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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Dados da delegacia
Documento
Número
Distrito policial
Município
Comunicação de Prisão em Flagrante
2219024/2024
DISE- DEL.SEC.AVARE
Avare-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante
41806590
DISE- DEL.SEC.AVARE
Avare-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante
2219024
DISE- DEL.SEC.AVARE
Avare-SP
Partes do processo
Autor
Justiça Pública
Réu
MARCELO ROBERTO FERNANDES
Réu Preso
Advogado:
Anderson Chiquieri Junior
Movimentações
Petições diversas
Data
Tipo
01/08/2024
Documentos Intermediários DELPOL
01/08/2024
Manifestação da Defensoria Pública
01/08/2024
Manifestação do MP
07/08/2024
Documentos Intermediários DELPOL
08/08/2024
Relatório Final
08/08/2024
SAP - Mandado de Prisão Cumprido
13/08/2024
Denúncia
23/08/2024
Pedido de Habilitação
30/08/2024
Resposta à Acusação
11/09/2024
Manifestação do MP
17/10/2024
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
28/11/2024
Documentos Intermediários DELPOL
11/12/2024
Razões de Apelação
17/12/2024
Razões de Apelação
18/12/2024
SAP - Intimação Assinada
20/12/2024
Contrarrazões de Apelação
01/10/2025
Manifestação do MP
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
Audiências
Data
Audiência
Situação
Qt. Pessoas
01/08/2024
Custódia (Flagrante)
Realizada
1
09/12/2024
Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento
Realizada
1
Histórico de classes
Data
Tipo
Classe
Área
Motivo
23/09/2024
Evolução
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Criminal
-
15/08/2024
Evolução
Inquérito Policial
Criminal
-
01/08/2024
Inicial
Auto de Prisão em Flagrante
Criminal
-
Erro
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