Exeqte	Prefeitura Municipal de Avaré Advogado:  Mauricio Ricardo Bonjovani Filho
Exectdo	Eduardo Puerta Perianes

Data		Movimento
12/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, providencie a serventia o necessário para liberação. 4 - Certifique a serventia se as custas processuais foram recolhidas. Em caso negativo, proceda-se ao cálculo e intime-se a parte executada para recolhimento, no prazo de sessenta dias. Caso reste infrutífera a intimação pela não localização da parte, proceda-se pesquisa eletrônica de endereço. 5 - Restando frutífera a intimação, aguarde-se o prazo para pagamento. Certificado o decurso do prazo pela serventia, sem comprovação do pagamento, após o trânsito em julgado, expeça-se certidão para inscrição do débito como Dívida Ativa da Fazenda Estadual. 6 - Homologo a desistência do prazo recursal. 7 - Ciência à Fazenda. 8 - Oportunamente, arquive-se. P.I.C.
12/08/2026		Conclusos para Sentença
12/08/2026		Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70043615-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 10:36
12/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, providencie a serventia o necessário para liberação. 4 - Certifique a serventia se as custas processuais foram recolhidas. Em caso negativo, proceda-se ao cálculo e intime-se a parte executada para recolhimento, no prazo de sessenta dias. Caso reste infrutífera a intimação pela não localização da parte, proceda-se pesquisa eletrônica de endereço. 5 - Restando frutífera a intimação, aguarde-se o prazo para pagamento. Certificado o decurso do prazo pela serventia, sem comprovação do pagamento, após o trânsito em julgado, expeça-se certidão para inscrição do débito como Dívida Ativa da Fazenda Estadual. 6 - Homologo a desistência do prazo recursal. 7 - Ciência à Fazenda. 8 - Oportunamente, arquive-se. P.I.C.
12/08/2026		Conclusos para Sentença
12/08/2026		Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70043615-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 10:36
27/03/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/03/2026		Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Art. 40 - Lei 6.830-80 - Execução Fiscal Eletrônica
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido in albis o prazo de suspensão requerido pela exequente em razão de parcelamento do débito, sem que houvesse qualquer manifestação nos autos, motivo pelo qual, encaminho a presente execução à fila de suspensão prevista no art. 40 da lei n. 6.830/80. Nada Mais.
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2024		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Petição de fls. retro, defiro. Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ante o acordo noticiado. Decorrido o prazo e não havendo manifestação da exequente, arquive-se. Ciência à Fazenda. Int.
06/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70007174-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 09:00
01/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2024		AR Negativo - Mudou-se Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Mudou-se).
23/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA623279341TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Eduardo Puerta Perianes
13/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/12/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
06/12/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado acima, a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Intime-se.
30/11/2023		Conclusos para Decisão
19/10/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/02/2024	Petições Diversas
12/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
16862023	R$ 17.131,57	19/10/2023	R$ 17.131,57	19/10/2023	Ativa
16872023	R$ 6.184,98	19/10/2023	R$ 6.184,98	19/10/2023	Ativa
16882023	R$ 748,97	19/10/2023	R$ 748,97	19/10/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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