Exeqte	Condomínio Residencial Guatambu Park Advogado:  Thiago Cicero Salles Coelho   Advogado:  Diego Vinicius Pedroso   RepreLeg:  Marco Antônio Cardoso de Toledo
Exectdo	Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  João Vitor Andreaze
Perito	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes) Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara

Data		Movimento
21/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70066931-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/08/2026 16:25
13/08/2026		Documento Juntado
18/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70066931-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/08/2026 16:25
13/08/2026		Documento Juntado
18/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0860/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 356/357: Intime-se a leiloeira nomeada nos autos em apenso (fls. 301/302 daqueles), dando-lhe ciência da planilha de cálculo atualizada, bem como para que designe novos leilões nestes e naqueles autos, observando-se as mesmas condições estabelecidas na decisão de fls. 301/302 daqueles autos em apenso. Int. Advogados(s): Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
29/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 356/357: Intime-se a leiloeira nomeada nos autos em apenso (fls. 301/302 daqueles), dando-lhe ciência da planilha de cálculo atualizada, bem como para que designe novos leilões nestes e naqueles autos, observando-se as mesmas condições estabelecidas na decisão de fls. 301/302 daqueles autos em apenso. Int.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70015654-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 12:30
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0378/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: fls. 351/352: vista ao exequente. Advogados(s): Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: fls. 351/352: vista ao exequente.
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70014815-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/02/2026 12:23
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2025		Documento Juntado
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1174/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1174/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: ciência às partes sobre leilão designado nos presentes autos: "O 1º Leilão terá início no dia 07/11/25, às 15h00 e se encerrará no dia 10/11/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 10/11/25, às 15h01 e se encerrará no dia 01/12/25, às 15h00, do horário de Brasília/DF.". Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: ciência às partes sobre leilão designado nos presentes autos: "O 1º Leilão terá início no dia 07/11/25, às 15h00 e se encerrará no dia 10/11/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 10/11/25, às 15h01 e se encerrará no dia 01/12/25, às 15h00, do horário de Brasília/DF.".
29/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70096499-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/08/2025 10:50
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1014/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 328/329: Intime-se a leiloeira nomeada nos autos em apenso (fl. 301/302 daqueles), dando-lhe ciência da planilha de cálculo atualizada, bem como para que designe novos leilões nestes e naqueles autos, observando-se as mesmas condições estabelecidas na decisão de fls. 301/302 daqueles autos em apenso. Fls. 335/337: Ciência às partes e à leiloeira. Em caso de arrematação do bem, o pedido será devidamente analisado. Int. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
11/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 328/329: Intime-se a leiloeira nomeada nos autos em apenso (fl. 301/302 daqueles), dando-lhe ciência da planilha de cálculo atualizada, bem como para que designe novos leilões nestes e naqueles autos, observando-se as mesmas condições estabelecidas na decisão de fls. 301/302 daqueles autos em apenso. Fls. 335/337: Ciência às partes e à leiloeira. Em caso de arrematação do bem, o pedido será devidamente analisado. Int.
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70080827-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 15:01
16/06/2025		Conclusos para Despacho
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70064106-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 17:43
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0537/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente. Manifeste-se em prosseguimento, se o caso. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
11/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente. Manifeste-se em prosseguimento, se o caso.
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70062109-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/06/2025 12:23
09/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
05/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0173/2025 Teor do ato: Ficam intimadas as partes sobre a designação de datas para realização do leilão, conforme segue: O 1º Leilão terá início no dia 14/04/25, às 15h00 e se encerrará no dia 17/04/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 17/04/25, às 15h01 e se encerrará no dia 07/05/25, às 15h00. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
05/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam intimadas as partes sobre a designação de datas para realização do leilão, conforme segue: O 1º Leilão terá início no dia 14/04/25, às 15h00 e se encerrará no dia 17/04/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 17/04/25, às 15h01 e se encerrará no dia 07/05/25, às 15h00.
28/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70021795-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/02/2025 10:19
20/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0135/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 292/293: Intime-se a leiloeira nomeada nos autos em apenso (fl. 301/302 daqueles), dando-lhe ciência da planilha de cálculo atualizada, bem como para que designe novos leilões nestes e naqueles autos, observando-se as mesmas condições estabelecidas na decisão de fls. 301/302 daqueles autos em apenso. Fls. 300/312: Ciência às partes. Int. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 292/293: Intime-se a leiloeira nomeada nos autos em apenso (fl. 301/302 daqueles), dando-lhe ciência da planilha de cálculo atualizada, bem como para que designe novos leilões nestes e naqueles autos, observando-se as mesmas condições estabelecidas na decisão de fls. 301/302 daqueles autos em apenso. Fls. 300/312: Ciência às partes. Int.
19/02/2025		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70133525-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 15:22
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1099/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
09/12/2024		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70106612-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/10/2024 17:24
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0831/2024 Teor do ato: Fls.221/238 e 246/258: Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o executado alega nulidade de citação e ausência de título executivo. O exequente postulou a rejeição do incidente, condenando-se o excipiente pela litigância de má-fé. DECIDO. Cadastre-se, inicialmente, o atual procurador do executado. Rejeito a exceção. A alegação nulidade de citação, não pode ser acolhida. Descabida a alegação de ser obrigatória a citação por Oficial de Justiça em detrimento da regra geral prevista no artigo 247 do CPC. Tal circunstância somente é observada no interesse do exequente, caso tenha pretensão de ver diligenciado o estabelecimento da executada em busca de bens passíveis de penhora. Contudo, desde há muito a preferência da constrição se dá pelos sistemas de informação na busca de bens, tais como Sisbajud, Renajud, Infojud e etc..., muito mais eficazes na maioria das vezes do que a busca local por bens. Dessa forma, indefiro o pedido de nulidade de citação apresentado, considerando válida a citação havida nos autos. Prosseguindo, o exequente instruiu a petição inicial com cópia da ata de assembleia geral realizada em 09/11/2017 (33/36), na qual se estipulou o valor da taxa condominial ora cobrada. Observe-se que referida ata indica o valor então vigente, o respectivo percentual de correção, o resultado final e o início de vigência da nova. Considerando que a ata da assembleia realizada em 12/04/2018 (fls. 37) nada disciplinou sobre a taxa condominial, é de se concluir que o valor permaneceu o mesmo (R$ 785,00), tanto que este é o valor cobrado para cada parcela na presente ação. Logo, se a taxa foi mantida nas assembleias seguintes, me parece desnecessário sua juntada. De fato, se não houve alteração, não há porque exigir nova comprovação do valor cobrado. A quantia já se encontrava aprovada em ata anterior, havendo assim prova da certeza, liquidez e exigibilidade da cobrança. Com a devida vênia, a tese do executado se vale de excessivo formalismo, não sendo caso de acolhimento. Posto isto, rejeito a presente exceção. Não vislumbro má-fé processual, na medida em que os argumentos do executado, embora não acolhidos, se mostram razoáveis. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.221/238 e 246/258: Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o executado alega nulidade de citação e ausência de título executivo. O exequente postulou a rejeição do incidente, condenando-se o excipiente pela litigância de má-fé. DECIDO. Cadastre-se, inicialmente, o atual procurador do executado. Rejeito a exceção. A alegação nulidade de citação, não pode ser acolhida. Descabida a alegação de ser obrigatória a citação por Oficial de Justiça em detrimento da regra geral prevista no artigo 247 do CPC. Tal circunstância somente é observada no interesse do exequente, caso tenha pretensão de ver diligenciado o estabelecimento da executada em busca de bens passíveis de penhora. Contudo, desde há muito a preferência da constrição se dá pelos sistemas de informação na busca de bens, tais como Sisbajud, Renajud, Infojud e etc..., muito mais eficazes na maioria das vezes do que a busca local por bens. Dessa forma, indefiro o pedido de nulidade de citação apresentado, considerando válida a citação havida nos autos. Prosseguindo, o exequente instruiu a petição inicial com cópia da ata de assembleia geral realizada em 09/11/2017 (33/36), na qual se estipulou o valor da taxa condominial ora cobrada. Observe-se que referida ata indica o valor então vigente, o respectivo percentual de correção, o resultado final e o início de vigência da nova. Considerando que a ata da assembleia realizada em 12/04/2018 (fls. 37) nada disciplinou sobre a taxa condominial, é de se concluir que o valor permaneceu o mesmo (R$ 785,00), tanto que este é o valor cobrado para cada parcela na presente ação. Logo, se a taxa foi mantida nas assembleias seguintes, me parece desnecessário sua juntada. De fato, se não houve alteração, não há porque exigir nova comprovação do valor cobrado. A quantia já se encontrava aprovada em ata anterior, havendo assim prova da certeza, liquidez e exigibilidade da cobrança. Com a devida vênia, a tese do executado se vale de excessivo formalismo, não sendo caso de acolhimento. Posto isto, rejeito a presente exceção. Não vislumbro má-fé processual, na medida em que os argumentos do executado, embora não acolhidos, se mostram razoáveis.
17/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70070872-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 17:21
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado sobre a exceção de pré-executividade de fls.221/242, no prazo de 05 dias, sustando-se eventual expedição de carta de arrematação até solução do incidente. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
10/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o executado sobre a exceção de pré-executividade de fls.221/242, no prazo de 05 dias, sustando-se eventual expedição de carta de arrematação até solução do incidente. Intime-se.
10/07/2024		Conclusos para Decisão
09/07/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70067883-6 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 08/07/2024 18:14
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0556/2024 Teor do ato: Ante o pedido de reconsideração, aguarde-se eventual leilão do imóvel penhorado em ambos os feitos apensados, sendo que, em havendo alienação, a soma do débito de ambos será abatida do produto da arrematação. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
02/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o pedido de reconsideração, aguarde-se eventual leilão do imóvel penhorado em ambos os feitos apensados, sendo que, em havendo alienação, a soma do débito de ambos será abatida do produto da arrematação.
22/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70049713-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 16:26
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0370/2024 Teor do ato: Fl. 205: Embora desnecessária em razão da revelia, providenciado o recolhimento do valor da diligência/taxa de postagem, expeça-se carta de intimação do executado do valor obtido na avaliação do imóvel. Fls. 206/209: Desnecessário, eis que se tratam das mesmas partes lá já intimadas. Não obstante, ciência às partes. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
08/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 205: Embora desnecessária em razão da revelia, providenciado o recolhimento do valor da diligência/taxa de postagem, expeça-se carta de intimação do executado do valor obtido na avaliação do imóvel. Fls. 206/209: Desnecessário, eis que se tratam das mesmas partes lá já intimadas. Não obstante, ciência às partes.
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0253/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos.
04/04/2024		Ofício Juntado
04/04/2024		Ofício Juntado
01/04/2024		Conclusos para Despacho
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70029198-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 16:31
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0211/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente. Manifeste-se em prosseguimento, se o caso. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente. Manifeste-se em prosseguimento, se o caso.
21/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/03/2024		Documento Juntado
07/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 077.2023/026310-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2024 Local: Oficial de justiça - João Carlos Martines Garcia
06/12/2023		Documento Juntado
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1112/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1112/2023 Teor do ato: Vistos, Fl. 192: Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido. Int. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
04/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 192: Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido. Int.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
08/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70094831-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 16:48
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0915/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente. Manifeste-se em prosseguimento, se o caso. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
29/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente. Manifeste-se em prosseguimento, se o caso.
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0723/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 183/184: Nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. Nos termos do § 4º do mesmo dispositivo, considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Desta forma, tendo havido o envio da carta ao endereço da executada, considero efetivada a intimação. Oportunamente, certifique a serventia o decurso do prazo para impugnação. No mais, aguarde-se pelo prazo solicitado no último parágrafo da manifestação de fls. 183/184. Intimem-se. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
04/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 183/184: Nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. Nos termos do § 4º do mesmo dispositivo, considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Desta forma, tendo havido o envio da carta ao endereço da executada, considero efetivada a intimação. Oportunamente, certifique a serventia o decurso do prazo para impugnação. No mais, aguarde-se pelo prazo solicitado no último parágrafo da manifestação de fls. 183/184. Intimem-se.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70055021-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 15:32
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) e/ou assinado(s) por terceiro(s) - vide motivo(s) no corpo do(s) mesmo(s). Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
19/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) e/ou assinado(s) por terceiro(s) - vide motivo(s) no corpo do(s) mesmo(s).
16/06/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA518065181TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
31/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0487/2023 Teor do ato: Vistos, Compulsando os autos, observo que a carta expedida às fls. 126, constou, de forma equivocada, conteúdo de citação da ação e não a intimação da penhora efetuada nos autos. Dessa forma, verificando a falha da serventia mister a regularização do feito, expedindo-se carta de intimação da penhora efetuada nos autos à executada, conforme determinado às fls. 114/115. Tendo em vista que o erro partiu da serventia, efetue-se a intimação determinada como diligência do Juízo. No mais, aguarde-se a regularização da intimação da penhora. Int. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
29/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Compulsando os autos, observo que a carta expedida às fls. 126, constou, de forma equivocada, conteúdo de citação da ação e não a intimação da penhora efetuada nos autos. Dessa forma, verificando a falha da serventia mister a regularização do feito, expedindo-se carta de intimação da penhora efetuada nos autos à executada, conforme determinado às fls. 114/115. Tendo em vista que o erro partiu da serventia, efetue-se a intimação determinada como diligência do Juízo. No mais, aguarde-se a regularização da intimação da penhora. Int.
13/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70031727-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 14:09
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0246/2023 Teor do ato: Vistos, Fl. 149: Indique o exequente leiloeiro eletrônico de sua preferência para nomeação pelo juízo, desde que o mesmo esteja devidamente habilitado perante o Egrégio Tribunal. Int. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
17/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 149: Indique o exequente leiloeiro eletrônico de sua preferência para nomeação pelo juízo, desde que o mesmo esteja devidamente habilitado perante o Egrégio Tribunal. Int.
31/01/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70007659-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 14:49
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0077/2023 Teor do ato: Fl. 145: Citada a executada para os termos da ação, a mesma segue à sua revelia, não havendo previsão legal para intimação pessoal da mesma para manifestação acerca do valor da avaliação. Manifeste-se o exequente se insiste na intimação da executada ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
27/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 145: Citada a executada para os termos da ação, a mesma segue à sua revelia, não havendo previsão legal para intimação pessoal da mesma para manifestação acerca do valor da avaliação. Manifeste-se o exequente se insiste na intimação da executada ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento.
24/11/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70116901-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 16:49
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1071/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente/exequente. Manifeste-se em prosseguimento, se o caso. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente/exequente. Manifeste-se em prosseguimento, se o caso.
18/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 077.2022/017358-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2022 Local: Oficial de justiça - Adriano Dias da Silva
16/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de mandado.
15/09/2022		Guia Juntada
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70092154-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 16:01
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0739/2022 Teor do ato: Fl. 131: Defiro. Providenciado o recolhimento do valor da diligência, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
10/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 131: Defiro. Providenciado o recolhimento do valor da diligência, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado.
04/07/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 1004054-86.2022.8.26.0077 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Despesas Condominiais
24/06/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70060194-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 14:05
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0489/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que em 05/05/2022 decorreu o prazo para o executado apresentar embargos à execução. Nada Mais. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
27/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em 05/05/2022 decorreu o prazo para o executado apresentar embargos à execução. Nada Mais. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente em prosseguimento.
08/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388815831TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 05/04/2022
29/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de documento(s).
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70026564-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 10:00
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido para as diligências necessárias. Decorrido o prazo, manifeste-se o credor/exequente em prosseguimento. No silêncio, intime-se para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No caso de cumprimento de sentença aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
14/03/2022		Concedida a Dilação de Prazo Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido para as diligências necessárias. Decorrido o prazo, manifeste-se o credor/exequente em prosseguimento. No silêncio, intime-se para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No caso de cumprimento de sentença aguarde-se provocação em arquivo.
04/02/2022		Conclusos para Despacho
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70001582-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2022 14:34
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1343/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1343/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 84.446 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui (fls. 72/73), em nome de JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda, nome anterior da executada JOM Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme ficha cadastral de fl. 76/78. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
07/12/2021		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 84.446 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui (fls. 72/73), em nome de JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda, nome anterior da executada JOM Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme ficha cadastral de fl. 76/78. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
08/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70099744-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 08:34
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1132/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1543/1546
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1132/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que em 24/09/2021 decorreu o prazo para o executado apresentar embargos à execução. Nada Mais. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
12/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em 24/09/2021 decorreu o prazo para o executado apresentar embargos à execução. Nada Mais. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente em prosseguimento.
01/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR327267487TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 25/08/2021
20/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de documento(s).
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0948/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1353/1357
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0948/2021 Teor do ato: Ciência da certidão de fls. 101. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70074427-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 08:34
17/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão de fls. 101.
13/08/2021		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
12/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de documento(s) Certidão do Art. 828.
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0916/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 1458/1463
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70071705-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 15:07
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0916/2021 Teor do ato: *Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento da guias postal de fl. 81 para seja expedida carta para citação da parte requerida. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
09/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento da guias postal de fl. 81 para seja expedida carta para citação da parte requerida.
09/08/2021		Documento Juntado
09/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de documento(s).
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70069901-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 09:26
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0880/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 1472/1477
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0880/2021 Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Após o recolhimento da taxa respectiva, expeça-se a certidão, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0880/2021 Teor do ato: *Fl. 85/86: providencie a parte autora a juntada dos comprovante de pagamentos das guias de fls. 80/82. Advogados(s): Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
02/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fl. 85/86: providencie a parte autora a juntada dos comprovante de pagamentos das guias de fls. 80/82.
02/08/2021		Documento Juntado
30/07/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Após o recolhimento da taxa respectiva, expeça-se a certidão, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
15/07/2021		Conclusos para Despacho
14/07/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/08/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Petições Diversas
13/01/2022	Petições Diversas
24/03/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
13/04/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Petições Diversas
28/03/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Exceção de Pré-Executividade
16/07/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/12/2024	Petições Diversas
28/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/06/2025	Manifestação do Perito
13/06/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/02/2026	Manifestação do Perito
27/02/2026	Petições Diversas
20/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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