Reqte	Miguel Pulz Advogado:  Valter Costa de Oliveira
Reqdo	Constantino Patrick Amato
Interesdo.	UNIÃO FEDERAL - PRU
Confte	Renata Bannwart Whately
Confte Fato	Zulmira Pinto de Oliveira

Reqte	Miguel Pulz Advogado:  Valter Costa de Oliveira
Reqte	Edison Pulz Advogado:  Valter Costa de Oliveira
Reqte	Giordana Melissa Vaz Pulz Advogado:  Valter Costa de Oliveira
Reqdo	Constantino Patrick Amato
Interesdo.	UNIÃO FEDERAL - PRU
Interesda.	Fazenda do Estado de São Paulo
Confte	Renata Bannwart Whately
Confte Fato	Zulmira Pinto de Oliveira
Confte Fato	Prefeitura Municipal de Avaré
Confte Fato	Lander Agropecuária Ltda
Confte Fato	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
Confte Fato	Orlando Pires Batista
Confte Fato	Pedro Aparecido Dias Melenchon
Confte Fato	Antonio Gomes Perianes Neto
Confte Fato	Elisabete Gyuricza Advogada:  Maria Otilia Noronha Cruz   Advogada:  Mariane Cristina Corrêa Morais
Confte Fato	Pedro Aparecido Nogueira
Interesdo.	Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Avaré
Confte Fato	Amauri Claro
Confte Fato	Irani Claro Rodrigues
Confte Fato	Rudolf Josef Theodor Bannwart
Confte	o espólio de Alzira Anselmo Batista na pessoa da inventariante, Marcia Pires Batista
Confte	Maria Protásio Claro, na pessoa da inventariante Maria Celia Claro Delfino
Confte	sucessora da confrontante Zulmira Pinto de Oliveira: Neusa Ramos da Silva, herdeira de Nilson da Silva
Confte	Dirce Floriano da Silva, herdeira de Nilson da Silv
Confte	Marcos Alexander Gonçalves da Silva
Confte	Neusa Ramos da Silva, herdeira de Nilson da Silva
Confte	Suzana Ramos da Silva, herdeira de Nilson da Silva
Confte	Edson Charles Ramos Silva, herdeiro de Nilson da Silva
Confte	Marcos Alexander Gonçalves da Silva, herdeiro de Wilson Tibúrcio da Silva
Confte	Célia Regina Gonçalves da Silva, herdeira de Wilson Tibúrcio da Silva;
Confte	Sara Cristina, herdeira de Wilson Tibúrcio da Silva
Confte	Milton Pires Batista
Confte	Celia Pires Batista Rodrigues da Costa
Confte	Celso Pires Batista
Confte	José Eduardo Costa
Confte	Adriana Pires Batista
Confte	Maria Celia Claro Delfino

Data		Movimento
04/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1454/2026 Data da Publicação: 05/08/2026
03/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1454/2026 Teor do ato: Vistos. Oficiem-se às empresas de telefonia CLARO, TIM e VIVO para que informem a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros em nome da pessoa acima qualificada, no prazo de 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Providencie a parte interessada ao encaminhamento do presente, comprovando-se nos autos, em 15 dias. Obtida a resposta, dê-se ciência à parte interessada, a quem caberá requerer o que entender de direito. Ciência da manifestação do Ministério Público de fls. 498. Oportunamente, será determinada a expedição de edital. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP), Mariane Cristina Corrêa Morais (OAB 455517/SP)
03/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficiem-se às empresas de telefonia CLARO, TIM e VIVO para que informem a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros em nome da pessoa acima qualificada, no prazo de 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Providencie a parte interessada ao encaminhamento do presente, comprovando-se nos autos, em 15 dias. Obtida a resposta, dê-se ciência à parte interessada, a quem caberá requerer o que entender de direito. Ciência da manifestação do Ministério Público de fls. 498. Oportunamente, será determinada a expedição de edital. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
03/08/2026		Conclusos para Despacho
03/08/2026		Conclusos para Despacho
04/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1454/2026 Data da Publicação: 05/08/2026
03/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1454/2026 Teor do ato: Vistos. Oficiem-se às empresas de telefonia CLARO, TIM e VIVO para que informem a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros em nome da pessoa acima qualificada, no prazo de 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Providencie a parte interessada ao encaminhamento do presente, comprovando-se nos autos, em 15 dias. Obtida a resposta, dê-se ciência à parte interessada, a quem caberá requerer o que entender de direito. Ciência da manifestação do Ministério Público de fls. 498. Oportunamente, será determinada a expedição de edital. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP), Mariane Cristina Corrêa Morais (OAB 455517/SP)
03/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficiem-se às empresas de telefonia CLARO, TIM e VIVO para que informem a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros em nome da pessoa acima qualificada, no prazo de 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Providencie a parte interessada ao encaminhamento do presente, comprovando-se nos autos, em 15 dias. Obtida a resposta, dê-se ciência à parte interessada, a quem caberá requerer o que entender de direito. Ciência da manifestação do Ministério Público de fls. 498. Oportunamente, será determinada a expedição de edital. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
03/08/2026		Conclusos para Despacho
03/08/2026		Conclusos para Despacho
03/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70041490-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2026 15:45
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1431/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1431/2026 Teor do ato: Fica o(a) procurador(a) devidamente intimado(a) que o(a) Certidão de Objeto e Pé encontra-se disponível para impressão. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP), Mariane Cristina Corrêa Morais (OAB 455517/SP)
30/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) procurador(a) devidamente intimado(a) que o(a) Certidão de Objeto e Pé encontra-se disponível para impressão.
30/07/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1418/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1418/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 897 - Defiro. Expeça-se a certidão pretendida. Fls. 898/9 - Indefiro. A citação por meio eletrônico depende da previa inscrição do citando no banco de dados do Poder Judiciário, o que atualmente, é realizada apenas para grandes empresas. Por ora, determino a realização das demais pesquisas de endereço de Marcos Alexander Gonçalves e Silva, não abrangidas pelo ato de fls. 656, atentando-se aos dados que constam no documento de fls. 757, intimando a parte autora para as devidas providências, se necessário. Intime-se. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP), Mariane Cristina Corrêa Morais (OAB 455517/SP)
29/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 897 - Defiro. Expeça-se a certidão pretendida. Fls. 898/9 - Indefiro. A citação por meio eletrônico depende da previa inscrição do citando no banco de dados do Poder Judiciário, o que atualmente, é realizada apenas para grandes empresas. Por ora, determino a realização das demais pesquisas de endereço de Marcos Alexander Gonçalves e Silva, não abrangidas pelo ato de fls. 656, atentando-se aos dados que constam no documento de fls. 757, intimando a parte autora para as devidas providências, se necessário. Intime-se.
29/07/2026		Conclusos para Despacho
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70038928-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2026 17:46
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70032570-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2026 15:29
27/05/2026		Documento Juntado
27/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA826876998TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Maria Celia Claro Delfino Diligência : 13/05/2026
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70025657-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2026 13:46
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0754/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
04/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70023184-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2026 17:17
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
30/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0737/2026 Teor do ato: Certidão de fls. 874 - Ciência, ficando a parte autora devidamente intimada, na pessoa de seu procurador, aproceder orecolhimento da taxa correspondente a 1 UFESP (atualmente R$38,42), determinado a fls. 754 - 4º parágrafo - parte final no prazo de cinco dias, sobpena deinscrição. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
29/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de fls. 874 - Ciência, ficando a parte autora devidamente intimada, na pessoa de seu procurador, aproceder orecolhimento da taxa correspondente a 1 UFESP (atualmente R$38,42), determinado a fls. 754 - 4º parágrafo - parte final no prazo de cinco dias, sobpena deinscrição.
29/04/2026		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
29/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2026/006124-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2026 Local: Oficial de justiça - SAULO ANDERSON RODRIGUES BARBOSA
29/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2026/006123-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2026 Local: Oficial de justiça - Marta Maria Ferreira de Souza
29/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0727/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 866/7 - Expeça-se mandado de citação de Celia Regina Gonçalves Silva e Marcos Alexandre Gonçalves e Silva nos endereços declinados, bem como de Maria Celia Claro Delfino na condição de herdeira de Maria Protasio Claro, atentando-se ao endereço onde foi encontrada por ocasião do ato de fls. 793/4. Aguarde-se o cumprimento da deliberação de fls. 833 - 5º parágrafo relativamente a Vera Lúcia Gonçalves Silva, não satisfeita pela informação prestada a fls. 841 (parte inicial) Por fim, certifique a ocorrência do recolhimento determinado a fls. 754 - 4º parágrafo - parte final, adotando as devidas providências. Dou por citado o DER (fls. 264). Intime-se. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
28/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 866/7 - Expeça-se mandado de citação de Celia Regina Gonçalves Silva e Marcos Alexandre Gonçalves e Silva nos endereços declinados, bem como de Maria Celia Claro Delfino na condição de herdeira de Maria Protasio Claro, atentando-se ao endereço onde foi encontrada por ocasião do ato de fls. 793/4. Aguarde-se o cumprimento da deliberação de fls. 833 - 5º parágrafo relativamente a Vera Lúcia Gonçalves Silva, não satisfeita pela informação prestada a fls. 841 (parte inicial) Por fim, certifique a ocorrência do recolhimento determinado a fls. 754 - 4º parágrafo - parte final, adotando as devidas providências. Dou por citado o DER (fls. 264). Intime-se.
28/04/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70007069-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2026 14:40
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0206/2026 Teor do ato: Fls.861/862: manifeste-se a parte autora, em 15 dias, recolhendo se o caso, as despesas necessárias. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
05/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.861/862: manifeste-se a parte autora, em 15 dias, recolhendo se o caso, as despesas necessárias.
05/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0138/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 852/854: Com base nas certidões emitidas às fls. 473/474 e 687/688, certifique-se, se o caso, a conclusão do ciclo citatório. Caso haja diligências a serem efetuadas para a citação dos requeridos e dos confrontantes, intime-se a parte autora. Do contrário, tornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de expedição de edital. Int. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 852/854: Com base nas certidões emitidas às fls. 473/474 e 687/688, certifique-se, se o caso, a conclusão do ciclo citatório. Caso haja diligências a serem efetuadas para a citação dos requeridos e dos confrontantes, intime-se a parte autora. Do contrário, tornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de expedição de edital. Int.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70001425-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/01/2026 13:26
09/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/12/2025		Mandado Juntado
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70094893-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2025 17:50
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1787/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2025/021935-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2025 Local: Oficial de justiça - DALVA CRISTINA QUINTILIANO CARRIEL DE ARRUDA
03/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2025/021931-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2026 Local: Oficial de justiça - Paulo Sergio Assaff
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1787/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 829/830 - Expeça-se mandado conforme requerido, devendo o oficial de justiça por ocasião do ato de citação de Marcos Alexander Gonçalves e Silva, obter maiores informações a respeito do paradeiro de Célia Regina Gonçalves Silva, citando-a, se caso. Via digitalmente assinada, a decisão servirá como mandado. Restando negativas essas diligências, certifique a serventia se realizadas ao menos as pesquisas Bacenjud, Infojud e Siel (se necessário intimando-se para o recolhimento das diligências previstas no Provimento nº CSM 2493/19 - atentando-se o interessado para o número de pesquisas e pessoas a serem pesquisadas), bem como se houve tentativa de citação em todos os endereços a partir delas obtidos. Providencie a parte autora, em relação à falecida Vera Lúcia Gonçalves Silva (fls. 755), o cumprimento da deliberação de fls. 698 - § 3º e seguintes, trazendo, ainda, certidão de objeto e pé dos autos de inventário de Maria Protasio Claro (nº 1001448-34.2021.8.26.0073 (fls. 92/100) para análise de legitimidade de Maria Celia Claro Delfino receber citação em seu nome, na condição de inventariante (fls. 794). Cabe anotar, desde logo, na hipótese de encerramento dos autos sucessórios em data anterior à propositura deste ação, caberá à parte autora direcionar o pedido de citação em face de seus sucessores (fls. 698 - parte final). Int. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
03/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 829/830 - Expeça-se mandado conforme requerido, devendo o oficial de justiça por ocasião do ato de citação de Marcos Alexander Gonçalves e Silva, obter maiores informações a respeito do paradeiro de Célia Regina Gonçalves Silva, citando-a, se caso. Via digitalmente assinada, a decisão servirá como mandado. Restando negativas essas diligências, certifique a serventia se realizadas ao menos as pesquisas Bacenjud, Infojud e Siel (se necessário intimando-se para o recolhimento das diligências previstas no Provimento nº CSM 2493/19 - atentando-se o interessado para o número de pesquisas e pessoas a serem pesquisadas), bem como se houve tentativa de citação em todos os endereços a partir delas obtidos. Providencie a parte autora, em relação à falecida Vera Lúcia Gonçalves Silva (fls. 755), o cumprimento da deliberação de fls. 698 - § 3º e seguintes, trazendo, ainda, certidão de objeto e pé dos autos de inventário de Maria Protasio Claro (nº 1001448-34.2021.8.26.0073 (fls. 92/100) para análise de legitimidade de Maria Celia Claro Delfino receber citação em seu nome, na condição de inventariante (fls. 794). Cabe anotar, desde logo, na hipótese de encerramento dos autos sucessórios em data anterior à propositura deste ação, caberá à parte autora direcionar o pedido de citação em face de seus sucessores (fls. 698 - parte final). Int.
03/12/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70090934-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2025 17:15
28/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA807054447TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Citação com Hora Certa - Art. 254 CPC - Cível Destinatário : Sara Cristina, herdeira de Wilson Tibúrcio da Silva Diligência : 10/10/2025
07/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/10/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Citação com Hora Certa - Art. 254 CPC - Cível
07/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/10/2025		Mandado Juntado
05/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/09/2025		Mandado Juntado
03/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70068550-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 16:39
29/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1067/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
27/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
26/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2025/014227-0 Situação: Cumprido parcialmente em 05/10/2025 Local: Oficial de justiça - Rogério Garcia
04/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2025/014224-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2025 Local: Oficial de justiça - MILEIDE EUGÊNIO
04/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2025/014223-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2025 Local: Oficial de justiça - Ronei Luis Ferrari
04/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2025/014220-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2025 Local: Oficial de justiça - LUCIA HELENA ROCHA
28/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/07/2025		Mandado Juntado
28/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/07/2025		Mandado Juntado
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0796/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 798/800 -itens 'A' a 'D' - Citem-se. Aguarde-se cumprimento do mandado expedido a fls. 767, 768 e 770. Intime-se. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 798/800 -itens 'A' a 'D' - Citem-se. Aguarde-se cumprimento do mandado expedido a fls. 767, 768 e 770. Intime-se.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70049735-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2025 16:45
30/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/06/2025		Mandado Juntado
30/06/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
12/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/06/2025		Mandado Juntado
12/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/06/2025		Mandado Juntado
28/05/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70039660-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2025 15:49
23/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2025/009311-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2025 Local: Oficial de justiça - PEDRO DOS SANTOS CALLADO
23/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2025/009310-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2025 Local: Oficial de justiça - DALVA CRISTINA QUINTILIANO CARRIEL DE ARRUDA
23/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2025/009309-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2025 Local: Oficial de justiça - Adao Nicolau De Oliveira Nackamura
23/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2025/009308-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2025 Local: Oficial de justiça - Adao Nicolau De Oliveira Nackamura
23/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2025/009307-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2025 Local: Oficial de justiça - PEDRO DOS SANTOS CALLADO
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0441/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastrem-se no polo passivo e citem-se os confrontantes: Milton Pires Batista; Celia Pires Batista Rodrigues da Costa e seu marido José Eduardo Rodrigues da Costa; Celso Pires Batista e Adriana Pires Batista nos endereços declinados a fls. 744/5. Expeça-se mandado de citação para tentativa de citação de MARIA PROTASIO CLARO, na pessoa da inventariante Maria Celia Claro Delfino nos endereços informados a fls. 744 - item 2. Para fins de verificação dos dados qualificativos, seguem registros civis dos herdeiros/sucessores de Nilson da Silva e Wilson Tiburcio da Silva, obtidos ex officio através do sistema CRCJUD, devendo a parte autora em relação a estes atos providenciar o recolhimento da taxa correspondente a 1UFESP,sobpenadeinscriçãoda dívida. Intime-se. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
20/05/2025		Documento Juntado
20/05/2025		Documento Juntado
20/05/2025		Documento Juntado
20/05/2025		Documento Juntado
20/05/2025		Documento Juntado
20/05/2025		Documento Juntado
20/05/2025		Documento Juntado
20/05/2025		Documento Juntado
20/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cadastrem-se no polo passivo e citem-se os confrontantes: Milton Pires Batista; Celia Pires Batista Rodrigues da Costa e seu marido José Eduardo Rodrigues da Costa; Celso Pires Batista e Adriana Pires Batista nos endereços declinados a fls. 744/5. Expeça-se mandado de citação para tentativa de citação de MARIA PROTASIO CLARO, na pessoa da inventariante Maria Celia Claro Delfino nos endereços informados a fls. 744 - item 2. Para fins de verificação dos dados qualificativos, seguem registros civis dos herdeiros/sucessores de Nilson da Silva e Wilson Tiburcio da Silva, obtidos ex officio através do sistema CRCJUD, devendo a parte autora em relação a estes atos providenciar o recolhimento da taxa correspondente a 1UFESP,sobpenadeinscriçãoda dívida. Intime-se.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70024978-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2025 17:23
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70024557-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2025 17:51
19/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70017658-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2025 16:13
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0195/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 687/688 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo providenciar meios necessários para conclusão do ciclo citatório, conforme indicado na certidão (fls. 687/688). Com relação aos confrontantes falecidos, compete à parte autora apresentar as respectivas certidões de óbito, bem como comprovar a existência de eventualinventário em nome destes falecidos e eventual nomeação de inventariante (a ser comprovada pelajuntada de certidão idônea, positiva ou negativa).Providencie, ainda, consulta junto ao site http://www.censec.org.br/, ícone consulta livre - CESDI, atestando a respeito da realização de inventário extrajudicial, acompanhada da respectiva certidão de inteiro teor, quando o caso. Havendoinventário em andamento, ou seja, sem homologação da partilha, apostulação deve observar o disposto no art. 75, VII, do CPC (espólio representado peloinventariante), comprovando-se a condição através de certidão expedida pelo respectivo juízo. Na hipótese deinexistência de inventário ou já finalizado, o que deve sercomprovado mediante certidão negativa de distribuição ou de certidão de objeto e pé do feito findo, alegitimidade pertence aos sucessores. A partir destas informações, deverá ser corretamente composto o polo passivo. Int. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
06/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 687/688 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo providenciar meios necessários para conclusão do ciclo citatório, conforme indicado na certidão (fls. 687/688). Com relação aos confrontantes falecidos, compete à parte autora apresentar as respectivas certidões de óbito, bem como comprovar a existência de eventualinventário em nome destes falecidos e eventual nomeação de inventariante (a ser comprovada pelajuntada de certidão idônea, positiva ou negativa).Providencie, ainda, consulta junto ao site http://www.censec.org.br/, ícone consulta livre - CESDI, atestando a respeito da realização de inventário extrajudicial, acompanhada da respectiva certidão de inteiro teor, quando o caso. Havendoinventário em andamento, ou seja, sem homologação da partilha, apostulação deve observar o disposto no art. 75, VII, do CPC (espólio representado peloinventariante), comprovando-se a condição através de certidão expedida pelo respectivo juízo. Na hipótese deinexistência de inventário ou já finalizado, o que deve sercomprovado mediante certidão negativa de distribuição ou de certidão de objeto e pé do feito findo, alegitimidade pertence aos sucessores. A partir destas informações, deverá ser corretamente composto o polo passivo. Int.
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70015801-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2025 16:29
03/03/2025		Conclusos para Despacho
03/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2025/003816-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2025 Local: Oficial de justiça - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LONGANO
03/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0180/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia, a partir de eventual certidão que já conste nestes autos, a respeito do cumprimento das exigências previstas nos arts. 246, § 3º e 259, ambos do CPC: i) existência de planta e memorial descritivo; ii) apresentação de certidão(ões) negativa(s) de ações possessórias em face do(s) autor(es); iii) citações, notificações e respectivas manifestações dos Réus e confrontantes (nomeando-se em ambas as categorias); iv) edital para citação dos Réus em local incerto e dos eventuais interessados; v) intimação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal e eventuais manifestações; vi) manifestação do Cartório de Registro de Imóveis; vii) manifestação do Ministério Público. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a serventia, a partir de eventual certidão que já conste nestes autos, a respeito do cumprimento das exigências previstas nos arts. 246, § 3º e 259, ambos do CPC: i) existência de planta e memorial descritivo; ii) apresentação de certidão(ões) negativa(s) de ações possessórias em face do(s) autor(es); iii) citações, notificações e respectivas manifestações dos Réus e confrontantes (nomeando-se em ambas as categorias); iv) edital para citação dos Réus em local incerto e dos eventuais interessados; v) intimação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal e eventuais manifestações; vi) manifestação do Cartório de Registro de Imóveis; vii) manifestação do Ministério Público. Após, tornem conclusos.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70011354-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2025 16:15
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0120/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 665 - A parte autora deverá manifestar-se quanto à conclusão do ciclo citatório, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar as folhas nas quais ocorreram as citações frutíferas dos confrontantes, ou, no caso de confrontantes não citados, indicar as folhas nas quais constam as pesquisas Sisbajud e Infojud, bem como se houve tentativa de citação em todos os endereços a partir delas obtidos. Após a manifestação da parte autora, a serventia deverá providenciar o necessário. Int. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
10/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 665 - A parte autora deverá manifestar-se quanto à conclusão do ciclo citatório, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar as folhas nas quais ocorreram as citações frutíferas dos confrontantes, ou, no caso de confrontantes não citados, indicar as folhas nas quais constam as pesquisas Sisbajud e Infojud, bem como se houve tentativa de citação em todos os endereços a partir delas obtidos. Após a manifestação da parte autora, a serventia deverá providenciar o necessário. Int.
07/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70007672-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2025 15:56
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Ciência das pesquisas Renajud de fls. 660/661. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
03/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das pesquisas Renajud de fls. 660/661.
03/02/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0032/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 631/632, 633/655 - Verifico das certidões apresentadas a inexistência de processo de inventário/arrolamento, assim, a legitimidade pertence aos sucessores. Providencie o cartório o cadastro dos sucessores da confrontante Zulmira Pinto de Oliveira: Neusa Ramos da Silva, herdeira de Nilson da Silva; Suzana Ramos da Silva, herdeira de Nilson da Silva; Edson Charles Ramos da Silva, herdeiro de Nilson da Silva; Dirce Floriano da Silva, herdeira de Nilson da Silva; Marcos Alexander Gonçalves da Silva, herdeiro de Wilson Tibúrcio da Silva, Célia Regina, herdeira de Wilson Tibúrcio da Silva; Sara Cristina, herdeira de Wilson Tibúrcio da Silva. Proceda-se à pesquisa eletrônica através do sistema Renajud, para localização de endereço dos confrontantes acima indicados. Diante da impossibilidade da realização de pesquisas por meio do Siel, por inconsistência do sistema, deverá a parte autora manifestar-se acerca de outros meios para localização dos confrontantes, no prazo de 15 (quinze) dias. A citação por edital será determinada após o esgotamento das tentativas de citação dos requeridos e confrontantes. Int. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
16/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 631/632, 633/655 - Verifico das certidões apresentadas a inexistência de processo de inventário/arrolamento, assim, a legitimidade pertence aos sucessores. Providencie o cartório o cadastro dos sucessores da confrontante Zulmira Pinto de Oliveira: Neusa Ramos da Silva, herdeira de Nilson da Silva; Suzana Ramos da Silva, herdeira de Nilson da Silva; Edson Charles Ramos da Silva, herdeiro de Nilson da Silva; Dirce Floriano da Silva, herdeira de Nilson da Silva; Marcos Alexander Gonçalves da Silva, herdeiro de Wilson Tibúrcio da Silva, Célia Regina, herdeira de Wilson Tibúrcio da Silva; Sara Cristina, herdeira de Wilson Tibúrcio da Silva. Proceda-se à pesquisa eletrônica através do sistema Renajud, para localização de endereço dos confrontantes acima indicados. Diante da impossibilidade da realização de pesquisas por meio do Siel, por inconsistência do sistema, deverá a parte autora manifestar-se acerca de outros meios para localização dos confrontantes, no prazo de 15 (quinze) dias. A citação por edital será determinada após o esgotamento das tentativas de citação dos requeridos e confrontantes. Int.
15/01/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70093100-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2024 14:09
31/10/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70088056-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2024 14:26
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0875/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 581/586 - Verifico que não houve o encerramento do ciclo citatório, conforme já deliberado às fls. 520/521, 542/543, 551, 558, 573, em especial diante da resposta ao ofício referente aos herdeiros de Zulmira Pinto de Oliveira (fls. 613/617), sendo assim, na sequência das deliberações retromencionadas, a parte autora deverá providenciar o necessário para regularização do polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 581/586 - Verifico que não houve o encerramento do ciclo citatório, conforme já deliberado às fls. 520/521, 542/543, 551, 558, 573, em especial diante da resposta ao ofício referente aos herdeiros de Zulmira Pinto de Oliveira (fls. 613/617), sendo assim, na sequência das deliberações retromencionadas, a parte autora deverá providenciar o necessário para regularização do polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70086875-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 16:58
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70086840-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 16:09
21/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70085797-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2024 13:38
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0846/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão de fl. 577 - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apontar as folhas nas quais houve a citação de todos os requeridos e confrontantes, com eventual conclusão do ciclo citatório. Na inércia, intime-se o requerente, pessoalmente, para dar normal andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, § 1º , do CPC). Int. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
14/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fl. 577 - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apontar as folhas nas quais houve a citação de todos os requeridos e confrontantes, com eventual conclusão do ciclo citatório. Na inércia, intime-se o requerente, pessoalmente, para dar normal andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, § 1º , do CPC). Int.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2024/018179-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2024 Local: Oficial de justiça - Nilton Antonio Mariano
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0812/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 569/572 - Cite-se o confrontante, no endereço indicado, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação nos autos. No mais, verifico que a parte autora não encaminhou corretamente o ofício de fl. 558, considerando que a confrontante é natural de Avaré e contraiu matrimônio no Cartório de Avaré. Assim, o ofício deve ser direcionado ao Cartório de Registro Civil de Avaré, devendo o requerente comparecer pessoalmente para obter a resposta almejada, observado que o fornecimento de eventuais certidões geram emolumentos a serem recolhidos. Via digitalmente assinada a decisão servirá como mandado. Int. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
03/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 569/572 - Cite-se o confrontante, no endereço indicado, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação nos autos. No mais, verifico que a parte autora não encaminhou corretamente o ofício de fl. 558, considerando que a confrontante é natural de Avaré e contraiu matrimônio no Cartório de Avaré. Assim, o ofício deve ser direcionado ao Cartório de Registro Civil de Avaré, devendo o requerente comparecer pessoalmente para obter a resposta almejada, observado que o fornecimento de eventuais certidões geram emolumentos a serem recolhidos. Via digitalmente assinada a decisão servirá como mandado. Int.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70068617-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2024 17:34
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0675/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 561/565 - Esclareça a parte autora seu pedido, considerando que já houve tentativa de citação do DER no endereço indicado, conforme fls. 496, 507. Int. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
24/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 561/565 - Esclareça a parte autora seu pedido, considerando que já houve tentativa de citação do DER no endereço indicado, conforme fls. 496, 507. Int.
23/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70060273-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2024 15:33
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 554/6 - Determino providências para que o cartório de registro civil local forneça e/ou informe ao autor a respeito dos registros civis (nascimento/casamento/óbito) dos filhos de Zulmira Pinto de Oliveira (fls. 530). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a parte autora a instrução da presente ordem com cópia do documento de fls. 530, comprovando encaminhamento do presente no prazo de cinco dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Fls. 557 - Manifeste-se a parte autora em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
19/07/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 554/6 - Determino providências para que o cartório de registro civil local forneça e/ou informe ao autor a respeito dos registros civis (nascimento/casamento/óbito) dos filhos de Zulmira Pinto de Oliveira (fls. 530). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a parte autora a instrução da presente ordem com cópia do documento de fls. 530, comprovando encaminhamento do presente no prazo de cinco dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Fls. 557 - Manifeste-se a parte autora em cinco dias. Intime-se.
19/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70043318-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2024 16:21
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0413/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 547/548 - Não atende a deliberação de fls. 542/543, cumpra-se integralmente. Int. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
05/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 547/548 - Não atende a deliberação de fls. 542/543, cumpra-se integralmente. Int.
05/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70041264-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2024 14:34
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0390/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 528/539 - Verifico que não houve qualquer tentativa de busca por maiores qualificações dos herdeiros. Atualmente, são muitos os recursos disponíveis para obter a qualificação ou o endereço dos requeridos/confrontantes. Conforme indicado na certidão de fl. 530, a confrontante deixou dois filhos falecidos, assim, a parte autora deverá realizar busca por certidões de registros no Cartório de Registro Civil, através das informações que constam na certidão de óbito (nome dos herdeiros, de seus genitores, avós, último endereço). Fls. 540/541 - Cite-se o confrontante, nos endereços indicados, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada a decisão servirá como mandado. Int. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
27/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2024/009280-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2024 Local: Oficial de justiça - Eduardo Pereira de Godoi
27/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 528/539 - Verifico que não houve qualquer tentativa de busca por maiores qualificações dos herdeiros. Atualmente, são muitos os recursos disponíveis para obter a qualificação ou o endereço dos requeridos/confrontantes. Conforme indicado na certidão de fl. 530, a confrontante deixou dois filhos falecidos, assim, a parte autora deverá realizar busca por certidões de registros no Cartório de Registro Civil, através das informações que constam na certidão de óbito (nome dos herdeiros, de seus genitores, avós, último endereço). Fls. 540/541 - Cite-se o confrontante, nos endereços indicados, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada a decisão servirá como mandado. Int.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70036256-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2024 17:33
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70025332-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2024 16:40
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0229/2024 Teor do ato: De acordo com o Provimento CG 17/2016, item IV - Fica o(a) autor(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado, para recolher o valor das diligencias do Oficial de Justiça (R$ 106,08) ou a taxa postal (R$ 31,35), no prazo de 15 (quinze) dias, informando ainda endereço válido para citação do DER. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE De acordo com o Provimento CG 17/2016, item IV - Fica o(a) autor(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado, para recolher o valor das diligencias do Oficial de Justiça (R$ 106,08) ou a taxa postal (R$ 31,35), no prazo de 15 (quinze) dias, informando ainda endereço válido para citação do DER.
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0225/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 511/514 - Nos termos do artigo 246, parágrafo 1ºA do CPC, CITE-SE o DER, no endereço informado, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Diante do falecimento noticiado (fl. 504), compete à parte autora apresentar a certidão de óbito, bem como comprovar a existência de eventualinventário em nome destes falecidos e eventual nomeação de inventariante (a ser comprovada pelajuntada de certidão idônea, positiva ou negativa).Providencie, ainda, consulta junto ao site http://www.censec.org.br/, ícone consulta livre - CESDI, atestando a respeito da realização de inventário extrajudicial, acompanhada da respectiva certidão de inteiro teor, quando o caso. Havendoinventário em andamento, ou seja, sem homologação da partilha, apostulação deve observar o disposto no art. 75, VII, do CPC (espólio representado peloinventariante), comprovando-se a condição através de certidão expedida pelo respectivo juízo. Na hipótese deinexistência de inventário ou já finalizado, o que deve sercomprovado mediante certidão negativa de distribuição ou de certidão de objeto e pé do feito findo, alegitimidade pertence aos sucessores. A partir destas informações, deverá ser corretamente composto o polo passivo. Aguardem-se providências por 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 511/514 - Nos termos do artigo 246, parágrafo 1ºA do CPC, CITE-SE o DER, no endereço informado, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Diante do falecimento noticiado (fl. 504), compete à parte autora apresentar a certidão de óbito, bem como comprovar a existência de eventualinventário em nome destes falecidos e eventual nomeação de inventariante (a ser comprovada pelajuntada de certidão idônea, positiva ou negativa).Providencie, ainda, consulta junto ao site http://www.censec.org.br/, ícone consulta livre - CESDI, atestando a respeito da realização de inventário extrajudicial, acompanhada da respectiva certidão de inteiro teor, quando o caso. Havendoinventário em andamento, ou seja, sem homologação da partilha, apostulação deve observar o disposto no art. 75, VII, do CPC (espólio representado peloinventariante), comprovando-se a condição através de certidão expedida pelo respectivo juízo. Na hipótese deinexistência de inventário ou já finalizado, o que deve sercomprovado mediante certidão negativa de distribuição ou de certidão de objeto e pé do feito findo, alegitimidade pertence aos sucessores. A partir destas informações, deverá ser corretamente composto o polo passivo. Aguardem-se providências por 15 (quinze) dias. Int.
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0224/2024 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO: Vistos. Fls. 479/483 - Citem-se: - Espólio de Alzira Anselmo Batista na pessoa da inventariante Marcia Pires Batista; DER; ZULMIRA PINTO DE OLIVEIRA; ANTONIO GOMES PERIANES NETO; IRANI CLARO RODRIGUES e AMAURICLARO. Via digitalmente assinada a decisão servirá como mandado. Por fim, certifique a serventia a ausência da interessada indicada a fls. 483 - item 5 na certidão de fls. 473/4. Encaminhem-se os autos ao M.P., se ainda não realizado o ato. Intimem-se. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
04/04/2024		Remetido ao DJE para Republicação REPUBLICAÇÃO: Vistos. Fls. 479/483 - Citem-se: - Espólio de Alzira Anselmo Batista na pessoa da inventariante Marcia Pires Batista; DER; ZULMIRA PINTO DE OLIVEIRA; ANTONIO GOMES PERIANES NETO; IRANI CLARO RODRIGUES e AMAURICLARO. Via digitalmente assinada a decisão servirá como mandado. Por fim, certifique a serventia a ausência da interessada indicada a fls. 483 - item 5 na certidão de fls. 473/4. Encaminhem-se os autos ao M.P., se ainda não realizado o ato. Intimem-se.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/04/2024		Mandado Juntado
03/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/04/2024		Mandado Juntado
03/04/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70022002-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2024 17:29
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70020835-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2024 11:10
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0186/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 504/507 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
21/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 504/507 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
21/03/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/03/2024		Mandado Juntado
20/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/03/2024		Mandado Juntado
20/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/03/2024		Mandado Juntado
20/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70018932-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/03/2024 14:16
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70018844-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2024 11:12
14/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2024/004514-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2024 Local: Oficial de justiça - Soraya Barboza Da Costa
14/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2024/004395-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2024 Local: Oficial de justiça - Ronei Luis Ferrari
14/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2024/004394-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2024 Local: Oficial de justiça - Ronei Luis Ferrari
14/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2024/004392-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/03/2024 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto Gera Costa
14/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2024/004391-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2024 Local: Oficial de justiça - Nilson Borges Batista
14/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2024/004390-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2024 Local: Oficial de justiça - Sandro Alves Motta
14/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2024/004389-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2024 Local: Oficial de justiça - Adriana Pinton Goze Pessoa
14/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0160/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 479/483 - Citem-se: - Espólio de Alzira Anselmo Batista na pessoa da inventariante Marcia Pires Batista; DER; ZULMIRA PINTO DE OLIVEIRA; ANTONIO GOMES PERIANES NETO; IRANI CLARO RODRIGUES e AMAURICLARO. Via digitalmente assinada a decisão servirá como mandado. Por fim, certifique a serventia a ausência da interessada indicada a fls. 483 - item 5 na certidão de fls. 473/4. Encaminhem-se os autos ao M.P., se ainda não realizado o ato. Intimem-se. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
13/03/2024		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Fls. 479/483 - Citem-se: - Espólio de Alzira Anselmo Batista na pessoa da inventariante Marcia Pires Batista; DER; ZULMIRA PINTO DE OLIVEIRA; ANTONIO GOMES PERIANES NETO; IRANI CLARO RODRIGUES e AMAURICLARO. Via digitalmente assinada a decisão servirá como mandado. Por fim, certifique a serventia a ausência da interessada indicada a fls. 483 - item 5 na certidão de fls. 473/4. Encaminhem-se os autos ao M.P., se ainda não realizado o ato. Intimem-se.
13/03/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70092247-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2023 17:07
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1008/2023 Teor do ato: Fls. 473/474 e 475 Ciência. Manifeste-se a parte autora. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
02/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 473/474 e 475 Ciência. Manifeste-se a parte autora.
02/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2023/019887-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2024 Local: Oficial de justiça - Adao Nicolau De Oliveira Nackamura
02/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0903/2023 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia, quiça a partir de eventual certidão que já conste nestes autos, a respeito do cumprimento das exigências previstas nos arts. 246, § 3º e 259, ambos do CPC: i) existência de planta e memorial descritivo; ii) apresentação de certidão(ões) negativa(s) de ações possessórias em face do(s) autor(es); iii) citações, notificações e respectivas manifestações dos Réus e confrontantes (nomeando-se em ambas as categorias); iv) edital para citação dos Réus em local incerto e dos eventuais interessados; v) intimação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal e eventuais manifestações; vi) manifestação do Cartório de Registro de Imóveis; vii) manifestação do Ministério Público. Se necessário, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para regularização em 15 dias e, na inércia, intime(m)-se para conferir regular andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, cite-se a confrontante, Lander Agropecuária Ltda, na pessoa de seu sócios, nomeados a fls. 463. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
26/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a serventia, quiça a partir de eventual certidão que já conste nestes autos, a respeito do cumprimento das exigências previstas nos arts. 246, § 3º e 259, ambos do CPC: i) existência de planta e memorial descritivo; ii) apresentação de certidão(ões) negativa(s) de ações possessórias em face do(s) autor(es); iii) citações, notificações e respectivas manifestações dos Réus e confrontantes (nomeando-se em ambas as categorias); iv) edital para citação dos Réus em local incerto e dos eventuais interessados; v) intimação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal e eventuais manifestações; vi) manifestação do Cartório de Registro de Imóveis; vii) manifestação do Ministério Público. Se necessário, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para regularização em 15 dias e, na inércia, intime(m)-se para conferir regular andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, cite-se a confrontante, Lander Agropecuária Ltda, na pessoa de seu sócios, nomeados a fls. 463.
26/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70076439-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2023 14:45
29/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70065538-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2023 17:06
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0694/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
18/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0646/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 452/453 - O pedido do autor para citação do confrontante pelo endereço eletrônico da empresa ou por meio de advogado que se presume contrato, não está em consonância com o disposto no artigo 246, § 3º, do CPC, a saber: Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente. Portanto, necessário que a parte autora providencie os meios para citação por carta ou oficial de justiça, ou ainda, indicar o endereço no qual o citando possa ser encontrado. Observado o artigo 256, parágrafo 3º, do CPC, no caso de infrutíferas as tentativas de sua localização, poderá a parte requerente postular no sentido de realização de pequisas disponíveis ao juízo para informações sobre endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Aguardem-se providências, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
04/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 452/453 - O pedido do autor para citação do confrontante pelo endereço eletrônico da empresa ou por meio de advogado que se presume contrato, não está em consonância com o disposto no artigo 246, § 3º, do CPC, a saber: Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente. Portanto, necessário que a parte autora providencie os meios para citação por carta ou oficial de justiça, ou ainda, indicar o endereço no qual o citando possa ser encontrado. Observado o artigo 256, parágrafo 3º, do CPC, no caso de infrutíferas as tentativas de sua localização, poderá a parte requerente postular no sentido de realização de pequisas disponíveis ao juízo para informações sobre endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Aguardem-se providências, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int.
04/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/08/2023		Mandado Juntado
06/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70050834-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2023 16:16
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70050427-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2023 17:00
26/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2023/010399-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2023 Local: Oficial de justiça - LUCIA HELENA ROCHA
26/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2023/010395-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2023 Local: Oficial de justiça - Mauro Ferreira Da Silva
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0508/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 352/4 - Indefiro o pedido de expedição de ofício à CPFL, INCRA e Receita Federal, posto competir à interessada empreender as diligências necessárias de modo a buscar informações pretendidas, não podendo valer-se da jurisdição para tanto, uma vez esta não deve substituir a atividade da parte, especialmente pelo fato de que tal conduta induz desequilíbrio na paridade de tratamento dos litigantes. No mais, cite-se o confrontante usufrutuário, Rudolf Josef Bannwart (usufrutuário) no endereço e na forma indicados a fls. 353, observando-se, ainda, o endereço declinado a fls. 388. A fim de viabilizar a citação dos herdeiros de Orlando Pires Batista, decline a parte autora os respectivos endereços e qualificações completas. Cite-se o espólio de Alzira Anselmo Batista na pessoa da inventariante, Marcia Pires Batista (fls. 388), bem como a confrontante, Lander Agropecuária Ltda, na pessoa de seu representante legal. Por fim, anoto que os atos processuais envolvendo cumprimento de mandados fora dos horários previstos no caput do artigo212do Código de Processo Civil, realizam-se independentemente de autorização judicial e que o cumprimento na forma do art. 252 e seguintes do CPC, se dará desde que verificado pelo sr. Oficial de justiça a configuração dos requisitos legais. Intime-se. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 352/4 - Indefiro o pedido de expedição de ofício à CPFL, INCRA e Receita Federal, posto competir à interessada empreender as diligências necessárias de modo a buscar informações pretendidas, não podendo valer-se da jurisdição para tanto, uma vez esta não deve substituir a atividade da parte, especialmente pelo fato de que tal conduta induz desequilíbrio na paridade de tratamento dos litigantes. No mais, cite-se o confrontante usufrutuário, Rudolf Josef Bannwart (usufrutuário) no endereço e na forma indicados a fls. 353, observando-se, ainda, o endereço declinado a fls. 388. A fim de viabilizar a citação dos herdeiros de Orlando Pires Batista, decline a parte autora os respectivos endereços e qualificações completas. Cite-se o espólio de Alzira Anselmo Batista na pessoa da inventariante, Marcia Pires Batista (fls. 388), bem como a confrontante, Lander Agropecuária Ltda, na pessoa de seu representante legal. Por fim, anoto que os atos processuais envolvendo cumprimento de mandados fora dos horários previstos no caput do artigo212do Código de Processo Civil, realizam-se independentemente de autorização judicial e que o cumprimento na forma do art. 252 e seguintes do CPC, se dará desde que verificado pelo sr. Oficial de justiça a configuração dos requisitos legais. Intime-se.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Documento Juntado
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70040183-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 16:16
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0411/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
19/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
19/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70035154-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2023 14:29
28/04/2023		Documento Juntado
28/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70029335-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2023 16:45
04/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70025136-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2023 13:58
29/03/2023		Documento Juntado
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70023739-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2023 16:24
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0245/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 332/2 Possível a emenda da petição inicial para fins de conversão em ação de usucapião ordinário, desde que renovadas as citações já efetivadas a fim de preservar os princípios processuais e constitucionais, que, se inobservados, importam em violação a normas resguardadas pelo ordenamento jurídico. Por assim ser, informe a parte autora se insiste no pedido, no prazo de cinco dias. Fls. 272 Tratando-se de pessoa falecida, providencie a parte autora a certidão de óbito; certidão positiva ou negativa de distribuição de inventário/arrolamento judicial no foro do domicílio do Autor da herança e, se for o caso, certidão de objeto e pé do respectivo processo, bem como consulta ao site do Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br/, ícone consulta livre), atestando a respeito da realização de inventário extrajudicial, acompanhada da respectiva certidão de inteiro teor, quando o caso. A partir destas informações, deverá ser corretamente composto o polo passivo, observada a necessidade de citação do usufrutuário, Rudolf Josef Bannwart. Após manifestação sobre o pedido de aditamento, tornem conclusos para novas deliberações, notadamente, citações pendentes. Intime-se. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 332/2 Possível a emenda da petição inicial para fins de conversão em ação de usucapião ordinário, desde que renovadas as citações já efetivadas a fim de preservar os princípios processuais e constitucionais, que, se inobservados, importam em violação a normas resguardadas pelo ordenamento jurídico. Por assim ser, informe a parte autora se insiste no pedido, no prazo de cinco dias. Fls. 272 Tratando-se de pessoa falecida, providencie a parte autora a certidão de óbito; certidão positiva ou negativa de distribuição de inventário/arrolamento judicial no foro do domicílio do Autor da herança e, se for o caso, certidão de objeto e pé do respectivo processo, bem como consulta ao site do Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br/, ícone consulta livre), atestando a respeito da realização de inventário extrajudicial, acompanhada da respectiva certidão de inteiro teor, quando o caso. A partir destas informações, deverá ser corretamente composto o polo passivo, observada a necessidade de citação do usufrutuário, Rudolf Josef Bannwart. Após manifestação sobre o pedido de aditamento, tornem conclusos para novas deliberações, notadamente, citações pendentes. Intime-se.
27/03/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70008063-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2023 14:27
06/02/2023		Documento Juntado
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70007749-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2023 16:27
25/01/2023		Conclusos para Despacho
25/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70002219-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2023 15:12
18/11/2022		Documento Juntado
18/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/11/2022		Mandado Juntado
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70084508-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2022 15:27
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0851/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 299/301 - Diante da implantação da Central de Mandados Compartilhada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2022,CITE-SE orequerido, por mandado, no endereço indicado, conforme deliberação de fls. 231, devendo a parte exequente providenciar os meios necessários, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
14/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 299/301 - Diante da implantação da Central de Mandados Compartilhada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2022,CITE-SE orequerido, por mandado, no endereço indicado, conforme deliberação de fls. 231, devendo a parte exequente providenciar os meios necessários, no prazo de dez dias. Int.
11/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70076682-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2022 16:06
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0820/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 295 Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, intime-se o requerente, pessoalmente, para dar normal andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, § 1º , do CPC). Int. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
04/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. 295 Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, intime-se o requerente, pessoalmente, para dar normal andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, § 1º , do CPC). Int.
03/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA448730795TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Constantino Patrick Amato"MÃOS PRÓPRIAS"
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0603/2022 Teor do ato: Cientificação do(a) patrono(a) da parte interessada para distribuir a precatória expedida, mediante peticionamento eletrônico (Comunicado CG 1951/2017), comprovando-se nos autos, em 10 (dez) dias. É necessário imprimir a carta precatória "em formato PDF" para que o sistema E-SAJ possa gerar a senha de acesso no corpo da carta precatória. Advogados(s): Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cientificação do(a) patrono(a) da parte interessada para distribuir a precatória expedida, mediante peticionamento eletrônico (Comunicado CG 1951/2017), comprovando-se nos autos, em 10 (dez) dias. É necessário imprimir a carta precatória "em formato PDF" para que o sistema E-SAJ possa gerar a senha de acesso no corpo da carta precatória.
28/07/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
26/07/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
25/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2022/010243-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2023 Local: Oficial de justiça - CLAUDIO JOSE ROCHA GUERRA
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70054219-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2022 15:21
20/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/07/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR388557987TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Zulmira Pinto de Oliveira
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70049522-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2022 17:00
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0511/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre as certidões do Oficial de Justiça (fls.271 e 272), bem como do Ar negativo de fls.265, no prazo legal. Advogados(s): Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
28/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre as certidões do Oficial de Justiça (fls.271 e 272), bem como do Ar negativo de fls.265, no prazo legal.
28/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/06/2022		Mandado Juntado
17/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388558015TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Amauri Claro Diligência : 14/06/2022
14/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388558024TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Irani Claro Rodrigues Diligência : 09/06/2022
14/06/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR388557973TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Constantino Patrick Amato
13/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388558007TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Elisabete Gyuricza Diligência : 08/06/2022
11/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388557995TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Antonio Gomes Perianes Neto Diligência : 08/06/2022
10/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2022/008183-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2022 Local: Oficial de justiça - CLAUDIO JOSE ROCHA GUERRA
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70043222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 14:25
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70041856-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2022 15:22
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
03/06/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
03/06/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
03/06/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
03/06/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
03/06/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0435/2022 Teor do ato: Providencie a parte requerente ao complemento do recolhimento (diligência do Oficial de Justiça ou despesa postal) para citação do confrontante Pedro A. Nogueira nos termos da deliberação de fls. 231. Advogados(s): Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte requerente ao complemento do recolhimento (diligência do Oficial de Justiça ou despesa postal) para citação do confrontante Pedro A. Nogueira nos termos da deliberação de fls. 231.
02/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2022/007720-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2022 Local: Oficial de justiça - PEDRO DOS SANTOS CALLADO
02/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2022/007719-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2022 Local: Oficial de justiça - PEDRO DOS SANTOS CALLADO
02/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2022/007718-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2022 Local: Oficial de justiça - DALVA CRISTINA QUINTILIANO CARRIEL DE ARRUDA
02/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2022/007717-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2022 Local: Oficial de justiça - Eduardo Thomaz Lainetti
02/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0417/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 199/224: Recebo em aditamento à inicial. Anote-se. Citem-se os requeridos e confrontantes para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. No mais, cientifiquem-se os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município. Oportunamente, será determinada a expedição de edital de eventuais interessados, com prazo de 20 dias. Via digitalmente assinada a decisão servirá como mandado. Int. Advogados(s): Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
27/05/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos, Fls. 199/224: Recebo em aditamento à inicial. Anote-se. Citem-se os requeridos e confrontantes para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. No mais, cientifiquem-se os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município. Oportunamente, será determinada a expedição de edital de eventuais interessados, com prazo de 20 dias. Via digitalmente assinada a decisão servirá como mandado. Int.
26/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70029212-0 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 25/04/2022 17:47
29/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0244/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 199/224 Tornem os autos ao CRI. Int. Advogados(s): Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
28/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 199/224 Tornem os autos ao CRI. Int.
24/03/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Conclusos para Despacho
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70019716-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2022 10:13
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0226/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 194/195 - A parte autora deverá providenciar as adequações necessárias, em consonância com os apontamentos do Oficial de Registro de Imóveis, aditando-se a inicial para constar todos os requeridos/confrontantes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
21/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 194/195 - A parte autora deverá providenciar as adequações necessárias, em consonância com os apontamentos do Oficial de Registro de Imóveis, aditando-se a inicial para constar todos os requeridos/confrontantes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
17/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Conclusos para Despacho
16/03/2022		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70018262-6 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 16/03/2022 19:31
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Documento Juntado
21/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0144/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 187 Aguarde-se a manifestação do CRI, conforme determinado às fls. 176. Int. Advogados(s): Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
18/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 187 Aguarde-se a manifestação do CRI, conforme determinado às fls. 176. Int.
18/02/2022		Conclusos para Despacho
17/02/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70010671-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2022 15:20
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0125/2022 Teor do ato: Certidão de objeto e pé expedida às fls. 182/183 disponível para impressão. Advogados(s): Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
14/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de objeto e pé expedida às fls. 182/183 disponível para impressão.
14/02/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70008401-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2022 15:53
07/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0074/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 114/174 Anote-se o valor da causa para constar R$1.039.517,69. Encaminhem-se os autos ao CRI. Int. Advogados(s): Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
28/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 114/174 Anote-se o valor da causa para constar R$1.039.517,69. Encaminhem-se os autos ao CRI. Int.
28/01/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Conferência de Recolhimento - CG 2199-2021
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70004200-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2022 10:36
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0032/2022 Teor do ato: Vistos. A inicial deve especificar a numeração da matrícula do(s) imóvel(eis) envolvido(s) na lide e vir documentalmente instruída pela(s) certidão(ões) atualizada(s), a(s) qual(is) deverá(ao) ser obtida(s) sponte propria perante o CRI, anotado que eventual concessão dos benefícios da gratuidade não abrange tal espécie de diligência que deve ser realizada diretamente pela parte ou pelo seu procurador constituído/nomeado, o qual deverá, se o caso, submeter o pedido de isenção de custas ao Juízo Corregedor da atividade cartorária, ressalvada a hipótese de usucapião urbano, na qual bastará à(s) parte(s) apresentar cópia da inicial e desta deliberação ao oficial registrário, a fim de que a obtenção seja gratuita, em atendimento ao disposto no art. 12, § 2º da Lei 10.257/01. A legitimidade passiva para a ação de usucapião pertence aquele(s) que figura(m) como proprietário(s) perante o fólio registrário, não competindo ao juízo permitir a tergiversação com o princípio da realidade registrária. Providencie(m)-se, pois, a(s) parte(s) Autor(as), a apresentação da matrícula do imóvel devidamente atualizada, na qual constem as parte(s) Ré(s) como proprietárias do imóvel que se pretende usucapido, sob pena de extinção da ação por ilegitimidade de parte, impossibilidade jurídica do pedido, e ausência de interesse processual na modalidade adequação da via eleita. Em caso de proprietários ou confrontantes falecidos, o que deverá vir comprovado por certidão de óbito, a legitimidade pertencerá aos herdeiros ou ao inventariante, caso existente processo de inventário/arrolamento em andamento e não finalizado (art. 75, VII, do CPC). Portanto, em caso de falecimento destes legitimados, compete à(s) parte(s) autora(s) apresentar(em): i) certidão de óbito; ii) certidão positiva ou negativa de distribuição de inventário/arrolamento judicial no foro do domicílio do Autor da herança (e, se positiva, iii) certidão de objeto e pé do respectivo processo e, iv) consulta ao site do Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br/, ícone consulta livre), atestando a respeito da realização de inventário extrajudicial, acompanhada da respectiva certidão de inteiro teor, quando o caso. A partir destas informações, deverá ser corretamente composto o polo passivo O valor da causa nesta modalidade de ação deve ser atribuído segundo a estimativa oficial atualizada para lançamento do imposto (IPTU ou ITR), providenciando-se a juntada da documentação pertinente e retificação e recolhimento complementar, se o caso. Cumpra-se, aditando a inicial nos termos retro, e juntando os documentos necessários e pertinentes (arts. 320, 434 e 435 do CPC), sob pena de imediata extinção, art. 321, § único do CPC. Advogados(s): Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP)
17/01/2022		Decisão Vistos. A inicial deve especificar a numeração da matrícula do(s) imóvel(eis) envolvido(s) na lide e vir documentalmente instruída pela(s) certidão(ões) atualizada(s), a(s) qual(is) deverá(ao) ser obtida(s) sponte propria perante o CRI, anotado que eventual concessão dos benefícios da gratuidade não abrange tal espécie de diligência que deve ser realizada diretamente pela parte ou pelo seu procurador constituído/nomeado, o qual deverá, se o caso, submeter o pedido de isenção de custas ao Juízo Corregedor da atividade cartorária, ressalvada a hipótese de usucapião urbano, na qual bastará à(s) parte(s) apresentar cópia da inicial e desta deliberação ao oficial registrário, a fim de que a obtenção seja gratuita, em atendimento ao disposto no art. 12, § 2º da Lei 10.257/01. A legitimidade passiva para a ação de usucapião pertence aquele(s) que figura(m) como proprietário(s) perante o fólio registrário, não competindo ao juízo permitir a tergiversação com o princípio da realidade registrária. Providencie(m)-se, pois, a(s) parte(s) Autor(as), a apresentação da matrícula do imóvel devidamente atualizada, na qual constem as parte(s) Ré(s) como proprietárias do imóvel que se pretende usucapido, sob pena de extinção da ação por ilegitimidade de parte, impossibilidade jurídica do pedido, e ausência de interesse processual na modalidade adequação da via eleita. Em caso de proprietários ou confrontantes falecidos, o que deverá vir comprovado por certidão de óbito, a legitimidade pertencerá aos herdeiros ou ao inventariante, caso existente processo de inventário/arrolamento em andamento e não finalizado (art. 75, VII, do CPC). Portanto, em caso de falecimento destes legitimados, compete à(s) parte(s) autora(s) apresentar(em): i) certidão de óbito; ii) certidão positiva ou negativa de distribuição de inventário/arrolamento judicial no foro do domicílio do Autor da herança (e, se positiva, iii) certidão de objeto e pé do respectivo processo e, iv) consulta ao site do Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br/, ícone consulta livre), atestando a respeito da realização de inventário extrajudicial, acompanhada da respectiva certidão de inteiro teor, quando o caso. A partir destas informações, deverá ser corretamente composto o polo passivo O valor da causa nesta modalidade de ação deve ser atribuído segundo a estimativa oficial atualizada para lançamento do imposto (IPTU ou ITR), providenciando-se a juntada da documentação pertinente e retificação e recolhimento complementar, se o caso. Cumpra-se, aditando a inicial nos termos retro, e juntando os documentos necessários e pertinentes (arts. 320, 434 e 435 do CPC), sob pena de imediata extinção, art. 321, § único do CPC.
17/01/2022		Conclusos para Despacho
14/01/2022		Conclusos para Despacho
14/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Conferência de Recolhimento - CG 2199-2021
13/01/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/01/2022	Petição Intermediária
09/02/2022	Petição Intermediária
16/02/2022	Petição Intermediária
16/03/2022	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
22/03/2022	Petição Intermediária
25/04/2022	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
07/06/2022	Petição Intermediária
10/06/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Petição Intermediária
20/07/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petição Intermediária
04/11/2022	Petição Intermediária
17/01/2023	Petição Intermediária
06/02/2023	Petição Intermediária
07/02/2023	Petição Intermediária
29/03/2023	Petição Intermediária
04/04/2023	Petição Intermediária
20/04/2023	Petição Intermediária
12/05/2023	Petição Intermediária
29/05/2023	Petição Intermediária
03/07/2023	Petição Intermediária
04/07/2023	Petição Intermediária
24/08/2023	Petição Intermediária
05/10/2023	Petição Intermediária
06/12/2023	Petição Intermediária
15/03/2024	Petição Intermediária
15/03/2024	Manifestação do MP
22/03/2024	Petição Intermediária
26/03/2024	Petição Intermediária
08/04/2024	Petição Intermediária
14/05/2024	Petição Intermediária
29/05/2024	Petição Intermediária
06/06/2024	Petição Intermediária
31/07/2024	Petição Intermediária
27/08/2024	Petição Intermediária
17/10/2024	Petição Intermediária
21/10/2024	Petição Intermediária
21/10/2024	Petição Intermediária
24/10/2024	Petição Intermediária
11/11/2024	Petição Intermediária
04/02/2025	Petição Intermediária
17/02/2025	Petição Intermediária
06/03/2025	Petição Intermediária
12/03/2025	Petição Intermediária
02/04/2025	Petição Intermediária
03/04/2025	Petição Intermediária
27/05/2025	Petição Intermediária
30/06/2025	Petição Intermediária
01/09/2025	Petição Intermediária
18/11/2025	Petição Intermediária
04/12/2025	Petição Intermediária
15/01/2026	Petição Intermediária
10/02/2026	Petição Intermediária
30/04/2026	Petição Intermediária
13/05/2026	Petição Intermediária
16/06/2026	Petição Intermediária
20/07/2026	Petição Intermediária
31/07/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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