Exeqte	Condomínio Residencial Guatambu Park Advogado:  Odair José Gomes   Advogado:  Diego Vinicius Pedroso   Advogado:  Thiago Cicero Salles Coelho   Advogado:  Vinícius Soueth Yazima Carvalho
Exectdo	Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  João Vitor Andreaze
Gestor	Natalia Gir de Andrade Advogado:  Oreste Guidi

Data		Movimento
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70054675-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 09:18
03/07/2026		Protocolo Juntado
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1347/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1347/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes do expediente retro juntado aos autos (minuta/edital de leilão eletrônico). Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Vinícius Soueth Yazima Carvalho (OAB 544392/SP)
01/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes do expediente retro juntado aos autos (minuta/edital de leilão eletrônico).
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70054675-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 09:18
03/07/2026		Protocolo Juntado
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1347/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1347/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes do expediente retro juntado aos autos (minuta/edital de leilão eletrônico). Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Vinícius Soueth Yazima Carvalho (OAB 544392/SP)
01/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes do expediente retro juntado aos autos (minuta/edital de leilão eletrônico).
30/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70052166-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/06/2026 10:28
25/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1152/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1152/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 446/448: Intime-se a Sra. leiloeira para designar novas datas para realização de leilões, observadas as diretrizes mencionadas na decisão de fls. 272/273 dos autos em apenso. Dê-se ciência à leiloeira acerca do débito do Executado nestes autos e no apenso. Int. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Vinícius Soueth Yazima Carvalho (OAB 544392/SP)
08/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 446/448: Intime-se a Sra. leiloeira para designar novas datas para realização de leilões, observadas as diretrizes mencionadas na decisão de fls. 272/273 dos autos em apenso. Dê-se ciência à leiloeira acerca do débito do Executado nestes autos e no apenso. Int.
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0697/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência ao peticionário da habilitação nos autos. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Vinícius Soueth Yazima Carvalho (OAB 544392/SP)
08/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência ao peticionário da habilitação nos autos.
08/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70027744-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 10:35
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0612/2026 Teor do ato: Fls. 440/442: Vista à partes acerca de manifestação da leiloeira sobre resultado negativo dos leilões. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo legal. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
26/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 440/442: Vista à partes acerca de manifestação da leiloeira sobre resultado negativo dos leilões. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo legal.
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70024131-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/03/2026 15:24
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0394/2026 Teor do ato: Fls. 430/434: Defiro. Ciência às partes. No mais, aguarde-se informação acerca do desfecho dos leilões. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
27/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 430/434: Defiro. Ciência às partes. No mais, aguarde-se informação acerca do desfecho dos leilões.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
13/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.80045277-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 15:18
05/12/2025		Documento Juntado
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1895/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1895/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes do expediente retro juntado aos autos (minuta/edital de leilão eletrônico.) Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
01/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes do expediente retro juntado aos autos (minuta/edital de leilão eletrônico.)
01/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70132883-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/12/2025 11:01
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1773/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1773/2025 Teor do ato: Fls. 401/406: Defiro. Encaminhem-se o edital para ser firmado por este magistrado. No mais, aguardem-se os leilões. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 401/406: Defiro. Encaminhem-se o edital para ser firmado por este magistrado. No mais, aguardem-se os leilões.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação acerca da intimação de fl.398. Nada Mais. Birigui, 19 de setembro de 2025. Eu, ___, Marcelo Fabiano Mangini Martines, Escrevente Técnico Judiciário.
17/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70105078-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/09/2025 16:31
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0965/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista às partes ante manifestação da leiloeira. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista às partes ante manifestação da leiloeira.
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70085372-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/08/2025 13:13
16/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0449/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 382/383: Intime-se a Sra. leiloeira para designar novas datas para realização de leilões, observadas as diretrizes mencionadas na decisão de fls. 272/273 dos autos em apenso. Dê-se ciência à leiloeira acerca do débito do Executado nestes autos e no apenso. Int. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 382/383: Intime-se a Sra. leiloeira para designar novas datas para realização de leilões, observadas as diretrizes mencionadas na decisão de fls. 272/273 dos autos em apenso. Dê-se ciência à leiloeira acerca do débito do Executado nestes autos e no apenso. Int.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70039443-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 18:43
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Ante a avaliação sobre o mesmo imóvel, produzida nos autos em apenso, onde as partes são as mesmas, homologo a avaliação de fls. 340/341 para que o feito prossiga em seus ulteriores termos. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
10/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a avaliação sobre o mesmo imóvel, produzida nos autos em apenso, onde as partes são as mesmas, homologo a avaliação de fls. 340/341 para que o feito prossiga em seus ulteriores termos.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70018425-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 17:18
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0131/2025 Teor do ato: Aguarde-se manifestação do exequente em prosseguimento. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se manifestação do exequente em prosseguimento.
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0116/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência do Agravo de Instrumento juntado aos autos, com trânsito em julgado. Manifeste-se o interessado em prosseguimento, se o caso. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência do Agravo de Instrumento juntado aos autos, com trânsito em julgado. Manifeste-se o interessado em prosseguimento, se o caso.
13/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70133677-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 17:31
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1114/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
12/12/2024		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70111881-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/10/2024 12:01
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0876/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas os rejeito no mérito, pois a decisão combatida não ostenta omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo. Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter unicamente infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da sentença, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito único de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. O embargante aponta erro de julgamento, que deve ser corrigido, se o caso, por meio de recurso adequado. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a decisão embargada em sua integralidade. Int. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
02/10/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas os rejeito no mérito, pois a decisão combatida não ostenta omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo. Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter unicamente infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da sentença, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito único de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. O embargante aponta erro de julgamento, que deve ser corrigido, se o caso, por meio de recurso adequado. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a decisão embargada em sua integralidade. Int.
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70100147-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 14:24
22/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70085646-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 15:29
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0715/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que os embargos de declaração retro juntados são tempestivos. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte contrária, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os embargos de declaração retro juntados são tempestivos. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte contrária, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, em 05 (cinco) dias.
16/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBIR.24.70083611-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/08/2024 10:33
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0670/2024 Teor do ato: Fls.227/244 e 252/263: Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o executado alega nulidade de citação e ausência de título executivo. O exequente postulou a rejeição do incidente, condenando-se o excipiente pela litigância de má-fé.DECIDO.Cadastre-se, inicialmente, o atual procurador do executado.Rejeito a exceção. A alegação nulidade de citação, não pode ser acolhida. Conforme se vê o endereço indicado pelo executado como sendo o seu em sua procuração, foi diligenciado em mais de uma dezena de processos que tramitam neste juízo entre as mesmas partes, sendo observado pelo juízo que os primeiros processos propostos tiveram sucesso na citação e, logo após, todos os demais tiveram a devolução de ARs efetuada pelo Porteiro, que informava a mudança de endereço da executada. Tal informação fornecida reiteradamente pela Portaria do local em inúmeros processos, deu ensejo a pesquisas efetuadas pela exequente na busca de endereços dos representantes legais da executada para devida citação, sendo assim expedidas cartas para diversos endereços culminando com o comparecimento da executada nos autos para ofertar a presente exceção de pré-executividade. Descabia, outrossim, a alegação de ser obrigatória a citação por Oficial de Justiça em detrimento da regra geral prevista no artigo 247 do CPC. Tal circunstância somente é observada no interesse do exequente, caso tenha pretensão de ver diligenciado o estabelecimento da executada em busca de bens passíveis de penhora. Contudo, desde há muito a preferência da constrição se dá pelos sistemas de informação na busca de bens, tais como Sisbajud, Renajud, Infojud e etc..., muito mais eficazes na maioria das vezes do que a busca local por bens. Dessa forma, indefiro o pedido de nulidade de citação apresentado, considerando válida a citação havida nos autos. Prosseguindo, o exequente instruiu a petição inicial com cópia da ata de assembleia geral realizada em 09/11/2017 (19/22), na qual se estipulou o valor da taxa condominial ora cobrada. Observe-se que referida ata indica o valor então vigente, o respectivo percentual de correção, o resultado final e o início de vigência da nova. Considerando que a ata da assembleia realizada em 12/04/2018 (fls. 23) nada disciplinou sobre a taxa condominial, é de se concluir que o valor permaneceu o mesmo (R$ 785,00), tanto que este é o valor cobrado para cada parcela na presente ação. Logo, se a taxa foi mantida nas assembleias seguintes, me parece desnecessário sua juntada. De fato, se não houve alteração, não há porque exigir nova comprovação do valor cobrado. A quantia já se encontrava aprovada em ata anterior, havendo assim prova da certeza, liquidez e exigibilidade da cobrança. Com a devida vênia, a tese do executado se vale de excessivo formalismo, não sendo caso de acolhimento. Posto isto, rejeito a presente exceção. Não vislumbro má-fé processual, na medida em que os argumentos do executado, embora não acolhidos, se mostram razoáveis. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
06/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.227/244 e 252/263: Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o executado alega nulidade de citação e ausência de título executivo. O exequente postulou a rejeição do incidente, condenando-se o excipiente pela litigância de má-fé.DECIDO.Cadastre-se, inicialmente, o atual procurador do executado.Rejeito a exceção. A alegação nulidade de citação, não pode ser acolhida. Conforme se vê o endereço indicado pelo executado como sendo o seu em sua procuração, foi diligenciado em mais de uma dezena de processos que tramitam neste juízo entre as mesmas partes, sendo observado pelo juízo que os primeiros processos propostos tiveram sucesso na citação e, logo após, todos os demais tiveram a devolução de ARs efetuada pelo Porteiro, que informava a mudança de endereço da executada. Tal informação fornecida reiteradamente pela Portaria do local em inúmeros processos, deu ensejo a pesquisas efetuadas pela exequente na busca de endereços dos representantes legais da executada para devida citação, sendo assim expedidas cartas para diversos endereços culminando com o comparecimento da executada nos autos para ofertar a presente exceção de pré-executividade. Descabia, outrossim, a alegação de ser obrigatória a citação por Oficial de Justiça em detrimento da regra geral prevista no artigo 247 do CPC. Tal circunstância somente é observada no interesse do exequente, caso tenha pretensão de ver diligenciado o estabelecimento da executada em busca de bens passíveis de penhora. Contudo, desde há muito a preferência da constrição se dá pelos sistemas de informação na busca de bens, tais como Sisbajud, Renajud, Infojud e etc..., muito mais eficazes na maioria das vezes do que a busca local por bens. Dessa forma, indefiro o pedido de nulidade de citação apresentado, considerando válida a citação havida nos autos. Prosseguindo, o exequente instruiu a petição inicial com cópia da ata de assembleia geral realizada em 09/11/2017 (19/22), na qual se estipulou o valor da taxa condominial ora cobrada. Observe-se que referida ata indica o valor então vigente, o respectivo percentual de correção, o resultado final e o início de vigência da nova. Considerando que a ata da assembleia realizada em 12/04/2018 (fls. 23) nada disciplinou sobre a taxa condominial, é de se concluir que o valor permaneceu o mesmo (R$ 785,00), tanto que este é o valor cobrado para cada parcela na presente ação. Logo, se a taxa foi mantida nas assembleias seguintes, me parece desnecessário sua juntada. De fato, se não houve alteração, não há porque exigir nova comprovação do valor cobrado. A quantia já se encontrava aprovada em ata anterior, havendo assim prova da certeza, liquidez e exigibilidade da cobrança. Com a devida vênia, a tese do executado se vale de excessivo formalismo, não sendo caso de acolhimento. Posto isto, rejeito a presente exceção. Não vislumbro má-fé processual, na medida em que os argumentos do executado, embora não acolhidos, se mostram razoáveis.
16/07/2024		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70070873-5 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 16/07/2024 17:23
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0577/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada.
09/07/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70067874-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 08/07/2024 17:56
20/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70060585-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 17:23
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora/exequente, ante mandado com cumprimento negativo juntado aos autos, conforme certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
06/06/2024		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora/exequente, ante mandado com cumprimento negativo juntado aos autos, conforme certidão do oficial de justiça.
06/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 077.2024/011027-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2024 Local: Oficial de justiça - Néliton Henrique Mendonça
16/05/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedição de documento(s).
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70047336-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 14:10
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70042403-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 17:20
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0314/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Providencie a parte interessada o recolhimento das custas necessárias à realização da(s) diligência(s) requerida(a). Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Providencie a parte interessada o recolhimento das custas necessárias à realização da(s) diligência(s) requerida(a).
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70037633-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 15:02
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0303/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) - Vide "Motivos de Devolução" no corpo do(s) mesmo(s). Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
18/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) - Vide "Motivos de Devolução" no corpo do(s) mesmo(s).
03/04/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA658128948TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
01/04/2024		Documento Juntado
20/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/03/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedição de documento(s).
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70024185-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 17:18
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Providencie o exequente/requerente, no prazo legal, o recolhimento da(s) guia(s) de custas referente à taxa de postagem, nos moldes da legislação vigente. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 84.439 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui (fls. 186/188), em nome de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Int. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
15/02/2024		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO: Providencie o exequente/requerente, no prazo legal, o recolhimento da(s) guia(s) de custas referente à taxa de postagem, nos moldes da legislação vigente.
15/02/2024		Protocolo Juntado
15/02/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 84.439 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui (fls. 186/188), em nome de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Int.
27/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70110180-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 17:51
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1021/2023 Teor do ato: Para deliberação acerca da penhora do imóvel indicado, providencie o exequente a juntada de certidão da matrícula do bem. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para deliberação acerca da penhora do imóvel indicado, providencie o exequente a juntada de certidão da matrícula do bem.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70087813-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 15:05
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0789/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o interessado em prosseguimento. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
24/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o interessado em prosseguimento.
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0616/2023 Teor do ato: Fls. 169/170: Defiro. Certifique a serventia o decurso do prazo para pagamento e oposição de embargos. No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 169/170: Defiro. Certifique a serventia o decurso do prazo para pagamento e oposição de embargos. No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento.
23/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70044579-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 17:26
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0451/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o interessado em prosseguimento. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o interessado em prosseguimento.
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação da parte executada acerca da publicação/intimação retro. Nada Mais.
04/05/2023		Documento Juntado
19/04/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA518040176TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
19/04/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA518040159TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
19/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA518040162TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 14/04/2023
10/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de documento(s).
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70028686-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 14:53
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0205/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada sobre o andamento da carta precatória distribuída, haja vista ausência de notícias acerca de seu efetivo cumprimento, até a presente data. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada sobre o andamento da carta precatória distribuída, haja vista ausência de notícias acerca de seu efetivo cumprimento, até a presente data.
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70073790-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 08:45
07/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0618/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ante os COMUNICADOS CG Nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481 SPI) e CG Nº 1951/2017, providencie a parte Autora, na pessoa de seu(ua) procurador(a) a distribuição da Carta Precatória expedida nos autos, instruindo-a com as peças necessárias, tendo em vista que a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte, devendo, posteriormente, comprovar nos autos. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
05/07/2022		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO: Ante os COMUNICADOS CG Nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481 SPI) e CG Nº 1951/2017, providencie a parte Autora, na pessoa de seu(ua) procurador(a) a distribuição da Carta Precatória expedida nos autos, instruindo-a com as peças necessárias, tendo em vista que a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte, devendo, posteriormente, comprovar nos autos.
05/07/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0611/2022 Teor do ato: Fl. 130: Defiro. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 130: Defiro.
01/07/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1004120-66.2022.8.26.0077 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Despesas Condominiais
04/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388835076TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Condomínio Residencial Guatambu Park Diligência : 01/06/2022
23/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70048010-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 14:32
23/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
20/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que os autos estão sem andamento há mais de 30 dias, motivo pelo qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil.
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0291/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência do expediente retro juntado aos autos. Manifeste-se o interessado em prosseguimento, se o caso. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
29/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência do expediente retro juntado aos autos. Manifeste-se o interessado em prosseguimento, se o caso.
29/03/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0268/2022 Teor do ato: Defiro o requerido às fls. 116 dos autos. Assim, determino a realização de pesquisas junto aos sistemas "Sisbajud" e "Serasajud", visando a localização de endereço do executado. Seguem extratos. Com a juntada aos autos dos extratos de pesquisas de endereço, abra-se vista à parte exequente para que no prazo de dez dias se manifeste nos autos, requerendo o que de direito. Com a manifestação da parte exequente, dentro do prazo acima concedido ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
22/03/2022		Decisão Defiro o requerido às fls. 116 dos autos. Assim, determino a realização de pesquisas junto aos sistemas "Sisbajud" e "Serasajud", visando a localização de endereço do executado. Seguem extratos. Com a juntada aos autos dos extratos de pesquisas de endereço, abra-se vista à parte exequente para que no prazo de dez dias se manifeste nos autos, requerendo o que de direito. Com a manifestação da parte exequente, dentro do prazo acima concedido ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se.
21/03/2022		Conclusos para Decisão
20/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70024921-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2022 22:44
14/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70021572-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 00:03
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0144/2022 Teor do ato: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran ou requisição de informações acerca da propriedade de veículos junto ao sistema Renajud, pois incumbe à parte interessada diligenciar a fim de obter informações acerca de bens de propriedade da parte executada, ficando, contudo, deferida a pesquisa Renajud após fornecidos dados do veículo, como modelo, marca e placa, para que seja aferido o registro da propriedade do veículo. Ressalto que tal pesquisa não demanda intervenção judicial, já que pode ser efetuada pela própria parte. Nesse sentido: EXECUÇÃO - Requisição de informações acerca de bens das executadas à Receita Federal via "Infojud" e ao DETRAN via "Renajud" Inadmissibilidade Não há registros nos autos que permitam identificar qualquer esforço do credor, por atividade sua, no sentido de localizar os bens do devedor - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2163865-78.2017.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/02/2018; Data de Registro: 09/02/2018). Destaco que a Ciretran, localizada no Poupatempo local, tem recebido requerimento formulado pela própria exequente para informar acerca da existência de veículos do devedor, cuja resposta do ofício pode ser pleiteada que venha diretamente para os autos, inclusive no correio eletrônico institucional do cartório, descrito na cabeçalho desta decisão. Para a realização das demais diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos moldes do Provimento CSM 2516/2019, de 02/08/2019, e Comunicado 142/14 (cód. 434-1, Guia FEDTJ). Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
14/02/2022		Decisão Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran ou requisição de informações acerca da propriedade de veículos junto ao sistema Renajud, pois incumbe à parte interessada diligenciar a fim de obter informações acerca de bens de propriedade da parte executada, ficando, contudo, deferida a pesquisa Renajud após fornecidos dados do veículo, como modelo, marca e placa, para que seja aferido o registro da propriedade do veículo. Ressalto que tal pesquisa não demanda intervenção judicial, já que pode ser efetuada pela própria parte. Nesse sentido: EXECUÇÃO - Requisição de informações acerca de bens das executadas à Receita Federal via "Infojud" e ao DETRAN via "Renajud" Inadmissibilidade Não há registros nos autos que permitam identificar qualquer esforço do credor, por atividade sua, no sentido de localizar os bens do devedor - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2163865-78.2017.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/02/2018; Data de Registro: 09/02/2018). Destaco que a Ciretran, localizada no Poupatempo local, tem recebido requerimento formulado pela própria exequente para informar acerca da existência de veículos do devedor, cuja resposta do ofício pode ser pleiteada que venha diretamente para os autos, inclusive no correio eletrônico institucional do cartório, descrito na cabeçalho desta decisão. Para a realização das demais diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos moldes do Provimento CSM 2516/2019, de 02/08/2019, e Comunicado 142/14 (cód. 434-1, Guia FEDTJ). Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio.
18/01/2022		Conclusos para Despacho
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70002117-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2022 09:41
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1367/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1367/2021 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) e/ou assinado(s) por terceiro(s) - vide motivo(s) no corpo do(s) mesmo(s). Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
14/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) e/ou assinado(s) por terceiro(s) - vide motivo(s) no corpo do(s) mesmo(s).
04/12/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR327322237TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
18/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de documento(s).
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70102880-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 13:29
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1131/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1552/1559
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1131/2021 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Providencie o exequente/requerente, no prazo legal, o recolhimento da(s) guia(s) de custas referente à taxa de postagem, nos moldes da legislação vigente. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
11/10/2021		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO: Providencie o exequente/requerente, no prazo legal, o recolhimento da(s) guia(s) de custas referente à taxa de postagem, nos moldes da legislação vigente.
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70091664-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 09:46
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1072/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 1629/1632
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1072/2021 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte requerente/exequente ante ARs negativos e/ou assinados por terceiros (vide motivo(s) no corpo do(s) mesmo(s)). Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte requerente/exequente ante ARs negativos e/ou assinados por terceiros (vide motivo(s) no corpo do(s) mesmo(s)).
19/09/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR327271067TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1010/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 1439/1448
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1010/2021 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 19/07/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 2ª Vara Cível do Foro de Birigui, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, CNPJ 05235883000132, e parte ré/executado - JOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 32006677000123, cujo valor da causa é: R$ 7.061,72(SETE MIL E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
02/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
02/09/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 19/07/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 2ª Vara Cível do Foro de Birigui, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, CNPJ 05235883000132, e parte ré/executado - JOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 32006677000123, cujo valor da causa é: R$ 7.061,72(SETE MIL E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70074652-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 14:45
16/08/2021		Conclusos para Despacho
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70072435-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 08:20
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 1477/1482
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0879/2021 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Novo Código de processo Civil. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
30/07/2021		Decisão Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Novo Código de processo Civil.
20/07/2021		Conclusos para Despacho
19/07/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/08/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
17/01/2022	Petições Diversas
11/03/2022	Petições Diversas
20/03/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
24/11/2023	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Exceção de Pré-Executividade
16/07/2024	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
16/08/2024	Embargos de Declaração
21/08/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/12/2024	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
11/04/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Manifestação do Perito
17/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/12/2025	Petições Diversas
25/03/2026	Manifestação do Perito
07/04/2026	Petições Diversas
30/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
08/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1004120-66.2022.8.26.0077	Execução de Título Extrajudicial	01/07/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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