Reqte	André Luís de Oliveira Silva Advogado:  Saulo Dias
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Jorge Kuranaka

Data		Movimento
02/03/2018		Arquivado Definitivamente
02/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a parte autora ingressou com incidente de cumprimento de sentença, motivo pelo qual encaminho os presentes autos principais ao arquivo.
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 1276/1280
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0064/2018 Teor do ato: Fls. 221/241: ciência à parte autora. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP), Jorge Kuranaka (OAB 86090/SP)
26/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 221/241: ciência à parte autora.
02/03/2018		Arquivado Definitivamente
02/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a parte autora ingressou com incidente de cumprimento de sentença, motivo pelo qual encaminho os presentes autos principais ao arquivo.
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 1276/1280
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0064/2018 Teor do ato: Fls. 221/241: ciência à parte autora. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP), Jorge Kuranaka (OAB 86090/SP)
26/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 221/241: ciência à parte autora.
24/02/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WBIR.18.80001072-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 17:11
24/02/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WBIR.18.80001072-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 17:11
24/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.18.80001072-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 17:11
15/02/2018		Início da Execução Juntado 0001434-60.2018.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 1905/1908
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0012/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes da baixa dos autos do Egrégio Colégio Recursal.Requeira a parte autora o que de direito.Intimem-se. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP), Jorge Kuranaka (OAB 86090/SP)
17/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Ciência às partes da baixa dos autos do Egrégio Colégio Recursal.Requeira a parte autora o que de direito.Intimem-se.
17/01/2018		Conclusos para Despacho
19/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 18/08/2016 Trânsito em julgado: 12/12/2017 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso da ré, por V. U. Sucumbência: R$ 800,00. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: João Alexandre Sanches Batagelo
14/06/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, com a juntada das contrarrazões às fls. 66/70, faço remessa dos autos ao Egrégio Colégio Recursal de Araçatuba-SP.
14/06/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBIR.16.70026694-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/06/2016 12:00
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 1212/1215
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0512/2016 Teor do ato: Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte ré, somente no efeito devolutivo.Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias.Intime-se. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP), Jorge Kuranaka (OAB 86090/SP)
08/06/2016		Recebido o recurso Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte ré, somente no efeito devolutivo.Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias.Intime-se.
06/06/2016		Conclusos para Despacho
06/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o recurso interposto pela parte ré às fls. 48/61 é tempestivo.
06/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.16.80002452-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/06/2016 10:34
06/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 1056/1058
03/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0489/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia pleiteada na inicial, acrescida de juros de mora e correção monetária desde abril e junho de 2013. A atualização monetária será de acordo com o artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, observando-se a redação atribuída pela Lei nº 11.960/2009, até 25/03/2015, aplicando-se, após, a correção monetária pelo IPCA-E, e juros de mora pelos índices de remuneração da caderneta de poupança (Leis nº 11.960/2009 e 12.703/2012 0,5% ao mês enquanto a meta da taxa SELIC ao ano for superior a 8,5%; ou 70% da meta da taxa SELIC ao ano, mensalizada, enquanto a meta da taxa SELIC ao ano for igual ou inferior a 8,5% ao ano), nos moldes da modulação dos efeitos da inconstitucionalidade parcial da EC nº 62/09, realizada em 25/03/2015 pelo E. STF no que tange aos precatórios, critérios esses que devem ser aplicados desde logo, evitando-se a adoção de índices diversos para a mesma finalidade.Incabíveis custas processuais e honorários advocatícios. Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita, pois os rendimentos do Autor são suficientes para arcar com o pagamento de eventual verba de sucumbência. P.R.I. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP), Jorge Kuranaka (OAB 86090/SP)
03/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que registrei a r. Sentença retro, bem como a tornei pública em cartório.
03/06/2016		Sentença Registrada
02/06/2016		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia pleiteada na inicial, acrescida de juros de mora e correção monetária desde abril e junho de 2013. A atualização monetária será de acordo com o artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, observando-se a redação atribuída pela Lei nº 11.960/2009, até 25/03/2015, aplicando-se, após, a correção monetária pelo IPCA-E, e juros de mora pelos índices de remuneração da caderneta de poupança (Leis nº 11.960/2009 e 12.703/2012 0,5% ao mês enquanto a meta da taxa SELIC ao ano for superior a 8,5%; ou 70% da meta da taxa SELIC ao ano, mensalizada, enquanto a meta da taxa SELIC ao ano for igual ou inferior a 8,5% ao ano), nos moldes da modulação dos efeitos da inconstitucionalidade parcial da EC nº 62/09, realizada em 25/03/2015 pelo E. STF no que tange aos precatórios, critérios esses que devem ser aplicados desde logo, evitando-se a adoção de índices diversos para a mesma finalidade.Incabíveis custas processuais e honorários advocatícios. Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita, pois os rendimentos do Autor são suficientes para arcar com o pagamento de eventual verba de sucumbência. P.R.I.
06/05/2016		Carta Precatória Juntada
14/04/2016		Conclusos para Sentença
13/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.16.80001776-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2016 16:56
17/03/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação para Apresentar Contestação - Dispensa de Audiência - Juizado Fazenda Pública
09/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2072 Página: 1241/1242
08/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0225/2016 Teor do ato: Vistos. CITE-SE o(a) requerido(a), para ofertar CONTESTAÇÃO em 30 dias, devendo constar do mandado as advertências legais (CPC, arts. 285 2.ª parte e 319), inclusive com o esclarecimento de que poderá ser invertido o ônus da prova (CDC, art. 6.º, VIII). Outrossim, deverá constar ainda que, na hipótese de eventual interesse na proposta de acordo, deverá este Juízo ser incontinenti comunicado, para fins de agendamento de sessão conciliatória (arts. 125, IV, do CPC e 16 da lei 9099/95), tudo sem prejuízo do cumprimento da determinação constante do parágrafo anterior, comunicando-se outrossim, a parte requerente, a respeito desta decisão. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP)
08/03/2016		Proferido Despacho Vistos. CITE-SE o(a) requerido(a), para ofertar CONTESTAÇÃO em 30 dias, devendo constar do mandado as advertências legais (CPC, arts. 285 2.ª parte e 319), inclusive com o esclarecimento de que poderá ser invertido o ônus da prova (CDC, art. 6.º, VIII). Outrossim, deverá constar ainda que, na hipótese de eventual interesse na proposta de acordo, deverá este Juízo ser incontinenti comunicado, para fins de agendamento de sessão conciliatória (arts. 125, IV, do CPC e 16 da lei 9099/95), tudo sem prejuízo do cumprimento da determinação constante do parágrafo anterior, comunicando-se outrossim, a parte requerente, a respeito desta decisão.
07/03/2016		Conclusos para Despacho
07/03/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/04/2016	Contestação
06/06/2016	Recurso Inominado
13/06/2016	Contrarrazões de Apelação
23/02/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/02/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0001434-60.2018.8.26.0077)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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