THIAGO ALVES
09/05/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
09/05/2013		Data da Publicação SIDAP Vista dos autos ao réu para: oferecer, querendo, em 15 dias, impugnação a penhora realizada nos autos (fls.172/174).
08/05/2013		Aguardando Publicação JORNAL MÃOS
07/05/2013		Despacho Proferido Vista dos autos ao réu para: oferecer, querendo, em 15 dias, impugnação a penhora realizada nos autos (fls.172/174).
25/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9486166
25/04/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DIRETOR
22/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9486166 - Destino: Dr. Neyton Fantoni Júnior, juiz de direito. Local Origem: 932-1ª. Vara Judicial(Fórum de Bebedouro) Data de Envio: 22/04/2013 Data de Recebimento: 25/04/2013 Previsão de Retorno: 25/04/2013 Vol.: Todos
22/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7671369
22/04/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/04/2013
16/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 03
04/04/2013		Aguardando Devolução de Autos CARGA EM 04/04/13, PARA A DRA ALESSANDRA VIEIRA ALVES SANT'ANNA
03/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
03/04/2013		Data da Publicação SIDAP V. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o autor. Int.
01/03/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28/02
25/02/2013		Despacho Proferido V. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o autor. Int.
29/03/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7671369 - Destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Local Origem: 932-1ª. Vara Judicial(Fórum de Bebedouro) Data de Envio: 29/03/2012 Data de Recebimento: 19/07/2012 Previsão de Retorno: 22/04/2013 Vol.: Todos
27/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Eg. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado em 27.03.
09/03/2012		Aguardando Devolução de Autos CARGA EM 09/03/12, PARA A DRA ALESSANDRA VIEIRA A. SANT'ANA
07/03/2012		Data da Publicação SIDAP V. 1. Recebo o recurso de apelação apresentado, em seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo, preservada, contudo, a eficiácia da liminar concedida. Às contra-razões. 2. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais.
10/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 09/01 P- 02
09/01/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7236202
19/12/2011		Despacho Proferido V. 1. Recebo o recurso de apelação apresentado, em seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo, preservada, contudo, a eficiácia da liminar concedida. Às contra-razões. 2. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais.
14/12/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 7236202 - Destino: Dr. Neyton Fantoni Junior Local Origem: 932-1ª. Vara Judicial(Fórum de Bebedouro) Data de Envio: 14/12/2011 Data de Recebimento: 14/12/2011 Previsão de Retorno: 09/01/2012 Vol.: 1
14/12/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/12/2011
22/11/2011		Aguardando Juntada Juntada 19
07/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/11
03/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 01/10
30/09/2011		Averbação Registrada Número Sentença: 1775/2011 Livro: 132 Folha(s): 150 Data Registro: 30/09/2011 14:01:09
29/09/2011		Aguardando Registro de Sentença REG. SENT. - 29/09/11
23/09/2011		Averbação de Sentença Averbação nº 1775/2011 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 30/09/2011 no livro nº 132 às Fls. 150: Proc. Nº 582/2010 Vistos, etc. 1. Rejeito liminarmente os embargos declaratórios interpostos a fls. 117/119, uma vez que a sentença de fls. 109/111 foi proferida sob a dimensão normativa inerente ao julgamento antecipado, conforme explicitamente consignado (fls. 110), com expressa declinação dos fundamentos suficientes que estruturaram a formação do convencimento judicial, a ensejar a procedência da ação com a consolidação dos efeitos da liminar antecipatória deferida pela decisão de fls. 75. 2. Nesse contexto, não cabem embargos de declaração com a finalidade de reabertura da discussão da decisão judicial, ainda que sob o pretexto de omissão, obscuridade ou contradição, objetivando novo pronunciamento que seja favorável ao ponto de vista jurídico sustentado pelo embargante, quando o ato judicial decidiu, fundamentadamente, a matéria posta em discussão. 3. Pelo exposto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios. P.R.I. Bebedouro, 23 de setembro de 2011. NEYTON FANTONI JÚNIOR Juiz de Direito CERTIDÃO: Certifico e dou fé, nos termos do item 24, Cap. II, das NSCGJ, que esta cópia corresponde com o teor da sentença original constante dos autos em que foi proferida. Beb., 26 de outubro de 2011. Eu,___________, Carlos Roberto Rustice, Supervisor de Serviço, subscrevi.
23/09/2011		Alteração de Averbação de Sentença Averbação nº 1775/2011 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 30/09/2011 no livro nº 132 às Fls. 150: Proc. Nº 582/2010 Vistos, etc. 1. Rejeito liminarmente os embargos declaratórios interpostos a fls. 117/119, uma vez que a sentença de fls. 109/111 foi proferida sob a dimensão normativa inerente ao julgamento antecipado, conforme explicitamente consignado (fls. 110), com expressa declinação dos fundamentos suficientes que estruturaram a formação do convencimento judicial, a ensejar a procedência da ação com a consolidação dos efeitos da liminar antecipatória deferida pela decisão de fls. 75. 2. Nesse contexto, não cabem embargos de declaração com a finalidade de reabertura da discussão da decisão judicial, ainda que sob o pretexto de omissão, obscuridade ou contradição, objetivando novo pronunciamento que seja favorável ao ponto de vista jurídico sustentado pelo embargante, quando o ato judicial decidiu, fundamentadamente, a matéria posta em discussão. 3. Pelo exposto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios. P.R.I. Bebedouro, 23 de setembro de 2011. NEYTON FANTONI JÚNIOR Juiz de Direito CERTIDÃO: Certifico e dou fé, nos termos do item 24, Cap. II, das NSCGJ, que esta cópia corresponde com o teor da sentença original constante dos autos em que foi proferida. Beb., 26 de outubro de 2011. Eu,___________, Carlos Roberto Rustice, Supervisor de Serviço, subscrevi.
22/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos Expediente para Despacho em - 22/09/11
21/09/2011		Aguardando Juntada Juntada c/ Abner 21/09
12/09/2011		Aguardando Prazo PRAZO - 06/10/11
08/09/2011		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO BEBEDOURO ? SÃO PAULO Proc. n. 582/10 Vistos, etc. AEROCLUBE DE BEBEDOURO propôs ação de obrigação de fazer cumulada com arbitramento de alugueres contra PAULO CESAR CORDEIRO, alegando que o réu era presidente do AEROCLUBE DE BEBEDOURO até que sobreveio a sua destituição do cargo, em 21.03.2009. Quando de sua retirada, o réu deixou dois planadores hangarados. Foi notificado extrajudicialmente para retirada das aeronaves, sem atendimento voluntário, ensejando o pagamento de aluguel enquanto não efetivado. A petição inicial foi instruída com documentos. Liminar antecipatória deferida a fls. 75. O réu apresentou contestação a fls. 87/90 sustentando a existência de cessão de uso gratuito das aeronaves, ressaltando a injustiça de sua destituição. Frustrou-se a conciliação. É o relatório. O processo comporta julgamento antecipado, na exata dimensão normativa do art. 330, I, do CPC. Procede a ação. Ainda que plausível a realidade factual de existência de contrato verbal de cessão gratuita de aeronave, o caráter precário desse negócio jurídico resulta incontroverso. Nesse contexto, encontra-se documentalmente comprovada nos autos a constituição em mora do réu (fls. 41/43), com desdobramento em ocorrência policial (fls. 44/47). Desta forma, a relutância na retirada dos planadores revela-se desprovida de fundamento jurídico, diante da denúncia de virtual contrato verbal de cessão de uso gratuito, alegada na contestação, uma vez que o caráter precário e transitório do negócio jurídico exauriu-se com a efetivação da notificação retratada a fls. 41/43. Portanto, revestiu-se de abusividade a persistência dos planadores hangarados no AEROCLUBE DE BEBEDOURO, a ensejar, inclusive, o pagamento de aluguel enquanto persistir o descumprimento da obrigação de sua retirada, conforme reconhecido em sede de antecipação de tutela (fls. 75). Pelo exposto, julgo procedente a ação para consolidar os efeitos e tornar definitiva a liminar antecipatória deferida pela decisão de fls. 75. Arcará o réu com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, com atualização a contar da data do ajuizamento. P.R.I. Bebedouro, 08 de junho de 2011. NEYTON FANTONI JÚNIOR Juiz de Direito Custas de preparo: R$ 164,71 ? Guia GARE ? cód. 230-6; valor da despesa com o porte de remessa e de retorno por volume R$ 25,00 ? guia FEDTJ ? cód. 110-4.
03/08/2011		Aguardando Publicação jornal 04/08
06/07/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 1010/2011 Livro: 127 Folha(s): de 150 até 152 Data Registro: 06/07/2011 15:05:42
17/06/2011		Aguardando Registro de Sentença REG. SENT. - 17/06/11
08/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6294704
08/06/2011		Sentença Proferida Sentença nº 1010/2011 registrada em 06/07/2011 no livro nº 127 às Fls. 150/152: Pelo exposto, julgo procedente a ação para consolidar os efeitos e tornar definitiva a liminar antecipatória deferida pela decisão de fls. 75. Arcará o réu com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, com atualização a contar da data do ajuizamento. Custas de preparo: R$ 164,71 ? Guia GARE ? cód. 230-6; valor da despesa com o porte de remessa e de retorno por volume R$ 25,00 ? guia FEDTJ ? cód. 110-4.
01/06/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6294704 - Destino: DR. NEYTON FANTONI JUNIOR Local Origem: 932-1ª. Vara Judicial(Fórum de Bebedouro) Data de Envio: 01/06/2011 Data de Recebimento: 01/06/2011 Previsão de Retorno: 08/06/2011 Vol.: Todos
01/06/2011		Conclusos CONCLUSO CARGA-31/05/11
13/05/2011		Aguardando Juntada Juntada 03
10/05/2011		Aguardando Prazo PRAZO-06/05/11
15/04/2011		Aguardando Prazo PRAZO-06/05/11
08/04/2011		Aguardando Devolução de Autos CARGA EM 07/04/11, PARA A DRA ALESSANDRA VIEIRA ALVES SANTANA
24/03/2011		Data da Publicação SIDAP 1. Recebo a conclusão em virtude do despacho proferido pelo MM. Juiz Substituto (fls. 103). 2. Sabidamente, o interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, o processo deverá ser extinto, de ofício e a qualquer tempo (cf. STJ, REsp 23.563-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro). Por isso, a sentença deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional (cf. RSTJ 140/386). 3. Nesse contexto, esclareça o autor, no prazo preclusivo de cinco dias, se houve cumprimento da liminar antecipatória deferida pela decisão de fls. 75, apontando qual a situação fática contemporânea. Após o decurso do prazo, conclusos os autos com a carga específica para deliberação judicial pertinente.
25/02/2011		Aguardando Publicação Jornal 25/02/2011 (pilha 02)
24/02/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5787441
23/02/2011		Despacho Proferido 1. Recebo a conclusão em virtude do despacho proferido pelo MM. Juiz Substituto (fls. 103). 2. Sabidamente, o interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, o processo deverá ser extinto, de ofício e a qualquer tempo (cf. STJ, REsp 23.563-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro). Por isso, a sentença deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional (cf. RSTJ 140/386). 3. Nesse contexto, esclareça o autor, no prazo preclusivo de cinco dias, se houve cumprimento da liminar antecipatória deferida pela decisão de fls. 75, apontando qual a situação fática contemporânea. Após o decurso do prazo, conclusos os autos com a carga específica para deliberação judicial pertinente.
14/02/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5787441 - Destino: DR. NEYTON FANTONI JÚNIOR Local Origem: 932-1ª. Vara Judicial(Fórum de Bebedouro) Data de Envio: 14/02/2011 Data de Recebimento: 14/02/2011 Previsão de Retorno: 24/02/2011 Vol.: 1
09/02/2011		Conclusos Conclusos com Livro Carga 07/02/2011
10/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5604540
23/12/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5604540 - Destino: Dr. Neyton Fantoni Junior Local Origem: 932-1ª. Vara Judicial(Fórum de Bebedouro) Data de Envio: 23/12/2010 Data de Recebimento: 10/01/2011 Previsão de Retorno: 10/01/2011 Vol.: Todos
22/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/12/2010
29/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada EM 29/11/2010 PILHA 05
03/11/2010		Aguardando Publicação Jornal 24/09/2010 Pilha 4
03/11/2010		Data da Publicação SIDAP V. 1. Esclareçam as partes se há interesse e viabilidade de conciliação (acordo), a fim de que tenha proveito útil e prático a designação de audiência de conciliação, à luz da interpretação sistemática do art. 125, II e IV, do CPC. 2. Em caso de desinteresse pela audiência de conciliação, objetivando delimitar o âmbito probatório e eliminar conjuntura de cerceamento de defesa, à vista da matéria posta em discussão, esclareçam as partes, no prazo preclusivo de cinco dias, se há interesse na produção de outras provas, indicando, de forma concreta, sua relevância e pertinência, para aquilatação à luz do art. 130 do CPC. Int.
27/09/2010		Aguardando Publicação Jornal 24/09
22/09/2010		Despacho Proferido V. 1. Esclareçam as partes se há interesse e viabilidade de conciliação (acordo), a fim de que tenha proveito útil e prático a designação de audiência de conciliação, à luz da interpretação sistemática do art. 125, II e IV, do CPC. 2. Em caso de desinteresse pela audiência de conciliação, objetivando delimitar o âmbito probatório e eliminar conjuntura de cerceamento de defesa, à vista da matéria posta em discussão, esclareçam as partes, no prazo preclusivo de cinco dias, se há interesse na produção de outras provas, indicando, de forma concreta, sua relevância e pertinência, para aquilatação à luz do art. 130 do CPC. Int.
23/08/2010		Conclusos Conclusos 19/08/2010
18/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada PILHA 2 18/08/2010
11/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/10/2010
04/08/2010		Aguardando Devolução de Autos CARGA EM 04/08/10, PARA A DRA ALESSANDRA VIEIRA ALVES SANTANA
29/07/2010		Data da Publicação SIDAP Sobre a contestação apresentada, manifeste-se o autor.
29/07/2010		Despacho Proferido Sobre a contestação apresentada, manifeste-se o autor.
13/07/2010		Aguardando Publicação jr.julho 13.07.2010
29/06/2010		Aguardando Prazo Prazo 07.07.10
15/06/2010		Aguardando Devolução de Autos CARGA EM 14/06/10, PARA O DR. EDUARDO GUAGLIA BORELLI
20/05/2010		Aguardando Prazo Prazo 07.07.10
17/05/2010		Aguardando Providências xerox 17.05.10
14/05/2010		Aguardando Digitação Digitação 14.05.10
29/04/2010		Aguardando Prazo Prazo 19.05.10
29/04/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. 2. Encontra-se comprovada nos autos por meio de prova documental a constituição em mora do réu (fls. 41/43), reforçada com formalização de ocorrência policial (fls. 44/47) 3. Sob tal conjuntura fática, e nos limites do art. 273, § 4º c.c. o art. 461, § 4º., do CPC, defiro a liminar antecipatória para que o réu providencie a retirada dos planadores, fixado o prazo de dez dias para cumprimento. Como preceito cominatório, fixo multa diária de R$ 100,00 enquanto persistir o descumprimento pelo réu da decisão judicial, sem prejuízo de pagamento de aluguel mensal fixado em R$ 400,00 por aeronave, enquanto não houver efetivação da liminar. Consequências acima explicitadas com desencadeamento a contar do término do prazo fixado. Expeça-se mandado cominatório. 4. Efetivada a medida, cite-se. (RECOLHER TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO) Int.
28/04/2010		Aguardando Digitação Digitação 28.04.10
28/04/2010		Despacho Proferido Vistos, etc. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. 2. Encontra-se comprovada nos autos por meio de prova documental a constituição em mora do réu (fls. 41/43), reforçada com formalização de ocorrência policial (fls. 44/47) 3. Sob tal conjuntura fática, e nos limites do art. 273, § 4º c.c. o art. 461, § 4º., do CPC, defiro a liminar antecipatória para que o réu providencie a retirada dos planadores, fixado o prazo de dez dias para cumprimento. Como preceito cominatório, fixo multa diária de R$ 100,00 enquanto persistir o descumprimento pelo réu da decisão judicial, sem prejuízo de pagamento de aluguel mensal fixado em R$ 400,00 por aeronave, enquanto não houver efetivação da liminar. Consequências acima explicitadas com desencadeamento a contar do término do prazo fixado. Expeça-se mandado cominatório. 4. Efetivada a medida, cite-se. (RECOLHER TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO) Int.
20/04/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4644989
20/04/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 4644989 - Local Origem: 930-Distribuidor(Fórum de Bebedouro) Local Destino: 932-1ª. Vara Judicial(Fórum de Bebedouro) Data de Envio: 20/04/2010 Data de Recebimento: 20/04/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
20/04/2010		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio do F. Bebedouro da 1ª. Vara Judicial (Nro.Ordem 504/2010) p/ 1ª. Vara Judicial (Nro.Ordem 582/2010) Motivo: FLS. 72
20/04/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4644380
20/04/2010		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 4644380 - Motivo: rejeição prevnção automática Local Origem: 932-1ª. Vara Judicial(Fórum de Bebedouro) Local Destino: 930-Distribuidor(Fórum de Bebedouro) Data de Envio: 20/04/2010 Data de Recebimento: 20/04/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
20/04/2010		Remessa ao Setor Redistribuido em 20.04.10
16/04/2010		Data da Publicação SIDAP V. Rejeito a prevenção automática, por ausência de seus pressupostos (existência de identidade/conexão) e determino a livre distribuição do feito, com baixa no distribuidor.
12/04/2010		Despacho Proferido V. Rejeito a prevenção automática, por ausência de seus pressupostos (existência de identidade/conexão) e determino a livre distribuição do feito, com baixa no distribuidor.
07/04/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4587765
07/04/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 4587765 - Local Origem: 930-Distribuidor(Fórum de Bebedouro) Local Destino: 932-1ª. Vara Judicial(Fórum de Bebedouro) Data de Envio: 07/04/2010 Data de Recebimento: 07/04/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
07/04/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 1ª. Vara Judicial

Data	Tipo
24/03/2014	Petição Intermediária
20/08/2014	Petição Intermediária
06/04/2015	Petição Intermediária
14/04/2016	Pedido de Prazo
02/06/2016	Petição Intermediária
16/08/2017	Petição Intermediária
09/04/2018	Petição Intermediária
28/02/2019	Petição Intermediária
29/03/2019	Petição Intermediária
07/08/2020	Petição Intermediária
05/08/2021	Petição Intermediária
24/08/2021	Pedido de Desarquivamento
10/02/2022	Petição Intermediária
01/07/2022	Petição Intermediária
24/08/2022	Petição Intermediária
24/08/2022	Petição Intermediária
05/10/2022	Petição Intermediária
07/11/2022	Petição Intermediária
14/12/2022	Petição Intermediária
26/09/2023	Petição Intermediária
08/11/2023	Petição Intermediária
22/03/2024	Petição Intermediária
24/04/2024	Petição Intermediária
18/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
09/01/2025	Petições Diversas
19/01/2025	Petição Intermediária
09/05/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/06/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Petição Intermediária
11/12/2025	Petições Diversas
16/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
20/07/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
02/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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