Reqte	Milton Melquiades Candido Advogado:  Jeronimo José dos Santos Junior
Reqda	Marilene Pereira da Silva Cândido Advogado:  Alex Sandro Lima da Silva

Data		Movimento
24/03/2023		Arquivado Definitivamente
24/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
17/03/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Marilene Pereira da Silva Cândido. Nº da CDA: 1346929240
14/03/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
09/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de documento(s).
24/03/2023		Arquivado Definitivamente
24/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
17/03/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Marilene Pereira da Silva Cândido. Nº da CDA: 1346929240
14/03/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
09/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de documento(s).
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Ausência de Recolhimento de Custas Processuais - Cível
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA449034703TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Marilene Pereira da Silva Cândido
21/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
20/09/2022		Documento Juntado
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0868/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente o devedor para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa. Após a intimação, com recolhimento, anote-se e arquivem-se os autos. Havendo inércia da parte, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa e, após, anote-se e arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Alex Sandro Lima da Silva (OAB 394671/SP)
16/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se pessoalmente o devedor para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa. Após a intimação, com recolhimento, anote-se e arquivem-se os autos. Havendo inércia da parte, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa e, após, anote-se e arquivem-se os autos. Intime-se.
05/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Ausência de Recolhimento de Custas Processuais - Cível
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0401/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Fica intimada a parte sucumbente a efetuar o recolhimento das custas processuais finais,devidamente atualizadas,em guia DARE. Código para recolhimento 230-6, comprovando nos autos.Obs.:Decorrido o prazo de 60 dias da intimação e não tendo sido efetuado o recolhimento das custasfinais, a unidade cartorária emitirá certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento do débito (NSCGJ, 1.098, § 2º). (Link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new) Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Alex Sandro Lima da Silva (OAB 394671/SP)
03/05/2022		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO: Fica intimada a parte sucumbente a efetuar o recolhimento das custas processuais finais,devidamente atualizadas,em guia DARE. Código para recolhimento 230-6, comprovando nos autos.Obs.:Decorrido o prazo de 60 dias da intimação e não tendo sido efetuado o recolhimento das custasfinais, a unidade cartorária emitirá certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento do débito (NSCGJ, 1.098, § 2º). (Link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new)
03/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve cadastramento de incidente processual sob número 0002343-63.2022.8.26.0077 - Cumprimento de sentença. Nada Mais.
03/05/2022		Início da Execução Juntado 0002343-63.2022.8.26.0077 - Cumprimento de sentença
25/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0365/2022 Teor do ato: Fl. 126: Providencie o autor a criação do incidente de cumprimento de sentença para prosseguimento da fase de alienação judicial do bem. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Alex Sandro Lima da Silva (OAB 394671/SP)
20/04/2022		Decisão Fl. 126: Providencie o autor a criação do incidente de cumprimento de sentença para prosseguimento da fase de alienação judicial do bem.
02/03/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70017449-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 17:53
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0145/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da baixa dos autos do E. Tribunal. Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, se o caso e /ou providencie o peticionamento incidentalmente, nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, publicado no D.J.E do dia 02/08/2017,pag20. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Alex Sandro Lima da Silva (OAB 394671/SP)
15/02/2022		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da baixa dos autos do E. Tribunal. Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, se o caso e /ou providencie o peticionamento incidentalmente, nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, publicado no D.J.E do dia 02/08/2017,pag20.
27/01/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/07/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/07/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70062717-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/07/2021 17:40
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0791/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 1607/1609
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0791/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Alex Sandro Lima da Silva (OAB 394671/SP)
12/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
10/07/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70060086-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/07/2021 10:10
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0754/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 1372/1374
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0754/2021 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração de fls.87/90, posto que a decisão embargada, com a devida vênia, não é omissa, uma vez que, salvo melhor juízo, não existe pedido a respeito das prestações mensais inadimplentes (fls. 04/05). Não obstante, esclareço que o cumprimento das prestações mensais deve ser pleiteado nos autos do processo em que houve a homologação do acordo, uma vez que referida obrigação nele constituída. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Alex Sandro Lima da Silva (OAB 394671/SP)
30/06/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração de fls.87/90, posto que a decisão embargada, com a devida vênia, não é omissa, uma vez que, salvo melhor juízo, não existe pedido a respeito das prestações mensais inadimplentes (fls. 04/05). Não obstante, esclareço que o cumprimento das prestações mensais deve ser pleiteado nos autos do processo em que houve a homologação do acordo, uma vez que referida obrigação nele constituída. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
17/06/2021		Conclusos para Sentença
16/06/2021		Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70052036-9 Tipo da Petição: Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Data: 16/06/2021 13:56
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 1444/1447
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0633/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que os embargos de declaração retro juntados às fls. 80/84 são tempestivos. Nada Mais. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte contrária, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Alex Sandro Lima da Silva (OAB 394671/SP)
09/06/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé que os embargos de declaração retro juntados às fls. 80/84 são tempestivos. Nada Mais. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte contrária, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, em 05 (cinco) dias.
08/06/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBIR.21.70049459-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/06/2021 18:45
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 1365/1367
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0601/2021 Teor do ato: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando a extinção do condomínio, determinando a alienação judicial dos direitos do bem imóvel apontado na inicial, devendo o produto da arrematação ser partilhado na proporção de 50% para cada parte. Em razão da sucumbência, condeno do requerido no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Alex Sandro Lima da Silva (OAB 394671/SP)
01/06/2021		Julgada Procedente a Ação Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando a extinção do condomínio, determinando a alienação judicial dos direitos do bem imóvel apontado na inicial, devendo o produto da arrematação ser partilhado na proporção de 50% para cada parte. Em razão da sucumbência, condeno do requerido no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I.
18/05/2021		Conclusos para Sentença
17/05/2021		Conclusos para Despacho
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70041880-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 09:05
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 1393/1395
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0423/2021 Teor do ato: O retorno à conclusão é equivocado. Aguarde-se eventual requerimento, eis que há prazo em curso. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Alex Sandro Lima da Silva (OAB 394671/SP)
30/04/2021		Decisão O retorno à conclusão é equivocado. Aguarde-se eventual requerimento, eis que há prazo em curso.
30/04/2021		Conclusos para Despacho
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 1483/1487
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0391/2021 Teor do ato: Fls. 67/70: Ciência à parte contrária. Após, venham conclusos. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Alex Sandro Lima da Silva (OAB 394671/SP)
27/04/2021		Decisão Fls. 67/70: Ciência à parte contrária. Após, venham conclusos.
22/04/2021		Conclusos para Despacho
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70033475-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 11:55
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 1500/1503
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: Tratando-se de documento essencial, promova o requerente a juntada da certidão de matrícula do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Alex Sandro Lima da Silva (OAB 394671/SP)
26/03/2021		Decisão Tratando-se de documento essencial, promova o requerente a juntada da certidão de matrícula do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito.
19/03/2021		Conclusos para Sentença
09/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70019348-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/03/2021 18:26
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 1352/1354
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0095/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que a contestação de fls. 28/38 é tempestiva. ATO ORDINATÓRIO: Fica intimada a parte autora a apresentar réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. Birigui, 03 de março de 2021. Eu, ___, GUSTAVO ARROYO MAIA, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Alex Sandro Lima da Silva (OAB 394671/SP)
03/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a contestação de fls. 28/38 é tempestiva. ATO ORDINATÓRIO: Fica intimada a parte autora a apresentar réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. Birigui, 03 de março de 2021. Eu, ___, GUSTAVO ARROYO MAIA, Escrevente Técnico Judiciário.
02/03/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70017309-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2021 18:34
10/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR223079375TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marilene Pereira da Silva Cândido Diligência : 06/02/2021
20/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 721/733
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Com efeito, a parte tem direito fundamental à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação, de modo que a designação de audiência de conciliação, neste momento, não efetiva referido direito fundamental, porquanto a prática forense evidencia o pouco interesse das partes na autocomposição de conflitos desta natureza, ao menos antes do estabelecimento de contraditório efetivo. Ademais, não haverá qualquer prejuízo aos direitos fundamentais de participação no processo, especialmente se considerarmos que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento. Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP)
18/01/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/01/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Com efeito, a parte tem direito fundamental à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação, de modo que a designação de audiência de conciliação, neste momento, não efetiva referido direito fundamental, porquanto a prática forense evidencia o pouco interesse das partes na autocomposição de conflitos desta natureza, ao menos antes do estabelecimento de contraditório efetivo. Ademais, não haverá qualquer prejuízo aos direitos fundamentais de participação no processo, especialmente se considerarmos que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento. Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
17/12/2020		Conclusos para Despacho
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0666/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 1849/1860
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0666/2020 Teor do ato: Vistos. Ao Distribuidor para retificação do subfluxo de tramitação, eis que se trata de ação que deve tramitar no subfluxo de processos Cíveis. Havendo óbice ao cumprimento desta determinação, abra-se chamado. Após, tornem conclusos os autos. Intime-se. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP)
01/12/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
30/11/2020		Decisão Vistos. Ao Distribuidor para retificação do subfluxo de tramitação, eis que se trata de ação que deve tramitar no subfluxo de processos Cíveis. Havendo óbice ao cumprimento desta determinação, abra-se chamado. Após, tornem conclusos os autos. Intime-se.
19/11/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/03/2021	Contestação
08/03/2021	Manifestação Sobre a Contestação
20/04/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Embargos de Declaração
16/06/2021	Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação
10/07/2021	Razões de Apelação
18/07/2021	Contrarrazões de Apelação
25/02/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
30/04/2022	Cumprimento de sentença  (0002343-63.2022.8.26.0077)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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