Consultar em 2ª instância
1001847-68.2018.8.26.0073 Em grau de recurso
Classe
Ação Civil Pública
Assunto
Fauna
Foro
Foro de Avaré
Vara
1ª Vara Cível
Juiz
AUGUSTO BRUNO MANDELLI

Partes do processo

Reqte  Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo  Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha
Advogada:  Juliana Kelly de Freitas Souza Furtado  
Advogado:  Luiz Eduardo Arena Alvarez  
Interesdo.  Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré
Advogada:  Ana Claudia Curiati Vilem  
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Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
26/04/2018 Petições Diversas
27/04/2018 Petições Diversas
21/05/2018 Contestação
23/05/2018 Petição Intermediária
05/06/2018 Petição Intermediária
11/06/2018 Indicação de Provas
12/06/2018 Petições Diversas
06/07/2018 Pedido de Habilitação
14/07/2018 Petição Intermediária
17/07/2018 Petições Diversas
18/07/2018 Petições Diversas
24/08/2018 Petições Diversas
31/08/2018 Petição Intermediária
25/04/2019 Petições Diversas
09/05/2019 Petições Diversas
09/05/2019 Manifestação do MP
13/05/2019 Petições Diversas
20/05/2019 Petições Diversas
30/05/2019 Petições Diversas
14/06/2019 Manifestação do MP
30/07/2019 Petição Intermediária
31/07/2019 Petição Intermediária
13/08/2019 Embargos de Declaração
21/08/2019 Petições Diversas
26/09/2019 Razões de Apelação
08/10/2019 Petições Diversas
28/11/2019 Petições Diversas
29/11/2019 Razões de Apelação
11/12/2019 Contrarrazões de Apelação
23/11/2020 Renúncia de Mandato/Encargo
02/10/2025 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.