Reqte	Kelly Françoso Costa Advogada:  Aline Heiderich Bastos   Advogada:  Aline Heiderich Bastos
Reqda	PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS Advogado:  Marcelo Azevedo Kairalla

Data		Movimento
20/03/2025		Arquivado Definitivamente
20/03/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/03/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
19/03/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000904-24.2025.8.26.0073 - Cumprimento de sentença
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
20/03/2025		Arquivado Definitivamente
20/03/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/03/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
19/03/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000904-24.2025.8.26.0073 - Cumprimento de sentença
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0179/2025 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado e o decurso para o pagamento da condenação, manifeste-se o(a) requerente para dar início ao cumprimento forçado da sentença, cujo peticionamento digital deverá ser feito por meio de petição intermediária e obedecer Comunicado CG 1789/2017, (publicado 02/08/2017 pág. 20), do qual deverá, obrigatoriamente, também constar a completa qualificação do executado,incluindo seu endereço atualizado, sob pena de extinção/arquivamento do processo. Advogados(s): Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ)
10/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do trânsito em julgado e o decurso para o pagamento da condenação, manifeste-se o(a) requerente para dar início ao cumprimento forçado da sentença, cujo peticionamento digital deverá ser feito por meio de petição intermediária e obedecer Comunicado CG 1789/2017, (publicado 02/08/2017 pág. 20), do qual deverá, obrigatoriamente, também constar a completa qualificação do executado,incluindo seu endereço atualizado, sob pena de extinção/arquivamento do processo.
10/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0033/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, o que faço para: A) CONDENAR a Requerida a pagar à Requerente o importe de R$ 308,30 (trezentos e oito reais e trinta centavos), a título de danos materiais, em decorrência dos gastos advindos com: (i) alimentação (R$ 39,11 - trinta e nove reais e onze centavos) - fl. 29; (ii) uma manta (R$ 63,90 - sessenta e três reais e noventa centavos); (iii) uma diária extra do estacionamento de veículo (R$ 36,00 - trinta e seis reais) - fl. 30); e (iv) uma diária de hotel que não logrou usufruir (R$ 169,29 - cento e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos); e B) CONDENAR a Ré a pagar à Requerente o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais. Em relação aos danos materiais, a forma de correção monetária e de incidência dos juros moratórios devem obedecer às seguintes variáveis: Até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso de cada um dos valores despendidos e os juros de mora são de 1% a.m., aplicáveis desde a data da citação. A partir de 30/08/2024 (início da produção dos efeitos da Lei n. 14.905/2024 - art. 5º, II), os encargos são devidos da seguinte forma:a) aplica-se somente a correção monetária segundo o IPCA (sem juros de mora) a partir do desembolso de cada um dos valores despendidos até a citação;b) a partir da citação, deve incidir somente a SELIC (já considerando os juros de mora e a correção monetária). Em relação aos danos morais, a forma de correção monetária e de incidência dos juros moratórios devem obedecer às seguintes variáveis:Até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP desde a sentença e os juros de mora são de 1% a.m. desde a citação. A partir de 30/08/2024 (início da produção dos efeitos da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), os encargos são devidos da seguinte forma:a) entre a citação e a sentença, aplica-se somente os juros de mora equivalentes à SELIC, com abatimento do IPCA ("SELIC - IPCA", conforme art. 406, § 1º, do CC); b) a partir da sentença, deve incidir somente a SELIC (já considerando os juros de mora e correção monetária). Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95). O pagamento deverá ser feito no prazode15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentementedenova intimação, sob penadeser acrescida a multade10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015), com aplicação em conjunto com a normaespecialdos juizados especiais cíveis (art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95). Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandadodelevantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, que deverá apresentar o formulário, com dados bancários. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ)
20/01/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, o que faço para: A) CONDENAR a Requerida a pagar à Requerente o importe de R$ 308,30 (trezentos e oito reais e trinta centavos), a título de danos materiais, em decorrência dos gastos advindos com: (i) alimentação (R$ 39,11 - trinta e nove reais e onze centavos) - fl. 29; (ii) uma manta (R$ 63,90 - sessenta e três reais e noventa centavos); (iii) uma diária extra do estacionamento de veículo (R$ 36,00 - trinta e seis reais) - fl. 30); e (iv) uma diária de hotel que não logrou usufruir (R$ 169,29 - cento e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos); e B) CONDENAR a Ré a pagar à Requerente o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais. Em relação aos danos materiais, a forma de correção monetária e de incidência dos juros moratórios devem obedecer às seguintes variáveis: Até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso de cada um dos valores despendidos e os juros de mora são de 1% a.m., aplicáveis desde a data da citação. A partir de 30/08/2024 (início da produção dos efeitos da Lei n. 14.905/2024 - art. 5º, II), os encargos são devidos da seguinte forma:a) aplica-se somente a correção monetária segundo o IPCA (sem juros de mora) a partir do desembolso de cada um dos valores despendidos até a citação;b) a partir da citação, deve incidir somente a SELIC (já considerando os juros de mora e a correção monetária). Em relação aos danos morais, a forma de correção monetária e de incidência dos juros moratórios devem obedecer às seguintes variáveis:Até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP desde a sentença e os juros de mora são de 1% a.m. desde a citação. A partir de 30/08/2024 (início da produção dos efeitos da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), os encargos são devidos da seguinte forma:a) entre a citação e a sentença, aplica-se somente os juros de mora equivalentes à SELIC, com abatimento do IPCA ("SELIC - IPCA", conforme art. 406, § 1º, do CC); b) a partir da sentença, deve incidir somente a SELIC (já considerando os juros de mora e correção monetária). Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95). O pagamento deverá ser feito no prazode15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentementedenova intimação, sob penadeser acrescida a multade10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015), com aplicação em conjunto com a normaespecialdos juizados especiais cíveis (art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95). Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandadodelevantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, que deverá apresentar o formulário, com dados bancários. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Oportunamente, ao arquivo.
18/12/2024		Conclusos para Sentença
17/12/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70103522-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/12/2024 16:15
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1005/2024 Teor do ato: No prazo de cinco dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados. Advogados(s): Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ)
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de cinco dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados.
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70100738-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/12/2024 16:19
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 073.2024/020806-6 Situação: Aguardando cumprimento em 19/11/2024 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0941/2024 Teor do ato: Vistos. CITE-SE por meio do portal eletrônico de todo o conteúdo da petição inicial e documentos que a instruem, bem como INTIME-SE para apresentar contestação, em quinze dias úteis, pena de revelia - artigo 344 do Código de Processo Civil. Fica o requerido cientificado de que: 1- caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação; 2- a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão, nos termos do Enunciado n.º 76, do FONAJE; e 3- a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa deverá ser apresentada juntamente com a contestação. ADVERTÊNCIAS: 1) Fica neste ato advertido de que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). 2) Os prazos processuais dos Juizados Especiais Cíveis contam-se da data da intimação/ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se a contagem em dias úteis (art.12-A-Lei 9.099/95 e Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL nº 28). 3) Fica a parte ciente de que o horário de atendimento ao público neste Juizado é de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 16:00 hrs. Int. Advogados(s): Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ)
19/11/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. CITE-SE por meio do portal eletrônico de todo o conteúdo da petição inicial e documentos que a instruem, bem como INTIME-SE para apresentar contestação, em quinze dias úteis, pena de revelia - artigo 344 do Código de Processo Civil. Fica o requerido cientificado de que: 1- caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação; 2- a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão, nos termos do Enunciado n.º 76, do FONAJE; e 3- a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa deverá ser apresentada juntamente com a contestação. ADVERTÊNCIAS: 1) Fica neste ato advertido de que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). 2) Os prazos processuais dos Juizados Especiais Cíveis contam-se da data da intimação/ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se a contagem em dias úteis (art.12-A-Lei 9.099/95 e Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL nº 28). 3) Fica a parte ciente de que o horário de atendimento ao público neste Juizado é de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 16:00 hrs. Int.
30/10/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/12/2024	Contestação
17/12/2024	Manifestação Sobre a Contestação

Recebido em	Classe
18/03/2025	Cumprimento de sentença  (0000904-24.2025.8.26.0073)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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