Exeqte	Agromaia Industria e Comércio, Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Em Recuperação Judicial. Advogada:  Maria Elisabete Marcondes Guimaraes
Exectdo	Carlos Alberto Cavini
TerIntCer	Rita de Cassia Lopes Medeiros Cavini
Gestor	Alfa Leilões Representada Por Davi Borges de Aquino) Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Exeqte	Agromaia Industria e Comércio, Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Em Recuperação Judicial. Advogada:  Maria Elisabete Marcondes Guimaraes
Exectdo	Carlos Alberto Cavini
TerIntCer	Rita de Cassia Lopes Medeiros Cavini
TerIntCer	Assumpta Cavini
TerIntCer	Maria Cavini
TerIntCer	Rosa Cavini
TerIntCer	Maria Isabel Cavini
TerIntCer	Marcos Alexandre Cavini
TerIntCer	Elaine Cristina de Souza Cavini
TerIntCer	Vera Lucia Cavini Peñuela Ortega
TerIntCer	Antônio Peñuela Ortega
Gestor	Alfa Leilões Representada Por Davi Borges de Aquino) Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Data		Movimento
13/08/2026		Conclusos para Despacho
12/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70043607-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/08/2026 10:05
24/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1366/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
23/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1366/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 770/771: Defiro o prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
23/07/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 770/771: Defiro o prazo requerido. Intime-se.
13/08/2026		Conclusos para Despacho
12/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70043607-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/08/2026 10:05
24/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1366/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
23/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1366/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 770/771: Defiro o prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
23/07/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 770/771: Defiro o prazo requerido. Intime-se.
23/07/2026		Conclusos para Despacho
23/07/2026		Conclusos para Despacho
23/07/2026		Documento Juntado
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70038931-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2026 17:48
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1285/2026 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada (art. 262 das NJCGJ) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) . Davi Borges de Aquino, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Nos termos do artigo 889 do CPC, CIENTIFIQUEM-SE, com, pelo menos, cinco dias de antecedência, o executado e demais pessoas previstas em mencionado artigo acerca do leilão a ser designado, após a comprovação pelo exequente do recolhimento das despesas pertinentes. Caso o executado esteja representado por advogado, sua cientificação se dará na pessoa de seu advogado, dispensando-se sua intimação pessoal. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Ante a nomeação do leiloeiro, providencie a serventia a alimentação no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
14/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada (art. 262 das NJCGJ) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) . Davi Borges de Aquino, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Nos termos do artigo 889 do CPC, CIENTIFIQUEM-SE, com, pelo menos, cinco dias de antecedência, o executado e demais pessoas previstas em mencionado artigo acerca do leilão a ser designado, após a comprovação pelo exequente do recolhimento das despesas pertinentes. Caso o executado esteja representado por advogado, sua cientificação se dará na pessoa de seu advogado, dispensando-se sua intimação pessoal. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Ante a nomeação do leiloeiro, providencie a serventia a alimentação no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
14/07/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70023664-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 10:29
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0734/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 753 - As avaliações já foram homologadas, nos termos da decisão de fls. 644. Requeira a parte exequente, em termos de prosseguimento. Aguarde-se, por quinze dias. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 753 - As avaliações já foram homologadas, nos termos da decisão de fls. 644. Requeira a parte exequente, em termos de prosseguimento. Aguarde-se, por quinze dias. Na inércia, arquive-se. Int.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70007294-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 09:45
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0132/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. - Na sequência da decisão de fls. 727 e, diante dos documentos apresentados pela exequente, verifico que, com a finalização do inventário de bens deixados por Luiza Cavini e em sendo os herdeiros os mesmos já intimados nestes autos, dou por cumprida a determinação de intimação dos coproprietários dos imóveis cujas partes pertencentes ao executado Carlos Alberto Cavini foram penhoradas. Manifeste-se, pois, a parte exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
27/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. - Na sequência da decisão de fls. 727 e, diante dos documentos apresentados pela exequente, verifico que, com a finalização do inventário de bens deixados por Luiza Cavini e em sendo os herdeiros os mesmos já intimados nestes autos, dou por cumprida a determinação de intimação dos coproprietários dos imóveis cujas partes pertencentes ao executado Carlos Alberto Cavini foram penhoradas. Manifeste-se, pois, a parte exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento. Na inércia, arquive-se. Int.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70084803-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 12:04
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1483/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1483/2025 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a providenciar a taxa de desarquivamento, cobrada a partir de 29/03/2019, no valor de R$ 44,87 = 1,212 UFESP (para processos digitais), a ser recolhida na guia FEDTJ- código 206-2, disponível no site do Banco do Brasil. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
21/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a providenciar a taxa de desarquivamento, cobrada a partir de 29/03/2019, no valor de R$ 44,87 = 1,212 UFESP (para processos digitais), a ser recolhida na guia FEDTJ- código 206-2, disponível no site do Banco do Brasil.
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70080063-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 10:49
18/08/2025		Arquivado Provisoriamente
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0315/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 735: Defiro o prazo requerido. Decorrido, e nada postulado, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
07/04/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 735: Defiro o prazo requerido. Decorrido, e nada postulado, arquivem-se os autos. Intime-se.
07/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70024553-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 17:38
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0246/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 730/731 - Defiro o prazo requerido pela exequente para atendimento da determinação. Decorrido sem que haja manifestação, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 730/731 - Defiro o prazo requerido pela exequente para atendimento da determinação. Decorrido sem que haja manifestação, arquivem-se os autos. Int.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70007583-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 13:09
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 651/652 - Na sequência da deliberação de fl. 644, dou por correta a indicação do inventariante José Henrique Cavini como representante do Espólio de Paulo Cavini, pois não finalizado o inventário (fls. 717/718). Com relação ao Espólio de Luiza Cavini, verifica-se que a certidão de objeto e pé apresentada não atende o quanto determinado, pois ausente a indicação de todos os herdeiros e respectivas qualificações. Quanto aos demais documentos apresentados, quais sejam, cópias de páginas de processos e extratos de andamento processual obtido no SAJ, anoto que não servem à finalidade pretendida, devendo ser dado escorreito atendimento ao quanto determinado nos autos, apresentando-se o documento especificado pelo juízo. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 651/652 - Na sequência da deliberação de fl. 644, dou por correta a indicação do inventariante José Henrique Cavini como representante do Espólio de Paulo Cavini, pois não finalizado o inventário (fls. 717/718). Com relação ao Espólio de Luiza Cavini, verifica-se que a certidão de objeto e pé apresentada não atende o quanto determinado, pois ausente a indicação de todos os herdeiros e respectivas qualificações. Quanto aos demais documentos apresentados, quais sejam, cópias de páginas de processos e extratos de andamento processual obtido no SAJ, anoto que não servem à finalidade pretendida, devendo ser dado escorreito atendimento ao quanto determinado nos autos, apresentando-se o documento especificado pelo juízo. Int.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70092176-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 10:16
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0874/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 647: Defiro o prazo requerido. Decorrido, e nada postulado, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
21/10/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 647: Defiro o prazo requerido. Decorrido, e nada postulado, arquivem-se os autos. Intime-se. Vencimento: 12/11/2024
19/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70083817-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 09:37
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0767/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 641 - Diante do decurso do prazo certificado às fls. 637, homologo as avaliações de fls. 403/465 para que produzam seus jurídicos efeitos. Outrossim, quanto ao requerimento de intimação dos espólios, reporto-me à decisão de fls. 466/467, devendo a exequente comprovar os óbitos mediante juntada das certidões, bem como apresentar certidão de distribuição positiva/negativa, a fim de comprovar a existência de inventário judicial em andamento/não finalizado, em nome dos falecidos, e certidão de objeto e pé dos eventuais processos encontrados, nela devendo constar a nomeação de inventariante, eventual homologação da partilha, trânsito em julgado, a qualificação completa de todos os herdeiros e viúva meeira. Deverá, ainda, trazer consulta ao site do Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br/, ícone consulta livre), atestando a respeito da realização de inventário extrajudicial, acompanhada da respectiva certidão de inteiro teor, quando o caso. A partir destas informações, será possível aferir a possibilidade de intimar os demais condôminos falecidos, através de seus representantes legais (inventariante ou herdeiros/sucessores) acerca da penhora de fls. 365/366, haja vista que os condôminos Maria Isabel Cavini, Marcos Alexandre Cavini e esposa, Vera Lúcia Cavini Peñuela Ortega e esposo, além da cônjuge do executado, já foram intimados (fls. 578, 614, 586 e 600). Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 641 - Diante do decurso do prazo certificado às fls. 637, homologo as avaliações de fls. 403/465 para que produzam seus jurídicos efeitos. Outrossim, quanto ao requerimento de intimação dos espólios, reporto-me à decisão de fls. 466/467, devendo a exequente comprovar os óbitos mediante juntada das certidões, bem como apresentar certidão de distribuição positiva/negativa, a fim de comprovar a existência de inventário judicial em andamento/não finalizado, em nome dos falecidos, e certidão de objeto e pé dos eventuais processos encontrados, nela devendo constar a nomeação de inventariante, eventual homologação da partilha, trânsito em julgado, a qualificação completa de todos os herdeiros e viúva meeira. Deverá, ainda, trazer consulta ao site do Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br/, ícone consulta livre), atestando a respeito da realização de inventário extrajudicial, acompanhada da respectiva certidão de inteiro teor, quando o caso. A partir destas informações, será possível aferir a possibilidade de intimar os demais condôminos falecidos, através de seus representantes legais (inventariante ou herdeiros/sucessores) acerca da penhora de fls. 365/366, haja vista que os condôminos Maria Isabel Cavini, Marcos Alexandre Cavini e esposa, Vera Lúcia Cavini Peñuela Ortega e esposo, além da cônjuge do executado, já foram intimados (fls. 578, 614, 586 e 600). Int.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Conclusos para Despacho
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70053186-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 18:13
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0471/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento da Execução. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
21/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento da Execução. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
21/06/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/02/2024		Mandado Juntado
05/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2024/001863-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2024 Local: Oficial de justiça - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LONGANO
05/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Intimação - Folha de Rosto - Prazo 15
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70006284-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 17:25
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0056/2024 Teor do ato: Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70004355-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2024 15:43
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0015/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 619/621 Ciência. Certifique-se o decurso do prazo para os executados se manifestarem, acerca das avaliações de fls. 403/465. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
10/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 619/621 Ciência. Certifique-se o decurso do prazo para os executados se manifestarem, acerca das avaliações de fls. 403/465. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. Na inércia, arquive-se. Int.
10/01/2024		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Conclusos para Despacho
13/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70078231-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2023 13:34
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0848/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 615 - Ciência. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
09/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 615 - Ciência. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. Int.
09/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/08/2023		Mandado Juntado
17/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2023/011771-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2023 Local: Oficial de justiça - ANDERSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE
17/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2023/011769-6 Situação: Cancelado em 17/07/2023 Local: Oficial de justiça - ANDERSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0573/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 605: Defiro o prazo requerido para juntada da certidão nos autos. No mais, expeça-se folha de rosto no endereço indicado pela exequente. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 605: Defiro o prazo requerido para juntada da certidão nos autos. No mais, expeça-se folha de rosto no endereço indicado pela exequente. Int.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70051151-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 14:01
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0526/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
27/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/06/2023		Mandado Juntado
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0489/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 591/595 - Compete à parte interessada comprovar a existência de eventualinventário em nome destes falecidos e eventual nomeação de inventariante (a ser comprovada pelajuntada de certidão idônea, positiva ou negativa).Providencie, ainda, consulta ao site do Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br/, ícone consulta livre), atestando a respeito da realização de inventário extrajudicial, acompanhada da respectiva certidão de inteiro teor, quando o caso. Havendoinventário em andamento, ou seja, sem homologação da partilha, apostulação deve observar o disposto no art. 75, VII, do CPC (espólio representado peloinventariante), comprovando-se a condição através de certidão expedida pelo respectivo juízo. Na hipótese deinexistência de inventário ou já finalizado, o que deve sercomprovado mediante certidão negativa de distribuição ou de certidão de objeto e pé do feito findo, alegitimidade pertence aos sucessores. A partir destas informações, deverá ser corretamente composto o polo passivo. No mais, defiro o prazo requerido. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
15/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 591/595 - Compete à parte interessada comprovar a existência de eventualinventário em nome destes falecidos e eventual nomeação de inventariante (a ser comprovada pelajuntada de certidão idônea, positiva ou negativa).Providencie, ainda, consulta ao site do Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br/, ícone consulta livre), atestando a respeito da realização de inventário extrajudicial, acompanhada da respectiva certidão de inteiro teor, quando o caso. Havendoinventário em andamento, ou seja, sem homologação da partilha, apostulação deve observar o disposto no art. 75, VII, do CPC (espólio representado peloinventariante), comprovando-se a condição através de certidão expedida pelo respectivo juízo. Na hipótese deinexistência de inventário ou já finalizado, o que deve sercomprovado mediante certidão negativa de distribuição ou de certidão de objeto e pé do feito findo, alegitimidade pertence aos sucessores. A partir destas informações, deverá ser corretamente composto o polo passivo. No mais, defiro o prazo requerido. Int.
15/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70043134-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 15:02
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 584: Defiro o prazo requerido. Fls. 587: Ciência. No mais, aguarde-se a devolução dos mandados expedidos às fls. 574 e 576. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
01/06/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 584: Defiro o prazo requerido. Fls. 587: Ciência. No mais, aguarde-se a devolução dos mandados expedidos às fls. 574 e 576. Intime-se.
01/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/06/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/05/2023		Mandado Juntado
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70040193-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 16:25
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0425/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
24/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
24/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/05/2023		Mandado Juntado
15/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2023/007573-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2023 Local: Oficial de justiça - LUCIA HELENA ROCHA
15/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2023/007571-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2023 Local: Oficial de justiça - PEDRO DOS SANTOS CALLADO
15/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2023/007569-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2023 Local: Oficial de justiça - LUCIA HELENA ROCHA
15/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2023/007568-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2023 Local: Oficial de justiça - PEDRO DOS SANTOS CALLADO
15/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2023/007567-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2023 Local: Oficial de justiça - PEDRO DOS SANTOS CALLADO
15/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2023/007566-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2023 Local: Oficial de justiça - PEDRO DOS SANTOS CALLADO
15/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2023/007564-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/06/2023 Local: Oficial de justiça - Mauro Ferreira Da Silva
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70032318-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 15:46
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0315/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca do resultados dos ARs recebidos por terceiros e negativos de fls. 534/543, no prazo legal. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
19/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca do resultados dos ARs recebidos por terceiros e negativos de fls. 534/543, no prazo legal.
04/04/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA517743315TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Isabel Cavini
02/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517743301TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rosa Cavini Diligência : 29/03/2023
02/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517743289TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Assumpta Cavini Diligência : 29/03/2023
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517743346TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Vera Lucia Cavini Peñuela Ortega Diligência : 28/03/2023
31/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA517743332TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Elaine Cristina de Souza Cavini
31/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA517743329TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marcos Alexandre Cavini
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517743350TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Antônio Peñuela Ortega Diligência : 28/03/2023
31/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA517743292TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Cavini
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517743275TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rita de Cassia Lopes Medeiros Cavini Diligência : 28/03/2023
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517743261TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Carlos Alberto Cavini Diligência : 28/03/2023
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0232/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 526/528: Ciente, verificado que já houve a prenotação da averbação junto à matrícula (fls.491/495). No mais, o CRI encaminhará o boleto ao endereço eletrônico informado pelo exequente, contendo o valor das custas e emolumentos a serem pagos para a efetiva averbação da penhora, observado que incumbe à parte exequente acompanhar o ato junto ao referido Cartório. Por fim, aguarde-se devolução dos avisos de recebimento de fls. 470/479. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
23/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 526/528: Ciente, verificado que já houve a prenotação da averbação junto à matrícula (fls.491/495). No mais, o CRI encaminhará o boleto ao endereço eletrônico informado pelo exequente, contendo o valor das custas e emolumentos a serem pagos para a efetiva averbação da penhora, observado que incumbe à parte exequente acompanhar o ato junto ao referido Cartório. Por fim, aguarde-se devolução dos avisos de recebimento de fls. 470/479. Int.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0204/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme certidões encaminhadas a este juízo, via ARISP, já realizada a averbação da penhora dos imóveis. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70018273-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 17:14
14/03/2023		Certidão Juntada
14/03/2023		Certidão Juntada
14/03/2023		Certidão Juntada
14/03/2023		Certidão Juntada
14/03/2023		Certidão Juntada
14/03/2023		Certidão Juntada
14/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme certidões encaminhadas a este juízo, via ARISP, já realizada a averbação da penhora dos imóveis. Int.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Documento Juntado
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Documento Juntado
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0185/2023 Teor do ato: Vistos. Na sequência da deliberação de fls. 365/366, foi efetuado o pedido de registro da penhora das quotas parte dos imóveis descritos nas matrículas nº R.7/14.302; R-07/14.303; R.8/14.310; R.8/14.312; R.10/77.771 e R.10/77.772, em nome de Carlos Alberto Cavini pelo sistema Arisp, conforme certidão que segue. Aguarde-se por trinta dias a comunicação da efetivação do registro pelo Cartório de Registro de Imóveis de Avaré, incumbindo a exequente acompanhar o ato junto ao referido Cartório. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
08/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Na sequência da deliberação de fls. 365/366, foi efetuado o pedido de registro da penhora das quotas parte dos imóveis descritos nas matrículas nº R.7/14.302; R-07/14.303; R.8/14.310; R.8/14.312; R.10/77.771 e R.10/77.772, em nome de Carlos Alberto Cavini pelo sistema Arisp, conforme certidão que segue. Aguarde-se por trinta dias a comunicação da efetivação do registro pelo Cartório de Registro de Imóveis de Avaré, incumbindo a exequente acompanhar o ato junto ao referido Cartório. Int.
08/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
07/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0161/2023 Teor do ato: Vistos, Intime-se o executado e esposa da penhora que recai sobre os imóveis matriculados sob nº 14.302; 14.303; 14.310; 14.312; 77.771 e 77.772, do CRI de Avaré -SP., bem como das avaliações apresentadas a fls. 403/465. Intime-se da constrição os coproprietários nomeados a fls. 370/3 itens II a VIII, excluídos os espólios indicados no item V, em relação aos quais deverá a parte exequente comprovar os óbitos mediante a juntada das certidões, anotada que a legitimidade pertencerá aos herdeiros ou ao inventariante, caso existente processo de inventário/arrolamento em andamento e não finalizado (art. 75, VII, do CPC). Portanto, compete à parte exequente apresentar: i) certidão de óbito; ii) certidão positiva ou negativa de distribuição de inventário/arrolamento judicial no foro do domicílio dos Autores da herança e certidão de objeto e pé dos respectivos processos, nela devendo constar a nomeação de inventariante, eventual homologação da partilha, trânsito em julgado, a qualificação completa de todos os herdeiros e viúva meeira. Deverá, ainda, trazer consulta ao site do Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br/, ícone consulta livre), atestando a respeito da realização de inventário extrajudicial, acompanhada da respectiva certidão de inteiro teor, quando o caso. Via digitalmente assinada, a decisão servirá como mandado. Por fim, proceda ao registro da penhora pelo sistema Arisp. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
01/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Intime-se o executado e esposa da penhora que recai sobre os imóveis matriculados sob nº 14.302; 14.303; 14.310; 14.312; 77.771 e 77.772, do CRI de Avaré -SP., bem como das avaliações apresentadas a fls. 403/465. Intime-se da constrição os coproprietários nomeados a fls. 370/3 itens II a VIII, excluídos os espólios indicados no item V, em relação aos quais deverá a parte exequente comprovar os óbitos mediante a juntada das certidões, anotada que a legitimidade pertencerá aos herdeiros ou ao inventariante, caso existente processo de inventário/arrolamento em andamento e não finalizado (art. 75, VII, do CPC). Portanto, compete à parte exequente apresentar: i) certidão de óbito; ii) certidão positiva ou negativa de distribuição de inventário/arrolamento judicial no foro do domicílio dos Autores da herança e certidão de objeto e pé dos respectivos processos, nela devendo constar a nomeação de inventariante, eventual homologação da partilha, trânsito em julgado, a qualificação completa de todos os herdeiros e viúva meeira. Deverá, ainda, trazer consulta ao site do Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br/, ícone consulta livre), atestando a respeito da realização de inventário extrajudicial, acompanhada da respectiva certidão de inteiro teor, quando o caso. Via digitalmente assinada, a decisão servirá como mandado. Por fim, proceda ao registro da penhora pelo sistema Arisp. Int.
28/02/2023		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70093542-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 13:36
28/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70088848-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 18:01
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0944/2022 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora das quotas parte dos imóveis descritos nas matrículas nº R.7/14.302; R-07/14.303; R.8/14.310; R.8/14.312; R.10/77.771 e R.10/77.772 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré, em nome de Carlos Alberto Cavini. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos, Defiro a penhora das quotas parte dos imóveis descritos nas matrículas nº R.7/14.302; R-07/14.303; R.8/14.310; R.8/14.312; R.10/77.771 e R.10/77.772 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré, em nome de Carlos Alberto Cavini. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int..
07/10/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70064367-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 14:59
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 332/359 À vista do valor do débito, defiro, por ora, a penhora de um imóvel, devendo a parte exequente indicar aquele que mais lhe favorece. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
17/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 332/359 À vista do valor do débito, defiro, por ora, a penhora de um imóvel, devendo a parte exequente indicar aquele que mais lhe favorece. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
16/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70060591-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 11:20
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0619/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 326 - Defiro o prazo requerido. Decorrido, e nada postulado, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
03/08/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 326 - Defiro o prazo requerido. Decorrido, e nada postulado, arquivem-se os autos. Intime-se.
02/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70056460-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 16:29
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0587/2022 Teor do ato: Ciência da mensagem eletrônica recebida. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da mensagem eletrônica recebida.
25/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70048321-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 16:31
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0491/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 312 Renove-se a parte exequente a postagem do ofício, comprovando-se nos autos, em cinco dias. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
22/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 312 Renove-se a parte exequente a postagem do ofício, comprovando-se nos autos, em cinco dias. Na inércia, arquive-se. Int.
22/06/2022		Conclusos para Despacho
22/06/2022		Conclusos para Despacho
22/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70025910-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 14:03
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70016735-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 13:07
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0185/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 304 - Determino providências para que à empresa Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, informe a situação do(s) contrato(s) operação número 40/01596, em nome do executado supraqualificado, bem como a data prevista para a quitação do débito, cujo(s) objeto(s) é(são) o(s) bem(ens) abaixo descrito(s), no prazo de 10 dias: Placa FUT-9346, Marca/Modelo Fiat/Strada Working, Ano fabricação/modelo 2014/2015. Providencie a parte exequente ao encaminhamento do presente, comprovando-se nos autos, no prazo de cinco dias, instruindo-se com cópia de fls. 300. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Na inércia da parte exequente, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
07/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 304 - Determino providências para que à empresa Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, informe a situação do(s) contrato(s) operação número 40/01596, em nome do executado supraqualificado, bem como a data prevista para a quitação do débito, cujo(s) objeto(s) é(são) o(s) bem(ens) abaixo descrito(s), no prazo de 10 dias: Placa FUT-9346, Marca/Modelo Fiat/Strada Working, Ano fabricação/modelo 2014/2015. Providencie a parte exequente ao encaminhamento do presente, comprovando-se nos autos, no prazo de cinco dias, instruindo-se com cópia de fls. 300. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Na inércia da parte exequente, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
04/03/2022		Conclusos para Despacho
04/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70014201-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 12:14
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0164/2022 Teor do ato: Ciência da mensagem eletrônica recebida. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da mensagem eletrônica recebida.
24/02/2022		Ofício Juntado
24/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70010128-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 13:39
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0104/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 291 - Determino providências para que a instituição financeira BANCO DO BRASIL S/A informe a situação do(s) contrato(s) em nome do executado supraqualificado, bem como a data prevista para a quitação do débito, cujo(s) objeto(s) é(são) o(s) bem(ens) abaixo descrito(s), no prazo de 10 dias: Placa FUT-9346, Marca/Modelo Fiat/Strada Working, Ano fabricação/modelo 2014/2015. Providencie a parte exequente ao encaminhamento do presente, comprovando-se nos autos, no prazo de cinco dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Na inércia da parte autora, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
08/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 291 - Determino providências para que a instituição financeira BANCO DO BRASIL S/A informe a situação do(s) contrato(s) em nome do executado supraqualificado, bem como a data prevista para a quitação do débito, cujo(s) objeto(s) é(são) o(s) bem(ens) abaixo descrito(s), no prazo de 10 dias: Placa FUT-9346, Marca/Modelo Fiat/Strada Working, Ano fabricação/modelo 2014/2015. Providencie a parte exequente ao encaminhamento do presente, comprovando-se nos autos, no prazo de cinco dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Na inércia da parte autora, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70007572-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 18:06
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70007406-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 15:21
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0090/2022 Teor do ato: Ciência da mensagem eletrônica recebida. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da mensagem eletrônica recebida.
03/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70003944-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 13:16
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0032/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 278 - Determino providências para que a Unidade de Trânsito de Avaré indique o(s) responsável(eis) pelo(s) apontamento(s) da restrição(ões) que recai(em) sobre o(s) veículo(s) abaixo descrito(s), sob pena de desobediência: Marca/Modelos Fiat/Strada Working, placas FUT-9346, ano/modelo 2014/2015. Providencie a parte autora ao encaminhamento do presente, comprovando-se nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Na inércia, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
17/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 278 - Determino providências para que a Unidade de Trânsito de Avaré indique o(s) responsável(eis) pelo(s) apontamento(s) da restrição(ões) que recai(em) sobre o(s) veículo(s) abaixo descrito(s), sob pena de desobediência: Marca/Modelos Fiat/Strada Working, placas FUT-9346, ano/modelo 2014/2015. Providencie a parte autora ao encaminhamento do presente, comprovando-se nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Na inércia, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
17/01/2022		Conclusos para Despacho
17/01/2022		Conclusos para Despacho
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70001491-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2022 16:21
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0024/2022 Teor do ato: Vistos. Realizada pesquisa Infojud, que restou infrutífera, conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a pesquisa realizada junto ao sistema Renajud. Desde logo advirto que a pretensão de bloqueio e/ou penhora sobre veículo restrito deverá se fazer acompanhar de extrato emitido pela autoridade de trânsito que consigne o responsável pelo apontamento da restrição, o que não se faz possível através do sistema RENAJUD a fim de se evitar a prática de atos processuais inúteis e o assoberbamento da Vara, posto que, não raras vezes, esta espécie de bloqueio provoca a desnecessária vinda de financeiras aos autos, bem como não se faz possível penhora sobre bem que consta atribuído a agente financiador, ocasião em que a constrição deve incidir apenas e tão somente sobre eventuais direitos resultantes do respectivo contrato. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
13/01/2022		Decisão Vistos. Realizada pesquisa Infojud, que restou infrutífera, conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a pesquisa realizada junto ao sistema Renajud. Desde logo advirto que a pretensão de bloqueio e/ou penhora sobre veículo restrito deverá se fazer acompanhar de extrato emitido pela autoridade de trânsito que consigne o responsável pelo apontamento da restrição, o que não se faz possível através do sistema RENAJUD a fim de se evitar a prática de atos processuais inúteis e o assoberbamento da Vara, posto que, não raras vezes, esta espécie de bloqueio provoca a desnecessária vinda de financeiras aos autos, bem como não se faz possível penhora sobre bem que consta atribuído a agente financiador, ocasião em que a constrição deve incidir apenas e tão somente sobre eventuais direitos resultantes do respectivo contrato. Na inércia, arquive-se. Int.
13/01/2022		Conclusos para Decisão
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0019/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 268/270 : Proceda(m)-se às pesquisas de bens em nome da parte executada através do(s) sistema(s) RENAJUD/INFOJUD. Desnecessária a publicação deste despacho, mesmo porque o resultado será publicado oportunamente. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
12/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 268/270 : Proceda(m)-se às pesquisas de bens em nome da parte executada através do(s) sistema(s) RENAJUD/INFOJUD. Desnecessária a publicação deste despacho, mesmo porque o resultado será publicado oportunamente.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
11/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.21.70095987-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 15:23
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0546/2021 Teor do ato: Vistos. Realizada ordem de bloqueio on line pelo período de trinta dias em contas da parte executada, a mesma resultou na apreensão de valor irrisório, que foi liberado, conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
13/12/2021		Documento Juntado
13/12/2021		Decisão Vistos. Realizada ordem de bloqueio on line pelo período de trinta dias em contas da parte executada, a mesma resultou na apreensão de valor irrisório, que foi liberado, conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Na inércia, arquive-se. Int.
04/11/2021		Conclusos para Decisão
04/11/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
29/10/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WAVR.21.70081920-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 29/10/2021 11:26
18/12/2019		Arquivado Provisoriamente
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 624/633
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 245: Defiro a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Aguarde-se em arquivo provocação da(s) parte(s) exequente(s). Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
30/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 245: Defiro a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Aguarde-se em arquivo provocação da(s) parte(s) exequente(s). Int.
29/11/2019		Conclusos para Despacho
28/11/2019		Conclusos para Despacho
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.19.70069166-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 10:55
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 882/892
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Vistos. Realizada pesquisa INFOJUD, a mesma restou infrutífera conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD. Desde logo advirto que a pretensão de bloqueio e/ou penhora sobre veículo restrito deverá se fazer acompanhar de extrato emitido pela autoridade de trânsito que consigne o responsável pelo apontamento da restrição, o que não se faz possível através do sistema RENAJUD a fim de se evitar a prática de atos processuais inúteis e o assoberbamento da Vara, posto que, não raras vezes, esta espécie de bloqueio provoca a desnecessária vinda de financeiras aos autos, bem como não se faz possível penhora sobre bem que consta atribuído a agente financiador, ocasião em que a constrição deve incidir apenas e tão somente sobre eventuais direitos resultantes do respectivo contrato. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
26/11/2019		Documento Juntado
26/11/2019		Documento Juntado
24/11/2019		Decisão Vistos. Realizada pesquisa INFOJUD, a mesma restou infrutífera conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD. Desde logo advirto que a pretensão de bloqueio e/ou penhora sobre veículo restrito deverá se fazer acompanhar de extrato emitido pela autoridade de trânsito que consigne o responsável pelo apontamento da restrição, o que não se faz possível através do sistema RENAJUD a fim de se evitar a prática de atos processuais inúteis e o assoberbamento da Vara, posto que, não raras vezes, esta espécie de bloqueio provoca a desnecessária vinda de financeiras aos autos, bem como não se faz possível penhora sobre bem que consta atribuído a agente financiador, ocasião em que a constrição deve incidir apenas e tão somente sobre eventuais direitos resultantes do respectivo contrato. Na inércia, arquive-se. Int.
22/11/2019		Conclusos para Decisão
21/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 234/238: Proceda(m)-se às pesquisas de bens em nome da parte executada através do(s) sistema(s) RENAJUD/INFOJUD. Desnecessária a publicação deste despacho, mesmo porque o resultado será publicado oportunamente.
19/11/2019		Conclusos para Decisão
19/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.19.70066696-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 13:18
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 843/855
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0287/2019 Teor do ato: Realizada ordem de bloqueio on line em contas da parte executada, a mesma restou infrutífera, conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de dez dias. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
13/11/2019		Documento Juntado
12/11/2019		Decisão Realizada ordem de bloqueio on line em contas da parte executada, a mesma restou infrutífera, conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de dez dias. Na inércia, arquive-se. Int.
04/11/2019		Conclusos para Decisão
31/10/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 894/902
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.19.70062564-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 11:17
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 219/222- Defiro o prazo requerido. No mais apresente a parte exequente nova planilha, a fim de constar o abatimento do valor atualizado do veiculo adjudicado. Na inercia, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
28/10/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 219/222- Defiro o prazo requerido. No mais apresente a parte exequente nova planilha, a fim de constar o abatimento do valor atualizado do veiculo adjudicado. Na inercia, arquive-se. Intime-se.
24/10/2019		Conclusos para Decisão
24/10/2019		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.19.70060820-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 10:21
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 752/762
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0260/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 208/214: Expeça-se carta de adjudicação conforme requerido. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, apresentando planilha atualizada do débito, com o abatimento do valor do bem adjudicado, devidamente corrigido. Na inércia, arquive-se. Int. (cartade adjudicação expedida, a ser retirada em cartório) Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
15/10/2019		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Adjudicação - Execução
30/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 208/214: Expeça-se carta de adjudicação conforme requerido. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, apresentando planilha atualizada do débito, com o abatimento do valor do bem adjudicado, devidamente corrigido. Na inércia, arquive-se. Int. (cartade adjudicação expedida, a ser retirada em cartório)
24/09/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Conclusos para Despacho
20/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.19.70053681-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2019 10:20
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 829/835
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0233/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/4 : Ciência. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, apresentando planilha atualizada do débito. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
13/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 201/4 : Ciência. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, apresentando planilha atualizada do débito. Na inércia, arquive-se. Int.
09/09/2019		Conclusos para Despacho
09/09/2019		Conclusos para Despacho
09/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo PROCEDI À REMOÇÃO E ENTREGA de bens, determinada, conf. Auto que segue em anexo. CERTIFICO mais, que o preposto anteriormente indicado, não pertence mais ao quadro de funcionários da empresa autora, sendo que, a mesma indicou o Sr. João Fernandes de Almeida Neto , o qual trouxe em mãos a Carta de Preposição, cuja cópia segue em anexo.
09/09/2019		Mandado Juntado
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2019/009490-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2019 Local: Oficial de justiça - Adao Nicolau De Oliveira Nackamura
17/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.19.70033624-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 15:50
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 693/702
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0151/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 193 - Ciência. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de remoção do bem adjudicado à exequente (art. 877, § 1º, inciso II, do CPC), conforme requerido às fls. 181/182. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
11/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 193 - Ciência. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de remoção do bem adjudicado à exequente (art. 877, § 1º, inciso II, do CPC), conforme requerido às fls. 181/182. Na inércia, arquive-se. Int.
11/06/2019		Conclusos para Despacho
11/06/2019		Conclusos para Despacho
11/06/2019		Termo Digitalizado
11/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 940/950
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0144/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 187/188 - Anote-se. Verifico que o Termo de Adjudicação expedido às fls. 184 encontra-se disponível para assinatura, sem menção de nome do adjudicante, o qual poderá ser assinado pelo atual preposto. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
03/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 187/188 - Anote-se. Verifico que o Termo de Adjudicação expedido às fls. 184 encontra-se disponível para assinatura, sem menção de nome do adjudicante, o qual poderá ser assinado pelo atual preposto. Int.
29/05/2019		Conclusos para Despacho
29/05/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.19.70029137-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 18:41
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 726/741
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0130/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 181/182 - Por primeiro, lavre-se termo de adjudicação. Int. (Fica o(a) procurador (a) devidamente intimado(a) de que o termo encontra-se disponível para assinatura e posterior digitalização nos autos, o que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias) Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
22/05/2019		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
09/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 181/182 - Por primeiro, lavre-se termo de adjudicação. Int. (Fica o(a) procurador (a) devidamente intimado(a) de que o termo encontra-se disponível para assinatura e posterior digitalização nos autos, o que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias)
14/03/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.19.70012749-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 10:05
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 803/813
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente o que entender de direito. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
26/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira a parte exequente o que entender de direito. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
26/02/2019		Conclusos para Despacho
26/02/2019		Conclusos para Despacho
26/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/02/2019		Mandado Juntado
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página: 955/965
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0389/2018 Teor do ato: Vistos, Fls. 170: Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça e nos termos do artigo 876, § 1º, inc. II, do CPC, INTIME-SE o executado acima qualificado, acerca do pedido de adjudicação do bem penhorado às fls. 136, qual seja, Motocicleta HONDA/CG 150TITAN KS, ano/modelo 2005/2006, placa DNF 9786, avaliada em R$ 3.500,00, e, para querendo remir a execução, pagando o valor atualizado da dívida, acrescido de juros e custas até a data do depósito, conforme dispõe o artigo 826, do CPC. Valor atualizada da dívida até 07/12/2018 - R$ 17.502,95. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. (mandado expedido, tendo em vista o recolhimento de fls.160/1) Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
11/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2018/020438-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2019 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
11/12/2018		Decisão Vistos, Fls. 170: Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça e nos termos do artigo 876, § 1º, inc. II, do CPC, INTIME-SE o executado acima qualificado, acerca do pedido de adjudicação do bem penhorado às fls. 136, qual seja, Motocicleta HONDA/CG 150TITAN KS, ano/modelo 2005/2006, placa DNF 9786, avaliada em R$ 3.500,00, e, para querendo remir a execução, pagando o valor atualizado da dívida, acrescido de juros e custas até a data do depósito, conforme dispõe o artigo 826, do CPC. Valor atualizada da dívida até 07/12/2018 - R$ 17.502,95. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. (mandado expedido, tendo em vista o recolhimento de fls.160/1)
11/12/2018		Conclusos para Decisão
10/12/2018		Conclusos para Despacho
07/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.18.70068502-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 11:38
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 752/760
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0381/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 166: verifico que já foi realizada penhora e avaliação do veículo mencionado, conforme consta às fls. 135/7. Portando, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de cinco dias. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
04/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 166: verifico que já foi realizada penhora e avaliação do veículo mencionado, conforme consta às fls. 135/7. Portando, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de cinco dias. Na inércia, arquive-se. Int.
03/12/2018		Conclusos para Despacho
26/11/2018		Conclusos para Despacho
26/11/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.18.70065729-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2018 09:59
19/11/2018		Arquivado Provisoriamente
19/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 755/769
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0336/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 159/60: Atente ao caderno processual. Manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento do feito. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
16/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 159/60: Atente ao caderno processual. Manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento do feito. Na inércia, arquive-se. Int.
15/10/2018		Conclusos para Despacho
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.18.70057770-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 10:33
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2171 Página: 803/811
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0321/2018 Teor do ato: De acordo com o COMUNICADO CG 1.307/07 - ITEM 16 - Ficam as partes cientificadas da juntada do Ofício do DETRAN-SP (fls. 153/155). Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
27/09/2018		Ato ordinatório De acordo com o COMUNICADO CG 1.307/07 - ITEM 16 - Ficam as partes cientificadas da juntada do Ofício do DETRAN-SP (fls. 153/155).
27/09/2018		Ofício Juntado
27/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 711/724
21/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0314/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 142: Conforme salientado às fls. 87 - 3º § a pretensão de penhora sobre veículo restrito deverá se fazer acompanhar de extrato emitido pela autoridade de trânsito que consigne o responsável pelo apontamento da restrição, e tendo em vista que sobre o veículo mencionado consta restrição (fls. 88), somente houve deferimento de penhora do bem livre de restrição, conforme constou às fls. 124. No mais, cobre-se por e-mail resposta da Unidade de Trânsito local, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, tendo em vista sua inércia desde março/2018 (fls. 115/6), o que considero inadmissível referida inércia perante uma determinação judicial. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
20/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 142: Conforme salientado às fls. 87 - 3º § a pretensão de penhora sobre veículo restrito deverá se fazer acompanhar de extrato emitido pela autoridade de trânsito que consigne o responsável pelo apontamento da restrição, e tendo em vista que sobre o veículo mencionado consta restrição (fls. 88), somente houve deferimento de penhora do bem livre de restrição, conforme constou às fls. 124. No mais, cobre-se por e-mail resposta da Unidade de Trânsito local, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, tendo em vista sua inércia desde março/2018 (fls. 115/6), o que considero inadmissível referida inércia perante uma determinação judicial. Int.
17/09/2018		Conclusos para Despacho
03/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.18.70049858-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 16:35
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 849/867
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0289/2018 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 138: Manifeste-se a parte Exequente. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
27/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. 138: Manifeste-se a parte Exequente. Na inércia, arquive-se. Int.
23/08/2018		Conclusos para Despacho
20/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/07/2018		Mandado Juntado
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 660/670
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0230/2018 Teor do ato: Vistos. Cobre-se por e-mail a Central de Mandados para as providências junto ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado no sentido de ser o mesmo devolvido em cartório no prazo de 48 horas, devidamente cumprido. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
05/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cobre-se por e-mail a Central de Mandados para as providências junto ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado no sentido de ser o mesmo devolvido em cartório no prazo de 48 horas, devidamente cumprido. Int.
03/07/2018		Conclusos para Despacho
03/07/2018		Documento Juntado
03/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 839/851
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 121 - Defiro a penhora do bem livre de restrições.Proceda-se à PENHORA E AVALIAÇÃO do(s) bem: Placa DNF 9786 Marca/Modelo HONDA/CG 150 TITAN KS, ano fabricação/modelo 2005/2006.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
26/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2018/007110-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
24/04/2018		Conclusos para Despacho
24/04/2018		Penhora Deferida Vistos.Fl. 121 - Defiro a penhora do bem livre de restrições.Proceda-se à PENHORA E AVALIAÇÃO do(s) bem: Placa DNF 9786 Marca/Modelo HONDA/CG 150 TITAN KS, ano fabricação/modelo 2005/2006.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
20/04/2018		Guia Juntada
20/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.18.70020418-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:10
09/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2551 Página: 1007/1015
06/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0125/2018 Teor do ato: Vistos.Certidão de fls. 117: Manifeste-se a parte exequenteNa inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
04/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Certidão de fls. 117: Manifeste-se a parte exequenteNa inércia, arquive-se. Int.
03/04/2018		Conclusos para Despacho
03/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 831/851
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0012/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 109 - Informe o ocorrido, através do e-mail de fls. 103, solicitando a vinda das informações corretas.Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
22/01/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2018		Determinada Requisição de Informações Vistos.Fls. 109 - Informe o ocorrido, através do e-mail de fls. 103, solicitando a vinda das informações corretas.Int.
13/12/2017		Conclusos para Despacho
13/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2017		Ofício Juntado
13/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 778/800
26/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.17.70049901-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2017 15:31
26/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0416/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 96: Providencie a exequente.Na inércia, arquive-se.Int. (comprovar nos autos a postagem do ofício de fls.93) Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
23/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 96: Providencie a exequente.Na inércia, arquive-se.Int. (comprovar nos autos a postagem do ofício de fls.93)
23/10/2017		Conclusos para Despacho
23/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 805/812
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0376/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 91 - Oficie-se conforme requerido.Int. (ofício expedido, o qual deverá ser encaminhado pela exequente, comprovando-se nos autos) Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
22/09/2017		Ofício Expedido Ofício - DETRAN - Providências - DIPO
19/09/2017		Determinada Requisição de Informações Vistos.Fls. 91 - Oficie-se conforme requerido.Int. (ofício expedido, o qual deverá ser encaminhado pela exequente, comprovando-se nos autos)
18/09/2017		Conclusos para Despacho
15/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.17.70042533-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2017 20:03
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 854/870
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0362/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a(s) parte(s) autora(s), no prazo de cinco dias, sobre a pesquisa realizada junto ao sistema Renajud, que foi frutífera, conforme extrato segue.Desde logo advirto que a pretensão de bloqueio e/ou penhora sobre veículo restrito deverá se fazer acompanhar de extrato emitido pela autoridade de trânsito que consigne o responsável pelo apontamento da restrição, o que não se faz possível através do sistema RENAJUD a fim de se evitar a prática de atos processuais inúteis e o assoberbamento da Vara, posto que, não raras vezes, esta espécie de bloqueio provoca a desnecessária vinda de financeiras aos autos, bem como não se faz possível penhora sobre bem que consta atribuído a agente financiador, ocasião em que a constrição deve incidir apenas e tão somente sobre eventuais direitos resultantes do respectivo contrato.Na inércia, arquive-se.Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
12/09/2017		Documento Juntado
12/09/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se a(s) parte(s) autora(s), no prazo de cinco dias, sobre a pesquisa realizada junto ao sistema Renajud, que foi frutífera, conforme extrato segue.Desde logo advirto que a pretensão de bloqueio e/ou penhora sobre veículo restrito deverá se fazer acompanhar de extrato emitido pela autoridade de trânsito que consigne o responsável pelo apontamento da restrição, o que não se faz possível através do sistema RENAJUD a fim de se evitar a prática de atos processuais inúteis e o assoberbamento da Vara, posto que, não raras vezes, esta espécie de bloqueio provoca a desnecessária vinda de financeiras aos autos, bem como não se faz possível penhora sobre bem que consta atribuído a agente financiador, ocasião em que a constrição deve incidir apenas e tão somente sobre eventuais direitos resultantes do respectivo contrato.Na inércia, arquive-se.Int.
03/08/2017		Conclusos para Decisão
03/08/2017		Conclusos para Despacho
03/08/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
01/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.17.70034566-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2017 13:39
01/08/2017		Arquivado Provisoriamente
01/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 821/833
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0266/2017 Teor do ato: Vistos.Certidão de fls. 80 - Ciência.Após, se nada postulado, arquive-se.Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
05/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Certidão de fls. 80 - Ciência.Após, se nada postulado, arquive-se.Int.
04/07/2017		Conclusos para Despacho
04/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/06/2017		Mandado Juntado
22/05/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2017/008798-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
19/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.17.70020794-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 12:24
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 626/638
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0162/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 66: Realizada ordem de bloqueio on line em contas da(s) parte(s) executada(s), com base no cálculo de fl. 45, foi determinada a transferência do valor de R$ 244,71, que fica convertido em penhora, ficando desde logo determinada sua intimação pessoal, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, eis que não representada nos autos, devendo a exequente providenciar o recolhimento da diligência devida. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
08/05/2017		Documento Juntado
05/05/2017		Decisão Vistos.Fl. 66: Realizada ordem de bloqueio on line em contas da(s) parte(s) executada(s), com base no cálculo de fl. 45, foi determinada a transferência do valor de R$ 244,71, que fica convertido em penhora, ficando desde logo determinada sua intimação pessoal, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, eis que não representada nos autos, devendo a exequente providenciar o recolhimento da diligência devida. Int.
04/05/2017		Conclusos para Despacho
27/03/2017		Conclusos para Decisão
27/03/2017		Conclusos para Decisão
24/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.17.70012302-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2017 14:54
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 682/690
10/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0068/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 62, no prazo legal. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
09/03/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 62, no prazo legal.
09/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo diligenciei nesta comerca em dias e horários distintos ao Sítio Aracatu onde não logrei êxito em localizar o requerido, pois não encontrei pessoas no local. Obtive a informação junto a colegas de oficio de que o mesmo estaria residindo a rua Juscelino Kubitschek 457, nesta. Por se tratar de zona coberta por este Oficial para lá diligenciei onde logrei êxito em localizar o requerido, todavia, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DO EXECUTADO CARLOS ALBERTO CAVINI em virtude de não ter localizado bens passíveis de penhora no local, tendo me deparado somente com os que guarnecem sua residência. Face ao apurado, devolvo o presente Mandado em Cartório para os devidos fins de Direito.
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 1041/1058
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0049/2017 Teor do ato: Vistos.Certidão de fl. 56 - Ciência.Proceda a serventia contato com a Central de Mandados, via e-mail, para providências junto ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado, para que o mesmo seja devolvido, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência do agente.Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
21/02/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2017		Decisão Vistos.Certidão de fl. 56 - Ciência.Proceda a serventia contato com a Central de Mandados, via e-mail, para providências junto ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado, para que o mesmo seja devolvido, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência do agente.Int.
17/02/2017		Conclusos para Despacho
17/02/2017		Documento Juntado
17/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/01/2017		Mandado Juntado
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 765/771
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0383/2016 Teor do ato: Vistos.De início, fica a parte exequente advertida da obrigação de preservação dos originais dos documentos digitalizados neste autos digitais até o final do prazo para interposição de ação rescisória, ad instar do disposto nos art. 11 e §§ da Lei 11.419/06 e art. 425, § 1º do CPC.Nos termos do que dispõe o art. 827, do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% do valor do débito.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de três dias, contado da data da citação, com a advertência de que, no caso de integral pagamento, os honorários acima fixados serão reduzidos à metade. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, sem prejuízo da indicação de bens por parte do(s) executado(s), proceda o Oficial de Justiça à penhora e avaliação, lavrando-se auto e intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s).Fica, desde logo, permitido à parte exequente o recolhimento das diligência previstas no Provimento nº 2195/14 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (atentando-se para o número de pesquisas e pessoas a serem pesquisadas), a fim de que o juízo realize as consultas através dos sistemas Renajud (veículos); Arisp (Imóveis), Bacenjud (disponibilidades financeiras) e Infojud (declarações de rendas - contemporâneas à época da propositura).Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que o prazo de 15 dias para embargar a execução começará a fluir a partir da juntada aos autos do mandado de citação, sendo que os embargos à execução se constituem no momento peremptório para a juntada de documentação respectiva, anotado que a legibilidade dos documentos digitalizados é de responsabilidade de quem os digitaliza. Ficam, desde já, advertidos de que, em caso de rejeição dos embargos, os honorários anteriormente fixados serão elevados até 20% (art. 827, § 2º, do CPC).Consigne-se, outrossim, que, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja-lhe permitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
09/11/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 073.2016/019368-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
09/11/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 073.2016/019370-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
04/11/2016		Decisão Vistos.De início, fica a parte exequente advertida da obrigação de preservação dos originais dos documentos digitalizados neste autos digitais até o final do prazo para interposição de ação rescisória, ad instar do disposto nos art. 11 e §§ da Lei 11.419/06 e art. 425, § 1º do CPC.Nos termos do que dispõe o art. 827, do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% do valor do débito.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de três dias, contado da data da citação, com a advertência de que, no caso de integral pagamento, os honorários acima fixados serão reduzidos à metade. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, sem prejuízo da indicação de bens por parte do(s) executado(s), proceda o Oficial de Justiça à penhora e avaliação, lavrando-se auto e intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s).Fica, desde logo, permitido à parte exequente o recolhimento das diligência previstas no Provimento nº 2195/14 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (atentando-se para o número de pesquisas e pessoas a serem pesquisadas), a fim de que o juízo realize as consultas através dos sistemas Renajud (veículos); Arisp (Imóveis), Bacenjud (disponibilidades financeiras) e Infojud (declarações de rendas - contemporâneas à época da propositura).Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que o prazo de 15 dias para embargar a execução começará a fluir a partir da juntada aos autos do mandado de citação, sendo que os embargos à execução se constituem no momento peremptório para a juntada de documentação respectiva, anotado que a legibilidade dos documentos digitalizados é de responsabilidade de quem os digitaliza. Ficam, desde já, advertidos de que, em caso de rejeição dos embargos, os honorários anteriormente fixados serão elevados até 20% (art. 827, § 2º, do CPC).Consigne-se, outrossim, que, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja-lhe permitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).Int.
25/10/2016		Conclusos para Despacho
25/10/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/03/2017	Petições Diversas
16/05/2017	Petições Diversas
01/08/2017	Petições Diversas
15/09/2017	Petições Diversas
26/10/2017	Petições Diversas
20/04/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
23/11/2018	Petições Diversas
07/12/2018	Petições Diversas
14/03/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
20/09/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
30/10/2019	Petições Diversas
19/11/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petições Diversas
29/10/2021	Pedido de Desarquivamento
17/12/2021	Petições Diversas
14/01/2022	Petições Diversas
26/01/2022	Petições Diversas
07/02/2022	Petições Diversas
07/02/2022	Petições Diversas
15/02/2022	Petições Diversas
03/03/2022	Petições Diversas
11/03/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Petições Diversas
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24/08/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
14/03/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
13/10/2023	Petições Diversas
25/01/2024	Petições Diversas
01/02/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Petições Diversas
07/11/2024	Petições Diversas
04/02/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Petições Diversas
11/02/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Petições Diversas
20/07/2026	Petições Diversas
12/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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