Exeqte	Condomínio Plaza Riviera Advogado:  Marcelo Martins Moutinho
Exectda	Mariana Coelho Macedo Dias Advogado:  Renato Luis dos Santos
Credor	Itaú Unibanco S/A
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Advogada:  Ana Beatriz Reupke Ferraz
ArremTerc	Glen Patric Beck Advogada:  Regiane Rivabem

Exeqte	Condomínio Plaza Riviera Advogado:  Marcelo Martins Moutinho
Exectda	Mariana Coelho Macedo Dias Advogado:  Renato Luis dos Santos
Credor	Itaú Unibanco S/A
Credor	C R C Borrachas Comercio de Materiais de Artefatos de Borrachas e Revenda de Epi Eireli - Me Advogado:  Rafael Carvalho Dorigon
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Advogada:  Ana Beatriz Reupke Ferraz
ArremTerc	Glen Patric Beck Advogada:  Regiane Rivabem

Data		Movimento
27/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0625/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se e encaminhe-se ofício ao Oficial de Registro de Imóveis de Bertioga para que proceda à baixa da indisponibilidade/restrição anotada na matrícula nº 488 em virtude deste processo. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se e encaminhe-se ofício ao Oficial de Registro de Imóveis de Bertioga para que proceda à baixa da indisponibilidade/restrição anotada na matrícula nº 488 em virtude deste processo. Cumpra-se. Intime-se.
27/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0625/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se e encaminhe-se ofício ao Oficial de Registro de Imóveis de Bertioga para que proceda à baixa da indisponibilidade/restrição anotada na matrícula nº 488 em virtude deste processo. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se e encaminhe-se ofício ao Oficial de Registro de Imóveis de Bertioga para que proceda à baixa da indisponibilidade/restrição anotada na matrícula nº 488 em virtude deste processo. Cumpra-se. Intime-se.
20/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.26.70008267-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2026 15:17
13/03/2026		Documento Juntado
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0544/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada no prazo de 15 dias sobre a resposta ao ofício. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada no prazo de 15 dias sobre a resposta ao ofício.
12/03/2026		Documento Juntado
12/03/2026		Documento Juntado
12/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que não sobreveio resposta ao(s) ofício(s) expedido(s) às fls. 653, razão pela qual remeto os autos à fila de cumprimento para expedição do necessário à reiteração da comunicação. Nada Mais.
23/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2025		Protocolo Juntado
16/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/12/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Aditamento - Carta de Arrematação
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2210/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2210/2025 Teor do ato: Fls. 637/638 e ss.: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da resposta de ofício juntada aos autos. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 637/638 e ss.: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da resposta de ofício juntada aos autos.
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2061/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2058/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2061/2025 Teor do ato: Ciência ao arrematante do imóvel para que complemente as custas de encaminhamento do ofício (Guia FEDTJ - código 121-0) expedido às fls. 617, no valor de R$ 32,75. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao arrematante do imóvel para que complemente as custas de encaminhamento do ofício (Guia FEDTJ - código 121-0) expedido às fls. 617, no valor de R$ 32,75.
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2058/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 623: Diante da despesa processual ora recolhida, providencie a z. serventia a remessa ao destinatário do ofício expedido às fls. 618. Intime-se. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 623: Diante da despesa processual ora recolhida, providencie a z. serventia a remessa ao destinatário do ofício expedido às fls. 618. Intime-se.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.70044898-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2025 16:13
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1991/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1991/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a decisão de fls. 583/584, que deferiu a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Santos para baixa das constrições incidentes sobre os imóveis arrematados, e diante da necessidade de evitar dúvidas interpretativas, DEFIRO o pedido do arrematante para que o ofício contenha expressamente (a) A determinação de baixa das constrições (penhora e indisponibilidades) tanto na matrícula nº 79.759, quanto na fração ideal de 1,0216% constante do R.1.148 da matrícula nº 40.281, vinculada à matrícula principal nº 79.759; (b) que a matrícula nº 40.281 encontra-se diretamente vinculada à matrícula principal nº 79.759, ambas abrangidas pela arrematação e pelo edital da hasta pública; e (c) que as referidas matrículas integram um único conjunto imobiliário adquirido pelo arrematante.D Também, DEFIRO o pedido para que a nova carta de arrematação contenha as mesmas informações acima, consignando que o registro deverá abranger as matrículas nº 79.759 e nº 40.281, por serem indissociáveis e ambas abrangidas pela arrematação judicial. Cumpra-se, desde que devidamente recolhidas as despesas processuais necessárias. Intime-se. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a decisão de fls. 583/584, que deferiu a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Santos para baixa das constrições incidentes sobre os imóveis arrematados, e diante da necessidade de evitar dúvidas interpretativas, DEFIRO o pedido do arrematante para que o ofício contenha expressamente (a) A determinação de baixa das constrições (penhora e indisponibilidades) tanto na matrícula nº 79.759, quanto na fração ideal de 1,0216% constante do R.1.148 da matrícula nº 40.281, vinculada à matrícula principal nº 79.759; (b) que a matrícula nº 40.281 encontra-se diretamente vinculada à matrícula principal nº 79.759, ambas abrangidas pela arrematação e pelo edital da hasta pública; e (c) que as referidas matrículas integram um único conjunto imobiliário adquirido pelo arrematante.D Também, DEFIRO o pedido para que a nova carta de arrematação contenha as mesmas informações acima, consignando que o registro deverá abranger as matrículas nº 79.759 e nº 40.281, por serem indissociáveis e ambas abrangidas pela arrematação judicial. Cumpra-se, desde que devidamente recolhidas as despesas processuais necessárias. Intime-se.
02/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/10/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Aditamento - Carta de Arrematação
14/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.70039635-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2025 12:36
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1643/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, DEFIRO os pedidos do arrematante: (i) Oficie-se ao Banco Itaú, na qualidade de credor fiduciante, para que, no prazo de 10 dias, forneça ao arrematante o termo de quitação do contrato de financiamento, ou proceda diretamente à baixa da alienação fiduciária junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bertioga; (ii) Adite-se a carta de arrematação, para que nela conste expressamente que o registro deverá abranger a matrícula principal nº 79.759 e a matrícula nº 40.281, por serem indissociáveis e ambas abrangidas pelo edital da hasta pública; (iii) Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bertioga, para que proceda à baixa das constrições (penhora e indisponibilidades) averbadas relativamente à fração ideal de 1,0216% constante do R.1.148 da matrícula nº 40.281, vinculada à matrícula nº 79.759. Que conste no ofício ao Cartório que a matrícula nº 40.281 encontra-se diretamente vinculada à matrícula principal nº 79.759, sendo ambas atingidas pela arrematação e abrangidas pelo edital da hasta pública. Caberá ao arrematante-interessado o protocolo dos ofícios junto aos destinatários. Por fim, recolhido o determinado às fls. 548, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.70035534-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2025 15:43
08/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.70034463-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 14:09
06/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1010/2025 Teor do ato: Comunique a 15ª Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista confirmando que na data de 14/03/2025 foi realizada transferência de valor depositado nestes autos, decorrente de penhora oriunda do processo nº 0000416-53.2010.5.15.0105, no valor de R$ 959.352,32, conforme comprovante de transferência de fls. 566. Outrossim, aproveito a oportunidade para informar que esta execução já findou, não restando mais valores depositados para transferência. Servirá o presente despacho como ofício, incumbindo à z. Serventia providenciar seu encaminhamento, em resposta ao e-mail recebido. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Comunique a 15ª Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista confirmando que na data de 14/03/2025 foi realizada transferência de valor depositado nestes autos, decorrente de penhora oriunda do processo nº 0000416-53.2010.5.15.0105, no valor de R$ 959.352,32, conforme comprovante de transferência de fls. 566. Outrossim, aproveito a oportunidade para informar que esta execução já findou, não restando mais valores depositados para transferência. Servirá o presente despacho como ofício, incumbindo à z. Serventia providenciar seu encaminhamento, em resposta ao e-mail recebido.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Documento Juntado
04/08/2025		Ofício Juntado
04/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001109-74.2018.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Plaza Riviera - Mariana Coelho Macedo Dias - C R C Borrachas Comercio de Materiais de Artefatos de Borrachas e Revenda de Epi Eireli - Me e outro - Davi Borges de Aquino - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Glen Patric Beck - Ciência à parte interessada em relação à expedição de carta de arrematação às fls. 558, cabendo a mesma proceder o seu encaminhamento para as providências de registro cabíveis. No mais, aguarde-se prazo determinado em r. Despacho de fls. 548. - ADV: REGIANE RIVABEM (OAB 190084/SP), MARCELO MARTINS MOUTINHO (OAB 243535/SP), RAFAEL CARVALHO DORIGON (OAB 248780/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ (OAB 110053/SP), RENATO LUIS DOS SANTOS (OAB 377906/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0515/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada em relação à expedição de carta de arrematação às fls. 558, cabendo a mesma proceder o seu encaminhamento para as providências de registro cabíveis. No mais, aguarde-se prazo determinado em r. Despacho de fls. 548. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0417/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada em relação à expedição de carta de arrematação às fls. 558, cabendo a mesma proceder o seu encaminhamento para as providências de registro cabíveis. No mais, aguarde-se prazo determinado em r. Despacho de fls. 548. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada em relação à expedição de carta de arrematação às fls. 558, cabendo a mesma proceder o seu encaminhamento para as providências de registro cabíveis. No mais, aguarde-se prazo determinado em r. Despacho de fls. 548.
28/04/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0319/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de arrematação, tal como determinado às fls. 514. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta de arrematação, tal como determinado às fls. 514. Cumpra-se. Intime-se.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.70013095-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 08/04/2025 15:24
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0300/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa do patrono, para que comprove em 60 (sessenta) dias o recolhimento da taxa judiciária de custas finais (a ser recolhida em DARE, sob o código 230-6), correspondente a 1% (um por cento) do valor que satisfez a obrigação, com fundamento no art. 4º, III e §1º da Lei nº 11.608/03. Caso decorrido tal prazo sem a comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva no SAJ. Intime-se. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa do patrono, para que comprove em 60 (sessenta) dias o recolhimento da taxa judiciária de custas finais (a ser recolhida em DARE, sob o código 230-6), correspondente a 1% (um por cento) do valor que satisfez a obrigação, com fundamento no art. 4º, III e §1º da Lei nº 11.608/03. Caso decorrido tal prazo sem a comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva no SAJ. Intime-se.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 538 transitou em julgado em 01/04/2025. Nada Mais.
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0264/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada em relação à expedição de mandado de levantamento às fls. 543. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada em relação à expedição de mandado de levantamento às fls. 543. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado.
27/03/2025		Documento Juntado
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter expedido e finalizado o mandado de levantamento eletrônico, que aguarda assinatura pelo(a) magistrado(a). Nada Mais.
13/03/2025		Guia Juntada
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial acerca de despesas condominiais, cujo imóvel fora aqui arrematado e procedido o pagamento do débito exequendo, do débito tributário, dos honorários dos procuradores municipais e, por fim, do débito remanescente junto ao exequente que, levantado o valor em duplicidade, efetuou a devolução às fls. 535/537. Consta penhora no rosto destes autos oriunda do Processo Trabalhista nº 0000416-53.2010.5.15.0105, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, cujo débito perfaz o valor de R$ 11.354.050,76 (para 11/2022 - fls. 262/263). Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 532, incluindo-se o valor depositado pela exequente às fls. 535/537. Providencie a z. Serventia. Após, transitada esta em julgado e recolhidas eventuais custas finais em aberto, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/03/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial acerca de despesas condominiais, cujo imóvel fora aqui arrematado e procedido o pagamento do débito exequendo, do débito tributário, dos honorários dos procuradores municipais e, por fim, do débito remanescente junto ao exequente que, levantado o valor em duplicidade, efetuou a devolução às fls. 535/537. Consta penhora no rosto destes autos oriunda do Processo Trabalhista nº 0000416-53.2010.5.15.0105, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, cujo débito perfaz o valor de R$ 11.354.050,76 (para 11/2022 - fls. 262/263). Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 532, incluindo-se o valor depositado pela exequente às fls. 535/537. Providencie a z. Serventia. Após, transitada esta em julgado e recolhidas eventuais custas finais em aberto, arquivem-se os autos. P.I.C.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.70006877-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 09:22
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Tendo em vista a exímia certidão lançada pela zelosa serventia às fls. 526/527 e conforme também claramente se extrai de fl. 504, equivocadamente expediu-se em favor do exequente mandado de levantamento em duplicidade, no valor de R$ 20.187,44. Em corolário, intime-se o exequente para que de boa-fé proceda à devolução do referido valor (R$ 20.187,44), depositando-o nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção das medidas coercitivas que se afigurarem cabíveis. No mais, tendo em vista o valor da penhora no rosto dos autos levada a efeito às fls. 262/263, e também o quanto certificado às fls. 526/527, providencie a serventia o necessário para transferência do saldo remanescente existente nesses autos para a Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista - Autos nº 0000416-53.2010.5.15.0105. Deverá a serventia informar a transferência ao D. Juízo, informando também que não são necessárias providências outras com relação ao registro de indisponibilidade do imóvel arrematado, em resposta ao ofício de fl. 522. Com a devolução do valor equivocadamente levantado pelo exequente, tornem conclusos para deliberação acerca de seu destino. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a exímia certidão lançada pela zelosa serventia às fls. 526/527 e conforme também claramente se extrai de fl. 504, equivocadamente expediu-se em favor do exequente mandado de levantamento em duplicidade, no valor de R$ 20.187,44. Em corolário, intime-se o exequente para que de boa-fé proceda à devolução do referido valor (R$ 20.187,44), depositando-o nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção das medidas coercitivas que se afigurarem cabíveis. No mais, tendo em vista o valor da penhora no rosto dos autos levada a efeito às fls. 262/263, e também o quanto certificado às fls. 526/527, providencie a serventia o necessário para transferência do saldo remanescente existente nesses autos para a Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista - Autos nº 0000416-53.2010.5.15.0105. Deverá a serventia informar a transferência ao D. Juízo, informando também que não são necessárias providências outras com relação ao registro de indisponibilidade do imóvel arrematado, em resposta ao ofício de fl. 522. Com a devolução do valor equivocadamente levantado pelo exequente, tornem conclusos para deliberação acerca de seu destino.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Documento Juntado
23/01/2025		Documento Juntado
23/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, no curso deste processo, foram juntados os seguintes documentos: - Ofícios da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista: Em 17/03/2023, foi juntado ofício (fls. 262/263) solicitando a destinação prioritária do produto da arrematação do imóvel de matrícula nº 79.759 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos aos autos nº 0000416-53.2015.5.15.0105, em razão de crédito trabalhista de R$ 11.354.050,76 (atualizados até 30/11/2022). Em 23/06/2023, novo ofício (fls. 326/328) solicitou informações sobre a remessa de valores a partir dos autos 1001109-74.2018.8.26.0075 para os mesmos autos de execução trabalhista. - Arrematação e Destinação dos Valores: O imóvel foi arrematado pelo valor de R$ 1.091.369,75, e os valores arrecadados foram distribuídos conforme os mandados de levantamento (MLEs) expedidos. Contudo, verificou-se um erro na distribuição, caracterizado pela expedição duplicada de um MLE em favor do Condomínio/Credor, conforme comprova o extrato bancário à fl. 504. Os valores distribuídos foram os seguintes: - Credor: R$ 190.108,86 - Municipalidade: R$ 27.962,25 - Procuradoria do Município: R$ 2.307,72 - 4ª Vara Cível do Foro Regional I Santana: R$ 15.383,99 - Condomínio/Credor: R$ 20.187,44 (sendo R$ 20.187,44 pagos indevidamente). Certifico ainda que em 12/12/2024, foi comunicado à Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista a arrematação do imóvel cuja indisponibilidade foi determinada nos autos 0000416-53.2010.5.15.0105. - Situação Atual: Até o momento, não houve transferência de valores para os autos nº 0000416-53.2010.5.15.0105 (Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista). Permanecem depositados nestes autos o valor de R$ 928.581,66, conforme relatórios anexos. Nada Mais.
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1084/2024 Teor do ato: Previamente à determinação quanto à resposta ao ofício de fl. 522, certifique a serventia, detalhadamente, acerca do recebimento dos ofícios mencionados à fl. 522, bem como, se o caso, as respectivas datas de recebimento. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca da destinação dos valores da arrematação, especificamente se algum valor foi transferido para os autos 0000416-53.2010.5.15.0105 e se há valores remanescentes depositados nos presentes autos. Certificados, tornem conclusos. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Previamente à determinação quanto à resposta ao ofício de fl. 522, certifique a serventia, detalhadamente, acerca do recebimento dos ofícios mencionados à fl. 522, bem como, se o caso, as respectivas datas de recebimento. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca da destinação dos valores da arrematação, especificamente se algum valor foi transferido para os autos 0000416-53.2010.5.15.0105 e se há valores remanescentes depositados nos presentes autos. Certificados, tornem conclusos.
16/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Ofício Juntado
16/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0980/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício à Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista a fim de comunicar a arrematação, nestes autos, do imóvel cuja indisponibilidade foi determinada nos autos 0000416-53.2010.5.15.0105 em trâmite perante aquele juízo. No edital de fls. 236/239 não constou a existência da "fração ideal de 1,0216% de 3.032,48 m², objeto do R.1.148 na matrícula 40.218", daí porque não há qualquer alteração a ser feita nesse particular. A alienação fiduciária, igualmente, não guarda qualquer relação com este processo e eventual baixa deve ser buscada junto à instituição financeira, que inclusive já noticiou nestes autos a quitação da avença. Expedida a comunicação à Justiça do Trabalho, expeça-se nova carta de arrematação. Intime-se. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se ofício à Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista a fim de comunicar a arrematação, nestes autos, do imóvel cuja indisponibilidade foi determinada nos autos 0000416-53.2010.5.15.0105 em trâmite perante aquele juízo. No edital de fls. 236/239 não constou a existência da "fração ideal de 1,0216% de 3.032,48 m², objeto do R.1.148 na matrícula 40.218", daí porque não há qualquer alteração a ser feita nesse particular. A alienação fiduciária, igualmente, não guarda qualquer relação com este processo e eventual baixa deve ser buscada junto à instituição financeira, que inclusive já noticiou nestes autos a quitação da avença. Expedida a comunicação à Justiça do Trabalho, expeça-se nova carta de arrematação. Intime-se.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70047911-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 16:07
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0941/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada em relação à expedição de mandado de levantamento às fls. 505, bem como relatório extraído junto ao portal de custas e depósitos demonstrando valor remanescente às fls. 506/507. No mais, aguarde-se prazo determinado em r. Decisão de fls. 499. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada em relação à expedição de mandado de levantamento às fls. 505, bem como relatório extraído junto ao portal de custas e depósitos demonstrando valor remanescente às fls. 506/507. No mais, aguarde-se prazo determinado em r. Decisão de fls. 499.
31/10/2024		Documento Juntado
31/10/2024		Documento Juntado
23/10/2024		Documento Juntado
17/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter expedido e finalizado o mandado de levantamento eletrônico, que aguarda assinatura pelo(a) magistrado(a). Nada Mais.
14/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0728/2024 Teor do ato: Vistos. Perfectibilizada a imissão na posse do arrematante em 22/05/2024 (fls. 497/498), responsável, a partir de então, pelos débitos condominiais do imóvel. Assim, trazido o remanescente do débito pela exequente no valor de R$ 20.187,44 (fls. 494), expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário de fls. 495. Após, quitados todos os débitos e considerando haver valor remanescente nos autos, requeira a executada o que de direito e tornem para extinção do feito pela quitação do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Perfectibilizada a imissão na posse do arrematante em 22/05/2024 (fls. 497/498), responsável, a partir de então, pelos débitos condominiais do imóvel. Assim, trazido o remanescente do débito pela exequente no valor de R$ 20.187,44 (fls. 494), expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário de fls. 495. Após, quitados todos os débitos e considerando haver valor remanescente nos autos, requeira a executada o que de direito e tornem para extinção do feito pela quitação do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70019942-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 12:26
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0405/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo(a) Oficial(a) de Justiça e determino a expedição de ofício à Polícia Militar do Estado de São Paulo solicitando as providências necessárias à participação de policiais na diligência a ser realizada, de modo a garantir a segurança de todos os envolvidos no ato. Defiro, ainda e caso requerido, a expedição de ofício à Zoonoses, ao Conselho Tutelar, ao Departamento de Operações Ambientais do Município, e ao CRAS/CREAS para que auxiliem no cumprimento da diligência. Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a) próprio(a) Oficial(a) de Justiça promover sua impressão e protocolo junto aos destinatários. Intime-se. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo(a) Oficial(a) de Justiça e determino a expedição de ofício à Polícia Militar do Estado de São Paulo solicitando as providências necessárias à participação de policiais na diligência a ser realizada, de modo a garantir a segurança de todos os envolvidos no ato. Defiro, ainda e caso requerido, a expedição de ofício à Zoonoses, ao Conselho Tutelar, ao Departamento de Operações Ambientais do Município, e ao CRAS/CREAS para que auxiliem no cumprimento da diligência. Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a) próprio(a) Oficial(a) de Justiça promover sua impressão e protocolo junto aos destinatários. Intime-se.
20/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0400/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada em relação à expedição de carta de arrematação às fls. 478, cabendo a mesma proceder seu encaminhamento para as providências de registro cabíveis. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada em relação à expedição de carta de arrematação às fls. 478, cabendo a mesma proceder seu encaminhamento para as providências de registro cabíveis.
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0306/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada em relação à transferência de valores aos autos 1025695-77.2016.8.26.0001 efetivada às fls. 481. No mais, aguarde-se o cumprimento de mandado expedido às fls. 479/480. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada em relação à transferência de valores aos autos 1025695-77.2016.8.26.0001 efetivada às fls. 481. No mais, aguarde-se o cumprimento de mandado expedido às fls. 479/480.
17/04/2024		Documento Juntado
16/04/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 075.2024/004266-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2024 Local: Oficial de justiça - Aline Bernardi
15/04/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
15/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter expedido e finalizado o mandado de levantamento eletrônico, que aguarda assinatura pelo(a) magistrado(a). Nada Mais.
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0222/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o pedido de transferência de valores aos autos 1025695-77.2016.8.26.0001 (fls. 369). Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, bem como mandado de imissão na posse. No mais, considerando que a responsabilidade do arrematante pelas cotas condominiais somente iniciará com sua imissão na posse, aguarde-se o cumprimento da presente decisão, com a efetiva imissão do arrematante na posse do bem. Cumprida a determinação acima, o condomínio exequente deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se o pedido de transferência de valores aos autos 1025695-77.2016.8.26.0001 (fls. 369). Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, bem como mandado de imissão na posse. No mais, considerando que a responsabilidade do arrematante pelas cotas condominiais somente iniciará com sua imissão na posse, aguarde-se o cumprimento da presente decisão, com a efetiva imissão do arrematante na posse do bem. Cumprida a determinação acima, o condomínio exequente deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito. Intime-se.
14/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Com ato e não publicável - Encaminhar para cumprimento
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70008740-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2024 13:19
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70007478-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 05/03/2024 10:22
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0147/2024 Teor do ato: Para a expedição da carta de e arrematação, o interessado deverá indicar as peças que comporão o documento, bem como o recolhimento da taxa no valor de 1,925 UFESP em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9. E para a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel deverá o interessado providenciar o recolhimento de diligência de oficial de justiça para cumprimento de r. Despacho de fls. 353. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição da carta de e arrematação, o interessado deverá indicar as peças que comporão o documento, bem como o recolhimento da taxa no valor de 1,925 UFESP em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9. E para a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel deverá o interessado providenciar o recolhimento de diligência de oficial de justiça para cumprimento de r. Despacho de fls. 353.
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70000396-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 10/01/2024 10:29
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70041331-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2023 15:43
26/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70038100-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 09:34
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Documento Juntado
16/10/2023		Documento Juntado
16/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve a expedição de MLEs conforme especificado em r. Decisão de fls. 345/346 dos valores correspondentes: -R$ 190.108,86 em favor do credor; -R$ 27.962,25 em favor da Municipalidade; -R$ 2.307,72 em favor da Procuradoria do Município. Certifico ainda que não houve a transferência do montante de R$ 15.383,99 para o juízo em que tramita o processo nº 1025695-77.2016.8.26.0001 (4ª Vara Cível do Foro Regional I Santana), conforme relatório extraído junto ao portal de custas e depósitos juntados a seguir Nada Mais.
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0898/2023 Teor do ato: Vistos. Certifique a z. Serventia se houve cumprimento das determinações de fls. 345/346, sobretudo no que concerne a transferência de valores entre juízos. Verifique-se também os valores remanescentes depositados nos autos. Após, tornem-me conclusos para análise do quanto pleiteado às fls. 356/357. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a z. Serventia se houve cumprimento das determinações de fls. 345/346, sobretudo no que concerne a transferência de valores entre juízos. Verifique-se também os valores remanescentes depositados nos autos. Após, tornem-me conclusos para análise do quanto pleiteado às fls. 356/357. Cumpra-se. Intime-se.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Documento Juntado
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70037167-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 10:25
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0860/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse do imóvel, conforme requerido às fls. 349. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse do imóvel, conforme requerido às fls. 349. Cumpra-se. Intime-se.
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70035938-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 11:20
29/09/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70035768-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2023 13:05
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0786/2023 Teor do ato: O imóvel foi arrematado em R$ 1.091.369,75. O valor estampado nos formulários MLE's indicados às fls. 337, correspondem, respectivamente, a: -R$ 190.108,86 em favor do credor; -R$ 27.962,25 em favor da Municipalidade; -R$ 2.307,72 em favor da Procuradoria do Município. Assim, não vejo óbice para que não seja transferido o montante de R$ 15.383,99 para o juízo solicitante às fls. 334, até porque incumbe à devedora impugnar a penhora naqueles autos e não nestes, cabendo a esta magistrada anotar a penhora e transferir o numerário, desde que isso não acarrete prejuízo aos demais credores. Desta feita, preclusa esta decisão, expeçam-se os MLE's em prol dos credores supramencionados, conforme MLE's mencionados às fls. 337 e transfira-se o montante ao juízo em que tramita o processo nº 1025695-77.2016.8.26.0001. Servirá a presente decisão como resposta de ofício, incumbindo ao terceiro interessado CRC BORRACHAS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ARTEFATOS DE BORRACHAS E REVENDA DE EPI EIRELI ME providenciar seu encaminhamento ao seu processo. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O imóvel foi arrematado em R$ 1.091.369,75. O valor estampado nos formulários MLE's indicados às fls. 337, correspondem, respectivamente, a: -R$ 190.108,86 em favor do credor; -R$ 27.962,25 em favor da Municipalidade; -R$ 2.307,72 em favor da Procuradoria do Município. Assim, não vejo óbice para que não seja transferido o montante de R$ 15.383,99 para o juízo solicitante às fls. 334, até porque incumbe à devedora impugnar a penhora naqueles autos e não nestes, cabendo a esta magistrada anotar a penhora e transferir o numerário, desde que isso não acarrete prejuízo aos demais credores. Desta feita, preclusa esta decisão, expeçam-se os MLE's em prol dos credores supramencionados, conforme MLE's mencionados às fls. 337 e transfira-se o montante ao juízo em que tramita o processo nº 1025695-77.2016.8.26.0001. Servirá a presente decisão como resposta de ofício, incumbindo ao terceiro interessado CRC BORRACHAS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ARTEFATOS DE BORRACHAS E REVENDA DE EPI EIRELI ME providenciar seu encaminhamento ao seu processo.
05/09/2023		Conclusos para Decisão
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70032414-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 16:47
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0745/2023 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos, apesar do despacho de fls. 300 aludir à vinda do auto de arrematação, noto que este já foi trazido pelo auxiliar do juízo às fls. 281/282, documento que ora assino e promovo a juntada aos autos. Homologo, pois, a arrematação do imóvel penhorado. Preclusa a presente, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor e da Prefeitura Municipal, bem como mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Com relação aos levantamentos, atente-se a serventia para os formulários de fls. 313 (credor) e 316 e 317 (Prefeitura Municipal e Procuradoria). Intime-se. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Regiane Rivabem (OAB 190084/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/08/2023		Auto de Arrematação Expedido
22/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Melhor compulsando os autos, apesar do despacho de fls. 300 aludir à vinda do auto de arrematação, noto que este já foi trazido pelo auxiliar do juízo às fls. 281/282, documento que ora assino e promovo a juntada aos autos. Homologo, pois, a arrematação do imóvel penhorado. Preclusa a presente, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor e da Prefeitura Municipal, bem como mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Com relação aos levantamentos, atente-se a serventia para os formulários de fls. 313 (credor) e 316 e 317 (Prefeitura Municipal e Procuradoria). Intime-se.
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70028349-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2023 13:59
30/06/2023		Ofício Juntado
23/06/2023		Ofício Juntado
23/06/2023		Ofício Juntado
18/05/2023		Documento Juntado
04/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70014232-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 12:09
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70012365-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 15:08
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70011045-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 11:11
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0283/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes dentro de 10 dias sobre a arrematação. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes dentro de 10 dias sobre a arrematação. Após, tornem conclusos. Intime-se.
31/03/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0278/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o noticiado às fls. 276, aguarde-se a vinda do auto de arrematação por parte do leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o noticiado às fls. 276, aguarde-se a vinda do auto de arrematação por parte do leiloeiro. Intime-se.
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70010008-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 12:21
30/03/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70009777-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 10:39
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0262/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 260: anote-se. Fls. 264/265: manifeste-se a exequente dentro de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB 110053/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 260: anote-se. Fls. 264/265: manifeste-se a exequente dentro de 5 dias. Intime-se.
27/03/2023		Conclusos para Despacho
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70009268-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 14:10
17/03/2023		Ofício Juntado
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70007987-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2023 13:54
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0155/2023 Teor do ato: Diante do comunicado do Gestor Judicial, apresentando o edital de fls. 247/251 para o praceamento eletrônico, do bem imóvel: Alameda das Conchas, 207 - Apartamento 81-A, Riviera - Bertioga, SP CEP 11262-117 - Descrição do Imóvel: Apartamento sob nº 81 - A, localizado no 8º andar ou 10º pavimento, da Ala "A", do Condomínio Edifício Plaza Riviera, situado na Alameda das Conchas nº 207, no loteamento denominado Riviera de São Lourenço, com a área total construída de 120,320 m2, área privativa coberta de 71,445 m2 , área comum coberta de 33,712 m2 , área comum descoberta de 15,163 m2 , pertencendo-lhe a fração ideal no solo de 1,0216%.", referente à Matrícula nº 79.759 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, indicado as seguintes datas: "A 1ª praça terá início em 24 de março de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 27 de março de 2023, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de março de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 18 de abril de 2023, às 14 horas." O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos por meio de edital, nos termos do art. 889, I, do Novo Código de Processo Civil. Assim, aprovo a minuta do edital de fls. 247/251, devendo o gestor cumprir o que preconiza o Art. 887 § 2º do Código de Processo Civil. Art. 887. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1oA publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2oO edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do comunicado do Gestor Judicial, apresentando o edital de fls. 247/251 para o praceamento eletrônico, do bem imóvel: Alameda das Conchas, 207 - Apartamento 81-A, Riviera - Bertioga, SP CEP 11262-117 - Descrição do Imóvel: Apartamento sob nº 81 - A, localizado no 8º andar ou 10º pavimento, da Ala "A", do Condomínio Edifício Plaza Riviera, situado na Alameda das Conchas nº 207, no loteamento denominado Riviera de São Lourenço, com a área total construída de 120,320 m2, área privativa coberta de 71,445 m2 , área comum coberta de 33,712 m2 , área comum descoberta de 15,163 m2 , pertencendo-lhe a fração ideal no solo de 1,0216%.", referente à Matrícula nº 79.759 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, indicado as seguintes datas: "A 1ª praça terá início em 24 de março de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 27 de março de 2023, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de março de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 18 de abril de 2023, às 14 horas." O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos por meio de edital, nos termos do art. 889, I, do Novo Código de Processo Civil. Assim, aprovo a minuta do edital de fls. 247/251, devendo o gestor cumprir o que preconiza o Art. 887 § 2º do Código de Processo Civil. Art. 887. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1oA publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2oO edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial.
22/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2023		Conclusos para Decisão
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0144/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o acostamento do edital de leilão, tal como informado às fls. 217. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o acostamento do edital de leilão, tal como informado às fls. 217. Intime-se.
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70004824-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 11:27
17/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70004659-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 10:13
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0128/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca da interposição de agravo de instrumento. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantendo a decisão tal como lançada, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência acerca da interposição de agravo de instrumento. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantendo a decisão tal como lançada, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70004114-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 13:56
10/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70003856-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 10:37
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70003805-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 18:34
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Com ato e não publicável - Encaminhar para cumprimento
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0100/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 209. Anote-se a habilitação e a penhora no rosto destes autos. Fls. 201/203. Como "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5º, II, CRFB/88), não se pode exigir do credor a satisfação da obrigação por condição que não esteja prevista na lei ou no contrato. A esse respeito, ressalto que a executada poderia ter se valido do parcelamento previsto no artigo 916, do CPC e, a despeito disso, optou por resistir à execução apresentando contestação. Não bastasse, da manifestação da executada tampouco se extrai qualquer proposta concreta para pagamento do débito, tendo se limitado a requerer a designação de audiência de conciliação com vistas à proteção do princípio da menor onerosidade, o que não justifica, malgrado o respeitável argumento da devedora, a designação de audiência. Quanto ao mais, ante a anuência da devedora, homologo o valor de avaliação do bem e nomeio o leiloeiro judicial Davi Borges de Aquino (contato@alfaleiloes.com), regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s), devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, assim como o Provimento CSM Nº1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, devendo o credor, em cinco dias, apresentar o valor atualizado do débito. O(a) 1º leilão/praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o(a) 2º leilão/praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No(a) 2º leilão/praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. O(a) leilão/praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal respectivo, onde serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação, deverá ser juntado aos autos o auto respectivo, devidamente assinado pelo arrematante e o leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Proceda a serventia o cadastro da gestora de leilão junto ao Portal do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
06/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 209. Anote-se a habilitação e a penhora no rosto destes autos. Fls. 201/203. Como "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5º, II, CRFB/88), não se pode exigir do credor a satisfação da obrigação por condição que não esteja prevista na lei ou no contrato. A esse respeito, ressalto que a executada poderia ter se valido do parcelamento previsto no artigo 916, do CPC e, a despeito disso, optou por resistir à execução apresentando contestação. Não bastasse, da manifestação da executada tampouco se extrai qualquer proposta concreta para pagamento do débito, tendo se limitado a requerer a designação de audiência de conciliação com vistas à proteção do princípio da menor onerosidade, o que não justifica, malgrado o respeitável argumento da devedora, a designação de audiência. Quanto ao mais, ante a anuência da devedora, homologo o valor de avaliação do bem e nomeio o leiloeiro judicial Davi Borges de Aquino (contato@alfaleiloes.com), regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s), devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, assim como o Provimento CSM Nº1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, devendo o credor, em cinco dias, apresentar o valor atualizado do débito. O(a) 1º leilão/praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o(a) 2º leilão/praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No(a) 2º leilão/praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. O(a) leilão/praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal respectivo, onde serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação, deverá ser juntado aos autos o auto respectivo, devidamente assinado pelo arrematante e o leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Proceda a serventia o cadastro da gestora de leilão junto ao Portal do TJSP. Intime-se.
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.22.70038300-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 13:58
13/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.22.70026574-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 11:26
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0711/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/203: abra-se vista ao exequente quanto a proposta apresentada. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
30/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 201/203: abra-se vista ao exequente quanto a proposta apresentada. Intime-se.
30/08/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.22.70025183-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 15:11
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0641/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada, na pessoa do patrono, para que se manifeste em 15 dias sobre o valor de avaliação do bem penhorado, nos termos do peticionado pela parte exequente às fls. 187/189. No silêncio, tornem os autos conclusos para o que couber. Int.. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
08/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a executada, na pessoa do patrono, para que se manifeste em 15 dias sobre o valor de avaliação do bem penhorado, nos termos do peticionado pela parte exequente às fls. 187/189. No silêncio, tornem os autos conclusos para o que couber. Int..
08/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.22.70022247-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 08:58
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0563/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do protocolo ARISP juntado às fls. 183, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do presente feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
11/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do protocolo ARISP juntado às fls. 183, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do presente feito, no prazo de 15 dias. Intime-se.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Documento Juntado
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0391/2022 Teor do ato: Ciência à parte exequente quanto ao envio da ordem de penhora do imóvel por meio do sistema ARISP. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
19/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente quanto ao envio da ordem de penhora do imóvel por meio do sistema ARISP.
19/05/2022		Documento Juntado
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.22.70012264-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 10:50
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0069/2022 Teor do ato: Ciência à parte interessada em relação à expedição de certidão nos moldes de do art. 828 do CPC às fls. 172, devendo a mesma providenciar seu encaminhamento. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
28/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada em relação à expedição de certidão nos moldes de do art. 828 do CPC às fls. 172, devendo a mesma providenciar seu encaminhamento.
27/01/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
21/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Com ato e não publicável - Encaminhar para cumprimento
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.22.70001002-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 08:48
21/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0039/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 162/163: Proceda-se à averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e telefone de contato para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação da penhora no respectivo ofício imobiliário. Expeça-se, ademais, certidão nos moldes do art. 828 do CPC, constando o valor do débito atualizado conforme o último cálculo juntado. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
19/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 162/163: Proceda-se à averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e telefone de contato para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação da penhora no respectivo ofício imobiliário. Expeça-se, ademais, certidão nos moldes do art. 828 do CPC, constando o valor do débito atualizado conforme o último cálculo juntado. Intime-se.
19/01/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2021		Conclusos para Despacho
14/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.21.70027099-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 09:54
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0772/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0772/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do teor do documento de fl. 159, INTIME-SE o exequente para que, em 05 (cinco) dias úteis, manifeste-se dando regular prosseguimento ao feito. Diligencie-se. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
04/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do teor do documento de fl. 159, INTIME-SE o exequente para que, em 05 (cinco) dias úteis, manifeste-se dando regular prosseguimento ao feito. Diligencie-se.
29/07/2021		Conclusos para Despacho
20/07/2021		Conclusos para Despacho
20/07/2021		Documento Juntado
20/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 1347/1349
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0472/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 152/153: Em atenção à solicitação emanada dos autos nº 1025695-77.2016.8.26.0001, em trâmite na 4ª Vara Cível do Foro Regional I Santana da Comarca da Capital, proceda a z. serventia às cautelas de praxe para a averbação da penhora no rosto destes autos, a incidir aqui sobre eventuais créditos que venham a ser apurados em favor de Mariana Coelho Macedo Dias, até o limite do débito exequendo naqueles autos, no importe de R$19.234,75. Serve a presente como ofício para comunicação da reserva anotada nestes autos nos termos supra, cabendo à serventia encaminhar cópia ao Juízo solicitante, via e-mail institucional, para as providências cabíveis de intimação da executada naqueles autos. Cumpra-se com presteza. Quanto ao mais, aguarde-se pela fluência do prazo para manifestação do credor fiduciário Itaú Unibanco S/A, regularmente intimado por via postal, acerca da penhora tomada por termo às fls. 137/138. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
22/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 152/153: Em atenção à solicitação emanada dos autos nº 1025695-77.2016.8.26.0001, em trâmite na 4ª Vara Cível do Foro Regional I Santana da Comarca da Capital, proceda a z. serventia às cautelas de praxe para a averbação da penhora no rosto destes autos, a incidir aqui sobre eventuais créditos que venham a ser apurados em favor de Mariana Coelho Macedo Dias, até o limite do débito exequendo naqueles autos, no importe de R$19.234,75. Serve a presente como ofício para comunicação da reserva anotada nestes autos nos termos supra, cabendo à serventia encaminhar cópia ao Juízo solicitante, via e-mail institucional, para as providências cabíveis de intimação da executada naqueles autos. Cumpra-se com presteza. Quanto ao mais, aguarde-se pela fluência do prazo para manifestação do credor fiduciário Itaú Unibanco S/A, regularmente intimado por via postal, acerca da penhora tomada por termo às fls. 137/138. Intime-se.
22/06/2021		Conclusos para Despacho
18/06/2021		Conclusos para Decisão
18/06/2021		Ofício Juntado
18/06/2021		Documento Juntado
17/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR285996730TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Itaú Unibanco S/A Diligência : 14/06/2021
07/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
07/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Com ato e não publicável - Encaminhar para cumprimento
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.21.70014059-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 10:44
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 1284/1291
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0348/2021 Teor do ato: Deverá o exequente, providenciar o necessário à intimação do credor fiduciário Itaú Unibanco S/A, consoante o disposto no art. 799 do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento da taxa de despesa postal para fiel cumprimento de r. Decisão de fls. 135. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
13/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o exequente, providenciar o necessário à intimação do credor fiduciário Itaú Unibanco S/A, consoante o disposto no art. 799 do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento da taxa de despesa postal para fiel cumprimento de r. Decisão de fls. 135.
13/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 19/02/2021 decorreu in albis o prazo para oferecimento de impugnação à penhora de bens realizada. Nada Mais.
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 2327/2335
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0018/2021 Teor do ato: Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado constituído, para eventual apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 917, § 1º). Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
22/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado constituído, para eventual apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 917, § 1º).
13/01/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1021/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 1306/1310
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1021/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 121, 124: Tratando-se de bem alienado fiduciariamente, defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos da executada concernentes ao imóvel caracterizado como "o apartamento sob nº 81-A, localizado no 8º andar ou 10º pavimento, da Ala "A", do Condomínio Edifício Plaza Riviera, situado na Alameda das Conchas nº 207, no loteamento denominado Riviera de São Lourenço", descrito na matrícula sob o nº 79.759 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP (fls. 125/128). Proceda a serventia à lavratura do termo respectivo, com a nomeação da executada como depositária, constando o valor atualizado da dívida conforme o cálculo juntado às fls. 129/134. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado constituído, para eventual apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 917, § 1º). Levada a efeito a constrição, inscreva-se a penhora por meio do sistema ARISP, observando-se o valor atualizado do débito, devendo o patrono do exequente fornecer seu endereço de e-mail e telefone para cadastro no sistema respectivo. Deverá o exequente, ainda, providenciar o necessário à intimação do credor fiduciário Itaú Unibanco S/A, consoante o disposto no art. 799 do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento da taxa de despesa postal. Após, expeça a z. serventia a carta de intimação. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
26/11/2020		Penhora Deferida Vistos. Fls. 121, 124: Tratando-se de bem alienado fiduciariamente, defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos da executada concernentes ao imóvel caracterizado como "o apartamento sob nº 81-A, localizado no 8º andar ou 10º pavimento, da Ala "A", do Condomínio Edifício Plaza Riviera, situado na Alameda das Conchas nº 207, no loteamento denominado Riviera de São Lourenço", descrito na matrícula sob o nº 79.759 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP (fls. 125/128). Proceda a serventia à lavratura do termo respectivo, com a nomeação da executada como depositária, constando o valor atualizado da dívida conforme o cálculo juntado às fls. 129/134. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado constituído, para eventual apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 917, § 1º). Levada a efeito a constrição, inscreva-se a penhora por meio do sistema ARISP, observando-se o valor atualizado do débito, devendo o patrono do exequente fornecer seu endereço de e-mail e telefone para cadastro no sistema respectivo. Deverá o exequente, ainda, providenciar o necessário à intimação do credor fiduciário Itaú Unibanco S/A, consoante o disposto no art. 799 do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento da taxa de despesa postal. Após, expeça a z. serventia a carta de intimação. Intime-se.
26/11/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.20.70017932-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 12:41
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 1368/1372
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0686/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 121: primeiramente traga o credor aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora, bem como o demonstrativo atualizado do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
10/08/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 121: primeiramente traga o credor aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora, bem como o demonstrativo atualizado do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
08/08/2020		Conclusos para Despacho
03/06/2020		Conclusos para Despacho
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 2239/2242
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0422/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da tentativa infrutífera de bloqueio on line pelo sistema BacenJud (Art. 1.264, NSCGJ). Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
19/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca da tentativa infrutífera de bloqueio on line pelo sistema BacenJud (Art. 1.264, NSCGJ).
19/05/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.20.70008454-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 14:57
06/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - Queima de guias - Inicial, mandato e final
06/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - Queima de guias - Inicial, mandato e final
06/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - Queima de guias - Inicial, mandato e final
06/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - Queima de guias - Automática
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 1218/1223
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0381/2020 Teor do ato: Fica intimado o exequente para comprovar o recolhimento da taxa processual no valor de R$16,00 (em guia FEDT, sob o código 434-1). Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP)
04/05/2020		Ato ordinatório Fica intimado o exequente para comprovar o recolhimento da taxa processual no valor de R$16,00 (em guia FEDT, sob o código 434-1).
02/05/2020		Conclusos para Decisão
02/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - Queima de guias - Inicial, mandato e final
06/03/2020		Conclusos para Despacho
18/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.20.70003629-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2020 12:59
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.20.70002190-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 12:36
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 2596
08/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. Cabe ao Magistrado velar pela duração razoável do processo e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias, conforme artigo 139 do Novo Código de Processo Civil. No caso concreto, muito embora a parte executada tenha manifestado interesse na realização de audiência de conciliação, anoto a inviabilidade da referida designação neste momento. Isto porque a designação de audiência de conciliação na hipótese dos autos é contrária ao interesse social, pois ocupará a pauta, em prejuízo de outras audiências cuja viabilidade é superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramão da duração razoável do processo. Observa-se que as partes podem estabelecer conciliador próprio, nos termos do artigo 168 do CPC, de modo que a designação de audiência de conciliação, por este Juízo, poderá afetar tal direito das partes. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais tratativas de acordo entre as partes, cabendo ao credor analisar a proposta de parcelamento da dívida formulada pela executada às fls. 91/92. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
07/01/2020		Decisão Vistos. Cabe ao Magistrado velar pela duração razoável do processo e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias, conforme artigo 139 do Novo Código de Processo Civil. No caso concreto, muito embora a parte executada tenha manifestado interesse na realização de audiência de conciliação, anoto a inviabilidade da referida designação neste momento. Isto porque a designação de audiência de conciliação na hipótese dos autos é contrária ao interesse social, pois ocupará a pauta, em prejuízo de outras audiências cuja viabilidade é superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramão da duração razoável do processo. Observa-se que as partes podem estabelecer conciliador próprio, nos termos do artigo 168 do CPC, de modo que a designação de audiência de conciliação, por este Juízo, poderá afetar tal direito das partes. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais tratativas de acordo entre as partes, cabendo ao credor analisar a proposta de parcelamento da dívida formulada pela executada às fls. 91/92. Intime-se.
27/12/2019		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.19.70024102-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2019 12:57
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1061/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1385
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1061/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao pedido de justiça gratuita juntada às fls. 86 (Art. 196, XIII, NSCGJ). Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
01/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao pedido de justiça gratuita juntada às fls. 86 (Art. 196, XIII, NSCGJ).
24/09/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBRT.19.70022105-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/09/2019 15:29
09/09/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0960/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 1377
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0960/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e dos documentos juntados às fls. 66/81 (Art. 196, XIII, NSCGJ). Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), Renato Luis dos Santos Brito (OAB 377906/SP)
05/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e dos documentos juntados às fls. 66/81 (Art. 196, XIII, NSCGJ).
23/08/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRT.19.70019507-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2019 14:59
16/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR012108821TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mariana Coelho Macedo Dias Diligência : 13/08/2019
03/07/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/06/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBRT.19.70012793-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 04/06/2019 11:23
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 1522
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0545/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca das pesquisas de endereços realizadas (art. 196, XVI, NSCGJ). Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP)
20/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor acerca das pesquisas de endereços realizadas (art. 196, XVI, NSCGJ).
20/05/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
23/04/2019		Documento Juntado
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0970/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 1369
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0970/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 45: ante o recolhimento da taxa pertinente (comprovado às fls. 46/48), defiro. Proceda-se à pesquisa de endereços da parte requerida, por meio dos sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud. Com a resposta, intime-se o requerente para se manifestar a respeito (art. 196, XVI, das NSCGJ). Intime-se. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP)
17/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 45: ante o recolhimento da taxa pertinente (comprovado às fls. 46/48), defiro. Proceda-se à pesquisa de endereços da parte requerida, por meio dos sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud. Com a resposta, intime-se o requerente para se manifestar a respeito (art. 196, XVI, das NSCGJ). Intime-se.
15/10/2018		Conclusos para Despacho
26/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.18.70015254-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2018 13:31
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 1017
06/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0620/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado/carta de citação devolvido(a) negativo(a) (art. 196, V, NSCGJ). Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP)
04/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado/carta de citação devolvido(a) negativo(a) (art. 196, V, NSCGJ).
27/06/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR822823310TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mariana Coelho Macedo Dias
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 1216
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0550/2018 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), por CARTA c/ A.R., conforme requerido, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP)
11/06/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/06/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), por CARTA c/ A.R., conforme requerido, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se.
11/06/2018		Conclusos para Despacho
07/06/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/07/2018	Petições Diversas
04/06/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
23/08/2019	Contestação
24/09/2019	Manifestação Sobre a Contestação
15/10/2019	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
18/02/2020	Petições Diversas
08/05/2020	Petições Diversas
03/06/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
27/08/2020	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
21/01/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
09/02/2023	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
17/02/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petição Intermediária
24/03/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Petição Intermediária
04/09/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petição Intermediária
29/09/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petição Intermediária
10/01/2024	Pedido de Expedição de Ofício
05/03/2024	Pedido de Expedição de Ofício
13/03/2024	Petição Intermediária
27/05/2024	Petições Diversas
07/11/2024	Petição Intermediária
26/02/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
05/09/2025	Petição Intermediária
12/09/2025	Petição Intermediária
10/10/2025	Petição Intermediária
17/11/2025	Petição Intermediária
13/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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