Reqte	Mara Silvia Lopes Advogada:  Mariana Cleto de Oliveira
Reqdo	Prefeitura Municipal de Avaré Advogado:  Edson Dias Lopes   Advogado:  Renan Roberto Carvalho do Amaral
Perito	Luciana Maturana Segato

Data		Movimento
17/08/2026		Conclusos para Despacho
13/07/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAVR.26.70037266-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/07/2026 09:29
06/07/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
06/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
17/08/2026		Conclusos para Despacho
13/07/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAVR.26.70037266-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/07/2026 09:29
06/07/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
06/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
03/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1133/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 1398/1411. Remetam-se os autos ao, E. Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Certifique-se a remessa dos autos à segunda instância, nos termos do artigo 102 das NSCGJ (modelo 505792). Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB 414245/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
03/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 1398/1411. Remetam-se os autos ao, E. Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Certifique-se a remessa dos autos à segunda instância, nos termos do artigo 102 das NSCGJ (modelo 505792). Int.
03/07/2026		Conclusos para Despacho
03/07/2026		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
03/07/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial.
03/07/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1166/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos ao cartório Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial Cível. Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB 414245/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
01/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos ao cartório Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial Cível. Int.
01/07/2026		Conclusos para Despacho
30/06/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/04/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0676/2026 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Deverá a z. serventia observar que na eventual existência de mídia ou outros objetos físicos apresentados pelas partes, ou gravação audiovisual de audiência, o encaminhamento será pelo malote, após o recolhimento da taxa de porte de remessa e de retorno correspondente a um volume dos autos para cada objeto a ser encaminhado (art. 1275, §3º, NSCGJ/SP).Comunicado CG Na certidão de remessa dos autos digitais deverá ser indicado obrigatoriamente o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência (art. 1275, §4º, NSCGJ/SP). Deverá, também, certificar conforme determinado no Comunicado CG136/2020. Por fim, verifique a serventia a regularidade dos autos, conforme disposto no art. Art. 102, §6º do art. 1.093, art. caput e § 1º do art. 1.275 - NSCGJ (publicado DJE em 22/01/2020 Cad. Administrativo pag. 30). Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB 414245/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
15/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Deverá a z. serventia observar que na eventual existência de mídia ou outros objetos físicos apresentados pelas partes, ou gravação audiovisual de audiência, o encaminhamento será pelo malote, após o recolhimento da taxa de porte de remessa e de retorno correspondente a um volume dos autos para cada objeto a ser encaminhado (art. 1275, §3º, NSCGJ/SP).Comunicado CG Na certidão de remessa dos autos digitais deverá ser indicado obrigatoriamente o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência (art. 1275, §4º, NSCGJ/SP). Deverá, também, certificar conforme determinado no Comunicado CG136/2020. Por fim, verifique a serventia a regularidade dos autos, conforme disposto no art. Art. 102, §6º do art. 1.093, art. caput e § 1º do art. 1.275 - NSCGJ (publicado DJE em 22/01/2020 Cad. Administrativo pag. 30). Int.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70020191-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/04/2026 15:28
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0493/2026 Teor do ato: vista para a parte autora apresentar contrarrazões de recurso em 15 dias. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB 414245/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
19/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE vista para a parte autora apresentar contrarrazões de recurso em 15 dias.
09/03/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70012730-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/03/2026 15:49
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70012560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 10:34
23/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0037/2026 Teor do ato: Vistos. O autor interpôs embargos declaratórios sob o argumento de que a sentença de fls. 1356/1357 é omissa porque não incluir o adicional de insalubridade de forma definitiva na folha de pagamento pela continuidade do exercicio da atividade. interposição deu-se em tempo hábil. É O BREVE RELATO. DECIDO. Rejeito os embargos declaratórios, uma vez que ao julgar procedente a ação, a inclusão do adicional de insalubridade na folha de pagamento é consequência lógica do julgado, bastando fazer requerimento de expedição de oficio neste sentido, após o transito em julgado da sentença. Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB 414245/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
12/01/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. O autor interpôs embargos declaratórios sob o argumento de que a sentença de fls. 1356/1357 é omissa porque não incluir o adicional de insalubridade de forma definitiva na folha de pagamento pela continuidade do exercicio da atividade. interposição deu-se em tempo hábil. É O BREVE RELATO. DECIDO. Rejeito os embargos declaratórios, uma vez que ao julgar procedente a ação, a inclusão do adicional de insalubridade na folha de pagamento é consequência lógica do julgado, bastando fazer requerimento de expedição de oficio neste sentido, após o transito em julgado da sentença. Int.
12/01/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAVR.26.70000482-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/01/2026 16:43
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1786/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1786/2025 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a ação, para condenar o réu ao pagamento, a partir de 09/10/2019, de adicional de insalubridade no grau médio (20%), calculado de acordo com o artigo 146 da Lei Municipal 315/95 (redação determinada pela Lei Municipal nº 1.945/2015), com repercussão inclusive sobre o décimo terceiro salário e as férias. As parcelas atrasadas deverão ser pagas de uma só vez, incidindo correção monetária a partir de quando eram devidas e juros moratórios legais desde a citação, conforme exposto na fundamentação. Em razão da sucumbência, condeno o requerido, ainda, no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação, observando-se, quanto às custas, que a autora é beneficiária da gratuidade e o ente público goza de isenção legal. Oportunamente, remetam-se os autos à superior instância para o reexame necessário (artigo 496 do CPC). P. I. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB 414245/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
12/12/2025		Julgada Procedente a Ação ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a ação, para condenar o réu ao pagamento, a partir de 09/10/2019, de adicional de insalubridade no grau médio (20%), calculado de acordo com o artigo 146 da Lei Municipal 315/95 (redação determinada pela Lei Municipal nº 1.945/2015), com repercussão inclusive sobre o décimo terceiro salário e as férias. As parcelas atrasadas deverão ser pagas de uma só vez, incidindo correção monetária a partir de quando eram devidas e juros moratórios legais desde a citação, conforme exposto na fundamentação. Em razão da sucumbência, condeno o requerido, ainda, no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação, observando-se, quanto às custas, que a autora é beneficiária da gratuidade e o ente público goza de isenção legal. Oportunamente, remetam-se os autos à superior instância para o reexame necessário (artigo 496 do CPC). P. I.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WAVR.25.70085655-7 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 30/10/2025 10:38
14/10/2025		Documento Juntado
14/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70079025-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/10/2025 14:56
03/10/2025		Documento Juntado
03/10/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Vistos. Comunique-se a apresentação do laudo pericial a DPE para liberação dos honorários periciais. Digam sobre o laudo em 15 dias. , consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 418/2020: 8) Para os processos que se encontram atualmente em andamento, as Unidades deverão, por demanda, verificar o cadastro de partes. Se o caso, incluir a parte correspondente à Fazenda/Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto. Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
19/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comunique-se a apresentação do laudo pericial a DPE para liberação dos honorários periciais. Digam sobre o laudo em 15 dias. , consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 418/2020: 8) Para os processos que se encontram atualmente em andamento, as Unidades deverão, por demanda, verificar o cadastro de partes. Se o caso, incluir a parte correspondente à Fazenda/Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto. Int.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70072637-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/09/2025 13:38
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1034/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
01/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Int.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70067986-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 12:12
14/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70059294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 14:59
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0752/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas da designação de fls.1319., consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 418/2020: 8) Para os processos que se encontram atualmente em andamento, as Unidades deverão, por demanda, verificar o cadastro de partes. Se o caso, incluir a parte correspondente à Fazenda/Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
24/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam as partes intimadas da designação de fls.1319., consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 418/2020: 8) Para os processos que se encontram atualmente em andamento, as Unidades deverão, por demanda, verificar o cadastro de partes. Se o caso, incluir a parte correspondente à Fazenda/Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto. Int.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70056284-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 22/07/2025 09:57
13/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0586/2025 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da Perita. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
01/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação da Perita. Int.
23/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0305/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita para designação da perícia. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
24/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a perita para designação da perícia. Int.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2025		Documento Juntado
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70029461-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 14:41
14/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo os quesitos de fls.1294/1295. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
09/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo os quesitos de fls.1294/1295. Int.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70026136-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 08/04/2025 15:28
07/04/2025		Documento Juntado
07/04/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Vistos. Processo formalmente em ordem. As partes são legítimas, estando bem representadas. Inexistem nulidades a sanar, irregularidades a suprir ou preliminares a decidir. Dou o feito por saneado. Necessária à produção de prova pericial. Nomeio para o cargo de perito(a) o(a) Sr(a). LUCIANA MATURANA SEGATTO. Fixo os honorários periciais nos termos da Resolução 910/2023, especialidade 2, subitem 8, em 88 UFESPs. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de (15) quinze dias. Após a realização da perícia será designada audiência de instrução, debates e julgamento, se necessário. Intime-se. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
27/03/2025		Nomeado Perito Vistos. Processo formalmente em ordem. As partes são legítimas, estando bem representadas. Inexistem nulidades a sanar, irregularidades a suprir ou preliminares a decidir. Dou o feito por saneado. Necessária à produção de prova pericial. Nomeio para o cargo de perito(a) o(a) Sr(a). LUCIANA MATURANA SEGATTO. Fixo os honorários periciais nos termos da Resolução 910/2023, especialidade 2, subitem 8, em 88 UFESPs. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de (15) quinze dias. Após a realização da perícia será designada audiência de instrução, debates e julgamento, se necessário. Intime-se.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70013603-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/02/2025 08:46
25/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0106/2025 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco (05) dias. Intime-se a parte requerida, consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 418/2020: 8) Para os processos que se encontram atualmente em andamento, as Unidades deverão, por demanda, verificar o cadastro de partes. Se o caso, incluir a parte correspondente à Fazenda/Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
13/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco (05) dias. Intime-se a parte requerida, consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 418/2020: 8) Para os processos que se encontram atualmente em andamento, as Unidades deverão, por demanda, verificar o cadastro de partes. Se o caso, incluir a parte correspondente à Fazenda/Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto. Int.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70009116-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/02/2025 11:14
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: ista para a parte autora se manifestar sobre a contestação em 15 dias. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ista para a parte autora se manifestar sobre a contestação em 15 dias.
24/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70102979-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/12/2024 16:07
30/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: Intimação da Fazenda/Autarquia do despacho de fls.109, conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
19/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2024		Ato ordinatório Intimação da Fazenda/Autarquia do despacho de fls.109, conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico).
19/11/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 073.2024/020698-5 Situação: Aguardando cumprimento em 14/11/2024 16:04:10 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
14/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/11/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 073.2024/020233-5 Situação: Aguardando cumprimento em 06/11/2024 15:27:41 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0796/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a justiça gratuita para a parte autora. Cite-se conforme determinado as fls.109. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
29/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a justiça gratuita para a parte autora. Cite-se conforme determinado as fls.109. Int.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70085078-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 16/10/2024 08:43
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0751/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da inviabilidade de conciliação dada a natureza jurídica do requerido, deixo de designar audiência para tal fim. Cite-se, pois, a requerida para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo legal (artigos 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato contidas na petição inicial (art. 344, do CPC), contado nos termos do art. 231, do CPC, consignando que a citação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico), observado o recolhimento da taxa pertinente, nos termos do que dispõe o Provimento CSM n. 2739/2024, caso a parte não seja beneficiária da gratuidade judiciária. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas). Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
14/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da inviabilidade de conciliação dada a natureza jurídica do requerido, deixo de designar audiência para tal fim. Cite-se, pois, a requerida para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo legal (artigos 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato contidas na petição inicial (art. 344, do CPC), contado nos termos do art. 231, do CPC, consignando que a citação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico), observado o recolhimento da taxa pertinente, nos termos do que dispõe o Provimento CSM n. 2739/2024, caso a parte não seja beneficiária da gratuidade judiciária. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas). Int.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/10/2024	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
16/12/2024	Contestação
10/02/2025	Manifestação Sobre a Contestação
25/02/2025	Indicação de Provas
08/04/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
22/04/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
31/07/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
07/10/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/10/2025	IMESC - Laudo Pericial
08/01/2026	Embargos de Declaração
09/03/2026	Petições Diversas
09/03/2026	Razões de Apelação
14/04/2026	Contrarrazões de Apelação
13/07/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/07/2026	Correção	Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública	Cível	Por determinação judicial.
09/10/2024	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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