Exeqte	Condomínio Edifício Villas de San Clemente Advogado:  Nilson Jose Roda Gnoatto
Exectdo	Costa Borges Consultoria Empresrial e Administração de Bens Ltda. Advogada:  Adriana Borges Plácido Rodrigues   Advogado:  José Rodrigues Costa   Advogado:  Francisco Justino   Advogada:  Lays Pereira de Souza   Advogada:  Luana Caroline Almas de Souza   Advogada:  Mariana Mesquita Stocco
TerIntCer	Arnaldo Jose Mamprin
Perito	Phillipe Santos Iniguez Omella

Exeqte	Condomínio Edifício Villas de San Clemente Advogado:  Nilson Jose Roda Gnoatto
Exectdo	Costa Borges Consultoria Empresrial e Administração de Bens Ltda. Advogada:  Adriana Borges Plácido Rodrigues   Advogado:  José Rodrigues Costa   Advogado:  Francisco Justino   Advogada:  Lays Pereira de Souza   Advogada:  Luana Caroline Almas de Souza   Advogada:  Mariana Mesquita Stocco
TerIntCer	Arnaldo Jose Mamprin
TerIntCer	Camila Lacerda Nunes Advogado:  Jorge Victor Valente Veiga   Advogado:  Thiago Chiminazzo Scandoleiro
Perito	Phillipe Santos Iniguez Omella
TerIntCer	Delucca Imóveis Ltda Advogado:  Rodrigo Paradella de Queiroz

Data		Movimento
28/11/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Costa Borges Consultoria Empresrial e Administração de Bens Ltda.. Não inscrito . Motivo: 147 - A data de Início da Correção Monetária é menor que a data de referência
25/11/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Com ato e não publicável - Encaminhar para cumprimento
20/10/2025		Documento Juntado
30/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Costa Borges Consultoria Empresrial e Administração de Bens Ltda.. Não inscrito . Motivo: 147 - A data de Início da Correção Monetária é menor que a data de referência
25/11/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Com ato e não publicável - Encaminhar para cumprimento
20/10/2025		Documento Juntado
30/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001478-80.2021.8.26.0075 (processo principal 1000219-72.2017.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Villas de San Clemente - Costa Borges Consultoria Empresrial e Administração de Bens Ltda. - Camila Lacerda Nunes - - Delucca Imóveis Ltda e outro - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa do patrono, para que comprove em 60 (sessenta) dias o recolhimento da taxa judiciária de custas finais (a ser recolhida em DARE, sob o código 230-6), correspondente a 1% (um por cento) do valor que satisfez a obrigação, com fundamento no art. 4º, III e §1º da Lei nº 11.608/03. Caso decorrido tal prazo sem a comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva no SAJ. Intime-se. - ADV: LUANA CAROLINE ALMAS DE SOUZA (OAB 385221/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/SP), FRANCISCO JUSTINO (OAB 367423/SP), THIAGO CHIMINAZZO SCANDOLEIRO (OAB 327921/SP), JORGE VICTOR VALENTE VEIGA (OAB 309469/SP), MARIANA MESQUITA STOCCO (OAB 292055/SP), RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ (OAB 289936/SP), NILSON JOSE RODA GNOATTO (OAB 284265/SP), JOSÉ RODRIGUES COSTA (OAB 262672/SP), LAYS PEREIRA DE SOUZA (OAB 411439/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0515/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa do patrono, para que comprove em 60 (sessenta) dias o recolhimento da taxa judiciária de custas finais (a ser recolhida em DARE, sob o código 230-6), correspondente a 1% (um por cento) do valor que satisfez a obrigação, com fundamento no art. 4º, III e §1º da Lei nº 11.608/03. Caso decorrido tal prazo sem a comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva no SAJ. Intime-se. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Jorge Victor Valente Veiga (OAB 309469/SP), Thiago Chiminazzo Scandoleiro (OAB 327921/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
17/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0424/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa do patrono, para que comprove em 60 (sessenta) dias o recolhimento da taxa judiciária de custas finais (a ser recolhida em DARE, sob o código 230-6), correspondente a 1% (um por cento) do valor que satisfez a obrigação, com fundamento no art. 4º, III e §1º da Lei nº 11.608/03. Caso decorrido tal prazo sem a comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva no SAJ. Intime-se. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Jorge Victor Valente Veiga (OAB 309469/SP), Thiago Chiminazzo Scandoleiro (OAB 327921/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
16/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa do patrono, para que comprove em 60 (sessenta) dias o recolhimento da taxa judiciária de custas finais (a ser recolhida em DARE, sob o código 230-6), correspondente a 1% (um por cento) do valor que satisfez a obrigação, com fundamento no art. 4º, III e §1º da Lei nº 11.608/03. Caso decorrido tal prazo sem a comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva no SAJ. Intime-se.
16/05/2025		Conclusos para Despacho
16/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 306 transitou em julgado em 14/05/2025. Nada Mais
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0319/2025 Teor do ato: Vistos. À luz do noticiado pelo exequente, dando conta do adimplemento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas finais, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Caso persista pendência no recolhimento das custas finais, intime-se o executado para promover o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.I.C. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Jorge Victor Valente Veiga (OAB 309469/SP), Thiago Chiminazzo Scandoleiro (OAB 327921/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
10/04/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. À luz do noticiado pelo exequente, dando conta do adimplemento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas finais, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Caso persista pendência no recolhimento das custas finais, intime-se o executado para promover o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.I.C.
10/04/2025		Conclusos para Sentença
10/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter expedido e finalizado o mandado de levantamento eletrônico, que aguarda assinatura pelo(a) magistrado(a). Nada Mais.
25/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 279/280 porque tempestivos, para negar-lhes provimento. Houve a suspensão da hasta pública referente ao imóvel de matrícula 65.472 do 1ª CRI de Santos/SP em virtude do pagamento do débito, pelo executado, não restando nos autos qualquer valor excedente para quitação do débito do embargante, o que não o impede de buscar nos próprios autos originários pela satisfação de seu crédito. Assim, a decisão embargada (fl. 275) não contém vícios suscetíveis de correção por meio de embargos de declaração, na medida em que não é omissa, nem contraditória contra ela própria, nem obscura, razão pela qual REJEITO os presentes embargos de declaração. Efetuado o pagamento do remanescente pelo executado (fls. 295/296), expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, nos termos do formulário de fl. 298. Ainda, considerando o pagamento do débito, pelo executado, determinado o cancelamento da hasta pública anteriormente determinada nestes autos. Comunique-se o leiloeiro. Providencie a z. Serventia. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Jorge Victor Valente Veiga (OAB 309469/SP), Thiago Chiminazzo Scandoleiro (OAB 327921/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
24/02/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 279/280 porque tempestivos, para negar-lhes provimento. Houve a suspensão da hasta pública referente ao imóvel de matrícula 65.472 do 1ª CRI de Santos/SP em virtude do pagamento do débito, pelo executado, não restando nos autos qualquer valor excedente para quitação do débito do embargante, o que não o impede de buscar nos próprios autos originários pela satisfação de seu crédito. Assim, a decisão embargada (fl. 275) não contém vícios suscetíveis de correção por meio de embargos de declaração, na medida em que não é omissa, nem contraditória contra ela própria, nem obscura, razão pela qual REJEITO os presentes embargos de declaração. Efetuado o pagamento do remanescente pelo executado (fls. 295/296), expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, nos termos do formulário de fl. 298. Ainda, considerando o pagamento do débito, pelo executado, determinado o cancelamento da hasta pública anteriormente determinada nestes autos. Comunique-se o leiloeiro. Providencie a z. Serventia. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.70005932-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 17:12
18/02/2025		Comprovante de Depósito Juntada
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.70005631-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 15:14
14/02/2025		Documento Juntado
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0114/2025 Teor do ato: Vistos. Dado o caráter infringente dos embargos de declaração opostos às fls. 279/280, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Jorge Victor Valente Veiga (OAB 309469/SP), Thiago Chiminazzo Scandoleiro (OAB 327921/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
10/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dado o caráter infringente dos embargos de declaração opostos às fls. 279/280, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
07/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração opostos são tempestivos. Nada Mais.
06/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRT.25.70003580-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/02/2025 09:19
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Fls. 273: diante da notícia de celebração de acordo pelas partes, havendo um saldo residual de valor ínfimo, se comparado ao valor da avaliação do imóvel, proceda o leiloeiro à suspensão do praceamento público do imóvel a fim de evitar possíveis prejuízos às partes e terceiros. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Jorge Victor Valente Veiga (OAB 309469/SP), Thiago Chiminazzo Scandoleiro (OAB 327921/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
05/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 273: diante da notícia de celebração de acordo pelas partes, havendo um saldo residual de valor ínfimo, se comparado ao valor da avaliação do imóvel, proceda o leiloeiro à suspensão do praceamento público do imóvel a fim de evitar possíveis prejuízos às partes e terceiros.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.70003347-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 21:20
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, a proceder ao pagamento do saldo remanescente apurado às fls. 262/264 dentro de 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Jorge Victor Valente Veiga (OAB 309469/SP), Thiago Chiminazzo Scandoleiro (OAB 327921/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
23/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, a proceder ao pagamento do saldo remanescente apurado às fls. 262/264 dentro de 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se.
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.70001581-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 15:25
23/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Documento Juntado
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.70001458-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 18:06
16/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter expedido e finalizado o mandado de levantamento eletrônico, que aguarda assinatura pelo(a) magistrado(a). Nada Mais.
16/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à remoção de sigilo da petição já analisada, com andamento já superado nos presentes autos, reposicionando-a nos autos conforme a ordem cronológica dos documentos. Nada Mais.
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada pelo devedor em favor da parte exequente. Sem prejuízo, proceda a z. serventia à remoção de sigilo das peças ainda constantes em peças sigilosas, eis que já superado o respectivo andamento processual, reorganizando-se os autos conforme a ordem cronológica de juntada de documentos. Tudo cumprido, intime-se o exequente para impulsionar andamento ao feito no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Jorge Victor Valente Veiga (OAB 309469/SP), Thiago Chiminazzo Scandoleiro (OAB 327921/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
13/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada pelo devedor em favor da parte exequente. Sem prejuízo, proceda a z. serventia à remoção de sigilo das peças ainda constantes em peças sigilosas, eis que já superado o respectivo andamento processual, reorganizando-se os autos conforme a ordem cronológica de juntada de documentos. Tudo cumprido, intime-se o exequente para impulsionar andamento ao feito no prazo de 15 dias. Intime-se.
11/01/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a petição informando o pagamento da obrigação. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Jorge Victor Valente Veiga (OAB 309469/SP), Thiago Chiminazzo Scandoleiro (OAB 327921/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.70000159-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2025 16:06
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre a petição informando o pagamento da obrigação.
19/12/2024		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WBRT.24.70053664-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 19/12/2024 13:56
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0932/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento. Deixo, no entanto, de exercer o juízo de retratação e mantenho a decisão recorrida tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Jorge Victor Valente Veiga (OAB 309469/SP), Thiago Chiminazzo Scandoleiro (OAB 327921/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
29/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento. Deixo, no entanto, de exercer o juízo de retratação e mantenho a decisão recorrida tal como lançada. Intime-se.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70045874-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 17:03
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0911/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da comprovação de ciência do executado na obrigação de quitar a credora de fls. 183/185, anote-se a terceira interessada nos autos, devendo-se reservar eventuais valores excedentes para quitação do seu débito. Aguarde-se a realização da praça pública. Intime-se. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Jorge Victor Valente Veiga (OAB 309469/SP), Thiago Chiminazzo Scandoleiro (OAB 327921/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
22/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da comprovação de ciência do executado na obrigação de quitar a credora de fls. 183/185, anote-se a terceira interessada nos autos, devendo-se reservar eventuais valores excedentes para quitação do seu débito. Aguarde-se a realização da praça pública. Intime-se.
22/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WBRT.24.70044868-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 21/10/2024 15:05
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0900/2024 Teor do ato: Diante do comunicado do Gestor Judicial, apresentando o edital para o praceamento eletrônico, do bem imóvel: Os Direitos que a executada possui conforme Instrumento Particular de Cessão Definitiva de Direitos sobre o Apartamento Duplex sob nº 55-B localizado no 5º andar ou 7º pavimento e cobertura, do bloco B, do EDIFICIO VILLAS DE SAN CLEMENTE, situado na Alameda do Remo, nº 460, no loteamento denominado RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, tendo a área real privativa de 214,490m2., área real comum de 63,450m2., área real da unidade de 277,940m2., correspondendo-lhe a fração ideal de 2,8584%, confrontando pela frente com o poço de elevadores e vazio de edificação, do lado direito com o hall de elevadores e apartamento 54-B, do lado esquerdo com o vazio da edificação e nos fundos com o apartamento 54-B. O Estacionamento localizado no subsolo e térreo e todas as suas dependências é de uso comum do apartamento. As vagas são identificadas pelo número da unidade a que pertence e são de uso exclusivo desta. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Bertioga - Estância Balneária sob nº 97.107.006.049. MATRICULA 65.472 do Primeiro Serviço de Registro de Imóveis de Santos/SP; consta conforme Av.5, Oficio do Delegado da Receita Federal do Brasil - DRF - Campinas, que em caso de ocorrência de alienação, transferência ou oneração do imóvel objeto desta matrícula, deverá ser comunicada à Delegacia da Receita Federal no prazo de 48 horas (requisição nº 19.00.00.06.90); conforme AV.7, a existência da ação Monitória, proc. 1000232-13.2018.8.26.0471 ora em fase de Cumprimento de Sentença sob nº 0000360-40.2024.8.26.0471, em trâmite na 1ª Vara Judicial do Foro de Porto Feliz/SP que Camila Lacerda Nunes (CPF. nº 305.000.778-86), em face de Arnaldo José Mamprin, tendo como valor da causa R$2.674.671,62; conforme Av.8, Oficio do Delegado da Receita Federal do Brasil - DRF, que em caso de ocorrência de alienação, transferência ou oneração do imóvel objeto desta matrícula, deverá ser comunicada à Delegacia da Receita Federal no prazo de 48 horas (requisição nº 21.00.01.21.63); Foram indicadas as seguintes datas: "1º leilão, que terá início no dia 21 de Janeiro de 2025, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 24 de Janeiro de 2025, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 13 de Fevereiro de 2025, às 14:00 horas. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos por meio de edital, nos termos do art. 889, I, do Novo Código de Processo Civil. Assim, aprovo a minuta acostada, devendo o gestor cumprir o que preconiza o Art. 887 § 2º do Código de Processo Civil. Art. 887. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1oA publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2oO edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Jorge Victor Valente Veiga (OAB 309469/SP), Thiago Chiminazzo Scandoleiro (OAB 327921/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
18/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do comunicado do Gestor Judicial, apresentando o edital para o praceamento eletrônico, do bem imóvel: Os Direitos que a executada possui conforme Instrumento Particular de Cessão Definitiva de Direitos sobre o Apartamento Duplex sob nº 55-B localizado no 5º andar ou 7º pavimento e cobertura, do bloco B, do EDIFICIO VILLAS DE SAN CLEMENTE, situado na Alameda do Remo, nº 460, no loteamento denominado RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, tendo a área real privativa de 214,490m2., área real comum de 63,450m2., área real da unidade de 277,940m2., correspondendo-lhe a fração ideal de 2,8584%, confrontando pela frente com o poço de elevadores e vazio de edificação, do lado direito com o hall de elevadores e apartamento 54-B, do lado esquerdo com o vazio da edificação e nos fundos com o apartamento 54-B. O Estacionamento localizado no subsolo e térreo e todas as suas dependências é de uso comum do apartamento. As vagas são identificadas pelo número da unidade a que pertence e são de uso exclusivo desta. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Bertioga - Estância Balneária sob nº 97.107.006.049. MATRICULA 65.472 do Primeiro Serviço de Registro de Imóveis de Santos/SP; consta conforme Av.5, Oficio do Delegado da Receita Federal do Brasil - DRF - Campinas, que em caso de ocorrência de alienação, transferência ou oneração do imóvel objeto desta matrícula, deverá ser comunicada à Delegacia da Receita Federal no prazo de 48 horas (requisição nº 19.00.00.06.90); conforme AV.7, a existência da ação Monitória, proc. 1000232-13.2018.8.26.0471 ora em fase de Cumprimento de Sentença sob nº 0000360-40.2024.8.26.0471, em trâmite na 1ª Vara Judicial do Foro de Porto Feliz/SP que Camila Lacerda Nunes (CPF. nº 305.000.778-86), em face de Arnaldo José Mamprin, tendo como valor da causa R$2.674.671,62; conforme Av.8, Oficio do Delegado da Receita Federal do Brasil - DRF, que em caso de ocorrência de alienação, transferência ou oneração do imóvel objeto desta matrícula, deverá ser comunicada à Delegacia da Receita Federal no prazo de 48 horas (requisição nº 21.00.01.21.63); Foram indicadas as seguintes datas: "1º leilão, que terá início no dia 21 de Janeiro de 2025, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 24 de Janeiro de 2025, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 13 de Fevereiro de 2025, às 14:00 horas. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos por meio de edital, nos termos do art. 889, I, do Novo Código de Processo Civil. Assim, aprovo a minuta acostada, devendo o gestor cumprir o que preconiza o Art. 887 § 2º do Código de Processo Civil. Art. 887. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1oA publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2oO edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial.
17/10/2024		Conclusos para Decisão
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70044013-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 11:52
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0887/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 166: não vislumbro da certidão de matrícula juntada nos autos nenhuma averbação de indisponibilidade em favor de De Lucca Imóveis Ltda. Outrossim, Vicente Ranucci Signorelli não consta no polo passivo desta execução. Desta forma, dentro de 15 dias comprove a alegada credora o motivo pelo qual tem interesse neste processo, sob pena de desentranhamento da petição. Intime-se. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Jorge Victor Valente Veiga (OAB 309469/SP), Thiago Chiminazzo Scandoleiro (OAB 327921/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
16/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 166: não vislumbro da certidão de matrícula juntada nos autos nenhuma averbação de indisponibilidade em favor de De Lucca Imóveis Ltda. Outrossim, Vicente Ranucci Signorelli não consta no polo passivo desta execução. Desta forma, dentro de 15 dias comprove a alegada credora o motivo pelo qual tem interesse neste processo, sob pena de desentranhamento da petição. Intime-se.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70041819-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 09:36
02/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: Vistos. A impugnação à avaliação do imóvel penhorado não merece prosperar. Como bem ressaltou o exequente, o valor da avaliação se deu pela média das avaliações realizadas por corretores credenciados, considerando as especificidades do imóvel. A seu turno, o executado limitou-se a apontar anúncios da internet, sem desincumbir-se do ônus de demonstrar que são imóveis do mesmo padrão do imóvel penhorado, sendo certo que questões como o prédio em que se localiza o apartamento, a proximidade da praia e a existência de piscina privativa por exemplo, impactam sobremaneira no valor do bem. Assim, REJEITO a impugnação de fls. 137/142, mantendo-se a avaliação do imóvel no valor homologado à fl. 134. No mais, INDEFIRO a substituição da penhora por fiança bancária, posto que o executado sequer comprovou a contratação da referida fiança, sendo certo que nenhum documento acompanhou a manifestação de fls. 137/142. Concedido ao executado prazo para a comprovação da existência da fiança bancária, este quedou-se inerte (fl. 143). Assim, não há como se impor somente ao exequente os ônus da execução, devendo o presente incidente prosseguir pelos meios mais eficazes para satisfação de seu crédito, a saber, o leilão do imóvel regularmente penhorado. Nomeio ARGO LEILÕES regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s), devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, assim como o Provimento CSM Nº1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, devendo o credor, em cinco dias, apresentar o valor atualizado do débito. O(a) 1º leilão/praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o(a) 2º leilão/praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No(a) 2º leilão/praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. O(a) leilão/praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal respectivo, onde serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação, deverá ser juntado aos autos o auto respectivo, devidamente assinado pelo arrematante e o leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Proceda a serventia o cadastro da gestora de leilão junto ao Portal do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Jorge Victor Valente Veiga (OAB 309469/SP), Thiago Chiminazzo Scandoleiro (OAB 327921/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A impugnação à avaliação do imóvel penhorado não merece prosperar. Como bem ressaltou o exequente, o valor da avaliação se deu pela média das avaliações realizadas por corretores credenciados, considerando as especificidades do imóvel. A seu turno, o executado limitou-se a apontar anúncios da internet, sem desincumbir-se do ônus de demonstrar que são imóveis do mesmo padrão do imóvel penhorado, sendo certo que questões como o prédio em que se localiza o apartamento, a proximidade da praia e a existência de piscina privativa por exemplo, impactam sobremaneira no valor do bem. Assim, REJEITO a impugnação de fls. 137/142, mantendo-se a avaliação do imóvel no valor homologado à fl. 134. No mais, INDEFIRO a substituição da penhora por fiança bancária, posto que o executado sequer comprovou a contratação da referida fiança, sendo certo que nenhum documento acompanhou a manifestação de fls. 137/142. Concedido ao executado prazo para a comprovação da existência da fiança bancária, este quedou-se inerte (fl. 143). Assim, não há como se impor somente ao exequente os ônus da execução, devendo o presente incidente prosseguir pelos meios mais eficazes para satisfação de seu crédito, a saber, o leilão do imóvel regularmente penhorado. Nomeio ARGO LEILÕES regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s), devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, assim como o Provimento CSM Nº1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, devendo o credor, em cinco dias, apresentar o valor atualizado do débito. O(a) 1º leilão/praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o(a) 2º leilão/praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No(a) 2º leilão/praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. O(a) leilão/praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal respectivo, onde serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação, deverá ser juntado aos autos o auto respectivo, devidamente assinado pelo arrematante e o leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Proceda a serventia o cadastro da gestora de leilão junto ao Portal do TJSP. Intime-se.
25/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70029189-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 11:00
11/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de terceiro ajuizados por Camila Lacerda Nunes em face de Condomínio Edifício Villas de San Clemente e Costa Borges Consultoria Empresarial e Administração de Bens Ltda. sob o nº de processo 1002139-37.2024.8.26.0075 foram recebidos sem efeito suspensivo por decisão proferida aos 03/07/2024, cujo dispositivo transcrevo a seguir: "Dito isso, INDEFIRO o efeito suspensivo pretendido pela embargante, No mais, Citem-se os Embargados, para que, querendo, ofereçam contestação em 15 dias, findo o qual seguirá o procedimento comum (art. 679 do CPC). Em havendo requerimento justificado de produção de prova oral, será designada audiência. Caso contrário, voltem conclusos para julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, inc. I do CPC. Certifique-se nos autos 0001478-80.2021.8.26.0075. Intimem-se os embargantes. ". Nada Mais
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0510/2024 Teor do ato: Vistos. Junte a executada comprovante da existência de fiança bancária dentro do prazo de 5 dias. Após, intime-se o exequente para se manifestar a respeito do quanto peticionado às fls. 137/142 dentro de 15 dias. Postergue-se o cumprimento da última decisão até novo pronunciamento judicial. Intime-se. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
21/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte a executada comprovante da existência de fiança bancária dentro do prazo de 5 dias. Após, intime-se o exequente para se manifestar a respeito do quanto peticionado às fls. 137/142 dentro de 15 dias. Postergue-se o cumprimento da última decisão até novo pronunciamento judicial. Intime-se.
20/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WBRT.24.70023852-6 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 19/06/2024 16:40
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0491/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra a z. Serventia a decisão de fls. 75/76, anotando-se a penhora do imóvel junto ao sistema ARISP, com envio do boleto para pagamento ao e-mail do patrono indicado às fls. 103/104. Intime-se o proprietário que consta na matrícula do imóvel Arnaldo José Mamprin, através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora que recaiu sobre bem imóvel em seu nome, aos endereços indicados às fls. 103/104. HOMOLOGO a avaliação do imóvel pela média das três avaliações acostadas pelo exequente em R$ 4.350.000 (quatro milhões e trezentos e cinquenta mil reais). Fica intimado o executado, através de seu advogado, para se for o caso oferecer impugnação dentro do prazo legal. Expeça-se certidão para protesto, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também para os fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intime-se. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
17/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a z. Serventia a decisão de fls. 75/76, anotando-se a penhora do imóvel junto ao sistema ARISP, com envio do boleto para pagamento ao e-mail do patrono indicado às fls. 103/104. Intime-se o proprietário que consta na matrícula do imóvel Arnaldo José Mamprin, através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora que recaiu sobre bem imóvel em seu nome, aos endereços indicados às fls. 103/104. HOMOLOGO a avaliação do imóvel pela média das três avaliações acostadas pelo exequente em R$ 4.350.000 (quatro milhões e trezentos e cinquenta mil reais). Fica intimado o executado, através de seu advogado, para se for o caso oferecer impugnação dentro do prazo legal. Expeça-se certidão para protesto, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também para os fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intime-se.
14/06/2024		Conclusos para Decisão
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70022763-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 10:20
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0368/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos opostos às fls. 81/85, porque tempestivos, para dar-lhes provimento em parte. De fato, houve omissão quanto ao pedido do exequente de transferência da posse do imóvel para si, na qualidade de depositário. Assim, acolho os embargos para analisar a pretensão, sem, contudo, deferir o quanto requerido pelo exequente. De fato, de acordo com a regra descrita no artigo 840, § 1º, do CPC, em caso de constrição de bens imóveis urbanos, o encargo de depositário é, via de regra, atribuído ao exequente, exceto nos casos de difícil remoção ou concordância do exequente. Ocorre, todavia, que entendimento jurisprudencial aponta para a possibilidade de alteração da regra geral. Assim, possível a relativização do quanto estabelece o dispositivo legal em comento diante da presença de circunstâncias específicas que ensejem a aplicação de princípios norteadores do processo executivo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPÓTECÁRIA. IMÓVEL FINANCIADO. PRETENSÃO DA PARTE DEVEDORA DE TER O DEPÓSITO DA COISA. Sem o risco de perda da coisa constrita por defraudação, dada a sua condição de bem imóvel, em homenagem ao princípio da economia processual e ao da menor onerosidade ao executado, é justo e razoável deferir a este o depósito dela, apesar da não anuência expressa do credor. Inteligência do art.840,§ 2º, primeira parte, c.c. o art.805, ambos doCPC. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento nº 2126094-66.2017.8.26.0000, Rel. Des. Sebastião Flávio, 23º Câmara de Direito Privado, j. em 30.08.2017). No caso dos autos, não se justifica atransferênciadepossepara o exequente, pois a executada pretende assumir a responsabilidade de depositária, e pelo valor do imóvel, que é bem maior (aparentemente em torno de 5 milhões de reais), em relação ao montante da divida (em torno de 60 mil reais), nem se corre o risco de haver deterioração em mãos da executada que inviabilizasse o pagamento da divida com o produto da arrematação. Dessa forma, e constatada a ausência de prejuízo ao exequente com a manutenção do executado como depositário do imóvel, razoável que o bem permaneça napossedo executado em homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução. Acolho, pois, os embargos de declaração, para sanar a omissão contida na decisão de fls. 75/76, INDEFERINDO a transferência da posse do imóvel ao exequente. Cumpra-se, quanto ao mais, o decidido às fls. 75/76. No mais, não há que se falar, por ora, em perícia contábil, visto que os executados não comprovaram o pagamento das parcelas pendentes do acordo, tampouco apresentaram planilha de cálculo detalhada com o montante que entendem devido e que permitam a manifestação do exequente. Por fim, retifique-se o cadastro processual para inclusão dos patronos constituídos pelo executado às fls. 59/64. Intime-se. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP), Mariana Mesquita Stocco (OAB 292055/SP), Francisco Justino (OAB 367423/SP), Luana Caroline Almas de Souza (OAB 385221/SP), Lays Pereira de Souza (OAB 411439/SP)
09/05/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos opostos às fls. 81/85, porque tempestivos, para dar-lhes provimento em parte. De fato, houve omissão quanto ao pedido do exequente de transferência da posse do imóvel para si, na qualidade de depositário. Assim, acolho os embargos para analisar a pretensão, sem, contudo, deferir o quanto requerido pelo exequente. De fato, de acordo com a regra descrita no artigo 840, § 1º, do CPC, em caso de constrição de bens imóveis urbanos, o encargo de depositário é, via de regra, atribuído ao exequente, exceto nos casos de difícil remoção ou concordância do exequente. Ocorre, todavia, que entendimento jurisprudencial aponta para a possibilidade de alteração da regra geral. Assim, possível a relativização do quanto estabelece o dispositivo legal em comento diante da presença de circunstâncias específicas que ensejem a aplicação de princípios norteadores do processo executivo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPÓTECÁRIA. IMÓVEL FINANCIADO. PRETENSÃO DA PARTE DEVEDORA DE TER O DEPÓSITO DA COISA. Sem o risco de perda da coisa constrita por defraudação, dada a sua condição de bem imóvel, em homenagem ao princípio da economia processual e ao da menor onerosidade ao executado, é justo e razoável deferir a este o depósito dela, apesar da não anuência expressa do credor. Inteligência do art.840,§ 2º, primeira parte, c.c. o art.805, ambos doCPC. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento nº 2126094-66.2017.8.26.0000, Rel. Des. Sebastião Flávio, 23º Câmara de Direito Privado, j. em 30.08.2017). No caso dos autos, não se justifica atransferênciadepossepara o exequente, pois a executada pretende assumir a responsabilidade de depositária, e pelo valor do imóvel, que é bem maior (aparentemente em torno de 5 milhões de reais), em relação ao montante da divida (em torno de 60 mil reais), nem se corre o risco de haver deterioração em mãos da executada que inviabilizasse o pagamento da divida com o produto da arrematação. Dessa forma, e constatada a ausência de prejuízo ao exequente com a manutenção do executado como depositário do imóvel, razoável que o bem permaneça napossedo executado em homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução. Acolho, pois, os embargos de declaração, para sanar a omissão contida na decisão de fls. 75/76, INDEFERINDO a transferência da posse do imóvel ao exequente. Cumpra-se, quanto ao mais, o decidido às fls. 75/76. No mais, não há que se falar, por ora, em perícia contábil, visto que os executados não comprovaram o pagamento das parcelas pendentes do acordo, tampouco apresentaram planilha de cálculo detalhada com o montante que entendem devido e que permitam a manifestação do exequente. Por fim, retifique-se o cadastro processual para inclusão dos patronos constituídos pelo executado às fls. 59/64. Intime-se.
08/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70007981-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 14:08
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0133/2024 Teor do ato: Vistos. Anotem-se os patronos do executado no cadastro processual para que recebam intimações. Ficam neste ato intimados a respeito da decisão proferida às fls. 75/76, podendo oferecer impugnação dentro do prazo legal. Ademais, os embargos de declaração têm efeitos infringentes e ao acaso haja acolhida, poderá haver modificação significativa no quanto outrora decidido às fls. 75/76. Desta feita, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, faculto à parte embargada a manifestação acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP)
26/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anotem-se os patronos do executado no cadastro processual para que recebam intimações. Ficam neste ato intimados a respeito da decisão proferida às fls. 75/76, podendo oferecer impugnação dentro do prazo legal. Ademais, os embargos de declaração têm efeitos infringentes e ao acaso haja acolhida, poderá haver modificação significativa no quanto outrora decidido às fls. 75/76. Desta feita, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, faculto à parte embargada a manifestação acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70006199-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 11:44
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70004356-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 10:53
19/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração opostos são tempestivos. Nada Mais.
18/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRT.23.70038298-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/10/2023 10:02
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0888/2023 Teor do ato: Regularização de publicação de r. Decisão de fls. 75/76: "Vistos, Noticiado o descumprimento do acordo homologado a fls. 65, defiro a penhora do imóvel identificado pela matrícula 65.472 do 1º CRI de Santos/SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial,comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação,requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Int. ". Advogados(s): Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP)
09/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularização de publicação de r. Decisão de fls. 75/76: "Vistos, Noticiado o descumprimento do acordo homologado a fls. 65, defiro a penhora do imóvel identificado pela matrícula 65.472 do 1º CRI de Santos/SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial,comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação,requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Int. ".
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70033155-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 17:02
15/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70020225-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 08:24
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes e, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo o processo para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Intime-se. Advogados(s): Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP)
08/02/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes e, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo o processo para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Intime-se.
08/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.23.70003381-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 16:36
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0089/2023 Teor do ato: Vistos. O acordo de fls. 49/51 não tem firma reconhecida do representante que assina em nome da empresa executada e nem há juntada de atos constitutivos para se verificar se a pessoa que assina tem poderes para tanto. Assim, faculto à exequente providenciar a regularização do acordo dentro de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP)
02/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O acordo de fls. 49/51 não tem firma reconhecida do representante que assina em nome da empresa executada e nem há juntada de atos constitutivos para se verificar se a pessoa que assina tem poderes para tanto. Assim, faculto à exequente providenciar a regularização do acordo dentro de 15 dias. Intime-se.
01/02/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRT.23.70002613-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 01/02/2023 14:56
06/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.22.70036854-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 15:56
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0967/2022 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP)
23/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos.
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.22.70030246-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 17:27
21/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0565/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da tentativa infrutífera de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud (Art. 1.264, NSCGJ). Advogados(s): Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP)
12/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca da tentativa infrutífera de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud (Art. 1.264, NSCGJ).
12/07/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
07/06/2022		Conclusos para Decisão
07/06/2022		Conclusos para Decisão
02/03/2022		Conclusos para Despacho
02/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA341875293TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Costa Borges Consultoria Empresrial e Administração de Bens Ltda. Diligência : 20/01/2022
13/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
11/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Com ato e não publicável - Encaminhar para cumprimento
22/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.21.70033909-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2021 10:39
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0987/2021 Teor do ato: Proceda a exequente ao recolhimento da taxa SEED dentro do prazo de 15 (quinze) dias para intimação do devedor. Advogados(s): Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP)
09/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Proceda a exequente ao recolhimento da taxa SEED dentro do prazo de 15 (quinze) dias para intimação do devedor.
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0786/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0786/2021 Teor do ato: Vistos. Recolhidas pelo exequente as despesas necessárias, intime-se o devedor na forma do artigo 513 § 2º, II, CPC, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Nilson Jose Roda Gnoatto (OAB 284265/SP)
05/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recolhidas pelo exequente as despesas necessárias, intime-se o devedor na forma do artigo 513 § 2º, II, CPC, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
05/10/2021		Conclusos para Despacho
05/10/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000219-72.2017.8.26.0075

Data	Tipo
22/12/2021	Petições Diversas
25/02/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
21/07/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
10/10/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
01/02/2023	Pedido de Homologação de Acordo
07/02/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Embargos de Declaração
14/02/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
24/07/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
16/10/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
25/10/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
07/01/2025	Petições Diversas
22/01/2025	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
04/02/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Embargos de Declaração
18/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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