Exeqte	Condomínio Residencial Guatambu Park Advogado:  Odair José Gomes   Advogado:  Diego Vinicius Pedroso   Advogado:  Thiago Cicero Salles Coelho
Exectdo	Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  João Vitor Andreaze   Reprtate:  Olivia Ferrari Marques Nogueira, representante legal de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda  Reprtate:  Maria Vitória Ferrari Marques Nogueira, representante legal de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
Gestor	Lance já Leiloes Advogado:  Daniel Moreira Lopes   RepreLeg:  Cristiane Borguetti Moraes Lopes

Data		Movimento
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0549/2026 Teor do ato: "Ficam as partes intimadas que "LANCE JÁ LEILÕES" (www.lanceja.com.br), levará a público a alienação do bem penhorado nos presentes autos, 1º LEILÃO terá início no 07 de abril de 2026, à partir das 11h00, e se estenderá por no mínimo três dias encerrando-se em 17/04/2026, às 11h00, não havendo licitantes, seguirá sem interrupção o 2º LEILÃO no dia 17/04/2026, a partir das 11h01min, se estendendo até o dia 06/05/2026, às 11h00" Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP)
10/03/2026		Ato ordinatório "Ficam as partes intimadas que "LANCE JÁ LEILÕES" (www.lanceja.com.br), levará a público a alienação do bem penhorado nos presentes autos, 1º LEILÃO terá início no 07 de abril de 2026, à partir das 11h00, e se estenderá por no mínimo três dias encerrando-se em 17/04/2026, às 11h00, não havendo licitantes, seguirá sem interrupção o 2º LEILÃO no dia 17/04/2026, a partir das 11h01min, se estendendo até o dia 06/05/2026, às 11h00"
10/03/2026		Documento Juntado
10/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0549/2026 Teor do ato: "Ficam as partes intimadas que "LANCE JÁ LEILÕES" (www.lanceja.com.br), levará a público a alienação do bem penhorado nos presentes autos, 1º LEILÃO terá início no 07 de abril de 2026, à partir das 11h00, e se estenderá por no mínimo três dias encerrando-se em 17/04/2026, às 11h00, não havendo licitantes, seguirá sem interrupção o 2º LEILÃO no dia 17/04/2026, a partir das 11h01min, se estendendo até o dia 06/05/2026, às 11h00" Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP)
10/03/2026		Ato ordinatório "Ficam as partes intimadas que "LANCE JÁ LEILÕES" (www.lanceja.com.br), levará a público a alienação do bem penhorado nos presentes autos, 1º LEILÃO terá início no 07 de abril de 2026, à partir das 11h00, e se estenderá por no mínimo três dias encerrando-se em 17/04/2026, às 11h00, não havendo licitantes, seguirá sem interrupção o 2º LEILÃO no dia 17/04/2026, a partir das 11h01min, se estendendo até o dia 06/05/2026, às 11h00"
10/03/2026		Documento Juntado
10/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
24/02/2026		Documento Juntado
23/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70013671-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/02/2026 08:52
23/01/2026		Documento Juntado
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2052/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2052/2025 Teor do ato: Não havendo impugnação da parte exequente e a total inércia do executado, homologo a avaliação de fls. 806/808. Para alienação do bem penhorado às fls. 364, determino a realização das hastas por meio de LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, nos termos dos artigos 879, II, e 882 do Código de Processo Civil, da Resolução CNJ nº 236/2016 e dos arts. 250 a 280 das NSCGJ, procedimento que facilita participação de mais interessados, reduz custos e permite celeridade processual, observando-se os requisitos da ampla publicidade, autenticidade e segurança. Nomeio a empresa LANCE JÁ LEILÕES, representada pelo(a) Sr(a). Leiloeiro(a), Cristiane Borguetti Moraes Lopes, autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, paraproceder à realização das hastas, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 884, 886, 887 e 889 do Código de Processo Civil, assim como na Resolução nº 236/2016 do CNJ. Fixo a comissão do(a) leiloeiro(a) em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pela arrematante,devendo a empresa nomeada para a realização dos leilões atualizar a avaliação homologada nos autos, através da tabela de cálculo do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os custos referentes à alienação judicial eletrônica, decorrentes da verificação do bem oferecido à venda, de eventuais dívidas pendentes perante órgãos públicos, de seu estado de conservação, de material fotográfico e movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, assim como sua divulgação, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do(a) Leiloeiro(a). A alienação dar-se-á pelo maior lanço respeitada as condições aqui avençadas: 1) A hasta será realizada exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.lanceja.com.br, nos quais serão captados os lances. 2) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 3) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro público e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas, no período indicado no edital. Sobrevindo lanço nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços. 4) A 1ª HASTA terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital, no qual não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, e terá duração de 10 (dez) dias corridos na plataforma da leiloeira, no período indicado no edital. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª HASTA, que se estenderá por 20 (vinte) dias corridos, com lance mínimo reduzido para 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 891, parágrafo único, CPC. 5) Fica autorizado o pagamento em prestações, na forma do artigo 895 do Código de Processo Civil. Para tanto, o interessado deverá apresentar: - até o início da primeira praça, proposta por valor não inferior ao da avaliação; - até o início da segunda praça, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado; - a proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 6) A proposta de arrematação em prestações não suspenderá o leilão. Ademais, a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. 7) Em qualquer hipótese, o pagamento do lance deverá ser feito em até 24 horas após sido declarado vencedor pelo leiloeiro. A intimação do(s)exequente(s)e do(s)executado(s)será feita pela própria leiloeira, que deverá comprovar nos autos a intimação detodos osinteressadoseco-proprietários (art. 889, do CPC), caso existam, até a data do leilão ou da apresentação do auto de arrematação. A cientificação deverá ocorrer com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da publicação. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s)executado(s), do(s)coproprietários, do(s)credor(es), quando for necessária,incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civile, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico,providencie a Serventia desde logo sua conferência, com posterior encaminhamento ao leiloeiro para publicação. Caberá ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
28/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Não havendo impugnação da parte exequente e a total inércia do executado, homologo a avaliação de fls. 806/808. Para alienação do bem penhorado às fls. 364, determino a realização das hastas por meio de LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, nos termos dos artigos 879, II, e 882 do Código de Processo Civil, da Resolução CNJ nº 236/2016 e dos arts. 250 a 280 das NSCGJ, procedimento que facilita participação de mais interessados, reduz custos e permite celeridade processual, observando-se os requisitos da ampla publicidade, autenticidade e segurança. Nomeio a empresa LANCE JÁ LEILÕES, representada pelo(a) Sr(a). Leiloeiro(a), Cristiane Borguetti Moraes Lopes, autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, paraproceder à realização das hastas, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 884, 886, 887 e 889 do Código de Processo Civil, assim como na Resolução nº 236/2016 do CNJ. Fixo a comissão do(a) leiloeiro(a) em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pela arrematante,devendo a empresa nomeada para a realização dos leilões atualizar a avaliação homologada nos autos, através da tabela de cálculo do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os custos referentes à alienação judicial eletrônica, decorrentes da verificação do bem oferecido à venda, de eventuais dívidas pendentes perante órgãos públicos, de seu estado de conservação, de material fotográfico e movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, assim como sua divulgação, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do(a) Leiloeiro(a). A alienação dar-se-á pelo maior lanço respeitada as condições aqui avençadas: 1) A hasta será realizada exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.lanceja.com.br, nos quais serão captados os lances. 2) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 3) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro público e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas, no período indicado no edital. Sobrevindo lanço nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços. 4) A 1ª HASTA terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital, no qual não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, e terá duração de 10 (dez) dias corridos na plataforma da leiloeira, no período indicado no edital. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª HASTA, que se estenderá por 20 (vinte) dias corridos, com lance mínimo reduzido para 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 891, parágrafo único, CPC. 5) Fica autorizado o pagamento em prestações, na forma do artigo 895 do Código de Processo Civil. Para tanto, o interessado deverá apresentar: - até o início da primeira praça, proposta por valor não inferior ao da avaliação; - até o início da segunda praça, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado; - a proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 6) A proposta de arrematação em prestações não suspenderá o leilão. Ademais, a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. 7) Em qualquer hipótese, o pagamento do lance deverá ser feito em até 24 horas após sido declarado vencedor pelo leiloeiro. A intimação do(s)exequente(s)e do(s)executado(s)será feita pela própria leiloeira, que deverá comprovar nos autos a intimação detodos osinteressadoseco-proprietários (art. 889, do CPC), caso existam, até a data do leilão ou da apresentação do auto de arrematação. A cientificação deverá ocorrer com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da publicação. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s)executado(s), do(s)coproprietários, do(s)credor(es), quando for necessária,incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civile, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico,providencie a Serventia desde logo sua conferência, com posterior encaminhamento ao leiloeiro para publicação. Caberá ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Intime-se.
24/11/2025		Conclusos para Despacho
21/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70130040-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2025 12:17
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1915/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1915/2025 Teor do ato: "Diante o decurso do prazo para informação de eventual interposição de recurso, manifeste-se a exequente" Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
11/11/2025		Ato ordinatório "Diante o decurso do prazo para informação de eventual interposição de recurso, manifeste-se a exequente"
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1563/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1563/2025 Teor do ato: Defiro a utilização da avaliação realizada às fls.806/808 como prova emprestada para estes autos. Providencie a intimação do executado quanto a avaliação do imóvel, aguardando-se eventual impugnação. Após, intime-se a parte autora a prosseguir na execução. Int-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
02/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a utilização da avaliação realizada às fls.806/808 como prova emprestada para estes autos. Providencie a intimação do executado quanto a avaliação do imóvel, aguardando-se eventual impugnação. Após, intime-se a parte autora a prosseguir na execução. Int-se.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70109712-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 17:07
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1452/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1452/2025 Teor do ato: Fls. 795/796: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, oportunamente providencie a parte autora a juntada da avaliação do imóvel penhorado. Int-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
23/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 795/796: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, oportunamente providencie a parte autora a juntada da avaliação do imóvel penhorado. Int-se.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70105723-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 17:48
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1222/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
30/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1222/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em prosseguimenot requerendo o que de direito. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
30/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em prosseguimenot requerendo o que de direito.
30/08/2025		Documento Juntado
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0579/2025 Teor do ato: Ciência às partes que o pedido de penhora PH000570862 foi prenotado pelo ONR, sendo que o boleto para pagamento encontra-se no e-mail informado e o valor corresponde a R$ 220,73” Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
13/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes que o pedido de penhora PH000570862 foi prenotado pelo ONR, sendo que o boleto para pagamento encontra-se no e-mail informado e o valor corresponde a R$ 220,73”
13/06/2025		Documento Juntado
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1005981-24.2021.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Guatambu Park - Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fl. 780: Providencie a z. Serventia nova tentativa de anotação da penhora de fl. 364, cientificando-se e encaminhando-se por e-mail a guia de pagamento à parte. Int-se. - ADV: THIAGO CICERO SALLES COELHO (OAB 251383/SP), ODAIR JOSÉ GOMES (OAB 251348/SP), JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0521/2025 Teor do ato: Fl. 780: Providencie a z. Serventia nova tentativa de anotação da penhora de fl. 364, cientificando-se e encaminhando-se por e-mail a guia de pagamento à parte. Int-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1005981-24.2021.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Guatambu Park - Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciência ao exequente que o pedido de penhora PH000570862 foi prenotado. Dados da Prenotação: Número: 315906; Data: 30/05/2025; Vencimento: 30/06/2025. - ADV: JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP), ODAIR JOSÉ GOMES (OAB 251348/SP), THIAGO CICERO SALLES COELHO (OAB 251383/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0499/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente que o pedido de penhora PH000570862 foi prenotado. Dados da Prenotação: Número: 315906; Data: 30/05/2025; Vencimento: 30/06/2025. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que o pedido de penhora PH000570862 foi prenotado. Dados da Prenotação: Número: 315906; Data: 30/05/2025; Vencimento: 30/06/2025.
30/05/2025		Protocolo Juntado
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0465/2025 Teor do ato: Fl. 780: Providencie a z. Serventia nova tentativa de anotação da penhora de fl. 364, cientificando-se e encaminhando-se por e-mail a guia de pagamento à parte. Int-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
27/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 780: Providencie a z. Serventia nova tentativa de anotação da penhora de fl. 364, cientificando-se e encaminhando-se por e-mail a guia de pagamento à parte. Int-se.
27/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70055605-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 14:57
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0451/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora diante da certidão de fl. 771. Int-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
21/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte autora diante da certidão de fl. 771. Int-se.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Providencie a z. Serventia a certidão da matrícula do imóvel constando a penhora averbada, após, proceda-se a avaliação do mesmo. Int-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a z. Serventia a certidão da matrícula do imóvel constando a penhora averbada, após, proceda-se a avaliação do mesmo. Int-se.
13/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70049081-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 14:45
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0409/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente que a penhora prenotada sob o nº PH000563492 não foi averbada por falta de pagamento. Sem prejuízo, manifeste-se em prosseguimento requerendo o que de direito. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que a penhora prenotada sob o nº PH000563492 não foi averbada por falta de pagamento. Sem prejuízo, manifeste-se em prosseguimento requerendo o que de direito.
08/04/2025		Protocolo Juntado
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70026561-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 17:26
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0218/2025 Teor do ato: Apresente a parte autora o cálculo do débito atualizado e prossiga-se com a averbação da penhora de fl.364. Int-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Apresente a parte autora o cálculo do débito atualizado e prossiga-se com a averbação da penhora de fl.364. Int-se.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70023537-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 17:17
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0191/2025 Teor do ato: Fls. 506/592 e 593/752: Cientifique-se as partes e prossiga-se na execução. Int-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
28/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 506/592 e 593/752: Cientifique-se as partes e prossiga-se na execução. Int-se.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/02/2025		Ofício Juntado
27/02/2025		Ofício Juntado
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1128/2024 Teor do ato: Fl. 500: Mantenho o despacho retro. Int-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
17/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 500: Mantenho o despacho retro. Int-se.
17/12/2024		Conclusos para Despacho
14/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70130589-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 14:42
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0982/2024 Teor do ato: Chamei os autos a fim de retificar o despacho retro, conforme fls. 492 foi determinada a suspensão da decisão quanto aos cálculos, o qual é incluído no registro da penhora do imóvel, outrossim-se aguarde-se decisão quanto aos referidos cálculos para o respectivo registro. Prossiga-se na execução. Int-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
06/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Chamei os autos a fim de retificar o despacho retro, conforme fls. 492 foi determinada a suspensão da decisão quanto aos cálculos, o qual é incluído no registro da penhora do imóvel, outrossim-se aguarde-se decisão quanto aos referidos cálculos para o respectivo registro. Prossiga-se na execução. Int-se.
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0972/2024 Teor do ato: Prossiga-se com o registro da penhora de fl. 364 conforme decisão de fls. 66/67. Int-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
04/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Prossiga-se com o registro da penhora de fl. 364 conforme decisão de fls. 66/67. Int-se.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
01/11/2024		Ofício Juntado
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70113756-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 16:04
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0927/2024 Teor do ato: Fls. 448: Cientifique-se à parte contrária. Em Juízo de retratação, mantenho a decisão proferida nos autos por seus próprios e jurídicos fundamentos. FL. 481:Cientifique-se a parte contrária. Em Juízo de retratação, mantenho a decisão proferida nos autos por seus próprios e jurídicos fundamentos. Prossiga-se na execução. Intimem-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
22/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 448: Cientifique-se à parte contrária. Em Juízo de retratação, mantenho a decisão proferida nos autos por seus próprios e jurídicos fundamentos. FL. 481:Cientifique-se a parte contrária. Em Juízo de retratação, mantenho a decisão proferida nos autos por seus próprios e jurídicos fundamentos. Prossiga-se na execução. Intimem-se.
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70110027-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 14:43
16/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Ofício Juntado
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70107023-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/10/2024 12:28
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0884/2024 Teor do ato: Fls. 408/413: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela excepta CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, alegando que a decisão de fls. 404/405 ao determinar o retorno do valor para R$ 785,00 é contraditória com relação aos termos da Assembleia de 28/01/2022 que deliberou pela continuidade da anteriormente definida cobrança. Juntou cópia da ata da assembleia mencionada. Decido. Recebo o recurso, eis que manejado de acordo com o prazo legal. Contudo, não vislumbro qualquer contradição na decisão impugnada. De acordo com o posicionamento do c. STJ, a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caraterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si (Jurisprudência em teses nº 189). Eventual divergência de entendimento não configura contradição e não enseja reforma por meio de embargos de declaração, mormente quando o documento que fundamenta a irresignação do embargante não estava juntado nos autos. A decisão é bastante clara sobre os fundamentos de decidir, não havendo obscuridade, nem mesmo erro material. Sendo evidente o caráter infringente do recurso, na medida em que pretende o embargante mera rediscussão do que fora decidido, especialmente almejando a modificação dos critérios para apuração do montante devido pela executada, o inconformismo há de ser perquirido pela via recursal adequada. A propósito, a jurisprudência do c. STJ é pacífica sobre a inadequação do recurso para tal finalidade: Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida (Jurisprudência em teses nº 189). Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão inalterada. Intimem-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
09/10/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 408/413: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela excepta CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, alegando que a decisão de fls. 404/405 ao determinar o retorno do valor para R$ 785,00 é contraditória com relação aos termos da Assembleia de 28/01/2022 que deliberou pela continuidade da anteriormente definida cobrança. Juntou cópia da ata da assembleia mencionada. Decido. Recebo o recurso, eis que manejado de acordo com o prazo legal. Contudo, não vislumbro qualquer contradição na decisão impugnada. De acordo com o posicionamento do c. STJ, a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caraterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si (Jurisprudência em teses nº 189). Eventual divergência de entendimento não configura contradição e não enseja reforma por meio de embargos de declaração, mormente quando o documento que fundamenta a irresignação do embargante não estava juntado nos autos. A decisão é bastante clara sobre os fundamentos de decidir, não havendo obscuridade, nem mesmo erro material. Sendo evidente o caráter infringente do recurso, na medida em que pretende o embargante mera rediscussão do que fora decidido, especialmente almejando a modificação dos critérios para apuração do montante devido pela executada, o inconformismo há de ser perquirido pela via recursal adequada. A propósito, a jurisprudência do c. STJ é pacífica sobre a inadequação do recurso para tal finalidade: Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida (Jurisprudência em teses nº 189). Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão inalterada. Intimem-se.
08/10/2024		Conclusos para Decisão
07/10/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70104622-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/10/2024 16:43
05/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70103932-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 14:08
28/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0842/2024 Teor do ato: Vista ao embargado/executado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo(a) exequente às fls. 408/413 (Art. 1.023, §2º NCPC). Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao embargado/executado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo(a) exequente às fls. 408/413 (Art. 1.023, §2º NCPC).
24/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBIR.24.70099540-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/09/2024 14:51
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0824/2024 Teor do ato: Fls. 384/391: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela executada/excipiente, alegando que a decisão possui contradição ao admitir a cobrança e reconhecer a aprovação da taxa em R$ 785,00. Argumentou que na assembleia não houve aprovação e concluiu que não há título executivo. Alegou também que houve omissão sobre a ilegalidade da cobrança de R$ 970,00 após o prazo de 1 ano fixado na assembleia de 2021. Pediu acolhimento para suprir contradição, sanar erro material, declarar ausência de ata aprovando o valor de R$ 785,00 e reconhecer ausência de previsão do valor de R$ 970,00 após 30/04/2022. A parte contrária se manifestou em discordância. DECIDO. Recebo o recurso, eis que manejado de acordo com o prazo legal, para o fim de o acolher em parte. Com relação à aprovação da taxa, não vislumbro contradição. De acordo com o posicionamento do c. STJ, a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caracterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si (Jurisprudência em teses nº 189). A decisão é clara ao admitir a taxa condominial fixada em R$ 785,00 em novembro de 2017, não havendo contradição, obscuridade e nem erro material. Eventual divergência de entendimento não configura contradição e não enseja reforma por meio de embargos de declaração. Sendo evidente o caráter infringente do recurso, na medida em que pretende o embargante mera rediscussão do que fora decidido, o inconformismo há de ser perquirido pela via recursal adequada. Por outro lado, reconheço omissão no tocante ao período posterior a abril de 2022. Alegou o excipiente que o valor de R$ 970,00 estava previsto pelo período de 1 ano apenas, devendo cessar em 30/04/2022. Considerando que o aumento para R$ 970,00 foi previsto para durar por somente 1 ano, conforme discutido e aprovado na assembleia de 30/04/2021, transcorrido o prazo deve a taxa retornar para o valor anteriormente estabelecido, qual seja, R$ 785,00, nos termos da decisão impugnada, acima ratificada. Tendo em vista que referida reunião ocorreu no último dia do mês de abril, que os boletos vencem no dia de 07 de cada mês e que há prazo necessário para processamento das cobranças, o aumento surtiu efeito a partir de 07/06/2021, devendo durar somente até 07/05/2022. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o recurso, nos termos da fundamentação, determinando apenas a retificação do cálculo demonstrativo do débito para constar o retorno ao valor de R$ 785,00 a partir de 07/06/2022. Prossiga a execução. Intimem-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
23/09/2024		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Fls. 384/391: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela executada/excipiente, alegando que a decisão possui contradição ao admitir a cobrança e reconhecer a aprovação da taxa em R$ 785,00. Argumentou que na assembleia não houve aprovação e concluiu que não há título executivo. Alegou também que houve omissão sobre a ilegalidade da cobrança de R$ 970,00 após o prazo de 1 ano fixado na assembleia de 2021. Pediu acolhimento para suprir contradição, sanar erro material, declarar ausência de ata aprovando o valor de R$ 785,00 e reconhecer ausência de previsão do valor de R$ 970,00 após 30/04/2022. A parte contrária se manifestou em discordância. DECIDO. Recebo o recurso, eis que manejado de acordo com o prazo legal, para o fim de o acolher em parte. Com relação à aprovação da taxa, não vislumbro contradição. De acordo com o posicionamento do c. STJ, a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caracterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si (Jurisprudência em teses nº 189). A decisão é clara ao admitir a taxa condominial fixada em R$ 785,00 em novembro de 2017, não havendo contradição, obscuridade e nem erro material. Eventual divergência de entendimento não configura contradição e não enseja reforma por meio de embargos de declaração. Sendo evidente o caráter infringente do recurso, na medida em que pretende o embargante mera rediscussão do que fora decidido, o inconformismo há de ser perquirido pela via recursal adequada. Por outro lado, reconheço omissão no tocante ao período posterior a abril de 2022. Alegou o excipiente que o valor de R$ 970,00 estava previsto pelo período de 1 ano apenas, devendo cessar em 30/04/2022. Considerando que o aumento para R$ 970,00 foi previsto para durar por somente 1 ano, conforme discutido e aprovado na assembleia de 30/04/2021, transcorrido o prazo deve a taxa retornar para o valor anteriormente estabelecido, qual seja, R$ 785,00, nos termos da decisão impugnada, acima ratificada. Tendo em vista que referida reunião ocorreu no último dia do mês de abril, que os boletos vencem no dia de 07 de cada mês e que há prazo necessário para processamento das cobranças, o aumento surtiu efeito a partir de 07/06/2021, devendo durar somente até 07/05/2022. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o recurso, nos termos da fundamentação, determinando apenas a retificação do cálculo demonstrativo do débito para constar o retorno ao valor de R$ 785,00 a partir de 07/06/2022. Prossiga a execução. Intimem-se.
20/08/2024		Conclusos para Decisão
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70083846-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 15:39
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0684/2024 Teor do ato: Vista ao embargado/exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo(a) executado às fls. 384/391 (Art. 1.023, §2º NCPC). Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
13/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao embargado/exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo(a) executado às fls. 384/391 (Art. 1.023, §2º NCPC).
13/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBIR.24.70081743-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/08/2024 08:25
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0646/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 342/358: Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por JOM EMPREENDIMENTOS em execução que lhe move CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK. Alega a excipiente que há carência de título executivo e liquidez, pois não se enquadra no artigo 784, do CPC. Apontou ausência de ata aprovada em assembleia geral a embasar a presente execução, com exceção do período de 05/2021 a 04/2022. Suscitou também nulidade da citação, porque não cumprida por oficial de justiça. Sustentou violação do art. 829, §1º, do CPC. Pediu acolhimento. A excepta se manifestou em discordância. É o relatório. Decido. A exceção deve ser rejeitada. Sobre a alegação de ausência de título executivo, ao contrário do que alega o excipiente, consta nos autos ata de assembleia aprovando os valores cobrados. A presente execução tem como objeto valores vencidos a partir de 2020. Conforme fls. 21 e 40 em 09/11/2017 a taxa condominial foi fixada em R$ 785,00, e em 30/04/2021 a taxa foi elevada para R$ 970,00. Havendo prova documental da aprovação em assembleia das contribuições condominiais, dispõe o exequente de título líquido, certo e exigível. Portanto, não há nulidade no título executivo. Sobre a alegação de nulidade da citação, apesar de alguns precedentes em especial da 20ª e 24ª Câmaras de Direito Privado do TJSP, entendo de forma diversa, data vênia. O art. 829, §1º, do CPC, ao prever "Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado", não estabeleceu regra peremptória de que a citação deve ser por oficial de justiça. Pela interpretação gramatical, a expressão a serem cumpridas pelo oficial de justiça somente pode concordar com a expressão que a antecede, a saber, a ordem de penhora e a avaliação. Ou seja, tanto a ordem de penhora quanto a ordem de avaliação devem ser cumpridas por Oficial de Justiça. Inclusive, sequer faz sentido entender que também a citação seria cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento. O que deve ser cumprido tão logo não seja verificado o pagamento somente pode ser a penhora e a avaliação, pois, evidentemente, a citação é ato anterior ao início do prazo para pagamento. Ocorre que, sendo a citação por mandado, findo o prazo para pagamento o oficial também procederá a penhora e a avaliação de bens. A interpretação normativa topográfica corrobora essa conclusão. Isso porque, se pretendesse o legislador dizer que a citação deve ser exclusivamente por oficial de justiça, certamente incluiria essa previsão no caput do artigo, e não no parágrafo, pois o caput dispõe sobre a citação do executado, ao passo que o parágrafo dispõe sobre a ordem de penhora e de avaliação, as quais devem ser cumpridas tão logo verificado o não pagamento. Destaca-se, também, que o CPC prevê a possibilidade de citação postal, para a fase de conhecimento, e não estabelece qualquer restrição para a execução. Ao revés, o artigo 771, parágrafo único, do CPC, estabelece que as regras do procedimento comum se aplicam também às execuções. Acrescente-se, ainda, que o artigo 830, do CPC, prevê a possibilidade de citação do executado por edital. Ora, não haveria lógica a lei admitir a citação ficta e impedir a citação pessoal (via postal). As normas devem ser interpretadas de forma sistemática e congruente. Se não há expressa vedação para a citação postal, desde que seja pessoal, e se existe interpretação plenamente cabível para o que dispõe o art. 829, §1º, do CPC, não há como se reconhecer a nulidade da citação nos presentes autos. A propósito, prevê o Enunciado 85 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal: Na execução de título extrajudicial ou judicial (art. 515, § 1º, do CPC) é cabível a citação postal". Nessa mesma linha, precedentes recentes do colendo STJ: [...] sempre que não houver proibição legal, a citação em qualquer processo, independentemente do procedimento, poderá ser feita por via postal, inclusive, nas execuções extrajudiciais [...] (AREsp nº 2288289 / SP, QUARTA TURMA, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, julgado em 13 de novembro de 2023) não havendo proibição legal, a citação poderá ser feita por via postal, inclusive, nas execuções de título extrajudiciais, caso dos autos. (REsp Nº 1795707 SP, decisão monocrática do Rel. Min. MARCO BUZZI, julgado em 29 de setembro de 2023) Sobre o artigo 829, do CPC, ponderou o Excelentíssimo Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO no (ARESP Nº 1838710 -SP): "[...] Note-se, ainda, que o dispositivo invocado pela agravante não veda de modo algum que a citação seja realizada pela via postal. Na verdade, a questão sequer é o objeto da norma em referência [...] Por fim, na mesma linha, jurisprudência do e. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO Embargos à execução de título extrajudicial Nulidade de decisão agravada não verificada Fundamentação suscinta, mas adequada. Cumprimento do comando estatuído nos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal e 489, § 1º, do CPC. Pleito de nulidade da citação postal da agravante, de modo a que seja feita por mandado Impossibilidade Princípio da celeridade nos processos de execução Interpretação teleológica do artigo 829, à luz do artigo 247, do CPC, que instituem a citação postal como regra geral, sem qualquer ressalva quanto aos processos de execução, como fazia o código anterior. Embargos recebidos sem efeito suspensivo Ausência dos requisitos do art. 919, § 1º, do CPC Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2027275-84.2023.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/12/2023; Data de Registro: 12/12/2023) Embargos de declaração - Oposição pela recorrente, sob o fundamento de omissão no voto condutor do acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento Omissão a respeito da nulidade da citação pelo correio no processo de execução - Voto silente - Nulidade da citação, entretanto, rejeitada, visto que não está nas exceções do art. 247 do novo CPC a citação exclusiva por mandado a ser cumprido por oficial de justiça - Citação pelo correio válida, sendo necessário o mandado caso o executado não pague no prazo do art. 829 e tenham de ser penhorados e avaliados bens por oficial de justiça - Embargos de declaração acolhidos e omissão sanada, sem efeito modificativo. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2175917-38.2019.8.26.0000; Relator (a): Cerqueira Leite; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/06/2020; Data de Registro: 19/06/2020) Prestação de serviços. Execução de título extrajudicial. Sentença que rejeita liminarmente os embargos por intempestividade. Apelo da embargante. Alegação de nulidade da citação, porquanto não efetuada por oficial de justiça. Citação realizada pelo correio. Admissibilidade. Regra geral estabelecida pela legislação processual vigente, que também estabelece as exceções, dentre as quais não se insere a citação no processo executivo. Exegese do artigo 247 do CPC/2015. Atos atribuídos ao oficial de justiça no § 1º do artigo 829 do CPC/2015, que se referem à penhora e avaliação, e não à citação. Citação postal entregue a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Presunção de validade. Art. 248, § 4º, do CPC/2015. Ausência de circunstâncias que pudessem gerar dúvida razoável capaz de mitigar tal presunção. Sentença mantida. Sem majoração de honorários advocatícios, porquanto não fixados em primeiro grau. Apelo desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1106582-37.2019.8.26.0100; Relator (a): Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2020; Data de Registro: 11/05/2020) Portanto, não há nulidade na citação postal. Por consequência da manutenção do título executivo em sua integralidade, não há se falar em cobrança de valores indevidos, estando correto o cálculo da exequente. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a validade do título executivo, da citação postal e do cálculo da exequente. Sem condenação em sucumbência, por falta de previsão legal. No mais, por ora, não vislumbro litigância de má-fé, mas mero exercício do direito de defesa, razão pela qual indefiro o pedido de aplicação de multa. Intimem-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
02/08/2024		Rejeitada a exceção de pré-executividade Vistos. Fls. 342/358: Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por JOM EMPREENDIMENTOS em execução que lhe move CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK. Alega a excipiente que há carência de título executivo e liquidez, pois não se enquadra no artigo 784, do CPC. Apontou ausência de ata aprovada em assembleia geral a embasar a presente execução, com exceção do período de 05/2021 a 04/2022. Suscitou também nulidade da citação, porque não cumprida por oficial de justiça. Sustentou violação do art. 829, §1º, do CPC. Pediu acolhimento. A excepta se manifestou em discordância. É o relatório. Decido. A exceção deve ser rejeitada. Sobre a alegação de ausência de título executivo, ao contrário do que alega o excipiente, consta nos autos ata de assembleia aprovando os valores cobrados. A presente execução tem como objeto valores vencidos a partir de 2020. Conforme fls. 21 e 40 em 09/11/2017 a taxa condominial foi fixada em R$ 785,00, e em 30/04/2021 a taxa foi elevada para R$ 970,00. Havendo prova documental da aprovação em assembleia das contribuições condominiais, dispõe o exequente de título líquido, certo e exigível. Portanto, não há nulidade no título executivo. Sobre a alegação de nulidade da citação, apesar de alguns precedentes em especial da 20ª e 24ª Câmaras de Direito Privado do TJSP, entendo de forma diversa, data vênia. O art. 829, §1º, do CPC, ao prever "Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado", não estabeleceu regra peremptória de que a citação deve ser por oficial de justiça. Pela interpretação gramatical, a expressão a serem cumpridas pelo oficial de justiça somente pode concordar com a expressão que a antecede, a saber, a ordem de penhora e a avaliação. Ou seja, tanto a ordem de penhora quanto a ordem de avaliação devem ser cumpridas por Oficial de Justiça. Inclusive, sequer faz sentido entender que também a citação seria cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento. O que deve ser cumprido tão logo não seja verificado o pagamento somente pode ser a penhora e a avaliação, pois, evidentemente, a citação é ato anterior ao início do prazo para pagamento. Ocorre que, sendo a citação por mandado, findo o prazo para pagamento o oficial também procederá a penhora e a avaliação de bens. A interpretação normativa topográfica corrobora essa conclusão. Isso porque, se pretendesse o legislador dizer que a citação deve ser exclusivamente por oficial de justiça, certamente incluiria essa previsão no caput do artigo, e não no parágrafo, pois o caput dispõe sobre a citação do executado, ao passo que o parágrafo dispõe sobre a ordem de penhora e de avaliação, as quais devem ser cumpridas tão logo verificado o não pagamento. Destaca-se, também, que o CPC prevê a possibilidade de citação postal, para a fase de conhecimento, e não estabelece qualquer restrição para a execução. Ao revés, o artigo 771, parágrafo único, do CPC, estabelece que as regras do procedimento comum se aplicam também às execuções. Acrescente-se, ainda, que o artigo 830, do CPC, prevê a possibilidade de citação do executado por edital. Ora, não haveria lógica a lei admitir a citação ficta e impedir a citação pessoal (via postal). As normas devem ser interpretadas de forma sistemática e congruente. Se não há expressa vedação para a citação postal, desde que seja pessoal, e se existe interpretação plenamente cabível para o que dispõe o art. 829, §1º, do CPC, não há como se reconhecer a nulidade da citação nos presentes autos. A propósito, prevê o Enunciado 85 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal: Na execução de título extrajudicial ou judicial (art. 515, § 1º, do CPC) é cabível a citação postal". Nessa mesma linha, precedentes recentes do colendo STJ: [...] sempre que não houver proibição legal, a citação em qualquer processo, independentemente do procedimento, poderá ser feita por via postal, inclusive, nas execuções extrajudiciais [...] (AREsp nº 2288289 / SP, QUARTA TURMA, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, julgado em 13 de novembro de 2023) não havendo proibição legal, a citação poderá ser feita por via postal, inclusive, nas execuções de título extrajudiciais, caso dos autos. (REsp Nº 1795707 SP, decisão monocrática do Rel. Min. MARCO BUZZI, julgado em 29 de setembro de 2023) Sobre o artigo 829, do CPC, ponderou o Excelentíssimo Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO no (ARESP Nº 1838710 -SP): "[...] Note-se, ainda, que o dispositivo invocado pela agravante não veda de modo algum que a citação seja realizada pela via postal. Na verdade, a questão sequer é o objeto da norma em referência [...] Por fim, na mesma linha, jurisprudência do e. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO Embargos à execução de título extrajudicial Nulidade de decisão agravada não verificada Fundamentação suscinta, mas adequada. Cumprimento do comando estatuído nos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal e 489, § 1º, do CPC. Pleito de nulidade da citação postal da agravante, de modo a que seja feita por mandado Impossibilidade Princípio da celeridade nos processos de execução Interpretação teleológica do artigo 829, à luz do artigo 247, do CPC, que instituem a citação postal como regra geral, sem qualquer ressalva quanto aos processos de execução, como fazia o código anterior. Embargos recebidos sem efeito suspensivo Ausência dos requisitos do art. 919, § 1º, do CPC Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2027275-84.2023.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/12/2023; Data de Registro: 12/12/2023) Embargos de declaração - Oposição pela recorrente, sob o fundamento de omissão no voto condutor do acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento Omissão a respeito da nulidade da citação pelo correio no processo de execução - Voto silente - Nulidade da citação, entretanto, rejeitada, visto que não está nas exceções do art. 247 do novo CPC a citação exclusiva por mandado a ser cumprido por oficial de justiça - Citação pelo correio válida, sendo necessário o mandado caso o executado não pague no prazo do art. 829 e tenham de ser penhorados e avaliados bens por oficial de justiça - Embargos de declaração acolhidos e omissão sanada, sem efeito modificativo. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2175917-38.2019.8.26.0000; Relator (a): Cerqueira Leite; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/06/2020; Data de Registro: 19/06/2020) Prestação de serviços. Execução de título extrajudicial. Sentença que rejeita liminarmente os embargos por intempestividade. Apelo da embargante. Alegação de nulidade da citação, porquanto não efetuada por oficial de justiça. Citação realizada pelo correio. Admissibilidade. Regra geral estabelecida pela legislação processual vigente, que também estabelece as exceções, dentre as quais não se insere a citação no processo executivo. Exegese do artigo 247 do CPC/2015. Atos atribuídos ao oficial de justiça no § 1º do artigo 829 do CPC/2015, que se referem à penhora e avaliação, e não à citação. Citação postal entregue a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Presunção de validade. Art. 248, § 4º, do CPC/2015. Ausência de circunstâncias que pudessem gerar dúvida razoável capaz de mitigar tal presunção. Sentença mantida. Sem majoração de honorários advocatícios, porquanto não fixados em primeiro grau. Apelo desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1106582-37.2019.8.26.0100; Relator (a): Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2020; Data de Registro: 11/05/2020) Portanto, não há nulidade na citação postal. Por consequência da manutenção do título executivo em sua integralidade, não há se falar em cobrança de valores indevidos, estando correto o cálculo da exequente. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a validade do título executivo, da citação postal e do cálculo da exequente. Sem condenação em sucumbência, por falta de previsão legal. No mais, por ora, não vislumbro litigância de má-fé, mas mero exercício do direito de defesa, razão pela qual indefiro o pedido de aplicação de multa. Intimem-se.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
18/07/2024		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70071808-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 18/07/2024 13:50
15/07/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0573/2024 Teor do ato: "Manifeste-se o exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, às fls. 342/358" Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
12/07/2024		Ato ordinatório "Manifeste-se o exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, às fls. 342/358"
09/07/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70067924-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 08/07/2024 19:04
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0532/2024 Teor do ato: Providencie o exequente a juntada do calculo atualizado do débito, bem como, o recolhimento da taxa pertinente. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a juntada do calculo atualizado do débito, bem como, o recolhimento da taxa pertinente.
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70062042-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 15:57
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0482/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em prosseguimento, diante do decurso do prazo para o executado(a) comprovar nos autos o pagamento do débito e opor embargos. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
15/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em prosseguimento, diante do decurso do prazo para o executado(a) comprovar nos autos o pagamento do débito e opor embargos.
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: Considerando que trata-se de endereço emcondomínio edilício, consideroválidaa intimação de fls. 310, de acordo com o disposto no artigo 248, parágrafo 4º, do CPC. Aguarde-se o prazo disposto a fl.67 a partir da publicação desta decisão. Int-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
08/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando que trata-se de endereço emcondomínio edilício, consideroválidaa intimação de fls. 310, de acordo com o disposto no artigo 248, parágrafo 4º, do CPC. Aguarde-se o prazo disposto a fl.67 a partir da publicação desta decisão. Int-se.
07/03/2024		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70020122-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 14:08
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: ""Ciência ao exequente que as citações foram recebidas por pessoas estranhas aos autos (fls 309 e 310). Sem prejuízo, providencie o recolhimento de diligências do Sr. Oficial de Justiça, ou requeira o que de direito" Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
11/02/2024		Ato ordinatório ""Ciência ao exequente que as citações foram recebidas por pessoas estranhas aos autos (fls 309 e 310). Sem prejuízo, providencie o recolhimento de diligências do Sr. Oficial de Justiça, ou requeira o que de direito"
15/12/2023		AR Negativo Juntado
15/12/2023		AR Negativo Juntado
15/12/2023		AR Negativo Juntado
15/12/2023		AR Negativo Juntado
14/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631627539TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira, representante legal de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
13/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631627525TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira, representante legal de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
13/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631627525TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira, representante legal de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
12/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA631627560TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Vitória Ferrari Marques Nogueira, representante legal de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 07/12/2023
09/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA631627556TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira, representante legal de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 04/12/2023
09/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631627542TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira, representante legal de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
08/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631627587TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Vitória Ferrari Marques Nogueira, representante legal de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
08/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631627573TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Vitória Ferrari Marques Nogueira, representante legal de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
08/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631627511TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira, representante legal de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1071/2023 Teor do ato: Fls. 239/241: Defiro a citação da empresa executada na pessoa das sócias nos endereços mencionados via postal. Int-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
23/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 239/241: Defiro a citação da empresa executada na pessoa das sócias nos endereços mencionados via postal. Int-se.
19/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70107860-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 15:39
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0992/2023 Teor do ato: Fls. 239/241: Preliminarmente, providencie a ficha atualizada da JUCESP da empresa executada a fim de verificar o quadro societário. Int-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
27/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 239/241: Preliminarmente, providencie a ficha atualizada da JUCESP da empresa executada a fim de verificar o quadro societário. Int-se.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70100528-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/10/2023 16:57
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0943/2023 Teor do ato: Diante do decurso do prazo de sobrestamento do feito, manifeste-se o requerente em prosseguimento. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
14/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do decurso do prazo de sobrestamento do feito, manifeste-se o requerente em prosseguimento.
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0656/2023 Teor do ato: Fls. 228/229: Defiro o prazo pleiteado. Int-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
20/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 228/229: Defiro o prazo pleiteado. Int-se.
19/07/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70065500-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 16:45
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0616/2023 Teor do ato: Fls. 223/224: Diante da integração do sistema de cumprimento de mandados, a expedição de precatórias somente é utilizada para casos complexos, verifica-se que o mandado foi expedido e cumprido em Sertãozinho conforme fls. 219/220. Outrossim, esclareça a parte autora seu pleito. Int-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
07/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 223/224: Diante da integração do sistema de cumprimento de mandados, a expedição de precatórias somente é utilizada para casos complexos, verifica-se que o mandado foi expedido e cumprido em Sertãozinho conforme fls. 219/220. Outrossim, esclareça a parte autora seu pleito. Int-se.
05/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70060165-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 17:05
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0587/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, recolhendo nova diligência, se o caso - CERTIDÃO – MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 077.2023/011158-8 dirigi-me ao endereço constante neste onde fui informado pelo porteiro do edificil, Aroldo José Silveira, de que ignora a empresa requerida, e que esta nunca funcionou ali. Sendo assim, devolvo este. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, recolhendo nova diligência, se o caso - CERTIDÃO – MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 077.2023/011158-8 dirigi-me ao endereço constante neste onde fui informado pelo porteiro do edificil, Aroldo José Silveira, de que ignora a empresa requerida, e que esta nunca funcionou ali. Sendo assim, devolvo este.
30/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/06/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 077.2023/011158-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2023 Local: Oficial de justiça - Carlos Ramos
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70046948-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 17:10
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0412/2023 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento da diligêcia do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o recolhimento da diligêcia do Sr. Oficial de Justiça.
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0372/2023 Teor do ato: Preliminarmente expeça-se mandado junto ao endereço do aviso de fl. 97 para a tentativa de citação. Int-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
27/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Preliminarmente expeça-se mandado junto ao endereço do aviso de fl. 97 para a tentativa de citação. Int-se.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70034848-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 17:27
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0340/2023 Teor do ato: "Manifeste-se o(a) requerente sobre a juntada do A.R., cumprido negativo, diante da informação da ECT onde consta “desconhecido” – recolhendo nova taxa de postagem, se o caso" Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
17/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se o(a) requerente sobre a juntada do A.R., cumprido negativo, diante da informação da ECT onde consta “desconhecido” – recolhendo nova taxa de postagem, se o caso"
16/04/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA518038685TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
03/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70028275-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 17:03
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0230/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre os avisos de recebimento negativos fls. 156/158. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
14/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre os avisos de recebimento negativos fls. 156/158.
11/03/2023		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AA518012161TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
09/03/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA518012192TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
09/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA518012189TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
06/02/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/02/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/02/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70007199-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 16:38
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1143/2022 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento das taxas de postagem no valor de R$89,10. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
14/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o recolhimento das taxas de postagem no valor de R$89,10.
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70123539-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 09:48
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1106/2022 Teor do ato: Vista a parte autora do aviso negativo de fl. 143. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista a parte autora do aviso negativo de fl. 143.
01/12/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA449063245TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70113803-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 15:24
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0862/2022 Teor do ato: Tendo em vista que até a presente data a parte autora não complementou a taxa de postagem, no valor de R$ 2,60 , os autos aguardarão em cartório pelo prazo de trinta (30) dias. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
19/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que até a presente data a parte autora não complementou a taxa de postagem, no valor de R$ 2,60 , os autos aguardarão em cartório pelo prazo de trinta (30) dias.
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0732/2022 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento do complemento da taxa de postagem, no valor de R$ 2,60. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
10/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o recolhimento do complemento da taxa de postagem, no valor de R$ 2,60.
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70077742-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 15:51
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0699/2022 Teor do ato: Fls. 126/127:Cite-se no endereço mencionado, caso não diligenciado. Defiro prazo pleiteado para a juntada da taxa postal. Int-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
01/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 126/127:Cite-se no endereço mencionado, caso não diligenciado. Defiro prazo pleiteado para a juntada da taxa postal. Int-se.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70073011-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 16:19
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0480/2022 Teor do ato: "Manifeste-se o(a) requerente sobre a juntada do A.R., cumprido negativo, diante da informação da ECT onde consta “MUDOU-SE” – recolhendo nova taxa de postagem, se o caso" Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
30/05/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se "Manifeste-se o(a) requerente sobre a juntada do A.R., cumprido negativo, diante da informação da ECT onde consta “MUDOU-SE” – recolhendo nova taxa de postagem, se o caso"
14/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388828628TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 11/05/2022
04/05/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70040328-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 13:08
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0374/2022 Teor do ato: " Tendo em vista que até a presente data o(a) requerente não recolheu o complemento da taxa de postagem, no valor de R$11,10, ficarão os autos aguardando em cartório pelo prazo de trinta dias" Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
01/05/2022		Ato ordinatório " Tendo em vista que até a presente data o(a) requerente não recolheu o complemento da taxa de postagem, no valor de R$11,10, ficarão os autos aguardando em cartório pelo prazo de trinta dias"
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0246/2022 Teor do ato: (ATO ORDINATÓRIO: Providencie o requerente o recolhimento do complemento da taxa de postagem, no valor de R$11,10) Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
22/03/2022		Remetido ao DJE (ATO ORDINATÓRIO: Providencie o requerente o recolhimento do complemento da taxa de postagem, no valor de R$11,10)
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0242/2022 Teor do ato: Fl. 107: Defiro o prazo pleiteado. Int-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
21/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 107: Defiro o prazo pleiteado. Int-se.
20/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70024920-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2022 22:40
11/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70021562-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 23:11
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0045/2022 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de postagem. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de postagem.
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0044/2022 Teor do ato: Fls. 100/101: Cite-se a empresa executada na pessoa do sócio mencionado, no endereço indicado, conforme despacho de fls. 66/67. Int-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
19/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 100/101: Cite-se a empresa executada na pessoa do sócio mencionado, no endereço indicado, conforme despacho de fls. 66/67. Int-se.
14/01/2022		Conclusos para Despacho
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70001639-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2022 15:50
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0457/2021 Teor do ato: "Manifeste-se o(a) requerente sobre a juntada do A.R., cumprido negativo, diante da informação da ECT onde consta “MUDOU-SE” – recolhendo nova taxa de postagem, se o caso" Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
30/11/2021		Remetido ao DJE "Manifeste-se o(a) requerente sobre a juntada do A.R., cumprido negativo, diante da informação da ECT onde consta “MUDOU-SE” – recolhendo nova taxa de postagem, se o caso"
27/11/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR327304905TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
04/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70098094-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 18:04
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 1396/1420
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Fl. 91: Defiro o prazo pleiteado. Int-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
22/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 91: Defiro o prazo pleiteado. Int-se.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70085467-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 09:15
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 1567-1580
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0248/2021 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento da taxa de postagem. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
07/08/2021		Serventuário Providencie o exequente o recolhimento da taxa de postagem.
07/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Regularização - Queima - Guias Portal de Custas
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70069921-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 09:49
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70069917-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 09:45
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 1533-1546
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, providencie-se o(a) exequente o recolhimento das respectivas taxas judiciárias nos moldes da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como as diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento. Se cumprida a determinação acima, cite-se a executada para, no prazo de três (03) dias (art. 829, NCPC), efetuar o pagamento do débito, sob pena de lhes serem penhorados bens coercitivamente (NCPC, art. 829, § 1º), deferindo as prerrogativas do artigo 212, do NCPC. Sem prejuízo, intime-se a executada do prazo para oferecimento de embargos (art. 914, NCPC), independente de garantia deste Juízo, bem como, que dentro do prazo de embargos, reconhecendo o débito e comprovado o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, poderá requerer que seja admitido o pagamento do valor remanescente em até seis parcelas, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês. Decorrido o prazo sem pagamento e/ou não sendo encontrado o devedor, proceda-se a penhora/arresto e avaliação dos "bens" indicados pelo credor (fl. 02 e 58/59), por meio eletrônico (ARISP), após, o recolhimento das taxas pertinentes. De tudo, deverá ser lavrado os respectivos termos nos autos e de tais atos intimando a executada e credor(es) hipotecários, se o caso. Realizada a diligência acima, para o caso de arresto, deverá o credor atentar-se para as disposições estabelecidas pelo artigo 830, § 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil. Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, reduzindo-se pela metade se efetuado o pagamento de início (NCPC - art. 827). Com fundamento do disposto no artigo 828 do CPC, defiro a expedição da referida certidão, ressalvando que deverá o exequente dar cumprimento ao disposto no § 1º, do mesmo estatuto processual, sob pena de cancelamento. Intimem-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
22/07/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Preliminarmente, providencie-se o(a) exequente o recolhimento das respectivas taxas judiciárias nos moldes da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como as diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento. Se cumprida a determinação acima, cite-se a executada para, no prazo de três (03) dias (art. 829, NCPC), efetuar o pagamento do débito, sob pena de lhes serem penhorados bens coercitivamente (NCPC, art. 829, § 1º), deferindo as prerrogativas do artigo 212, do NCPC. Sem prejuízo, intime-se a executada do prazo para oferecimento de embargos (art. 914, NCPC), independente de garantia deste Juízo, bem como, que dentro do prazo de embargos, reconhecendo o débito e comprovado o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, poderá requerer que seja admitido o pagamento do valor remanescente em até seis parcelas, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês. Decorrido o prazo sem pagamento e/ou não sendo encontrado o devedor, proceda-se a penhora/arresto e avaliação dos "bens" indicados pelo credor (fl. 02 e 58/59), por meio eletrônico (ARISP), após, o recolhimento das taxas pertinentes. De tudo, deverá ser lavrado os respectivos termos nos autos e de tais atos intimando a executada e credor(es) hipotecários, se o caso. Realizada a diligência acima, para o caso de arresto, deverá o credor atentar-se para as disposições estabelecidas pelo artigo 830, § 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil. Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, reduzindo-se pela metade se efetuado o pagamento de início (NCPC - art. 827). Com fundamento do disposto no artigo 828 do CPC, defiro a expedição da referida certidão, ressalvando que deverá o exequente dar cumprimento ao disposto no § 1º, do mesmo estatuto processual, sob pena de cancelamento. Intimem-se.
21/07/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/08/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
13/01/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Petições Diversas
20/03/2022	Petições Diversas
03/05/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/11/2023	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Exceção de Pré-Executividade
18/07/2024	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
13/08/2024	Embargos de Declaração
16/08/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Embargos de Declaração
04/10/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Manifestação sobre a Impugnação
11/10/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
18/10/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
06/03/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Petições Diversas
18/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petições Diversas
21/11/2025	Petições Diversas
23/02/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI