Exeqte	Graciano Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda Advogado:  Fernando Paulitsch Heule de Sousa   Advogada:  Ana Carolina Bueno
Exectda	Suely Aparecida Estevam dos Santos
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Ariel Bráulio de Mello

Data		Movimento
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0683/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 445: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias: Recolher as despesas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023; Apresentar planilha atualizada do débito; Cumpridas as determinações, proceda-se ao bloqueio. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 445: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias: Recolher as despesas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023; Apresentar planilha atualizada do débito; Cumpridas as determinações, proceda-se ao bloqueio. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
17/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0683/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 445: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias: Recolher as despesas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023; Apresentar planilha atualizada do débito; Cumpridas as determinações, proceda-se ao bloqueio. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 445: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias: Recolher as despesas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023; Apresentar planilha atualizada do débito; Cumpridas as determinações, proceda-se ao bloqueio. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
17/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70017510-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 15:57
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0300/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 441: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Após, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/02/2026		Processo Suspenso por Convenção das Partes Vistos. Fls. 441: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Após, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
20/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70006391-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 15:04
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1818/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1818/2025 Teor do ato: Fica a parte interessada ciente que, nesta data, foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico e encaminhado para conferência e assinatura, devendo o interessado acompanhar a conta corrente/poupança indicada no formulário. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada ciente que, nesta data, foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico e encaminhado para conferência e assinatura, devendo o interessado acompanhar a conta corrente/poupança indicada no formulário.
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1812/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1812/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 432: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado às fls. 404/407 em favor do credor, observado o formulário juntado às fls. 433. Após, indique o exequente as medidas constritivas pretendidas, recolhendo as despesas necessárias, bem como apresentando a planilha atualizada do débito, descontados eventuais valores levantados, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o recolhimento e juntada da planilha, promova a serventia conferência do recolhimento, ficando desde já deferida às pesquisas eletrônicas requeridas. Não surtindo êxito as diligências anteriores, com o recolhimento da despesa de condução, expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço do(a) executado(a). Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação nos autos, arquive-se. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/12/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 432: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado às fls. 404/407 em favor do credor, observado o formulário juntado às fls. 433. Após, indique o exequente as medidas constritivas pretendidas, recolhendo as despesas necessárias, bem como apresentando a planilha atualizada do débito, descontados eventuais valores levantados, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o recolhimento e juntada da planilha, promova a serventia conferência do recolhimento, ficando desde já deferida às pesquisas eletrônicas requeridas. Não surtindo êxito as diligências anteriores, com o recolhimento da despesa de condução, expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço do(a) executado(a). Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação nos autos, arquive-se. Int.
05/12/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAVR.25.70081268-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/10/2025 09:32
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1268/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1268/2025 Teor do ato: Certidão de fls. 428- Ciência à parte exequente, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de fls. 428- Ciência à parte exequente, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.
23/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1246/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1246/2025 Teor do ato: Vistos. Em conformidade com as determinações contidas nos arts. 77, inciso V e 274, parágrafo único, ambos do CPC, incumbe às partes providenciar a atualização de seus endereços nos autos. Desse modo, reputo válida a intimação da executada de fls. 423, dirigida ao endereço constante dos autos. Certifique-se o decurso do prazo do ato. Após, cientifique-se a parte exequente e intime-se para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em conformidade com as determinações contidas nos arts. 77, inciso V e 274, parágrafo único, ambos do CPC, incumbe às partes providenciar a atualização de seus endereços nos autos. Desse modo, reputo válida a intimação da executada de fls. 423, dirigida ao endereço constante dos autos. Certifique-se o decurso do prazo do ato. Após, cientifique-se a parte exequente e intime-se para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Int.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA775912155TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Suely Aparecida Estevam dos Santos Diligência : 25/08/2025
18/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1003/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1003/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 417 - Não há como presumir a validade da intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sem a prévia expedição da carta de intimação. Providencie a serventia a expedição da carta de intimação, que deverá ser encaminhada para o endereço da citação ou para o último endereço cadastrado nos autos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 417 - Não há como presumir a validade da intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sem a prévia expedição da carta de intimação. Providencie a serventia a expedição da carta de intimação, que deverá ser encaminhada para o endereço da citação ou para o último endereço cadastrado nos autos. Intime-se.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70044640-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 09:27
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
01/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0470/2025 Teor do ato: Fls. 411/413- Fica a exequente intimada a informar o endereço para expedição da carta de intimação da executada, tendo em vista a certidão de fls. 346 e documento de fls. 352 onde foi informado que a mesma reside em Bauru. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 411/413- Fica a exequente intimada a informar o endereço para expedição da carta de intimação da executada, tendo em vista a certidão de fls. 346 e documento de fls. 352 onde foi informado que a mesma reside em Bauru.
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70039114-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 13:28
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0396/2025 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a providenciar as diligências necessárias para intimação da executada acerca do bloqueio de fls. 404/407, no valor de R$1.009,09. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a providenciar as diligências necessárias para intimação da executada acerca do bloqueio de fls. 404/407, no valor de R$1.009,09.
07/05/2025		Documento Juntado
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se ao bloqueio. Desnecessária a publicação deste despacho.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70010749-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 10:08
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0080/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a exequente, integralmente a determinação de fls. 392, apresentando a planilha atualizada, no prazo de cinco dias. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a exequente, integralmente a determinação de fls. 392, apresentando a planilha atualizada, no prazo de cinco dias. Na inércia, arquive-se. Int.
14/01/2025		Conclusos para Decisão
02/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70000026-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/01/2025 14:27
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0977/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 391: Recolha a parte exequente as despesas previstas no Provimento nº 2.684/2023 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresente planilha atualizada do débito. Após, proceda-se ao bloqueio. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 391: Recolha a parte exequente as despesas previstas no Provimento nº 2.684/2023 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresente planilha atualizada do débito. Após, proceda-se ao bloqueio. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Int.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0874/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 387: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão de fls. 387: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Vencimento: 12/11/2024
19/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: Fica a parte interessada(arrematante) ciente que, foi expedido e assinado o Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo acompanhar a conta corrente/poupança indicada no formulário de fls. 375. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/09/2024		Documento Juntado
09/09/2024		Documento Juntado
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada(arrematante) ciente que, foi expedido e assinado o Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo acompanhar a conta corrente/poupança indicada no formulário de fls. 375.
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0717/2024 Teor do ato: Fica a parte interessada(arrematante) ciente que, nesta data, foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico e encaminhado para conferência e assinatura, devendo o interessado acompanhar a conta corrente/poupança indicada no formulário. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada(arrematante) ciente que, nesta data, foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico e encaminhado para conferência e assinatura, devendo o interessado acompanhar a conta corrente/poupança indicada no formulário.
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0713/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 372/375 - Expeça-se MLE do valor depositado às fls. 283 em favor do arrematante, nos termos do formulário apresentado às fls. 375, cientificando-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 372/375 - Expeça-se MLE do valor depositado às fls. 283 em favor do arrematante, nos termos do formulário apresentado às fls. 375, cientificando-se o leiloeiro. Int.
04/09/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70064979-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 15:10
14/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Documento Juntado
12/08/2024		Documento Juntado
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0628/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 361 - Intime-se o leiloeiro nomeado, para as providências necessárias, a fim de proceder a devolução ao arrematante do valor depositado nos autos às fls. 283, apresentando o formulário devidamente preenchido. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 361 - Intime-se o leiloeiro nomeado, para as providências necessárias, a fim de proceder a devolução ao arrematante do valor depositado nos autos às fls. 283, apresentando o formulário devidamente preenchido. Int.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70049184-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 14:24
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0456/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 350/351 - Não obstante a regularidade do procedimento da arrematação, é certo que o arrematante, após satisfeito o preço e expedido o competente mandado de entrega, não conseguiu tomar posse dos bens arrematados, por não localizados, segundo certificou o oficial de justiça às fls. 346. Segundo consta, a executada informou que as peças e máquinas penhoradas não existiam mais (fls. 346). Significa isso dizer que a arrematação está maculada por vício, a acarretar a respectiva invalidação, nos expressos termos do art. 903, §1º, I, segunda parte, do CPC. Em outras palavras, o arrematante pagou o preço do bem e não o recebeu, o que justifica plenamente a invalidação da arrematação. Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Instrumento particular de confissão de dívida - Execução por título extrajudicial - Arrematação - Decisão agravada declarando a ineficácia da arrematação e determinando a restituição do respectivo valor, por parte da exequente - Bem arrematado não localizado - Executada, depositária fiel, que admite a alienação a terceiro do veículo - Vício que acarreta a invalidação da arrematação (CPC, art. 903, §1º, I, segunda figura) - Precedentes - Sem significado a circunstância de o arrematante ter ciência da pendência de alienação fiduciária sobre o bem - Hipótese em que já aplicada à executada multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Dispositivo: Negaram provimento ao agravo". (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2037927-39.2018.8.26.0000; Órgão julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Des. Rel. Ricardo Pessoa de Mello Belli; d.J. 17/07/2018) Ante o exposto, INVALIDO a arrematação realizada às fls. 301/302 e, em consequência, determino à parte exequente proceda ao depósito judicial do valor da arrematação para fins de devolução ao arrematante. Sem prejuízo, aplico à executada a multa prevista no parágrafo único do artigo 774 do CPC, em 20% do valor da execução, uma vez que a conduta por ela perpetrada se subsume ao disposto no artigo 774, IV do CPC. Por fim, extraiam-se cópias destes autos, encaminhando-se ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência por parte da executada. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 350/351 - Não obstante a regularidade do procedimento da arrematação, é certo que o arrematante, após satisfeito o preço e expedido o competente mandado de entrega, não conseguiu tomar posse dos bens arrematados, por não localizados, segundo certificou o oficial de justiça às fls. 346. Segundo consta, a executada informou que as peças e máquinas penhoradas não existiam mais (fls. 346). Significa isso dizer que a arrematação está maculada por vício, a acarretar a respectiva invalidação, nos expressos termos do art. 903, §1º, I, segunda parte, do CPC. Em outras palavras, o arrematante pagou o preço do bem e não o recebeu, o que justifica plenamente a invalidação da arrematação. Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Instrumento particular de confissão de dívida - Execução por título extrajudicial - Arrematação - Decisão agravada declarando a ineficácia da arrematação e determinando a restituição do respectivo valor, por parte da exequente - Bem arrematado não localizado - Executada, depositária fiel, que admite a alienação a terceiro do veículo - Vício que acarreta a invalidação da arrematação (CPC, art. 903, §1º, I, segunda figura) - Precedentes - Sem significado a circunstância de o arrematante ter ciência da pendência de alienação fiduciária sobre o bem - Hipótese em que já aplicada à executada multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Dispositivo: Negaram provimento ao agravo". (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2037927-39.2018.8.26.0000; Órgão julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Des. Rel. Ricardo Pessoa de Mello Belli; d.J. 17/07/2018) Ante o exposto, INVALIDO a arrematação realizada às fls. 301/302 e, em consequência, determino à parte exequente proceda ao depósito judicial do valor da arrematação para fins de devolução ao arrematante. Sem prejuízo, aplico à executada a multa prevista no parágrafo único do artigo 774 do CPC, em 20% do valor da execução, uma vez que a conduta por ela perpetrada se subsume ao disposto no artigo 774, IV do CPC. Por fim, extraiam-se cópias destes autos, encaminhando-se ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência por parte da executada. Int.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Documento Juntado
11/04/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70021985-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 16:58
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
20/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2024/002814-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/03/2024 Local: Oficial de justiça - PEDRO DOS SANTOS CALLADO
20/02/2024		Documento Juntado
20/02/2024		Documento Juntado
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: DESPACHO - MANDADO Processo Digital nº:1006140-13.2020.8.26.0073 Classe Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exequente:Graciano Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda Executado:Suely Aparecida Estevam dos Santos Pessoa(s) a ser(em) intimada(s):Ariel Bráulio de Mello Suely Aparecida Estevam dos Santos Juiz(a) de Direito: Dr(a). AUGUSTO BRUNO MANDELLI Vistos. Fls. 328/331: Intime-se o arrematante, por e-mail, para apresentar a guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, posto que apenas fora juntado o comprovante de pagamento na mensagem eletrônica datada de 06/02/2024. Informe-o da necessidade de contatar o Oficial de Justiça responsável pelo ato para fornecimento dos meios necessários, indicando o telefone de contato da SADM local. Após a apresentação da guia, cientifique-se o arrematante, por e-mail, da expedição do mandado. Diante da lavratura do Auto de Adjudicação, determino que se PROCEDA à ENTREGA dos seguintes bens: Lote 01 - 1 (uma) máquina de corte usada da marca Stanley, na cor amarela, com motor de 220 volts, em perfeito estado de conservação e funcionamento; Lote 02 - 1 (uma) máquina de corte usada sem marca aparente, na cor verde e azul, com motor de 220 volts, em perfeito estado de conservação e funcionamento; Lote 03 - 1 (uma) esmerilhadeira usada, na cor azul sem marca aparente, em perfeito estado de conservação e funcionamento; Lote 04 - 1 (uma) máquina de solda antiga da marca Bambozzi, na cor vermelha, sem maiores especificações, em médio estado de conservação e em funcionamento; Lote 05 - 1 (uma) máquina de solda de marca Saints Robust, na cor branca, em bom estado de conservação e em funcionamento; Lote 06 1 (um) compressor sem marca aparente na cor alaranjada com motor 220 Volts, em bom estado de conservação e em funcionamento, em posse da depositária acima qualificada, para o Sr. Ariel Braulio de Mello, tendo em vista sua adjudicação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Avare, 14 de fevereiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Art. 105, III, das NSCGJ: É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências". Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. Texto extraído do Código Penal, artigos 329 caput e 331. Art. 212, do CPC: Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Artigo 5º, inciso XI, da CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/02/2024		Documento Juntado
15/02/2024		Documento Juntado
14/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente DESPACHO - MANDADO Processo Digital nº:1006140-13.2020.8.26.0073 Classe Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exequente:Graciano Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda Executado:Suely Aparecida Estevam dos Santos Pessoa(s) a ser(em) intimada(s):Ariel Bráulio de Mello Suely Aparecida Estevam dos Santos Juiz(a) de Direito: Dr(a). AUGUSTO BRUNO MANDELLI Vistos. Fls. 328/331: Intime-se o arrematante, por e-mail, para apresentar a guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, posto que apenas fora juntado o comprovante de pagamento na mensagem eletrônica datada de 06/02/2024. Informe-o da necessidade de contatar o Oficial de Justiça responsável pelo ato para fornecimento dos meios necessários, indicando o telefone de contato da SADM local. Após a apresentação da guia, cientifique-se o arrematante, por e-mail, da expedição do mandado. Diante da lavratura do Auto de Adjudicação, determino que se PROCEDA à ENTREGA dos seguintes bens: Lote 01 - 1 (uma) máquina de corte usada da marca Stanley, na cor amarela, com motor de 220 volts, em perfeito estado de conservação e funcionamento; Lote 02 - 1 (uma) máquina de corte usada sem marca aparente, na cor verde e azul, com motor de 220 volts, em perfeito estado de conservação e funcionamento; Lote 03 - 1 (uma) esmerilhadeira usada, na cor azul sem marca aparente, em perfeito estado de conservação e funcionamento; Lote 04 - 1 (uma) máquina de solda antiga da marca Bambozzi, na cor vermelha, sem maiores especificações, em médio estado de conservação e em funcionamento; Lote 05 - 1 (uma) máquina de solda de marca Saints Robust, na cor branca, em bom estado de conservação e em funcionamento; Lote 06 1 (um) compressor sem marca aparente na cor alaranjada com motor 220 Volts, em bom estado de conservação e em funcionamento, em posse da depositária acima qualificada, para o Sr. Ariel Braulio de Mello, tendo em vista sua adjudicação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Avare, 14 de fevereiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Art. 105, III, das NSCGJ: É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências". Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. Texto extraído do Código Penal, artigos 329 caput e 331. Art. 212, do CPC: Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Artigo 5º, inciso XI, da CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
14/02/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: *Fica a parte exequente intimada a apresentar o formulário para expedição do MLE e a diligência do Oficial de Justiça para a expedição do mandado de entrega do bem arrematado. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fica a parte exequente intimada a apresentar o formulário para expedição do MLE e a diligência do Oficial de Justiça para a expedição do mandado de entrega do bem arrematado.
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0020/2024 Teor do ato: Vistos. Na sequência da decisão de fls. 316, expeça-se mandado de entrega dos bens arrematados, constando como endereço do arrematante o indicado às fls. 286. Fls. 321 Expeça-se MLE do depósito de fls. 284 em favor da parte exequente. No mais, aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento, pelo prazo de quinze dias. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na sequência da decisão de fls. 316, expeça-se mandado de entrega dos bens arrematados, constando como endereço do arrematante o indicado às fls. 286. Fls. 321 Expeça-se MLE do depósito de fls. 284 em favor da parte exequente. No mais, aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento, pelo prazo de quinze dias. Na inércia, arquive-se. Int.
11/01/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70078320-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 09:43
29/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0810/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 444: A despeito de inexistir certidão de decurso do prazo para alegação das situações previstas no § 1º do artigo 903, do CPC, conforme preceitua o § 2º do mesmo artigo, verifico que já houve o decurso do prazo, tendo em vista que a arrematação ocorreu em 14 de março de 2023 (fls. 277/278 e 313/314). Assim, ante o pagamento integral do preço e a ausência de alegações de nulidades, homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, a arrematação efetuada por Ariel Braulio de Mello, considerada perfeita, acabada e irretratável a teor do que dispõe o art. 903, caput, do CPC. Intime-se o senhor leiloeiro. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo. Int. Avaré, 27 de setembro de 2023. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 444: A despeito de inexistir certidão de decurso do prazo para alegação das situações previstas no § 1º do artigo 903, do CPC, conforme preceitua o § 2º do mesmo artigo, verifico que já houve o decurso do prazo, tendo em vista que a arrematação ocorreu em 14 de março de 2023 (fls. 277/278 e 313/314). Assim, ante o pagamento integral do preço e a ausência de alegações de nulidades, homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, a arrematação efetuada por Ariel Braulio de Mello, considerada perfeita, acabada e irretratável a teor do que dispõe o art. 903, caput, do CPC. Intime-se o senhor leiloeiro. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo. Int. Avaré, 27 de setembro de 2023.
27/09/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70058473-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 09:59
17/07/2023		Documento Juntado
17/07/2023		Documento Juntado
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0570/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 305: Intime-se, por e-mail, o leiloeiro para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente no processo o auto de arrematação de fls. 301/302, devidamente assinado pelo arrematante e pelo leiloeiro. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416S/P)
11/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão de fls. 305: Intime-se, por e-mail, o leiloeiro para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente no processo o auto de arrematação de fls. 301/302, devidamente assinado pelo arrematante e pelo leiloeiro. Int.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2023		Auto de Arrematação Expedido Auto de Arrematação
24/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70029565-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 10:49
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0303/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 273/292 - Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para que encaminhe o auto de arrematação em arquivo passível de edição (word, por exemplo). Com a vinda da minuta, expeça a Serventia o auto de arrematação, o qual será assinado primeiramente pelo magistrado e depois pelo arrematante e pelo leiloeiro. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 273/292 - Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para que encaminhe o auto de arrematação em arquivo passível de edição (word, por exemplo). Com a vinda da minuta, expeça a Serventia o auto de arrematação, o qual será assinado primeiramente pelo magistrado e depois pelo arrematante e pelo leiloeiro. Int.
13/04/2023		Conclusos para Despacho
24/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70019202-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 14:00
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0141/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.263/268: Ciência. Aguardando-se as realizações dos leilões. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.263/268: Ciência. Aguardando-se as realizações dos leilões. Int.
22/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70010100-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 13:00
23/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0039/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 244/256 - Aprovo a minuta de edital de fls. 246/248. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões/praceamentos. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 244/256 - Aprovo a minuta de edital de fls. 246/248. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões/praceamentos. Int.
18/01/2023		Conclusos para Despacho
18/01/2023		Conclusos para Despacho
10/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70000150-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2023 16:31
19/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1029/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 238: Ciência, intimando-se o leiloeiro nomeado para realização de novo leilão eletrônico, nos termos da deliberação de fls. 172/174. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
14/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 238: Ciência, intimando-se o leiloeiro nomeado para realização de novo leilão eletrônico, nos termos da deliberação de fls. 172/174. Int.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70093702-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 16:11
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0980/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 231/234: Ciência. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
29/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 231/234: Ciência. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, arquive-se. Int.
28/11/2022		Conclusos para Despacho
28/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70088688-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 14:28
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0866/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 218/227 - Ciência, aguardando-se as realizações dos leilões. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
20/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 218/227 - Ciência, aguardando-se as realizações dos leilões. Int.
19/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70079066-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 11:20
13/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/210 - Aprovo a minuta de edital de fls. 205/207. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões/praceamentos. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
22/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 203/210 - Aprovo a minuta de edital de fls. 205/207. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões/praceamentos. Int.
22/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Documento Juntado
22/09/2022		Documento Juntado
22/09/2022		Documento Juntado
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70072254-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 15:40
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0769/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 184/189 e 190/193 - Intime-se o leiloeiro para refazimento do edital do leilão, devendo atender as Diretrizes da deliberação de fls. 172/4, notadamente quanto à forma de pagamento "O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro", bem como para regularização do endereço onde estão localizados os bens, para possível visitação (fls. 123). Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
20/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 184/189 e 190/193 - Intime-se o leiloeiro para refazimento do edital do leilão, devendo atender as Diretrizes da deliberação de fls. 172/4, notadamente quanto à forma de pagamento "O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro", bem como para regularização do endereço onde estão localizados os bens, para possível visitação (fls. 123). Int.
19/09/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Documento Juntado
19/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70070796-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 16:19
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70070240-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 09:32
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70069476-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 13:45
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0731/2022 Teor do ato: Vistos, Diante da inércia da executada, certificada às fls. 162, homologo a avaliação dos bens penhorados às fls. 123/5 para que produza seus jurídicos efeitos (R$3.350,00 para a data base 22/11/2021), atentando-se à certidão lavrada pelo Oficial de Justiça de fls. 134. No mais, defiro o pedido de alienação dos referidos bens em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Nos termos do artigo 889 do CPC, CIENTIFIQUEM-SE, com, pelo menos, cinco dias de antecedência, o executado e demais pessoas previstas em mencionado artigo acerca do leilão a ser designado, após a comprovação pelo exequente do recolhimento das despesas pertinentes. Caso o executado esteja representado por advogado, sua cientificação se dará na pessoa de seu advogado, dispensando-se sua intimação pessoal. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Ante a nomeação do leiloeiro, providencie a serventia a alimentação no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
06/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Diante da inércia da executada, certificada às fls. 162, homologo a avaliação dos bens penhorados às fls. 123/5 para que produza seus jurídicos efeitos (R$3.350,00 para a data base 22/11/2021), atentando-se à certidão lavrada pelo Oficial de Justiça de fls. 134. No mais, defiro o pedido de alienação dos referidos bens em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Nos termos do artigo 889 do CPC, CIENTIFIQUEM-SE, com, pelo menos, cinco dias de antecedência, o executado e demais pessoas previstas em mencionado artigo acerca do leilão a ser designado, após a comprovação pelo exequente do recolhimento das despesas pertinentes. Caso o executado esteja representado por advogado, sua cientificação se dará na pessoa de seu advogado, dispensando-se sua intimação pessoal. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Ante a nomeação do leiloeiro, providencie a serventia a alimentação no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
06/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70066413-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 15:29
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0687/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 166: Deve a parte exequente indicar leiloeiro público credenciado perante o E. Tribunal de sua preferência, em cinco dias. Com a indicação, conclusão para designação do leilão. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
25/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 166: Deve a parte exequente indicar leiloeiro público credenciado perante o E. Tribunal de sua preferência, em cinco dias. Com a indicação, conclusão para designação do leilão. Int.
24/08/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70063480-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/08/2022 15:14
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0627/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 162 Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
04/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. 162 Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/07/2022		Mandado Juntado
26/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2022/005521-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2022 Local: Oficial de justiça - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LONGANO
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70029097-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 15:01
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0291/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 151: A parte exequente manifestou pelo reconhecimento da intimação válida da devedora acerca da penhora e avaliação realizadas às fls. 123/125. Indefiro, por ora, o pedido, devendo a intimação ser diligenciada no endereço em que realizada a citação da executada (fls. 34), devendo, para tanto, a parte exequente, no prazo de cinco dias, providenciar o recolhimento das diligências necessárias. Com o recolhimento, intime-se a executada da penhora e avaliação realizadas. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
12/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 151: A parte exequente manifestou pelo reconhecimento da intimação válida da devedora acerca da penhora e avaliação realizadas às fls. 123/125. Indefiro, por ora, o pedido, devendo a intimação ser diligenciada no endereço em que realizada a citação da executada (fls. 34), devendo, para tanto, a parte exequente, no prazo de cinco dias, providenciar o recolhimento das diligências necessárias. Com o recolhimento, intime-se a executada da penhora e avaliação realizadas. Na inércia, arquive-se. Int.
12/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Conclusos para Despacho
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70025230-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 09:54
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0263/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
04/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2022/003315-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2022 Local: Oficial de justiça - Esmael Rodrigues Filho
11/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70015844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 09:53
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0168/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 138 Por primeiro, deverá a parte executada ser intimada da penhora e avaliação dos bens, efetivada às fls. 123/125, devendo, para tanto, a parte exequente, no prazo de cinco dias, providenciar o recolhimento das diligências necessárias. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
25/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 138 Por primeiro, deverá a parte executada ser intimada da penhora e avaliação dos bens, efetivada às fls. 123/125, devendo, para tanto, a parte exequente, no prazo de cinco dias, providenciar o recolhimento das diligências necessárias. Na inércia, arquive-se. Int.
25/02/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70013275-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/02/2022 08:25
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0137/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte EXEQUENTE sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 134, no prazo legal. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
17/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte EXEQUENTE sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 134, no prazo legal.
17/02/2022		Documento Juntado
15/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0110/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 129 Da leitura do auto de penhora de fls. 123/124, de fato, não constaram os dois televisores indicados ao final como bens penhorados, razão pela qual intime-se o oficial de justiça responsável pela diligência para que preste os esclarecimentos requeridos pelo exequente, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
09/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 129 Da leitura do auto de penhora de fls. 123/124, de fato, não constaram os dois televisores indicados ao final como bens penhorados, razão pela qual intime-se o oficial de justiça responsável pela diligência para que preste os esclarecimentos requeridos pelo exequente, no prazo de cinco dias. Int.
09/02/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.21.70093313-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 15:52
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2021 Data da Disponibilização: 03/12/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: Página:
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0513/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
02/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
02/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/12/2021		Auto Digitalizado
02/12/2021		Documento Juntado
02/12/2021		Mandado Juntado
26/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2021/015190-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2021 Local: Oficial de justiça - Esmael Rodrigues Filho
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.21.70084570-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 10:58
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392
29/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0416/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 105 - Defiro o prazo requerido. Decorrido, e nada postulado, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP), Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP)
28/10/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 105 - Defiro o prazo requerido. Decorrido, e nada postulado, arquivem-se os autos. Intime-se.
28/10/2021		Conclusos para Despacho
28/10/2021		Conclusos para Despacho
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.21.70081616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 14:22
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0377/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
19/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
19/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo ictor de Maria, nº 327
19/10/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento haja vista que o endereço indicado no mesmo situa -se fora da zona de atribuições deste oficial.
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2021/010907-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2021 Local: Oficial de justiça - MARIA APARECIDA NIBI
14/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.21.70060732-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 15:26
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 931/946
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0259/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 85/88 Considerando a inexistência de autonomia patrimonial entre a empresaindividual(firmaindividual) e o empresário titular, denota-se a perspectiva em responder com seusbenspelas obrigações assumidas. Sendo assim, defiro o pedido de penhora de bens da empresa. Proceda-se à CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens livres, existentes na empresa de propriedade do(a) executado(a) acima descrito(a), tantos quantos bastem para garantir a execução, cujo débito é de R$ 7.919,06, atualizado até julho de 2021, bem como INTIME-SE o(a) executado(a) da constrição. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0259/2021 Teor do ato: Providencie a parte exequente o recolhimento necessário para cumprimento da determinação de fls. 89. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
05/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente o recolhimento necessário para cumprimento da determinação de fls. 89.
04/08/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 85/88 Considerando a inexistência de autonomia patrimonial entre a empresaindividual(firmaindividual) e o empresário titular, denota-se a perspectiva em responder com seusbenspelas obrigações assumidas. Sendo assim, defiro o pedido de penhora de bens da empresa. Proceda-se à CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens livres, existentes na empresa de propriedade do(a) executado(a) acima descrito(a), tantos quantos bastem para garantir a execução, cujo débito é de R$ 7.919,06, atualizado até julho de 2021, bem como INTIME-SE o(a) executado(a) da constrição. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
04/08/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.21.70057578-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 11:15
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 981/1000
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0236/2021 Teor do ato: Vistos. Realizada pesquisa Infojud, que restou infrutífera, conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
20/07/2021		Documento Juntado
19/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Realizada pesquisa Infojud, que restou infrutífera, conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, arquive-se. Int.
19/07/2021		Conclusos para Decisão
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.21.70051923-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 15:08
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 912/932
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0222/2021 Teor do ato: Fls. 72/73 - Reputo desnecessária a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para busca de informa acerca de eventual saldo de imposto de renda a ser restituído em favor da executada, uma vez que basta ao exequente o recolhimento da taxa pertinente para a realização da pesquisa eletrônica INFOJUD, da qual consta a informação pretendida. Assim, recolhidas as taxas pertinentes, proceda-se a pesquisa, via sistema Imfojud. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada postulado, arquive-se. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
01/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 72/73 - Reputo desnecessária a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para busca de informa acerca de eventual saldo de imposto de renda a ser restituído em favor da executada, uma vez que basta ao exequente o recolhimento da taxa pertinente para a realização da pesquisa eletrônica INFOJUD, da qual consta a informação pretendida. Assim, recolhidas as taxas pertinentes, proceda-se a pesquisa, via sistema Imfojud. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada postulado, arquive-se.
01/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.21.70046954-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 15:33
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 771/781
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 68 Defiro, pelo prazo requerido. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
28/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 68 Defiro, pelo prazo requerido. Na inércia, arquive-se. Int.
28/05/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Conclusos para Despacho
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.21.70037095-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 10:43
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 694/706
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: *De acordo com o PROV.CG 17/06 ITEM 16 Fica a parte autora cientificada sobre a Mensagem Eletrônica às fls.64/65. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
13/05/2021		Ato ordinatório *De acordo com o PROV.CG 17/06 ITEM 16 Fica a parte autora cientificada sobre a Mensagem Eletrônica às fls.64/65.
13/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.21.70032984-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 15:16
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 954/969
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0145/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 54/56 - Determino providências para que a Unidade de Trânsito de Avaré indique o(s) responsável(eis) pelo(s) apontamento(s) da restrição(ões) que recai(em) sobre o(s) veículo(s) abaixo descrito(s), sob pena de desobediência: Placa CEO2881, Marca/Modelo FIAT/UNO MILLE EP, ano fabricação/modelo 1996. Providencie a parte autora ao encaminhamento do presente, comprovando-se nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Na inércia, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
22/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 54/56 - Determino providências para que a Unidade de Trânsito de Avaré indique o(s) responsável(eis) pelo(s) apontamento(s) da restrição(ões) que recai(em) sobre o(s) veículo(s) abaixo descrito(s), sob pena de desobediência: Placa CEO2881, Marca/Modelo FIAT/UNO MILLE EP, ano fabricação/modelo 1996. Providencie a parte autora ao encaminhamento do presente, comprovando-se nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Na inércia, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
21/04/2021		Conclusos para Despacho
20/04/2021		Conclusos para Despacho
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.21.70027154-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 15:46
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 747/761
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0138/2021 Teor do ato: Vistos. Realizada ordem de bloqueio on line em contas da parte executada, a mesma resultou na apreensão de valor irrisório, que foi liberado, conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, e, desde logo advirto que a pretensão de bloqueio e/ou penhora sobre veículo restrito deverá se fazer acompanhar de extrato emitido pela autoridade de trânsito que consigne o responsável pelo apontamento da restrição, o que não se faz possível através do sistema RENAJUD a fim de se evitar a prática de atos processuais inúteis e o assoberbamento da Vara, posto que, não raras vezes, esta espécie de bloqueio provoca a desnecessária vinda de financeiras aos autos, bem como não se faz possível penhora sobre bem que consta atribuído a agente financiador, ocasião em que a constrição deve incidir apenas e tão somente sobre eventuais direitos resultantes do respectivo contrato. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
14/04/2021		Documento Juntado
14/04/2021		Documento Juntado
13/04/2021		Decisão Vistos. Realizada ordem de bloqueio on line em contas da parte executada, a mesma resultou na apreensão de valor irrisório, que foi liberado, conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, e, desde logo advirto que a pretensão de bloqueio e/ou penhora sobre veículo restrito deverá se fazer acompanhar de extrato emitido pela autoridade de trânsito que consigne o responsável pelo apontamento da restrição, o que não se faz possível através do sistema RENAJUD a fim de se evitar a prática de atos processuais inúteis e o assoberbamento da Vara, posto que, não raras vezes, esta espécie de bloqueio provoca a desnecessária vinda de financeiras aos autos, bem como não se faz possível penhora sobre bem que consta atribuído a agente financiador, ocasião em que a constrição deve incidir apenas e tão somente sobre eventuais direitos resultantes do respectivo contrato. Na inércia, arquive-se. Int.
06/04/2021		Conclusos para Decisão
05/04/2021		Conclusos para Despacho
05/04/2021		Conclusos para Despacho
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 1209/1217
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0068/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 35/36: Cadastre-se a procuradora do exequente junto ao sistema Saj, Fls. 37 : Ciência. Manifeste-se a parte exequente, em termos de medida constritiva, apresentando planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando os recolhimentos previstos no Provimento nº 2.516/2019 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, para realização daspesquisas eletrônicas disponíveis neste juízo, que deverão ser especificadas, atentando-se para o número de pesquisas e pesquisados. Na inércia arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP), Ana Carolina Bueno (OAB 353930/SP)
24/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 35/36: Cadastre-se a procuradora do exequente junto ao sistema Saj, Fls. 37 : Ciência. Manifeste-se a parte exequente, em termos de medida constritiva, apresentando planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando os recolhimentos previstos no Provimento nº 2.516/2019 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, para realização daspesquisas eletrônicas disponíveis neste juízo, que deverão ser especificadas, atentando-se para o número de pesquisas e pesquisados. Na inércia arquivem-se os autos. Int.
24/02/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.21.70005623-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 10:32
02/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/02/2021		Mandado Juntado
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 882/892
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: Vistos. De início, fica a parte exequente advertida da obrigação de preservação dos originais dos documentos digitalizados neste autos digitais até o final do prazo para interposição de ação rescisória, ad instar do disposto nos art. 11 e §§ da Lei 11.419/06 e art. 425, § 1º do CPC. Nos termos do que dispõe o art. 827, do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% do valor do débito. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de três dias, contado da data da citação, com a advertência de que, no caso de integral pagamento, os honorários acima fixados serão reduzidos à metade. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, sem prejuízo da indicação de bens por parte do(s) executado(s), proceda o Oficial de Justiça à penhora e avaliação, lavrando-se auto e intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s). Fica, desde logo, permitido à parte exequente o recolhimento das diligência previstas no Provimento nº 2.516/2019 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (atentando-se para o número de pesquisas e pessoas a serem pesquisadas), a fim de que o juízo realize as consultas através dos sistemas Renajud (veículos); Arisp (Imóveis), Bacenjud (disponibilidades financeiras) e Infojud (declarações de rendas contemporâneas à época da propositura). Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que o prazo de 15 dias para embargar a execução começará a fluir a partir da juntada aos autos do mandado de citação, sendo que os embargos à execução se constituem no momento peremptório para a juntada de documentação respectiva, anotado que a legibilidade dos documentos digitalizados é de responsabilidade de quem os digitaliza. Ficam, desde já, advertidos de que, em caso de rejeição dos embargos, os honorários anteriormente fixados serão elevados até 20% (art. 827, § 2º, do CPC). Consigne-se, outrossim, que, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja-lhe permitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Em caso de requerimento do exequente, expeça-se a certidão a que alude o art. 828, do CPC, devendo ele comprovar nos autos, no prazo de 10 dias de sua concretização, as averbações efetivadas. Via digitalmente assinada a decisão servirá como mandado. Int. Advogados(s): Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB 354052/SP)
15/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2021/000448-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2021 Local: Oficial de justiça - CRYSTIAN JYSES LONGANO
15/01/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - QUEIMA DE GUIA
15/12/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. De início, fica a parte exequente advertida da obrigação de preservação dos originais dos documentos digitalizados neste autos digitais até o final do prazo para interposição de ação rescisória, ad instar do disposto nos art. 11 e §§ da Lei 11.419/06 e art. 425, § 1º do CPC. Nos termos do que dispõe o art. 827, do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% do valor do débito. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de três dias, contado da data da citação, com a advertência de que, no caso de integral pagamento, os honorários acima fixados serão reduzidos à metade. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, sem prejuízo da indicação de bens por parte do(s) executado(s), proceda o Oficial de Justiça à penhora e avaliação, lavrando-se auto e intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s). Fica, desde logo, permitido à parte exequente o recolhimento das diligência previstas no Provimento nº 2.516/2019 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (atentando-se para o número de pesquisas e pessoas a serem pesquisadas), a fim de que o juízo realize as consultas através dos sistemas Renajud (veículos); Arisp (Imóveis), Bacenjud (disponibilidades financeiras) e Infojud (declarações de rendas contemporâneas à época da propositura). Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que o prazo de 15 dias para embargar a execução começará a fluir a partir da juntada aos autos do mandado de citação, sendo que os embargos à execução se constituem no momento peremptório para a juntada de documentação respectiva, anotado que a legibilidade dos documentos digitalizados é de responsabilidade de quem os digitaliza. Ficam, desde já, advertidos de que, em caso de rejeição dos embargos, os honorários anteriormente fixados serão elevados até 20% (art. 827, § 2º, do CPC). Consigne-se, outrossim, que, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja-lhe permitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Em caso de requerimento do exequente, expeça-se a certidão a que alude o art. 828, do CPC, devendo ele comprovar nos autos, no prazo de 10 dias de sua concretização, as averbações efetivadas. Via digitalmente assinada a decisão servirá como mandado. Int.
15/12/2020		Conclusos para Decisão
15/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/02/2021	Petições Diversas
30/03/2021	Pedido de Penhora On-Line
20/04/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
29/06/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
10/11/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Petições Diversas
25/02/2022	Pedido de Designação de Hastas
09/03/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
31/08/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
04/01/2023	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Pedido de Penhora
02/01/2025	Petições Diversas
14/02/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/02/2026	Petições Diversas
30/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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