Autor	Maria Aparecida Lopes Maitan Advogado:  Lazaro João Portes Neto
Invtante	Julyano Sales Lopes Advogada:  Margareth Jane Navarro Miranda   Advogado:  José Ricardo Cegarra   Advogada:  Melissa Navarro Miranda   Advogado:  Lazaro João Portes Neto
Reqdo	João Lopes
TerIntCer	Banco Bradesco Sa Agencia de Avare
Procurador	Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes
Gestor	Fernando Domingues de Oliveira Junior

Autor	Maria Aparecida Lopes Maitan Advogado:  Lazaro João Portes Neto
Autor	Jorge Luiz Lopes Advogado:  Lazaro João Portes Neto
Autor	Rosa Maria Benazzi Advogado:  Lazaro João Portes Neto
Autor	Geraldo Roberto Lopes Advogado:  Lazaro João Portes Neto
Autor	Paulo Sérgio Lopes Advogado:  Lazaro João Portes Neto
Autor	João Batista Lopes Advogada:  Katia dos Reis Carvalho   Advogado:  José Ricardo Cegarra   Advogado:  Lazaro João Portes Neto
Invtante	Julyano Sales Lopes Advogada:  Margareth Jane Navarro Miranda   Advogado:  José Ricardo Cegarra   Advogada:  Melissa Navarro Miranda   Advogado:  Lazaro João Portes Neto
Autor	José Carlos Lopes Júnior Advogada:  Margareth Jane Navarro Miranda   Advogado:  José Ricardo Cegarra   Advogado:  Lazaro João Portes Neto
Reqdo	João Lopes
TerIntCer	Banco Bradesco Sa Agencia de Avare
Procurador	Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes
Gestor	Fernando Domingues de Oliveira Junior

Data		Movimento
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1508/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1508/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da alegação de omissão de abatimento do valor de R$ 5.784,92, relativo ao Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 1.355, supostamente não considerado na atualização apresentada, manifeste-se a parte exequente sobre o apontado, devendo, se cabível, apresentar demonstrativo de cálculo retificado, contemplando a dedução do referido montante, no prazo de dias. Por primeiro, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa necessária à viabilização da prenotação da penhora on-line pela Central de Indisponibilidade - ONR (ARISP), equivalente a 1 (uma) UFESP. Após a juntada do comprovante, será encaminhado o boleto para pagamento, a fim de prosseguimento do ato. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da alegação de omissão de abatimento do valor de R$ 5.784,92, relativo ao Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 1.355, supostamente não considerado na atualização apresentada, manifeste-se a parte exequente sobre o apontado, devendo, se cabível, apresentar demonstrativo de cálculo retificado, contemplando a dedução do referido montante, no prazo de dias. Por primeiro, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa necessária à viabilização da prenotação da penhora on-line pela Central de Indisponibilidade - ONR (ARISP), equivalente a 1 (uma) UFESP. Após a juntada do comprovante, será encaminhado o boleto para pagamento, a fim de prosseguimento do ato. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Int.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70080302-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 22:45
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1508/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1508/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da alegação de omissão de abatimento do valor de R$ 5.784,92, relativo ao Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 1.355, supostamente não considerado na atualização apresentada, manifeste-se a parte exequente sobre o apontado, devendo, se cabível, apresentar demonstrativo de cálculo retificado, contemplando a dedução do referido montante, no prazo de dias. Por primeiro, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa necessária à viabilização da prenotação da penhora on-line pela Central de Indisponibilidade - ONR (ARISP), equivalente a 1 (uma) UFESP. Após a juntada do comprovante, será encaminhado o boleto para pagamento, a fim de prosseguimento do ato. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da alegação de omissão de abatimento do valor de R$ 5.784,92, relativo ao Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 1.355, supostamente não considerado na atualização apresentada, manifeste-se a parte exequente sobre o apontado, devendo, se cabível, apresentar demonstrativo de cálculo retificado, contemplando a dedução do referido montante, no prazo de dias. Por primeiro, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa necessária à viabilização da prenotação da penhora on-line pela Central de Indisponibilidade - ONR (ARISP), equivalente a 1 (uma) UFESP. Após a juntada do comprovante, será encaminhado o boleto para pagamento, a fim de prosseguimento do ato. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Int.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70080302-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 22:45
05/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70069050-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 20:32
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70068189-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 19:52
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1048/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1.541/1549 - Determino a intimação dos executados para que se manifestem acerca dos cálculos apresentados, advertindo que, em caso de discordância, poderá o juízo determinar a realização de perícia contábil, a qual correrá às suas expensas. Considerando que o imóvel matriculado sob nº 50.125 do Cartório de Registro de Imóveis de Avaré havia sido anteriormente objeto de reserva em favor da credora, defiro o pedido para convertê-la em penhora, a fim de assegurar a execução. Fica(m) nomeado(s) o(s) atual(is) possuidor(es) do bem como depositário(s), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Para a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, necessário o recolhimento previsto no Provimento nº 2.516/2019 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, no prazo de cinco dias. Com o recolhimento, proceda a averbação perante o sistema ARISP, observado que o patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento e averbação on line, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
25/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1.541/1549 - Determino a intimação dos executados para que se manifestem acerca dos cálculos apresentados, advertindo que, em caso de discordância, poderá o juízo determinar a realização de perícia contábil, a qual correrá às suas expensas. Considerando que o imóvel matriculado sob nº 50.125 do Cartório de Registro de Imóveis de Avaré havia sido anteriormente objeto de reserva em favor da credora, defiro o pedido para convertê-la em penhora, a fim de assegurar a execução. Fica(m) nomeado(s) o(s) atual(is) possuidor(es) do bem como depositário(s), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Para a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, necessário o recolhimento previsto no Provimento nº 2.516/2019 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, no prazo de cinco dias. Com o recolhimento, proceda a averbação perante o sistema ARISP, observado que o patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento e averbação on line, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
22/08/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WAVR.25.70055828-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/07/2025 22:24
16/07/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70054530-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/07/2025 00:01
08/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0717/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.526/1.528 - Cumpre observar que a pertinência quanto à realização ou manutenção do leilão incumbe exclusivamente ao juízo da causa, cabendo ao leiloeiro tão somente o fiel cumprimento das ordens judiciais, sem atribuição para emitir juízo de valor sobre as deliberações processuais. No caso concreto, já houve expressa determinação deste juízo pela suspensão do leilão, ordem que deve ser imediatamente cumprida, inclusive com a retirada do ar do respectivo anúncio eletrônico, sob pena de desobediência. Intime-se o leiloeiro para o fiel e imediato cumprimento desta determinação. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
07/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.526/1.528 - Cumpre observar que a pertinência quanto à realização ou manutenção do leilão incumbe exclusivamente ao juízo da causa, cabendo ao leiloeiro tão somente o fiel cumprimento das ordens judiciais, sem atribuição para emitir juízo de valor sobre as deliberações processuais. No caso concreto, já houve expressa determinação deste juízo pela suspensão do leilão, ordem que deve ser imediatamente cumprida, inclusive com a retirada do ar do respectivo anúncio eletrônico, sob pena de desobediência. Intime-se o leiloeiro para o fiel e imediato cumprimento desta determinação. Int.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
06/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70051481-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2025 14:30
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0706/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando as providências pleiteadas a fls. 1498/1500 e o aparente excesso de execução sustentado a fls. 1501/1513, suspendo a realização do leilão designado. Comunique-se o leiloeiro. Após, intime-se a credora para manifestação sobre a exatidão do cálculo da dívida, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
04/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando as providências pleiteadas a fls. 1498/1500 e o aparente excesso de execução sustentado a fls. 1501/1513, suspendo a realização do leilão designado. Comunique-se o leiloeiro. Após, intime-se a credora para manifestação sobre a exatidão do cálculo da dívida, em cinco dias. Intime-se.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70050765-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 08:06
01/07/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0568/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta de edital de fls. 1.490/1.493. Intime-se a empresa gestora a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para a realização do leilão. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
16/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta de edital de fls. 1.490/1.493. Intime-se a empresa gestora a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para a realização do leilão. Int.
13/06/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70039705-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2025 16:55
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - CADASTRO DE PERITO - LEILOEIRO
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0446/2025 Teor do ato: Vistos, Conforme certificado, fl. 1.464, os executados não se manifestaram sobre as avaliações de fls. 1.438/1.441. Nessas circunstâncias, fixo o valor da avaliação do imóvel constrito em R$125.166,66 o qual corresponde à média dos valores indicados pelos corretores às fls. 1.438/1.441. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada (art. 262 das NJCGJ) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Fernando Domingues de Oliveira Junior, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Nos termos do artigo 889 do CPC, CIENTIFIQUEM-SE, com, pelo menos, cinco dias de antecedência, o executado e demais pessoas previstas em mencionado artigo acerca do leilão a ser designado, após a comprovação pelo exequente do recolhimento das despesas pertinentes. Caso o executado esteja representado por advogado, sua cientificação se dará na pessoa de seu advogado, dispensando-se sua intimação pessoal. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Ante a nomeação do leiloeiro, providencie a serventia a alimentação no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
23/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Conforme certificado, fl. 1.464, os executados não se manifestaram sobre as avaliações de fls. 1.438/1.441. Nessas circunstâncias, fixo o valor da avaliação do imóvel constrito em R$125.166,66 o qual corresponde à média dos valores indicados pelos corretores às fls. 1.438/1.441. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada (art. 262 das NJCGJ) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Fernando Domingues de Oliveira Junior, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Nos termos do artigo 889 do CPC, CIENTIFIQUEM-SE, com, pelo menos, cinco dias de antecedência, o executado e demais pessoas previstas em mencionado artigo acerca do leilão a ser designado, após a comprovação pelo exequente do recolhimento das despesas pertinentes. Caso o executado esteja representado por advogado, sua cientificação se dará na pessoa de seu advogado, dispensando-se sua intimação pessoal. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Ante a nomeação do leiloeiro, providencie a serventia a alimentação no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
23/05/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0222/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os executados acerca dos valores das avaliações apresentados pela credora (fls. 1.438/1.441). Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
13/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os executados acerca dos valores das avaliações apresentados pela credora (fls. 1.438/1.441). Int.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70008201-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 21:48
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0070/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.431/1.445 - Aguarde-se a indicação do leiloeiro, conforme deliberação de fl. 1.422, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.431/1.445 - Aguarde-se a indicação do leiloeiro, conforme deliberação de fl. 1.422, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70005258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 22:02
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.426/1.427 - Defiro o prazo requerido. Aguarde-se a apresentação dos documentos solicitados. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
21/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.426/1.427 - Defiro o prazo requerido. Aguarde-se a apresentação dos documentos solicitados. Int.
21/01/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70103651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 21:25
09/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0891/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1420/1 - Providencie a parte credora declarações de pelo menos três corretores imobiliários para comprovar a cotação do imóvel penhorado no mercado, bem como pesquisas junto aos órgãos administrativos a fim de verificar a existência de possíveis débitos de natureza fiscal e condominial incidentes sobre o imóvel, indicando, por fim, leiloeiro oficial credenciado perante o E. Tribunal de sua preferência para realização da hasta. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1420/1 - Providencie a parte credora declarações de pelo menos três corretores imobiliários para comprovar a cotação do imóvel penhorado no mercado, bem como pesquisas junto aos órgãos administrativos a fim de verificar a existência de possíveis débitos de natureza fiscal e condominial incidentes sobre o imóvel, indicando, por fim, leiloeiro oficial credenciado perante o E. Tribunal de sua preferência para realização da hasta. Intime-se.
24/10/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70072895-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 21:35
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0714/2024 Teor do ato: Fica a parte interessada, na pessoa de seu(sua) procurador(a), devidamente intimada da expedição do Formal de Partilha, nos termos do artigo 1.273-A das NSCGJ, devendo efetuar sua remessa de forma eletrônica ao Serviço Notarial e de Registro. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada, na pessoa de seu(sua) procurador(a), devidamente intimada da expedição do Formal de Partilha, nos termos do artigo 1.273-A das NSCGJ, devendo efetuar sua remessa de forma eletrônica ao Serviço Notarial e de Registro.
04/09/2024		Formal de Partilha Expedido Processo Digital - Formal de Partilha - Família
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0699/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo físico digitalizado que atende aos critérios de destinação para guarda permanente. As partes foram devidamente intimadas acerca da regularidade da digitalização, tendo decorrido o prazo de trinta dias (art. 29, § 2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP) sem que houvesse manifestação de desconformidade das peças digitalizadas (fls. 1398). Em se tratando de classe processual de guarda permanente, determino o encaminhamento do suporte físico ao Arquivo. Deverá a serventia lançar no SAJ a Movimentação 61749 - Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo - Comunicado Conjunto nº 698/2023 bem como proceder ao cadastro no SGDAU. Fls. 1399 - Expeça-se 2º via do formal de partilha. Fls. 1390 - Conforme já deliberado a fls. 1365, a pretensão deve ser equacionada em sede de sobrepartilha, sede própria para análise e eventual autorização de venda das referidas ações. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de processo físico digitalizado que atende aos critérios de destinação para guarda permanente. As partes foram devidamente intimadas acerca da regularidade da digitalização, tendo decorrido o prazo de trinta dias (art. 29, § 2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP) sem que houvesse manifestação de desconformidade das peças digitalizadas (fls. 1398). Em se tratando de classe processual de guarda permanente, determino o encaminhamento do suporte físico ao Arquivo. Deverá a serventia lançar no SAJ a Movimentação 61749 - Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo - Comunicado Conjunto nº 698/2023 bem como proceder ao cadastro no SGDAU. Fls. 1399 - Expeça-se 2º via do formal de partilha. Fls. 1390 - Conforme já deliberado a fls. 1365, a pretensão deve ser equacionada em sede de sobrepartilha, sede própria para análise e eventual autorização de venda das referidas ações. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70066016-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 23:04
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - CADASTRO ADVOGADO
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70064505-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 14:17
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70061039-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 14:01
27/06/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0272/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.392/1.393 - Atente a subscritora aos termos do Comunicado Conjunto nº 804/2023 o qual suspendeu, a partir de 01 de novembro de 2023, os prazos processuais dos processos físicos que tramitam nesta unidade judicial em razão do Projeto de Digitalização dos Processos Físicos das unidades de 1ª Instância das Comarcas do Interior. Em que pese a seriedade das alegações da interessada, por primeiro, antes de qualquer análise, determino a manifestação das partes em atendimento ao disposto no item 18.2 do Comunicado Conjunto nº 2641/2021. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
18/04/2024		Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico Vistos. Fls. 1.392/1.393 - Atente a subscritora aos termos do Comunicado Conjunto nº 804/2023 o qual suspendeu, a partir de 01 de novembro de 2023, os prazos processuais dos processos físicos que tramitam nesta unidade judicial em razão do Projeto de Digitalização dos Processos Físicos das unidades de 1ª Instância das Comarcas do Interior. Em que pese a seriedade das alegações da interessada, por primeiro, antes de qualquer análise, determino a manifestação das partes em atendimento ao disposto no item 18.2 do Comunicado Conjunto nº 2641/2021. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Int.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70028168-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 21:35
25/01/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/11/2023		Remetidos os Autos para Local Externo 06 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0009309-35.2014.8.26.0073 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Inventário e Partilha
19/09/2023		Conclusos para Despacho cls 19/09/2023
19/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80073 - Protocolo: FOCO23000048395
24/08/2023		Autos no Prazo ag 26/09
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0696/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1222//4 ciência. Aguarde-se manifestação pelo prazo requerido a fls. 1226. Decorrido o prazo e na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
22/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1222//4 ciência. Aguarde-se manifestação pelo prazo requerido a fls. 1226. Decorrido o prazo e na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se.
27/07/2023		Conclusos para Despacho cls 27/07/2023
27/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80072 - Protocolo: FLAP23000018968
14/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2023		Autos no Prazo Ag 21/08 Vencimento: 21/08/2023
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1212 item 4 - Oficie-se conforme requerido. No mais, esclareça a interessada se pretende a alienação ou adjudicação do bem, observado quanto à esta ultima a necessidade de concordância de todas as partes e apresentação de três últimas avaliações idôneas. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1212 item 4 - Oficie-se conforme requerido. No mais, esclareça a interessada se pretende a alienação ou adjudicação do bem, observado quanto à esta ultima a necessidade de concordância de todas as partes e apresentação de três últimas avaliações idôneas. Intime-se.
03/07/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/05/2023		Conclusos para Despacho cls 25/05/2023
25/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80071 - Protocolo: FLAP23000012463
08/05/2023		Autos no Prazo Ag 29/05
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0357/2023 Teor do ato: Vistos. Na sequencia da deliberação de fls. 1196 - 3º parágrafo, verifica-se que as ações declinadas no pedido de fls. 1195 3º parágrafo (informadas a fls. 1024), diferem daquelas levadas à partilha (fls. 609/618), tanto em quantidade quanto em relação aos emitentes. Tratando-se de bens descobertos posteriormente à partilha, eles devem ser levados à sobrepartilha, a ser necessariamente processada nos próprios autos do inventário, até final atribuição aos herdeiros, razão pela qual não se faz possível a venda na integralidade das ações nestes instante processual. Quanto ao pedido de constrição de bem, atente-se a interessada à deliberação de fls. 990/1 parte final, onde restou consignado a opção de alienação ou a adjudicação do bem reservado, desde que concordes todas as partes, com vista ao pagamento de seu crédito (art. 642, § 4º, do CPC), cientificada, desde logo, da necessidade de juntada de três avaliações idôneas. Diante dessa realidade, já ultrapassada a fase de constritiva. Requeira a interessada em cinco dias o que entender de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
04/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na sequencia da deliberação de fls. 1196 - 3º parágrafo, verifica-se que as ações declinadas no pedido de fls. 1195 3º parágrafo (informadas a fls. 1024), diferem daquelas levadas à partilha (fls. 609/618), tanto em quantidade quanto em relação aos emitentes. Tratando-se de bens descobertos posteriormente à partilha, eles devem ser levados à sobrepartilha, a ser necessariamente processada nos próprios autos do inventário, até final atribuição aos herdeiros, razão pela qual não se faz possível a venda na integralidade das ações nestes instante processual. Quanto ao pedido de constrição de bem, atente-se a interessada à deliberação de fls. 990/1 parte final, onde restou consignado a opção de alienação ou a adjudicação do bem reservado, desde que concordes todas as partes, com vista ao pagamento de seu crédito (art. 642, § 4º, do CPC), cientificada, desde logo, da necessidade de juntada de três avaliações idôneas. Diante dessa realidade, já ultrapassada a fase de constritiva. Requeira a interessada em cinco dias o que entender de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
04/05/2023		Remetido ao DJE ag pub
03/03/2023		Conclusos para Despacho Cls 03/03/2023
03/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80070 - Protocolo: FOCO23000008116
15/02/2023		Autos no Prazo Ag 24/02/2023
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0108/2023 Teor do ato: Fica a parte interessada ciente que, nesta data, foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico e encaminhado para conferência e assinatura, devendo o interessado acompanhar a conta corrente/poupança indicada no formulário. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0108/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1195/6 Expeça-se MLE a favor da peticionária, observado o formulário de fls. 1197 e as transferências informadas a fls. 1024/5 e 1028. Outrossim, determino que a parte interessada comprove que as ações informadas a fls. 1024 foram declaradas no presente inventário, comprovando-se. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada ciente que, nesta data, foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico e encaminhado para conferência e assinatura, devendo o interessado acompanhar a conta corrente/poupança indicada no formulário.
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1195/6 Expeça-se MLE a favor da peticionária, observado o formulário de fls. 1197 e as transferências informadas a fls. 1024/5 e 1028. Outrossim, determino que a parte interessada comprove que as ações informadas a fls. 1024 foram declaradas no presente inventário, comprovando-se. Intime-se.
18/01/2023		Conclusos para Despacho cls 18/01
18/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80069 - Protocolo: FOCO22000082270
18/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80068 - Protocolo: FOCO22000101780
16/12/2022		Autos no Prazo Ag 09/02
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1032/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1024/5 e 1027/1178 ciência. Requeira a credora em cinco dias o que entender de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
15/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1024/5 e 1027/1178 ciência. Requeira a credora em cinco dias o que entender de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
25/10/2022		Conclusos para Despacho cls 25/10
25/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80067 - Protocolo: FAVR22000066906
03/10/2022		Autos no Prazo
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE pr
30/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada mensagem eletronica juntada
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0805/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 995 Defiro a tramitação preferencial com base no Estatuto do Idoso. Anote-se. Aguarde-se atendimento da deliberação de fls. 990/1. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
29/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 995 Defiro a tramitação preferencial com base no Estatuto do Idoso. Anote-se. Aguarde-se atendimento da deliberação de fls. 990/1. Intime-se.
28/09/2022		Remetido ao DJE PR
28/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2022		Conclusos para Despacho
16/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80066 - Protocolo: FOCO22000071091
15/08/2022		Autos no Prazo ag 13/09
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0646/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 965/9 - Por primeiro, determino a transferência de todos os valores deixados pelo falecido e, para tanto, servirá a presente decisão digital, autenticada em sua margem direita, cuja cópia pode ser extraída diretamente pela credora, MARGARETH JANE NAVARRO MIRANDA (OAB-112.147), como ordem judicial, assim ficando deferida a sua utilização nos termos do artigo 11, § 1º da Lei 11.419/06, para que o destinatário, seja público ou privado, forneça diretamente a ela, no prazo máximo de 10 dias, os extratos das contas bancárias inventariadas de titularidade do de cujus, JOÃO LOPES (CPF: 068.636.718-91) e para postular pela transferência de disponibilidades financeiras direta e unicamente para conta judicial vinculada a este processo, junto ao BANCO DO BRASIL, Agência 0203/8, reservando-se a intervenção judicial específica para os casos de comprovada recusa, hipótese em que o juízo analisará sobre a necessidade e pertinência de adoção de medidas efetivas em face do omisso ou renitente destinatário que eventualmente não colabore para a efetivação do princípio constitucional da eficiência. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Sem prejuízo, observo que A PROCURADORA em questão deverá peticionar junto aos destinatários, instruindo com cópias desta determinação e documentos deste feito relacionadas as contas bancárias indicadas na sentença homologatória de fls. 889/89, quais sejam: fls. 145/6, 157, 164, 255, 369 e 373) e, em sua petição informando dados de contato, inclusive telefone, para que as instituições, se necessário, procedam contato direto consigo com vistas à complementação da instrução do pedido. Anoto que tal deliberação não se constitui em alvará para violação de dados sigilosos, que não guardem pertinência com o processamento do inventário, caso em que a procuradora supra referida ficará sujeita às responsabilidades legais pelos excessos porventura cometidos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Por fim, considerando que o crédito encontra-se garantido com a separação de bens, a pretensão quando ao recebimento de eventual saldo remanescente prosseguirá na forma prevista no art. 642, §3º, do CPC/15, por meio das regras de expropriação (art. 824 e seguintes, do CPC/15), podendo a interessada optar pela adjudicação ou por meio de leilão judicial eletrônico, conforme suas regras especificas no código (art. 879 e seguintes, do CPC/15), não havendo que se falar em intimação dos herdeiros/sucessores para pagamento, já que a responsabilidade patrimonial destes é limitada pela fração ideal recebida da herança. Forme-se novo volume a partir de fls. 781. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
11/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
11/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
11/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
11/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
11/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 965/9 - Por primeiro, determino a transferência de todos os valores deixados pelo falecido e, para tanto, servirá a presente decisão digital, autenticada em sua margem direita, cuja cópia pode ser extraída diretamente pela credora, MARGARETH JANE NAVARRO MIRANDA (OAB-112.147), como ordem judicial, assim ficando deferida a sua utilização nos termos do artigo 11, § 1º da Lei 11.419/06, para que o destinatário, seja público ou privado, forneça diretamente a ela, no prazo máximo de 10 dias, os extratos das contas bancárias inventariadas de titularidade do de cujus, JOÃO LOPES (CPF: 068.636.718-91) e para postular pela transferência de disponibilidades financeiras direta e unicamente para conta judicial vinculada a este processo, junto ao BANCO DO BRASIL, Agência 0203/8, reservando-se a intervenção judicial específica para os casos de comprovada recusa, hipótese em que o juízo analisará sobre a necessidade e pertinência de adoção de medidas efetivas em face do omisso ou renitente destinatário que eventualmente não colabore para a efetivação do princípio constitucional da eficiência. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Sem prejuízo, observo que A PROCURADORA em questão deverá peticionar junto aos destinatários, instruindo com cópias desta determinação e documentos deste feito relacionadas as contas bancárias indicadas na sentença homologatória de fls. 889/89, quais sejam: fls. 145/6, 157, 164, 255, 369 e 373) e, em sua petição informando dados de contato, inclusive telefone, para que as instituições, se necessário, procedam contato direto consigo com vistas à complementação da instrução do pedido. Anoto que tal deliberação não se constitui em alvará para violação de dados sigilosos, que não guardem pertinência com o processamento do inventário, caso em que a procuradora supra referida ficará sujeita às responsabilidades legais pelos excessos porventura cometidos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Por fim, considerando que o crédito encontra-se garantido com a separação de bens, a pretensão quando ao recebimento de eventual saldo remanescente prosseguirá na forma prevista no art. 642, §3º, do CPC/15, por meio das regras de expropriação (art. 824 e seguintes, do CPC/15), podendo a interessada optar pela adjudicação ou por meio de leilão judicial eletrônico, conforme suas regras especificas no código (art. 879 e seguintes, do CPC/15), não havendo que se falar em intimação dos herdeiros/sucessores para pagamento, já que a responsabilidade patrimonial destes é limitada pela fração ideal recebida da herança. Forme-se novo volume a partir de fls. 781. Intime-se.
08/06/2022		Conclusos para Despacho cls 07/06/2022
07/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80065 - Protocolo: FAVR22000032964
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0430/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 952 Aguarde-se andamento pelo prazo requerido. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
01/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 952 Aguarde-se andamento pelo prazo requerido. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se.
20/05/2022		Conclusos para Despacho cls 20/05/2022
20/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80064 - Protocolo: FAVR22000029886
20/05/2022		Autos no Prazo ag 05/07
19/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80063 - Protocolo: FOCO22000031862
19/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
29/04/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 4 volumes - devolução 06/05/2022 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Ricardo Cegarra Vencimento: 06/05/2022
01/04/2022		Autos no Prazo ag 28/04/2022
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0258/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 947 - O único meio instrumental hábil à anotação da reserva de bem em prol da peticionária é o registro do formal de partilha. Destarte, faculto à terceira interessada à obtenção da segunda via do formal de partilha para proceder o respectivo registro imobiliário, às suas expensas. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
31/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 947 - O único meio instrumental hábil à anotação da reserva de bem em prol da peticionária é o registro do formal de partilha. Destarte, faculto à terceira interessada à obtenção da segunda via do formal de partilha para proceder o respectivo registro imobiliário, às suas expensas. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
14/03/2022		Conclusos para Despacho cls 14/03/2022
14/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80062 - Protocolo: FAVR22000013558
25/02/2022		Autos no Prazo ag 08/03/2022
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0160/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 935/941 Cumpra-se fls. 918 § 4º e seguinte. Intime-se. (Formal de Partilha expedido, o qual deverá ser retirado em cartório) Advogados(s): Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP), Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP)
23/02/2022		Formal de Partilha Expedido Formal de Partilha - Família
23/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 935/941 Cumpra-se fls. 918 § 4º e seguinte. Intime-se. (Formal de Partilha expedido, o qual deverá ser retirado em cartório)
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0125/2022 Teor do ato: dat- mesa Pedro Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
14/02/2022		Serventuário dat- mesa Pedro
07/01/2022		Início da Execução Juntado 0000005-31.2022.8.26.0073 - Cumprimento de sentença
16/12/2021		Conclusos para Despacho CLS 16/12/2021
16/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80061 - Protocolo: FOCO21000106197
03/12/2021		Autos no Prazo ag 27/12/2021 Vencimento: 18/02/2022
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2021 Data da Disponibilização: 03/12/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: Página:
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0513/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 927/8 Comprovado o recolhimento em dez dias, expeça-se formal de partilha. Do contrario, arquivem-se os autos. Fls. 918 Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
02/12/2021		Remetido ao DJE PR
02/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 927/8 Comprovado o recolhimento em dez dias, expeça-se formal de partilha. Do contrario, arquivem-se os autos. Fls. 918 Publique-se. Intime-se.
30/11/2021		Conclusos para Despacho Cls 30/11/2021
30/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80060 - Protocolo: FAVR21000071159
29/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
22/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor DEVOLUÇÃO 29/11/2021 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Margareth Jane Navarro Miranda Vencimento: 29/11/2021
12/11/2021		Serventuário ag. remessa ao arqui geral
12/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2021		Autos no Prazo ag. 13/10
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 757/760
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0349/2021 Teor do ato: O formal de partilha será expedido(a) após as seguintes providências: a) recolhimento da taxa relativa ao código 130-9, na guia F.E.D.T.J., consoante provimento 833/2004 (atualmente R$49,50); b) pagamento da taxa relativa a extração de xerocópias equivalente ao número de peças indicadas (R$0,75 por cópia, na guia F.E.D.T.J, código 201-0); c) indicação das peças (peticionamento eletrônico) a serem impressas, observado o artigo 655 do CPC, que irão compor o documento. Observe-se que os itens a e b deverão ser cumpridos somente pelas partes não beneficiárias da gratuidade judiciária. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
29/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O formal de partilha será expedido(a) após as seguintes providências: a) recolhimento da taxa relativa ao código 130-9, na guia F.E.D.T.J., consoante provimento 833/2004 (atualmente R$49,50); b) pagamento da taxa relativa a extração de xerocópias equivalente ao número de peças indicadas (R$0,75 por cópia, na guia F.E.D.T.J, código 201-0); c) indicação das peças (peticionamento eletrônico) a serem impressas, observado o artigo 655 do CPC, que irão compor o documento. Observe-se que os itens a e b deverão ser cumpridos somente pelas partes não beneficiárias da gratuidade judiciária.
29/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
29/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 894/6 - Prejudicado o pedido de habilitação de crédito dos honorários advocatícios decorrente da ação de usucapião (item 07) posto que deduzido após a homologação da partilha e determinação de expedição de formal de partilha, em inobservância ao disposto no art. 642, caput, do Código de Processo Civil: Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. Destarte, deverá a interessada se valer da via própria para perseguir seu crédito, anotado que apenas exigível a dívida declarada a fls. 877, no valor de R$ 14.651,69, além dos honorários advocatícios no valor de R$ 31.897,37, decorrente da habilitação crédito (fls. 889/890), este último de natureza alimentar (crédito privilegiado). Certifique a serventia o decurso do prazo da homologação de fls. 889/890, tomando as devidas providencias para expedição do formal de partilha. Oportunamente e se caso, arquivem-se os autos. Intime-se.
09/09/2021		Conclusos para Despacho cls. 9/9
09/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80059 - Protocolo: FAVR21000051797
08/09/2021		Autos no Prazo ag 24/09
08/09/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
20/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor retorno -27/08 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Margareth Jane Navarro Miranda Vencimento: 27/08/2021
13/08/2021		Autos no Prazo ag 24/09
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 894/897
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0269/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 880/1 Descabida a pretensão da credora de utilização de base de cálculo segundo o valor de mercado dos imóveis deixados pelo 'de cujus", visto que tal referência não consta do instrumento contratual (fls. 517/522), que também não faz qualquer ressalva quanto à eventual observância de valor de mercado. Na verdade, a cláusula que trata da estipulação dos honorários aponta como base de cálculo o valor do monte mor para remuneração dos serviços advocatícios prestados (especificamente item 4 de fls. 521). Logo, o valor do monte mor deve ser ao valor global dos bens declinados na partilha e não em apuração posterior com base tão somente em estimativa de mercado de bens imóveis (fls. 882/7). Dessa forma, deve ser considerado para fins de cálculo o valor de R$318.973,77, constante na petição de primeiras declarações (fls. 609/618), que para fins de mera recomposição do valor da moeda, deverá ser corrigido desde 01/06/2015, quando do protocolo de referida peça processual. Ante o exposto, defiro a habilitação de crédito em favor de Margareth Jane Navarro Miranda, no valor de R$ 31.897,37, corrigido desde 01/06/2015. No mais, trata-se de inventário dos bens deixados por JOÃO LOPES, falecido em 08/02/2010 (fls. 07), deixando herdeiros (fls. 09/17), além de bens imóveis (fls. 673/6, 687/8 e 702/7), bens móveis (fls. 118 e 120) e valores (fls. 145/6, 157, 164, 238, 369 e 373). Providencias em relação ao ITCMD foram tomadas a fls. 272/290, 351/8, 385/396, 405/9, 421/431, 445/494, 351/8, com concordância da FPSP (fls. 767vº). Certidão federal encontra-se a fls. 122 e as municipais a fls. 114/5, 174 e 238), recolhidas as custas a fls. 526. Diante dessas circunstâncias, homologa-se a partilha consignada a fls. 609/618 e o termo de fls. 752, para que produza seus regulares efeitos de direito. Em consequência, atribuo aos herdeiros os bens objeto da partilha, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Outrossim, diante do deferimento da habilitação de crédito a favor de Margareth Jane Navarro Miranda, determino a separação de dinheiro ou na falta, de bens suficientes para o pagamento (art. 642, §2º, do CPC/15), no valor equivalente a R$ 31.897,37, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir de 01/06/2015 e juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente decisão, devendo recair sobre o bem imóvel matriculado sob nº 50.125 do CRI local (fls. 687). Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha, ressaltando-se, no entanto, que do registro a que for submetido o formal de partilha deve constar a reserva de bem ora estipulada. P.I.C. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
11/08/2021		Remetido ao DJE Public
11/08/2021		Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação Vistos. Fls. 880/1 Descabida a pretensão da credora de utilização de base de cálculo segundo o valor de mercado dos imóveis deixados pelo 'de cujus", visto que tal referência não consta do instrumento contratual (fls. 517/522), que também não faz qualquer ressalva quanto à eventual observância de valor de mercado. Na verdade, a cláusula que trata da estipulação dos honorários aponta como base de cálculo o valor do monte mor para remuneração dos serviços advocatícios prestados (especificamente item 4 de fls. 521). Logo, o valor do monte mor deve ser ao valor global dos bens declinados na partilha e não em apuração posterior com base tão somente em estimativa de mercado de bens imóveis (fls. 882/7). Dessa forma, deve ser considerado para fins de cálculo o valor de R$318.973,77, constante na petição de primeiras declarações (fls. 609/618), que para fins de mera recomposição do valor da moeda, deverá ser corrigido desde 01/06/2015, quando do protocolo de referida peça processual. Ante o exposto, defiro a habilitação de crédito em favor de Margareth Jane Navarro Miranda, no valor de R$ 31.897,37, corrigido desde 01/06/2015. No mais, trata-se de inventário dos bens deixados por JOÃO LOPES, falecido em 08/02/2010 (fls. 07), deixando herdeiros (fls. 09/17), além de bens imóveis (fls. 673/6, 687/8 e 702/7), bens móveis (fls. 118 e 120) e valores (fls. 145/6, 157, 164, 238, 369 e 373). Providencias em relação ao ITCMD foram tomadas a fls. 272/290, 351/8, 385/396, 405/9, 421/431, 445/494, 351/8, com concordância da FPSP (fls. 767vº). Certidão federal encontra-se a fls. 122 e as municipais a fls. 114/5, 174 e 238), recolhidas as custas a fls. 526. Diante dessas circunstâncias, homologa-se a partilha consignada a fls. 609/618 e o termo de fls. 752, para que produza seus regulares efeitos de direito. Em consequência, atribuo aos herdeiros os bens objeto da partilha, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Outrossim, diante do deferimento da habilitação de crédito a favor de Margareth Jane Navarro Miranda, determino a separação de dinheiro ou na falta, de bens suficientes para o pagamento (art. 642, §2º, do CPC/15), no valor equivalente a R$ 31.897,37, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir de 01/06/2015 e juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente decisão, devendo recair sobre o bem imóvel matriculado sob nº 50.125 do CRI local (fls. 687). Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha, ressaltando-se, no entanto, que do registro a que for submetido o formal de partilha deve constar a reserva de bem ora estipulada. P.I.C.
07/07/2021		Conclusos para Despacho Cls. 07/07
07/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80058 - Protocolo: FOCO21000039624
28/05/2021		Autos no Prazo Ag. 23/06/2021
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 657/661
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0182/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 781/7 - Providencie a subscritora planilha detalhada da composição do valor de R$ 44.976,44, conforme já determinado a fls. 768, já que não corresponde a 10% do monte mor declarado a fls. 857 em R$ 318.973,77. Por oportuno, declaro a quantia de R$ 14.651,69 (fls. 826) devida a seu favor para fins de reembolso. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
05/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 781/7 - Providencie a subscritora planilha detalhada da composição do valor de R$ 44.976,44, conforme já determinado a fls. 768, já que não corresponde a 10% do monte mor declarado a fls. 857 em R$ 318.973,77. Por oportuno, declaro a quantia de R$ 14.651,69 (fls. 826) devida a seu favor para fins de reembolso. Intime-se.
14/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - QUEIMA DE GUIA
14/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80057 - Protocolo: FOCO20000075385
12/11/2020		Autos no Prazo AG. 04/12 Vencimento: 04/12/2020
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 767/772
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 767/772
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0329/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 857 - Certifique a serventia acerca da intimação de todos os procuradores, republicando a decisão exclusivamente em nome (s) do(s) faltante(s), anotando-se, inclusive fls. 861/2. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0329/2020 Teor do ato: Em cumprimento à r. Decisão de fls. 864, a r. Decisão de fls. 857 será republicada, exclusivamente em nome das procuradoras Margareth Jane Navarro Miranda- OAB/SP 112147 e Melissa Navarro Miranda, OAB/SP 261937: "Vistos. Providencie a serventia a retificação do valor da causa para R$ 318.973,77 e aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas conforme já determinado a fls. 768 5º parágrafo. Fls. 781/824 e 826/855 Manifestem-se todos os herdeiros em cinco dias. Atendida a presente deliberação tornem conclusos para eventual homologação da partilha e apreciação da questão envolvendo os honorários advocatícios e reembolso das despesas a favor da peticionária de fls. 826. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Melissa Navarro Miranda (OAB 261937/SP)
05/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à r. Decisão de fls. 864, a r. Decisão de fls. 857 será republicada, exclusivamente em nome das procuradoras Margareth Jane Navarro Miranda- OAB/SP 112147 e Melissa Navarro Miranda, OAB/SP 261937: "Vistos. Providencie a serventia a retificação do valor da causa para R$ 318.973,77 e aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas conforme já determinado a fls. 768 5º parágrafo. Fls. 781/824 e 826/855 Manifestem-se todos os herdeiros em cinco dias. Atendida a presente deliberação tornem conclusos para eventual homologação da partilha e apreciação da questão envolvendo os honorários advocatícios e reembolso das despesas a favor da peticionária de fls. 826. Intime-se.
05/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80056 - Protocolo: WAVR20700562958
05/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 857 - Certifique a serventia acerca da intimação de todos os procuradores, republicando a decisão exclusivamente em nome (s) do(s) faltante(s), anotando-se, inclusive fls. 861/2. Intime-se.
30/09/2020		Conclusos para Despacho Cls. 30/09
30/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2020		Autos no Prazo
12/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80055 - Protocolo: FOCO20000040384
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 666/671
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0203/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a retificação do valor da causa para R$ 318.973,77 e aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas conforme já determinado a fls. 768 - 5º parágrafo. Fls. 781/824 e 826/855 - Manifestem-se todos os herdeiros em cinco dias. Atendida a presente deliberação tornem conclusos para eventual homologação da partilha e apreciação da questão envolvendo os honorários advocatícios e reembolso das despesas a favor da peticionária de fls. 826. Intime-se. Advogados(s): Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
04/08/2020		Remetido ao DJE Ag. publicação
03/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2020		Decisão Vistos. Providencie a serventia a retificação do valor da causa para R$ 318.973,77 e aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas conforme já determinado a fls. 768 - 5º parágrafo. Fls. 781/824 e 826/855 - Manifestem-se todos os herdeiros em cinco dias. Atendida a presente deliberação tornem conclusos para eventual homologação da partilha e apreciação da questão envolvendo os honorários advocatícios e reembolso das despesas a favor da peticionária de fls. 826. Intime-se.
21/01/2020		Conclusos para Despacho
26/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente DR. VINICIUS - PROMOÇÃO - BAIXO OS AUTOS
08/10/2019		Conclusos para Despacho
08/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80054 - Protocolo: FOCO19000233459
08/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80053 - Protocolo: FBRE19000359162
08/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80052 - Protocolo: FBRE19000351475
10/09/2019		Autos no Prazo Ag. 20/09 Vencimento: 20/09/2019
29/07/2019		Autos no Prazo Ag.30/08
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 841/847
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0187/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a juntada na sequencia da petição protocolada sob nº 073 FBRE.19.00015784-4, deferida vista pelo prazo requerido para integral cumprimento da deliberação de fls. 768. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
26/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Providencie a serventia a juntada na sequencia da petição protocolada sob nº 073 FBRE.19.00015784-4, deferida vista pelo prazo requerido para integral cumprimento da deliberação de fls. 768. Int.
24/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80051 - Protocolo: FBRE19000157844
06/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2019		Autos no Prazo Ag.06/05
16/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 742/743
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para os herdeiros se manifestarem, nos termos da decisão de fls. 755. Fls. 767 v° - Ciência. Para fins de habilitação do crédito referente aos honorários advocatícios contratuais, determino à patrona justifique, apresentando planilha, se o caso, o valor de R$44.976,44, indicado nas Declarações de fls. 616, desde logo anotado que a importância correspondente às despesas extraprocessuais deverá ser indicada em separado, comprovando-se o desembolso de cada valor para sua posterior restituição, sendo desnecessária a sua habilitação em conjunto com os honorários. Por fim, proceda o inventariante ao recolhimento da taxa judiciária para fins de homologação da partilha. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
12/04/2019		Remetido ao DJE PR
12/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para os herdeiros se manifestarem, nos termos da decisão de fls. 755. Fls. 767 v° - Ciência. Para fins de habilitação do crédito referente aos honorários advocatícios contratuais, determino à patrona justifique, apresentando planilha, se o caso, o valor de R$44.976,44, indicado nas Declarações de fls. 616, desde logo anotado que a importância correspondente às despesas extraprocessuais deverá ser indicada em separado, comprovando-se o desembolso de cada valor para sua posterior restituição, sendo desnecessária a sua habilitação em conjunto com os honorários. Por fim, proceda o inventariante ao recolhimento da taxa judiciária para fins de homologação da partilha. Int.
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 1401/1404
23/01/2019		Parecer Juntado
19/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/12/2018		Mandado Juntado
03/12/2018		Autos no Prazo Ag.22/01
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 663/664
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 663/664
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0379/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 757/8: Por ora, nada a apreciar. Cumpra a serventia integralmente a deliberação de fls. 755. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0379/2018 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os demais herdeiros a respeito das declarações e plano de partilha apresentados a fls. 609/618 e aditamento de fls. 744/5. Sem prejuízo, intime-se o Procurador do Estado para manifestação a respeito do efetivo recolhimento do ITCMD. Após, tornem para eventual homologação de partilha e apreciação da questão inerente aos honorários contratuais constante na petição a ser juntada na sequencia protocolada sob nº 073 FAVR.18.00027260-8. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
28/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2018/019570-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2019 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
26/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 757/8: Por ora, nada a apreciar. Cumpra a serventia integralmente a deliberação de fls. 755. Int.
26/11/2018		Decisão Vistos. Manifestem-se os demais herdeiros a respeito das declarações e plano de partilha apresentados a fls. 609/618 e aditamento de fls. 744/5. Sem prejuízo, intime-se o Procurador do Estado para manifestação a respeito do efetivo recolhimento do ITCMD. Após, tornem para eventual homologação de partilha e apreciação da questão inerente aos honorários contratuais constante na petição a ser juntada na sequencia protocolada sob nº 073 FAVR.18.00027260-8. Intime-se.
21/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80048 - Protocolo: FAVR18000272608
12/09/2018		Conclusos para Despacho
03/09/2018		Autos no Prazo Ag.24/09
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 773/775
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0295/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 744/5 - Lavre-se termo de Rerratificação. Int. (Fica o inventariante intimado a comparecer em cartório, a fim de assinar o termo expedido, em cinco dias) Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
29/08/2018		Termo Expedido Termo - Ratificação - Família
14/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 744/5 - Lavre-se termo de Rerratificação. Int. (Fica o inventariante intimado a comparecer em cartório, a fim de assinar o termo expedido, em cinco dias)
31/07/2018		Recebidos os Autos do Registro de Imóveis devolução em 06/08/2018 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
23/07/2018		Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis devolução em 06/08/2018 Tipo de local de destino: Registro de Imóveis Especificação do local de destino: Registro de Imóveis Vencimento: 06/08/2018
03/07/2018		Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis CRI
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 649/653
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0225/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 744/5 - Manifeste-se o C.R.I. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
28/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 744/5 - Manifeste-se o C.R.I. Int.
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80047 - Protocolo: FBRE18000235093
09/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2018		Autos no Prazo Autos no Prazo 26/03
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 756/759
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0090/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 735 - Defiro desentranhamento dos documentos de fls. 292/329, mediante substituição por cópia, as quais deverão ser fornecidas pelo inventariante.Fls. 736 - Anote-se a autorização para retirada dos documentos que serão desentranhados.Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
06/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80046 - Protocolo: FAVR18000054100
26/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 735 - Defiro desentranhamento dos documentos de fls. 292/329, mediante substituição por cópia, as quais deverão ser fornecidas pelo inventariante.Fls. 736 - Anote-se a autorização para retirada dos documentos que serão desentranhados.Int.
16/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80045 - Protocolo: FAVR18000037916
16/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80044 - Protocolo: FAVR18000037909
14/02/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
14/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 28/03/2018 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Margareth Jane Navarro Miranda Vencimento: 28/03/2018
24/01/2018		Autos no Prazo Aguardando prazo 26/02
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0009/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 729 - Defiro o prazo requerido.Decorrido, e nada postulado, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
18/01/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Fl. 729 - Defiro o prazo requerido.Decorrido, e nada postulado, arquivem-se os autos.Intime-se.
10/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80043 - Protocolo: FBRE17000969322
10/11/2017		Autos no Prazo Autos no Prazo 16/01
10/11/2017		Autos no Prazo Autos no Prazo 18/12
10/11/2017		Autos no Prazo Autos no Prazo 18/12
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 740
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0430/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 724 - Providencie o inventariante, no prazo de trinta dias, as devidas adequações.Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
27/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 724 - Providencie o inventariante, no prazo de trinta dias, as devidas adequações.Int.
25/10/2017		Recebidos os Autos do Registro de Imóveis dev 06/11/17 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
19/10/2017		Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis dev 06/11/17 Tipo de local de destino: Registro de Imóveis Especificação do local de destino: Registro de Imóveis Vencimento: 06/11/2017
17/10/2017		Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 836/838
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0402/2017 Teor do ato: Vistos.Certifique-se aqui o resultado da habilitação de crédito em apenso.Após, ao C.R.I.Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
10/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2017		Remetido ao DJE PR
06/10/2017		Serventuário dat-mesa 4
06/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Certifique-se aqui o resultado da habilitação de crédito em apenso.Após, ao C.R.I.Int.
21/09/2017		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
11/09/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 1128/1130
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0283/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 695/707: Ciência.No mais, diante da interposição do agravo de instrumento nos autos de habilitação em apenso sob nº 0009309-35.2014.8.26.0073, aguarde-se o resultado final do citado recurso.Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
06/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 695/707: Ciência.No mais, diante da interposição do agravo de instrumento nos autos de habilitação em apenso sob nº 0009309-35.2014.8.26.0073, aguarde-se o resultado final do citado recurso.Int.
15/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80040 - Protocolo: FOCO17000175010
08/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80011 - Protocolo: FOCO14000522008
27/04/2017		Autos no Prazo ag.09/06/2017 Vencimento: 09/06/2017
22/02/2017		Autos no Prazo 24/04/17
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 636/638
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0048/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 686 - Diante da manifestação, aguarde-se por sessenta dias em cartório.Após, se nada postulado, arquive-se.Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
20/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 686 - Diante da manifestação, aguarde-se por sessenta dias em cartório.Após, se nada postulado, arquive-se.Int.
13/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80039 - Protocolo: FOCO17000037631
07/12/2016		Autos no Prazo 02/02/17
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 888/889
05/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0415/2016 Teor do ato: Vistos.Arquive-se.Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
02/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Arquive-se.Int.
23/11/2016		Conclusos para Despacho Cls 23/11
23/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2016		Autos no Prazo Ag 16/11/2016 Vencimento: 16/11/2016
05/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80038 - Protocolo: FOCO16000660354
01/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2016 Data da Disponibilização: 01/07/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 2148 Página: 736/741
30/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0219/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 672/7: Por ora, aguarde-se o decurso do prazo deferido à fls. 669. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
28/06/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 672/7: Por ora, aguarde-se o decurso do prazo deferido à fls. 669. Int.
23/06/2016		Conclusos para Despacho cls 23/06
23/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80037 - Protocolo: FOCO16000422328
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 671/674
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0205/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 667/668 - Defiro o prazo requerido(90 dias).Na inércia, arquivem-se.Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
21/06/2016		Decisão Vistos.Fls. 667/668 - Defiro o prazo requerido(90 dias).Na inércia, arquivem-se.Int.
08/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80036 - Protocolo: FOCO16000388705
24/02/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/02/2016		Autos no Prazo Prazo 08.04.2016
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página: 631/636
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0055/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 656/7: Defiro o prazo requerido para fins de registro do formal de partilha dos bens de Rosa Lopes. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
16/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 656/7: Defiro o prazo requerido para fins de registro do formal de partilha dos bens de Rosa Lopes. Int.
27/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80035 - Protocolo: FSMP15000471389
27/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80034 - Protocolo: FSMP15000471371
27/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80033 - Protocolo: FOCO15000686460
11/12/2015		Autos no Prazo PRAZO 01/02/16
11/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2015 Data da Disponibilização: 11/12/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2025 Página: 561/568
09/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80025 - Protocolo: FAVR15000357738
03/12/2015		Decisão Vistos. O presente inventário depende do registro da partilha dos bens deixados por Rosa Lopes, o que determino providencie o Inventariante, premissa para análise das demais pretensões, anotado que o juízo analisará eventual pedido de alvará para pagamento de eventuais custas para referido registro, desde que devidamente comprovado o valor. Na inércia, arquive-se. Int.
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0356/2015 Teor do ato: Vistos. O presente inventário depende do registro da partilha dos bens deixados por Rosa Lopes, o que determino providencie o Inventariante, premissa para análise das demais pretensões, anotado que o juízo analisará eventual pedido de alvará para pagamento de eventuais custas para referido registro, desde que devidamente comprovado o valor. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
26/10/2015		Petição Juntada
15/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1988 Página: 651/657
14/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0307/2015 Teor do ato: Vistos. Aceito a conclusão nesta data. Indefiro o pedido de expedição de alvará formulada na petição protocolada sob nº 073 FAVR 15.00073996-9, a ser juntada na sequencia. De início, vale ressaltar que o deferimento de alvará no curso de inventário ou arrolamento é medida excepcional e só será possível apenas e tão somente para o custeio de despesas tributárias ou do processo, para regularizar promessa de venda anterior ao óbito ou ainda para suprir necessidades prementes e inadiáveis dos herdeiros, desde que devidamente comprovadas, o que todavia, não é o caso dos autos. Cabe observar, também, que não há concordância dos herdeiros para a alienação do bem (fls. 348/350). Por último, não há que se cogitar de alienação de bem sobre o qual pende ação de usucapião (fls. 576/7). Por fim, certificado o decurso do prazo sem qualquer manifestação quanto ao cumprimento da deliberação de fls. 636, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
14/10/2015		Conclusos para Despacho CLS. 14/10
13/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80032 - Protocolo: FAVR15000739969
13/10/2015		Decisão Vistos. Aceito a conclusão nesta data. Indefiro o pedido de expedição de alvará formulada na petição protocolada sob nº 073 FAVR 15.00073996-9, a ser juntada na sequencia. De início, vale ressaltar que o deferimento de alvará no curso de inventário ou arrolamento é medida excepcional e só será possível apenas e tão somente para o custeio de despesas tributárias ou do processo, para regularizar promessa de venda anterior ao óbito ou ainda para suprir necessidades prementes e inadiáveis dos herdeiros, desde que devidamente comprovadas, o que todavia, não é o caso dos autos. Cabe observar, também, que não há concordância dos herdeiros para a alienação do bem (fls. 348/350). Por último, não há que se cogitar de alienação de bem sobre o qual pende ação de usucapião (fls. 576/7). Por fim, certificado o decurso do prazo sem qualquer manifestação quanto ao cumprimento da deliberação de fls. 636, arquivem-se os autos. Intime-se.
30/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ15010205337
28/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80031 - Protocolo: FAVR15000585631
17/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: 1926 Página: 489/491
17/07/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0197/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 571/605 - Ciência. Expeça-se certidão de objeto e pé, nela fazendo constar a nomeação de inventariante e que o pedido de expedição de alvará para alienação do imóvel localizado na Rua dos Franciscanos, 17 - Vila Jaguara (Capital) foi protocolado em 26/09/2013 (fls. 270). Antes de determinar a retificação das declarações de bens nos termos apontados pelo CRI (fls. 623 e vº), por primeiro, aguarde-se a comprovação do registro da partilha decorrente do óbito de Rosa da Silva Lopes. Fls. 625/635 - ciência ao demais herdeiros. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
16/07/2015		Remetido ao DJE PR
14/07/2015		Remetido ao DJE Ag. Publ.
14/07/2015		Decisão Vistos. Fls. 571/605 - Ciência. Expeça-se certidão de objeto e pé, nela fazendo constar a nomeação de inventariante e que o pedido de expedição de alvará para alienação do imóvel localizado na Rua dos Franciscanos, 17 - Vila Jaguara (Capital) foi protocolado em 26/09/2013 (fls. 270). Antes de determinar a retificação das declarações de bens nos termos apontados pelo CRI (fls. 623 e vº), por primeiro, aguarde-se a comprovação do registro da partilha decorrente do óbito de Rosa da Silva Lopes. Fls. 625/635 - ciência ao demais herdeiros. Intime-se.
01/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80030 - Protocolo: FOCO15000357720
01/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80029 - Protocolo: FOCO15000357706
01/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80028 - Protocolo: FAVR15000357154
30/06/2015		Serventuário
29/06/2015		Recebidos os Autos do Registro de Imóveis Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
24/06/2015		Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis (4 vls) + 1 ap. ( Data para devolução:29/07/2015 Tipo de local de destino: Registro de Imóveis Especificação do local de destino: Registro de Imóveis Vencimento: 29/06/2015
22/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: 1909 Página: 526/531
19/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0170/2015 Teor do ato: Aceito a conclusão nesta data. Vistos. Encaminhem-se os autos ao CRI para nova manifestação. Não havendo qualquer observação, aguarde-se a comprovação do registro da partilha dos bens deixado por Rosa da Silva Lopes por cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
19/06/2015		Decisão Aceito a conclusão nesta data. Vistos. Encaminhem-se os autos ao CRI para nova manifestação. Não havendo qualquer observação, aguarde-se a comprovação do registro da partilha dos bens deixado por Rosa da Silva Lopes por cinco dias. Intime-se.
11/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
11/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
11/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80024 - Protocolo: FOCO15000337739
11/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80023 - Protocolo: FOCO15000338360
11/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80022 - Protocolo: FOCO15000337753
14/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2015 Data da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: 1874 Página: 565/569
28/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0114/2015 Teor do ato: Fls. 564 - ciência. Promova o inventariante as adequações necessárias quanto às descrições dos bens inventariados, em cinco dias, bem como informe a respeito da partilha decorrente do óbito da esposa do falecido, sob pena de arquivamento. Após, tornem conclusos para os fins consignados a fls. 563 - 2º parágrafo. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
28/04/2015		Decisão Fls. 564 - ciência. Promova o inventariante as adequações necessárias quanto às descrições dos bens inventariados, em cinco dias, bem como informe a respeito da partilha decorrente do óbito da esposa do falecido, sob pena de arquivamento. Após, tornem conclusos para os fins consignados a fls. 563 - 2º parágrafo.
30/03/2015		Conclusos para Despacho
20/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2015 Data da Disponibilização: 20/03/2015 Data da Publicação: 23/03/2015 Número do Diário: 1850 Página: 559/561
19/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0071/2015 Teor do ato: Fls. 551/561 - Ao CRI para manifestação. Após, tornem conclusos para determinação de correção do valor atribuído à causa e eventual intimação dos demais herdeiros quanto à declaração de bens, herdeiros e partilha. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
19/03/2015		Decisão Fls. 551/561 - Ao CRI para manifestação. Após, tornem conclusos para determinação de correção do valor atribuído à causa e eventual intimação dos demais herdeiros quanto à declaração de bens, herdeiros e partilha. Intime-se.
06/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ14012282268
06/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80019 - Protocolo: FOCO15000058216
20/02/2015		Autos no Prazo PRAZO 20/03/2015
20/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2015 Data da Disponibilização: 20/02/2015 Data da Publicação: 23/02/2015 Número do Diário: 1830 Página: 519/523
19/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0036/2015 Teor do ato: Fls. 549 - Defiro o prazo requerido (15 dias). Decorrido e nada postulado, arquive-se. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
19/02/2015		Decisão Fls. 549 - Defiro o prazo requerido (15 dias). Decorrido e nada postulado, arquive-se. Int.
12/02/2015		Petição Juntada
12/02/2015		Autos no Prazo PRAZO 18/02/2015
23/01/2015		Autos no Prazo PRAZO 12/02/2015
23/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1812 Página: 634/639
22/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0010/2015 Teor do ato: Fls. 539/47 - Desentranhe-se posto tratar-se de habilitação de crédito autuado e apensada, conforme certidão lançada às fls. 538, juntando na referida habilitação apenas para regularização. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
22/01/2015		Decisão Fls. 539/47 - Desentranhe-se posto tratar-se de habilitação de crédito autuado e apensada, conforme certidão lançada às fls. 538, juntando na referida habilitação apenas para regularização. Int.
20/01/2015		Conclusos para Despacho CLS EM 20/01
20/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80018 - Protocolo: FOCO14001029908
16/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2015 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1807 Página: 278/286
08/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0002/2015 Teor do ato: Junte a serventia na sequencia petição protocolada sob nº 073 FAVR 14.00111849-5, a vista da qual observo a incorreção do valor atribuído à causa que conforme descrição corresponde a R$ 318.973,77. Destarte, refaça o inventariante integralmente as primeiras declarações e plano de partilha, observada a aparente desigualdade na divisão dos bens em benefício dos herdeiros de José Carlos Lopes (R$ 44.764,06),ou seja, superior a quantia atribuída aos demais herdeiros de R$ 44.748,40. Providencie a serventia a juntada da petição protocolada sob nº 073 FAVR 14.00111861-0, atentando-se os demais herdeiros que terão momento próprio para manifestação em ao peticionamento, a fim de se evitar tumulto. Por fim, autue a serventia em apenso o pedido de habilitação de crédito protocolado sob nº 073 FAVR 14.00111850-6. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
18/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2014		Incidente Processual Instaurado 0009309-35.2014.8.26.0073 - Habilitação de Crédito
17/12/2014		Decisão Junte a serventia na sequencia petição protocolada sob nº 073 FAVR 14.00111849-5, a vista da qual observo a incorreção do valor atribuído à causa que conforme descrição corresponde a R$ 318.973,77. Destarte, refaça o inventariante integralmente as primeiras declarações e plano de partilha, observada a aparente desigualdade na divisão dos bens em benefício dos herdeiros de José Carlos Lopes (R$ 44.764,06),ou seja, superior a quantia atribuída aos demais herdeiros de R$ 44.748,40. Providencie a serventia a juntada da petição protocolada sob nº 073 FAVR 14.00111861-0, atentando-se os demais herdeiros que terão momento próprio para manifestação em ao peticionamento, a fim de se evitar tumulto. Por fim, autue a serventia em apenso o pedido de habilitação de crédito protocolado sob nº 073 FAVR 14.00111850-6. Intime-se.
17/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ14012282229
17/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ14012282340
10/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80015 - Protocolo: FOCO14000986970
18/11/2014		Autos no Prazo PRAZO 12/12/14
18/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1778 Página: 589/594
17/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0439/2014 Teor do ato: Fls. 500 - Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo sem atendimento integral da deliberação de fls. 495, arquive-se. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
13/11/2014		Decisão Fls. 500 - Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo sem atendimento integral da deliberação de fls. 495, arquive-se. Int.
10/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80014 - Protocolo: FOCO14000903952
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: 1743 Página: 625/628
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0374/2014 Teor do ato: Fls. 497/8 - Aguarde-se cumprimento integral da deliberação de fls. 495 pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido o prazo sem atendimento integral da decisão, arquivem-se os autos. Intim Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
25/09/2014		Decisão Fls. 497/8 - Aguarde-se cumprimento integral da deliberação de fls. 495 pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido o prazo sem atendimento integral da decisão, arquivem-se os autos. Intim
09/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80013 - Protocolo: FAVR14000818295
05/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
05/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor data para devolução: 19/09/2014 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Margareth Jane Navarro Miranda Vencimento: 12/09/2014
03/09/2014		Autos no Prazo PRAZO 22/09/14
03/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1725 Página: 521/526
02/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0344/2014 Teor do ato: Fls. 445/494 (Demonstrativo de cálculos) - Ciência. Providencie o inventariante o recolhimento. Deverá, ainda, apresentar as últimas declarações, aproveitando a oportunidade para corrigir os valores atribuídos aos bens, segundo declarados perante o Posto Fiscal e, por consequência a partilha e o valor da causa, atentando-se à necessidade de recolhimento das custas processuais pelos interessados não contemplados pela AJG (fls. 195 - 3º §) na forma declinada a fls. 195 - 4º § - parte final. Aguardem-se providências por cinco dias. Cumprida integralmente a presente deliberação, remetam-se os autos ao CRI local. Do contrário, arquivem-se os autos. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
02/09/2014		Decisão Fls. 445/494 (Demonstrativo de cálculos) - Ciência. Providencie o inventariante o recolhimento. Deverá, ainda, apresentar as últimas declarações, aproveitando a oportunidade para corrigir os valores atribuídos aos bens, segundo declarados perante o Posto Fiscal e, por consequência a partilha e o valor da causa, atentando-se à necessidade de recolhimento das custas processuais pelos interessados não contemplados pela AJG (fls. 195 - 3º §) na forma declinada a fls. 195 - 4º § - parte final. Aguardem-se providências por cinco dias. Cumprida integralmente a presente deliberação, remetam-se os autos ao CRI local. Do contrário, arquivem-se os autos.
26/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80012 - Protocolo: FAVR14000777496
15/07/2014		Autos no Prazo Prazo 28.08.2014
15/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2014 Data da Disponibilização: 15/07/2014 Data da Publicação: 16/07/2014 Número do Diário: 1689 Página: 460/464
14/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0265/2014 Teor do ato: Fls. 440 - Ante o informado, aguarde-se por trinta dias a vinda do procedimento do ITCMD. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
11/07/2014		Decisão Fls. 440 - Ante o informado, aguarde-se por trinta dias a vinda do procedimento do ITCMD. Int.
10/07/2014		Petição Juntada
18/06/2014		Autos no Prazo Prazo 15.07.2014
18/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2014 Data da Disponibilização: 18/06/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1673 Página: 434/438
17/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0234/2014 Teor do ato: Fls. 435 verso - Providencie a inventariante o necessário perante o Posto Fiscal para conclusão do ITCMD, no prazo de dez dias, comprovando-se nos autos a providência no mesmo prazo. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
13/06/2014		Decisão Fls. 435 verso - Providencie a inventariante o necessário perante o Posto Fiscal para conclusão do ITCMD, no prazo de dez dias, comprovando-se nos autos a providência no mesmo prazo. Na inércia, arquive-se. Int.
13/06/2014		Petição Juntada
11/06/2014		Conclusos para Despacho cls 11/6
11/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 073.2014/011351-9 dirigi-me ao endereço e aí sendo INTIMEI O PROCURADOR DA FAZENDA, DR. PAULO SÉRGIO GARCEZ NOVAIS de todo o conteúdo do presente, que lhe(s) li e bem ciente(s) ficou(aram), recebendo cópia(s). O referido é verdade e dou fé.
28/05/2014		Petição Juntada
28/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: 1659 Página: 589/594
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0203/2014 Teor do ato: Fls. 419/31 - Intime-se o Procurador do Estado para manifestação. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
23/05/2014		Remetido ao DJE PR
22/05/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2014/011351-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2014 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
21/05/2014		Serventuário dat-mesa 4
14/05/2014		Decisão Fls. 419/31 - Intime-se o Procurador do Estado para manifestação. Int.
12/05/2014		Conclusos para Despacho
12/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80009 - Protocolo: FOCO14000362354
05/05/2014		Ofício Juntado VIVO
22/04/2014		Autos no Prazo Prazo 05.06.2014
22/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 1635 Página: 505/509
16/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0151/2014 Teor do ato: Fls. 411/2 - Defiro o prazo requerido. Sem prejuízo, proceda a serventia pesquisa acerca do andamento da carta precatória de fls. 404. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
16/04/2014		Remetido ao DJE
14/04/2014		Decisão Fls. 411/2 - Defiro o prazo requerido. Sem prejuízo, proceda a serventia pesquisa acerca do andamento da carta precatória de fls. 404. Int.
14/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80008 - Protocolo: FOCO14000281646
31/03/2014		Autos no Prazo Prazo 16.05.2014
31/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 1622 Página: 594/597
28/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0122/2014 Teor do ato: Fls. 405/9 - Tendo em vista que a inventariante não atendeu a notificação do Posto fiscal, aguarde-se devolução da carta precatória copiada às fls. 404 e arquive-se. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
24/03/2014		Decisão Fls. 405/9 - Tendo em vista que a inventariante não atendeu a notificação do Posto fiscal, aguarde-se devolução da carta precatória copiada às fls. 404 e arquive-se. Int.
21/03/2014		Petição Juntada manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo
19/03/2014		Autos no Prazo Prazo 06.05.2014
19/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2014 Data da Disponibilização: 19/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 1614 Página: 497/502
18/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0105/2014 Teor do ato: Depreque-se a busca e apreensão da resposta à determinação judicial de fls. 344 através de Oficial de Justiça perante a empresa telefônica VIVO, observado que o Gerente local da empresa, ou quem suas vezes o fizer por ocasião do ato, pelo grau de seu cargo, deve se utilizar, se caso, dos canais internos colocados à sua disposição para cumprimento da ordem, sob pena de desobediência. Instrua-se com cópia de fls. 344, 347, 380 verso, 397/9 e 399 verso. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
17/03/2014		Remetido ao DJE
14/03/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Busca e Apreensão de Autos - Cível
12/03/2014		Decisão Depreque-se a busca e apreensão da resposta à determinação judicial de fls. 344 através de Oficial de Justiça perante a empresa telefônica VIVO, observado que o Gerente local da empresa, ou quem suas vezes o fizer por ocasião do ato, pelo grau de seu cargo, deve se utilizar, se caso, dos canais internos colocados à sua disposição para cumprimento da ordem, sob pena de desobediência. Instrua-se com cópia de fls. 344, 347, 380 verso, 397/9 e 399 verso. Int.
11/03/2014		Conclusos para Despacho
11/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
11/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
10/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2014		AR Positivo Juntado ag. 10/03
09/01/2014		Autos no Prazo Prazo 24.02.2014
09/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2014 Data da Disponibilização: 09/01/2014 Data da Publicação: 10/01/2014 Número do Diário: 1567 Página: 401/406
08/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0003/2014 Teor do ato: Fls. 382/4 - Por ora, aguarde-se conclusão do procedimento ITCMD, que servirá inclusive para a definição do valor atribuído à causa e recolhimento da taxa judiciária (fls. 195 - §§ 3º e 4º e fls. 243 - 5º §). Fls. 347 - Cobre-se resposta por meio telefônico, no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência, identificando o responsável pelo cumprimento da ordem. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
07/01/2014		Remetido ao DJE
19/12/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/12/2013		Serventuário
18/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2013		Serventuário
10/12/2013		Decisão Fls. 382/4 - Por ora, aguarde-se conclusão do procedimento ITCMD, que servirá inclusive para a definição do valor atribuído à causa e recolhimento da taxa judiciária (fls. 195 - §§ 3º e 4º e fls. 243 - 5º §). Fls. 347 - Cobre-se resposta por meio telefônico, no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência, identificando o responsável pelo cumprimento da ordem. Intime-se.
04/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80007 - Protocolo: FOCO13001108501
25/11/2013		Autos no Prazo AG. 24/01
12/11/2013		Autos no Prazo
06/11/2013		Autos no Prazo Prazo 25.11.13
06/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2013 Data da Disponibilização: 06/11/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: 1535 Página: 464/468
05/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0335/2013 Teor do ato: NOS TERMOS DO ITEM 16 DO COMUNICADO CG 1307/07 - FICA A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, INTIMADA DA JUNTADA AOS AUTOS DO OFÍCIO ORIUNDOS DO BANCO BRADESCO. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
04/11/2013		Ato ordinatório NOS TERMOS DO ITEM 16 DO COMUNICADO CG 1307/07 - FICA A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, INTIMADA DA JUNTADA AOS AUTOS DO OFÍCIO ORIUNDOS DO BANCO BRADESCO.
04/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: 1533 Página: 468/473
04/11/2013		Ofício Juntado BRADESCO
01/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0331/2013 Teor do ato: Fls. 348/358 - ciência. (Petição de Geraldo Roberto Lopes e outros) Fls. 359 e 361 - Dou por atendida a deliberação de fls. 243 - 1º e 2º parágrafos. Aguarde-se atendimento às ordens de fls. 346/7 e conclusão do procedimento ITCMD. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
29/10/2013		Decisão Fls. 348/358 - ciência. (Petição de Geraldo Roberto Lopes e outros) Fls. 359 e 361 - Dou por atendida a deliberação de fls. 243 - 1º e 2º parágrafos. Aguarde-se atendimento às ordens de fls. 346/7 e conclusão do procedimento ITCMD. Intime-se.
23/10/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital
21/10/2013		Conclusos para Despacho Cls. 22.10.13
21/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: 1524 Página: 445/450
21/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: 1524 Página: 445/450
18/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0312/2013 Teor do ato: Fls. 269 - item 3 - Intime-se o gerente da agência do Banco Bradesco local, que pelo grau e responsabilidade de seu cargo, deverá acionar os canais postos a sua disposição de forma a atender a requisição judicial (fls. 224 - 2º §), no sentido de fornecer os extratos das contas bancárias no período informado a fls. 213/4 em nome de João Lopes (qualificando-o), no prazo de cinco dias, sob pena de encaminhamento de cópias dos autos ao representante do Ministério Publico para apuração de eventual desobediência à ordem judicial. - item 4 - Oficie-se à empresa telefônica indicada para que prestem as informações pretendidas a fls. 216 (indicando o número da linha telefônica declinada a fls. 215), que, na impossibilidade, deverá, informar expressamente o motivo da não consecução dos dados, indicando o setor capaz de fornecê-los, consignando o prazo de cinco dias para atendimento, sob pena de desobediência. Fls. 270/342 - Manifestem-se os demais herdeiros, ocasião que deverá já vir regularizada a representação de Paulo Sergio, Jorge Luiz e sua esposa (fls. 243, §§ 1º e 2º) e, não havendo concordância, tomem as devidas providências em relação aos recolhimentos cabente a cada qual a fls. 272/9. No silêncio, tornem conclusos para apreciação do pedido de expedição de alvará para a venda do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
18/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0312/2013 Teor do ato: Fls. 255 e 256/65 - Ciência. (ofício do Banco do Brasil e decisão do Agravo de Instrumento). Após, aguarde-se conforme determinado às fls. 254, 2º §, certificando-se, se caso. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP)
17/10/2013		Petição Juntada petição herdeiro Geraldo
16/10/2013		Remetido ao DJE PR
15/10/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/10/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 073.2013/023915-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2013 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
11/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
09/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor data para devolução: 14/10/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Ricardo Cegarra
05/10/2013		Decisão Fls. 269 - item 3 - Intime-se o gerente da agência do Banco Bradesco local, que pelo grau e responsabilidade de seu cargo, deverá acionar os canais postos a sua disposição de forma a atender a requisição judicial (fls. 224 - 2º §), no sentido de fornecer os extratos das contas bancárias no período informado a fls. 213/4 em nome de João Lopes (qualificando-o), no prazo de cinco dias, sob pena de encaminhamento de cópias dos autos ao representante do Ministério Publico para apuração de eventual desobediência à ordem judicial. - item 4 - Oficie-se à empresa telefônica indicada para que prestem as informações pretendidas a fls. 216 (indicando o número da linha telefônica declinada a fls. 215), que, na impossibilidade, deverá, informar expressamente o motivo da não consecução dos dados, indicando o setor capaz de fornecê-los, consignando o prazo de cinco dias para atendimento, sob pena de desobediência. Fls. 270/342 - Manifestem-se os demais herdeiros, ocasião que deverá já vir regularizada a representação de Paulo Sergio, Jorge Luiz e sua esposa (fls. 243, §§ 1º e 2º) e, não havendo concordância, tomem as devidas providências em relação aos recolhimentos cabente a cada qual a fls. 272/9. No silêncio, tornem conclusos para apreciação do pedido de expedição de alvará para a venda do imóvel. Intime-se.
02/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1511 Página: 527/549
01/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0287/2013 Teor do ato: Fls. 255 e 256/65 - Ciência. (ofício do Banco do Brasil e decisão do Agravo de Instrumento). Após, aguarde-se conforme determinado às fls. 254, 2º §, certificando-se, se caso. Int. Advogados(s): Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
30/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2013		Petição e Documento(s) Juntado
30/09/2013		Petição Juntada
27/09/2013		Remetido ao DJE PR
20/09/2013		Decisão Fls. 255 e 256/65 - Ciência. (ofício do Banco do Brasil e decisão do Agravo de Instrumento). Após, aguarde-se conforme determinado às fls. 254, 2º §, certificando-se, se caso. Int.
20/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2013		Autos no Prazo prazo 18/10
17/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2013 Data da Disponibilização: 17/09/2013 Data da Publicação: 18/09/2013 Número do Diário: 1500 Página: 615/32
16/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0263/2013 Teor do ato: Fls. 250/3 - Ciência. No mais, aguarde-se conforme determinado no 3º § da deliberação de fls. 243. Int.(OFÍCIO DO INSS) Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
11/09/2013		Ofício Juntado
06/09/2013		Decisão Fls. 250/3 - Ciência. No mais, aguarde-se conforme determinado no 3º § da deliberação de fls. 243. Int.(OFÍCIO DO INSS)
04/09/2013		AR Positivo Juntado
04/09/2013		Ofício Juntado INSS
23/08/2013		Autos no Prazo Prazo 13.09.13 Vencimento: 24/09/2013
23/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: 1483 Página: 384/396
22/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0226/2013 Teor do ato: Fls. 221/2 - Verifico irregularidade na representação processual de Paulo Sérgio Lopes e Jorge Luiz Lopes e sua esposa, por falta de comprovação da legitimidade de Maria Aparecida Lopes Maitan de constituir patronos em seus nomes visando o patrocínio da causa. Aguarde-se regularização por cinco dias. Fls. 232/5 - Aguardem-se respostas por 20 dias. Fls. 237 - Oficie-se ao INSS - agência local, solicitando a transferência de eventual resíduo de benefício previdenciário titularizado pelo 'de cujus' (qualificando-o) ao Banco Oficial-agência fórum, no presente processo, à disposição deste juízo, em 48 horas, sob pena de desobediência. Quanto ao valor atribuído aos bens, por ora, acato os valores atribuídos a fls. 187 - Bens - itens 01 e 02, relegando adequação em momento posterior à declaração de valores perante o Posto Fiscal. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
22/08/2013		Remetido ao DJE
21/08/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/08/2013		Serventuário mesa 9
21/08/2013		Petição Juntada JULYANO SALES LOPES
15/08/2013		Decisão Fls. 221/2 - Verifico irregularidade na representação processual de Paulo Sérgio Lopes e Jorge Luiz Lopes e sua esposa, por falta de comprovação da legitimidade de Maria Aparecida Lopes Maitan de constituir patronos em seus nomes visando o patrocínio da causa. Aguarde-se regularização por cinco dias. Fls. 232/5 - Aguardem-se respostas por 20 dias. Fls. 237 - Oficie-se ao INSS - agência local, solicitando a transferência de eventual resíduo de benefício previdenciário titularizado pelo 'de cujus' (qualificando-o) ao Banco Oficial-agência fórum, no presente processo, à disposição deste juízo, em 48 horas, sob pena de desobediência. Quanto ao valor atribuído aos bens, por ora, acato os valores atribuídos a fls. 187 - Bens - itens 01 e 02, relegando adequação em momento posterior à declaração de valores perante o Posto Fiscal.
09/08/2013		Conclusos para Despacho CLS EM 12/08 * 10
09/08/2013		Petição Juntada
06/08/2013		Autos no Prazo Prazo 16..08.13
05/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
05/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor devolver dia 12/08/2013 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Margareth Jane Navarro Miranda Vencimento: 12/08/2013
30/07/2013		Autos no Prazo Prazo 16..08.13
30/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2013 Data da Disponibilização: 30/07/2013 Data da Publicação: 31/07/2013 Número do Diário: 1465 Página: 449/456
29/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0187/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 198 - item 1 - Apesar da menção, o inventariante não forneceu a certidão de óbito de Rosa da Silva Lopes. Fls. 212, 213/4 e 215/6 - A presente decisão digital, autenticada em sua margem direita, cuja cópia pode ser extraída diretamente pelo inventariante, vale como ordem judicial, assim ficando deferida a sua utilização nos termos do artigo 11, § 1º da Lei 11.419/06, para que o destinatário, seja público ou privado, forneça diretamente a ele ou seu patrono (como se do próprio inventariado se tratasse), no prazo máximo de 10 dias, toda a documentação que se faça necessária e relacionada ao trâmite deste feito de inventário e a pessoa do de cujus João Lopes, CPF 068.636.718-91, ou seja, certidões e extratos diversos sobre imóveis, veículos, ações telefônicas, financiamentos, aplicações, saldos ou débitos em contas de todo o gênero e espécie, disponibilidades financeiras em geral, créditos ou débitos fiscais, constituição de empresas, cadastro de semoventes, entre outros, e para postular pela transferência de disponibilidades financeiras titularizadas pelo de cujus direta e unicamente para conta judicial vinculada a este processo, reservando-se a intervenção judicial específica para os casos de comprovada recusa, hipótese em que o juízo analisará sobre a necessidade e pertinência de adoção de medidas efetivas em face do omisso ou renitente destinatário que eventualmente não colabore para a efetivação do princípio constitucional da eficiência. Anoto que tal deliberação não se constitui em alvará para violação de dados sigilosos, que não guardem pertinência com o processamento do inventário, caso em que o inventariante ou seu patrono ficam sujeitos às responsabilidades legais pelos excessos porventura cometidos. Fls. 221/2 - Anotem-se o necessário. Aguardem providencias pelo prazo de cinco dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP), José Ricardo Cegarra (OAB 208883/SP)
25/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2013		Decisão Vistos. Fls. 198 - item 1 - Apesar da menção, o inventariante não forneceu a certidão de óbito de Rosa da Silva Lopes. Fls. 212, 213/4 e 215/6 - A presente decisão digital, autenticada em sua margem direita, cuja cópia pode ser extraída diretamente pelo inventariante, vale como ordem judicial, assim ficando deferida a sua utilização nos termos do artigo 11, § 1º da Lei 11.419/06, para que o destinatário, seja público ou privado, forneça diretamente a ele ou seu patrono (como se do próprio inventariado se tratasse), no prazo máximo de 10 dias, toda a documentação que se faça necessária e relacionada ao trâmite deste feito de inventário e a pessoa do de cujus João Lopes, CPF 068.636.718-91, ou seja, certidões e extratos diversos sobre imóveis, veículos, ações telefônicas, financiamentos, aplicações, saldos ou débitos em contas de todo o gênero e espécie, disponibilidades financeiras em geral, créditos ou débitos fiscais, constituição de empresas, cadastro de semoventes, entre outros, e para postular pela transferência de disponibilidades financeiras titularizadas pelo de cujus direta e unicamente para conta judicial vinculada a este processo, reservando-se a intervenção judicial específica para os casos de comprovada recusa, hipótese em que o juízo analisará sobre a necessidade e pertinência de adoção de medidas efetivas em face do omisso ou renitente destinatário que eventualmente não colabore para a efetivação do princípio constitucional da eficiência. Anoto que tal deliberação não se constitui em alvará para violação de dados sigilosos, que não guardem pertinência com o processamento do inventário, caso em que o inventariante ou seu patrono ficam sujeitos às responsabilidades legais pelos excessos porventura cometidos. Fls. 221/2 - Anotem-se o necessário. Aguardem providencias pelo prazo de cinco dias. Na inércia, arquivem-se os autos.
15/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80006
10/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80005 - Protocolo: FOCO13000550250
10/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80004 - Protocolo: FOCO13000550235
10/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80003 - Protocolo: FOCO13000550242
10/07/2013		Serventuário mesa 4
18/06/2013		Autos no Prazo 11/07 Vencimento: 19/07/2013
18/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2013 Data da Disponibilização: 18/06/2013 Data da Publicação: 19/06/2013 Número do Diário: Página: 534/564
17/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0118/2013 Teor do ato: Fls. 201/210: Ciência, anotando-se a interposição do agravo de instrumento. No mais, aguarde-se o cumprimento da deliberação de fls. 195/196, notadamente quanto aos três últimos parágrafos. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP)
12/06/2013		Decisão Fls. 201/210: Ciência, anotando-se a interposição do agravo de instrumento. No mais, aguarde-se o cumprimento da deliberação de fls. 195/196, notadamente quanto aos três últimos parágrafos. Int.
10/06/2013		Conclusos para Despacho cls. 11/06 - 3
10/06/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80002 - Complemento: petição do autor Julyano
10/06/2013		Serventuário Juntada
10/06/2013		Serventuário Mesa 2 (abertura de volume)
06/06/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80001 - Complemento: petição do autor
27/05/2013		Serventuário MESA 10 * JUNTADA
27/05/2013		Autos no Prazo 06/06
14/05/2013		Autos no Prazo 06/06 Vencimento: 13/06/2013
14/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2013 Data da Disponibilização: 14/05/2013 Data da Publicação: 15/05/2013 Número do Diário: Página: 569/578
13/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0066/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 171 e 195: Vedada rasuras ou cotas interlineares em documentos processuais (art. 161 do CPC). Atente a subscritora. Por primeiro, indefiro o pedido de gratuidade judiciária no processamento deste feito (fls. 85/7), eis que espólio dispõe em seu acervo de bens e numerário disponíveis suficientes para cobrir as custas e despesas processuais (fls. 187/190), exceção feita a Maria Aparecida Lopes Maitan, beneficiária exclusiva da nomeação de fls. 18, a quem defiro A.J.G. Anote-se. Em prosseguimento, deverá o inventariante atribuir correto valor à causa (fls. 185/194), atento a quota parte inventariada, adotando-se: i) para o imóvel rural o valor da estimativa oficial atualizada (do ano) para o lançamento do imposto (ITR), eis que inexplicável os valores atribuídos aos bens descritos a fls. 187 - itens 1 e 02, devendo, ainda, trazer as respectivas certidões negativas de débitos, observado que o recolhimento das custas judiciais poderá ser realizado até o momento anterior à homologação da partilha, observando-se quando de sua efetivação o disposto no art. 4º, § 7º e subitens da Lei Complementar Estadual 11.608/03. Por oportuno, observo que eventual pedido de alvará para levantamento de valores será possível apenas e tão somente para o pagamento de custas processuais e impostos relacionados ao inventário, caso em que o pedido deverá ser instruído pela memória de cálculo e o pagamento respectivo comprovado nos autos 5 dias após a expedição do alvará de levantamento, sob pena de desobediência. Alvará para venda de veículos, devidamente instruído por pesquisa atualizada e idônea de valor de mercado (tabela do gênero), desde que verificada a necessidade da venda para se evitar depreciação, ficará condicionado ao depósito nos autos, em 30 dias após a expedição do alvará, do valor integral da venda, sob pena de desobediência. Feitas estas considerações, aguarde-se a retificação das primeiras declarações, pelo prazo de 10 dias e o procedimento do ITCMD, se o caso, ocasião, ainda, que o inventariante deverá providenciar a certidão de óbito de Rosa da Silva Lopes. Se em termos, intimem-se os demais herdeiros para manifestação. Nada sendo providenciado, arquivem-se os autos.. Intime-se. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP)
09/05/2013		Remetido ao DJE Aguardando Publicação
09/05/2013		Serventuário Mesa 2
09/05/2013		Decisão Vistos. Fls. 171 e 195: Vedada rasuras ou cotas interlineares em documentos processuais (art. 161 do CPC). Atente a subscritora. Por primeiro, indefiro o pedido de gratuidade judiciária no processamento deste feito (fls. 85/7), eis que espólio dispõe em seu acervo de bens e numerário disponíveis suficientes para cobrir as custas e despesas processuais (fls. 187/190), exceção feita a Maria Aparecida Lopes Maitan, beneficiária exclusiva da nomeação de fls. 18, a quem defiro A.J.G. Anote-se. Em prosseguimento, deverá o inventariante atribuir correto valor à causa (fls. 185/194), atento a quota parte inventariada, adotando-se: i) para o imóvel rural o valor da estimativa oficial atualizada (do ano) para o lançamento do imposto (ITR), eis que inexplicável os valores atribuídos aos bens descritos a fls. 187 - itens 1 e 02, devendo, ainda, trazer as respectivas certidões negativas de débitos, observado que o recolhimento das custas judiciais poderá ser realizado até o momento anterior à homologação da partilha, observando-se quando de sua efetivação o disposto no art. 4º, § 7º e subitens da Lei Complementar Estadual 11.608/03. Por oportuno, observo que eventual pedido de alvará para levantamento de valores será possível apenas e tão somente para o pagamento de custas processuais e impostos relacionados ao inventário, caso em que o pedido deverá ser instruído pela memória de cálculo e o pagamento respectivo comprovado nos autos 5 dias após a expedição do alvará de levantamento, sob pena de desobediência. Alvará para venda de veículos, devidamente instruído por pesquisa atualizada e idônea de valor de mercado (tabela do gênero), desde que verificada a necessidade da venda para se evitar depreciação, ficará condicionado ao depósito nos autos, em 30 dias após a expedição do alvará, do valor integral da venda, sob pena de desobediência. Feitas estas considerações, aguarde-se a retificação das primeiras declarações, pelo prazo de 10 dias e o procedimento do ITCMD, se o caso, ocasião, ainda, que o inventariante deverá providenciar a certidão de óbito de Rosa da Silva Lopes. Se em termos, intimem-se os demais herdeiros para manifestação. Nada sendo providenciado, arquivem-se os autos.. Intime-se.
30/04/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80010 - Protocolo: FOCO13000275312
30/04/2013		Conclusos para Despacho cls.02/05-0
30/04/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80000 - Protocolo: FOCO13000275305 - Complemento: petição requerendo prazo e primeiras declarações
29/04/2013		Serventuário mesa-0 -juntada
23/04/2013		Autos no Prazo 03/05
23/04/2013		Serventuário mesa 7
03/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2013 Data da Disponibilização: 02/04/2013 Data da Publicação: 03/04/2013 Número do Diário: Página: 602/613
02/04/2013		Autos no Prazo AG 03/05
30/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0007/2013 Teor do ato: Fls. 169 - Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Margareth Jane Navarro Miranda (OAB 112147/SP), Katia dos Reis Carvalho (OAB 125339/SP)
25/03/2013		Remetido ao DJE Aguardando Publicação
25/03/2013		Serventuário Mesa 2
21/03/2013		Proferido Despacho Fls. 169 - Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos ao arquivo. Int.
17/03/2013		Mudança de Classe Processual
19/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/03
18/02/2013		Data da Publicação SIDAP De acordo com o COMUNICADO CG 1.307/07 ? ITEM 16 ? Fica o autor intimado para manifestação. (sobre a resposta do oficio expedido ao Banco do Brasil ? fls. 156/166 ).
18/02/2013		Despacho Proferido De acordo com o COMUNICADO CG 1.307/07 ? ITEM 16 ? Fica o autor intimado para manifestação. (sobre a resposta do oficio expedido ao Banco do Brasil ? fls. 156/166 ).
15/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 7
15/02/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências- 7
05/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 25/02
05/02/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - Mesa 6
05/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-25-02
05/02/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências-0
30/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-19-02
25/01/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-0
25/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências-0
25/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 151 - Fls. 141, 143, 145/8 e 150: Ciência. No mais, compulsando os autos, verifico que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Banco do Brasil. Destarte, determino proceda a serventia a devida reiteração (fls. 131), entregando-se o expediente em mãos da patrona do inventariante que deverá comprovar a entrega nos autos em cinco dias. Na inércia, quanto ao cumprimento desta deliberação, arquive-se. Int.
24/01/2013		Despacho Proferido Fls. 141, 143, 145/8 e 150: Ciência. No mais, compulsando os autos, verifico que não houve resposta ao ofício encaminhado ao Banco do Brasil. Destarte, determino proceda a serventia a devida reiteração (fls. 131), entregando-se o expediente em mãos da patrona do inventariante que deverá comprovar a entrega nos autos em cinco dias. Na inércia, quanto ao cumprimento desta deliberação, arquive-se. Int.
22/01/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23.01.13
22/01/2013		Aguardando Providências Mesa 2
18/01/2013		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício - 31/01
14/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - DIVERSOS 1
11/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31/01
10/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - prazo - 7
19/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-10/01
19/12/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências-3
18/12/2012		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício - 10/01/2013
17/12/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - MESA 1
28/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10-01-13
28/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências- MESA 4
14/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-26/12
13/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências-3
12/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/11
12/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências- 7
05/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/11
01/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8798873
01/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação -7
01/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - 7
01/11/2012		Data da Publicação SIDAP Certidão de fls. 134 ? Ciência. Providencie o Inventariante, em cinco dias, o normal andamento ao feito. Na inércia, tornem os autos ao arquivo. Int.
31/10/2012		Despacho Proferido Certidão de fls. 134 ? Ciência. Providencie o Inventariante, em cinco dias, o normal andamento ao feito. Na inércia, tornem os autos ao arquivo. Int.
30/10/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8798873 - Destino: DR. FABRICIO ORPHEU ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 30/10/2012 Data de Recebimento: 01/11/2012 Previsão de Retorno: 01/11/2012 Vol.: Todos
30/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31/10
25/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - Mesa 6 - (((PRAZO)))
09/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 25/10
05/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 126/7: Item 1- Expeçam-se os ofícios requeridos a fim de que os órgãos financeiros mencionados informem as contas, aplicações e outros investimentos em nome do ?de cujus?, na data do óbito e atualmente, em 10 dias, sob pena de desobediência, entregando-se os expedientes em mãos da patrona do Inventariante que deverá comprovar a entrega nos autos em 5 dias. Item 3- O pedido poderá ser requisitado pela parte interessada com cópia de fls. 83, caso insuficiente, defiro expedição de certidão mediante o recolhimento das custas necessárias. Int. (atenção ? os ofícios deverão ser instruído com cópia de fls. 127)
04/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - PR 1
27/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - MESA 1
26/09/2012		Despacho Proferido Fls. 126/7: Item 1- Expeçam-se os ofícios requeridos a fim de que os órgãos financeiros mencionados informem as contas, aplicações e outros investimentos em nome do ?de cujus?, na data do óbito e atualmente, em 10 dias, sob pena de desobediência, entregando-se os expedientes em mãos da patrona do Inventariante que deverá comprovar a entrega nos autos em 5 dias. Item 3- O pedido poderá ser requisitado pela parte interessada com cópia de fls. 83, caso insuficiente, defiro expedição de certidão mediante o recolhimento das custas necessárias. Int. (atenção ? os ofícios deverão ser instruído com cópia de fls. 127)
24/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8598068
21/09/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8598068 - Destino: Dr.Fabrício Orpheu Araújo Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 21/09/2012 Data de Recebimento: 24/09/2012 Previsão de Retorno: 24/09/2012 Vol.: Todos
20/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21.09.12
20/09/2012		Aguardando Providências Mesa 10
13/02/2012		Arquivo Provisório Retorno ao Arquivo - Caixa 3356/11
13/02/2012		Arquivo Provisório Arquivo geral
13/02/2012		Aguardando Providências Mesa 10 (prazo)
16/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/02
16/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências- 7
14/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, 13/02
13/12/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7212945
13/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, 5
13/12/2011		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se integral cumprimento da deliberação de fls. 80 pelo prazo requerido a fls. 106, atentando-se o inventariante para a correta atribuição de valor à causa. Decorrido o prazo e havendo desatendimento, arquivem-se os autos. Int.
12/12/2011		Despacho Proferido Aguarde-se integral cumprimento da deliberação de fls. 80 pelo prazo requerido a fls. 106, atentando-se o inventariante para a correta atribuição de valor à causa. Decorrido o prazo e havendo desatendimento, arquivem-se os autos. Int.
09/12/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 7212945 - Destino: DR FABRICIO ORPHEU ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 09/12/2011 Data de Recebimento: 13/12/2011 Previsão de Retorno: 13/12/2011 Vol.: Todos
07/12/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/12
24/11/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 3356/2011
08/11/2011		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral-2
08/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-prazo mesa 2
03/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07.11.11
03/10/2011		Data da Publicação SIDAP Junte-se na seqüência petição protocolada sob nº0091059-10, retifique-se a nomenclatura da ação para: INVENTÁRIO, substituindo à autora originária pelo peticionário, que fica nomeado inventariante. Lavre-se termo. Aguarde-se a vinda das primeiras declarações pelo prazo de vinte dias, observando que o valor da causa deve compreender a totalidade do monte-mor, adotando quanto aos bens imóveis valores segundo a estimativa oficial do lançamento do imposto e dos veículos o valor constante na Tabela de Preço de Mercado do gênero, comprovado através da respectiva pesquisa, somados aos demais valores. Deverá, ainda, providenciar a juntada da certidão negativa federal e municipal, além procedimento relativo ao ITCMD, se caso. Descumprida a presente deliberação, arquivem-se os autos. Int. (A advogada do inventariante fica intimada a providenciar o comparecimento do mesmo em Cartório a fim de lavrar o respectivo termo, uma vez que a procuração juntada a fls. 51 não lhe dá poderes específicos para tanto)
30/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Mesa 10
21/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6780625
21/09/2011		Aguardando Providências Mesa 10 (dat)
20/09/2011		Despacho Proferido Junte-se na seqüência petição protocolada sob nº0091059-10, retifique-se a nomenclatura da ação para: INVENTÁRIO, substituindo à autora originária pelo peticionário, que fica nomeado inventariante. Lavre-se termo. Aguarde-se a vinda das primeiras declarações pelo prazo de vinte dias, observando que o valor da causa deve compreender a totalidade do monte-mor, adotando quanto aos bens imóveis valores segundo a estimativa oficial do lançamento do imposto e dos veículos o valor constante na Tabela de Preço de Mercado do gênero, comprovado através da respectiva pesquisa, somados aos demais valores. Deverá, ainda, providenciar a juntada da certidão negativa federal e municipal, além procedimento relativo ao ITCMD, se caso. Descumprida a presente deliberação, arquivem-se os autos. Int. (A advogada do inventariante fica intimada a providenciar o comparecimento do mesmo em Cartório a fim de lavrar o respectivo termo, uma vez que a procuração juntada a fls. 51 não lhe dá poderes específicos para tanto)
09/09/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6780625 - Destino: DR. FABRICIO ORPHEU ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 09/09/2011 Data de Recebimento: 21/09/2011 Previsão de Retorno: 21/09/2011 Vol.: Todos
08/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09.09.11
06/09/2011		Aguardando Providências Mesa 10
25/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- 08/09
23/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6643132
23/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 3
23/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - 3
23/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 65/66 - A manifestação não atende a decisão de fls. 19 ? 2ª parte, o que seria suficiente para o indeferimento da petição inicial e a extinção da lide. No entanto, concedo ao peticionário o derradeiro prazo de 48 horas para apresentação de aditamento que atenda os requisitos essenciais ao processamento de ação sucessória. Na inércia, tornem conclusos para extinção. Int.
19/08/2011		Despacho Proferido Fls. 65/66 - A manifestação não atende a decisão de fls. 19 ? 2ª parte, o que seria suficiente para o indeferimento da petição inicial e a extinção da lide. No entanto, concedo ao peticionário o derradeiro prazo de 48 horas para apresentação de aditamento que atenda os requisitos essenciais ao processamento de ação sucessória. Na inércia, tornem conclusos para extinção. Int.
11/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6643132 - Destino: DR. FABRICIO ORPHEU ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 11/08/2011 Data de Recebimento: 23/08/2011 Previsão de Retorno: 23/08/2011 Vol.: Todos
10/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/08
10/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA 6
29/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/08
29/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-8
27/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-13/8
27/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-2
18/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- 13/08
15/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 3
15/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 59/60 ? concedo quinze dias. Decorrido o prazo e nada sendo providenciado, tornem conclusos para extinção. Int.
14/07/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6449998
14/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA - 3
13/07/2011		Despacho Proferido Fls. 59/60 ? concedo quinze dias. Decorrido o prazo e nada sendo providenciado, tornem conclusos para extinção. Int.
04/07/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6449998 - Destino: DR. FABRICIO O. ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 04/07/2011 Data de Recebimento: 14/07/2011 Previsão de Retorno: 14/07/2011 Vol.: Todos
01/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/07-8
01/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-8
16/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, 11/07
15/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6259524
15/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, 5
15/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências,5
15/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 46 ? indefiro o pedido de extinção da ação, tendo em vista que a subscritora da petição, pela notificação de fls. 48, não mais representa todos os requerentes. Anoto que dos requerentes, apenas João Batista Lopes (fls. 44) e Julyano Sales Lopes (fls. 38) não foram intimados nos termos da parte final da decisão de fls. 25. Quanto ao primeiro, está representado pela advogada subscritora da petição inicial e, referente ao segundo, Julyano Sales Lopes agora está representado por outra advogada, que deverá cumprir o segundo parágrafo da decisão de fls. 19, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção. Int. (FLS. 19: Regularize a Advogada dos Requerentes a petição inicial, subscrevendo-a. Outrossim, esclareçam os Autores a alegação do ?de cujus? não possuir bens, eis que da certidão de óbito atesta-se o contrário, anotado que a administração de bens do Espólio é legitimada na pessoa do (a) inventariante. Int. )
13/06/2011		Despacho Proferido Fls. 46 ? indefiro o pedido de extinção da ação, tendo em vista que a subscritora da petição, pela notificação de fls. 48, não mais representa todos os requerentes. Anoto que dos requerentes, apenas João Batista Lopes (fls. 44) e Julyano Sales Lopes (fls. 38) não foram intimados nos termos da parte final da decisão de fls. 25. Quanto ao primeiro, está representado pela advogada subscritora da petição inicial e, referente ao segundo, Julyano Sales Lopes agora está representado por outra advogada, que deverá cumprir o segundo parágrafo da decisão de fls. 19, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção. Int. (FLS. 19: Regularize a Advogada dos Requerentes a petição inicial, subscrevendo-a. Outrossim, esclareçam os Autores a alegação do ?de cujus? não possuir bens, eis que da certidão de óbito atesta-se o contrário, anotado que a administração de bens do Espólio é legitimada na pessoa do (a) inventariante. Int. )
25/05/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6259524 - Destino: DR FABRICIO ORPHEU ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 25/05/2011 Data de Recebimento: 15/06/2011 Previsão de Retorno: 15/06/2011 Vol.: Todos
24/05/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6133019
24/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/05
24/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 27/05
29/04/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6133019 - Advogado: KATIA DOS REIS CARVALHO OAB: 125339/SP Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 29/04/2011 Data de Recebimento: 23/05/2011 Previsão de Retorno: 24/05/2011 Vol.: 1
29/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-11/05
25/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-2
25/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-2
25/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 33: Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Após, sem manifestação, conclusos para extinção. Int.
24/03/2011		Despacho Proferido Fls. 33: Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Após, sem manifestação, conclusos para extinção. Int.
23/03/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5884657
04/03/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5884657 - Destino: DR FABRICIO O. ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 04/03/2011 Data de Recebimento: 23/03/2011 Previsão de Retorno: 23/03/2011 Vol.: Todos
03/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 4/3 (2)
03/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-2
22/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18-03
22/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências- MESA 4
16/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18-03
10/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências- MESA 4 - 10-02 (PRAZO)
28/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- 10/02
21/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-10-02
04/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 25 - Diante do decurso do prazo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente os requerentes a dar normal andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
22/12/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5563420
22/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-0
22/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-0
21/12/2010		Despacho Proferido Diante do decurso do prazo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente os requerentes a dar normal andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
14/12/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5563420 - Destino: DR. FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 14/12/2010 Data de Recebimento: 22/12/2010 Previsão de Retorno: 22/12/2010 Vol.: Todos
13/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/12 (0)
13/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-0
16/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13.12.10
12/11/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5390682
12/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Mesa 10
12/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 22/3: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int.
11/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-8, CLS E JUNTADA
10/11/2010		Despacho Proferido Fls. 22/3: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int.
04/11/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5390682 - Destino: Dr. Fabrício Orpheu Araújo Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 04/11/2010 Data de Recebimento: 12/11/2010 Previsão de Retorno: 12/11/2010 Vol.: Todos
03/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/11-8
03/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/11
03/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-8
28/10/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5309564
14/10/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5309564 - Advogado: KATIA DOS REIS CARVALHO OAB: 125339/SP Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 14/10/2010 Data de Recebimento: 28/10/2010 Previsão de Retorno: 28/10/2010 Vol.: 1
24/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-18-10
22/09/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5179668
22/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-0
22/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-0
22/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 21 - Cumpra a procuradora dos autores, em 48 horas, o primeiro § da determinação de fls. 19. No mais, defiro aos autores o prazo de dez dias para manifestação. Int.
21/09/2010		Despacho Proferido Cumpra a procuradora dos autores, em 48 horas, o primeiro § da determinação de fls. 19. No mais, defiro aos autores o prazo de dez dias para manifestação. Int.
13/09/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5179668 - Destino: DR FABRICIO ORPHEU ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 13/09/2010 Data de Recebimento: 22/09/2010 Previsão de Retorno: 22/09/2010 Vol.: Todos
10/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/9
10/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada -Mesa 6
10/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada -Mesa 6
26/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-13-09
25/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 19 - Regularize a Advogada dos Requerentes a petição inicial, subscrevendo-a. Outrossim, esclareçam os Autores a alegação do ?de cujus? não possuir bens, eis que da certidão de óbito atesta-se o contrário, anotado que a administração de bens do Espólio é legitimada na pessoa do (a) inventariante. Int.
24/08/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5049549
24/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-0
24/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-0
23/08/2010		Despacho Proferido Regularize a Advogada dos Requerentes a petição inicial, subscrevendo-a. Outrossim, esclareçam os Autores a alegação do ?de cujus? não possuir bens, eis que da certidão de óbito atesta-se o contrário, anotado que a administração de bens do Espólio é legitimada na pessoa do (a) inventariante. Int.
10/08/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5049549 - Destino: Dr. Fabricio Orpheu Araujo Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 10/08/2010 Data de Recebimento: 24/08/2010 Previsão de Retorno: 24/08/2010 Vol.: Todos
09/08/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5043787
09/08/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 5043787 - Local Origem: 900-Distribuidor(Fórum de Avaré) Local Destino: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 09/08/2010 Data de Recebimento: 09/08/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
09/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/8 final 11
09/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências 11
06/08/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Cível

Data	Tipo
22/04/2013	Petições Diversas petição requerendo prazo e primeiras declarações
22/04/2013	Petições Diversas
06/06/2013	Petições Diversas petição do autor
10/06/2013	Petições Diversas petição do autor Julyano
02/07/2013	Petições Diversas
02/07/2013	Petições Diversas
02/07/2013	Petições Diversas
10/07/2013	Petições Diversas
26/11/2013	Petições Diversas
04/04/2014	Petições Diversas
06/05/2014	Petições Diversas
30/06/2014	Petições Diversas
25/08/2014	Petições Diversas
05/09/2014	Petições Diversas
30/10/2014	Petições Diversas
28/11/2014	Petições Diversas
10/12/2014	Petições Diversas
10/12/2014	Petições Diversas
10/12/2014	Petições Diversas
15/12/2014	Petições Diversas
04/02/2015	Petições Diversas
25/02/2015	Petições Diversas
06/05/2015	Petições Diversas
06/05/2015	Petições Diversas
01/06/2015	Petições Diversas
01/06/2015	Petições Diversas
01/06/2015	Petições Diversas
10/06/2015	Petições Diversas
10/06/2015	Petições Diversas
27/07/2015	Petições Diversas
30/09/2015	Petições Diversas
26/10/2015	Petições Diversas
09/12/2015	Petições Diversas
09/12/2015	Petições Diversas
31/05/2016	Petições Diversas
15/06/2016	Petições Diversas
27/09/2016	Petições Diversas
02/02/2017	Petições Diversas
04/05/2017	Petições Diversas
13/12/2017	Petições Diversas
14/02/2018	Petições Diversas
14/02/2018	Petições Diversas
02/03/2018	Petições Diversas
09/05/2018	Petições Diversas
09/11/2018	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Petições Diversas
16/03/2020	Petições Diversas
18/10/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Petições Diversas
14/03/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Petições Diversas
22/02/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Petição Intermediária
24/06/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
03/07/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Petição Intermediária
16/07/2025	Manifestação Sobre a Contestação
18/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/08/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Pedido de Penhora

Recebido em	Classe
18/12/2014	Habilitação de Crédito  (0009309-35.2014.8.26.0073)
17/12/2021	Cumprimento de sentença  (0000005-31.2022.8.26.0073)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0009309-35.2014.8.26.0073	Habilitação de Crédito	27/11/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Inventário	Cível	-
03/05/2012	Correção	Inventário	Cível	-
18/03/2013	Evolução	Inventário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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