Reqte	Associação dos Amigos de Guaratuba Advogado:  Francisco de Paula C de S Brito   Advogada:  Monika Kikuchi
Reqdo	Guaratuba Empreendimentos S/C Ltda Advogado:  Fabio Romeu Canton Filho   Advogado:  Diogenes Madeu
Interesdo.	Edson Cavallari Advogado:  Jose Aparecido Lima

Data		Movimento
26/03/2024		Arquivado Definitivamente
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0013/2024 Teor do ato: Certificado o trânsito em julgado, ficam as partes cientes que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado. O interessado deve observar o disposto no art. 1286, §2º NSCGJ. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, os autos serão arquivados. (Art. 1286, §1º NSCGJ e Comunicado CG 1789/2017). Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Jose Aparecido Lima (OAB 292238/SP)
26/03/2024		Arquivado Definitivamente
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0013/2024 Teor do ato: Certificado o trânsito em julgado, ficam as partes cientes que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado. O interessado deve observar o disposto no art. 1286, §2º NSCGJ. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, os autos serão arquivados. (Art. 1286, §1º NSCGJ e Comunicado CG 1789/2017). Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Jose Aparecido Lima (OAB 292238/SP)
10/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certificado o trânsito em julgado, ficam as partes cientes que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado. O interessado deve observar o disposto no art. 1286, §2º NSCGJ. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, os autos serão arquivados. (Art. 1286, §1º NSCGJ e Comunicado CG 1789/2017).
09/01/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/01/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/01/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001351-74.2023.8.26.0075 - Cumprimento de sentença
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.22.70009819-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2022 13:09
30/08/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - Remessa ao TJSP - Autos digitais
18/08/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBRT.21.70021143-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/08/2021 21:22
12/08/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBRT.21.70020509-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/08/2021 16:52
02/08/2021		Documento Juntado
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 1323/1330
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0566/2021 Teor do ato: Foi interposto recurso de apelação pelo interessado Edson Cavallari. Fica a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões, na forma da lei (CPC, art. 1.010 e parágrafos). No silêncio, será certificado o decurso de prazo e remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção de Direito Privado). Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Jose Aparecido Lima (OAB 292238/SP)
25/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foi interposto recurso de apelação pelo interessado Edson Cavallari. Fica a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões, na forma da lei (CPC, art. 1.010 e parágrafos). No silêncio, será certificado o decurso de prazo e remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção de Direito Privado).
23/07/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBRT.21.70018424-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/07/2021 12:39
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 1546/1556
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0523/2021 Teor do ato: Vistos. Em consulta ao portal e-Saj verifico que o agravo de instrumento n.º 2076253-63.2021.8.26.0000, interposto pelo terceiro interessado, não foi conhecido pelo E. Tribunal de Justiça. Desse modo, ante a ausência de causa que impeça o regular andamento do feito, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes às fls. 343/349 e com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, JULGO extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários de sucumbência, face o ajuste entabulado pelas partes. Recolhidas as custas com a inicial e transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as comunicações e formalidade de praxe. P.I.C. Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Jose Aparecido Lima (OAB 292238/SP)
12/07/2021		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Em consulta ao portal e-Saj verifico que o agravo de instrumento n.º 2076253-63.2021.8.26.0000, interposto pelo terceiro interessado, não foi conhecido pelo E. Tribunal de Justiça. Desse modo, ante a ausência de causa que impeça o regular andamento do feito, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes às fls. 343/349 e com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, JULGO extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários de sucumbência, face o ajuste entabulado pelas partes. Recolhidas as custas com a inicial e transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as comunicações e formalidade de praxe. P.I.C.
10/07/2021		Conclusos para Sentença
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.21.70008653-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2021 14:43
23/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRT.21.70006837-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/03/2021 16:21
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 1438/1441
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0117/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1069/1073: nada a reconsiderar quanto à decisão de fls. 1037/1038, a qual fica mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, aguarde-se pelo prazo concedido para manifestação da parte autora em prosseguimento do feito, nos termos de fls. 1102. Intime-se. Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Jose Aparecido Lima (OAB 292238/SP)
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 1359/1360
08/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 1069/1073: nada a reconsiderar quanto à decisão de fls. 1037/1038, a qual fica mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, aguarde-se pelo prazo concedido para manifestação da parte autora em prosseguimento do feito, nos termos de fls. 1102. Intime-se.
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0107/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da documentação trazida pelos patronos da parte autora com a petição de fls. 1040/1042 e considerando a gravidade da doença COVID19 amplamente divulgada nas campanhas empreendidas pelo poder público e nos meios de comunicação, concedo dilação de prazo por 30 (trinta) dias para manifestação da requerente em termos de regular prosseguimento do presente feito. Intime-se. Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Jose Aparecido Lima (OAB 292238/SP)
07/03/2021		Conclusos para Despacho
04/03/2021		Decisão Vistos. Diante da documentação trazida pelos patronos da parte autora com a petição de fls. 1040/1042 e considerando a gravidade da doença COVID19 amplamente divulgada nas campanhas empreendidas pelo poder público e nos meios de comunicação, concedo dilação de prazo por 30 (trinta) dias para manifestação da requerente em termos de regular prosseguimento do presente feito. Intime-se.
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.21.70004877-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2021 04:42
03/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRT.21.70004759-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/03/2021 09:20
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 1468/1473
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0060/2021 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a participação do terceiro Edson Cavallari. Após a publicação da presente decisão, retire-se o terceiro do cadastro de partes e representantes. Preclusa a presente decisão, tornem conclusos para apreciação do acordo de fls. 343/349. Intime-se. Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Jose Aparecido Lima (OAB 292238/SP)
14/02/2021		Decisão Ante o exposto, indefiro a participação do terceiro Edson Cavallari. Após a publicação da presente decisão, retire-se o terceiro do cadastro de partes e representantes. Preclusa a presente decisão, tornem conclusos para apreciação do acordo de fls. 343/349. Intime-se.
11/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Conclusos para Decisão
11/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.21.70000261-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/01/2021 14:13
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.20.70025031-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2020 06:53
05/10/2020		Conclusos para Despacho
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.20.70020990-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples Data: 30/09/2020 18:19
17/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - Queima de guias - Inicial, mandato e final
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.20.70019619-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 11:23
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0808/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 1159/1165
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0808/2020 Teor do ato: Vistos. Antes da apreciação do acordo apresentado às fls. 343/349, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do peticionado pelo interessado Edson Cavallari às fls. 229/342. Após, tornem conclusos para a decisão que couber. Intime-se. Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Jose Aparecido Lima (OAB 292238/SP)
14/09/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Antes da apreciação do acordo apresentado às fls. 343/349, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do peticionado pelo interessado Edson Cavallari às fls. 229/342. Após, tornem conclusos para a decisão que couber. Intime-se.
12/09/2020		Conclusos para Despacho
07/09/2020		Conclusos para Decisão
04/09/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRT.20.70018650-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 04/09/2020 11:12
30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.20.70015384-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2020 17:24
03/07/2020		Conclusos para Despacho
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.20.70012766-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2020 15:12
30/06/2020		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 2239/2242
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0422/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação juntada (Art. 196, XIII, NSCGJ). Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
22/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação juntada (Art. 196, XIII, NSCGJ).
22/05/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRT.20.70009516-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/05/2020 17:31
28/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR157578425TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Guaratuba Empreendimentos S/C Ltda Diligência : 24/04/2020
07/04/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Com ato e não publicável - Encaminhar para cumprimento
20/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.20.70006283-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2020 10:23
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 1337/1341
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado/carta de citação devolvido negativo (art. 196, V, NSCGJ).* Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
02/03/2020		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado/carta de citação devolvido negativo (art. 196, V, NSCGJ).*
28/02/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR092820199TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Guaratuba Empreendimentos S/C Ltda
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 1298/1302
18/02/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0176/2020 Teor do ato: Vistos. Cabe ao Magistrado velar pela duração razoável do processo e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias, conforme artigo 139 do Novo Código de Processo Civil. No caso concreto, a parte autora não manifestou interesse na designação de audiência de conciliação. Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o réu por carta com aviso de recebimento, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
17/02/2020		Decisão Vistos. Cabe ao Magistrado velar pela duração razoável do processo e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias, conforme artigo 139 do Novo Código de Processo Civil. No caso concreto, a parte autora não manifestou interesse na designação de audiência de conciliação. Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o réu por carta com aviso de recebimento, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int..
17/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - Queima de guias - Inicial, mandato e final
16/02/2020		Conclusos para Despacho
13/12/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBRT.19.70028934-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/12/2019 16:09
06/12/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1300/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 1302
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1300/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove o recolhimento das custas e despesas processuais de ingresso da presente ação. No silêncio, a distribuição do feito será cancelada, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
04/12/2019		Decisão Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove o recolhimento das custas e despesas processuais de ingresso da presente ação. No silêncio, a distribuição do feito será cancelada, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se.
29/11/2019		Conclusos para Despacho
28/11/2019		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1002457-93.2019.8.26.0075.

Data	Tipo
13/12/2019	Emenda à Inicial
20/03/2020	Petição Intermediária
22/05/2020	Contestação
01/07/2020	Petição Intermediária
30/07/2020	Petição Intermediária
04/09/2020	Pedido de Homologação de Acordo
16/09/2020	Petições Diversas
30/09/2020	Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples
16/11/2020	Petição Intermediária
11/01/2021	Petição Intermediária
03/03/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
04/03/2021	Petição Intermediária
22/03/2021	Pedido de Homologação de Acordo
12/04/2021	Petição Intermediária
23/07/2021	Razões de Apelação
12/08/2021	Contrarrazões de Apelação
18/08/2021	Contrarrazões de Apelação
25/04/2022	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
27/10/2023	Cumprimento de sentença  (0001351-74.2023.8.26.0075)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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